Ele já se foi embora?

Uma democracia contra a vontade do PC e do MFA

Não podia haver uma guerra civil, mas podia haver uma matança e algumas figuras justificadamente trataram de se esconder ou de tomar precauções. Soares, com a cabeça a prémio, foi à Alameda.

Tirando as fantasias de Spínola, havia em 26 de Abril de 1974 três forças políticas: o Partido Comunista (que tinha um programa), o MFA (que estava armado) e Mário Soares, que a Europa conhecia e estimava. No I Governo Provisório, Soares foi ministro dos Negócios Estrangeiros, com o encargo de “negociar” a descolonização (na balbúrdia dos tempos a trapalhada era quase uma regra). Muita gente o criticou depois, sem perceber que nenhuma “negociação” era possível quando o exército se insurreccionara precisamente para sair de África. Ficava a Soares, pela ausência de outro qualquer aliado, o trabalho de estabelecer uma democracia contra a vontade do PC e do MFA.

O PC não queria impor aqui o “socialismo real” da Europa de Leste, que os russos não podiam sustentar. Como Cunhal se fartou de explicar, só queria uma “democracia de tipo diferente”, um conceito muito falado na guerra civil de Espanha e agora tirado do ferro-velho da seita. Em que consistia essa antiga monstruosidade? No meio da retórica do costume, consistia em fazer o Estado tomar conta dos “commanding heights” da economia (a energia – incluindo o petróleo – a banca, as seguradoras, a indústria pesada e as grandes propriedades fundiárias do sul). Ao resto de Portugal, o PC dava licença de ir à sua vidinha, com os sindicatos submetidos à CGTP e a administração central e local ocupada por militantes e por “amigos com provas”.

O bom povo compreendeu que este magnífico plano o levaria rapidamente à miséria e uma larga parte dos militares, duramente analfabetos, acharam que na sociedade do dr. Cunhal ficariam ao abrigo de qualquer represália, excepto evidentemente das represálias que o dr. Cunhal lhes resolvesse aplicar por desobediência ou “desvio” político. O problema do dr. Soares era instilar um pouco de bom senso e realismo em algumas cabeças do MFA; e ir resistindo ao assalto do PC ao Estado e às “culminâncias” da economia, uma benemérita actividade a que a “inteligência indígena” prestou os seus zelosos serviços.

Posto isto, o PS precisava também de reforçar a sua organização e de se estender a todo o país. Em 1974, o partido não ia além de algumas venerandas figuras da I República, de alguma Maçonaria e de cinco ou seis dúzias de drs., espalhados pelo Porto e por Lisboa. A geração da crise académica rejeitou quase completamente o que lhe parecia ser um instrumento do “sub-imperialismo” alemão. Não achava o PS “revolucionário” que lhe chegasse e fundou o MES (uma sombra do MIR chileno) e, quando o MES se desfez numa inqualificável loucura, os mais sensatos (11 ou 12, se isso) passaram a almoçar juntos num hotel de Lisboa, sob a designação de GIS (ou Grupo de Intervenção Socialista). Escusado será dizer que não intervieram em nada de consequente.

Mas, mesmo sem eles, Soares conseguiu suster ou moderar os golpes — porque eram verdadeiros golpes, preparados na sombra e executados à revelia dos poderes nominalmente legais — do PC e do MFA. Durante meses pôs na rua manifestações cada vez maiores de um povo que, ao contrário do “slogan”, se começava a desunir. Quando uma greve de tipógrafos (não de jornalistas) fechou o jornal socialista “A República”, Portugal e a Europa compreenderam de uma vez quem eram o MFA e o dr. Cunhal.

E o dr. Cunhal e o MFA ficaram mais longe de resolver o seu grande problema: a eleição para a Constituinte. Prometida pelo programa original dos militares, sinal para o mundo da boa fé dos “revolucionários” do dia essa eleição tinha de se fazer e, simultaneamente, não se podia fazer. Se por acaso se fizesse, ganhava Soares e todo o plano de Cunhal e dos seus camaradas do MFA iria abaixo. E se por acaso não se fizesse a ilegitimidade do PREC (como na altura sentimentalmente se chamava ao delírio da esquerda) não deixaria a mais leve dúvida a ninguém. Felizmente uma parte do MFA, que se recusava a ser o braço forte da repressão comunista e a receber ordens do PC, insistiu na eleição e calou a facção mais excitada do exército. Em Abril de 1975, o povo desunido votou: à volta de 38 por cento em Soares e à volta de 12 por cento no PC.

Mas nem perante esta arrasadora evidência a “festa” terminou. À boa maneira leninista, a televisão e a imprensa insultavam e caricaturavam a Assembleia, houve cercos de operários indignados por causa dos representantes do país se atreverem a discutir os problemas do país, Cunhal garantia a uma senhora italiana (muito célebre nessa altura) que em Portugal nunca haveria uma “democracia burguesa”. A “inteligência” de cá desceu a abismos de indignidade a que raramente alguém desceu e a seguir andou anos a comprar do seu bolso os seus próprios livros, com o fim de purificar o mercado e de aparecer limpinha ao dr. Mário Soares.

A atmosfera de medo e de intimidação não parou com as eleições de 75. As manifestações continuavam, a censura apertou nos jornais, na RTP e nas rádios. José Saramago apelava à revolta no “Diário de Notícias”. Quem falava no parlamento ou em votos era um puro “burguês” dedicado a esmagar as “classes trabalhadoras”. E começaram a correr rumores de guerra civil. Os rumores eram absurdos por três razões. Primeiro, porque nenhuma das partes tinha dinheiro. Segundo, porque a “revolução” indisciplinara as tropas do PC (e a URSS proibira disparates). Terceiro, porque a gente de Otelo não passava de uma mascarada sem valor militar. Não podia haver uma guerra civil, mas podia haver uma matança e algumas figuras justificadamente trataram de se esconder ou de tomar precauções. Soares, com a cabeça a prémio, foi à Alameda e a seguir ajudou, à sua maneira, o golpe de 25 de Novembro, que removeu de cena os partidários do PREC.

