sexta-feira, 14 de junho de 2013
Quem for eleito tem de acabar com o esterco em Armação de Pêra!
quinta-feira, 13 de junho de 2013
Cada português gasta com Cavaco, muito mais que cada inglês gasta com a sua Rainha!
“Referia o DN de sábado que a Presidência da República emprega agora 500 pessoas. Numa recente publicação, é referido que o Palácio de Buckingham emprega 300. Será que Cavaco e a sua Maria necessitam de mais cuidados que a Rainha e o seu consorte? Ou será antes a eterna questão de os serviços públicos em Portugal empregarem muito mais gente do aquela que realmente necessitam, pagos por todos nós?
No mesmo trabalho de investigação, referia-se que o orçamento da Casa Real britânica era de 46,6 milhões de euros e o da casa republicana de Portugal era de 16 milhões.
Aparentemente, a monarquia é mais dispendiosa. Errado.
Se dividirmos 46,6 milhões por cerca de 50 milhões de ingleses, dá bastante menos (0,93 euro) que 16 milhões por dez milhões de portugueses (1,6euro).” (Fonte: Diário de Notícias)
quinta-feira, 25 de agosto de 2011
Algarve uma região metropolitana: ainda hoje, ameaçada por interesses paroquiais!

O paradigma de desenvolvimento das sociedades desenvolvidas baseia-se na noção de equilíbrio entre os sistemas natural, paisagem, biológico e técnico.
O desenvolvimento tecnológico que se atingiu durante o século XX suportou e beneficiou deste equilíbrio, ou de uma concepção determinística da natureza.
Os avanços tecnológicos nas várias áreas permitiram-nos ter confiança que a natureza funcionava segundo regras ou leis conhecidas e pelo conhecimento dessas regras e leis o ser humano poderia gerir e controlar a natureza e em consequência poderia prosperar e desenvolver-se.
O mote do modernismo era projectar máquinas para a vida, ao contrário do paradigma da sustentabilidade, que é o de projectar máquinas vivas.
A teoria do caos ou teoria do não equilíbrio, concorda que a natureza e os sistemas culturais e naturais são por inércia variáveis, incertos e propenso a alterações imprevisíveis.
A visão do “equilíbrio” é indiscutivelmente responsável pela forma física do nosso espaço urbano, que foi construído utilizando princípios determinísticos, que nos levou a esta forma de vida não sustentável.
O Desafio em Algarvio...
O verdadeiro desafio que se nos coloca é o de promovermos não só uma reforma (“revolução”) administrativa que nos permita projectar a cidade sustentável e resiliente a acontecimentos não frequentes e inesperados, mas simultaneamente que dê resposta à rotina, ao familiar e aos requisitos e processos que definem e operam a cidade do século XX.
Do nosso ponto de vista isso requer como já referimos uma nova forma de olhar e pensar a cidade.
Ao olharmos para o mapa do Algarve verificamos tratar-se de um Portugal deitado, em que o litoral é uma grande área metropolitana onde residem menos de 500 000 habitantes.
A questão que colocamos é a de saber se faz sentido pensar o Algarve compartimentado em 18 concelhos que competem entre si e 84 freguesias?
É também a de saber se permanecer no paradigma do equilíbrio, perfilhar uma qualquer solução proposta pela comissão liquidatária cujo único objectivo é o económico, ou pensar “out of the box” um Algarve sem concelhos mas gerido administrativamente como uma área metropolitana, com muito menos freguesias com poderes reforçados.
Dos benefícios de escala ninguém duvidará. Muitos dos serviços actualmente prestados às populações, veriam os seus custos drasticamente reduzidos!
Nas atribuições e competências da administração metropolitana do Algarve, entre outras, a gestão do território, da água, das águas residuais e pluviais. Caso em que bem poderiam ser delegadas, por exemplo, na empresa Águas do Algarve, que geriria todo o sistema: águas; águas residuais e pluviais tanto no sistema em alta como em baixa, permitindo uma gestão integrada e sustentada do ciclo urbano da água, com sinergias evidentes para todos.
Desde logo na eficiência na cobrança da respectiva receita, a qual, como é sabido tem sustentado indevida e involuntariamente a despesa mensal dos municípios, gerando muitos problemas económicos e financeiros a quem gere o recurso água.
O mesmo se poderá dizer acerca dos resíduos sólidos e da empresa Algar, que bem poderia ficar encarregada de todo o ciclo, com vantagens para a gestão do sistema e para os munícipes.
