Associação de Comerciantes de Armação de Pêra começa a materializar-se, cheia de futuro. A C.M.Silves colabora!

O Município de Silves assinou, no dia 24 de abril, com a Clã- Associação de Comerciantes de Armação de Pêra, um protocolo de cedência de quiosque para instalação da sede da referida Associação, constituída no início do verão de 2017.
In: “Terra Ruiva” de 14.05.2018
Foto: “Terra Ruiva” de 14.05.2018

7 princípios para construir melhores cidades

Só 2,1 milhões acabarão com as cheias em Armação de Pêra

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Câmara Municipal de Silves assumiu o compromisso de implementar a solução apresentada pelo engenheiro José Saldanha Matos, perante muitos residentes já cansados das inundações

 por Ana Sofia Varela Fevereiro 21, 2017 , in Barlavento

 

A solução prevista no Plano de Drenagem de Armação de Pêra custará aos cofres da Câmara Municipal de Silves um total de 2,1 milhões de euros, mas o investimento assegura o término das cheias que aquela povoação tem sofrido nos últimos anos.

Apresentado na sexta-feira, 10 de fevereiro, na sede do «Armacenenses», o plano desenhado pela equipa do engenheiro José Saldanha Matos e Filipa Ferreira, de propósito para a autarquia, acabará com os problemas de residentes e comerciantes mais afetados nas Ruas dos Pescadores, Alentejo e Manuel Arriaga, perto da frente de mar e a oeste da Ribeira de Alcantarilha.

Com a sessão cheia de populares, Rosa Palma, presidente da Câmara Municipal de Silves desafiou os presentes a contarem quais os problemas que sentem na pele com as inundações e, a opinarem sobre o que acreditam ser a causa das subidas súbitas do nível da água cada vez que chove com alguma intensidade.

«Haverá aqui uma falta de ordenamento, devido ao que foi edificado, e agora temos um problema em mãos. Vamos cingir-nos a três grandes artérias que são as Ruas Manuel de Arriaga, dos Pescadores e do Alentejo. São alvo de situações atípicas com chuvas repentinas, com grande pluviosidade, que levam a que não haja o escoamento da água pelos meios existentes nessas vias», ao que acresce estarem na zona baixa, afirmou a autarca em jeito de introdução.

Quem despoletou o processo foi o engenheiro Pedro Coelho, da Divisão de Ambiente e Urbanismo da Câmara Municipal de Silves, disse ainda Rosa Palma, antes de dar a palavra à população.

Sem cerimónias, os residentes lá foram dizendo de sua justiça. 

«Fiquei surpresa quando identificaram as ruas a intervencionar, porque vivo na Rua Bartolomeu Dias há 40 anos e desde que me conheço que aquela rua tem cheias. Já a minha avó chorava que lhe entrava água em casa», começou por afirmar uma residente. Assinalou que, talvez, esta artéria encha primeiro que outras duas das mencionadas pela edil. Aliás, relembrou que, no passado, no final dessa via, «havia um pontão, que era para onde a água escoava», sendo depois direcionada para o rio. E nessa altura, os homens, como o seu avô, saiam de casa com enxadas para «abrir o rio».

Maria de Jesus diz notar que a cada ano que passa há mais água e que, é natural, pois onde antes havia campo, agora existem prédios. Esta moradora contou que não pode «ir descansada a lado nenhum, porque não é preciso muita chuva para aquela zona encher toda». O cenário só não é pior, porque foi feito um prédio com garagem perto, que enche quando chove. «Têm de ir os bombeiros bombear água para fora», descreveu.

Mas o problema não afeta apenas residentes. Uma moradora na Rua do Alentejo explicou que tem um espaço comercial e, «desde que fizeram a marginal, entra água no estabelecimento». 

Outro dos alertas que deram à presidente é que, quando há cheias e circulam carros nessas vias, a água é empurrada contra portas de habitações acabando por entrar.

Já o presidente da Junta de Freguesia de Armação de Pêra Ricardo Pinto mostrou–se satisfeito pela participação das pessoas, assegurando que da parte dos autarcas, por vezes, há um sentimento de «impotência» quando a população busca socorro e não conseguem «fazer nada». Relatou que uma das primeiras perguntas que lhe fazem quando estas situações acontecem é se o rio está aberto. Garante que tem estado «sempre aberto». Segue-se a questão sobre a limpeza das sarjetas. Ricardo Pinto assegura «pode acontecer uma situação ou outra em que não estejam muito bem limpas, mas normalmente estão».

Das três soluções estudadas, apenas uma funcionará

Após um debate participado, os especialistas desta área explicaram à população que encontraram três soluções para este problemas, sendo que duas não seriam as mais adequadas. 

A primeira e a mais barata, segundo Filipa Ferreira, seria a beneficiação da descarga, que consistia na reposição da válvula de maré, intervindo na interface entre a válvula de drenagem e o rio, mas a equipa chegou à conclusão que não servia. A segunda hipótese, conforme explicou na apresentação, é das que a maioria das pessoas não gosta, porque gera mais despesa. Seria a bombagem. «Chegamos à conclusão que tinha que ter estas características» e, neste caso, apresentaram duas variantes que apenas diferiam no local onde seria colocada a bomba.

A resolução apresentada prevê a realização do «mínimo das infraestruturas essenciais com capacidade suficiente e adequada», explicou. Ou seja, os coletores têm agora 300 milímetros de diâmetro e devem passar a 1000/1600. «O que propomos também é, na interface entre coletores e o atual sistema de drenagem, que passa por baixo dos prédios se tape, mas não se retire», para que possa ser utilizado em caso de urgência ou se for necessário realizar alguma obra junto ao novo sistema, esclareceu.

