Comemorar o 25 de Abril, ou a importância de fazer triunfar a memória sobre o esquecimento?

Google vai ter de entregar ao FBI emails de clientes guardados fora dos EUA

Uma ordem judicial quer obrigar a Google a entregar ao FBI informação privada de um utilizador guardada em servidores localizados fora dos Estados Unidos. A decisão é inédita.


Num caso semelhante, apreciado pela justiça no verão passado, a Microsoft esteve na mesma posição e a justiça acabou por ficar ao lado da empresa na decisão. Considerou que as pretensões da agência norte-americana, que como agora solicitava acesso a emails privados no âmbito de uma investigação local, não deviam ser atendidas, tendo em conta que a informação em questão estava guardado noutro país onde a legislação que cobre essa possibilidade nos EUA não produz efeitos.

Neste novo caso, o juiz não seguiu o mesmo princípio, embora o pedido do FBI seja feito ao abrigo do mesmo Stored Communications Act, uma legislação aprovada em 1986, que a generalidade das empresas de TI tem considerado ultrapassada. No texto que justifica a decisão o juiz admite que “recuperar dados eletrónicos dos múltiplos centros de dados da Google no estrangeiro tem o potencial de uma invasão de privacidade”, cita a Reuters.

No entanto, acrescenta que “essa potencial infração é feita numa altura em que a mesma informação é divulgada nos Estados Unidos”. Mais à frente, na mesma decisão, explica que, neste caso em concreto, o acesso aos dados em questão não representa “uma interferência significativa” à conta do utilizador, nem aos seus interesses.

A decisão está tomada mas o caso pode não estar encerrado, uma vez que a Google já garantiu que vai recorrer. Acredita-se que o facto de existir um caso semelhante com uma decisão judicial diferente – no episódio que envolveu a Microsoft, os dados em questão estavam guardadas na Irlanda - pode acabar por alterar o sentido da decisão agora tomada.

Por outro lado, a decisão pode ser vista como alinhada com a ordem executiva do novo presidente norte-americano para a segurança pública, que vem colocar em causa acordos como o da privacidade entre Estados Unidos e Europa e os direitos de privacidade de cidadãos estrangeiros, quando estão em causa questões de segurança pública.

06.02.2017, in: Sapotek

O Valor da Liberdade

Por Fernanda Palma (professora Catedrática de Direito Penal) in Correio da Manhã de 12.10.2008

Antes da Reforma do Processo Penal, a prisão preventiva só originava indemnização em casos de grave ilegalidade ou erro grosseiro. O arguido só poderia ser indemnizado se a medida fosse aplicada a crime que não a admitisse, fosse decretada por entidade incompetente, se prolongasse para além do prazo ou estivesse manifestamente desprovida dos pressupostos.

Nos casos que agora vieram a público, as indemnizações fundamentam-se neste regime e não nas alterações legais. Porém, em 2007, a lei passou a admitir a reparação, mesmo perante a decisão legal de um magistrado diligente, desde que se prove a inocência do visado – por não estar implicado no crime ou ter agido justificadamente.

No fundo, questiona-se se é justo exigir a um inocente que abdique dos seus direitos para o Estado garantir a segurança colectiva.
Segundo a lógica do contrato social, trata-se de saber se estamos a ceder a nossa liberdade e suportar os custos da prisão preventiva quando uma suspeita orienta erradamente a investigação contra nós.

Uma resposta radical dirá que os erros são o custo da actuação das policias e dos tribunais e uma espécie de imposto de segurança que temos de suportar, ainda que inocentes. Uma resposta moderada excluirá ilegalidades e erros flagrantes, admitindo a responsabilização dos magistrados que errarem intencionalmente ou com negligência grosseira.

Mas há outra resposta, que se aproxima da nova lei processual penal. Um inocente comprovado que sofra prisão preventiva merece compensação. Não está em causa a responsabilização de magistrados ou policias, que terão actuado com diligência, mas sim a assunção pelo Estado dos custos da segurança, que não devem recair sobre inocentes.

Neste caso, a reparação não depende da culpa das autoridades. Considera-se, apenas, que a liberdade é um bem essencial e que a sua negação, quando o arguido não lhe deu causa, merece ser compensada. Assim se passa, aliás, com a prisão efectiva se a revisão da sentença condenatória concluir pela inocência do “reabilitado”.

Sustentei, antes da Reforma, tal solução. A “expropriação da liberdade” de um inocente não pode valer menos do que a expropriação da propriedade, para a qual se prevê indemnização. Em França, por exemplo, o regime é semelhante. E pergunto aos que criticam a solução se estariam dispostos a perder a liberdade, sem culpa e sem compensação, em nome do interesse público.

Creio que a resposta é negativa. Aceitar o sacrifício, em homenagem ao funcionamento sem constrangimentos do Estado, equivale a reconhecer que o Estado não existe para servir a liberdade e que a liberdade pode ser instrumentalizada contra a ideia de dignidade da pessoa humana: tanto a dignidade do inocente como a de quem o condena.

Partiu o Senhor Liberdade. O exemplo fica!

Até sempre!