Já quanto aos transportes públicos, os quais, do nosso ponto de vista constituem o calcanhar de Aquiles da região, o mesmo ainda não se pode dizer. De facto, sem uma rede pública eficiente no futuro próximo, o desenvolvimento sustentado da região, continuará ameaçado. Também aí, uma visão regional integrada só pode trazer benefícios.
Enfim, benefícios da racionalidade, que tantas vez faltam em obediência a interesses egoísticos e paroquiais, habitualmente prejudiciais para o erário público, desde logo, para o contribuinte consequentemente e para a região sempre.
No entanto, entre a gestão racional dos recursos e a gestão paroquial que temos, encontra-se um nó por desatar: toda a nomenklatura politica que impede que lideranças competentes acedam ao poder, para que, com os cidadãos, possam contribuir para pensar e sobretudo lançar, o Algarve do FUTURO.
Talvez aqui a resposta a muitos agnósticos! O Algarve é a prova da existência de Deus e da sua infínita bondade: deu "pérolas a porcos".
sexta-feira, 19 de agosto de 2011
Lá vai uma, lá vão duas, três árvores a "voar"...:uma passo mais na redução do amanhã!
Restam duas que temem pelo seu futuro, dado o destino das suas "companheiras". A comprovada ausência de assistência concedida à sua espécie nesta Vila, não lhes augura uma grande longevidade.
Até quando teremos em postos de responsabilidade gente que já ouviu falar da salvaguarda do ambiente e continua convencida que tal se trata de mais um concurso televisivo?
E que o planeta continuará generosamente a prover recursos, independentemente dos comportamentos dos seus beneficiários? Como se estivessemos vivendo um filme, da classe B, necessariamente com um final feliz?
E que sempre se poderá fazer amanhã aquilo que se devia ter feito hoje!
Lamentavelmente, estão enganados! Uma pequeníssima prova dessa alucinação é o abandono a que estas árvores foram votadas...Um passo seguro na redução do amanhã.
terça-feira, 2 de agosto de 2011
Armação de Pêra: Uma rotura que dura...
Os meses passam e a rotura de água mantem-se, os residendes da zona dizem que falaram várias vezes com os responsáveis da Câmara Municipal de Silves, mas até agora a resposta está à vista de todos.
quinta-feira, 9 de junho de 2011
terça-feira, 31 de agosto de 2010
Armação de Pêra: Como a internet pode demostrar a incompetência de quem nos governa

No estudo divulgado no final de Dezembro de 2008, realizado sobre eGovernment Local em Portugal, das 4261 juntas de freguesia existentes, apenas 1243 tinham sítios na internet.
Passados dois anos verifica-se existir uma evolução notória no que toca às juntas de freguesia que já tem o seu sítio na internet mas são ainda muito poucas aquelas que tiram partido das funcionalidades do mundo online.
A maioria das juntas de freguesia nos seus sítios só presta serviços essencialmente de informação na maioria dos casos não permitem a interacção nos dois sentidos, como o preenchimento e entrega de formulários e/ou consultas ao estado dos processos.
A freguesia de Armação de Pêra infelizmente é uma das freguesias que ainda não tem o seu sítio na internet.
Não encontramos outra razão a não ser a incompetência de quem nos gere, para não termos ainda em funcionamento o nosso sítio, pois freguesias do nosso concelho com menos população e com recursos financeiros mais escassos já os têm em funcionamento.
Temos um exemplo de boas práticas aqui mesmo ao lado, a freguesia de Alcantarilha, que tem um sítio onde se pode obter um conjunto de informação sobre a freguesia e mesmo fazer download de formulários, não apresenta ainda a vertente interactiva, permitindo que a população tenha acesso aos documentos e possa preencher requerimentos ou fazer pedidos sem se deslocar à sede da junta e algumas das funcionalidades estão desactualizadas como a apresentação dos documentos de apresentação de contas, mas mostra que o seu presidente tem outra atitude face à comunicação com os seus eleitores.
São estas as palavras de João José Palma dos Santos no sítio Junta de Freguesia de Alcantarilha.
Na qualidade de Presidente da Junta de Freguesia de Alcantarilha, venho convidar-vos a percorrer através do nosso site, os caminhos que vos levam a conhecer a nossa Freguesia, mostrar o que fomos, o que somos e aquilo que temos para vos oferecer.Alcantarilha, com 25 Km2 , bem no coração do Algarve, a três quilómetros da Praia de Armação de Pêra e da Praia Grande – Pêra, hoje avança em busca do progresso, para que alcance novas condições de vida com segurança e estabilidade em busca de um futuro melhor.