«Assim, são construídas válvulas de seccionamento que obturam, mas permitem voltar a ativar», disse. Primeiro pensaram colocar uma estação elevatória enterrada no cruzamento das Ruas do Alentejo e das Redes, mas a falta de espaço levou a que esta esteja prevista para o estacionamento da praia. «Obriga a fazer mais uns metros de coletor», mas depois terá uma conduta gravítica que fará a descarga da água no rio, adiantou.

Neste caso, os geradores podem ser colocados sem transtornos, escondidos num casa ou abrigo, pois todo o sistema elétrico tem que ficar à superfície. No entanto, segundo Filipa Ferreira, «a Câmara Municipal de Silves está a estudar um projeto de reabilitação total, podendo estes equipamentos ser integrados em termos ambientais e arquitetónicos».

A garantia, devido à proximidade do mar é que este sistema não será afetado pela maré, pois existe uma válvula que empurra a água bombeada, mas que não permite que esta abra quando há subida da maré.

Esta estação elevatória terá capacidade para bombear 2400 litros de água por segundo, estando ainda previsto o aproveitamento da capacidade da válvula existente, através da instalação de um coletor.

O investimento custará 1,5 milhão de euros só para esta solução, pois há ainda outro problema assinalado junto à EB 2+3 António da Costa Contreiras, que custará mais de 400 mil euros. 

 

O estabelecimento escolar foi construído em cima da linha de água e os sistema de escoamento tem tubos de 500 milímetros de diâmetro que se tornam insuficientes, provocando inundações naquela zona. A solução para este problema será, a curto e médio prazo, criar um coletor «que ladeia a escola, reforçando o escoamento», podendo, no futuro, ser construídas duas bacias de retenção (barragens secas) a montante. Esta solução tem capacidade para as cheias centenárias, adiantou.

A curto prazo, até 2021 há obras prioritárias identificadas que levam a maior fatia do investimento, mas a longo prazo a equipa de especialistas referiu ainda que há que proceder ao cadastro do sistema, criar um sistema de monitorização, com um sensor que mede o nível da água, permitindo avisar as pessoas. Se der sinal quando não está a chover é sinal que está obstruído. É necessário ainda reforçar os dispositivos de escoamento, os sumidores e as sarjetas, exemplificaram.

José Matos Saldanha explicou ao «barlavento» que o projeto de execução precisará de três meses para ser feito e que a obra «nunca demorará menos de um ano» no terreno. 

O projeto de execução avança já, mas o resto depende ainda da «Câmara Municipal assegurar o financiamento, candidatando-se a fundos e, conforme a possibilidade de angariação dos mesmos», demorará algum tempo a lançar concurso.

Questionada pelo «barlavento» Rosa Palma admite que é um investimento pesado, mas que foram «colocadas prioridades» que devem ser concretizadas. «Uma das prioridades é este problema que aqui está e nós compromete–mo-nos com a população de que o iríamos solucionar. Daí termos contratado este estudo a alguém que conhece as matérias e que pode, efetivamente, apresentar soluções».

A presidente da autarquia de Silves informou ainda a população de que, «neste interregno, já estão a ser contactadas empresas para limpar os coletores, porque um dos problemas» que Armação de Pêra tem é o depósito de sedimentos» nestes equipamentos. Tal como a concentração de edificação, as alterações climáticas e a localização em zona baixa, aliada à insuficiente dimensão das estruturas de escoamento, como explicou o engenheiro José Saldanha Matos.

O estudo mostrou ainda aos residentes que, no ponto crítico da chuvada, a altura da água atinge valores na ordem de 30 centímetros, e que após a intempérie, a água fica acumulada durante longos períodos nas zonas de menor cota topográfica, em particular nas Ruas do Alentejo e Pescadores. É um problema provocado pela construção de áreas urbanas em leito de cheia também, com sistemas antigos, e obstruídos.

Fernando! Não voltes, mas estás perdoado!

Este blog têm estado apartado da sua vocação primeira: Armação de Pêra. Várias foram e são as razões que o poderão explicar: algumas, mais conjunturais, já foram confessadas; outras explicam-se com o agravar da crise económica e a miríade de factos e condutas que nos encostam, a todos e suas vidas, à parede e nos comprimem, reduzindo senão tolhendo completamente a vontade de participar num jogo que é só para alguns, com regras, no essencial abundantes e também por isso muito pouco claras e invariavelmente falaciosas, e a certeza dos resultados fatalmente combinados antecipadamente na secretaria, esteja ela em Lisboa, Bruxelas ou Berlim.

Em qualquer caso, hoje como sempre, o povo, preocupado essencialmente com o seu sustento, deixa aos mais atrevidos e encrustados no sistema e dele absolutamente dependentes, a iniciativa que é sua e conformado a alhear-se, mais enleia o seu destino.

Mas... voltemos ao que verdadeiramente aqui nos trouxe hoje: Armação de Pêra!

Importa registar que a Vila de Armação de Pêra sob as batutas desta Câmara e desta Junta de Freguesia, não tem qualquer comparação (à vista desarmada e numa perspectiva estrutural de Vila turística) com aquela que tanto e tão sistematicamente criticámos nos anos de existência deste Sítio.

Poderá ser prematuro concluir por uma alteração radical, em termos absolutos, a promovida por estas administrações, mas não temos dúvidas em reconhecer que, em termos relativos, se veem resultados muito diversos e de sinal, inequivocamente, positivo.