Filme de Terror: "A Morte da Intimidade", em exibição num Grande Sistema perto de si!(Contém cenas absolutamente chocantes)

– Telefonista: Pizza Hut, boa noite!
– Cliente: Boa noite, quero encomendar Pizzas…
– Telefonista: Pode-me dar o seu NIF?
– Cliente: Sim, o meu Número de Identificação Nacional é o 6102 1993 8456 5463 2107.
– Telefonista: Obrigada, Sr. Lacerda. O seu endereço é na Avenida Paes de Barros, 19, Apartamento 11, e o número do seu telefone é o 215494236, certo?
O telefone do seu escritório na Liberty Seguros é o 21 574 52 30 e/ou o 21 574 52 30 e o seus telemóveis são o 962662566 e o 964756690, correcto?
– Cliente: Como é que conseguiu todas essas informações?
– Telefonista: Porque estamos ligados em rede ao Grande Sistema Central…
– Cliente: Ah, sim, é verdade! Quero encomendar duas Pizzas: uma Quatro Queijos e outra Calabresa…
– Telefonista: Talvez não seja boa ideia…
– Cliente: O quê…?
– Telefonista: Consta na sua ficha médica que o senhor sofre de hipertensão e tem a taxa de colesterol muito alto. Além disso, o seu seguro de vida, proíbe categoricamente escolhas perigosas para a saúde.
– Cliente: Claro! Tem razão! O que é que sugere?
– Telefonista: Por que é que não experimenta a nossa Pizza Superlight, com Tofu e Rabanetes? Prometo, o senhor vai adorar!
– Cliente: Como é que sabe que vou adorar?
– Telefonista: O senhor consultou a página ‘Receitas Gulosas com Soja da Biblioteca Municipal, no dia 15 de Janeiro, às 14:27h e permaneceu ligado à rede durante 39 minutos o que me leva a pensar que gostou do que viu e daí a minha sugestão…
– Cliente: Ok, está bem! Mande-me então duas Pizzas tamanho familiar!
– Telefonista: É a escolha certa para o senhor, a sua esposa e os vossos quatro filhos, pode ter a certeza.
– Cliente: Quanto é?
– Telefonista: São 49,99.
– Cliente: Quer o número do meu Cartão de Crédito?
– Telefonista: Não é preciso, mas lamento, pois o senhor vai ter que pagar em dinheiro. O limite do seu Cartão de Crédito foi ultrapassado.
– Cliente: Tudo bem. Posso ir ao Multibanco levantar dinheiro antes que chegue a Pizza.
– Telefonista: Duvido que consiga já que a sua Conta de Depósito à Ordem está com o saldo negativo.
– Cliente: Meta-se na sua vida! Mande-me as Pizzas que eu arranjo o dinheiro. Quando é que entregam?
– Telefonista: Estamos um pouco atrasados. Serão entregues em 45 minutos. Se estiver com muita pressa pode vir buscá-las, se bem que transportar
duas Pizzas na moto, não é lá muito aconselhável. Além de ser perigoso…
– Cliente: Mas que história é essa? Como é que sabe que eu vou de moto?
– Telefonista: Peço desculpa, mas também reparei aqui que não pagou as últimas prestações do carro e ele foi penhorado, entretanto, como a sua moto está paga, pensei que fosse utilizá-la.
– Cliente: Fod…!
– Telefonista: Gostaria de pedir-lhe para não ser mal educado… Não se esqueça de que já foi condenado em Julho de 2006 por desacato em público com um Agente da Autoridade
– Cliente: (Silêncio)…
– Telefonista: Mais alguma coisa?
– Cliente: Não. É só isso… Ah, espere… Não se esqueça de mandar os 2 litros de Coca-Cola que constam na promoção.
– Telefonista: O regulamento da nossa promoção, conforme citado no artigo 095423/12, proíbe a venda de bebidas com açúcar a pessoas diabéticas…
– Cliente: Ah! Vou atirar-me pela janela!
– Telefonista: Cuidado que pode torcer um pé, já que o senhor mora no rés-do-chão…!

Liberdade

"SE A LIBERDADE SIGNIFICA ALGUMA COISA, SERÁ SOBRETUDO O DIREITO DE DIZER ÀS OUTRAS PESSOAS O QUE ELAS NÃO QUEREM OUVIR."

GEORGE ORWELL

Um pouco mais sobre Mandela...nunca é demais!

Por Joana Gorjao Henriques, in "Público", 6/12/2013

Quando estava na prisão, Mandela percebeu que se tivesse frio não ia adiantar escrever uma carta ao director a queixar-se; a única pessoa que lhe poderia trazer um cobertor seria o responsável pela secção da cela onde estava. Por isso, precisava de dialogar com os carcereiros.

A história foi contada pelo próprio Mandela ao jornalista sul-africano Allister Sparks, ex-director do Rand Daily Mail, e mais tarde correspondente dos jornais The Washington Post e The Observer.

“Mandela começou a conhecer os carcereiros e soube que eram muito mal pagos, não tinham estudos, tendiam a ter dificuldades e como era advogado ajudou-os, deu-lhes conselhos de borla”, conta-nos a partir da África do Sul o autor de vários livros, como The Mind of South Africa (1991) ou Beyond the Miracle: Inside the New South Africa (2006). “Ganhou a confiança deles, conseguiu saber por que é que tinham tanto medo dos negros sul-africanos e porque eram tão violentos. Percebeu que eles tinham medo: medo do número de negros, de que a maioria negra tomasse conta do poder e de que eles, brancos, fossem os primeiros a perder o emprego e a sofrer” — e conhecê-los era conhecer também muitos outros brancos sul-africanos.

