O défice de participação da sociedade civil portuguesa é o primeiro responsável pelo "estado da nação". A política, economia e cultura oficiais são essencialmente caracterizadas pelos estigmas de uma classe restrita e pouco representativa das reais motivações, interesses e carências da sociedade real, e assim continuarão enquanto a sociedade civil, por omissão, o permitir. Este "sítio" pretendendo estimular a participação da sociedade civil, embora restrito no tema "Armação de Pêra", tem uma abrangência e vocação nacionais, pelo que constitui, pela sua própria natureza, uma visita aos males gerais que determinaram e determinam o nosso destino comum.
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quarta-feira, 25 de abril de 2018

Ainda a Operação Marquês:Carta a um jornalista!

Bom dia RRRRRRR,

Tenho visto e lido as opiniões sobre o trabalho da SIC no caso da Operação Marquês.

Primeiro relevo o facto das criticas que vieram de todo o lado, de respeitáveis jornalistas, comentadores, gente respeitada de todas as cores ideológicas e partidárias.

Devo dizer que enquanto cidadão saúdo estas posições, assim como também penso correto a defesa que você faz das decisões tomadas pela SIC. Porém, o número de criticas, a diversidade dos críticos, certamente o fez pensar que a sua posição, não é aparentemente tão forte eticamente falando, como pretende.

Isto aliás é até importante porque o que se passa com a Operação Marquês, ditará o que se fará em todos os processos passados ou futuros.

Ora vejamos o que eu penso:
Parece-me perfeitamente justificado uma investigação e uma divulgação jornalística do caso Marquês como outros no âmbito da sua importância para a comunidade, logo o tão propalado “interesse público”.

Porém, penso que o trabalho jornalístico deve ser caracterizado por uma atitude por parte dos jornalistas de rigorosa imparcialidade.

Ora divulgar e explicar o que diz a acusação, as provas que esta entende apresentar, etc , sem a correspondente possibilidade do contraditório por parte dos acusados, é inadmissível, parcial e realmente influencia, como diz António Barreto, a percepção dos leitores/espectadores sobre a culpabilidade dos acusados , violando na prática a presunção de inocência dos acusados e não contribuindo para um esclarecimento aos leitores/espectadores como merecem.

Como sabemos quer na vida (sobretudo na vida real), quer num processo judicial, há várias verdades (as diversas contextualizações de um certo numero de factos, pode sustentar, e habitualmente sustenta, várias verdades), logo o jornalista para ser isento e imparcial tem que contar as várias histórias e não apenas uma delas, seja apenas a versão da acusação seja apenas a versão da defesa, seja uma qualquer outra alternativa.

Cumprindo esta óbvia condição, não vejo qualquer problema na sua publicação, sobretudo no que respeita a processos que deixaram de estar em segredo de justiça!

Temo, não obstante, que o vosso trabalho esteja longe de cumprir esta condição essencial e portanto, objectivamente e na prática está a tomar posição por uma das partes (digo-o, objectivamente na otica do resultado, mesmo que tal não tenha sido a intenção).

Ainda, julgo eu, estamos em tempo. Nada impede que a SIC ainda possa dar á defesa os mesmos meios que deu á acusação, e assim, cumprir a condição essencial do contraditório que aliás é obrigatório no bom jornalismo EM QUALQUER NOTICIA, seja ela de que tipo fôr. Ou não será assim???

Debrucemo-nos agora sobre a transmissão quer áudio dos interrogatórios, quer a das imagens dos mesmos.

Lamento mas não concordo com os seus argumentos que realmente não colhem e atrevo-me a dizer que a sua publicação seria, talvez, justificável, no Correio da Manhã, onde vale tudo, mas a sua publicação na SIC ou no Expresso apenas afecta a credibilidade do jornalismo de referência, ponto final.

Argumentar que os acusados sabem que foram gravados e filmados, desculpe mas não é intelectualmente honesto da sua parte, porquanto:

As gravações efectuadas no âmbito das regras processuais obrigam á sua gravação para memória futura e portanto os acusados NÃO PODEM NEGAR essa gravação. Não há portanto qualquer consentimento mas apenas e só um cumprimento de uma norma processual a que os interrogados não se podem recusar.

Todavia, a divulgação pública, quer das entrevistas em áudio quer em video, á luz da ética e também da lei (falaremos mais tarde), são totalmente inaceitáveis sem o consentimento dos próprios.

Lembro-lhe apenas do caso CML/ Braga Parques, em que o vereador da Câmara gravou uma entrevista com o membro da Bragaparques em que ele alegadamente o tentava corromper.

A referida gravação foi entregue á polícia como prova evidente do crime.

O resultado foi que não só a prova não podia ser utilizada por ter sido obtida ilegalmente (entre outras razões legais, também dado o desconhecimento e a falta de consentimento por parte do acusado), razão pela qual o vereador da Câmara foi mesmo condenado, voltando-se o feitiço contra o feiticeiro!!!

Há ainda uma outra razão para repudiar a exibição das imagens dos interrogatórios: é que a publicação NÃO ERA DE TODO NECESSÁRIA para o êxito da reportagem (no sentido de prosseguir o interesse público).

Tratou-se, portanto, lamento dizê-lo, de “showbussiness”, captura de audiências e negocio publicitário, um degradante “apimentar” da reportagem, custe o que custar a quem quer que seja.

Entendo, como muitos outros, que vocês foram longe demais e “alinharam “ na publicação de um espetáculo degradante, indigno da SIC e dos seus autores, tendo em conta a condição de gente de referência que manifestamente vocês realmente são.

Mas, lamento esta vossa decisão, da forma como foi feita, porquanto, além de ter atingido quem não se pôde defender porque não lhes foi aparentemente oferecida essa possibilidade, atingiu também e sobretudo a vossa reputação, ponto final.
Mas mesmo que ignoremos o acima dito, existe ainda uma razão formal e legal para que as reportagens dos interrogatórios não devessem ser publicadas.

Embora já não haja segredo de justiça, as imagens dos interrogatórios NÂO ESTÃO AUTORIZADAS a serem publicadas. (COMO RECONHECEU O SEU COLEGA Martim Silva em artigo de ontem no Expresso);Portanto há uma clara violação ao se publicar imagens não autorizadas pelos próprios e proibidas pelas autoridades judiciais, ponto final.

Sabe, R?????, eu vivi na Alemanha e verifiquei que a inexistência de limites de velocidade nas autoestradas não contribui em nada para a existência de acidentes, pelo que não concordo com os limites de velocidade nas autoestradas e entendo que em nada defendem o interesse público.
Esta circunstância, não me autoriza a violar a lei por mais estúpida que ela seja.

Os jornalistas são cidadãos iguais perante a lei a qualquer cidadão, pelo que não podem violar as regras, ponto final.

Dir-se-á que ás vezes têm que se violar as regras para informar e defender o interesse público. Discordo! só em situações de emergência social grave, mas mesmo admitindo que é disso que estamos a tratar, o que não é verdade, neste caso, a publicação das imagens NÃO ERA, de todo, necessária para explicar aos leitores/espectadores, o referido processo judicial.

Insisto, trata-se de aproveitamento de oportunidade comercial e , desculpe dizê-lo absolutamente asquerosa.

A diferença entre a Barbárie e o Estado de Direito consiste precisamente no facto de, neste último: as regras são cumpridas, porquanto, quando vivemos em democracia na qual as leis são produzidas e aprovadas pelos representantes eleitos dos cidadãos, logo, são de reprovar de forma firme, os populismos que grassam na nossa sociedade e noutras e também os vícios da justiça que a renegam.

Condenem-se o criminosos e exemplarmente, mas cumprindo as regras designadamente protegendo as garantias constitucionalmente previstas e as não escritas que fazem parte dos princípios da Constituição MATERIAL do Estado de Direito, caso contrário permaneceremos na Barbárie!

Estado de Direito este que nos leva a afirmar convictamente que: mais vale um criminoso em liberdade que um inocente na prisão!

Os media têm realmente muito poder e ainda bem porque ao longo da História têm dado provas da sua utilidade como contrapoder aos outros poderes formais e instituídos, defendendo os cidadãos, denunciando injustiças, crimes, etc.

Há muito que no mundo civilizado são tidos como o Quarto Poder.

Porém, sem contradizer, o que é facto é que, com tantos meios, esse Quarto poder, bem que poderia substancializar mais e melhor o poder que efetivamente poderiam ter, mediante uma intervenção muito mais pedagógica na divulgação da informação, sem prejuízo do direito à opinião.

Por outro lado, não posso esquecer uma coisa que aprendi na minha vida profissional; É que, quanto mais poder possuímos, mais cuidado, parcimónia, qualidade e critério devemos ter no exercício desse poder, porque quanto maior ele é mais as nossas decisões têm efeitos POTENCIALMENTE MAIS GRAVOSOS e sobre um conjunto maior de pessoas.

Não foi, lamento dizê-lo, um momento feliz!
Obrigado pelo seu tempo
Abraço
JJJ

segunda-feira, 9 de outubro de 2017

A comunicação social que temos

É simplesmente desmoralizante. Ver e ouvir os serviços de notícias das três ou quatro estações de televisão é pena capital. A banalidade reina. O lugar-comum impera. A linguagem é automática. A preguiça é virtude. O tosco é arte. A brutalidade passa por emoção. A vulgaridade é sinal de verdade. A boçalidade é prova do que é genuíno. A submissão ao poder e aos partidos é democracia. A falta de cultura e de inteligência é isenção profissional.
Os serviços de notícias de uma hora ou hora e meia, às vezes duas, quase únicos no mundo, são assim porque não se pode gastar dinheiro, não se quer ou não sabe trabalhar na redacção, porque não há quem estude nem quem pense. Os alinhamentos são idênticos de canal para canal. Quem marca a agenda dos noticiários são os partidos, os ministros e os treinadores de futebol. Quem estabelece os horários são as conferências de imprensa, as inaugurações, as visitas de ministros e os jogadores de futebol.

Os directos excitantes, sem matéria de excitação, são a jóia de qualquer serviço. Por tudo e nada, sai um directo. Figurão no aeroporto, comboio atrasado, treinador de futebol maldisposto, incêndio numa floresta, assassinato de criança e acidente com camião: sai um directo, com jornalista aprendiz a falar como se estivesse no meio da guerra civil, a fim de dar emoção e fazer humano.

Jornalistas em directo gaguejam palavreado sobre qualquer assunto: importante e humano é o directo, não editado, não pensado, não trabalhado, inculto, mal dito, mal soletrado, mal organizado, inútil, vago e vazio, mas sempre dito de um só fôlego para dar emoção! Repetem-se quilómetros de filme e horas de conversa tosca sobre incêndios de florestas e futebol. É o reino da preguiça e da estupidez.

É absoluto o desprezo por tudo quanto é estrangeiro, a não ser que haja muitos mortos e algum terrorismo pelo caminho. As questões políticas internacionais quase não existem ou são despejadas no fim. Outras, incluindo científicas e artísticas, são esquecidas. Quase não há comentadores isentos, ou especialistas competentes, mas há partidários fixos e políticos no activo, autarcas, deputados, o que for, incluindo políticos na reserva, políticos na espera e candidatos a qualquer coisa! Cultura? Será o ministro da dita. Ciência? Vai ser o secretário de Estado respectivo. Arte? Um director-geral chega.

Repetem-se as cenas pungentes, com lágrima de mãe, choro de criança, esgares de pai e tremores de voz de toda a gente. Não há respeito pela privacidade. Não há decoro nem pudor. Tudo em nome da informação em directo. Tudo supostamente por uma informação humanizada, quando o que se faz é puramente selvagem e predador. Assassinatos de familiares, raptos de crianças e mulheres, infanticídios, uxoricídios e outros homicídios ocupam horas de serviços.
A falta de critério profissional, inteligente e culto é proverbial. Qualquer tema importante, assunto de relevo ou notícia interessante pode ser interrompido por um treinador que fala, um jogador que chega, um futebolista que rosna ou um adepto que divaga.