Hoje, Alcantarilha é essa simbiose do domínio dos tempos, um misto do passado e do presente a erguer as novas pontes do futuro e da esperança, como tem sido nos últimos tempos o promissor Parque Industrial e Comercial.
O Turismo tem sido igualmente um grande factor de desenvolvimento local que tem vindo a crescer, em função do seu Parque Aquático e de Campismo, das unidades de Turismo Rural na qualidade que oferecem e também o Golfe.
A florescer está também o Turismo Cultural face à oferta do seu património Histórico- Cultural.Não podemos também esquecer as lendárias Alfarrobeiras, Oliveiras, Amendoeiras e Figueiras, que constituem o essencial da nossa paisagem.
É precisamente com os aromáticos figos, amêndoas e alfarrobas, que fazemos os melhores doces da Região.Vem juntar-se também a produção de citrinos, esta em grande crescimento o que faz deles os melhores do País.
Desfrute desta viagem através dos sistemas de informação dos organismos, como factor de modernização e transparência, utilizando cada vez mais o nosso Balcão Virtual, que está à vossa disposição a partir desta inovação do site.
Para terminar, direi que vós estais a navegar num site de uma Freguesia que personifica o futuro, que é exemplo de como deve funcionar uma Autarquia, baseada no progresso e nas novas tecnologias.
Seja bem vindo, dê a sua opinião positiva ou negativa e divirta-se navegando no nosso web-site.
Obrigado.
João José Palma dos Santos
Presidente da Junta de Freguesia de Alcantarilha .
quinta-feira, 26 de agosto de 2010
A Lei já temos. A Justiça está de férias com as Autoridades!
Sendo certo que a Lei pretende, por principio, prosseguir um ideal abstracto de justiça, na sua aplicação, porém, nem sempre vê atingido tal desiderato.
O mesmo se diga acerca da omissão na aplicação da Lei, a qual, prosseguindo o tal ideal de justiça e não sendo aplicada, constitui uma frustração das expectativas geradas legitimamente pela existência da Lei, logo uma injustiça em potencial.

Não é por acaso que os aplicadores da Lei (os magistrados judiciais) são, desde sempre, mas, talvez mais acutilantemente hoje, destinatários das acusações generalizadas acerca das maleitas da justiça (aqui entendida enquanto aparelho judiciário).
Não pretendendo entrar por aqui, pelos aplicadores judiciais das Lei, que constituindo também uma questão politica bem importante, é sobretudo uma questão de organização, eficiência e eficácia, quedemo-nos então pela aplicação da Lei pelas entidades da Administração Pública que têm tais atribuições e competências.
Tomemos, por exemplo, motivado este pelos recentes atentados ambientais em Armação de Pêra, o caso das autoridades marítimas.
Em recente comentário, uma visitante habitual, profissional da pesca artesanal em Armação de Pêra, refere um elenco de exigências técnicas, quer quanto ao exercício da profissão, quer quanto ao equipamento profissional, quer quanto ao desenvolvimento da actividade (extraordinariamente regulamentada), quer quanto à sujeição a sistemática fiscalização, quer quanto à sistemática sujeição a uma disciplina contra-ordenacional e suas coimas.
Se nos abstrairmos daquelas exigências que se prendem com as competências especificas para o exercício de uma profissão de risco e a sua segurança, as demais exigências prendem-se com a defesa das espécies e da ecologia aquática.
Qualquer pescador profissional tem o dever de conhecer a Lei e de adoptar um comportamento consentâneo com o que a mesma prescreve.
Isto independentemente do equilíbrio existente ou não, entre o número e natureza das exigências inerentes ao exercício da sua profissão e o resultado económico da mesma, avaliado este em termos relativos no confronto com o resultado de outras profissões e sem levar em conta os custos de investimento e exploração.
Se fossemos por aqui, bem poderíamos esperar pelo peixe congelado capturado pela soberba frota de pesca espanhola, pois não teríamos pesca artesanal para nos alimentar diariamente desse extraordinário peixe fresco.
Mas não é por aqui que, hoje, pretendemos ir, razão pela qual vamos prosseguir, no pressuposto que a profissão vai continuar a exercer-se, como se nada fosse, por um conjunto de “idiotas” que insistem em sacrificar-se em verdadeiro martírio masoquista para satisfazer a procura de peixe fresco e cumprir as tradições das terras onde nasceram, como os seus antepassados.
Não sabendo por quanto tempo mais iremos ter esta actividade, o que é facto é que ainda a temos e ela debate-se com o enquadramento legal que nos referimos, cuja aplicação é fiscalizada pelas autoridades marítimas e cujo incumprimento é punido e penalizado com coimas que podem atingir elevados montantes.