Infelizmente, o dito PREC deixara Portugal em ruínas e os militares no centro do regime político. O Presidente da República (Eanes) comandava efectivamente o exército. O Conselho da Revolução, sem espécie de mandato, aprovava ou desaprovava a legislação da Assembleia, com o propósito de preservar intacta a sua preciosa “revolução”. Mas Soares, Balsemão, Freitas do Amaral e Mota Pinto, entre si e contra algumas facções internas no PS e mesmo no PSD, acabaram por meter os militares nos quartéis, sem lhes deixar um vestígio de influência política.

Nesse ponto crítico, Eanes, a meses de sair de Belém, decidiu organizar um novo partido para ele e para os amigos: o PRD. Mas Soares, entretanto eleito Presidente da República, não o deixou viver. À primeira oportunidade dissolveu a Assembleia, sabendo perfeitamente que ia entregar uma maioria a Cavaco. E, de facto, entregou, porque o PRD juntava só o oportunismo e ressentimento e sem poder não valia um cêntimo. Soares viu desfilar os seus inimigos íntimos pela televisão. Mas ganhou. Ganhámos nós.

VPV

Os amigos alemães de Dominique Strauss Khan

To my German friends

Dominique Strauss Khan  ( carta aberta publicada no Jornal Figaro em 19/07/2015)

Hollande stood his ground. Merkel faced up to those who didn’t want an agreement at any price. It’s to their credit. There is a good chance a plan will be put in place, reducing if not removing the risks of a Grexit. It’s not enough, but it’s welcome.

The conditions of the agreement, however, are positively alarming for those who still believe in the future of Europe. What happened last weekend was for me profoundly damaging, if not a deadly blow.

There are of course those who do not believe in that future, who will be rejoicing. And they are many, from two different camps.

First there are those who are too short-sighted. Those whose nationalism prevents them from seeing beyond their own borders and who vainly ponder upon Europe’s very existence. But who knows what Europe really is? Who knows whence this continent sprang? Was Europe born in the Homeric poems of the IX Century before our time? Was it born in the mud and the mire of the trenches where the bloods of all the world did mingle, blending their colors, brewing their dreams and cross-breeding their ambitions? Was it born even closer to home, and more prosaically, in the laboriously detailed treaties of the European Union? There was no doubt in the mind of Erasmus, who, in 1516, wrote in the Complaint of peace: “An Englishman is the enemy of a Frenchman purely because he is French, and the Briton hates the Scotsman because he is a Scot; the Germans are daggers drawn with the French, the Spanish with both. O the perversity of mankind! Such superficial differences as the name of a country are enough to divide them! Why do they not rather reconcile themselves with all the values they share?”

Then there are those who are too long-sighted. These are capable of seeing beyond their own frontiers, but have chosen not to support the community that is nevertheless closest to them. They turn to others, further West, to which they are willing to succumb. This is what was on Cioran’s mind and the echo of his impotent rage reminds us once more: “How can we count on the awakening of Europe,” he laments, “or on its anger? Its fate and even its revolts are settled elsewhere.”

And then there are those, like myself, who are in neither camp, and it to those that I now speak; to my German friends who believe in the Europe that together we once wanted; those who believe that a European culture exists. Those who know that the countries that define its contours, and of which the history books generally tell only of conflicts, have shaped a common culture that is like no other. A culture not richer than any other, nor more glorious, nor more noble, but no less so either. Forged in this peculiar alloy, a blend of individualism and egalitarian universalism, it embodies and upholds – more than any other – that which the German philosopher Jürgen Habermas calls “citizen solidarity”, when he writes, for example, that “the fact that the death penalty is still in force in other countries is there to remind us what makes our normative consciousness so unique”.

We are the custodians of that culture. There is a long history, an apprenticeship of over tens, hundreds of years, with its successive episodes, at times of pain, of greatness for sure, and conflict also, between us European brothers. We have had to overcome our rivalries, even the most violent, without ever forgetting them. I do not know whether we have emerged stronger from these European trials that helped shape the history of the world; but what I am convinced of, however, is that, through them, we have come to believe in a society built on solidarity. Europe is Michelangelo, Shakespeare, Descartes, Beethoven, Marx, Freud, Picasso. It was they who taught us, like so many others, the shared foundations, balancing nature and culture, the religious and the secular, faith and science, the individual and the community. It is because we share this heritage, because it is so deeply rooted in our collective being, and goes on nourishing the achievements that we have been, are still and will continue to be capable of in the future, that we have been able to put an end to our internal turf wars.

But the demon that makes us repeat our errors of the past is never far away. This is what happened during that fateful weekend. Without entering into detail about whether the measures imposed on Greece were welcome, legitimate, effective, appropriate, what I want to underline here is that the context in which this diktat was issued has created a crippling situation.

That the amateurism of the Greek government and the relative inaction of their predecessors went beyond the pale, this I accept. That the coalition of creditors led by the Germans was exasperated by the situation thus created, this I understand. But these political leaders seemed far too savvy to want to seize the opportunity of an ideological victory over a far left government at the expense of fragmenting the Union. Because that is what it comes down to. In counting our billions instead of using them to build, in refusing to accept an albeit obvious loss by constantly postponing any commitment on reducing the debt, in preferring to humiliate a people because they are unable to reform, and putting resentments – however justified – before projects for the future, we are turning our backs on what Europe should be, we are turning our backs on Habermas’ citizen solidarity. We are expending all our energies on infighting and running the risk of triggering a break-up. This is where we are. A Eurozone, in which you, my German friends, would lay down your law with a few Baltic and Nordic states in tow, is unacceptable for all the rest.