Procuram-se presidentes e ministros nos corredores dos palácios, à entrada de tascas, à saída de reuniões e à porta de inaugurações. Dá-se a palavra passivamente a tudo quanto parece ter poder, ministro de preferência, responsável partidário a seguir. Os partidos fazem as notícias, quase as lêem e comentam-nas. Um pequeno partido de menos de 10% comanda canais e serviços de notícias.

A concepção do pluralismo é de uma total indigência: se uma notícia for comentada por cinco ou seis representantes dos partidos, há pluralismo! O mesmo pode repetir-se três ou quatro vezes no mesmo serviço de notícias! É o pluralismo dos papagaios no seu melhor!

Uma consolação: nisto, governos e partidos parecem-se uns com os outros. Como os canais de televisão.

Por António Barreto

terça-feira, 11 de julho de 2017

Galpgate: ou há moral ou comem todos

Já aqui escrevi que há um lado positivo no chamado, talvez com algum exagero, Galpgate: os decisores perceberem que as regras, no que toca à relação com empresas sobre as quais tomam decisões, são estritas. Porque o secretário de Estado aceitar uma viagem e um bilhete para a bola não afeta nada as decisões que tem de tomar, mas revela uma intimidade que tem de ser inibidora. Por isso não, não concordo com a posição de muitos quando tratam este caso como absurdo. O nacional-porreirismo não é uma forma de corrupção mas é sinal de relaxamento ético que facilmente torna as relações institucionais excessivamente informais.

Escrever isto não é defender que os três secretários de Estado cometeram um crime, como parece acreditar o Ministério Público. Tenho mesmo dificuldade em imaginar onde vão desencantar o dito crime. Espero que estejam seguros do caminho que estão a trilhar ou será inevitável que cresça a ideia de que há, em alguns sectores da justiça, uma má vontade com uma parte dos políticos. Porque era evidente que a partir do momento em que Jorge Costa Oliveira, João Vasconcelos e Rocha Andrade fossem constituídos arguidos não poderiam ficar no governo. A antecipação é, aliás, das poucas coisas inteligentes que o governo fez este mês.

Apesar de ter muitas dúvidas sobre a criminalização do comportamento eticamente condenável dos secretários de Estado mas de achar que a moralização da vida política passa por reforçar o cordão que separa o poder político e poder económico, é fundamental perceber se há uma perseguição judicial e ética seletiva. Porque se há, o assunto passa a ser esse.

Quanto à questão judicial, quero perceber se o atual e o próximo líder parlamentar do PSD também vão ser constituídos arguidos ou continuar a ser investigados. Os que apareceram na bancada VIP, que as empresas costumam reservar, não tendo por isso seguramente comprado aquele bilhete. Que viajaram pela agência de Joaquim Oliveira, que trabalha para a Federação Portuguesa de Futebol, mas juram ter sido eles a comprar o bilhete. Não me levem a mal, mas quando uma coisa parece ser exatamente igual a outra e dá sinais de ter sido corrigida depois de rebentar a bronca não me chegam formalismos, quero investigações sérias. Enquanto isto era apenas um escândalo mediático aceitavam-se justificações pouco credíveis. Se é para ser crime, exijo, como cidadão, que todos sejam investigados.

Quanto à perseguição ética, nem saberia por onde começar. A razão pela qual a comunicação social, em contraste com o que tem sido habitual, está relativamente sóbria em relação a este tema é simples: a generalidade dos órgãos de comunicação social aceitam viagens e outro tipo de ofertas de empresas sobre as quais escrevem. Os mais sérios declaram-no no fim dos artigos, quando essas viagens ou ofertas servem para fazer trabalhos, os outros não. Vão os jornais que noticiaram esta viagem fazer um levantamento sobre o que é e não é aceitável fazer na sua própria casa? Interditar a aceitação de qualquer viagem se não tiver como fim um trabalho específico? Debater se mesmo para fazer reportagens devem aceitar viagens pagas por instituições privadas? E públicas? A minha ida às convenções Democrata e Republicana, para escrever vários trabalhos para o Expresso, foi financiada pela FLAD (uma instituição pública que tem essa função nos seus objetivos) e isso estava declarado nos trabalhos publicados. Não sei se aceitaria fazê-lo se o financiamento fosse privado e sei que nunca aceitei qualquer tipo de oferta ou viagem que não fosse institucional (para o órgão de comunicação em que trabalhasse) e exclusivamente para fins de trabalho. Mas gostava que houvesse um debate entre os jornalistas para serem claras as fronteiras e cada um não agir segundo os seus próprios limites éticos. Querem os jornalistas, enquanto classe, definir regras e dá-las a conhecer? Ou a clareza das regras é só para os políticos?
Se o problema é, como parece ser, um conflito de interesses, apesar de não levantar questões legais, tenho de perguntar se o conflito de interesses e falha ética não se aplicam ao patrocínio de atividades dos próprios magistrados do Ministério Público por empresas que podem ter – e muitas delas têm – importantes processos a correr na justiça. É que, tal como nos recorda o blogue Estátua de Sal (https://estatuadesal.com/2017/07/10/e-nao-houve-recebimento-indevido-de-vantagens/), o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público viu o seu IX Congresso, em 2012, patrocinado pelo Banco Espírito Santo, Montepio Geral, BPI e CGD, só para me ficar pela banca. Isso afeta a independência dos magistrados associados ou dirigentes do sindicato? Tanto como a ida de Rocha Andrade a França.

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 11/07/2017)

sexta-feira, 26 de maio de 2017

Lei do alojamento local abre guerra entre proprietários de imóveis...

Uma proposta de lei do PS que ameaça seriamente a "pequena"(?)economia está em curso.

A proposta de lei ao propor que seja o vizinho a decidir, em assembleia de condóminos, se o dono de um apartamento pode ou não usá-lo para alojamento local, está a dividir os proprietários.

Esta proposta vem por em causa a liberdade individual de decisão dos proprietários em poderem escolher o que querem fazer do seu apartamento.

O aluguer de apartamentos a turistas é um negócio que sustenta muitas família em Armação de Pera e uma parte do rendimento é usado para o pagamento das quotas definidas nas assembleias de condóminos.

Se esta proposta vier a ser aprovada acaba o negócio legal do alojamento local e o direito do proprietário individualmente decidir sobre o que é seu, e passa a ser uma assembleia de condóminos que todos sabemos como funciona a de decidir que utilização um proprietário pode dar ao seu imóvel. A assembleia de condóminos serve para gerir espaços comuns da propriedade.

Esta proposta de lei afasta-se qualquer hipótese de um proprietário rentabilizar o seu imóvel, e abre a possibilidade de o vizinho vir a chantagear quem quiser alugar o seu apartamento a turistas, exigindo contrapartidas financeiras para aprovar a utilização de um apartamento, na prática, o alojamento local está condenado, porque apenas conseguiria avançar quem tivesse um prédio inteiro.

O diploma sobre o tema do alojamento local foi entregue pelo PS esta quarta-feira no Parlamento e prevê deixar nas mãos das assembleias de condóminos dos prédios em regime de propriedade horizontal a decisão sobre a existência ou não de frações destinadas ao arrendamento de curta duração a turistas.

Segundo a edição desta quinta-feira do “Jornal de Negócios”, a proposta divide também os partidos políticos. Para o PCP, a iniciativa do PS “faz sentido”, mas para o Bloco de Esquerda “fica aquém do esperado” e vai “criar litigiosidade entre condóminos”.

O diploma assinado por dois deputados socialistas, Carlos Pereira e Filipe Neto Brandão, aponta que aos documentos necessários ao registo de estabelecimento de alojamento local os proprietários tenham também de juntar “a cópia da deliberação da assembleia geral de condóminos que autorize o titular da exploração do estabelecimento a exercer a respetiva atividade”.

O Bloco de Esquerda não ficou contente com a solução encontrada. “É insuficiente e fica aquém do que tinha ficado decidido no grupo de trabalho” criado no Parlamento entre PS e BE para discutir as questões da habitação, diz o deputado bloquista Pedro Soares.

A Associação de Alojamento Local de Portugal já alertou que se o negócios for colocado em risco poderá conduzir ao desemprego, só em Lisboa e no Porto, de mais de 10 mil pessoas, pondo em causa o rendimento principal de mais de 4 mil famílias.

Se esta proposta for aprovada a "guerra" vai chegar a Armação de Pera, cuja economia depende no essencial do rendimento dos imóveis nos "alugueres" de verão.

terça-feira, 18 de abril de 2017

O que nos interessa o que diz esta gente? Nada!

Dizemos nós:
Falou-se muito no ano passado nas previsões dos indicadores que medem o sucesso/insucesso nacional.
O que vimos, quase em uníssono foi de que não havia qualquer hipótese de obter o défice abaixo dos 3% devido á política do governo de devolver os rendimentos retirados pela troika e o anterior governo. A economia não ia crescer, as exportações iam diminuir o investimento ia estagnar, ou seja: um verdadeiro desastre!

A oposição até descansou porque sinceramente acreditou na verdadeira impossibilidade do cumprimento do défice, o aumento das exportações e também a redução do desemprego. O mesmo fez a EU, o FMI, as agências de notação da dívida pública e bem assim a UTAO e, claro e como é habitual o Conselho de Finanças Públicas, bem como os economistas habituais. Tipos de “grande “nível. O Daniel Bessa disse que pagava um almoço se o défice fosse conseguido sem o aumento do IVA (não se sabe se efectuou o pagamento prometido), O Snr Duque, José Gomes Ferreira, J Vieira Pereira.

Toda esta gente ficou de boca aberta pelos resultados conseguidos: o melhor défice da 2ª republica, aumento das exportações ao nível das importações o que manteve uma balança equilibrada, redução do desemprego e criação líquida de cerca de 100 mil empregos, etc.

Em vez de reconhecerem que se enganaram, á boa maneira portuguesa, acabaram por justificar que foi conseguido com um milagre como a Prof Teodora e devido a efeitos extraordinários não repetíveis. O problema é que ontem a mesma senhora veio reconhecer que os efeitos extraordinários apenas significavam 0,3%, portanto o défice menos as medidas extraordinárias ficariam mesmo assim, em 2,3% abaixo do compromisso com a EU, o que aliás foi ontem confirmado pelo Eurostat. Claro que agora a referida senhora diz mais prudentemente que as previsões do Governo para 2017 são correctas mas, claro, de 2018 a 2021 já paira outra vez o diabo.

A UTAO diz que a coisa parece negra já em 2017, como habitual, sem que ninguém lhes ligue o mínimo e o FMI, pasme-se, vem hoje dizer que a previsão de crescimento do Governo é demasiado cautelosa e revê em alta o crescimento para 1,7%. A Católica diz que será seguramente acima de 2% e que em 2019 se espera que o desemprego esteja entre 7% e 8%!!!

Pior: a Moody´s, manifestou a possibilidade de rever em alta a notação do país se, entretanto, a questão do sector financeiro, fosse resolvida.
O J. Vieira Pereira escreve um artigo no Expresso dizendo que não compreende o optimismo de toda a gente pois a OCDE, contra a corrente, prevê que a coisa não corra bem.

É claro que todos sabemos que o que interessa é a OCDE, que, diga-se de passagem, nunca acerta uma, mas lá safou o Snr Pereira que conseguiu com grande dificuldade encontrar quem não alinhasse com o optimismo reinante.