Sparks foi nomeado em 1995 por Nelson Mandela para o conselho da South African Broadcasting Corporation, tornou-se o director de informação da estação em 1997, e conviveu com ele de perto. Usa a história do cobertor para chegar ao osso do que pensa ter sido o legado de um homem que teve um papel decisivo no fim de uma segregação racial de 46 anos (de 1948 a 1994 — oficialmente, com as primeiras eleições multiraciais). “A sua contribuição para a negociação de acordos foi esta capacidade de perceber a psicologia daqueles contra quem se estava a insurgir e depois encontrar um meio de anular o factor que estava a bloquear o acordo” – o medo. E repete: “A sua importância no movimento pelos direitos civis é isto, tem que se entender a psicologia do inimigo, das pessoas que estão a oprimir-nos e perceber: porque estão a oprimir-nos? Porque tendem a tornar-se violentos?”

A “estratégia do cobertor”, chamemos-lhe assim, serviu-lhe então depois nos tempos de liberdade. Desenvolvendo a capacidade de se colocar no lugar dos outros e de empatizar com eles, fez “gestos simples”, segundo Sparks, cheios de simbolismo. Nisso tornou-se “muito habilidoso”. Por exemplo, decidiu ir tomar chá com Betsie Schoombie, a viúva de um dos homens por detrás da ideologia do apartheid, Hendrik Verwoerd, primeiro-ministro entre 1958 e 1966. “Visitou-a, e tornou o facto público”, sublinhado que não temia perdoá-los em nome do sucesso da paz, mesmo depois dos 27 anos passados na prisão, de onde não saiu com rancor ou amargura em 1990. Outro exemplo da estratégia do cobertor: “Chamou todos os generais da minoria branca e disse-lhes: ‘Eu nunca poderei derrubar-vos, mas vocês nunca nos conseguirão matar a todos. É melhor entendermo-nos: eu mantenho-vos nos vossos postos mas é preciso ter generais negros também’.”

Mandela, o primeiro presidente negro da África do Sul, é o homem dos gestos. Não é apenas o jornalista sul-africano quem nos fala deles. Ao contrário do que aconteceu em outros casos, quando chegou ao poder em 1994 não propôs uma política de expulsão da minoria branca, lembra o italiano Livio Sansone, do departamento de Antropologia e Centro de Estudos Afro-Orientais da Universidade Federal da Bahia, a viver no Brasil há décadas. E, mais uma vez, soube utilizar “a política da cor” de forma inteligente, acrescenta-nos numa conversa por Skype a partir da Europa. Outro momento decisivo: quando quis manter um serviço de segurança composto por brancos. “O que foi simbólico: um presidente negro andar com um monte de polícias brancos… Ele era genial nesse aspecto. Manteve os seguranças brancos para mostrar que não tirava os brancos dos cargos deles.”

Na memória de Sílvio Humberto, economista, professor e fundador do Instituto Steve Biko (nome de um activista sul-africano da luta contra o apartheid), ficou também a perseverança de um líder que demonstrou ao mundo que era possível “equilibrar a arte de fazer política com as agruras do racismo”. “Uma das primeiras coisas com que o racismo acaba é com a humanidade e fica difícil restabelecer o diálogo com alguém que não te considera humano. Mandela conseguiu equilibrar as duas coisas, fazer a transição na África do Sul e saber o momento exacto de sair e de não se perpetuar no poder.” O também vereador da cidade de Salvador repete-nos a imagem dos “gestos”: “Ele deu uma lição de fazer política com o seu exemplo, com o seu gesto. É o gesto de quem tem a mão aberta, e está disposto a estender a mão ao outro em prole da África do Sul”. E não menos importante: só saiu da prisão quando “pôde lutar de igual para igual, com dignidade”.

Por isso, como diz Sparks, a África do Sul “adora-o”. “É um tesouro nacional, adorado por todas as raças no país”.

A luta armada

Mas Mandela passou por diversas fases na sua vida, nem todas tão conciliatórias quanto a imagem que ficou do Nobel da Paz dos últimos anos. Quando era novo, formou a ala militar do ANC (Spear of the Nation, abreviado MK). Não iria conseguir vencer uma luta por meios pacíficos, defendia. Gandhi tinha lançado a sua carreira política na África do Sul, e a sua postura era a de resistência passiva. “Mandela, na fase inicial, decidiu que enquanto se está a enfrentar um regime que usa armas não se podem usar meios pacíficos”, sublinha Sparks. “Mais tarde mudou a sua perspectiva, embora nunca abandonasse a estratégia militar. Enquanto estava na prisão percebeu que o braço armado que fundou podia ser um factor importante num acordo de negociação.”

Por outro lado, o não abdicar da luta armada foi um risco, porque poderia eventualmente desencadear uma guerra civil, lembra-nos em conversa telefónica o jornalista sul-africano Mondli Makhanya, antigo director do The Sunday Times sul-africano.

Durante as negociações com o então presidente Frederik Willem de Klerk, com quem chegou ao fim do apartheid, Mandela disse que ele era um homem íntegro, apesar de pertencer ao Partido Nacional, e “isso deu-lhe poder”. “Teve a visão para olhar além do imediato, e de dar um passo em direcção ao outro lado. Não tenho a certeza de que qualquer outro líder tenha sido capaz de dar esse passo e de tomar os riscos que ele tomou para convencer toda a gente. É uma qualidade fantástica.”