The euro was conceived as an imperfect monetary union forged on an ambiguous agreement between France and Germany. For Germany, it was about organising a fixed exchange rate system around the Deutschmark and, through this, imposing a certain ordo-liberal vision of economic policy. For France, it was a matter of rather naively and romantically establishing an international reserve currency equal to the grand ambitions of its elites. We now need to get out of that initial ambiguity, which has become destructive, and get out of its self-centred plans, even if we all know that one only gets out of ambiguity at one’s own cost. This will require a common effort in France as well as in Germany. Both countries face major obstacles along this road. Germany is trapped in a misleading and inconsistent story about how the monetary union works, and which is widely shared by its political classes and people. Conversely, in France, laziness and the latent sovereignism of the economic and intellectual elites is such that there is no story, not any  intelligent, renovated vision of the architecture of monetary union that could find popular support. We need to invent this common vision, and fast.

Don’t tell me you expect to save Europe simply by imposing rules of sound management. No one is more committed than I am to respecting the equilibrium; it is what has always drawn us closer together. But you have to build this respect through democracy and dialogue, through reason, and not by force.

Don’t tell me that, if this is the way it is and some don’t want to know, then you will just continue on your journey without them. Falling back on the North will never suffice to save you. Like all Europeans, you need the whole of Europe to survive, divided we are too small. With globalisation we are witnessing the emergence of vast geographical and economic areas which are going to be complementing one another and competing with one another for decades, maybe centuries. The zones of influence and alliances that are forming are likely to be long lasting. Everyone can see the North American Plate taking shape. It will cluster around the United States its Canadian and Mexican satellites, and perhaps others further afield. All the signs suggest that South America will be able to achieve some sort of autonomy. In Asia, two or three zones could materialize, depending on whether, in addition to China and India, Japan will be able to attract sufficient solidarity around itself, precisely because it too is too small alone. Africa is awakening, at last, but it needs us. As for the Muslim world, troubled today by the turmoil emanating from a political use of Islam by some, it will probably struggle to find unity within.

Europe could be one of these players, but this is not yet certain. To do so, its ambition must be to come together within the current Union and even beyond. To survive among the giants, Europe will have to bring together all the territories contained between the ice caps of the North, the snows of the Urals and the sands of the South. It means rediscovering its roots and seeing the Mediterranean, in the space of the next few decades, as our internal sea. Historical logic, economic consistency, demographic security, to which I would add – however things may seem – our cultural proximity, born of the dissemination of religions of the Book, show us the way. Amidst all our internal conflicts, we are looking only to the North and we are forgetting the South. Yet it is the cradle of our culture. It’s what will bring Old Europe new blood in the form of the young generations. And it is what will make Europe the gateway between East and West. Alexander, Napoleon, our wild colonial ambitions, thought they could build this unity by force of arms. The cruel and despicable method failed, but the ambition had been founded. It still is.

The challenge is sizeable. An alliance between a few European countries, even led by the most powerful among them, will be subjugated by our friend and ally the United States in the maybe not so distant future. There are some who have already chosen that path. Those I said earlier were too long-sighted. But this does not apply to all. And it’s to these others that I am speaking now.

The Europe I hope for must obviously have its rules and discipline for our communal life, but it must also have a political plan that transcends and justifies such constraints. Today this is something everyone seems to have forgotten. Our European model can be a model for all those who refuse to be put into the same mould from across the Atlantic. But to be a model, Europe must have vision, rise above the pettiness, play its role in globalization and, in a word, continue to shape History.

Mas isto é o PREC, Assunção? Ou o que é isto?

Henrique Monteiro in Expresso

Eu gostava que os jornalistas estudassem o PREC, o Processo Revolucionário em Curso, quando o PCP dominava os jornais e todas as manifs eram grandiosas, justas e representativas e lideres políticos defendiam, a sério, que o partido que tinha ganho as eleições não era o partido que devia governar.Na altura, era o PS o partido maioritário.

Nas declaraçoes dos dirigentes ligados ao PCP e nas manifs o PS era tratado com desprezo, como se fosse antidemocrático. Um dia, o Parlamento foi cercado, os deputados foram impedidos de sair (salvo os do PCP) e, apesar disso, a maioria dos jornais - as excepções eram o Expresso e pouco mais - não se indignou por terem cercado a casa da democracia e por terem ameaçado os representantes do povo.

Ontem, pareceu-me que um bocadinho, felizmente ínfimo, desse tempo voltou. Um grupo de sindicalistas, que sabem perfeitamente que é proibido e antidemocrático manifestarem-se nas galerias de São Bento, desatou a gritar e a distribuir papéis. A Presidente mandou-os retirar e citou uma frase de Simone de Beauvoir que parece era destinada aos nazis. Foi este o ponto de vista de quase todas as notícias. A irritação da presidente e o escândalo da frase.

Não sei se ela conhecia o contexto em que Beauvoir usou aquelas palavras (sejamos sérios, todos nós utilizamos citações de que desconhecemos o contexto exato), mas por muito que o soubesse, e por muito desastrada que tenha sido, por muito perversa que seja, a primeira condenação tem de ir sempre, e em primeiro lugar, para os manifestantes que deslealmente fintam a regra democrática e se aproveitam dela para fazer o que sabem não poder fazer.

Se permitirmos que dentro do Parlamento se crie um clima de manifestação permanente contra o que é discutido ou aprovado, cedo teremos intimidação e minamos a democracia. O PCP, e os sindicatos que ontem organizaram a sarafusca, sempre jogaram na duplicidade. Nas bancadas os seus eleitos olham benevolentemente os manifestantes (que não são o povo português, como se dizia no PREC, mas apenas alguns indivíduos com os mesmos direitos e deveres do que os outros), porque para o PCP o Parlamento não é o centro da luta política, mas apenas mais um dos muitos palcos. No entanto, para quem defende a democracia, aquela é a casa dos representantes do povo. É um local que todos devem respeitar. Por maus ou péssimos que sejam, fomos nós - agora sim, o povo português - quem os elegeu.

O que me preocupa não são os manifestantes. Sem qualquer hesitação eu digo que certos senhores nunca tiveram grande apreço pelas normas democráticas e pelas suas formalidades, que do seu ponto de vista se devem submeter aos seus humores.