Em lugar de reconhecerem que falharam rotundamente cada um dá as mais bizarras explicações para desesperadamente justificarem o seu falhanço.
Dizem uns que o Governo só conseguiu estes resultados porque reduziu drasticamente a despesa do Estado!!! Mas então não era isso que os que agora criticam protestavam fazer? Esses que criticam aquando no Governo não conseguiram reduzir como prometeram apenas baixaram os salários e, pelo contrário, resolveram o assunto com um “enorme aumento de impostos”.

Dizem também que o Estado não investiu o suficiente!!! Mas não eram esses que diziam que o Estado não se devia meter na economia, que as obras públicas tinham endividado o país, etc. etc., etc.

Afinal em que ficamos?

Este Governo, á semelhança de outros, tem cometido muitos erros mas os resultados na economia, no défice e mesmo na dívida (tendo em conta os custos de reestruturação da Banca deixada ao “Deus dará” pelo Governo anterior) excedeu todas as expectativas!
Fala-se agora em 1% de défice, crescimento da economia superior a 2%, desemprego entre 7% e 8%, a dívida pública a atingir os 60% do PIB - 15 anos antes do estipulado pela lei do PEC europeu!!!-.

Vamos, no entanto, ouvir os do costume dizer que a coisa vai correr mal, que o Governo não previu uma guerra, um terramoto ou o apocalipse, porque esta gente tomou conta dos media e não nos livramos deles.

O país estar melhor nada significa para eles, só seria importante se essa situação tivesse sido obtida pelos seus partidos favoritos. O que interessa a esta gente os 10 milhões que aqui vivem? Nada!

Devíamos responder da mesma medida e dizer: o que nos interessa o que diz esta gente? Nada!

segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

Mesmo num cenário decrépito e decadente, resistir, remar contra a corrente na busca de terra firme, não goza da simpatia do poder incompetente!

"A Economia do Hostel

Não se pode ter uma conversa sem ouvir “a minha ideia é fazer um hostel”. As pessoas desaguam na rara actividade económica que dá algum lucro. Para arredondarem os fins de mês e as pensões ou como modo de vida no desemprego. Enquanto durar o turismo, este é o resíduo de prosperidade que um sistema fiscal brutal e uma pobreza geral autorizam. Portugal não tem dinheiro. Não tem fluxos de capital nem stocks de capital. Não tem um sistema bancário funcional. Não tem um crescimento económico que assegure o pagamento da divida sem pedir mais emprestado. E não tem capacidade para sustentar o Estado social e a administração pública. Com o investimento público paralisado, os serviços públicos estão cm travão. Nos hospitais públicos falta equipamento, faltam medicamentos inovadores, faltam técnicos e as esperas são quilométricas sempre que há um surto de doenças de inverno. Os hospitais servem de asilo a velhos cujas famílias não têm meios de os cuidar. Na educação, basta averiguar a penúria das universidades e a sua incapacidade para renovar os quadros docentes e pagar salários decentes (existem jovens professores a trabalhar sem remuneração) para perceber a ginástica dos orçamentos e a falta de recursos financeiros que ditarão o envelhecimento e a degradação do ensino superior público. Dois e dois ainda não são cinco, embora às vezes pareça.

A máquina da justiça é o que é, incapaz de produzir uma acusação a tempo e horas e entregue à demagogia dos tabloides, corporativa e disfuncional. A rede de transportes públicos é desorganizada, obsoleta e controlada por sindicatos comunistas que resistem à mudança e determinam o calendário de trabalho com as greves.

O aeroporto de Lisboa mudou de nome mas não mudou de lugar e, atulhado de aviões, espera a hora da construção de um novo aeroporto para o qual não há dinheiro nem vai haver, a não ser que a Europa decida continuar a subsidiar-nos. Em compensação, a extensa rede de autoestradas, onde por cada cem metros construídos sobram uns trinta metros roubados, apresenta a sua esplendorosa desolação devido ao preço das portagens. Numa viagem ao Norte, pude apreciar autoestradas vazias e a dificuldade de lhes fugir visto que todos os caminhos da sinalética lá vão dar, como se as estradas nacionais se tivessem evaporado. A estrada nacional Lisboa-Porto está atulhada de camiões. No metro do Porto, o contrato dos swaps continua por resolver e talvez seja, como medisse um financeiro em Londres, cidade onde se julga a questão jurídica, o contrato mais estúpido que um Estado seria capaz de assinar. Responsáveis, para variar, não há, como na Caixa Geral de Depósitos, no BES/Novo Banco ou no Banif. A camarilha que manda nisto protege-se atrás dos partidos e só muda de poiso. Em Lisboa, a rede de transportes não tem racionalidade e a divida acumulada será paga pelos contribuintes. O Metro está decadente e é curto, servindo a periferia e não os habitantes e trabalhadores da cidade, a Carris circula vazia às horas de ponta no centro, os comboios da CP estão podres e os carros suburbanos enchem os cofres dos parques privados e da EMEL. A poluição e o congestionamento são insuportáveis, o ar na Avenida da Liberdade é irrespirável, e a Baixa e o centro histórico são, estranhamente, um ponto de escoamento. As mudanças na Avenida da Liberdade, inúteis, trouxeram mais carros para a cidade e afogaram as ruas paralelas de carros que tentam escapar. O Princípe Real, onde se vendem casinhas arruinadas a estrangeiros por dois milhões de euros, ou se fazem hostels, tem uma fila perpétua de carros, mesmo ao fim de semana. Cheira a gasolina queimada.

A austeridade obrigou a abandonar as preocupações ambientais, ou o magno problema da sustentabilidade, e não se vislumbra um traço de desígnio nesta área. A recolha de lixo em Lisboa é catastrófica, a limpeza das ruas é errática. A juntar a estes erros da capital, a mudança da divisão administrativa em freguesias apenas significou abandono e nula intervenção. Na minha rua, onde o lixo por recolher fica meses preso nas ervas daninhas nunca eliminadas, onde a iluminação pública está apagada, onde os pavimentos têm buracos e pedras da calçada espalhadas que fazem cair velhos e novos, onde o jardim é o jardim mais maltratado de Lisboa (estava impecável no tempo de João Soares, e nunca mais ficou assim), onde o estacionamento noturno é selvagem e onde os carros do lixo espalham mais lixo do que recolhem, a única beneficiação foram as riscas pintadas de fresco da EMEL, para recolher a multa, mais os pingos brancos no passeio. O amor pelos pavimentos do presidente da Câmara é um típico exemplo de micromanagement e falta de visão de conjunto que só beneficia os escolhidos da lotaria.

A enumeração de desastres continuava mas falta-me o espaço.

Se os ventos na Europa deixarem de soprar a nosso favor, como decerto acontecerá, estamos à mercê de uma miséria especulativa como nunca conhecemos. Restam-nos o hostel e a Uber, servindo a nossa vocação para servir."

Clara Ferreira Alves, in Expresso

domingo, 18 de setembro de 2016

As esquerdas e o dinheiro

Sempre se disse que as esquerdas têm um problema com o dinheiro. A começar pelo facto de não o terem. É natural. Tivessem dinheiro e talvez não fossem esquerdas. Com algumas excepções, as pessoas de esquerda não têm muito. Por isso, quando estão no governo, têm uma atitude ligeira com o dinheiro dos outros. Querem promover a educação, a saúde, a segurança social e as obras públicas, o que é excelente, só que para isso, que custa tão caro, faz falta o dinheiro. Mas, convencida de que a direita tirou aos pobres para dar aos ricos, a esquerda também quer reverter e devolver aos pobres... No entanto, dar é uma coisa. Crescer e distribuir é outra, bem diferente e mais difícil. Mas a verdade é que uma e outra, esquerda e direita, desde 2000, não conseguem investir nem crescer.

Nos bons tempos, gasta-se o que se tem. Nos anos difíceis, gasta-se o que não se tem. Depois, é necessário encontrar dinheiro. As soluções: fazê-lo, pedi-lo emprestado ou ir buscá-lo onde ele está. Portugal está a viver um período desses, dos maus. Só que não se pode fazer dinheiro, o Banco de Portugal e a Casa da Moeda já não servem para isso. Pedir emprestado, é o que se vai fazendo, mas está cada vez mais caro. E quem tem dinheiro ficou exigente: ou não empresta ou impõe condições proibitivas. O que se deve é tanto que só os juros levam os recursos para investimento. Foi aliás por causa de se ter pedido a mais que chegámos onde estamos.

Sobra, portanto, a última hipótese. Ir buscá-lo onde ele está. Em primeiro lugar, entre os capitalistas do mundo inteiro, para investir. Seria o ideal. Só que Portugal não oferece hoje, nem sequer nos últimos anos, boas condições. Não sabe criar incentivos nem atrair investimento. Se não há capitalistas lá fora, é preciso ir ter com os de cá de dentro. E levá-los a investir. Só que... Já não há! Ou quase não há! O capitalismo português acabou. Sobravam uns banqueiros, umas empresas e umas famílias: faliram, estão depenados, levaram o seu dinheiro para outros países ou não têm confiança no regime e no governo. O dinheiro dos bancos já não existe ou está preso pelo BCE. Os bancos já não têm que chegue e precisam dos contribuintes!

Há, evidentemente, o dinheiro dos turistas, mas não é suficiente. Há o dos emigrantes: é bom, apesar de já não ser o que era, mas também não chega para as encomendas. Há finalmente os dinheiros europeus, os famosos "fundos". Esses são excelentes, essenciais há mais de trinta anos, mas o montante já não é o que era. Além disso, estão sob controlo europeu cada vez mais apertado e presos na tenaz burocrática portuguesa. E também em risco de suspensão, dado o mau comportamento financeiro do governo e do país. Os fundos já não são a solução!

Se o que havia fugiu e se não se atrai o que está lá fora, só resta mesmo ir à receita miraculosa dos comunistas, do Bloco e dos socialistas mais nervosos: ir buscá-lo onde está! É há anos a receita infalível. Os dirigentes políticos dos novos aliados do PS sempre o disseram. Ir buscá-lo onde? Aos ricos. Às contas bancárias. Às empresas. Às casas.

O problema é que não há ricos. Ou antes, não há ricos que cheguem. Os que tinham dinheiro já o puseram a recato. E o dinheiro já não chega. Por conseguinte, vamos aos que se seguem, todos os que têm alguma coisa. Passam a ser todos ricos. Por exemplo, para já, aos que têm património de mais de 500 mil euros... Faz-se uma lei sem saber quantas pessoas, quantas casas, qual o rendimento... Não se faz a mínima ideia, o governo não define o que é um rico nem um pobre. É quem convém. E se não chega, arranjar-se-á mais, com os impostos indirectos, antes de se passar aos directos. E a tudo o que vive. Tudo o que tem ou ganha qualquer coisa. Até se chegar aos remediados. Até deixar de haver ricos. Mesmo que então já só haja pobres...

Por:António Barreto in DN

quarta-feira, 7 de setembro de 2016

O modelo economico para Portugal e os cidadãos.


Uma questão que os cidadãos deverão debater é o “business model” do país.

A opinião dominante é que o país só pode crescer por via do aumento das exportações e não do consumo. O FMI, por exemplo, dá mais importância aos défices da balança de pagamentos dos países em detrimento do défice e da divida dos países (publica e privada). Igualmente defende-se um suposto liberalismo económico sem intervenção do Estado a quem estariam reservadas apenas as funções de soberania (Defesa, Segurança, etc) e o livre cambismo ou seja a não existência de pautas aduaneiras e outras actividades protecionistas. Esta situação é relativamente recente porque em Portugal, como aliás na Europa, a preponderância é de considerar o Estado como facilitador das condições para o investimento privado, entidade reguladora das actividades económicas e mesmo proprietário de empresas de serviço publico permitindo-lhes que (essas empresas) possam actuar no mercado em concorrência com empresas privadas.