Perdoe-se-nos a eventual imodéstia, mas até nos parece que a “cartilha” das novas administrações para fazer melhor consistiu em ler atentamente os inúmeros “posts” do Blog Cidadania, ao que, de resto, nada temos a opor mas apenas a desafiar pela leitura de todos eles.

O famigerado tema do “Lixo” que durante anos, tanto nos ocupou, com o empenho da Câmara de Silves junto da entidade competente pela sua remoção e idêntico empenho da Junta na boa execução das tarefas complementares evidencia uma melhor organização e um resultado muito positivo e, em termos relativos, verdadeiramente surpreendente!

Evidência sobre a péssima gestão das administrações anteriores no que aos recursos existentes dizia respeito e, sobretudo, do facto de ficar provado que não era necessário um milagre para resolver o problema dos detritos sólidos em Armação de Pêra, teria bastado vontade e competência para evitar o triste cenário que a Vila apresentou durante anos a fio e cujas consequências, em sede da economia do turismo, não são mensuráveis.

Outro dos temas lamentáveis que ocupou este Blog foi a triste figura que a Junta fez na adjudicação dos toldos aos interessados a qual catapultou Armação para os midia, aliás justificadamente.

Ficou igualmente evidenciado que o bom senso e um trabalho desenvolvido atempadamente e com racionalidade, esfumou a mediocridade que motiva o interesse de certo tipo de jornalismo e, ainda mais importante, deixou de obrigar os cidadãos-contribuintes e utentes à humilhação de passarem incontáveis horas e até noites a defenderem uma posição na fila dos direitos de acesso oneroso à utilização de meios públicos existentes.

A degradação e a omissão dos deveres de manutenção dos equipamentos públicos constituiu também motivo de indignação ao longo dos anos o que, se se justificava de per se, numa Vila turística tratada fiscalmente como zona de luxo, ainda mais porquanto constitui uma verdadeira afronta aos cidadãos-contribuintes.

Pois também aqui se viram esforços de alguma manutenção, na fachada do Casino e da Praça por exemplo, evidenciando respeito pelo investimento público realizado com o dinheiro dos contribuintes e, não menos, pela economia da Vila e bem estar dos seus veraneantes, que, no essencial, a sustentam.

Outros dominios de "inovação" serão oportunamente aqui tratados.

Prosseguindo corríamos o risco dos visitantes pensarem que houve uma viragem política no percurso editorial deste Blog. Não houve!

Mas não é menos certo que Armação – política partidária à parte - tem hoje outra competência e outra responsabilidade quer na Câmara quer na sua Junta. E os resultados estão à vista. É motivo para o reconhecer, como foram, no passado, a omissão e o abandono motivos de condenação.

Mas..., há sempre um mas..., se se entende a mudança na gestão da Câmara porquanto não há meio de comparar a sua actual Presidência com a anterior, o mesmo não se pode dizer quanto à Junta.

Na verdade, sendo hoje o Snr. Presidente um ex Vice Presidente da mesma Junta e não se sabendo de especiais competências que tenha adquirido entretanto a não ser as decorrentes da idade, sabendo também que provavelmente integrou o corpo administrativo liderado pelo Fernando exactamente para melhorar a performance deste autarca de pobres recursos, porque não executou com denodo as suas funções na equipa anterior, no interesse de Armação?

Deste estigma ninguém o livra, aquele de que põe a sua carreira até à Câmara à frente dos interesses dos seus mandantes eleitores! Mais lamentável porquando o visado revela conhecimento e competência.

Por isso Fernando, não voltes, mas estás claramente perdoado pois, pelo menos no último mandato apetrechaste-te com quem sabia, podia e devia ter feito melhor!

É hoje claro que terá decidido não o fazer, por estratégia pessoal e ao arrepio dos interesses da Vila que desprezou durante quatro anos.

Inovar em Armação de Pêra

Sem jamais pôr em causa o sistema democrático não devemos perder de vista que ele só é o melhor sistema de organização e desenvolvimento de uma sociedade porquanto, cheio de defeitos é o menos defeituoso que o homem conseguiu conceber e implementar até ao presente.

Sabemos, do conhecimento adquirido pela comunidade portuguesa nos últimos trinta e nove anos –uma enormidade na vida de um ser humano, mas uma ninharia numa comunidade organizada politicamente há cerca de novecentos anos- que a classe dos eleitos, nesse lapso de tempo, com honrosas excepções que se contarão pelos dedos das mãos, não logrou satisfazer um patamar razoável das expectativas dos cidadãos-eleitores geradas pela sua maior educação, pelo bom senso, pelos ditames de uma vulgar evolução social, económica e cultural, mas também pela propaganda eleitoral difundida por aqueles que se pretenderam eleger.

Pelo contrário, numa perspectiva de um curto balanço do tipo: realização / frustração, excluído o 25 de Abril que não foi resultado de uma decisão democrática mas de um golpe de estado e abstraindo-nos da pipa de massa que generosamente a europa nos deu e que tão ineficientemente foi aplicada, a experiência democrática portuguesa, sem jamais a pôr em causa, gerou certamente maior frustração que realização na comunidade, atenta a situação económica, social e política em que nos encontramos.

Porém Portugal, destinatário, como qualquer outro pais, dos ventos da história e da civilização, não recolheu só as más práticas que o capitalismo de casino motivou e globalizou e que são o caule desta crise, mas também recolheu outras influências como, por exemplo, as decorrentes da Agenda Local 21.