O que me preocupa é termos chegado a tal ponto que para muita Comunicação Social quem tem de justificar-se é a Presidente do Parlamento e não os que conscientemente violam a lei. Ou seja, não se pedem responsabilidades aos prevaricadores, mas a quem sofre com a sua ação. O que me preocupa é já quase ninguém pensar no significado das coisas nem notar as encenações que se fazem.

Mas isto é o PREC? Ou o que é isto?

Suspender a democracia?

Por AGOSTINHO GUEDES* 28/05/2013, in “Publico”

Todos os anos, na primeira aula de Introdução ao Estudo do Direito que dou aos alunos recém-chegados à universidade, faço uma simulação: peço-lhes para imaginarem que o planeta sofreu um cataclismo de proporções bíblicas e que nós (eu e os alunos na sala) somos os únicos sobreviventes; depois, nesse contexto, peço-lhes que me digam o que fazer.

Invariavelmente, os alunos elegem como objetivo principal a sobrevivência, e constatam, em primeiro lugar, a necessidade de o grupo permanecer unido. O objetivo desta simulação é ajudar os alunos a perceber intuitivamente o que são e para que servem as leis.

De facto, num ambiente adverso, a probabilidade de sobrevivência é maior se as pessoas se mantiverem unidas; por outro lado, e cada vez mais, todos precisamos uns dos outros para ser felizes e realizados. Ao mesmo tempo, porém, cada pessoa tem os seus objetivos e interesses individuais e afirma constantemente a sua liberdade.

Esta tensão entre a liberdade individual e a necessidade de viver em sociedade gera risco de conflito, e por vezes conflito efetivo. O problema básico de qualquer comunidade humana é, pois, construir um sistema de organização da sociedade que preserve a liberdade de cada um e favoreça uma colaboração pacífica entre os seus membros, por forma a que os conflitos se resolvam sem recurso à violência (e para isso servem as leis).

Quando se discutem regimes políticos, é comum ouvir que a democracia é o “menos mau” dos regimes, numa crítica implícita ao sistema mas com o reconhecimento de que as alternativas são todas piores. Em tempos de crise e desencanto, esta crítica agudiza-se. Há pouco tempo, alguém até mencionou a necessidade de “suspender a democracia” para se conseguir debelar as causas da crise.

Modernamente, democracia significa governo do povo, governo dos cidadãos, de todos os cidadãos; significa que o poder político, o poder de fazer escolhas políticas (incluindo o poder de legislar) é exercido direta ou indiretamente pelos membros da comunidade — diretamente, através de mecanismos de escolha direta (como o referendo); indiretamente, através da eleição de “representantes” que são mandatados para tomar decisões em nome dos eleitores.

Existe algum consenso à volta da ideia de que qualquer sistema democrático assenta em dois valores: a liberdade e a igualdade (modernamente, acentua-se também a solidariedade).

Verdadeiramente, porém, o valor fundamental da democracia é o primado da dignidade de cada pessoa (v. o art.º 1.º da nossa Constituição). Deste valor derivam todos os outros, nomeadamente a igualdade (porque todas as pessoas têm igual dignidade) e a liberdade (sem liberdade não há dignidade).

Cada pessoa tem direito a ser respeitado, na sua individualidade e na sua liberdade, mas tem também o dever de respeitar o próximo, na sua individualidade e liberdade — este é o fundamento ético da democracia.

Suspender a democracia significa suspender o respeito que é devido a cada um de nós. É isso que queremos?

*O autor é director da Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa, no Porto, e escreve segundo o Acordo Ortográfico.

Hoje em dia, quem quiser votos terá de se mostrar capaz e diferente. Antes das eleições!

Não é novidade para nenhum dos visitantes deste blog o facto de não sermos admiradores da via PSD na gestão da nossa autarquia, pelo menos da forma como se caracterizou nos últimos dezasseis anos.

Muitas das suas ações e sobretudo de suas omissões foram, tanto quanto o nosso talento alcançou, objecto de critica acesa e, no que daquelas respeitaram a Armação, acompanhada de soluções ou enfoques alternativos.

Não devemos deixar de registar que sentimos, uma ou outra vez, que as denúncias ou criticas, tiveram eco junto de alguns responsáveis e, até terão determinado correções que permitiram concluir que, escasso e difícil de imperar, o bom senso ainda se fez ver por estas bandas.

Qualquer candidatura a gerir um “equipamento” que vise a administração do interesse público tem começado sempre, naturalmente, pela identificação de cada um dos candidatos que cada partido escolhe para implementar a sua política, no caso autárquico, no concelho.

Pensamos porém que, os tempos e a profundidade da crise, já deveriam ter obrigado a “ajustamentos” nas praticas partidárias, imprescindíveis a este “estado natural” das coisas.

Não queremos acreditar que tudo se continue a passar, “como de antes, no quartel de Abrantes”!

A credibilização da atividade política não se dá. Conquista-se! Ora, o mero beneficio do descontentamento geral com os partidos do governo, como já vem sendo hábito na pequena realidade política nacional, não é conquista alguma! É sim e tão só, uma estranha forma de continuidade, que não afirma uma vontade construtiva do que se quer, mas uma vontade negativa do que se não quer!

Repetindo-se o mandato em branco, que tem caracterizado a maioria dos actos eleitorais, e o seu resultado está bem à vista de todos!
Importa por isso fazer diferente, se pretendermos resultados diversos!

Esperamos deste modo que os candidatos que se encontram em vias de apresentação pública entendam o momento histórico que o pais atravessa e se mobilizem para dar a público os seus programas de clivagem com as práticas ancestrais; Não carecem de ser radicais, mas têm de ser, necessariamente, diferentes, desde logo na discussão pública dos seus projetos.

Projectos realizáveis que respondam a necessidades efectivas e discussão pública dos mesmos. Enfim uma verdadeira revolução!

