Inovar em Armação de Pêra

Sem jamais pôr em causa o sistema democrático não devemos perder de vista que ele só é o melhor sistema de organização e desenvolvimento de uma sociedade porquanto, cheio de defeitos é o menos defeituoso que o homem conseguiu conceber e implementar até ao presente.

Sabemos, do conhecimento adquirido pela comunidade portuguesa nos últimos trinta e nove anos –uma enormidade na vida de um ser humano, mas uma ninharia numa comunidade organizada politicamente há cerca de novecentos anos- que a classe dos eleitos, nesse lapso de tempo, com honrosas excepções que se contarão pelos dedos das mãos, não logrou satisfazer um patamar razoável das expectativas dos cidadãos-eleitores geradas pela sua maior educação, pelo bom senso, pelos ditames de uma vulgar evolução social, económica e cultural, mas também pela propaganda eleitoral difundida por aqueles que se pretenderam eleger.

Pelo contrário, numa perspectiva de um curto balanço do tipo: realização / frustração, excluído o 25 de Abril que não foi resultado de uma decisão democrática mas de um golpe de estado e abstraindo-nos da pipa de massa que generosamente a europa nos deu e que tão ineficientemente foi aplicada, a experiência democrática portuguesa, sem jamais a pôr em causa, gerou certamente maior frustração que realização na comunidade, atenta a situação económica, social e política em que nos encontramos.

Porém Portugal, destinatário, como qualquer outro pais, dos ventos da história e da civilização, não recolheu só as más práticas que o capitalismo de casino motivou e globalizou e que são o caule desta crise, mas também recolheu outras influências como, por exemplo, as decorrentes da Agenda Local 21.

Poderá suceder que, agora a reboque da crise ecológica, o poder político nacional se veja conformado pelos ditames das terapias ambientais e dos modelos do desenvolvimento sustentável que não prescindem da participação dos cidadãos, a que se obrigou, nesta reacção global às consequências deste modelo de desenvolvimento, e engate na carruagem dos direitos políticos e do aprofundamento da participação fazendo emergir uma sociedade civil que gere a classe política do novo paradigma.

Para tanto será necessário materializar a democracia, estimulando-se a participação dos cidadãos, dinamizando-se a sociedade civil para a intervenção a todos níveis da decisão democrática, inclusive no âmbito da própria administração pública, como hoje, aliás, já é “politicamente correcto”, por virtude dos orçamentos participativos, em decorrência dos princípios do desenvolvimento sustentável consignados na Agenda Local 21, aprovada no Rio de Janeiro em 1992, já lá vão vinte um anos e por cá a Estratégia Nacional do Desenvolvimento Sustentável, que a consagra no ordenamento jurídico nacional.

Constitui, nesta perspectiva e por conseguinte, um dos grandes desafios da sociedade atual potenciar a participação e a responsabilidade cívica dos cidadãos. 

Assumir esse como um dos grandes desafios da classe política local ou nacional é um dever elementar de qualquer candidato, sendo ainda antes de um dever político, um dever de decência, atenta a verdadeira menoridade das gestões perdulárias que se encontram hoje a descoberto!

Apostar no Orçamento Participativo, é acreditar que envolvendo e empenhando todos na participação pública ativa na vida da nossa freguesia, do nosso concelho, do nosso pais, estamos a dar mais um passo no sentido de resgatar os poderes de cidadania que cabem por natureza aos cidadãos e à comunidade dos cidadãos, tratando-a como a questão decisiva para o futuro da governação nacional, como local.

Porque só todos juntos poderemos construir um pais e, ou, um concelho melhor e cada vez melhor.

E o que é o orçamento participativo?

Um Orçamento Participativo é um processo democrático participado, através do qual os cidadãos de uma comunidade decidem o destino de uma parte dos recursos públicos disponibilizados pelo Município. Este processo tem como principais objetivos uma maior aproximação das políticas públicas às reais e expectantes necessidades dos cidadãos e ao mesmo tempo potenciar o exercício de uma cidadania participada, ativa e responsável.

Qualquer Orçamento Participativo assenta num modelo de caráter deliberativo, sendo dividido em duas fases, uma primeira fase em que os cidadãos são convidados a apresentar as suas propostas de investimento (por exemplo entre Abril a Junho) e uma segunda fase onde os cidadãos decidem através de votação (por exemplo em Outubro), as propostas vencedoras a incluir no Orçamento Municipal do ano seguinte.

Como participam os cidadãos?

A participação no Orçamento Participativo deverá encontrar-se aberta a todos os cidadãos maiores de 16 anos de idade, residentes, trabalhadores ou estudantes na freguesia ou concelho, assim como representantes das diversas organizações da sociedade civil.

A participação dos cidadãos pode ser efetuada em duas fases distintas: apresentação de propostas (por exemplo de Abril a Junho) e votação das propostas finalistas (por exemplo em Outubro).

A participação dos cidadãos, que podem apenas participar uma única vez em cada fase, é assegurada através de duas formas distintas: on-line, através de meios digitais disponíveis na página da internet da freguesia e, ou, município, e por via presencial, através das Assembleias Participativas.

Felizmente são já bastantes as freguesias e municípios que adoptaram estas práticas.

Quem hoje pensar candidatar-se não pode ignorar esta prática já recomendada há vinte um anos pela Agenda 21.

Demitir-se dessa prática, antes de ser uma vulgar manifestação de ignorância, é uma omissão indecente, quer pela “antiguidade” da elevada recomendação do direito internacional, quer pelas evidências escandalosas a que a comunidade tem tido acesso sobre a gestão sistematicamente danosa da coisa pública, por parte dos eleitos!

Em Portugal, para mal dos nossos pecados, ainda é possível inovar com práticas virtuosas mas...antigas de (já) dezenas de anos!