Poderá suceder que, agora a reboque da crise ecológica, o poder político nacional se veja conformado pelos ditames das terapias ambientais e dos modelos do desenvolvimento sustentável que não prescindem da participação dos cidadãos, a que se obrigou, nesta reacção global às consequências deste modelo de desenvolvimento, e engate na carruagem dos direitos políticos e do aprofundamento da participação fazendo emergir uma sociedade civil que gere a classe política do novo paradigma.

Para tanto será necessário materializar a democracia, estimulando-se a participação dos cidadãos, dinamizando-se a sociedade civil para a intervenção a todos níveis da decisão democrática, inclusive no âmbito da própria administração pública, como hoje, aliás, já é “politicamente correcto”, por virtude dos orçamentos participativos, em decorrência dos princípios do desenvolvimento sustentável consignados na Agenda Local 21, aprovada no Rio de Janeiro em 1992, já lá vão vinte um anos e por cá a Estratégia Nacional do Desenvolvimento Sustentável, que a consagra no ordenamento jurídico nacional.

Constitui, nesta perspectiva e por conseguinte, um dos grandes desafios da sociedade atual potenciar a participação e a responsabilidade cívica dos cidadãos. 

Assumir esse como um dos grandes desafios da classe política local ou nacional é um dever elementar de qualquer candidato, sendo ainda antes de um dever político, um dever de decência, atenta a verdadeira menoridade das gestões perdulárias que se encontram hoje a descoberto!

Apostar no Orçamento Participativo, é acreditar que envolvendo e empenhando todos na participação pública ativa na vida da nossa freguesia, do nosso concelho, do nosso pais, estamos a dar mais um passo no sentido de resgatar os poderes de cidadania que cabem por natureza aos cidadãos e à comunidade dos cidadãos, tratando-a como a questão decisiva para o futuro da governação nacional, como local.

Porque só todos juntos poderemos construir um pais e, ou, um concelho melhor e cada vez melhor.

E o que é o orçamento participativo?

Um Orçamento Participativo é um processo democrático participado, através do qual os cidadãos de uma comunidade decidem o destino de uma parte dos recursos públicos disponibilizados pelo Município. Este processo tem como principais objetivos uma maior aproximação das políticas públicas às reais e expectantes necessidades dos cidadãos e ao mesmo tempo potenciar o exercício de uma cidadania participada, ativa e responsável.

Qualquer Orçamento Participativo assenta num modelo de caráter deliberativo, sendo dividido em duas fases, uma primeira fase em que os cidadãos são convidados a apresentar as suas propostas de investimento (por exemplo entre Abril a Junho) e uma segunda fase onde os cidadãos decidem através de votação (por exemplo em Outubro), as propostas vencedoras a incluir no Orçamento Municipal do ano seguinte.

Como participam os cidadãos?

A participação no Orçamento Participativo deverá encontrar-se aberta a todos os cidadãos maiores de 16 anos de idade, residentes, trabalhadores ou estudantes na freguesia ou concelho, assim como representantes das diversas organizações da sociedade civil.

A participação dos cidadãos pode ser efetuada em duas fases distintas: apresentação de propostas (por exemplo de Abril a Junho) e votação das propostas finalistas (por exemplo em Outubro).

A participação dos cidadãos, que podem apenas participar uma única vez em cada fase, é assegurada através de duas formas distintas: on-line, através de meios digitais disponíveis na página da internet da freguesia e, ou, município, e por via presencial, através das Assembleias Participativas.

Felizmente são já bastantes as freguesias e municípios que adoptaram estas práticas.

Quem hoje pensar candidatar-se não pode ignorar esta prática já recomendada há vinte um anos pela Agenda 21.

Demitir-se dessa prática, antes de ser uma vulgar manifestação de ignorância, é uma omissão indecente, quer pela “antiguidade” da elevada recomendação do direito internacional, quer pelas evidências escandalosas a que a comunidade tem tido acesso sobre a gestão sistematicamente danosa da coisa pública, por parte dos eleitos!

Em Portugal, para mal dos nossos pecados, ainda é possível inovar com práticas virtuosas mas...antigas de (já) dezenas de anos!

A requalificação do Cabral sob mira (telescópica)! Contrapartidas também, sem nunca esquecer os prejudicados!

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O “escândalo” da compra da praia em Armação teve honras de telejornal.

Entrevistado o snr. Cabral revelou-se incrédulo acerca do facto de ter conseguido adquirir a tal praia (pasme-se!) e reafirmou a intenção de a doar ao Estado, de onde nunca devia ter saído dizemos nós, mediante certas contrapartidas, o mais rapidamente possível.

O presidente, emprestado, da Câmara, nada adiantou de novo, guardando de Conrado o prudente silêncio, no que ao essencial diz respeito, reafirmando a regularidade do sucedido e o final feliz que espera.

Um pescador, reformado, em síntese, revela a utilidade do sucedido pleno de “ses”. Se o homem comprou sem oposição de ninguém, se se propõe requalificar a zona e nada põe em causa quanto aos interesses instalados, designadamente os dos pescadores, se o homem até se propõe garantir um tractor, se...., se..., se...

Restam as “más línguas” que afinal, iguais a si próprias, resumem-se a isso mesmo, o mal dizer, em prejuízo de quem “só quer o bem de todos “e até se dispõe a pagar, pesado, por isso, mesmo tende de debater-se com a incompreensão de muitos.

Como já dissemos antes, admiramos a inteligência, sobretudo quando conjugada com o trabalho ou com qualquer espécie de avanço empresarial, cientifico, social, cultural, do qual, qualquer um, assim o possa, retire ilação proveitosa.

A humanidade tem evoluído por essa via! Não há razão lógica para militar contra a “metodologia” da evolução!

