O valor da água!

Só dá valor à água quem a não tem...

Beba água

A Privatização da Água a Referendo. Uma Petição para subscrever e levar a sério!

A prevista privatização da água é, materialmente, um verdadeiro disparate. Mas, para além disso, um bem alheio ao governo, este ou qualquer outro, pelo que este não pode, nem deve, dispôr do mesmo sem uma consulta séria aos respectivos proprietários - os cidadãos -. E, quanto a nós, o assunto e a consulta são de tal modo importantes, que não se podem esgotar na confiança concedida aos representantes do povo eleitos por sufrágio directo e universal. Alías esta última consulta não integrou esta questão, pelo que os deputados não têm poder para sobre ela decidir em nome do povo.

Agir legitima e democráticamente nesta importante matéria implicará assim uma consulta generalizada aos cidadãos, através de Referendo. Não há outra forma de o fazer, com respeito pela vontade dos cidadãos.

Corre pela Net uma petição sobre a matéria, a qual, aconselhamos vivamente a todos os cidadãos que a subscrevam.

Eis o texto da mesma e o respectivo endereço electrónico:

A água é parte constituinte do planeta Terra, como qualquer recurso, apresenta valores muito escassos e face a esse facto a sua gestão torna-se premente e indispensável.





Com o exponencial crescimento da população humana e com a tipologia de vida que a Humanidade tem vindo a desenvolver, a pressão sobre a água doce disponível tem vindo a acentuar-se. 



O Homem, como todos os seres vivos tem a necessidade deste bem para a sua sobrevivência. 


Estes factores obrigam a que a gestão deste bem seja feita com a maior cautela. 



Desse modo, consideramos que algo tão fundamental não deve e não pode ser alvo de uma gestão privatizada que naturalmente visaria a lógica empresarial com base na obtenção de lucros e mais-valias.

Acresce que o fornecimento deste bem deve ser Universal, não podendo mais uma vez estar sujeito a cálculos ou premissas de cariz financeiro. 



Nesse sentido, vimos desta forma solicitar que o controlo da gestão da água e respectiva rede de abastecimento seja garantido pelo Estado, dotando as autarquias locais, ou outra entidade central de financiamento que permita a manutenção da distribuição , de forma a garantir a sua Universalidade e qualidade, mediante um preço justo, devendo este ser calculado em função do consumo e sua tipologia, nunca tendo por base a localização geográfica dos cidadãos.

Considerando ser esta uma decisão que afecta directamente os Direitos fundamentais, vimos propor que seja realizado um referendo nacional com vista a garantir a legitimidade de uma medida desta natureza em prol da Democracia e da Cidadania. 


http://www.peticaopublica.com/?pi=P2011N11644

Isabel, a quanto obrigas!!! Até quando, oh Catilina abusarás da nossa paciência?

Enquanto Isabel "Vai fermosa e não segura"...

Grandes males (tão inaceitáveis, quanto actuais)...


Têm grandes remédios (tão necessários quanto medievais)...

CARTA ESCRITA NO ANO 2070

Ano 2070.

ACABO de completar 50 anos, mas a minha aparência é de alguém de 85.

Tenho sérios problemas renais porque bebo pouca água.
Creio que me resta pouco tempo.
Hoje sou uma das pessoas mais idosas nesta sociedade.

RECORDO quando tinha 5 anos...

Havia muitas árvores nos parques. As casas tinham bonitos jardins e eu podia desfrutar de um banho de chuveiro durante aproximadamente uma hora.
Tudo era muito diferente.
Agora usamos toalhas em azeite mineral para limpar a pele.

DANTES, todas as mulheres mostravam as suas formosas cabeleiras...

Dantes, meu pai lavava o carro com a água que jorrava da mangueira lá de casa.
Hoje os meninos não acreditam que utilizávamos a água dessa forma.
Agora, raspamos a cabeça para mantê-la limpa sem água!

RECORDO que havia muitos anúncios que diziam para CUIDAR DA ÁGUA, só que ninguém lhes dava atenção.

Pensávamos que a água jamais poderia terminar.
Agora, todos os rios, barragens, lagoas e mantos aquíferos estão irreversivelmente contaminados ou esgotados.

IMENSOS desertos constituem a paisagem que nos rodeia por todos os lados.

As infecções gastrointestinais, enfermidades da pele e das vias urinárias são as principais causas de morte.
A INDÚSTRIA está paralisada e o desemprego é dramático.

As fábricas dessalinizadoras são a principal fonte de emprego e pagam aos empregados com água potável em vez de salário.
Os assaltos - por um litro de água - são comuns nas ruas desertas.
A alimentação é 80% sintética.

DANTES, a quantidade de água indicada como ideal para se beber era oito copos por dia, por pessoa adulta.
Hoje só posso beber meio copo!

A ROUPA é descartável, o que aumenta enormemente a quantidade de lixo!
Tivemos que voltar a usar as fossas sépticas como no século passado porque a rede de esgotos já não funciona, por falta de água.

A APARÊNCIA da população é horrorosa: corpos desfalecidos, enrugados pela desidratação, cheios de chagas na pele por acção dos raios ultravioletas que já não têm a capa de ozono que os filtrava na atmosfera.
Com o ressecamento da pele, uma jovem de 20 anos parece ter 40!

Não se pode fabricar água, o oxigénio também está degradado por falta de árvores, o que também reduziu o coeficiente intelectual das novas gerações.

OS CIENTISTAS investigam, mas não se vislumbra solução possível!

ALTEROU-SE a morfologia das células sexuais de muitos indivíduos.
Como consequência, há muitas crianças com insuficiências, mutações e deformações.

O GOVERNO raciona e cobra-nos pelo ar que respiramos: 137 m3 por dia por habitante adulto!
Quem não pode pagar é retirado das "zonas ventiladas", que estão dotadas de gigantescos pulmões mecânicos que funcionam com energia solar.
O ar dessas zonas não é de boa qualidade, mas pode respirar-se!

ACTUALMENTE a idade média é de 35 anos!