Isso é o que lucidamente esperamos, atento o desastre a que a perversão do sistema nos conduziu,  dos candidatos de boa fé e dos partidos que os apresentam. No mínimo!

Não podem por isso “esconder” ideias executáveis para propagandear ideias que nunca executarão. Numa palavra têm de ser competentes e sérios, se pretendem seriamente desempenhar funções de direção e chefia dos destinos do concelho ou da freguesia.

Também não chegará ficarem pouco mais que calados prometendo que serão muito sérios e que farão sempre o melhor para as populações.

Esses predicados não são objecto de promessa! São exigências elementares para se candidatarem. Se por aí ficarem... é porque, de novo, nos pedem um cheque em branco.

Para esse peditório, os portugueses em geral e os armacenenses em particular já deram, bastas vezes!

Quem vier para obter o voto, terá de inspirar amplos consensos, devendo reunir múltiplos e variados apoiantes locais, em numero expressivo, que faça antever aos cidadãos eleitores atenção à diversidade e capacidade para o dialogo, evidenciando repúdio pela prosápia do altar e do autoritarismo paroquial.

Quem vier, ganhe ou perca, tem de evidenciar claramente um corte com o passado, colocando no cerne da sua projetada ação política o efetivo interesse geral, das populações, das terras e do concelho.

Caso contrário, para além de continuar a não granjear qualquer respeito por parte dos seus concidadãos, o que não seria novidade, apresentar-se-á como um contribuinte liquido do enterro da democracia e da esperança dos cidadãos num mundo melhor.

Requiem pela KUBATA do Ricardo e pelo acesso público a qualquer Praia!

Grupo compra praia por 200 mil euros notícia do CM

Duzentos mil euros foi o preço que uma sociedade ligada ao grupo alemão Vila Vita Hotels pagou por cerca de três hectares de praia privada, em Armação de Pêra.

“O negócio, ao que o CM apurou, foi efectivado no dia 18 de Dezembro e a parcela de terreno será agora cedida ao Estado, depois de ser assinado, no próximo ano, um protocolo de permuta com o representante do grupo alemão, que entre vários investimentos em Portugal é proprietário do luxuoso resort Vila Vita Parc, na Senhora da Rocha, em Lagoa.
A extensa parcela de terreno, em plena praia dos pescadores, pertencia aos herdeiros da família Santana Leite. "Assumimos o papel do Estado, que ia avançar para a expropriação, e comprámos o terreno. Agora estamos dispostos a cedê--lo a favor da comunidade", confirmou ao CM Manuel Cabral, administrador do grupo Vila Vita. Além dos 200 mil euros, o investidor está ainda disponível a oferecer mais 300 mil para " requalificar a zona envolvente à praia, com a construção de um jardim ou um parque de estacionamento, e ajudar à transferência do clube Armacenenses para o novo campo", explicou o mesmo responsável.
Em contrapartida, apenas exige a concessão do restaurante de praia Kubata e o reconhecimento da praia da Vila Vita, junto ao resort de luxo.

POSSE PRIVADA FOI RECONHECIDA HÁ 99 ANOS
O terreno, com três hectares, está no Domínio Público Marítimo, mas a sua propriedade foi reconhecida a um privado em 1913. Mais tarde, um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a decisão. Indiferentes a todo este imbróglio, os banhistas continuaram a encher a praia todos os anos. Em 2011, o Estado equacionou a expropriação do terreno, com o pagamento de 200 mil euros ao proprietário, de forma a efectuar a requalificação da zona, prevista no Plano de Ordenamento da Orla Costeira. Mas a intenção nunca se concretizou.”


Esta noticia publicada hoje no Correio da Manhã deixa-nos perplexos.

Ocorrem-nos desde logo algumas questões:

Por que carga de água uma empresa do grupo Vila Vita “Assume o papel do Estado”?
Quem lhe encomendou tal sermão? Como se pode, lucidamente, arrogar a tal pretensão? Por ser Alemã e o nosso Estado Português?

Se a parcela de terreno iria ser objecto de expropriação, porque razão um grupo privado se antecipa ao Estado para de seguida o ceder em favor da comunidade?
Em mera benfeitoria?

E, naturalmente, um conjunto de comentários:

O objecto de qualquer sociedade comercial tem por fim a obtenção do lucro ou o crescimento. Em que fim empresarial assentará esta “doação”?

Peculiar é também o facto de vir o administrador daquela empresa afirmar publicamente que está disponível para oferecer ainda mais 300 mil euros, para além dos 200 mil euros dispendidos na aquisição do terreno, com vista à requalificação da zona envolvente, à construção de um parque de estacionamento ou um jardim e ajudar à transferência do campo de jogos do Armacenense.

Mais peculiar ainda é o facto de, através desta promessa pública, exigir (sic) a concessão do restaurante Kubata e o “reconhecimento” da praia da Vila Vita, junto ao Resort de luxo.

Acrescentando um “APENAS” o administrador da benemérita empresa quer fazer crer que as contrapartidas exigidas constituem um bom negocio para o Estado, tentando gerar no público a ideia que este Estado paupérrimo “só pode” aproveitar.

Se o “APENAS” é da responsabilidade do jornalista, este tenta fazer crer que as contrapartidas exigidas são aceitáveis, tentando gerar no público a ideia de que este Estado paupérrimo “só pode” aproveitar.

Em qualquer dos casos, quer tenha origem no interessado, quer tenha origem no jornalista o caso é grave e no mínimo indecoroso.

O negocio é, pelo menos, incomum, convenhamos.

Alguém que visa o lucro ou o crescimento, sabendo de antemão que o terreno vai ser objecto de expropriação, intromete-se no meio adquirindo o terreno, propagando desde logo a intenção de o ceder a favor da comunidade.

Ora, as acções beneméritas ou mecenáticas são sempre bem vindas na comunidade.

Mas tratar-se-á esta de uma acção verdadeiramente benemérita ou mecenática?

Estamos seguros que não!