Só um país europeu não tem um banco do Estado, o Reino Unido! Todos os outros têm-nos! No caso da Alemanha há dois bancos do Estado que são o terceiro e quarto na hierarquia. A maior accionista da VW é o Estado alemão que chegará aos 30%. O ex Chanceler Gerard Schroeder era, antes de ir para o governo, membro da Administração em Wolsburg, sede da VW, como representante do accionista Estado.

As empresas de produção de electricidade na Alemanha ou são do Estado ou estão em regime de concessão mantendo-se a propriedade do Estado. As infraestruturas (a REN lá do sítio) são do Estado por imperativo Constitucional por razões estratégicas e de defesa nacional.
A Espanha há 3 anos nacionalizou todas as empresas de fornecimento de águas no país, dando em concessão da exploração por 100 anos aos actuais donos mas mantendo o Estado a respectiva propriedade. É bom de ver que o foi por razões estratégicas: trata-se de um bem essencial á vida das pessoas, não pode estar na mão de privados.

E quem fez isto foi um governo de direita e não perigosos comunistas.

Queremos com isto dizer que a Europa segue uma direcção keynesiana mesmo quando é governada por partidos de direita, ditos neo liberais.
Esta opinião neo liberal é no entanto dominante em Portugal, que anda sempre atrasado, é defendida pelos nossos comentadores e professores de economia quase todos eles com formações, mestrados e doutoramentos em Universidades americanas. (relembro a sua falta de contacto com a realidade internacional, a falta de cosmopolitismo das nossas elites).

As Universidades americanas embora bastante ecléticas inclinam-se normalmente para o modelo liberal, como é de esperar de um país que efectivamente tem talvez o regime económico mais liberal do mundo.

É curioso constatar no entanto que nos últimos anos os economistas galardoados pelos prémios Nobel da Economia americanos são todos neo-keynesianos sendo os mais recentes Stiglitz ou Krugman e, no caso da Europa os mais conceituados alemães são também neo-keynesianos, como Martin Wolf e Wolgang Monchau que apesar de alemão é o editor adjunto do Finantial Times. É claro que os nossos economistas não apanharam esta gente e portanto ainda não se aperceberam da grande mudança que houve nos EEUU como resultado desta última crise não só com a subsidiação dos bancos mas também das empresas de que a GM e a Chrysler são bons exemplos e que foi coisa nunca vista nos EEUU e, note-se, que a intervenção do Estado na economia começou mesmo com o Snr. George W. Bush, o Presidente mais á direita que os EEUU tiveram nos últimos 50 anos, á revelia de todos os dogmas neo liberais de não intervenção do Estado na economia.

Para abreviar chamemos a uns liberais e a outros keynesianos com a ressalva de que hoje em dia não há liberalismo puro em nenhuma parte do mundo e o keynesianismo é diferente do defendido por Lord Keynes a seguir á crise de 1929.

Não há liberalismo puro porque mesmo nos EEUU existem pautas aduaneiras com países que não têm acordos bilaterais, existe a intervenção da Reserva Federal aumento ou baixando a taxa dos juros de referência conforme se quer lutar contra a inflação ou contra a recessão, respectivamente. E como acima dizemos a intervenção do Estado na economia com a crise do Lehman Brothers não tem precedentes na história da América.

Não há keynesianismo puro porque a doutrina diz que os Estados têm que amealhar nos bons tempos para gastar nos tempos maus. Na verdade, em todo o mundo com o crescimento da influência do Estado, as suas responsabilidades aumentam e portanto nunca chega a haver tempos bons porque, a acontecerem, em democracia os cidadãos exigem redução de impostos afastando a possibilidade de aforramento do Estado e portanto nos tempos maus só resta o recurso ao crédito. No entanto, á falta de melhor designação, chamaremos a uns liberais a outros keynesianos, como disse.

É quase óbvia que minha inclinação para os segundos. As minhas convicções são o que são, e sempre estou de espírito aberto para a discussão e a dialética e, por isso, várias vezes mudei de opinião.

No entanto, as minhas convicções são sobretudo baseadas não em teorias gerais académicas (que são necessárias mas têm que ser adaptadas á realidade e eu não sou economista ) mas em resultados concretos que podem ser lidos e vistos na história. Ou seja, factos.

São também influenciadas pelos meus ideais de justiça social, dignidade do ser humano e obrigação de solidariedade, e pela convicção de um não crente que o objectivo da vida é fazer alguma coisa pela sociedade, e tornar os homens o mais felizes possível nesta vida, e que a economia actual foi desenvolvida pelos homens e se não serve para garantir a dignidade mínima humana, o melhor que temos a fazer é arranjar outra.
Os economistas, pelo contrário entendem que a economia foi imposta por mão divina e nós humanos temos que obedecer ás regras imutáveis dessa economia, “no matter what”!

Não posso portanto acreditar que a economia e particularmente o mercado estão protegidos por uma mão invisível, como dizia o fundador da Economia, Adam Smith.

Ora sendo ele um professor de Religião e Moral, parece-me que a Mão Invisível a que se referia seria provavelmente Deus.

E a primeira razão é ao contrário do que se possa pensar muito pragmática. E resume-se no seguinte:
As duas razões principais que há seculos definem e decidem qual é o modelo de desenvolvimento de uma determinada economia não é qualquer teoria económica (liberal. Comunista ou Keynesiana) mas sim os interesses geo estratégicos de um país e/ou os seus recursos naturais.

Assim, economias como a Noruega ou a Dinamarca, por exemplo, são fortemente proteccionistas e, contudo, extremamente prósperas. Á parte o facto de gerirem bem a coisa pública (o que não é pouco...), é resultante de um factor fundamental e excepcional: o facto de 40% do seu PIB resultar das receitas do petróleo (como diria o outro:assim também eu!). Como consequência, o peso do Estado na economia é o maior de todos os países europeus, com a característica de serem extremamente eficientes.

Reparem... o Estado português emprega “oficialmente” 600 mil pessoas, mas se incluirmos os recibos verdes, os outsourcings, etc, digamos que temos 1 milhão de funcionários a trabalharem para o Estado.

Na Dinamarca que tem metade da população de Portugal, existem 1 milhão de empregados do Estado e ninguém parece estar preocupado por este facto!
A influencia do Estado na economia portuguesa esta um pouco abaixo de 50% (aumentou com a política da troika e do anterior governo, ao contrário dos objectivos que defendiam o contrário) mas nos países escandinavos ultrapassa os 55%, o que viola todas as convicções dos liberais. Ainda mais quando estes países têm fundos soberanos que actuam nos negócios internacionais como qualquer empresa privada. A ultima empresa de alumínios onde trabalhei tinha sido fundada por um desses fundos da Noruega. E na cartilha dessa empresa constava, tal como acontecia na Noruega que o despedimento era proibido “tout court”! Note-se que o despedimento não é proibido na Noruega mas é nas empresas do Estado que são pagas pelos cidadãos.

Todas estas empresas continuam a existir e até a crescer sob o beneplácito de governos de direita como é o caso actualmente na Dinamarca e da Noruega dirigidos por governos da direita, sem que este status seja posto em causa.

Cá está um exemplo da definição do modelo económico ser dependente dos recursos do país e não das teorias académicas. O mesmo se pode dizer por exemplo com os países árabes, etc.

Temos outro exemplo de um país cujo modelo de desenvolvimento é definido pelos seus interesses estratégicos que é Israel. Este país vive cercado por paises hostis (alguns com grandes e justas razões de queixa de Israel), portanto a sobrevivência e a capacidade de defesa do país são absolutamente vitais. Assim, este país é um dos maiores produtores de armas e de munições do mundo apesar da sua diminuta dimensão (era o maior fornecedor de munições de 7,65 para o Exército Português durante a guerra colonial).

Aproveitaram o Know How que tiveram que desenvolver para se defenderem e transformaram-no num negócio global. E, claro, devido ás preocupações obvias com a segurança e a defesa nacional, todos estes negócios são controlados a 100% pelo Estado.

A economia é ditada mais uma vez pela necessidade criada com a segurança e sobrevivência e não de qualquer teoria de política económica.
E que dizer das decisões da 1ª Ministra inglesa do 1º Ministro da Austrália de se recusarem a entregar negócios ou áreas estratégicas do país a um país estrangeiro ainda por cima um país que vive sob uma ditadura comunista, a China?

Ou seja, os negócios provavelmente eram chorudos, mas o Estado renunciou a eles com óbvio prejuízo financeiro para defender os interesses estratégicos do país, o que viola frontalmente a cartilha neo liberal.

De notar que ambos os países são governados por partidos conservadores de direita.
Claro que não fui eu que compreendi isto. Desde o Kissinger (para falar nos tempo modernos). até ao General Loureiro dos Santos (cuja leitura recomendo e que foi Ministro da Defesa do Governo do PSD, até ao nóvel comentador Bernardo Pies de Lima, todos concordam com esta linha. Leiam-se escritores americanos não académicos sobre esta questão e irão ficar surpreendidos pelo seu pragmatismo. Peter Moore por exemplo, embora esse livro esteja circunscrito a situação europeia, situa-se na mesma linha.

A Judite de Sousa da TVI perguntou ao actual Presidente quando ele era comentador o que significava ser Social Democrata hoje em Portugal. Ele respondeu “ É ter preocupações sociais, defender a dignidade das pessoas, proteger os mais débeis, criar condições para a iniciativa privada existir pujante, ser o Estado um forte regulador dos comportamentos e ter o Estado o controle (que nem sempre significa a propriedade) de sectores necessários á população como por exemplo a energia”. “Ó prof, dizia ela, então o melhor é inscrever-se no PS porque a actual direcção do seu partido defende ideias muito diferentes”. Faço minhas as palavras do Marcelo. É o que eu penso também.

Chegamos assim ao ponto: “Europa” e “de como saímos daqui”?.
É evidente que sem o pais líder, a Alemanha, mudar a política, nada feito!
A Europa tem andado a perder competitividade com o resto do mundo, sobretudo os países emergentes e o mesmo se diz na Alemanha. A solução, dizem os liberais é a inovação (tem que se inventar a roda todos os dias) e reduzir o custo dos factores de produção sendo o primeiro e mais fácil os salários.

Ora bem, a primeira pergunta que devemos fazer é: Porque e que a Alemanha e a Europa são menos competitivosa que estes países emergentes (BRIC)?
A razão fundamental prende-se com as condições legais em que trabalham essas economias versus as exigências das economias desenvolvidas. Não só os salários são muito mais baixos, como não gastam, por exemplo, em tratamentos de efluentes, programas sociais, reformas, dias de descanso, financiamento a fundo perdido pelos Estados, é um nunca mais acabar de “encargos” que não suportam nos seus custos.
Ora, contra essa realidade não há hipótese efectivamente de competir. Não há inovação que resista!

Mas isto também é uma concorrência desleal, que perdemos á partida. Os liberais dizem que esta é a realidade e portanto, dentro da sua lógica de raciocínio, teremos que seguir por um caminho equivalente e portanto acabar no ocidente com essas despesas “supérfluas” –a maior parte delas, verdadeiros avanços civilizacionais -, etc.

Ou seja, em vez da economia propiciar melhor bem estar para os povos desses países, eles deverão continuar “per omni seculum, seculorum” a não beneficiar das condições dos países ocidentais, as quais, dada a perda de competitividade destes face àqueles, passam também a ver as suas conquistas progressivamente mais ameaçadas.

Ora para um tipo como eu a economia existe para servir as pessoas e não são as pessoas que têm que prescindir das conquistas sociais alcançadas ao longo de séculos com grandes sacrifícios só porque há países menos desenvolvidos cujos cidadãos aceitam condições de vida infinitamente mais duras com pouca recompensa, porque apesar de tudo, ainda assim constituem uma melhoria para eles.