NALGUNS países restam manchas de vegetação com o seu respectivo rio que é fortemente vigiado pelo exército.
A água tornou-se um tesouro muito cobiçado, mais do que o ouro ou os diamantes.
Aqui não há árvores porque quase nunca chove. E quando chega a ocorrer uma precipitação, é de chuva ácida.
As estações do ano foram severamente transformadas pelos ensaios atómicos e pela poluição das indústrias do século XX.

ADVERTIA-SE que era preciso cuidar do meio ambiente, mas ninguém fez caso!

Quando a minha filha me pede que lhe fale do tempo em que era jovem, descrevo o quão bonitos eram os bosques.
Falo da chuva e das flores, do agradável que era tomar banho e poder pescar nos rios e barragens, beber toda a água que quisesse.
O quanto nós éramos saudáveis!
Quando ela, invariavelmente, me pergunta:

- Pai! Porque acabou a água ?

Não consigo evitar que se me embargue a voz, nem deixar de me sentir culpado por pertencer à geração que acabou por aniquilar o meio ambiente, sem prestar atenção a tantos avisos e inúmeros sinais dos riscos que se corriam...

AGORA, os nossos filhos pagam um alto preço...

Sinceramente, creio que a vida na Terra já não será possível dentro de muito pouco tempo já que a destruição do meio ambiente chegou a um ponto irreversível!

Texto publicado na revista "Crónicas de los Tiempos“, de Abril de 2002.

Dia Nacional da Água

Comemora-se no dia 1 de Outubro o Dia Nacional da Água que foi instituído por despacho do Primeiro-Ministro a 9 de Fevereiro de 1983. A data pretende reconhecer a importância deste recurso a nível nacional e sensibilizar a sociedade portuguesa para a necessidade de o preservar através de comportamentos e hábitos quotidianos responsáveis.

A água é um bem essencial que se tem vindo a tornar mais escasso, o que se intensificará com as Alterações Climáticas. Alterações dos padrões de precipitação e desertificação são alguns dos fenómenos que já têm grande expressão em certas partes do mundo, condicionando a vida de muitos milhões de pessoas.

Embora o direito à água potável seja considerado um direito universal, infelizmente o acesso a este recurso vital não é generalizado, calculando-se cerca de 6000 pessoas morram todos os dias por falta de água potável.



Infelizmente o panorama do Concelho de Silves relativamente a percentagem de população servida por sistemas de abastecimento de água e drenagem de águas residuais deixa muito a desejar como se pode observar através dos gráficos (Fonte INE).


Análises em falta e em incumprimento ao valor paramétrico
Proporção da água de abastecimento distribuída que apresenta níveis recomendados pela legislação nacional e comunitária para esta utilização. O incumprimento das normas de qualidade da água de abastecimento tem implicações de carácter social e económico, colocando sérios riscos para a saúde pública


População servida por sistemas de drenagem e tratamento de águas residuais
População residente que é servida por sistemas de drenagem e tratamento de águas residuais. Os sistemas de drenagem e tratamento de águas residuais possibilitam a redução da poluição dos meios hídricos e asseguraram a protecção da saúde pública


População servida por sistemas de abastecimento de água
População residente que é servida por sistemas de abastecimento de água. O abastecimento de água potável em quantidade e qualidade adequada é essencial para garantir a qualidade de vida das populações

Cabe-nos perguntar o que andou a fazer a Dr.ª Isabel Soares nos últimos 12 anos.

DIA MUNDIAL DA ÁGUA

NÃO DESPERDIÇAR A ÁGUA QUE PODEMOS VIR A BEBER!

Como referimos no texto que postamos em Janeiro com o título “Água e Impostos: Remendos não são soluções”a poupança de água impõe-se, entre outras razões, pelo interesse económico imediato dos cidadãos - consumidores, expresso na factura que nos é apresentada mensalmente pela Câmara de Silves.

Infelizmente, mas expectavelmente, não se vê a Câmara de Silves tomar as medidas necessárias para promover internamente e junto dos seus clientes a redução dos consumos de água!
Por isso, voltamos a dar mais alguns conselhos sobre a forma de pouparmos mais umas dezenas de euros no final do ano, tornando-nos interpretes da inevitável mudança de comportamentos, designadamente implementando na nossa habitação medidas relativamente acessíveis tendentes a reduzir os consumos.

Os banhos e duches representam cerca de 39% do consumo médio diário de água numa habitação, existe por isso um potencial de poupança significativo se implementarmos medidas que reduzam o volume gasto em cada utilização, sem sacrificar o nosso conforto ou higiene.


Os principais factores que influenciam o consumo associado ao duche são o caudal do chuveiro, a duração do duche e o número de duches por dia do agregado familiar.

O caudal do chuveiro depende da pressão da água à chegada ao dispositivo e do equipamento utilizado para aquecer a água (esquentador, termo acumulador ou caldeira mural). O caudal de água quente é frequentemente inferior ao de água fria, para o mesmo grau de abertura da torneira, devido a limitação do débito do sistema de aquecimento de água. Modelos de esquentador comuns têm caudais entre 10 e 11 litros por minuto.

Para avaliar qual o caudal debitado pelo chuveiro existente numa habitação basta efectuar um teste simples em que se enche um recipiente de volume conhecido (por exemplo um balde de 10 litros) e se mede o tempo de enchimento.

Se o caudal for menor ou igual a 10 litros por minuto, trata-se de um dispositivo eficiente.
Se o caudal for superior a 10 litros por minuto, a substituição do chuveiro por um modelo mais eficiente é aconselhável e permite poupar água e dinheiro!

O que podemos fazer para pouparmos água sem sacrificarmos o nosso conforto e contribuir simultaneamente para a melhoria do ambiente.

• Devemos utilizar preferencialmente o duche em alternativa ao banho de imersão;
• Devemos tomar duches curtos, com um período de água corrente não superior a 5 minutos;
• Fechar a água do duche durante o período de ensaboamento;
• Recolher a água fria corrente até chegar a água quente à torneira, para posterior rega de plantas ou lavagens na habitação;

Admitindo que o utilizador demora em média 10 minutos no duche, a redução da duração de água corrente para 5 minutos, fechando a torneira enquanto se ensaboa ou reduzindo o tempo do duche, permite uma poupança potencial de 40 m³/ano/habitação, o que corresponde a uma eficiência potencial de 50%.