Sabendo de antemão que o terreno iria ser expropriado, aproveitando-se das dificuldades financeiras do Estado cujos meios têm hoje outras prioridades, razão do atraso na aquisição pública, investiu 200 mil euros na mira de ver satisfeitas dois objectivos que persegue há longos anos:

1.- a “ privatização” da praia já chamada da Vila Vita, este sim o seu objectivo primeiro e
2.- a concessão da Kubata, (cujo edificio, tanto quanto se sabe é propriedade do Ricardo que a tem explorado com competência nos últimos anos dando-lhe uma vocação que reúne a preferência da procura da generalidade do visitante de Armação: a sardinha assada ao ar livre).

Enquanto a concessão da Kubata parece a todos coisa pouca ( se nos esquecermos momentaneamente dos direitos e legitimas expectativas do seu actual possuidor, Ricardo, que estão a ser trilhados há muitos meses por formas diversas), o mesmo não se pode dizer da privatização (uso exclusivo, acesso impedido a não convidados, reserva do direito de admissão, ou qualquer outra designação mais traiçoeira como: reconhecimento) da Praia da Vila Vita.

O objectivo subjacente não é por conseguinte benemérito mas visa a prossecução dos fins empresariais que a Vila Vita prossegue de há muito.

Sucede que isso, apesar de ínvio como é patente, não nos causa particular comoção.

O que realmente aqui estará em causa é saber se o Estado se vai pôr a jeito para mais uma desconsideração, a exemplo de outras noutros palcos europeus.

Se tal inimaginável propósito vier a suceder terá certamente a oposição firme da população e a nossa!

Estamos convencidos que o Estado não se deixará enredar nesta teia de interesses egoísticos que, tudo indica, estão a tecer à roda de objectivos indesejáveis (privatização da praia dita da Vila Vita) e ilegais, por meios que denotam verdadeira afronta ao Estado Português.

Somos amigos do investimento virtuoso. Admiramos a inteligência, a perseverança, o crescimento sustentável. Mas todos eles sujeitos à regra da transparência e às demais que se impõem num Estado de Direito.

Defendemos este conjunto de princípios quer nos negócios públicos ou com intervenção pública, quer, na medida em que forem aplicáveis, nos negócios privados.

Na verdade, enquanto cidadãos temos esse direito inalienável que nos confere tal legitimidade, porquanto nos primeiros e segundos há sempre intervenção indirecta do cidadão contribuinte, nos últimos a intervenção directa do cidadão consumidor.

Qualquer investidor tem a nossa admiração directamente proporcional à qualidade da sua oferta, ao emprego que gera e mantém, ao activo regional ou nacional que representar, à riqueza que produzir, à receita publica que motivar.

Sucede é que qualquer empresa inserida no mercado nacional não pode nem deve comportar-se socialmente como certos poderes económicos típicos dos Westerns de Holywood, no Farwest, do final do sec. XIX.

É que Portugal, declaradamente em crise, revelando pouca perícia no zelo pela sua sustentabilidade e futuro, e muito pouco orgulhoso da sua classe politica, apesar de tudo isso não é o Farwest, nem está à venda, mesmo que muitos dos seus “amigos” assim o entendam.

Enganam-se!

Indignação é Participação. Participação é Cidadania.

Temos neste sítio manifestado sobejas vezes a nossa opinião sobre a qualidade da representação política dos cidadãos, nas várias assembleias: da república, municipais ou de freguesia.

Daquela representação temos dito “cobras e lagartos” e, estamos seguros de que o fazemos justamente.

Na verdade estamos certos que a vontade dos cidadãos sofre um enorme estrangulamento e distorções graves ao exprimir-se na sua representação política.

Pensamos, também o temos afirmado amiudadas vezes, que o voto não esgota a opinião dos cidadãos, pelo que, só através de uma maior participação se pode controlar melhor a qualidade da representação formal, assim como completar as funções de cidadania que se encontram extraordinariamente reduzidas no exercício do direito de voto.

Porém, no “nosso ataque cerrado” à classe política, nunca pusemos o sistema democrático em equação porquanto este se encontra fora de qualquer cogitação.

Esta introdução para enquadrar as fotos seguintes, resultado da imaginação popular brasileira, mas também de um evidente défice da classe política do pais irmão.

Assim como de uma participação mais ousada que a conhecemos por cá!

O problema de fundo afinal não é português ou brasileiro, é de todas as democracias, maior naquelas onde a participação dos seus cidadãos é mais retraída, menor naquelas onde a participação dos seus cidadãos é mais intensa.

Evidência clara dessa omissão, é a que resulta hoje, dramaticamente para o bolso dos cidadãos-contribuintes, exactamente por termos deixado "a política para os políticos"!

Fora das democracias, obviamente, o problema não se coloca!

"viejo gobierno de difuntos y flores"

A ditadura Cubana não desarma...

Guillermo Fariñas, que não se alimenta há um mês, tenciona levar protesto até ao fim


O jornalista e psicólogo Guillermo Fariñas, de 48 anos, vem de uma família de autênticos revolucionários cubanos. Seu pai lutou ao lado de Ernesto 'Che' Guevara na guerrilha no Congo em 1965. Sua mãe também participou da derrubada do regime de Fulgêncio Batista. Na juventude, Guillermo estudou na União Soviética e serviu ao Exército cubano. Ele diz já ter feito 23 greves de fome desde 1989, quando entrou para oposição.

A democracia dá-nos esperança!

Da Participação na Democracia à Democracia Participativa

Quantos dos cidadãos de Braga se encontram recenseados na sua Freguesia de residência?
Quantos participam, votando, em cada acto eleitoral?
Quantos conhecem os seus representantes em cada um dos órgãos autárquicos?
Quantos cuidam de se informar sobre os vários actos da gestão autárquica ao nível Municipal ou da Freguesia?
Quantos emitem (ou têm) opinião sobre a forma como os seus destinos são conduzidos nestes patamares de Governo?
Quantos formulam sugestões para a melhoria da condução das políticas municipais?