Outras qualidades, como líder: ser “muito firme”, diz Makhanya. Mas a coisa mais importante: “a sua humildade”. Isso vem do facto de Mandela não se colocar no lugar de quem dá ordens, mas de fazer a outra pessoa sentir que era tão importante quanto ele: “Podia relacionar-se com presidentes da mesma forma que se relacionava com as pessoas da rua.” Depois de ter saído da prisão e fazê-lo determinado a unir o país, Mandela não teve apenas uma liderança forte. Teve disponibilidade para perdoar, para deixar o passado para trás, e disse ainda aos sul-africanos que não deviam temer a democracia, acrescenta.

O milagre da sobrevivência

Esta capacidade invulgar de comunicação e de empatia tornou-o um símbolo, não apenas para negros mas para todos. Acima de tudo, diz Makhanya, Mandela lutou pela igualdade e pelos direitos humanos. Daí que este jornalista afirme: “Mandela não nos pertence, pertence ao mundo, é o nosso Mandela mas é também o Mandela do mundo”.

Mandela é do mundo, e seria influenciado também por outros activistas do mundo. O historiador americano Clayborne Carson, escolhido pela família de Martin Luther King para editar e publicar os seus escritos, reconhece nele as influências do activista norte-americano no qual se especializou. A partir da Califórnia, Carson fala-nos da inspiração do boicote de Montgomery — em 1955, Rosa Parks recusou dar o seu lugar a um branco no autocarro (como era a regra) e desencadeou o movimento dos direitos civis liderado por King, o que levou ao fim da segregação racial nos EUA. “Na altura havia semelhanças entre as lutas nos Estados Unidos e na África do Sul”, lembra o também fundador do Instituto Martin Luther King na Universidade de Stanford, onde ensina. Aliás, quando foi aos EUA Mandela quis conhecer Rosa Parks. “Sei que ficou muito comovido, porque a via como uma pessoa crucial na luta dos afro-americanos”.

Nos anos 1980 a luta contra o apartheid foi apoiada pelos afro-americanos, que fizeram protestos à porta da embaixada sul-africana em Washington D.C. e pressão para que Ronald Reagan, então presidente, adoptasse medidas contra a África do Sul, recorda. E, curiosamente, “o maior protesto em Stanford não foi nos anos 1960 mas nos 1980 contra o apartheid”, diz. “Os americanos viam Mandela como líder, mas ele estava na prisão. Conheceram-no melhor depois quando saiu.”

Nos EUA Mandela é visto como alguém que fez uma “extensão internacional dos princípios de Martin Luther King” — e esses princípios são o de “um longo e paciente sofrimento”, completa Henry Gates, famoso especialista em estudos afro-americanos, professor na Universidade de Harvard. Quem sabe definir carisma, questiona retoricamente ao telefone de Cambridge, EUA, quando lhe falamos das suas características como líder. “A diferença entre King e Mandela é que nunca ninguém sonhou que King iria emergir como Presidente dos EUA e isto é diferente. Aqui nos EUA a acção política era mais um movimento moral, baseado em objecção de consciência e na tentativa de converter as cabeças e os corações dos cidadãos; no caso de Mandela foi um golpe, a tentativa de suplantar um partido por outro, e por isso resistiram tão violentamente.”

Mandela nunca desistiu nem capitulou, diz o também autor de vários programas de televisão. Sobreviveu aos anos na prisão e depois “apareceu como se fosse ontem!”, lembra entusiasmado. “Todos celebrámos este homem que era um super-homem.”

Gates guarda um poster original da primeira campanha política de Mandela, para o qual olha todos os dias quando acorda. Quando ele foi libertado da prisão, levou as filhas a assistir ao momento pela TV. “Na história ocidental dos negros nada é mais importante do que a sua sobrevivência e a eleição como presidente porque é um triunfo tão grande de uma oposição negra ao poder dominante”, diz. Não é por acaso que o professor fala em “sobrevivência”, como se tivesse sido um milagre. Nos EUA todos os grandes líderes do movimento dos direitos civis foram mortos: J.F. Kennedy, Malcolm X, o próprio Dr. King, como os americanos lhe chamam. “Mandela sobreviveu e dirigiu um país, é um milagre entre os negros.”

Optimismo e cor da riqueza

Não é como milagre que o sociólogo Éric Fassin, professor na École Normale Supérieure de Paris e especialista em temas raciais, define o legado de Mandela. Mas quase. A lição a tirar do papel de Mandela como activista pelos direitos civis resume-se numa palavra: “Optimismo”. Optimismo porque transmite a esperança, a quem está do lado do perdedor durante anos, de que pode um dia ganhar, diz-nos entre as aulas em Paris: “Aquilo que parecia ser algo que ia continuar para sempre — o apartheid — acabou. Mandela foi libertado e depois tornou-se presidente. A ideia de que, quando se está a perder, o impensável pode tornar-se viável é aplicável a todo o tipo de movimentos sociais e todas as situações. Pensemos no que se passa em Israel.”

Na África do Sul, ao mesmo tempo que se lutava pelo fim do apartheid, outro movimento favorecia o separatismo negro, lembra Clayborne Carson. O que Mandela conseguiu foi não fazer do fim do apartheid “uma luta de negros contra brancos mas de brancos e negros a ultrapassarem as injustiças juntos”, algo que lhe garante ainda admiração única. “Mandela e o ANC eram consistentes a defender uma África do Sul multirracial.” Carson não tem dúvidas de que Mandela “será lembrado, ao lado de King e de Ghandi, como um dos três grandes nomes da liberdade humana e dos direitos humanos do século XX”.