A implementação desta medida não implica tecnologia! Basta mudarmos comportamentos.
Em termos ambientais, esta medida apresenta benefícios evidentes ao nível da redução de volumes de água e de águas residuais e ao nível da redução de consumos de energia, não implicando quaisquer inconvenientes ambientais.

Bora lá?... tentar!

O FUTURO DA ÁGUA COMEÇA HOJE, CONSIGO...

Se não chegassem os cuidados necessários à preservação do bem água, reduzindo-se o seu consumo não absolutamente essencial ao mínimo, hoje, com a crise soberanamente implantada na nossa economia, temos um impulso fundamental para o melhor destino da economia da água e do bolso do consumidor.

Será assim de utilidade recordar algumas medidas que podemos implementar nas nossas habitações, as quais ajudando o ambiente reflectem-se nos custos mensais da factura relativa à água, esgotos e lixos, serviços que habitualmente são cobrados em função do consumo de água.

A estrutura dos consumos de água numa habitação distribui-se sensivelmente do seguinte modo:


As descargas do autoclismo são um dos usos com grande peso no consumo doméstico, embora tenha uma menor relevância no consumo global.




O consumo de água com o autoclismo deriva não só das descargas associadas à normal utilização da sanita, mas também de utilização inadequada, como sejam as descargas de resíduos sólidos na bacia de retrete e fugas devido a estanquicidade deficiente do aparelho.

O escorrimento continuo de água pela sanita pode atingir mais de 150 litros por dia!
Impõe-se caso se verifique uma situação desta natureza, corrigir imediatamente a deficiência!

Cada descarga do autoclismo gasta de 6 a 10 litros de água!
Deverá assim utilizá-lo só quando estritamente necessário. É ainda possível ajustar o autoclismo para o seu volume mínimo e, ainda pode reduzir o volume colocando garrafas no reservatório.

Não deverá vazar lixo na sanita!
Utilize sempre um balde apropriado a essa finalidade, evitando assim utilizar o volume máximo da descarga.

Reutilize água de outros usos para lavagem da sanita!

Se se esforçar por rotinar estes procedimentos, poderá obter uma poupança potencial de 10 m³/ano/habitação deste bem precioso e uma economia no seu bolso que justifica a alteração dos hábitos.

ÁGUA E IMPOSTOS: REMENDOS NÃO SÃO SOLUÇÃO!

Os impostos, como a àgua, são bens escassos e finitos!

A água é um recurso limitado e o crescimento sustentado do Algarve está dependente deste recurso natural, o qual, como sabemos, não é abundante na nossa região, especialmente nas bacias das ribeiras onde a água é mesmo um bem escasso!

A empresa Águas do Algarve e os Municípios, entre outras razões pelo menos por isso mesmo, deveriam ser proactivos a aconselhar os seus clientes sobre a forma mais eficiente de pouparem água, uma vez que as campanhas de alerta aos consumidores no sentido da redução dos consumos, não deveriam ser exclusivas dos períodos de seca.

Independentemente disso, sem prejuízo do dever permanente de alerta, os cidadãos-consumidores, visando poupar água, terão necessariamente de modificar alguns dos seus hábitos, o que sabemos não ser fácil neste contexto de elevação do consumo em geral ao altar de uma santidade, apesar do sério revés que a presente crise representa para esse modelo de vida.

O imperativo ambiental a que nos referimos é de extraordinária importância e deve ser enquadrado em termos estratégicos, em harmonia com as disponibilidades e reservas de água do País, porquanto poupar água corresponde a um interesse económico a nível nacional, pois as poupanças potenciais de água estão estimadas em cerca de 0,64% do PIB.

Corresponde também, a um interesse económico óbvio dos Municípios Algarvios e da empresa Águas do Algarve - para além de um dever de gestão diligente e responsável - por permitir uma maior racionalidade de investimentos, aproveitando melhor as infra-estruturas existentes.

Na verdade, por cá pelo extremo sul, as perdas de água dos sistemas públicos de abastecimento representam mais de 50 % do consumo total, quer isto dizer que os Municípios pagam à empresa Águas do Algarve o dobro da água que é facturada e, por via disso, nós os cidadãos-consumidores, pagamos o DOBRO do seu custo de produção.

Corresponde, entre outras razões também por isso, a um interesse económico imediato dos cidadãos-consumidores, já que a eficiência pública pode (deve) permitir uma redução dos encargos com a utilização da água dado o menor volume consumido (virtualmente facturado) e a provável descida de escalão, mantendo-se a qualidade de vida de cada agregado familiar.

Como cidadãos-contribuintes-consumidores, não vemos as entidades que gerem os sistemas públicos de abastecimento de água e muito especialmente no que nos toca, a Câmara de Silves, tomarem as medidas necessárias para promover internamente e junto dos seus clientes a redução dos consumos de água.

Ora, se por um lado, podemos ser nós actores dessa mudança de comportamentos, implementando na nossa habitação medidas tendentes a reduzir os consumos, designadamente através de medidas relativamente acessíveis, como por exemplo substituindo as máquinas de lavar mais antigas por equipamentos que consumem menos água, ou substituir as torneiras por dispositivos mais eficientes, por outro não podemos deixar de reclamar veementemente contra todas as más práticas da administração central ou local exigindo a eficiência das suas prestações na execução das incumbências a que se encontram adstritos por via do facto de terem sido eleitos, curiosamente ou não, afinal para isso mesmo.

Com esta economia em recessão e tendo-se decidido pela terapia Keinesiana do investimento público, bom seria que se investisse também na utilização eficiente do recurso àgua aproveitando para poupar na despesa gerada pela ineficiência, a qual só nesta sede poderia evitar-se em 0,64% do PIB e deixar-nos a todos, bem menos desconfortáveis para o futuro que é certo!
A classe politica, como os cidadãos-consumidores, também deve preocupar-se mais com a eficiência dos consumos que gera (a despesa) porquanto a moda do gastar para além das possibilidades do que se produz, foi "chão que deu uvas" e a solução sistemática do esmifrar dos recursos do cidadão-contribuinte, tal como o consumo irresponsável da àgua, já não é solução, pois quer um quer o outro, são bens escassos e finitos!