Entretanto, a propósito deste episódio, contactámos um arquitecto, pessoa de qualificação e isenção, com experiência de muitos anos na maior Câmara do Pais e nenhuma ligação a Armação de Pêra, com vista a recolher uma opinião independente.

Percebemos que uma vida profissional de frustração de expectativas, fundada ora na irracionalidade da gestão dos recursos, ora nos desvalores que o investimento público objectiva e frequentemente salvaguarda, condicionou a opinião desse técnico respeitado, dando corpo a um realismo pragmático.

Concentrando-se no objecto principal das suas preocupações e habituado a estas lides, focou-se: a requalificação de uma zona pouco mais que abandonada, passando pela inevitabilidade do retorno do “lote” à propriedade pública, salvaguardados que estejam os direitos que na mesma se encontram enraizados (caso dos pescadores), considerou que nos devemos concentrar no projecto propriamente dito, pois é aí que poderá haver matéria de controvérsia que poderá justificar oposição frontal.

Curiosamente, sem a mesma qualificação técnica, os pescadores entrevistados, de algum modo, ao expressarem a sua opinião, foram tão práticos quanto o nosso qualificado amigo arquitecto. Se..., se...., se...., então muito bem!

Que concluir então?

1º.- A perversidade da gestão politica e institucional e a opacidade dos procedimentos, de que Silves é um expoente, é um dado de tal forma instituído que já não faz parte da metodologia de abordagem de um qualquer facto público, por parte, quer de cidadão comum, quer de um cidadão com especial qualificação técnica e cultural;

2º.- Certamente em resultado das constantes violações dos princípios elementares conformantes de uma comunidade organizada em Estado de Direito, os quais caíram em desuso, se é que alguma vez estruturaram a sociedade portuguesa.

3º.- A adopção da postura “do mal o menos” impera, denotando que no confronto dos princípios com a correlação de forças que caracteriza a realidade, vivemos já, se é que alguma vez deixamos de viver, numa sociedade do “salve-se quem puder”.

4º.- Nesta conformidade, a forma mais eficaz de salvaguardar o essencial, é precisamente fazer sair da toca o projecto que o snr. Cabral tem certamente em carteira, de há muito, para ampla discussão pública.  

Sem nunca esquecer a expropriação como fiel da balança!

5º.- Sem perder de vista os interesses específicos em presença e a salvaguarda dos mesmos, designadamente os interesses da pesca artesanal, ou a Kubata, a qual deve poder prosseguir a sua exploração, ainda que adaptadamente, isto é, podendo ser deslocada no âmbito de uma arranjo urbanístico que mereça a aprovação pública, permitindo que a oferta se mantenha na sua especificidade e mercado, os quais são um activo da oferta turística armacenense, quer o snr Cabral assim o entenda, quer não, o que pouco importará deste ponto de vista.

6.- A luta pela transparência e pelas praticas típicas de uma comunidade organizada democraticamente são imperativas, tanto mais quanto as ameaças à mesma forem tão escandalosamente opacas como esta!

7.- Importa assim dar curso a toda a indignação que tal moscambilha motiva, sob pena de perdermos o Norte enquanto comunidade.

E uma comunidade sem Norte, não é uma Comunidade, é um conjunto de animais tresmalhados sujeitos a um destino para o qual em nada contribuem.

Opacidade inimiga viral da democracia e do desenvolvimento

Somos amigos do investimento virtuoso. Admiramos a inteligência, a perseverança, o crescimento sustentável. Todos eles sujeitos à regra da transparência e às demais que se impõem num Estado de Direito.

Defendemos este conjunto de princípios quer nos negócios públicos ou com intervenção pública, quer, na medida em que forem aplicáveis, nos negócios privados.

Na verdade temos esse direito inalienável que nos confere tal legitimidade, porquanto nos primeiros e segundos há sempre intervenção indirecta do cidadão contribuinte, nos últimos a intervenção directa do cidadão consumidor.

Vivemos um período difícil caracterizado por uma crise financeira profunda que percorre esta economia débil que não gera a receita necessária ao Estado Social que temos tido e não suporta o emprego e a tranquilidade dos portugueses.

São historicamente conhecidas as oportunidades que tempos destes podem propiciar a quem, “contra a corrente”, tiver uma invejável situação financeira.

Apesar de conhecermos a máxima popular de que “atrás de uma grande fortuna há sempre um grande crime”, não consideramos que os bons negócios sejam necessariamente resultado de uma actividade ilícita.

Todas estas afirmações, isoladas, são relativamente consensuais. No entanto, se as fizermos entrecruzar num caso concreto e consoante o ponto de observação em que nos encontremos, daremos com uma disparidade de opiniões, habitualmente conflituais e conclusões raramente pacificas.

Há porém uma verdade insuperável que se impõe em qualquer situação complexa: havendo regras e transparência em qualquer negocio, as opiniões podem ser tendencialmente consensuais ou, pelo contrário tendencialmente dissonantes, mas tendem a ser fundamentadas!

Esta questão não é de somenos. Na verdade a opacidade nos negócios públicos ou com intervenção pública é absolutamente condenável, execrável e indesejável. Para além ilegal e até inconstitucional !

Na verdade, um negocio público ou com participação pública, opaco, é duplamente atentatório das mais elementares práticas democráticas, designadamente daquela que é a superação, imprescindível, do défice de participação dos cidadãos.