Armação de Pêra:A qualidade da Obra Pública delapida o Orçamento Municipal e o bolso do contribuinte!

A qualidade da Obra Pública é uma fonte de despesa o que, naturalmente, sobrecarrega qualquer orçamento.

O orçamento de Silves não é excepção. Cabe aqui ( e a todos os contribuintes) saber sobre a fiscalização das obras, assunto já aqui trazido sobejas vezes a propósito das obras de requalificação da frente mar.

Hoje são bem visíveis, ora aqui ora acolá, os efeitos da falta de fiscalização daquelas obras.Mais dificil é hoje denunciar os potenciais defeitos que terão ficado subterrados, nas infraestruturas, como à época evidenciámos acerca dos resultados previsíveis de práticas incorrectas.

Por isso só podemos insistir quanto aquilo que se encontra à vista de todos!

E não é pouco!

Uma luz, lá bem no fundo, para o orçamento da câmara de Silves para 2011

Está em cima da mesa a discussão do plano e orçamento da Câmara de Silves para 2011. Mais uma vez, vai ficar esquecida a promessa de se fazer um plano participado por todos.

Os documentos não são tornados públicos, permanecendo no segredo dos Deuses.Quem não fizer parte de um partido político ou trabalhe no Município, desde que saiu da vereação o Dr. Manuel Ramos, só tem conhecimento do que se passa dentro de portas, através do “mexerico”!
A publicação das actas e dos documentos de gestão que deveriam estar disponíveis no portal no município, estão a criar pó dentro das gavetas.

A “discussão” - se existir - restringe-se aos sete vereadores, que nalguns casos, ficamos com a dúvida,se se representam a eles próprios ou às forças políticas que os fizeram eleger.

Atravessamos tempos difíceis não só na economia e nas finanças, mas na organização social e na base ecológica que nos tem sustentado.As nossas decisões tem sido tomadas a pensar no curto prazo as quais vemos hoje bem onde nos levaram.

A crise em que vivemos tem a ver com o excesso de despesa e não com falta de procura, neste momento a dívida do município, uma vez contabilizada como deve de ser, deve ultrapassar os 25 milhões de euros o que representa quase um ano de geração de riqueza.

Necessitamos pensar a longo prazo. O que queremos que seja o concelho de Silves daqui a três gerações. Para isso necessitamos de ter uma visão que nos projecte no futuro.Devemos considerar as tendências de longo prazo, como as alterações climáticas, escassez de recursos, inovação tecnológica, mudanças demográficas, os conflitos sociais e a globalização. Devemos tentar antecipar eventos inesperados, como catástrofes naturais, epidemias e choques económicos.

Pensar longe e definir uma estratégia para 10, 20 anos, não deixando que os interesses mesquinhos de um mandato nos toldem a cabeça,é o caminho. Devemos ter sempre presente que os problemas estão dentro de nós e não no exterior e que raramente a solução para o problema está onde está a dor.

Os serviços públicos devem ter capacidades, competências e organização, que contribuam para a sustentabilidade do sistema. Como escreve a Paula Bravo, no editorial do Jornal Terra Ruiva, para que serve uma autarquia sem dinheiro? ou pondo o problema de outra forma, para que serve uma autarquia que gasta a maior parte do seu dinheiro para se sustentar?

Depois vem o orçamento e a forma de implementar o que pensamos, em Silves, como de resto em todo o país, necessitamos de ter um orçamento sério para 2011.

As decisões que foram sendo tomadas ao longo das últimas décadas partiram sempre do princípio de que a economia iria crescer indefinidamente e que o betão iria gerar as receitas necessárias para irmos vivendo. Em boa verdade a humanidade quer oportunidades e não restrições. Carl Iung, um dos fundadores da psicologia, dizia «as pessoas não suportam realismo em excesso».

Caímos na real, como dizem os nossos irmãos brasileiros e vamos pensar em fazer um orçamento de verdade e sem complexos ou vamos adiando o problema até que o doente (que é a nossa comunidade tal como a entendemos) morra de vez.

O valor total da receita deve rondar os 35 milhões de euros. As despesas com pessoal representam 37 % deste valor e a maior parcela. O serviço da dívida representa 8%. Sobram 55%, cerca de 19 milhões, mas, parecendo muito, esta verba deve servir para pagar as restantes despesas de funcionamento.

Para termos água nas torneiras, o lixo e os esgotos recolhidos e tratados vamos necessitar de pelo menos de 10 milhões, para as escolas básicas do concelho poderem funcionar necessitamos de 4 milhões, sobram 14 milhões.

Agora façam o favor de os distribuir pelas restantes rubricas – Acção Social, Habitação, Ordenamento do Território, Cultura, Desporto Recreio e Lazer, Transportes Rodoviários, Administração Geral e Transferência para outras administrações, que em orçamentos anteriores representam mais do que hoje temos disponível.

Se não existir competência e vontade de mudar, só podemos aconselhar os célebres comprimidos Adalina...

O Orçamento Participativo ficou-se pela reunião de câmara!

No passado dia 11 de Dezembro realizou-se uma reunião extraordinária da Câmara de Silves, para aprovação do Orçamento e das Grandes Opções do Plano para 2010.

O Orçamento participativo é um instrumento que visa transformar os poderes locais em agentes activos no combate às fracturas sociais, económicas e políticas com que hoje se debatem os regimes democráticos.
Em Silves, o OP ficou mais uma vez adiado.
Uma Promessa pública com pelo menos quatro anos, uma realidade, já de há muito, em muitos municipios e até Juntas de Freguesia, foi mais uma vez esquecida por Isabel Soares.

As prioridades por aqui são outras...


Intervenção de Isabel Soares em Abril de 2008