REGULAMENTO MUNICIPAL FORNECIMENTO DE ÁGUA

A ÁGUA QUE O DIABO REGULAMENTOU?
Uma vez mais, por intermédio do blog do Dr.º Manuel Ramos tivemos conhecimento que se encontram em discussão pública onze projectos de regulamento.

O teor destes documentos vai ter implicações na vida dos munícipes do concelho e por isso, seria de elementar conduta democrática promover a sua divulgação e discussão, tão alargadas quanto possível.

Infelizmente, o défice de cultura democrática a que nos habituou a Sr.ª Presidente da Câmara de Silves, Dr.ª Isabel Soares, não permite melhor. Será útil registarmos, pelo menos, o facto, para um dia fazermos contas.
Para aquela cultura deficitária, o conhecimento e a “discussão” destes ou outros documentos de idêntica natureza e importância, ou fica entre aquele pequeno grupo restrito de alguns autarcas, o qual na maior parte das vezes vota-os sem os ter estudado com a atenção que os mesmos merecem, ou nem sequer acontece, votando-se autênticos “cheques em branco”.

A razão pela qual a Câmara de Silves não faculta aos seus munícipes estes documentos na sua página na Net, assim como espaço para estes se pronunciarem sobre os mesmos, desconhecemos, mas só pode ser da família da opacidade e inimiga visceral dos bons princípios constitucionais sobre administração aberta.

De que servem as tecnologias de hoje, as quais podem realmente aproximar os cidadãos dos eleitos e das decisões de que são destinatários e primeiros interessados, se os políticos, a quem cabe colocar essas tecnologias ao serviço de todos, fazem desse dever “gato sapato”?

A blogosfera porém, inimiga do polvo da opocidade e militante da administração aberta, pode, em muito, contribuir para a discussão pública das matérias relevantes de que os cidadãos são destinatários. É o que ensaiamos hoje, dando a nossa modesta contribuição com algumas sugestões e chamadas de atenção, decorrentes do texto dos regulamentos, tal como se encontram, para discussão pública.

Projecto de Regulamento Municipal de Fornecimento de Água

1ª (Sugestão):
No sentido de eliminar as burocracias desnecessárias, sugerimos que a Câmara de Silves não exija no acto da celebração do contrato, as plantas de localização à escala 1:2000 e 1:25000 conforme consta da alínea c) do artigo 33º.
Os documentos pedidos são documentos da Câmara que o cidadão-consumidor requisita para os voltar a entregar.

2ª (Chamadas de atenção):
Relativamente ao artigo 49º n.º 2, lembramos que a legislação que entrou em vigor em Maio do corrente ano, acabou com o pagamento do aluguer do contador.
O projecto de regulamento vem agora contemplar uma tarifa de abastecimento na sua componente fixa.
Se este artigo do regulamento for assim aprovado gostaríamos que a oposição solicita-se à Câmara de Silves o estudo que justifica o valor que irá cobrar em termos económicos e financeiros pelo serviço.
O estudo também deveria contemplar o valor a cobrar pela prestação do fornecimento de água na componente do consumo efectivo.

Por outro lado, alarga o pagamento aos proprietários e usufrutuários que não têm contrato com a entidade gestora. Este alargamento da responsabilidade pelo pagamento, parece-nos ilegítimo, co-obrigando um terceiro que nem outorga o contrato, o que já não é pouco, como até constitui um factor perturbador da fluência do comércio jurídico do arrendamento, que se pretende estimular.

3ª (Sugestão):
Seria interessante ver contemplado no artigo 50º referente à facturação de consumos, a possibilidade dos consumidores poderem receber uma factura electrónica assim como contemplar outras formas de pagamento, como a conta “fixa”, baseada na média mensal com acertos ao final de um determinado periodo.

4ª(Sugestão):
Artigo 52º - Reclamações, o consumidor paga o valor que lhe é apresentado e só depois, mesmo que tenha razão, lhe será devolvido o dinheiro que terá pago a mais.
A redacção deverá ser alterada no sentido da protecção dos consumidores.

5ª(Sugestão):
O regulamento também deverá contemplar a possibilidade a discriminação positiva das famílias numerosas – tarifa familiar - e famílias carenciadas.
A Constituição, as leis e até a Declaração Universal dos Direitos do Homem estão cheias de declarações que reconhecem a importância social da família – “ o elemento natural e fundamental da sociedade “.
A sua importância é assim consagrada ao mais alto grau nos principais instrumentos jurídicos hierarquicamente superiores, razão pela qual as fontes de direito inferiores, como os regulamentos, não podem nem devem ignorar tais comandos.
A relevância social única da família natural no que à sucessão natural das gerações diz respeito e, daí, a protecção e o apoio que lhe são devidos por parte dos poderes políticos designadamente nas suas incumbências regulamentadoras, tendo em conta, nomeadamente a paternidade e a maternidade, a guarda e educação dos filhos menores e a integração familiar dos idosos.

Mas, paradoxalmente, em flagrante contradição com tais declarações de princípio, domínios há em que o facto de ser membro de uma família, em vez de ser fonte de uma discriminação positiva (que se recomendaria, no quadro de uma política social correctamente orientada), é objecto de discriminação negativa. Isto é, domínios há, na verdade, em que o Estado e outras entidades públicas, ao não considerarem a inserção dos indivíduos em agregados familiares, criam situações em que o princípio da igualdade é violado contra a família e em que, surpreendentemente, os cidadãos são discriminados negativamente por se integrarem numa família e, ás vezes, até tratados tanto pior quanto maior for esse agregado familiar.

Um exemplo dessa realidade paradoxal – e gravemente injusta – é a do tarifário da água para o consumo doméstico.
O tarifário de água está fixado com base na definição de escalões, com preços crescentes. É assim de um modo geral e assim acontece no Concelho de Silves.

É sabido que esta política tarifária visa penalizar os consumos excessivos, seguindo-se o princípio geralmente aceite de quem mais gasta, mais paga.