Um negocio opaco começa por cercear a informação ao cidadão comum, necessária à formulação de um juízo de prognose acerca dos factos, motivações e fins em vista com tal negocio.
A informação a que o cidadão acede, habitualmente através da imprensa, quando não previamente “criteriosamente selecionada”, é invariavelmente curta, não deixando ao destinatários elementos suficientes para o tal juízo minimamente fundado.

A informação obtida por esta via e nestes termos, deixa os destinatários ou sugestionados ou desinformados. Sugestionados frequentemente pelo acessório em detrimento do essencial, ou meramente apáticos.
Em qualquer dos casos obstaculadores da formação da opinião pública, em favor da opinião publicada.

Para além de, por esta via, se contribuir decisivamente para o amorfismo social em prejuízo da participação, gera-se a convicção generalizada de que o que é importante é decidido sempre nas costa do povo. Pior estigmatiza a ideia de que é assim que as coisas se passam, como sempre se passaram e de que não merece a pena revoltar-se contra tal desígnio. Pior ainda: o melhor é resignar-se e tratar da sua vida!

Por isso é um péssimo serviço aquele que a opacidade nos negócios públicos ou com participação publica e os seus cultores prestam à comunidade dos cidadãos, à democracia e ao desenvolvimento sustentável.

Factores a que uma administração participativa tenta obviar, razões pelas quais esta tarda em se implementar!

A cidade e a crise

Face à crise, a cidade deve ser estratega. Governando de forma atenta e pensada, pouco atreita a ‘vaipes’ populistas. Com um verdadeiro planeamento, técnico só depois de estratégico.

Sabendo que se vive numa era de transição, com muita desorientação. E como tal, defendendo princípios sólidos, a todo o custo: o direito à cidade, ao habitat, à mobilidade; a inclusão social, o consumo sustentável, o ambiente, o empreendedorismo local.
Este ‘a todo o custo’ não é custo, é investimento. Bem feito, será altamente recompensador no futuro.
Perante a crise, a cidade deve ser democrática. Feita com as pessoas, e para as pessoas – de longe, o seu maior recurso, retro-alimentando a qualidade de vida e a esperança.
Sabendo que o futuro só se fará com a sociedade, não longe dela ou contra ela. Com auscultação, participação e inteligência dialéctica. Com processos como os orçamentos participativos, a Agenda Local XXI, os conselhos de bairro e de cidade. Construindo um urbanismo participativo e de proximidade. Construindo compromissos (diferente de consensos, palavra sonsa) o que implica ganhos e cedências e, sobretudo, implica responsabilidades para as diferentes partes.

Com a crise, a cidade deve ser geográfica e ambiental. Olhando-se bem, de forma integrada, seja pequena cidade ou grande metrópole, nas suas formas, funções, coesões e identidades.

Consciencializando-se que a louca expansão imobiliária e auto-estradística baseada no crédito bancário e no endividamento social e ambiental, foi justamente das principais causadoras desta crise.

Sabendo que não pode ocupar mais espaços naturais e agrícolas, e que se deve dedicar plenamente à revitalização da cidade já existente.

Através de um urbanismo detalhado, homeopático, de acupunctura.

Defendendo a reabilitação urbana, claro, mas numa perspectiva de efectiva ocupação humana, e não de mera ocupação financeira e especulativa.

Construindo excelentes redes de transportes colectivos e uma mobilidade real e eficazmente democrática.

Sustentando assim uma urbanidade de futuro, com densidade, qualidade de vida e reduzida pegada ecológica. Atravessando a crise, a cidade deve ser social e económica. Pugnando pelos direitos das pessoas e por um desenvolvimento realmente económico, que valore as oportunidades, a criatividade, o emprego, e a justa distribuição destes.

Defendendo que a cidade, quanto mais dinâmica e diversa – incluindo no seu empreendedorismo – mais exponenciará a própria vitalidade económica e o emprego.
Como defendeu recentemente o geógrafo catalão Oriol Nel.lo, boas e fortes políticas de qualificação dos habitats, dos transportes e das micro-economias urbanas, podem tornar-se as melhores bases para um novo New Deal económico e social na Europa, motores de uma verdadeira recuperação.

Para além da crise, a cidade deve ser cultural. Multi-cultural. Trans-cultural. Multiplicando os momentos e os espaços, públicos e privados, para as mais diversas experimentações e possibilidades. Apoiando plenamente todo o fervilhar e potenciar de sonhos e de ideias. Sabendo, tranquila, que a cultura não é um custo, é o maior dos investimentos.

Tendo uma atitude de franca abertura face ao diferente e ao recém-chegado. Na melhor compreensão do que é a cidade e a sua diversidade: cenário, palco e actor da própria condição humana.

A cidade perante a crise deve ser, portanto, uma completa agenda de futuro. Uma postura verdadeiramente política, algo em grande falta e em grande necessidade.

Parte central da saída da crise está na cidade, pelo que ela tem de energia, de criatividade, de riscos e de compromissos. É certo que no estado em que estamos, num país centralista, desorientado e mal governado, considerado pecador e como tal sob castigo, este será um caminho difícil de trilhar. Mas também por isso mais vital se torna a construção destes caminhos. Cada vez mais cidades e cidadãos estão a fazê-lo.

Merecem pois, estas e estes, todo o nosso apoio. São os que nos tirarão da crise.

João Seixas, Geógrafo in “Público” de 08.01.12

Introspecção de blogue.

Colocam-nos e coloca-se-nos, com alguma frequência, a questão de saber da utilidade do combate político através deste blogue, sobretudo acerca da sua eficácia.