Para a globalização funcionar de forma equitativa, teremos que obrigar a todos os países que fazem parte da OMC a propiciarem as mesmas regras laborais, de ambiente, de certificação, etc, senão não há realmente concorrência leal.
De qualquer forma, esta situação é transitória. Os países baratos ao desenvolverem-se, tornam-se caros como todos os outros. Vejam a nossa Delphi. Hoje colocar negócio na Polónia, Republica Checa e Hungria é mais caro que Portugal. (estes estudos existem e estão disponíveis). O mesmo acontecerá a todos os outros do leste europeu uns mais depressa que outros.

O mesmo aconteceu com a China. Certas fábricas em Pequim e Xangai pagam 450€ de salário. O mesmo salário pago pelas mesmas em Portugal é de 600€.
Quer dizer, já não é económico a deslocalização de produção para a China em ordem a exportar para o ocidente. Os custos de logística , o tempo de transporte a que obriga a dispendiosos stocks de segurança, a impossibilidade de reposição rápida de matérias defeituosos, etc, torna a coisa inviável.

Daí, actualmente verificam-se deslocalizações ou para outros países para ganhar mais algum tempo, que são chamados Países PC (ou post China em inglês) que são países na Indochina e em outros pontos da Ásia (In “As Guerras que nos rodeiam de Gen Loureiro dos Santos”) ou então, no caso dos EEUU, o regresso a casa.
Claro que se manterão por muitos anos empresas estrangeiras na China mas sobretudo para satisfazer o absolutamente fabuloso mercado Chinês, não mais para exportação.

Isto compreenderam os lideres chineses e por isso concentraram de novo a direcção da economia (até porque agora são auditados pela OMC) e apostaram no mercado interno e no consumo. E muito bem. Os geoetrategas e os economistas keynesianos afirmam ambos que a a morte dos interesses de um país é quando ele tem um alto grau de dependência seja ele do que for. Portanto ao apostar no consumo está a apostar-se na própria população que não foge. Ao apostar na exportação criam-se dependências que não são controladas pelo próprio país. Veja-se o que aconteceu num ápice em Angola. O petróleo foi abaixo e eles aproximam-se do colapso.

Veja-se o que aconteceu á Finlândia. A NOKIA estourou e com as sanções europeias á Rússia, as exportações reduziram-se em 50% destruindo a economia. A Finlândia gerida por falcões neo liberais que começaram por aplicar a receita da austeridade pura e dura, conseguindo com isso obter a maior recessão de toda a Europa que vai agora em 8,8%. Portugal chegou aos 7,5%.
Ora os mesmos falcões liberais dizem agora que têm que sair do Euro e estão a estudar dar 800 euros a fundo perdido a cada cidadão, violando toda a convicção e o discurso austeritário e liberal para sair do buraco. Neo liberais my ass!

Eu tenho alguma sensação positiva de vingançazinha. Os Finlandeses foram daqueles que disseram que os países do sul eram gastadores e preguiçosos. Afinal eles austeritários e trabalhadores estão num buraco maior que o nosso!

Isto para dizer que os EEUU os maiores exportadores mundiais, exportam cerca de 10% do PIB e não estão interessados em exportar mais sobretudo por razões estratégicas e não o farão. Os chineses já perceberam que a coisa só funcionou durante um determinado período e que agora há que mudar. E estão claramente a mudar apostando no consumo interno.

Porém os nossos políticos e comentadores continuam a apontar para um modelo que já está ultrapassado. A Alemanha que é vitima desta situação, mudará a sua política largando os cordões á bolsa como bons keynesianos que efectivamente são, logo que acabem as eleições de 2017. Ou talvez, quem sabe, o tenham que fazer antes das eleições para travar o avanço eleitoral da extrema direita. E a perda de popularidade da snra Mekel e da CDU.

Porém o Zé português continua alguns episódios atrasados na telenovela.
Portugal exporta uma percentagem do PIB maior que qualquer país do sul da Europa e só alguns países de leste têm uma maior percentagem, porque ainda estão a beneficiar de investimento de low cost que também está em vias de desaparecer.
O que importa é exportar uma percentagem razoável mas não demasiada e sobretudo que seja variada e não como a Alemanha que só exporta 4 produtos e sobretudo que seja de produtos com mais conteúdo tecnológico.

Podemos exportar menos mas ganhar mais em cada euro exportado. (as empresas portuguesas industriais são sobretudo subcontratantes tendo as suas margens altamente pressionadas e obtendo muito pouco lucro destas exportações.) Segundo, interessa-nos produzir produtos que evitem fazer importações. Por exemplo na alimentação Portugal importa 2/3 das sua necessidades!. Isto apesar de produzirmos mais 80% do que se produzia em 1974 e com menos 90% das pessoas. Há que considerar que a agricultura, particularmente o vinho e fruta e ainda os têxteis e calçado tiveram uma reestruturação com êxito talvez mais lentamente do que seria desejável.

Esta questão explica porque o argumento da massa critica apontada pelo José Henriques fica prejudicado. Disse ele que Portugal tem que exportar porque não consegue consumir o que produz. Isso seria verdade se não fosse a realidade de importarmos mais do que exportamos.
Temos excessos de produtos em áreas que exportamos mas temos falta ou nem sequer produzimos bens de que necessitamos que temos que importar. Temos o que não precisamos mas falta-nos o que precisamos.

E, nada de confusões ninguém com dois dedos de testa diz que não devemos exportar. O que se diz é que se não deve exportar demasiado, que se deve diversificar as exportações e finalmente que se escolham produtos em que se ganha mais dinheiro; bem como produzir bens de que necessitamos para reduzir as importações.
Finalmente o último argumento é o de que para exportar mais ou obter mais “market share” num mercado maduro como é a Europa, temos que ter produtos melhores e/ou mais baratos para vencer a concorrência dos espanhóis, franceses, alemães, etc.
Isso, meus amigos é um sonho!

O nosso desenvolvimento tecnológico e a investigação em Portugal na área da industria é inferior a esses países, as condições de financiamentos são muito mais duras que nesses países e finalmente a geografia é-nos desfavorável, impossibilitando a produção e exportação de produtos de grandes dimensões e de custo unitário de logística bastante caro, sendo obrigados por isso e escolher produtos pequenos com custos de logística mais competitivos.

Consequentemente o aumento das exportações atingiram provavelmente o número máximo enquanto percentagem do PIB e mesmo que o não fosse as condições para ganhar “market share” são agora e no próximo futuro muito difíceis e mesmo que tudo isto fosse possível constituiria uma vulnerabilidade do país que cairia na crise sempre que os ciclos económicos de prosperidade e crise nos atingissem.
É esta a minha conclusão!

Ora, para fazer esta alteração no nosso modelo económico levaremos certamente muitos anos. E não terá que ser feito pelo Estado que deve apenas ser o facilitador. Serão os empresários, os sindicatos, os académicos e as universidades que têm de o fazer.
Para isso há que mudar as Associações patronais que apenas se interessam por receber mais subsídios e pagar menos impostos salários e regalias e que sempre se queixam do Estado, esquecendo-se de que têm um importantíssimo papel a desempenhar na reestruturação das suas industrias e nos seus negócios, em lugar de ser o Estado a fazê-las.

Igualmente os sindicatos com teorias obsoletas sobre o seu papel como se estivéssemos a viver em ditadura, têm que se reestruturar e passar a ser um parceiro útil e obrigatório para as questões estratégicas, e não apenas um corpo reivindicativo de novas regalias e aumentos de salários.
Os académicos têm em primeiro lugar que estar actualizados sobre as tendências mundiais e não ficarem presos ás teorias que aprenderam enquanto estudantes. Um pouco de investigação é necessário.

As Universidades, por sua, vez, devem cada vez mais trabalhar com as empresas e formar cidadãos que serão úteis á economia e que conseguem assim a sua realização pessoal, em lugar de formarem gente em assuntos sem qualquer utilidade e sem perspectivas de emprego.
Ao Estado, cabe estabelecer objectivos e timings e por esta gente toda a falar, o que não é coisa pouca!

J.Luis Coelho C.
Seguidor deste blog


sexta-feira, 12 de agosto de 2016

A curto prazo a principal organização criminosa de um país é o próprio estado

Enquanto somos distraídos com conversas da treta, todas elas dissimulando e escondendo a realidade, iludindo a verdade e ocupando a paródia politiqueira, tal como esta história de como saímos do esforço comum que fizemos com a troika, se à irlandesa, se à portuguesa, se à grega, outro mundo está aí, bizarro, impune, que dá cada vez mais razão ao autor do livro ‘A Suíça lava mais branco’.
Jean Ziegler, uma das referências mundiais do estudo das estruturas do Estado, admite que a curto prazo a principal organização criminosa de um país, sem referências éticas e judiciais bem firmes, é o próprio Estado. O Estado-Máfia que é, em si próprio, o promotor do crime organizado em grande escala. Não se passa uma semana em que as notícias não confirmem esta caminhada apressada para a evidência absoluta deste Estado-Bandido, cada vez mais dilacerado. Ainda ontem, era noticiado que milhões de euros de fundos comunitários destinados às PME tinham escapado para contas bancárias nas Caraíbas. No arranque da semana, as notícias davam conta de que mais um grupo de funcionários do sistema de Saúde, logo funcionários do Estado, conseguira desviar milhões de euros. Na semana anterior, já fora notícia a absolvição de todos os intervenientes no chamado processo dos submarinos.

Os corruptores presos na Alemanha, os corrompidos, gente inocente aqui, na nossa terra. Na mesma semana, ficámos a saber que o Estado assumiu mais dezenas de milhões de euros desse buraco sem fundo que é o BPN. Das célebres PPP já nem vale a pena falar, embora a sangria de dinheiro do Estado não pare.

Isto é a ponta do icebergue. Se saímos à irlandesa desta terrível relação com a troika ou com programa cautelar é coisa irrelevante se esta hemorragia não parar. Se os negócios do Estado continuarem a ser movimentados nos interesses de alguns e bem se sabe até onde o negócio pode levar. Veja-se esta entrada nos PALOP de uma das mais terríveis ditaduras do mundo apenas com a finalidade de salvar um banco. É cada vez mais evidente que não há negócio anunciado que não tenha comprador acertado. É cada vez mais evidente que não fomos nós que vivemos acima das nossas possibilidades durante muitos anos. Cada vez é mais claro que o Estado permitiu que um punhado de gente poderosa roubasse acima das nossas possibilidades durante muitos anos.

Moita Flores

sexta-feira, 8 de abril de 2016

Os papéis do Panamá

Um país que tem sido governado em nome dos “mercados”, através do Eurogrupo e do FMI por fora, e pelo PSD-CDS por dentro, não pode espantar-se com as revelações dos chamados Papéis do Panamá. Na verdade, o dinheiro sujo, semi-sujo, semilimpo, vagamente limpo que circula pelos offshores é também o mesmo que alimenta muita da finança internacional e circula pelos fundos que actuam no mercado.

Há algum tempo ouvi um antigo responsável da Bolsa francesa dizer que mais de 90% do dinheiro que alimenta os fundos de investimento não era “transparente” e que, no mais transparente dos “mercados”, o das obrigações, apenas 50% do capital tinha pai e mãe.