Essa orientação, enquanto funciona no quadro efectivo desse objectivo, está correcta: quer porque a água é um bem escasso, cujo desperdício deve ser combatido e o seu consumo excessivo penalizado; quer porque também do ponto de vista social é correcto que a consumos efectivamente mais elevados correspondam regimes tarifários mais carregados.
Mas a verdade é que a não consideração dos agregados familiares para efeitos da tarifação do consumo doméstico subverte por inteiro aquela política tarifária e faz com que paguem mais, não os cidadãos que consomem, nem sequer os que esbanjem, mas sobretudo aqueles que se integrem em famílias – e tanto pior quanto mais numerosa esta for :

Deve por isso ser contemplado neste regulamento um novo regime opcional para o consumidor, que corresponderá à TARIFA FAMILIAR – um regime tarifário em que, independentemente de qual for em cada momento o regime geral definido para os escalões de consumo, se procede à respectiva capitação (por utentes domésticos em cada lar) para aqueles agregados familiares, com três ou mais, que façam prova dessa situação.

Os pressupostos da medida a implementar são, assim, fundamentalmente dois:

O primeiro, o de que o actual regime está tipicamente definido para residências com 1 a 2 pessoas;

O segundo, o de que importa eliminar a injustiça para as famílias com 3 ou mais membros, deixando tipicamente de penalizar quer os casais com filhos (descendentes), quer aqueles que acolhem em meio familiar um ou mais dos seus idosos (ascendentes).

HAVENDO COMO HÁ, representantes da oposição na Câmara, pelo menos uma delas, LIZETE ROMÃO, anunciada candidata à Presidência nas próximas eleições, vindo certamente a apresentar-se como ALTERNATIVA à actual Presidenta, sempre queremos ver QUAIS SÃO e como irá defender os seus pontos de vista PRESUMIVELMENTE ALTERNATIVOS relativamente a esta e outras matérias.

OU SERÁ QUE ESTÁ À ESPERA de ser Presidenta para mostrar o que vale?

Dia Mundial da Água

Que em 2008, você...

Saneias tu? Saneamos-te nós!

...continuação do artigo anterior...

AS INCONGRUÊNCIAS da administração pública, no que aqui releva a administração pública local, vulgo Câmara Municipal de Silves, são comuns e surgem a cada passo que se dê em busca de qualquer esclarecimento que os responsáveis politicos ou técnicos, intencionalmente, se recusam sistemáticamente a dar, em termos que o cidadão comum entenda.

Na verdade a tão propagada administração aberta está longe de sê-lo porque, entre outras razões, a comunicação da classe politica ao cidadão, sendo perversamente existente, assenta, contas feitas, na opacidade.
Por outro lado, o sistema de eleição e sobretudo de reeleição desta classe politica só pretensamente é ilustrativa quanto ao mérito ou demérito da obra ou intenções dos candidatos, porquanto o mandato dos cidadãos, não podendo assim ser entendido pois, no minimo encontra-se conformado pelas propostas eleitorais, torna-se absolutamente genérico, face ao uso que os politicos fazem dele, apropriando-se da vontade popular como se a eles pertencesse o supremo designio de interpretar a vontade geral.

Só que a sociedade civil, pouco participativa, pode ser estimulada pela resistência civica e pelo exercício da cidadania a definir sobre cada questão relevante, a sua vontade.
É nisso que acreditamos e é por isso que pugnamos.

Hoje, mais que nunca, face à insustentável pressão fiscal, a sociedade civil deve exigir uma administração aberta.
As ineficiências da administração, para além de outros males, sobrecarregam a despesa e face a esta, os governos, dando muito poucos exemplos de melhorias na administração que reduzam a despesa, através de um meio mais simples e automático, as leis do orçamento, sobrecarregam os cidadãos-contribuintes com mais e novos impostos, como forma de sustentar as suas ineficiências, ou as da sua gestão.

Descendo ao concreto do que aqui nos trás, as Águas do Algarve fizeram um conjunto de investimentos muito importantes para que seja possível disponibilizar à população de Armação de Pêra durante o verão a água de que necessita.

MAS DE POUCO VALEU, porquanto essa água não chega às populações nas melhores e adequadas condições, uma vez que, esforço debalde, não foram feitas as obras necessárias nas redes de distribuição que servem a Vila, mantendo-se assim a irregularidade do abastecimento, o qual continua a permitir que, em determinados periodos do dia não haja água ou havendo que seja claramente abaixo do nivel minimo necessário à sua regular utilização doméstica.

A incongruência reside exactamente aqui: o sistema de abastecimento de àgua em “alta”, responsabilidade das Àguas do Algarve é eficiênte e satisfaz as necessidades da Vila.
Doutra sorte, o sistema de abastecimento de àgua em “baixa”, responsabilidade da Câmara Municipal de Silves é ineficiente e não satisfaz as necessidades com os mínimos de qualidade.

Mas, não devem ficar por aqui as preocupações dos cidadão-contribuintes-utentes!
Se é certo que Cãmara de Silves paga às Àguas do Algarve a àgua que lhe é fornecida em função das necessidades, não é menos certo que essa àgua importa à CMS entre 130% e 140% do seu valor real.

Na verdade, porque o sistema em “baixa” se encontra caduco - as redes são velhas e as perdas são enormes- a CMSilves “consome” a àgua efectivamente utilizada, mais aquela que perde, a qual se estima entre 30% e 40%, em cada municipio algarvio, segundo Jorge Caetano da empresa municipal de àguas e residuos de Portimão.
Para termos uma noção de um valor para perdas razoáveis, a mesma fonte informou que, em Paises como a Alemanha as perdas andam pelos 3%.

Estes números são representativos da distância entre o subdesenvolvimento e o desenvolvimento!

Esta realidade conduz a duas conclusões elementares, qual delas a pior, a saber: por lado em função dos investimentos que não foram efectuados, assistimos a um desperdicio de um bem absolutamente essencial e escasso, em quantidades exorbitantes!
Por outro, constata-se que o orçamento Municipal é “sangrado” com os sobrecustos respectivos.