Somos dos que defendem o aprofundamento dos “mecanismos democráticos” que apelem a e possibilitem um envolvimento crescente dos cidadãos na vida da Polis, escrutinando e enriquecendo as opções e os actos dos seus representantes eleitos.

Achamos que tais iniciativas, profusamente aplicadas já um pouco por todo o mundo, e que vão muito para lá dos meros “Orçamentos Participativos”, nem traduzem uma diminuição da soberania de quem decide, nem muito menos consumam um acto de “folclore mediático” sem benefícios visíveis para o conjunto da Comunidade.

Não deverá uma intervenção de fundo numa zona central da cidade ser alvo do confronto de ideias e propostas por parte de especialistas e cidadãos anónimos? Não deveria ser escrutinada pelo voto popular a decisão de alienação a privados de parte considerável do património de uma cidade?

Ainda assim, como em tudo na vida, há que não descurar o essencial em benefício do acessório.
Não se deve almejar muito em termos de Democracia Participativa quando são cada vez mais ténues os sinais de vitalidade da Participação Democrática (fenómeno para o qual este blogue pretende contribuir).

Mas, gostaria de frisá-lo, não se pode desvalorizar o papel que numa e outra vertente cabe aos Partidos Políticos e à militância partidária.
Ao contrário do conveniente “bode expiatório” para os males da Democracia em que se transformaram estas estruturas, os Partidos continuam a ser no actual e único regime possível um pilar da Participação Democrática. E, acrescento, qualquer análise minimamente séria e descomprometida revê em qualquer outra esfera da sociedade, das empresas, à administração pública, às universidades, a cada colectividade de bairro, os mesmos exemplos positivos e negativos que marcam a sua actividade.
Daí que, ao invés de se verem como sucedâneos, os movimentos de cidadãos devem ser entendidos como complementos à esfera partidária, com contextos de actuação, objectivos e instrumentos necessariamente diversos, sob pena de poderem perder a sua própria identidade genética.

(Texto adaptado de Ricardo Rio, militante do PSD, autor do blog Braga 2009)




Dentro do PSD, há gente, como é o caso do autor do texto precedente, com cujo pensamento expresso nos podemos identificar.Pena é que não seja em maior número e, quando no poder, não actue em sintonia com os melhores princípios políticos. Como seria diferente este país, como seria diferente este concelho!
Porque será que não lhe auguramos grande futuro? Porquanto, sendo coerente na acção politica com o que na produção teórica ficou expresso, ou não terá futuro politico ou não o terá no PSD!

E, se porventura vier a ter este, certamente não terá aquela!

Alguns comentários à: Notícia do Jornal Avante online

ou ainda o branqueamento da STASIlândia


Alemães de Leste preferem socialismo
20 anos de retrocesso

As ditas «comemorações» do 20.º aniversário da queda do muro de Berlim são pretexto para mais uma campanha anticomunista, na qual se procura criminalizar os ideais do socialismo e os que lutam pela superação do capitalismo.

É um verdadeiro “study case” a defesa insistente que o PCP, agora no seu órgão oficial, continua a fazer do regime comunista, como ele foi implementado nos antigamente designados países da “Cortina de Ferro”, expressão esta da autoria de um democrata convicto, Winston Churchill.

No sábado, 31, três antigos chefes de Estado, considerados como os «obreiros» da destruição do muro (e não só), reuniram-se em Berlim. Helmut Kohl, ex-presidente da Alemanha, George Bush (pai), ex-presidente do EUA, e o inefável Mikhail Gorbachov voltaram a sentar-se à mesa para se congratularem com o seu «feito». Gorbatchov aproveitou as luzes da ribalta, que já só raramente incidem sobre a sua pessoa, para se desdobrar em entrevistas, onde se gaba e reconhece que «perdi, mas a perestróika ganhou» (letemps.ch, 02.11).

Para estes nostálicos, o rótulo de “traidor” acompanhará eternamente o Gorbatchov!

Toda a imprensa ocidental dominante faz coro em qualificar a queda do muro, e portanto a derrota do socialismo, como a «libertação» do povo da RDA e sinónimo de avanço civilizacional.
Porém, a realidade das últimas duas décadas, não só na Alemanha de Leste, mas também na generalidade dos antigos países socialista do Centro e Leste Europeu, já para não falar da URSS, não testemunha qualquer progresso, por mínimo que seja, para o povo, mas antes um tremendo retrocesso económico e social que reduziu à miséria amplas camadas da população, condenou a juventude ao desemprego, privando a grande maioria de uma perspectiva optimista de futuro.

De facto o desemprego não existia na então Alemanha de Leste uma vez que ninguém ousava referir-se ao assunto já que corria o risco sério de ser acusado de traição à pátria. O regime de Honecker não o fazia por menos!

Não é por acaso que todos os anos o governo federal alemão promove um sondagem entre a população de Leste sobre as actuais condições de vida em comparação com a experiência da RDA socialista.
Apesar campanhas massivas de obscurecimento e criminalização do socialismo, os resultados de tais inquéritos têm sido invariavelmente decepcionantes para os seus promotores. A maioria dos alemães de Leste continua a preferir o socialismo e mostra-se desiludida com o capitalismo.
A última sondagem data de 26 de Junho. Os seus resultados, publicados no jornal Berliner Zeitung, são inequívocos: «a maioria dos inquiridos considera que a antiga República Democrática Alemã (RDA) tinha “mais aspectos positivos que negativos”.» «Passados 20 anos de anexação, 57 por cento da população da ex-RDA continua a defender o socialismo.» (Avante! n.º 1857).

O valor do socialismo

Já em 1992, no vergonhoso julgamento a que foi submetido pelas autoridades alemãs ocidentais, Erich Honecker, antigo chefe de Estado da RDA, declarou perante o tribunal de Berlim: «O único objectivo desde processo (...) [é] desacreditar totalmente a RDA e o socialismo na Alemanha».