O que isto significa em termos políticos é que uma geração de políticos rendidos a uma certa concepção da economia, a que presidiu aos “ajustamentos” na Europa, permitiu que o controle das nações, endividadas ou não, passasse para uma entidade ex machina a que chamavam “os mercados”. “Os mercados” especulavam, dia sim, dia sim, e no intervalo dos dias, premiavam e puniam e, nesse mecanismo, ajudaram partidos e políticos a manterem o poder para prosseguirem a política que lhes era mais favorável. O poder político dobrou-se face ao poder económico, e, a prazo, os actores políticos tornaram-se instrumentos desse poder económico, muitos deles com a alegria desse serviço estampada no rosto como aconteceu por cá. Que esse dinheiro dos “mercados” era o resultado da fuga ao fisco, do esconder de fortunas, do roubo dos seus países e dos seus povos, do roubo dos seus trabalhadores cujos direitos laborais foram um dos alvos centrais dos últimos anos, do crime, importou pouco. Era dinheiro e todos os poderosos, cuja lista se começa agora a conhecer em detalhe, metiam a mão na massa. Cameron, cujo país alberga quase todos os paraísos fiscais onde trabalhava a Mossack Fonseca, Merkel e alguns dos seu servos no Eurogrupo tinham que saber, Juncker sabia bem demais porque fez a mesma coisa no Luxemburgo e isso não foi óbice para ser aquilo que é, Rajoy, idem e Passos e Portas, idem aspas. Poupem-nos ao espectáculo da surpresa ofendida.

Não é possível fazer nada?
É, é. O que é que impede um país, ou melhor um grupo de países de impedir que nos seus territórios actuem empresas sediadas nas Ilhas Virgens, em Jersey, ou em Gibraltar, que se sabe serem fachadas de dinheiro dos offshores e cujos proprietários não se conhecem? O que impede de se colocar numa “lista negra” todas as empresas nestas circunstâncias que não aceitem uma auditoria fiscal a sério? O que impede que haja uma instituição internacional como acontece com o Tribunal Penal Internacional, dotada de poderes de banimento, de impedimento de circulação, de confisco, que faça de polícia fiscal e leve a um tribunal estes prevaricadores? No fundo são eles que estão do lado de lá da lei, não são coitadinhos. O que impede que o dinheiro obscuro cujo retrato aparece nestes Papéis do Panamá seja confiscado ou expropriado? O que é que impede de se actuar? Vontade, ou melhor, a falta dela.
Bem sei que a comoção seria grande nos meios financeiros, Putin invadiria as Ilhas Virgem, Messi deixaria de jogar, mil e um dos políticos que roubam os seus povos, da Islândia a Angola e ao Paquistão, teriam que ter vidas e reformas menos douradas. Bem sei que me vão dizer que todos estes instrumentos e leis já existem, mas não podem ignorar que, se existem, alguma coisa os torna ineficazes. O que é que impede de se actuar? Vontade, ou melhor, a falta dela.

A responsabilidade não existe!
Uma auto-estrada concessionada à Brisa abriu um rombo monumental originado pelo ruir de um tubo de passagem de água. Vão ser dois meses pelo menos para compor os estragos. Já se ouviu, até por parte de alguns responsáveis da empresa, que as obras deveriam ter sido feitas a tempo, dado que se conhecia o problema, mas não foram. Houve uns remendos, mas obras a sério foram, na melhor das hipóteses, adiadas. É óbvio que a empresa vai perder muito dinheiro das portagens que não vai cobrar, mas aquilo a que agora se chama “utentes” vai perder muito mais. Vai ter que fazer mais quilómetros e gastar mais tempo, por um desvio em estradas secundárias e isso vai trazer às autarquias ou ao Estado, que têm responsabilidade por essas estradas, mais custos de manutenção e reparação. Sabe-se por outros precedentes que as empresas concessionárias não aceitam esses custos indirectos como sendo sua responsabilidade. Aliás, não se mostram em nenhuma circunstância dispostas a aceitar que o que está a acontecer pode ser da sua responsabilidade por negligência. Vi vários noticiários televisivos fascinados pelo rombo, que é uma coisa muito “televisiva”, mas falar de responsabilidade, nada.

Por Pacheco Pereira

sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016

Indecoroso

Especialmente dedicada aos "ministros" Poiares Maduro e Maria Luís Albuquerque pelas suas "brilhantes" declarações proferidas acerca da sustentabilidade das reformas...
VERGONHA é comparar a Reforma de um Deputado com a de uma Viúva.
VERGONHA é um Cidadão ter que descontar 40 ou mais anos para receber Reforma e aos Deputados bastarem somente 3 ou 6 anos conforme o caso e que aos membros do Governo para cobrar a Pensão Máxima só precisam do Juramento de Posse.
VERGONHA é que os Deputados sejam os únicos Trabalhadores (???) deste País que estão Isentos de 1/3 do seu salário em IRS…e reformarem-se com 100% enquanto os trabalhadores se reformam na base de 80%...
VERGONHA é pôr na Administração milhares de Assessores (leia-se Amigalhaços) com Salários que desejariam os Técnicos Mais Qualificados.
VERGONHA é a enorme quantidade de Dinheiro destinado a apoiar os Partidos, aprovados pelos mesmos Políticos que vivem deles.
VERGONHA é que a um Político não se exija a mínima prova de Capacidade para exercer o Cargo (e não falamos em Intelectual ou Cultural).
VERGONHA é o custo que representa para os Contribuintes a sua Comida, Carros Oficiais, Motoristas, Viagens (sempre em 1ª Classe), Cartões de Crédito.
VERGONHA é que s. exas. tenham quase 5 meses de Férias ao Ano (48 dias no Natal, uns 17 na Semana Santa mesmo que muitos se declarem não religiosos, e uns 82 dias no Verão).
VERGONHA é s. exas. quando cessam um Cargo manterem 80% do Salário durante 18 meses.
VERGONHA é que ex-Ministros, ex-Secretários de Estado e Altos Cargos da Política quando cessam são os únicos Cidadãos deste País que podem legalmente acumular 2 Salários do Erário Público.
VERGONHA é que se utilizem os Meios de Comunicação Social para transmitir à Sociedade que os Funcionários só representam encargos para os Bolsos dos Contribuintes.
VERGONHA é ter Residência em Sintra e Cobrar Ajudas de Custo pela deslocação à Capital porque dizem viver em outra Cidade.

Adriano Moreira

quinta-feira, 22 de outubro de 2015

Serviço Nacional de Saúde

Estrato da ata da Assembleia da República

quarta-feira, 21 de outubro de 2015

"O HUMILDE SERVO DE SALAZAR" a outra face de Marcelo

Carta de Marcelo Rebelo de Sousa a Salazar

Senhor Presidente do Conselho,

Excelência

Venho agradecer a Vossa Excelência a amabilidade que teve para comigo ao
enviar-me, por intermédio da Senhora D. Jenny, alguns livros de Vossa
autoria e por Vossa Excelência rubricados.

Eu, como simples aluno do primeiro ano liceal, acho que é demasiado valiosa
para mim a oferta de Vossa Excelência, pois o dever do aluno e filido [sic]
da M.P. é tentar melhorar-se e educar-se a si próprio por sucessivas
victórias da vontade.

E para certificar a afirmação feita bastam os versos de Fernando Pessoa:
“Deus quer, o homem sonha, a obra nasce”.

E Senhor Presidente, para terminar esta pequena e modesta carta, desejo a
Vossa Excelência muitos anos de vida, para bem da Nação Portuguesa e de
todos nós.

Com o mais profundo respeito e a mais sentida gratidão, subscreve-se o vosso
humilde servo,

Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa

Lisboa, 7 de Abril de 1960

(Fonte: Torre do Tombo – Arquivo de Oliveira Salazar)

terça-feira, 20 de outubro de 2015

Quem ganhou com a crise

Salários de magistrados e políticos foram dos que mais subiram desde 2011

Desde outubro de 2011, mês em que a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público passou a publicar os dados relativos às remunerações, houve 15 grupos profissionais que viram o seu rendimento mensal aumentar.

A classe profissional dos magistrados foi a que mais beneficiou. Em outubro de 2011, o salário médio mensal era de 4.332 euros, mas em abril deste ano esse valor já havia subido para os 5.238 euros.

No caso dos políticos, o aumento desde outubro de 2011 foi de 311,3 euros, situando-se actualmente numa média mensal de 2.052 euros.

Do grupo das profissões que mais viram o salário subir estão também os dirigentes superiores (285,6 euros), os docentes do Ensino Superior universitário (103,8 euros) e politécnico (180,8 euros), as forças de segurança (89,4 euros), entre outros de um total de 15 profissões.

Médicos perderam mais de 600 euros por mês.

Em sentido oposto encontram-se os médicos, conservadores e notários e enfermeiros, que foram as profissões que mais viram o salário diminuir. Enquanto em 2011, o salário médio mensal dos médicos era de 3.981,2 euros, e baixou 671,1 euros fixando-se nos 3.311,10 euros.

A redução para os conservadores e notários foi de 297,1 euros, baixando o salário para 3.606,80 euros. Para os enfermeiros foi de 189 euros - ganham agora 1.476,40 euros.

Na lista das profissões que viram o salário ser reduzido desde 2011 figuram ainda os diplomatas (menos 171,5 euros), os técnicos de diagnóstico e terapêutica (113,4 euros), os bombeiros (79,7 euros), os trabalhadores do Fisco (54,8 euros), os oficiais dos registos e notariado (47,9), entre outros.

sábado, 17 de outubro de 2015

Quem são os últimos 73 boys já nomeados pelo Governo

1.Nome:João Montenegro

Cargo: Adjunto do primeiro-ministro

Ligação ao PSD: Foi vice-presidente da Comissão Política Nacional da JSD

Vencimento: 3.287,08 euros

2. Nome:Paulo Pinheiro

Cargo: Adjunto do primeiro-ministro

Ligação ao PSD: Foi adjunto do gabinete de Durão Barroso

Vencimento: 3.653,81 euros

3.Nome: Carlos Sá Carneiro

Cargo: Assessor do primeiro-ministro

Ligação ao PSD: Foi adjunto de Pedro Passos Coelho na São Caetano à Lapa

Vencimento: 3.653,81 euros

4.Nome: Marta Sousa

Cargo: Assessora do primeiro-ministro

Ligação ao PSD: Responsável por deslocações e imagem de Passos Coelho enquanto líder do PSD

Vencimento: 3.653,81 euros

5.Nome: Inês Araújo

Cargo: Secretária do primeiro-ministro

Ligação ao PSD: Foi secretária do Governo PSD chefiado por Pedro Santana Lopes

Vencimento: 1.882,76 euros

6.Nome: Joaquim Monteiro

Cargo: Adjunto do primeiro-ministro

Ligação ao PSD: Foi deputado do PSD entre 1983 e 1985

Vencimento: 3.287,08 euros

7.Nome: Raquel Pereira

Cargo: Adjunta do ministro das Finanças

Ligação ao PSD: Foi adjunta no gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Miguel Frasquilho e chefe de gabinete da secretária de Estado Maria do Rosário Águas.

Vencimento: 3.069,33 euros

8.Nome: Rodrigo Guimarães

Cargo: Chefe de gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Ligação ao PSD: Foi chefe de gabinete de Morais Leitão no Governo Santana

Vencimento: 4.791 euros

9.Nome: Gonçalo Sampaio

Cargo: Adjunto do gabinete do ministro da Defesa

Ligação ao PSD: Ex-candidato a deputado pelo PSD e presidente da secção B do PSD Lisboa

Vencimento: 3.183,63 euros

10.Nome: Cláudio Sarmento da Silva

Cargo: Assessor do gabinete do ministro da Defesa

Ligação ao PSD: Eleito membro da Assembleia da freguesia da Costa da Caparica pelo PSD

Vencimento: 3.356,34 euros

11.Nome: Paulo Cutileiro Correia

Cargo: Adjunto do ministro da Defesa

Ligação ao PSD: Ex-vereador da Câmara Municipal do Porto

Vencimento: 3.183,63 euros

12.Nome: Ana Santos

Cargo: Assessora do gabinete do ministro da Defesa

Ligação ao PSD: Fez parte da equipa, que, no Instituto Francisco Sá Carneiro, elaborou o programa do PSD para as últimas eleições Legislativas; Ex-dirigente da Universidade de Verão.