Aí está, então, uma segunda razão para Éric Fassin usar a palavra “optimismo”: a luta pelo fim do apartheid foi uma batalha racial, mas as expectativas eram de que iria haver uma batalha de sangue, só que isso não aconteceu. Moral da história: “Nem todas as revoluções precisam de se transformar em sangue ou numa ditadura. O exemplo que Mandela deu foi que o impensável acontece e que a nação arco-íris até certo ponto funcionou. Não significa que o racismo desapareceu, não sou naïf, mas significa que África do Sul pode ultrapassar isto.”

O país após o apartheid

Se a admiração pelo Mandela dos tempos da luta na prisão contra o apartheid é quase geral, já a sua postura enquanto presidente da África do Sul e o seu lado conciliatório é menos consensual.

O “grande exemplo, brutal,” de alguém “tenaz, que falava muito na construção e apontava para o futuro” do Mandela da fase inicial ficou aquém das expectativas na fase posterior para o português Nuno Santos, sociólogo, conhecido como rapper Chullage e à frente de duas associações activistas, a Plataforma Gueto e a Khapaz. Envolvido com outros movimentos internacionais pela igualdade racial, e leitor de blogues de autores sul-africanos que andam na casa dos 30 anos, Nuno Santos fala de uma África do Sul onde formalmente a segregação racial acabou, mas onde na prática continuam a existir desigualdades entre brancos e negros. Há hoje uma burguesia negra sul-africana, mas “o acesso aos empregos”, por exemplo, “continua a ser altamente racializado”, as condições de vida melhoraram num par de cidades e no resto do país ainda há muitos que precisam de andar horas para buscar água potável e trabalham em “condições obscenas”, exemplifica.

O sul-africano Mondli Makhanya contextualiza: os problemas raciais na África do Sul agora são muito diferentes de há 20 anos. O que Mandela conseguiu durante os cinco anos em que esteve na presidência (1994-1999) foi “algo extraordinário”: “Mudou as condições de vida de muita gente, havia pessoas que não tinham electricidade, novas casas foram construídas para quem vivia em bairros de lata, muitos passaram a ter água potável”. Mas: “Há muita coisa a fazer.” Não há separação racial nas escolas, nos bares, nos autocarros, “as pessoas relacionam-se umas com as outras, ultrapassou-se a barreira da cor”, e isso deve-se, considera, ao que Mandela fez durante o seu mandato: “a reconciliação, reconstrução da nação”. A nível económico confirma as informações que Nuno Santos vai recebendo da sua rede: “A maior parte do dinheiro está em mãos brancas, a classe média é predominante branca e os pobres são negros. A maioria ainda vê a cor da riqueza como branca, e a cor da pobreza como negra. Isso afecta as relações, porque as pessoas pensam: ‘Para que serve a liberdade, se não há liberdade económica?’” Para ele, “o grande desafio de agora é passar da reconciliação para um equilíbrio económico.”

O herói do meio

O filósofo alemão Hans Magnus Enzensberger descreveu Mandela como “o herói do meio” e é assim que Livio Sansone o gosta de ver. Porque tanto ele como Frederik De Klerk tiveram “a coragem de fazer um acordo contra a maioria da vontade do povo”. Havia na África do Sul quem quisesse um ajuste de contas racial, e ambos “fizeram com que isso não acontecesse. É um símbolo importante.” Depois Mandela teve ainda a coragem de se “auto-exilar” — sair da política — e dizer: “‘Fiz a minha luta, agora deixo espaço para os outros’. Há poucos como ele”, conclui Sansone.

Herança e legado de Mandela como líder activista pelos direitos civis? A crença de que “é possível ter uma sociedade em que a diversidade não é considerada como problema mas como valor, um valor que tem que ser exercitado diariamente porque o racismo tem muitas armadilhas e sabemos que, às vezes, mudam-se as leis mas não a cabeça”, diz Sílvio Humberto. “É o que ele defendeu: se você é educado para odiar também pode ser educado para amar.”

Resultado de um momento catártico, ícone de um sofrimento colectivo de centenas de anos, ele era único, diz Sansone. Não haverá um segundo Mandela, considera, porque ele é produto de um tempo. Foi, como lhe chama, “o sonho colectivo de muitos”, porque o resto do mundo também estava empenhado em abolir o apartheid, “algo muito injusto e anti-histórico”. Uma personagem charmosa, sedutora, meiga, Mandela é ainda “um pouco um santo”. Não tem dúvidas: “Não vejo no horizonte um líder tão charmoso quanto Mandela.”

No fundo, a estratégia “do cobertor” pode ter sido eficaz, mas teve menos de estratégia no sentido cínico do termo, e mais de autenticidade. Allister Sparks lembra a singularidade do sucesso de Mandela em direcção aos opositores: “Projectava uma personalidade muito humana e calorosa até para os inimigos. Ele fazia-o de forma muito honesta. Esses gestos nunca pareciam falsos.”

A segurança e a liberdade

É imperioso nunca esqueçer principios fundamentais!

"Aqueles que abrem mão da liberdade essencial por um pouco de segurança temporária não merecem nem liberdade nem segurança!"

Benjamin Franklin

Descomprimir ao Domingo e em todos os outros dias...

Porque é Domingo, em obediência a uma tradição, milenar, cristã que reuniu o concenso universal, todos assumimos o direito de descansar, cumprindo-o.