Emocionalmente qualquer um de nós responderia que teria bastado a classificação do Casino como Imóvel de Interesse Municipal, neste concelho que tem idolatrado o deus betão e promulgado o dano estético como regra, e no pressuposto de que por essa via se reduziu o leque de atentados de que aquele poderá ser alvo,  para justificar este trabalho que vem sendo desenvolvido há seis anos.

É certo que não se ficou por aí a utilidade prática desta janela de inconformismo donde bradamos ao bom senso, à preservação da Vila, à sua maior qualificação enquanto destino turístico, à eficiente e eficaz recolha dos lixos, à equidade na distribuição relativa da despesa pública, à má aplicação dessa despesa, à injustiça fiscal na fixação de valores patrimoniais nos imóveis de Armação de Pêra e a sua expressão em sede de IMI, ao futuro sustentável da economia da Vila, sem esquecer a sustentabilidade da pesca artesanal e os seus agentes devotos, etc. etc.

É também certo que muitas vezes o fazemos com, apesar de domesticada, patente violência estética, na razão directa das asneiras a que assistimos e do dolo ou negligência que as enfermam. E são demais para um território tão exíguo, acreditem!

Diremos que é o mínimo que uns quantos cidadãos, conscientes dos seus poderes e pró activos, podem fazer pela sua comunidade local.

Por seu turno, a comunidade nacional tem merecido, cada vez mais, que brademos ao mesmo bom senso, porquanto a asneirada, as “imparidades” e a deslealdade da classe politica permanecem firmes no seus postos, pouco lhes importando o volume sonoro das nossas acusações, reclamações ou reivindicações, ou mesmo de outros bem mais ouvidos.

Toda esta dialéctica sempre com expressão local, mais esbatida hoje em dia dadas as circunstâncias, pois com menos dinheiro a politica do espectáculo, pelo espectáculo e para o espectáculo, já perdeu a sua Guest Star, que o publico insistiu em ver no palco, para mal das contas concelhias e do preço do ingresso de cada espectador que vai aumentando até ao fim do espectáculo.

O Alberto João tem vários seguidores por esse pais fora, mas continua único.

Quem diria que a falta de dinheiro público poderia ter alguma utilidade?

O que tem então faltado que justifique colocar-se a questão da utilidade da existência deste Blogue?

Apesar de alguns estimulantes comentários, embora esporádicos, e apesar de sabermos que não somos um meio de comunicação de massas, temos uma interacção da comunidade aquém do que esperávamos ao fim de alguns anos de participação. Nada que nos surpreenda mas, apesar disso, não deixa de causar algum dano na equipa.

 

Será tal facto motivo para virmos menos vezes à janela ou para a entaiparmos?

Vocês e o futuro dirão...Se calhar tudo isto não passa de um fim de domingo chato!

Entrevista(Parte VI) uma administração transparente e participada

BC – Como disse o turismo é um campo extenso e será naturalmente a iniciativa privada que terá de dar os passos necessários, se nisso tiver interesse, o que pode uma limitada Junta de Freguesia fazer mais?

X – A Junta tem meios limitados, desde logo, nas suas atribuições e competências. Pode, no entanto, assumir-se como elemento catalisador visando aumentar o investimento, logo a oferta, logo a procura. Tudo faremos desde que ao nosso alcance.

É claro que o rumo que o “desenvolvimento” de Armação prosseguiu marcou-a indelevelmente num determinado sentido que não é, digamos, o mais consensual.

Esse caminho trouxe muitas limitações que impedem soluções variadas. É certo que continuamos a ter o Mar e o Sol, a beleza da baía, mas no concelho já pouco sobra e o que sobra tem projectos aprovados de muito duvidoso interesse que só a crise conseguiu suspender.

De qualquer forma pensamos de grande utilidade a existência de mais um ou dois hotéis, geradores de emprego e, desde que integrantes duma cadeia internacional, úteis na captação de turismo do norte da Europa, no qual Armação, se comparada com Albufeira, não é muito atreita.

No âmbito da “microeconomia” da Junta, posso garantir-lhe que será possível evitar o espectáculo degradante das filas para alugar toldos, a qual pelo ridículo é tema de todos os telejornais. É, a troco de nada, publicidade que Armação dispensa bem.

Não tenho qualquer dúvida acerca da criação de um sistema decente de respeitar as solicitações, no respeito pela sua ordem de chegada, sem obrigar os cidadãos a tamanho despropósito.

BC – Estamos prestes a concluir esta entrevista, gostaria de deixar algumas ideias-força que caracterizarão a sua eventual candidatura?

X – Claro que sim, e começando por agradecer a oportunidade resta-me deixar sublinhado que pretendemos cortar com o passado, de todos os pontos de vista, retirando do passado, se quiser, o grande empenho e dedicação à sustentabilidade económica da Vila, ao melhoramento das condições para o desenvolvimento da sua principal actividade: o turismo, só claramente patente no seu pioneirismo.

Para isso e para o resto faremos questão de ser uma administração transparente e tão participada quanto possível no interesse da Vila e da sua comunidade de cidadãos.

Entrevista(Parte V) Uma panóplia de iniciativas, qual delas a mais útil!

BC – Tendo esse pendor económico na sua gestão, qual será o primeiro passo?

X - A leitura económica da gestão da Junta não desvirtua a acção convencional que as populações esperam da mesma e decorre da legislação em vigor. Mas, para responder à sua pergunta, devo esclarecer que se impõe desde logo, uma auditoria às contas dos exercícios anteriores. Não vejo razão para tantos atrasos na apresentação das contas do último exercício e só isso é revelador de procedimentos que muito provavelmente terão de alterar-se.

BC – E que outras iniciativas tem em carteira?