E, se é certo que a Câmara Municipal de Silves se “defende” aumentando o valor das tarifas ao cidadão-utente para cobrir esta ineficiência de sua responsabilidade, o que já de si constitui um escandalo, mesmo desconhecendo-se se na medida do necessário, o que não é menos certo é que o cidadão-utente, uma vez mais pagador das ineficiências e incompetências da sua autarquia, de entre outras mais, não pode, não deve, nem quer ser “o bombo da festa”!

Mas, a CMS não se “defendendo”, resta-lhe não pagar ao fornecedor: Aguas do Algarve, ou, retirar de outras verbas orçamentais o dinheiro, isto é “desviar” verbas de outras obras a realizar devidamente orçamentadas, as quais, por isso mesmo, não são feitas, por muito necessárias que sejam.

NÃO NOS RESTAM QUAISQUER DÚVIDAS de que o modelo de organização seguido pela Câmara de Silves para a gestão do sistema em “baixa” é, decididamente, o pior para a despesa pública e, em dobro, para o cidadão-contribuinte-utente!
Porquê? Porque é patente, pelo resultado, a falta de capacidade de gestão e de operação! Porque não existe uma lógica empresarial e a carência de recursos humanos especializados é profunda.
E quando assim é prevalece frequentemente uma lógica com pouca racionalidade económica, com consequências negativas na optimização da relação entre custo e qualidade de serviço.
Constata-se um elevado nível de água não facturada, seja por consumo não medido, seja por perdas físicas devidas, nomeadamente, a roturas resultantes de patente ausência de estratégias de reabilitação.
É conhecido o elevado nível de envelhecimento e de degradação de muitas das condutas existentes em Armação, donde resulta um grande número de avarias, as quais implicam a necessidade de reparações e estas de interrupções de funcionamento, tudo isto em consequência de uma evidente ausência de estratégia de gestão patrimonial das infra-estruturas.

Por outro lado, as medidas preventivas que conduzam à redução do consumo de água, as quais dependem exclusivamente de “criatividade” administrativa, sendo por conseguinte baratas, como a obrigação da reutilização dos efluentes, pelo menos para certos investimentos, como os campos de golfe, a exemplo, aliás, do que já sucede no campo dos Salgados, não parecem estar ainda no horizonte do nosso Município.

Esta gestão desastrosa, quer por acção deficiente, quer por omissão, cria insustentabilidade financeira, e vai obrigar a aumentos brutais das tarifas ou à subsidiação dos serviços para a cobertura dos custos de investimento, de operação e dificuldades sérias no pagamento do serviço ao sistema em “alta”.

É, por conseguinte urgente a articulação entre a vertente em “alta” responsabilidade das Águas do Algarve e a vertente em “baixa” responsabilidade da Câmara de Silves, o que se traduz concretamente na modernização da distribuição, com os respectivos ramais de ligação, incluindo reservatórios, com recurso às tecnologias disponíveis.

SERÁ QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE Silves tem capacidade, por si só, para responder aos desafios que se colocam neste sector?
Dizem os estudos que uma entidade gestora só tem viabilidade económica quando o número de clientes é superior a 40 000 e Silves tem cerca de 20 000.
Parece-nos um indicador seguro para sustentar um politica de interacção com outros Municípios que vise potenciar economias de escala e de gama e mais-valias ambientais através de uma maior integração territorial de sistemas vizinhos

Será que os municípios do Algarve não têm que pensar e rapidamente, numa integração territorial das soluções numa lógica plurimunicipal, à semelhança do que já se verifica na vertente em “alta”, e envolvendo as componentes de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais, permitindo a geração de economias de escala e de gama e a resolução solidária, eficiente e articulada do atendimento na área de intervenção de cada sistema?
As ineficiências dos sistemas são sempre mais caras que as soluções que promovam a sua eficiência.

AO CIDADÃO-CONTRIBUINTE-UTENTE não podem continuar a ser imputados tributos para além dos estritamente necessários à sustentabilidade do sistema e a ineficiência, incompetência, diletantismo ou o parasitismo do sistema ou no sistema não são necessários à sua sustentabilidade.
São contrários à mesma e ao próprio sistema! Devem ser expurgados, no interesse público!

Em termos políticos e de justiça politica, a aplicação deste conceito consiste, no que a Armação de Pêra diz respeito como fundadamente vimos, em não reeleger a Dra. Isabel Soares e a sua gestão!
Se, circunstancialismos diversos, vierem a provocar eleições antecipadas, tanto melhor, pois quem está em perda, quanto mais cedo disso tiver consciência, mais cedo pode estancá-la e reduzir o seu prejuízo!

A àgua que podemos vir a beber…

COM TODO o respeito pelas questões correntes que mobilizam a opinião pública, não podemos deixar de dar ênfase às questões que reputamos de vitais para a existência da humanidade, as quais, já se encontrando na ordem do dia, constituirão num futuro próximo, as grandes questões mundiais que “inundarão” os “telejornais”.

Aquilo que define um governo (ou estadista) diferenciado, em qualquer momento da história, e para que fique na história, é a sua capacidade de antecipação das questões que marcarão o seu futuro e das suas comunidades, que, conhecendo as características estruturais da realidade que gere, mobilize os meios de as converter, adequando as circunstâncias por forma a preparar as respostas às realidades que se antevêem.

A ÁGUA, para mal dos nossos pecados, é um tema cheio de futuro nos “telejornais” e um bem cuja posse determinará a politica internacional, tanto ou mais que o petróleo até hoje.

É neste contexto que “enquadramos” a atenção que o Governo espanhol começou (???) a dispensar ao assunto.

Com efeito, o público espanhol em particular e também o Europeu em geral, foram surpreendidos pela notícia de que o Governo espanhol pretendia “nacionalizar” a água estando em seguida disposto a fazer concessões por períodos temporais diversos aos privados que poderão utilizar a sua exploração sustentada, mediante adequada retribuição ao Estado.

Este conceito é baseado na premissa de que a água constitui um bem público e que a todos pertence, incumbindo por conseguinte ao Estado, que a todos representa, ter uma palavra determinante a dizer e, naturalmente, uma compensação financeira correspondente.