Sem pôr em causa a justeza desta organização mundial do trabalho e muito menos a grandeza da sabedoria e humanismo libertário do seu autor, não podemos deixar de considerar que, face à complexidade da vida actual e à conjuntura em que a humanidade se encontra, o descanso semanal não responde integralmente às necessidades de descompressão que a intensidade do dia-a-dia careçe.

Com o advento do actual "stress", mais um produto deste sistema de desenvolvimento, resultado de uma pressão que é diária, o sistema de resistência humana que é perfeito, ainda não encontrou formas de descompressão sistemáticas, de cariz pessoal, que compensam de algum modo a agressão exterior, promovendo o relaxamento e a retoma do carril onde cada um circula, mais usadas que as ancestrais.

Millôr Fernandes, cidadão e escritor brasileiro, que, naturalmente, pensa em português, é o autor do texto que se segue, no qual, com mestria literária, nos fala de algumas descompressões pessoais mais tipicas e ancestrais...

Millôr Fernandes

Foda-se – por Millôr Fernandes

(adaptado)

O nível de stress de uma pessoa é inversamente proporcional à

quantidade de "foda-se!" que ela diz.

Existe algo mais libertário do que o conceito do "foda-se!"?

O "foda-se!" aumenta a minha auto-estima, torna-me uma

pessoa melhor.

Reorganiza as coisas. Liberta-me.

"Não quer sair comigo?! - então, foda-se!"

"Vai querer mesmo decidir essa merda sozinho(a)?! - então,

foda-se!"

O direito ao "foda-se!" deveria estar assegurado na Constituição.

Os palavrões não nasceram por acaso. São recursos extremamente válidos e criativos para dotar o nosso vocabulário de expressões que traduzem com a maior fidelidade os nossos mais fortes e genuínos sentimentos. É o povo a fazer a sua língua.

Como o Latim Vulgar, será esse Português Vulgar que vingará plenamente um dia.

"Comó caralho", por exemplo. Que expressão traduz melhor a

ideia de muita quantidade que "comó caralho"?

"Comó caralho" tende para o infinito, é quase uma expressão

matemática.

2

A Via Láctea tem estrelas comó caralho!

O Sol está quente comó caralho!

O universo é antigo comó caralho!

Eu gosto do meu clube comó caralho!

O gajo é parvo comó caralho!

Entendes?

No género do "comó caralho", mas, no caso, expressando a

mais absoluta negação, está o famoso "nem que te fodas!".

Nem o "Não, não e não!" e tão pouco o nada eficaz e já sem

nenhuma credibilidade "Não, nem pensar!" o substituem.

O "nem que te fodas!" é irretorquível e liquida o assunto.

Liberta-te, com a consciência tranquila, para outras actividades

de maior interesse na tua vida.

Aquele filho pintelho de 17 anos atormenta-te pedindo o carro

para ir surfar na praia? Não percas tempo nem paciência.

Solta logo um definitivo:

"Huguinho, presta atenção, filho querido, nem que te fodas!".

O impertinente aprende logo a lição e vai para o Centro Comercial encontrar-se com os amigos, sem qualquer problema,

e tu fechas os olhos e voltas a curtir o CD (...)

Há outros palavrões igualmente clássicos.

Pense na sonoridade de um "Puta que pariu!", ou o seu

correlativo "Pu-ta-que-o-pa-riu!", falado assim, cadenciadamente,

sílaba por sílaba.

Diante de uma notícia irritante, qualquer "puta-que-o-pariu!", dito assim, põe-te outra vez nos eixos.

Os teus neurónios têm o devido tempo e clima para se

reorganizarem e encontrarem a atitude que te permitirá dar um

merecido troco ou livrares-te de maiores dores de cabeça.

E o que dizer do nosso famoso "vai levar no cu!"? E a sua

maravilhosa e reforçadora derivação "vai levar no olho do cu!"?

Já imaginaste o bem que alguém faz a si próprio e aos seus

quando, passado o limite do suportável, se dirige ao canalha de

seu interlocutor e solta:

"Chega! Vai levar no olho do cu!"?

3

Pronto, tu retomaste as rédeas da tua vida, a tua auto-estima.

Desabotoas a camisa e sais à rua, vento batendo na face, olhar

firme, cabeça erguida, um delicioso sorriso de vitória e renovado amor-íntimo nos lábios.

E seria tremendamente injusto não registar aqui a expressão de maior poder de definição do Português Vulgar: "Fodeu-se!". E a

sua derivação, mais avassaladora ainda: "Já se fodeu!".

Conheces definição mais exacta, pungente e arrasadora para

uma situação que atingiu o grau máximo imaginável de

ameaçadora complicação?

Expressão, inclusivé, que uma vez proferida insere o seu autor

num providencial contexto interior de alerta e auto-defesa. Algo

assim como quando estás a sem documentos do carro, sem

carta de condução e ouves uma sirene de polícia atrás de ti a

mandar-te parar. O que dizes? "Já me fodi!"

Ou quando te apercebes que és de um país em que quase nada funciona, o desemprego não baixa, os impostos são altos, a saúde, a educação e … a justiça são de baixa qualidade, os empresários são de pouca qualidade e procuram o lucro fácil e em pouco tempo, as reformas têm que baixar, o tempo para a desejada reforma tem que aumentar … tu pensas “Já me fodi!”