Vencimento: 3.356,34 euros

13.Nome: Nuno Maia

Cargo: Adjunto de imprensa do gabinete do ministro da Defesa

Ligação ao PSD: Foi assessor no grupo parlamentar do PSD quando Aguiar Branco era líder

Vencimento: 3.183,63 euros

14.Nome: Marta Santos

Cargo: Adjunta do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional

Ligação ao PSD: Foi assessora de António Prôa, vereador do PSD na Câmara Municipal de Lisboa

Vencimento: 3.183,63 euros

15.Nome: João Pedro Saldanha Serra

Cargo: Chefe de gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional

Ligação ao PSD: Ex-líder da bancada do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa

Vencimento: 3.892,54 euros

16.Nome: João Miguel Annes

Cargo: Adjunto do gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional

Ligação ao PSD: Presidente da JSD Algés/Carnaxide . Faz parte do Conselho Nacional do PSD.

Vencimento: 3.183,63 euros

17.Nome: Rita Lima

Cargo: Chefe de gabinete do ministro da Administração Interna

Ligação ao PSD:Foi chefe de gabinete de Regina Bastos, secretária de Estado da Saúde no Governo de Santana Lopes

Vencimento: 3.892,53 euros

18.Nome: Jorge Garcez

Cargo: Assessor do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna

Ligação ao PSD:Secretário-Geral Adjunto da Comissão Política Nacional da JSD

Vencimento: 3.069,33 euros

19.Nome: António Valle

Cargo: Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares

Ligação ao PSD: Assessor de comunicação de Passos Coelho na São Caetano à Lapa

Vencimento: 3.069,33 euros

20.Nome: Ricardo Sousa

Cargo: Adjunto do Sec. de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares

Ligação ao PSD: Delegado ao Congresso do PSD pela JSD

Vencimento: 3.069,33 euros

21.Nome: Nuno Correia

Cargo: Chefe de gabinete do Sec. de Est. Adj. do Ministro Adj. dos Assuntos Parlamentares

Ligação ao PSD: Ex-candidato do PSD à Câmara Municipal de Castanheira de Pêra

Vencimento: 4.542.00 euros

22.Nome: Ademar Marques

Cargo: Adjunto do Sec. de Est. Adj. do Ministro Adj. dos Assuntos Parlamentares

Ligação ao PSD: Presidente do PSD/Peniche

Vencimento: 3.069,33 euros

23.Nome: Marina Resende

Cargo: Chefe de gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade

Ligação ao PSD: Ex-assessora do Grupo Parlamentar do PSD (Junho)

Vencimento: 3.892.53 euros

24.Nome: Ricardo Carvalho

Cargo: Adjunto do Secretário de Estado da Administração Local e Reforma

Ligação ao PSD: Secretário da Junta de Freguesia Prazeres, eleito pelas listas do PSD

Vencimento: 3069,33 euros

25.Nome: João Belo

Cargo: Adjunto do secretário de Estado da Administração Local e Reforma

Ligação ao PSD: PSD/Coimbra

Vencimento: 3069,33 euros

26.Nome: André Pardal

Cargo: Especialista do gabinete

Ligação ao PSD: Vice-presidente da JSD; Delegado no último Congresso do PSD (XXXII)

Vencimento: 3069,33 euros

27.Nome: Diogo Guia

Cargo: Chefe de gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude

Ligação ao PSD: Membro da Assembleia Municipal Torres Vedras pelo PSD

Vencimento: 3.892.53 euros

28.Nome: Sónia Ferreira

Cargo: Especialista do gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude

Ligação ao PSD: Candidata a deputada pelo PSD nas últimas eleições Legislativas

Vencimento: 3.069,33 euros

29.Nome: Manuel Martins

Cargo: Adjunto do Ministro da Economia e do Emprego

Ligação ao PSD: Integrou as listas do PSD à junta de freguesia de Santa Isabel; Delegado ao Congresso do PSD

Vencimento: 3.069,34 euros

30.Nome: Álvaro Reis Santos

Cargo: Chefe de gabinete do sec. de Estado Adjunto da Economia e do Desenvolvimento Regional

Ligação ao PSD: Ex-vereador do PSD na Câmara Municipal de Ovar

Vencimento: 3.892,53 euros

31.Nome: Quirino Mealha

Cargo: Adjunto do secretário de Estado Adjunto da Economia e do Desenvolvimento Regional

Ligação ao PSD: Colaborou com o Instituto Sá Carneiro

Vencimento: 3.463,49 euros

32.Nome: Jaime Bernardino Alves

Cargo: Adjunto do secretário de Estado Adjunto da Economia e do Desenvolvimento Regional

Ligação ao PSD: Ex-presidente da Comissão Política do PSD/Resende

Vencimento: 3.069,34 euros

33.Nome: Rui Trindade

Cargo: Especialista do gabinete do sec.de Estado Adj.da Economia e do Desenv. Regional

Ligação ao PSD: Deputado na Assembleia de freguesia de Mafamude pelo PSD

Vencimento: 3.069,34 euros

34.Nome: Isabel Nico

Cargo: Adjunta do Secretário de Estado do Emprego

Ligação ao PSD:Foi adjunta do sec. de Estado das Obras Públicas, Jorge Costa, num Governo PSD

Vencimento: 3.069,34 euros

35.Nome: Amélia Santos

Cargo: Chefe de gabinete do Secretário de Estado do Emprego

Ligação ao PSD:Foi chefe do Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, José Castro, no Governo de Durão Barroso

Vencimento: 3.892,53 euros

36.Nome: Carla Mendes Sequeira

Cargo: Especialista no gab. do sec. de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação

Ligação ao PSD: Em 2006 era membro do Conselho Nacional do PSD

Vencimento: 4.297,75 euros

37.Nome: Margarida Benevides

Cargo: Especialista no gabinete do sec. de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Ligação ao PSD: Foi delegada ao XIX Congresso Nacional da JSD em 2007

Vencimento:3.069,34 euros

38.Nome: Carlos Nunes Lopes

Cargo: Chefe do gabinete do Sec. de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Ligação ao PSD: Presidente do PSD/Mangualde

Vencimento:3.892,53 euros

39.Nome: Marcelo Rebanda

Cargo: Chefe do gabinete do Sec. de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Ligação ao PSD: Foi adjunto da secretária de Estado do Turismo

Vencimento:3.069,34 euros

40.Nome: Eduardo Diniz

Cargo: Chefe do gabinete do Secretário de Estado da Agricultura

Ligação ao PSD: Foi assessor do gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, Fernando Bianchi de Aguiar num anterior Governo PSD

Vencimento:3.892,53 euros

41.Nome: Joana Novo

Cargo: Chefe do gabinete do Secretário de Estado da Agricultura

Ligação ao PSD: Candidata a deputada municipal de Viana do Castelo nas autárquicas de 2009 na coligação PSD-CDS

Vencimento:3.069,33 euros

42.Nome: Ana Berenguer

Cargo: Adjunta do Secretário de Estado do Mar

Ligação ao PSD: Foi adjunta do secretário de Estado Adjunto e das Pescas, Luís Filipe Gomes, no Governo de Durão Barroso

Vencimento:3.069,33 euros

43.Nome: Paulo Assunção

Cargo: Especialista do gabinete do Secretário de Estado do Mar

Ligação ao PSD: Foi adjunto do secretário de Estado Adjunto do Ministro da Presidência, Feliciano José Barreiras, no Governo de Santana Lopes

Vencimento:2.167,56 euros

44.Nome: Tiago Cartaxo

Cargo: Especialista no gabinete do Sec. de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território

Ligação ao PSD: Conselheiro Nacional da JSD; candidato derrotado à liderança da JSD

Vencimento: 3.069,33 euros

Cargo: Especialista no gabinete do Sec. de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território

Ligação ao PSD: Presidente do Gabinete de Estudos do PSD/Cascais

Vencimento: 3.069,33 euros

46.Nome: Nuno Botelho

Cargo: Apoio técnico ao gabinete do Sec. de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território

Ligação ao PSD: Vereador do PSD na Câmara Municipal de Loures

Vencimento: 1930 euros

47.Nome: Paulo Nunes Coelho

Cargo: Chefe de gabinete do secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território

Ligação ao PSD: Foi chefe de gabinete do secretário de Estado da Administração Local de Miguel Relvas, no Governo Durão

Vencimento: 3.892,53 euros

48.Nome: António Lopes

Cargo: Adjunto do gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território

Ligação ao PSD: Foi candidato à Câmara Municipal da Azambuja pelo PSD

Vencimento: 3.069,33 euros

49.Nome: Ricardo Morgado

Cargo: Especialista/Assessor do Secretário de Estado do Ensino Superior

Ligação ao PSD: JSD

Vencimento: 2505,47 euros

50.Nome: Francisco José Martins

Cargo: Chefe de gabinete do secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

Ligação ao PSD: Ex- chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do PSD

Vencimento: 3.892,53 euros

51.Nome: Francisco Azevedo e Silva

Cargo: Adjunto do secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

Ligação ao PSD: Ex- chefe de Gabinete de Manuela Ferreira Leite

Vencimento: 3.069,33 euros

52.Nome: José Martins

Cargo: Adjunto do secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

Ligação ao PSD: Adjunto do Secretário de Estado da PCM, Domingos Jerónimo no Governo de Santana Lopes

Vencimento: 3.069,33 euros

53.Nome: Ana Cardo

Cargo: Especialista jurídica no gabinete do secretário de Estado da Cultura

Ligação ao PSD: Adjunta do gabinete de Teresa Caeiro (CDS), no Governo Santana Lopes

Vencimento: 3.069,33 euros

54.Nome: Luís Newton Parreira

Cargo: Especialista no gabinete do secretário de Estado da Cultura

Ligação ao PSD: Presidente da secção D do PSD Lisboa

Vencimento: 3.163,27 euros

55.Nome: João Villalobos

Cargo: Assessor no gabinete do secretário de Estado da Cultura

Ligação ao PSD: Prestação de serviços de assessoria em Comunicação Social e New Media, junto Gabinete dos Vereadores PPD/PSD na Câmara Municipal de Lisboa

Vencimento: 3.163,27 euros

56.Nome: Inês Rodrigues

Cargo: Adjunta da secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário

Ligação ao PSD: Adjunta do gabinete da secretária de Estado da Educação, Mariana Cascais, no Governo de Durão Barroso

Vencimento: 3.069,33 euros

57.Nome: Marta Neves

Cargo: Chefe de gabinete do ministro da Economia

Ligação ao PSD: Adjunta do ministro as Actividades Económicas e do Trabalho, Álvaro Barreto, no Governo de Santana Lopes

Vencimento: 5.b21,30 euros

58.Nome: Fernando Faria de Oliveira

Cargo: Chairman da CGD (Sector Empresarial do Estado)

Ligação ao PSD: Ex-secretário de Estado do PSD

59.Nome: António Nogueira Leite

Cargo: Vice-presidente da CGD (Sector Empresarial do Estado)

Ligação ao PSD: Conselheiro económico do presidente do PSD, Pedro Passos Coelho

60.Nome: Norberto Rosa

Cargo: Vice-presidente da CGD (Sector Empresarial do Estado)

Ligação ao PSD: Ex-secretário de Estado em Governos PSD (Cavaco Silva e Durão Barroso)

61.Nome: Nuno Fernandes Thomaz

Cargo: Vogal da Comissão Executiva da CGD (Sector Empresarial do Estado)

Ligação ao PSD: Ex-secretário de Estado de Santana Lopes

62.Nome: Manuel Lopes Porto

Cargo: Presidente da Mesa da Assembleia-geral da CGD (Sector Empresarial do Estado)

Ligação ao PSD: Presidente da Assembleia Municipal de Coimbra, eleito nas listas do PSD

63.Nome: Rui Machete

Cargo: vice-pesidente da Mesa da Assembleia-geral da CGD (Sector Empresarial do Estado)

Ligação ao PSD: Ex-presidente do PSD

64. Nome: Joana Machado

Cargo: Assessora do secretário de Estado da Administração Interna

Ligação ao CDS: Integrou as listas do CDS-PP para a Assembleia Municipal de Lisboa nas autárquicas de 2001

Vencimento: 2.364,50 euros

65. Nome: André Barbosa

Cargo: Assessor do secretário de Estado da Administração Interna

Ligação ao CDS: Ex-assessor do Grupo Parlamentar do CDS-PP

Vencimento: 2.364,50 euros

66. Nome: Tiago Leite

Cargo: Chefe de gabinete do secretário de Estado da Administração Interna

Ligação ao CDS: Candidato do CDS a Presidente da Câmara de Santarém nas autárquicas de 2009 e nº3 na lista de deputados à Assembleia da República nas últimas eleições Legislativas.