Na realidade, o negócio da àgua mobiliza capitais e empresas transnacionais, não raramente ligadas a estados, confundindo ou podendo confundir-se a sua gestão com interesses mais amplos daqueles.

Importará assim, pelos vistos e pelo menos ao Governo espanhol, não ver-se conformado um dia, a ver um bem essencial à comunidade espanhola, gerido à distância em consonância com interesses mais ou menos claros de um outro estado não compagináveis com os seus próprios.

Tanto mais assim é que, nós Portugueses, conhecemos suficientemente, a gestão miudinha que, em matéria de àguas, os nossos vizinhos tem feito para partilharem connosco o activo àgua (a questão dos rios, Douro e Guadiana) ou a gestão de mãos largas para nos oferecerem de bandeja e conscientemente o crude do navio que naufragou nas costas da Galiza, arrastando-o para que as correntes se encarregassem de transportar a ruína ao mar atlântico das nossas costas, minimizando o desastre na costa Galega.

PASSANDO EM REVISTA A IMPRENSA, merecem registo duas correntes de opinião sobre o assunto:

- Por um lado, os neo-liberais, para os quais qualquer intervenção ou mesmo, pelos vistos, a própria existência do Estado, lhes cria “pele de galinha”!
Obviamente defendem que este plano não tem qualquer razão de ser já que o Estado não deve ser protagonista na vida económica, relegando-lhe o papel de criar as condições para o investimento privado e a sua sacro-santa capacidade de “multiplicar os peixes”, único capaz do desenvolvimento.

- Por outro lado, aqueles que, cépticos da ética do poder, entendem que este plano é apenas mais um, tendente a “esmifrar” o cidadão, não lhe conferindo grande credibilidade.
Em consciência, não podemos criticar os segundos pois, é bem de ver que, o “modus operandi” dos Estados em geral, não tem ajudado os cidadãos a acreditar que as suas politicas visam cumprir a sua parte do contrato (no sentido de J.J. Rousseaux, em: Le Contract Social) e portanto esta seria mais uma estratégia tendente a alargar a receita do orçamento de estado que permita perpetuar a manutenção das condições de exploração do estado pela classe politica e quejandos.

Parece-nos porém útil debruçarmo-nos sobre o mérito da causa deixando depois uma apreciação casuística sobre o que pensamos da intenção do Governo Espanhol.

QUANTO A NÓS o princípio subjacente àquela medida é não só defensável como é o único defensável.
A água é realmente um bem escasso que importa gerir preventivamente!

Bastará dizer que 97% (noventa e sete por cento) da água disponível no planeta encontra-se nos oceanos (portanto não bebível sem tratamento prévio e muito oneroso)!
Dos restantes 3% (três por cento), 2% (dois por cento) vêm das calotes e dos glaciares e, apenas 1% (um por cento), das nascentes terrestres.

Desde logo se compreendem as controvérsias que hoje já existem por causa da água (mesmo o conflito israelo-palestiniano tem uma componente de luta pela água) e, que portanto vai sendo altura de nos preocuparmos não só com o petróleo, o qual sustenta um paradigma de desenvolvimento esgotado, mas também com a água que sustenta a existência humana e é vital a qualquer sistema de desenvolvimento.

Parece-nos, por conseguinte que um bem tão raro como a água, a qual constitui, em bom rigor, património de todos, seja da propriedade do estado que a todos representa, por todas as razões, sendo a mais importante, tratar-se de um bem vital a todas as formas de vida, por ser potenciador de conflitos violentos entre a Humanidade e, finalmente, por vir a ser generalizadamente um perigoso instrumento de poder que poderá colocar em causa as independências nacionais .

ESTA CONCEPÇÃO é na nossa opinião extensível a outros bens públicos como o mar, os rios e mesmo as florestas, de entre outros.

Temos presenciado, mais ou menos impávidos, as enormidades que se têm feito por colocar à frente dos interesses do planeta – maxime do Homem em harmonia com todas as formas de vida- os interesses económicos e financeiros, quer sejam dirigidos pelos interesses públicos quer pelos interesses privados.

Não se pode criticar a iniciativa privada pelo resultado da suas actividades empresariais – o lucro ou o crescimento -, única razão da sua existência, devidamente “socializada” pelo emprego e pela carga fiscal inerente.
O mesmo não se pode afirmar dos poderes públicos, os quais só existem na medida e no interesse das comunidades, não raro rendidos à mesma lógica típica deste sistema de desenvolvimento caduco, potenciando a aparentemente inexorável marcha da destruição do planeta, das espécies e da harmonia dos mesmos.

Aos Estados compete por conseguinte não só deterem a propriedade destes bens públicos que a todos pertencem, mas também estabelecerem as regras impostas aos privados para a sua exploração sustentada, prudente e preventiva da escassez.
O mesmo se diga dos interesses transnacionais que as empresas poderão prosseguir, contrários aos interesses das comunidades, cuja identificação, minimização ou anulação compete aos mesmos.

Parece-nos portanto de saudar as medidas percursoras previstas pelo Governo espanhol e sobretudo a sua pedagogia nesta matéria, demonstrando a consciência do valor vital do bem àgua, da necessidade de assegurar a sua titularidade em ordem a uma gestão criteriosa e prudente face ao interesse geral que constitui e á escassez que se antevê, com tudo o que habitualmente lhe anda associado .

CONHECEMOS TODOS BEM O DILETANTISMO com que os poderes central e local em Portugal tratam certos interesses públicos, sobre os quais, face à evidência do mesmo, dispensamo-nos de mais comentários.
O mesmo não podemos fazer quando falamos de interesses vitais, como a gestão da àgua…
Não podemos tolerar que estes interesses sejam subalternizados em face das questiúnculas dos pequenos poderes, dos feudos, das vaidades esvaziadas de conteúdo, dos novos-riquismos culturais e politicos, das politicas dos corsos e fontanários, do financiamento dos partidos, enfim da ausência dos valores na vida politica, da promoção dos desvalores a valores, paradigma dos serventuários do poder, de que são únicos titulares os cidadãos-contribuintes. Exclusivamente!