Então:

Liberdade,

Igualdade,

Fraternidade

e

foda-se!!!

Mas não desespere:

Este país … ainda vai ser “um país do caralho!”

Atente no que lhe digo

ESTADO DE DIREITO: Prevalência dos Principios sobre as oportunidades e do bem público sobre o crime público!

“O principio da retroactividade protegido na constituição não é um princípio absoluto que se sobreponha ao bem público” Teixeira dos Santos, Ministro das Finanças.

A leviandade, extrema leveza e até convicção, com que um alto responsável faz uma afirmação desta natureza – de lesa constituição - é deveras preocupante.

É preocupante porquanto, em primeiro lugar, evidencia escandalosa falta de formação democrática para o exercício de um cargo de tamanha responsabilidade, ainda por cima com as tremendas atribuições e competências de que goza.

É preocupante porquanto, em segundo lugar, este senhor foi eleito – por conseguinte mandatado – com especiais incumbências, de entre as quais se conta o pressuposto de que iria cumprir a constituição que jurou cumprir e não o pretendendo fazer deveria ter a seriedade de se demitir; ou uma vez mais, pretendendo insistir na violação da constituição, deveria ser responsabilizado por quem de direito, designadamente pelo crime de deslealdade, sendo-lhe cassado o mandato de imediato.

É preocupante porquanto, em terceiro lugar, acreditamos que a pressão das dificuldades financeiras do estado, o terão conduzido a tamanho dislate, conduzindo-se pelo caminho mais fácil, o da receita, em detrimento de outras opção bem mais trabalhosas, as da eficiência e racionalidade dos serviços e despesa publicas.

Optando pelo caminho mais fácil, este senhor ministro e o seu governo, para além de revelarem não se encontrarem à altura dos desafios, dão um péssimo exemplo a todos os cidadãos, ao pautarem as suas opções pela oportunidade em claro detrimento dos princípios. Não hesitando entre a oportunidade mais mediocre em face do principio dos mais edificantes e estruturantes de um estado de Direito. Fazendo-o com total impudor e absoluto desplante.

Querendo fazer crer, com total insucesso, que o fez em nome de interesses superiores de todos os cidadãos, invocando para tanto o bem público.

Antes porém de sobre este destilarmos o nosso entendimento, seria bom lembrar esse senhor de que o ser humano carrega dentro de si as energias vitais em busca da liberdade e da salvaguarda de valores eternos e universais, como corolário e em homenagem e respeito à segurança jurídica e à segurança da sociedade.

A constituição material do Estado de direito é um legado civilizacional pelo qual muitos se bateram, trabalharam e até morreram.

Merece, por todas as razões e também por essas, o respeito, mas também obediência devida por todos os que exercem poderes públicos.

E, no âmbito daqueles valores, há que distinguir o princípio da não retroatividade das leis que acompanha o homem desde o início de sua história jurídica e está profundamente incrustado na consciência de todos os povos, desde a mais remota antiguidade como um monumento perene e universal.

O princípio da não retroatividade da lei, especialmente no âmbito do Direito Fiscal, é a regra geral, significando que deve-se aplicar a lei vigente no momento da ocorrência do facto gerador.

Tratando-se, assim, de aumento de um tributo, o princípio da não retroatividade da lei deve ser cumprido rigorosamente, não sendo possível conceber que num Estado de direito democrático se pretenda exigir o pagamento de tributos relativamente a actos jurídicos já realizados.

Um bem público, conceito que foi invocado pelo senhor ministro na busca de uma legitimação abstrusa, esgrimido como valor hierarquicamente superior, não reúne porém o peso que lhe quis atribuir porquanto é um bem cuja abrangência resulta habitualmente do entendimento que cada governante lhe dá.

A Constituição da República Portuguesa enuncia, no art. 84.º, as categorias principais de bens que pertencem ao domínio público, tais como as águas territoriais, lagos, lagoas, rios, o espaço aéreo, os recursos naturais, as águas minerais extraídas do solo, estradas e linhas férreas. Além destes bens também pertencem ao domínio público outros bens classificados como tal, pela lei.

Será a estes bens que o senhor ministro se queria referir quando invocou o conceito para justificar a sua prevalência sobre um principio ínsito na constituição material do Estado de Direito?

Que bem público quis então o senhor ministro invocar que justificasse atropelar principio tão fundamental?

O da continuidade de uma administração da despesa do OGE diletante, incompetente, irresponsável e sobretudo ineficiente que nos conduziu a este estado de necessidade?

Será que a administração aberrante da despesa constitui um bem público?Será que satisfazer a qualquer preço os desmandos de uma despesa selvagem e sem controlo constitui um bem público?

Por nós pensamos que a administração da despesa tal como vem sendo exercida trata-se não de um bem público, mas sim de um crime público!

Seria bom que este senhor ministro e todos os outros que lhe pretendam seguir as pisadas reflectissem um pouco nisto.

E, já agora, que obtivessem uma formação democrática sólida antes de se apresentarem ao eleitorado pedindo-lhe um mandato para sua representação!