Prosseguindo elevados valores e princípios, a legislação é aceitável e todos, pescadores ou não, consideram-na, na generalidade adequada, para os fins em vista.
Os aplicadores da Lei, as autoridades marítimas, agindo como agem, prosseguem as funções que a Lei determina e para tanto são pagos pelo esforço dos cidadãos-contribuintes que constituem a comunidade.
Sucede é que, as autoridades marítimas, para além destas competências e atribuições, têm outras, também prescritas na Lei.
De entre estas outras contam-se todas as medidas de gestão que permitam a detecção e avaliação das causas de poluição que possam afectar as águas balneares e prejudicar a saúde das banhistas, assim como a promoção do desenvolvimento de acções para prevenir a exposição dos banhistas à poluição a as demais tendentes à redução o risco de poluição, as quais podem, em casos excepcionais, conduzir à interdição temporária da prática balnear, como decorre do Decreto-Lei n.º 135/2009, de 3 de Junho.
Como entender então que sobre esta matéria nos presenteiem com a mais obscena omissão?
Como entender então que, tendo o dever de proteger as espécies, persigam a malhagem ilegal e fechem escandalosamente os olhos à mortandade das espécies na Ribeira de Pêra?
Em que é que 30 espécimes capturados por uma malha ilegal, são diferentes de 30 espécimes “assassinados” na Ribeira de Pêra?
Que consequência tem um e outro facto para as Autoridades Marítimas?
Que valores protege a Lei num caso e noutro?
Como explicar esta dualidade de critérios a um pescador em particular e aos cidadãos em geral?
Que a Lei não é igual para todos? Que os valores que a Lei pretende salvaguardar variam em função da qualidade do prevaricador?
A omissão na aplicação da Lei gera frustração e constitui uma injustiça. Sobre esta muito se tem dito e escrito, mas um grande politico brasileiro do principio do século XX, Rui Barbosa, fê-lo de uma forma extraordinariamente precisa, concisa e elucidativa quanto às consequências da mesma na pessoas e na sociedade:
“A falta de justiça, Senhores Senadores, é o grande mal de nossa terra, o mal dos males, a origem de todas as nossas infelicidades, a fonte de todo nosso descrédito, é a miséria suprema desta nação.
A sua grande vergonha diante do estrangeiro é aquilo que nos afasta dos homens, os auxílios, os capitais.
A injustiça, Senhores, desanima o trabalho, a honestidade, o bem; cresta em flor os espíritos dos moços, semeia no coração das gerações que vêem nascendo a semente da podridão, habitua os homens a não acreditar senão na estrela, na fortuna, no acaso, na loteria da sorte, promove a desonestidade, promove a venalidade, promove a relaxação, insufla a cortesania, a baixeza, sob todas as suas formas.
De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agitarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto…..”
Nada mais verdadeiro na sua época e pais ontem como hoje, segundo muitos “opinion makers” contemporâneos. Nada mais verdadeiro hoje, um século depois, em Portugal.
A justiça não acontece só por termos Lei e instrumentos para a pôr em prática! A injustiças acontece, apesar disso, porque os aplicadores da Lei não se encontram à altura dos valores que a mesma pretende salvaguardar, nem, muitas vezes, sequer os entendem. Continuam a confundir autoridade com autoritarismo, prestação de serviço à comunidade com vigilância do exercício das liberdades individuais e conformação das mesmas.

Na verdade, a grande batalha da educação cívica continua por travar, 36 anos após o 25 de Abril!
Por fim e apesar do que pensamos e aqui deixamos, consideramos imprescindível resistir, por todos os meios legítimos, à “ditadura” dos tiranetes que polvilham a administração pública, qualquer que seja a expectativa que tenhamos ou não do resultado dessas acções de cidadania e resistência.
Ao caso concreto consideramos adequado o recurso ao PROVEDOR DE JUSTIÇA(1) entidade adequada(2) a receber uma queixa relativa às omissões em causa no triste caso da Ribeira de Pêra, por parte das diversas entidades da Administração Pública.
_________________________________________________
Art.º 23.º
(Provedor de Justiça)
2. A actividade do Provedor de Justiça é independente dos meios graciosos e contenciosos previstos na Constituição e nas leis.
3. O Provedor de Justiça é um órgão independente, sendo o seu titular designado pela Assembleia da República pelo tempo que a lei determinar.
4. Os órgãos e agentes da Administração Pública cooperam com o Provedor de Justiça na realização da sua missão.
(2) http://www.provedor-jus.pt/legislacao/estatutos.htm
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Património Natural