X – Uma das que mais me motiva, apesar de saber das dificuldades com que virei a deparar-me, é o estimulo à constituição de uma associação de comerciantes.

Os interesses da iniciativa privada devem ser conhecidos dos poderes públicos para que estes ao agirem no concelho ou na Vila, possam consultar aqueles que conhecem directamente a economia real e com isso potenciar as intervenções, no interesse da Vila . Pretendem retirar-se para a economia de Armação de Pêra todas as sinergias possíveis decorrentes de uma articulação mais eficiente entre os interesses públicos e privados até onde a sintonia nas acções e intervenções for possível, sempre adentro da legalidade e do bom senso.

BC – A intenção é boa, mas o histórico individualismo dos comerciantes não augura grande futuro para essa iniciativa?

X – Temos consciência da realidade e das dificuldades em alcançar esse objectivo, mas gostaríamos de partir com algum optimismo e só depois de tentarmos, expondo as vantagens evidentes na união nos objectivos comuns, saberemos o que concluir.

Os comerciantes são habitualmente gente esclarecida e objectiva que tem hoje em dia dificuldades acrescidas face à crise. Quem sabe não descobrirão algumas vantagens na unidade na prossecução de vantagens colectivas?

BC – E no turismo tem algum projecto em carteira?

X – É um domínio ambicioso, pela sua extensão. Mas, mesmo aqui, dentro das limitações orçamentais existentes, como noutros casos, é sempre possível com meios reduzidos fazer mais e melhor, de tão básico que é o trabalho entre comas que tem sido desenvolvido.

BC – Quer concretizar?

X – Desde logo o Lixo, como já tive oportunidade de referir. Se se revolucionar a recolha do lixo, estaremos a dar um passo de gigante pelo turismo nesta Vila, mas não só. Todos sabemos das limitações que as guias turísticas têm na oferta de programas aos turistas. Ora, Armação, infelizmente, para além do Sol e Mar, tem muito pouco mais para oferecer, porém a Baia de Pêra tem património natural digno de ser visitado: são as velhas visitas às grutas. Elas existem mas, com um pequeno empurrão no marketing e publicitação, pode fazer toda a diferença.

As guias profissionais precisam de um mínimo de profissionalismo administrativo para poderem “vender” o produto “Passeio às Grutas”. Fornecendo-lhes esse centro de marcações, o mercado dos interessados poderá ampliar-se enormemente, com vantagem para a oferta turística e para os marítimos que se queiram dedicar a essa tarefa sazonal que pode melhorar em muito o seu rendimento.

O nosso papel aqui será de mero facilitador para um patamar de negocio diverso no interesse de todos.

Entrevista (Parte IV):Temos três objectivos: melhorar, depois melhorar e por fim melhorar e um só “timing” : o mais rapidamente possível!

BC – E que tipo de relações pretende manter com os munícipes? Tem em vista alguma inovação?

X – Naturalmente que sim. Vamos instituir uma linha verde para recebermos todas as reclamações e sugestões dos munícipes.

Sabe que trabalhar com princípios e um programa de acção torna tudo fácil no âmbito das relações com os cidadãos. Uma vez estabelecido e conhecido um modus operandi tudo fica facilitado.

As gestões baseada num pressuposto balofo de autoridade versus submissão o qual, apesar de ultrapassado há séculos ainda é um modelo a que muitos aderem para esconder as suas limitações e dar curso a alguns complexos de inferioridade , torna tudo mais difícil e é o caminho mais curto para a frustração. Desde logo dos próprios e de seguida de todos os outros.

BC – E consigo vai ser diferente?

X – Exactamente como lhe disse anteriormente. Temos três objectivos: melhorar, depois melhorar e por fim melhorar e um só “timing” : o mais rapidamente possível!

BC – Há quem defenda que devemos ir devagar quando temos pressa?

X – Compreendo. O nosso “timing”: o mais rapidamente possível, se por um lado parece uma corrida é logo seguido do termo “possível” que é o travão do realismo a que queremos subordinar a nossa acção, como também já tínhamos referido a propósito da politica que pretendemos implementar na Junta.

Deste “timing” o que pode ser retido para o futuro é que não faremos amanhã, aquilo que puder ser feito hoje!

Convenhamos que, no contexto da história recente da Vila, fazer o que nos incumbe e em tempo é, lamentavelmente, ousado e inovador!

BC – E quanto à actividade piscatória da Vila, tem planos?

X – Nessa matéria temos igualmente ideias devidamente sedimentadas. Os pescadores directamente ou através de quem os represente terão da Junta toda a solidariedade e cooperação.

Tudo o que por parte da Junta for necessário, possível e dentro das suas atribuições e competências, será prestado a esta actividade ancestral que entendemos imprescindível, na sua exacta medida, a Armação e à economia nacional. É uma questão de principio e se me permite a imodéstia, de elementar inteligência.

BC – Mas cabem nas atribuições da Junta essa abordagem económica da sua acção?

X – Meu caro senhor, em que pais e em que conjuntura é que o snr. vive? Tudo hoje tem, como já devia ter tido já que somos um pais, objectivamente, subdesenvolvido, um pendor económico que urge acautelar. Naturalmente que subordinado ao poder politico, mas será sempre um crime deixar a economia subjugada ao poder administrativo ou aos devaneios da actividade politica. Por isso estamos onde nos encontramos.

Quero viver num pais de valores e os valores, por si sós, impõem um ritmo que temos a obrigação de acompanhar e o dever de preservar.

A receita que suporta o Estado social não se faz com empréstimos mas com a criação de riqueza liquida: a produção!