Richard Rorty

"Take care of freedom and truth will take care of itself"






Filósofo e crítico norte-americano. Estudou em Chicago e Yale e foi professor de Humanidades na Universidade da Virgínia. É muito conhecido como o filósofo analítico que se voltou contra aquilo que considera as categorias tradicionais de interesse nessa tradição — verdade, conhecimento, objectividade — substituindo-as por uma versão pós-modernista muito própria do pragmatismo, associada a autores como Heidegger e Gadamer, onde tais tópicos foram banidos. Tendo ultrapassado tais interesses, o intelectual liberal assume uma atitude irónica e distanciada, mesmo em relação às suas convicções fundamentais; a vida intelectual transforma-se numa espécie de conversa diletante; os seus críticos acham que o quietismo político ou o conservadorismo sugeridos por esta posição são preocupantes. Philosophy and the Mirror of Nature (1979, trad. A Filosofia e o Espelho da Natureza, 1986) e Contingency, Irony and Solidarity (1989, trad. Contingência, Ironia e Solidariedade, 1994), são algumas das suas influentes obras.

Simon Blackburn

"O Analfabeto Político" - Bertolt Brecht

O Analfabeto Político
Bertolt Brecht

O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguer, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas.

O analfabeto político é tão burro que se orgulha e enche o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que, da sua ignorância política, nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio dos exploradores do povo.

Dia Internacional da Liberdade de Expressão Online

Lamentavelmente atrasado, este Blog não publicitou atempadamente, o 1º Dia Internacional da Liberdade de Expressão Online –12 de Março– o qual decorreu em simultâneo com a segunda edição das 24 horas de demonstração online contra a censura, uma iniciativa com o mesmo objectivo que incentiva os utilizadores a partilharem testemunhos. A primeira edição desta iniciativa de 24 horas, no ano passado, registou a participação de 40 mil utilizadores de Internet.

O relatório anual da organização Repórteres Sem Fronteiras que retira a Portugal 14 posições no ‘ranking’ da liberdade de imprensa justificaria uma muito maior atenção.

O objectivo foi envolver os utilizadores de Internet, solicitando a sua participação numa campanha que decorreu durante todo o dia, oferecendo a possibilidade de registar denúncias sobre actos de repressão da liberdade de expressão na Internet.

A iniciativa assumindo-se como mais uma forma de pressão junto dos governos que perseguem os movimentos online anti-regime, foi da organização Repórteres Sem Fronteiras e começou por ter o apoio da UNESCO que entretanto anunciou (no dia 11 de Março à noite, a poucas horas do início do dia internacional da Liberdade de Expressão na Internet), que retirava o apoio à iniciava, justificando a decisão com o enumerar de países específicos feito pela RSF, sem a sua concordância prévia.

Todos os sites, blogs e outras plataformas web interessadas em aderir à campanha e exibir os anúncios alusivos poderam fazê-lo contactando a organização, que procurou com esta iniciativa pressionar os governos dos países considerados inimigos da Internet: Arábia Saudita, Bielo-Rússia, Mianmar, China, Coreia do Norte, Cuba, Egipto, Etiópia, Irão, Uzbequistão, Síria, Tunísia, Turquemenistão, Vietname e Zimbábue.

No comunicado em que divulgava a iniciativa a RSF lembrou que os autores de blogs são os principais visados pelos governos repressores e recorda que estão hoje presos em todo o mundo 63 ciber-dissidentes por expressarem as suas opiniões livres na Internet.

É realmente preocupante que, em Portugal onde os media podem escrever e dizer de tudo com a maior impunidade, este assunto possa estar em agenda ou mereça referência noticiosa!
Não vivemos, felizmente, qualquer constrangimento à liberdade de expressão que não seja a da marginalização social por parte dos não enquadrados em clientelas partidárias! Podem-se sofrer consequências, mas não conseguem calar quem medo delas não tem!

Não é a liberdade de expressão que está em risco, mas a resistência ao desvario da informação!
Recordemos o que já em 1990 pensava Giles Deleuze (filosofo francês 1925-1995) no ‘Pourparlers’:

Nous ne souffrons pas d’incommunication, mais au contraire de toutes les forces qui nous obligent à nous exprimer quand nous n’avons pas grand chose à dire (…) Les forces de répression n’empêchent (plus) les gens de s’exprimer, elles les forcent à s’exprimer. Créer n’est pas communiquer, c’est résister.

Eles comem tudo...menos a internet!

Fazendo jus ao principio de que mais vale uma imagem que 1000 palavras, a agencia de publicidade Ogilvy & Mather (Frankfurt, República Federal da Alemanha) criou as imagens abaixo, que integraram uma campanha publicitária realizada para a INTERNATIONAL SOCIETY FOR HUMAN RIGHTS, campanha essa que veio a ganhar a medalha de Bronze no certame CLIOAWARDS 2009, que teve lugar em New York.

Todos sabemos da força que a internet pode ter na divulgação da informação.

Mais força e sobretudo consequências poderá determinar para aqueles que, lá por terem o poder doméstico, quase sempre a um preço que não conhecemos mas imaginamos, pensam estar abrigados no silêncio podre que as suas censuras nacionais asseguram acerca de acções vergonhosas que repugnam qualquer ser humano, cidadão, em pleno século XXI.

A internet é hoje uma ferramenta da liberdade e da dignificação da pessoa humana, na medida em que pode expôr os tiranos e as suas tiranias ao mundo, ajudando a formar a opinião pública mundial.

Daí o verdadeiro terror que representa para os ditadores messiânicos que, apesar de tudo, ainda subsistem em cumprimento de missões sagradas, das quais só eles beneficiam.

Desconhecemos a campanha em causa mas, a avaliar pela qualidade das fotos, cremos que terá sido um instrumento de comunicação de uma grande eficácia.