Vencimento: 3.892,53 euros

67. Nome: José Amaral

Cargo: Chefe de gabinete dSecretária de Estado do Turismo

Ligação ao CDS: Candidato nas Europeias como suplente, nas listas do CDS.

Vencimento: 3.892,53 euros

68. Nome: Antero Silva

Cargo: Adjunto da ministra da Agricultura

Ligação ao CDS: Líder do grupo municipal do CDS/PP na assembleia municipal de Vila Nova de Famalicão e membro da JP

Vencimento: 3.069,33 euros

69. Nome: Carolina Seco

Cargo: Adjunta Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural

Ligação ao CDS: Era a nº3 da lista à Assembleia da República pelo CDS no distrito de Viana do Castelo

Vencimento: 3.069,33 euros

70. Nome: Tiago Pessoa

Cargo: Chefe do gabinete ministro da Solidariedade e Segurança Social

Ligação ao CDS: Presidente do Conselho Nacional de Fiscalização do CDS

Vencimento: Vencimento de origem (HS-Consultores de Gestão, SA)

71. Nome: João Condeixa

Cargo: Adjunta do gabinete ministro da Solidariedade e Segurança Social

Ligação ao CDS: Candidato pelo CDS em Lisboa nas últimas Legislativas

Vencimento: 3069,33 euros

72. Nome: Diogo Henriques

Cargo: Adjunta do gabinete ministro da Solidariedade e Segurança Social

Ligação ao CDS: Chefe de gabinete da presidência do CDS-PP.

Vencimento: 3069,33 euros

73. Nome: Arlindo Henrique Lobo Borges

Cargo: Assessor do Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar

Ligação ao CDS: Deputado municipal pelo CDS em Braga

Vencimento: 3069,33 euros

quinta-feira, 15 de outubro de 2015

O fantasma da Fonte Luminosa anda por aí…

Há 40 anos viveu-se uma das jornadas mais intensas e influentes no desenrolar dos acontecimentos do Verão Quente de 1975, o célebre Processo Revolucionário em Curso (PREC).

Refiro-me à enorme manifestação na Fonte Luminosa em Lisboa, onde o PS conseguiu juntar sob o seu chapéu toda a direita. Mostrando pela primeira vez que a rua não era coutada única nem do PCP e seus “compagnons de route” nem das forças esquerdistas.

Foi uma jornada decisiva na luta que se desenvolveu, acelerada após o 11 de Março e terminada com o 25 de Novembro.
Estiveram em causa duas concepções de revolução, uma que preconizava a conquista da democracia representativa, através de eleições livres, outra que defendia a revolução popular e socialista, através da vanguarda revolucionária que, defendiam as forças suas adeptas, deveria resultar da aliança entre o POVO e o MFA.

Venceram, então, e ainda bem, em minha opinião, os que, legitimados pelo 25 de Abril e o Programa do MFA, defendiam uma democracia política do tipo ocidental.

Perderam, e ainda bem, também segundo a minha opinião, os que, empurrados pela dita dinâmica revolucionária, defendiam uma revolução, a caminho de um sistema semelhante ao soviético ou ao albanês.

Fui actor determinante em todos esses acontecimentos, não me arrependo, no essencial, das opções então assumidas, tenho muito orgulho em ter contribuído decisivamente para parar a paranóia esquerdista, a hipótese comunista, mas também o regresso ao “antes do 25 de Abril”, que os que se acobertaram no chapéu do grupo em que estive inserido, tudo fizeram para alcançar. Não foi fácil, estivemos à beira da guerra civil, nós militares prendemo-nos uns aos outros, mas conseguimos evitar o pior, construir um Estado Democrático e de Direito ( não de direita, pois isso é outro processo, que já nos ultrapassou a nós …) e transmitir o Poder ao Povo Português, isto é aos representantes por ele escolhidos em eleições livres e participadas, como nunca houvera nem voltaria a haver (até hoje…) em Portugal.

Cumprindo, cabalmente, numa postura única em toda a História universal, as promessas que fizemos aos portugueses. Disso, nos continuamos a orgulhar…

A evolução dos acontecimentos, que nos trouxe aos dias de hoje, onde aldrabões assalariados tomaram conta do poder, tem-me desiludido imenso, mas não me tem tirado a esperança de um novo Portugal de Abril, inserido numa nova Europa solidária e fraterna.

De tudo o que se tem passado nestes últimos quatro anos, um facto me indigna, acima de tudo: a total ausência de sentido patriótico dos responsáveis políticos (que eles reduziram a um emblema na lapela…), que têm vendido ao desbarato tudo o que é essencial num País Livre e independente, transforando-nos num “lugar mal frequentado”, limitado a vender o seu clima, sem capacidade mínima de controlo dos meios estratégicos de soberania e afirmação no seio das Nações. São os modernos miguéis de vasconcelos, que tudo vendem, em troca de comissões, que lhes vão aumentando as contas bancárias no estrangeiro, nomeadamente nas off shores…

Paradoxalmente, os portugueses têm vindo a aguentar os tratos de polé e a canga que lhes impõem, sem mostras de reacção visível e significativa. É da nossa natureza, ainda que a História nos ensine que, quando a vasilha transborda, a “marrada” é violenta e tresloucada…

Assistimos, agora, a uma primeira reacção dos portugueses, ao demonstrarem, num primeiro aviso, que estão fartos, que basta, que os que nos levaram ao “estado a que isto chegou” têm de sair de cena.

Talvez de forma sábia, fizeram-no de forma ténue, não violenta, dizendo aos responsáveis que têm de encontrar outras soluções, outros caminhos, dado que os experimentados nestes quarenta anos demonstraram não servir.

Pessoalmente, sinto-me relativamente realizado, pois foi esse o caminho que defendi, abertamente, na intervenção de encerramento do Congresso da Cidadania, que a Associação 25 de Abril promoveu nos dias 13 e 14 de Março passado, nas instalações da Fundação Gulbenkian em Lisboa.

Como então pensava e se vem provando, não era um caminho fácil o procurar novos acordos interpartidários entre as forças políticas fora do chamado “arco da governação”. Como então afirmei, “se não acontecer uma votação maioritária numa só força, devem procurar-se acordos interpartidários, envolvendo todas as forças políticas, sejam as mais antigas, sejam outras que estão a surgir, desde que empenhadas na ruptura com as políticas e as práticas desgraçadamente seguidas até aqui”. Acrescentei, então, que “ se aqui conseguirmos mostrar que isso é possível, que não estamos condenados a repetir o que já foi demonstrado não resultar, este Congresso terá valido apena!”
As acções desenvolvidas pelos partidos de esquerda com representação maioritária na Assembleia da República (PS, BE, PCP) mostram-nos que isto pode ser possível. Que podemos repetir os Governos Provisórios de 1974/1975, existentes ainda antes das eleições para a Assembleia Constituinte.

Mas, para isso, temos de ser capazes de esconjurar o fantasma da Fonte Luminosa que, passados quarenta anos, continua a andar por aí! …

De um lado, e do outro.

Do lado do PCP e do BE, que têm visto no PS o partido reaccionário ao serviço do capital, mas também, e talvez principalmente, do lado do PS, que tem visto esses outros partidos, nomeadamente o PCP, como o partido de Moscovo, incapaz de aceitar colaborar com quem pretende o bem de todo o povo português e não apenas de uma minoria de 20%.

Não interessa, aqui e agora, escalpelizar o procedimento passado de cada uma dessas forças. Impõe-se, sim, é encarar a nova conjuntura, o novo posicionamento destas três forças partidárias, com honestidade e lisura, sem preconceitos ou “pé atrás”.

Faço esta afirmação com a autoridade moral de ter “provocado” a palavra de ordem mais gritada na referida manifestação da Fonte Luminosa, e depois transformada em autêntica arma de guerra do PS e de toda a direita acobertada atrás dele, na luta que se resolveu no 25 de Novembro de 1975, “Vasco há só um, o Lourenço e mais nenhum!”

Não é só agora que defendo esta posição. Orgulho-me muito de, como presidente da Direcção da Associação 25 de Abril desde a sua fundação (e já lá vão 33 anos…) continuar a congregar nela a enorme maioria dos militares de Abril, que passadas as lutas de 1974/1975, perceberam que tinham de se unir á volta do essencial, para continuarem a lutar por valores, os valores de Abril, que os levaram à maravilhosa aventura de libertação do seu povo, do julgo fascista, colonialista, totalitário, que o subjugou durante quase 50 anos.

Por isso, faço um apelo a todos os democratas, que, acima de tudo anseiam contribuir para um Portugal mais livre, mais democrático, mais igual, mais justo e mais fraterno, um Portugal mais feliz e em Paz: prescindam de parte das vossas ideias, dos vossos interesses, dos vossos projectos! Sejam capazes de abdicar de algo, para irem ao encontro dos outros e, em conjunto, encontrarem uma solução alternativa estável às que já demostraram não servirem para o bem dos portugueses.

E não tenham medo dos que, temerosos, eles sim, de perderem os seus privilégios, saem a argumentar com as palavras contrárias ao que diziam ainda há pouco tempo, inventando regras de privilegiados, deturpando as regras constitucionais, arvorando-se em donos da verdade e de muitas outras coisas, com atitudes despudoradas, mas demonstrativas do temor que os assaltou.

Não temam igualmente nem a generalidade dos órgãos de informação, nem a caterva de comentadores (agora enfraquecidos, porque um deles, talvez o principal, resolveu tentar enganar os portugueses e pedir-lhes que o coloquem em Belém…) que, ao serviço de quem lhes paga, se vendem diariamente a defender o indefensável. Aqui tem especial relevância a acusação que muitos fazem às forças de esquerda: “não podemos confiar neles, não são fiáveis, podem trair-nos ao virar da esquina…”. Repito, há que esconjurar o fantasma da Fonte Luminosa. E, então, se falarmos em confiança na palavra dada, nos compromissos assumidos, haverá alguém menos fiável, em quem se possa confiar menos, do que os dois aldrabões que estão à frente da coligação de direita? Eu, não conheço…

Finalmente não receiem o poder de quem está na Presidência da República e dá sinais de querer continuar a sua acção partidária e não querer cumprir a Constituição da República, de que, formal e institucionalmente, é o principal garante. Não quero acreditar, apesar de todo o seu passado, que chegue a tanto! Mas, se o ousar fazer, a História se encarregará de o classificar devidamente.

Por último, um pedido pessoal a essas forças politicas que poderão acertar numa nova alternativa: não acabem, com o gozo que venho sentindo, ao ver os “herdeiros” dos derrotados com o 25 de Abril, a repetir o pânico que então se apossou deles e os levou a fugir do País. Acreditem que estou a gostar imenso de os ver, aflitos ao sentirem que vão perder o poder e os privilégios, “de calças na mão”, a suplicar que alguém lhes “ empreste um cinto, para as segurar!”.

Lisboa, 15 de Outubro de 2015.

Vasco Lourenço

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