De facto talvez tenha sido “vergonhoso” fazer passar o snr. Honecker por um julgamento público, com todas as condições de uma defesa legal e devidamente salvaguardada a sua integridade física e de saúde. Mas se o foi, foi para aqueles que como ele mantiveram e aperfeiçoaram o sistema dos horrores. Para esses talvez tivesse sido preferível fazê-lo comer do pão que ajudou a amassar: fazendo-o passar, tal como o sistema - que ele defendeu e sustentou - fazia, pelo destino a que se encontravam votados os opositores (ativos, passivos ou neutros) ao seu regime isto é por uma estadia/detenção na “Casa dos Mil Olhos” (a António Maria Cardoso lá do sítio) em cujas masmorras eram “suicidados”, na versão oficial do seu desaparecimento!

Mas, sublinhou, «cada vez mais alemães de Leste constatarão que tinham as condições de vida menos deformadas na RDA do que os alemães ocidentais com a economia “social” de mercado;

Condições de vida essa que eram devidamente asseguradas por 97 mil empregados da famigerada STASI (a PIDE lá do sítio) e 173 mil bufos avençados (informadores), para além dos muitos outros em part-time, todos na percentagem, calculada por alguns especialistas, de um bufo por cada seis cidadãos. Recorde-se que a RDA teria cerca de sete milhões de habitantes.
Enfim, na versão Honecker, como naquela dos seus saudosistas, a RDA, terá sido um verdadeiro paraíso, no nosso entender: orwelliano... das escutas e da violação dos direitos humanos. Um primor... de desconfiança e suspeição generalizadas e sistemáticas: o verdadeiro horror!

que as crianças da RDA, nas creches, jardins-de-infância e escolas cresciam mais felizes, menos preocupadas, mais bem formadas e mais livres que as crianças da RFA (...). Os doentes constatarão que, apesar dos seus atrasos técnicos, o sistema de saúde da RDA os considerava como pacientes e não como objectos comerciais (...) Os artistas compreenderão que a censura da RDA, real ou imaginada, não era tão hostil aos artistas como a censura do mercado (...) Reconhecerão que na vida quotidiana, em particular no local de trabalho, tinham na RDA uma liberdade inigualável.»

***

O que é facto é que o sistema de desenvolvimento sustentado pelos comunistas não conseguiu constituir-se como um sistema verdadeiramente alternativo ao capitalismo, embora tenha, quanto a nós, contribuido decisivamente enquanto acelerador da sua humanização!.
Na verdade, o sistema de desenvolvimento capitalista aperfeiçoou-se na medida das reivindicações do proletariado, organizado pelo movimento comunista internacional e a existência dos estados comunistas desencadeou a humanização do capitalismo nos estados organizados em liberdade e sujeitos à economia de mercado.
O Estado Social de Direito e o Wellfare State responderam aos dogmas da sociedade comunista perfeita, com vantagens evidentes para o conforto dos povos ocidentais.
Com a queda do muro de Berlim, caiu também o contraponto do sistema capitalista, em função do qual as sociedades capitalista melhoravam competitiva e socialmente e o neo-liberalismo encontrou então um terreno propicio ao desenvolvimento das teses sobre a redução do estado à sua expressão mínima e sobre o poder mágico do mercado para prover a todos os males!

A propaganda branqueadora que caracterizou os regimes dos países da Cortina de Ferro, que os definia como verdadeiros paraísos na terra, ocultava o insucesso da alternativa que pretendiam constituir.

Para tanto, tais sistemas jogaram a mão a toda a sorte de horrores, aos quais as sociedades e os cidadãos estiveram sujeitos para que nada transpirasse para o ocidente que descredibilizasse a ideia de paraíso e a manutenção da fé dos crentes, cujos efeitos ainda hoje são visíveis à vista desarmada, como neste texto do Avante.
Os cidadãos dos países democráticos, no entanto, beneficiaram em muito da fé dos seus crentes porquanto terá sido a fé na sociedade perfeita que fez o sistema capitalista se ir humanizando.
O preço disso é que foi incalculável para os cidadãos dos países do sistema do horror permanente!

Por tudo isso, sabendo,como sabemos, o que todos sabem, defender o snr.Honecker e o sistema que o levou e manteve à frente de um sistema de horror para os seus concidadãos, é posicionar-se num campo adverso ao direito, à vida, à liberdade, à democracia.

Naturalmente que não devemos nem podemos estar nesse campo, nem sequer acreditamos que, hoje em dia, o partido que edita o Avante, esteja realmente por lá!

As consequências do pós-Berlim: há muito muros ainda por cair

Jean-Pierre Lehmann



A queda do Muro de Berlim e a revolução do mercado global que se seguiu emanciparam centenas de milhões de pessoas. Apesar de a censura e várias formas de controlo estatal persistirem em diferentes regiões do mundo actualmente, nunca como agora tantas pessoas neste planeta puderam penetrar nos muros da informação para...

Muro de Berlim

Uma música que transmite sentimentos e nos recorda o que era a cortina de ferro

Há 20 anos caía o regime das trevas

Faz hoje 20 anos que a população de Berlim Leste, sedenta de Liberdade, derrubou o muro da vergonha.

Luta pela Liberdade

Faltam ainda derrubar alguns muros!



La blogera cubana Yoani Sánchez ha denunciado en La Habana que fue detenida durante 20 minutos por agentes policiales vestidos de civil, quienes la golpearon y amenazaron para impedir que participara en una manifestación contra la violencia por una céntrica calle de la capital cubana.

Logré ver, no obstante, el grado de sobresalto de nuestros atacantes, el miedo a lo nuevo, a lo que no pueden destruir porque no comprenden, el terror bravucón del que sabe que tiene sus días contados.

HOLOCAUSTO...Nunca é de mais recordar!

O caso do pianista - Jorge Drexler, um em milhões

Armação continua em jogo!

“Pouco se aprende com a vitória mas muito com a derrota”

Provérbio Japonês

CIDADÃO VOTANTE APÓS O ESCLARECIMENTO ELEITORAL...

Democracia