Os cidadãos-contribuintes exigem que o exemplo pedagógico espanhol surta efeito e que os poderes central e local ponderem seriamente sobre medidas de igual alcance em Portugal, sem concessões a neo-liberalismos ou estatismos imobilistas, displicentes e despesistas, no interesse exclusivo da comunidade nacional e da tutela dos seus interesses vitais!

Corredores da política concelhia na blogesfera

AÀGUAS PASSADAS NÃO MOVEM MOINHOS!


António Carneiro Jacinto no seu post in http :// servirsilves . blogs .sapo.pt, sobre o orçamento da Câmara de Silves com o título “Orçamento para 2007, Cena 1”, de entre outros dados interessantíssimos que comentaremos oportunamente, fez referência ao aumento brutal das tarifas cobradas pelo fornecimento de água e recolha e tratamento dos resíduos sólidos.

Porque esta questão, que se prende com um bem essencial, tem sido tratada nas gestões autárquicas, em geral, da mesma forma que outras de importância secundária, isto é tem sido gerida em função do marketing politico necessário a prolongar os eleitos no poder, através da sua reeleição, consideramo-la de primordial importância, o que, em nosso entender, justifica uma abordagem exclusiva quanto a esta matéria.

Com efeito, nas últimas décadas a maioria dos autarcas no poder, ou nas várias oposições, aliás como os sucessivos governos a nivel nacional, foram assobiando para o lado, cobrando na maioria dos casos tarifas que não cobriam os custos de exploração dos sistemas e muito menos a amortização dos investimentos que foram realizando, visando manter os eleitores o menos descontentes possível com a sua gestão, numa óptica sistemática de beneficiar a imagem do partido ou a própria, com vista à reeleição.

Hoje em dia, com muito menos fundos provenientes da União Europeia, e ainda com muitos problemas por resolver torna-se necessário investir muitos milhões de euros, investimentos estes que ou se adiam com todos os prejuízos dai advenientes para as populações, ou dada a sua imperatividade ou urgência realizar-se-ão e aquilo que não pagámos ontem vamos todos pagar amanhã com juros pesados, como hoje assistimos na pressão fiscal que todos sentem.

Os responsáveis pela governação do concelho de Silves não foram diferentes de outros autarcas e hoje a situação relativa à distribuição de água e drenagem dos esgotos é a que é.

O caso de Armação de Pêra é paradigmático: a vila foi “crescendo” (leia-se: degenerando) sendo todos os anos construídos edifícios, mas uma parte significativa das infra-estruturas foram construídas nas décadas de 60/70, constatando-se hoje problemas, designadamente:
· No sistemas de distribuição de água, o nível de atendimento é fraco especialmente durante os meses de Verão onde a determinadas horas do dia a pressão é insuficiente para fazer chegar a água às habitações mesmos aquelas situadas nos pisos mais baixos dos edifícios;
· No sistema de recolha dos esgotos, as habitações ou comércios situados em pontos baixos são frequentemente inundadas, como é o caso da rua Bartolomeu Dias; os sistemas de bombagem não têm capacidade suficiente e o mau cheiro é uma constante no Verão;
· O próprio funcionamento da ETAR de Pêra deixa muito a desejar, pois os esgotos são muitas vezes lançados na ribeira sem o tratamento adequado. Quando a ribeira necessita de ser aberta ao mar as águas balneares são contaminadas.
· Entendem agora os menos conhecedores porque é que Armação não tem a bandeira Azul?

Por isso relativamente a este assunto é necessário, antes de mais muita responsabilidade e seriedade no seu tratamento, porquanto não se deve correr o risco de dizer uma coisa quando se está na oposição e depois fazer o inverso quando se está no poder, o que não nos parece a melhor forma de fazer política, apesar de, infelizmente ser a mais habitual.

Na verdade, foi essa prática política generalizada que conduziu o Pais à situação presente.
Os eleitos – todos eles – na mira da reeleição, distribuíram o que havia e o que não havia, sem curarem de saber se existiam realmente condições ou riqueza que o permitisse sustentadamente, pois a preocupação única foi a de “comprar” votos e “depois de casa roubada, trancas à porta”.
Estão hoje bem à vista, através do sacrifício fiscal dos contribuintes, os resultados de trinta anos dessa prática politica.

Deste modo a problemática da determinação do preço da água (abastecimento de água e águas residuais) é particularmente delicada.
Os princípios a salvaguardar são vários e nem sempre concordantes.
Se por um lado o preço da água deve incorporar os custos incorridos na prestação desses serviços de modo a garantir a sustentabilidade económica das entidades gestoras e os custos ambientais e de escassez que lhe estão associados, por outro, a natureza essencial do bem água exige que o seu fornecimento às populações tenha em linha de conta a sua capacidade económica.

Pelo que, a fixação dos preços dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais deve ser encardo como instrumental para a sustentabilidade integrada da Câmara de Silves, da economia em geral, da sociedade e do ambiente.

Neste caso, permita-nos a sugestão, julgamos que deve analisar se o preço praticado pelo Município para estes serviços cobre os custos, designados como “financeiros”, suportados pela Câmara, e se gera eficiência na economia, se o preço cobre os custos ambientais e de escassez, e se o preço praticado assegura a acessibilidade de todos os cidadãos ao bem e contribui para a universalidade do direito aos serviços de água.
È que, será cada vez mais difícil, continuar a fazer politica da forma habitual e quem nela for insistindo, ou é cego ou está, declaradamente, de má-fé.

Em função do resultado desse estudo, cremos, deverá a sua candidatura formular opinião e bater-se por ela criticando este ou qualquer outro orçamento.
É que, até poderá concluir que o preço da água se encontra abaixo do custo! E, se assim for, é por ai que deverá criticar o dito cujo orçamento nesta sede.
Não indo por aqui, correrá o risco de ser apodado de politico de carreira, clássico e “déjà vu”, colocando em crise a credibilidade que à partida merece e a da sua candidatura, que pretende e se pretende diferente, pela via da verdade, bem como as expectativas que, tratando-se de uma figura de notoriedade nacional, a mesma gera nas populações do concelho.
Se nos permite finalmente, é a si que cabe decidir se quer ser um político do passado ou um politico com futuro!