Mulher sem direito a saber o nome do prostituto que a engravidou

Por: Marina Pinto e Pedro Zagacho Goncalves, in :Correio da Manhã de 02.05.2017

Criança de sete anos fica sem conhecer identidade do pai.


Uma mulher alemã, que ficou grávida depois de manter relações sexuais com um prostituto, perdeu a batalha legal para descobrir o nome desse homem. Segundo a BBC, um tribunal de Munique decretou que o hotel onde passaram três noites, em 2010, não tem de lhe revelar o nome do presumível pai da criança. O tribunal alega que o direito do homem à sua privacidade é mais importante do que o pedido de pensão de alimentos que a mulher fez. A sentença foi mantida após recurso e o caso encontra-se agora encerrado.

A alemã, cuja identidade não foi revelada, apenas conhece o acompanhante por ‘Michael’. Contudo, outros três homens chamados ‘Michael’ pernoitaram naquele hotel na mesma altura. Segundo a sentença, cada um dos quatro ‘Michaels’ tem direito "a controlar as suas próprias informações e a proteger o seu casamento e a sua família".

Nove meses depois da estadia no hotel, nasceu Joel, agora com sete anos, que fica sem conhecer a identidade do pai. O tribunal decidiu que a falta de detalhes que a mãe da criança fornece sobre o homem levanta o risco de os dados pessoais "serem simplesmente divulgados ao acaso".

"Nem sequer é certo que o nome ‘Michael’ é de facto o nome do homem em questão", defendem os juízes. O uso de pseudónimos é frequente entre os prostitutos.
As leis de privacidade alemãs estão entre as mais estritas da Europa. Algo que é, em parte, um legado da história. Recorde-se que durante o regime nazi, e mais tarde sob o domínio comunista do leste alemão, houve graves abusos dos direitos humanos. Nesse período, os cidadãos alemães estiveram sob apertada vigilância por parte do governo.

Brasileira troca carreira de Advogada pela de prostituta de luxo

Cláudia de Marchi conta tudo, sem pudores, no seu site e nas redes sociais.

In: JCM de 25.02.17

Estudou direito, exerceu advocacia, chegou até a dar aulas de direito constitucional numa universidade do estado de Mato Grosso, no Brasil. Mas, aos 34 anos, Cláudia de Marchi largou tudo para abraçar uma nova profissão: a de acompanhante de luxo.

Fê-lo com toda a convicção e não tem qualquer problema em assumir a decisão no seu site pessoal e nas redes sociais, onde publica relatos muito vívidos das suas experiências, acompanhados de fotos muito ousadas.

A decisão começou a desenhar-se em janeiro do ano passado, quando foi demitida.

"Eu tomei essa decisão depois de sair do magistério, quando fui demitida sem justa causa, por questão de egos nestas instituições particulares", conta à Folha de São Paulo

No verão do ano passado, entregou a carteira profissional de advogada e mudou-se para Brasília. Nada a prendia à vida anterior. "Tanto no casamento quanto nos meus namoros, o sexo era o que havia de mais especial, então resolvi aproveitar só a cereja do bolo", conta ao jornal brasileiro.


No início, Cláudia usava um alter ego para a sua atividade. Mas depressa abandonou Simone Steffani para assumir a sua nova ocupação com o nome que usava na vida "real". Explica no seu site pessoal que se fartou de disfarces: 

"Fato é que o já conhecido codinome [nome de código] Simone Steffani nasceu para preservar o meu lattes, meus familiares distantes, enfim, aqueles cuja existência pouco me interessa, mas que, por desventura do destino, carrego o sobrenome. Meu pai, mãe e tias maternas, ou seja, quem realmente me ama, sempre soube do meu novo ofício. Minha mãe, minha melhor amiga e companheira, como apoiadora feminista number one".


No texto em que se apresenta, Cláudia revela uma desarmante sinceridade: "A intelectualizada ex-professora e advogada há 11 anos com a acompanhante de luxo que adora sexo oral, engolir porra e fazer anal intenso. Simone era um disfarce, mas quem existe é a Cláudia de Marchi".

E deixa um aviso aos moralistas: "Esta sou eu, Cláudia de Marchi, uma ninfomaníaca seletiva que desperta sensações diversas, porém nunca mornas, que adora incomodar aos hipócritas e as recalcadas e recalcados de plantão e que, acima de tudo, é contente consigo mesma, dorme como um anjo e tem orgasmos múltiplos! Aliás, uma rara mulher cujo corpo, cavidades e mente foram projetados para dar e receber toda e qualquer forma de prazer. E, quer saber?! Eu tenho o melhor trabalho do mundo! Está incomodado? Se retire. Obrigada".

O site inclui até uma tabela de preços em que Cláudia indica que cobra 600 reais (182 euros) por hora, 2 mil reais (600 euros) por dois dias de acompanhamento ou 1200 euros por cada pernoita - que especifica serem realizadas no horário das 22h00 às 08h00 e só em "hóteis de qualidade". 

E para que os acham muito caro, a acompanhante também tem uma mensagem: "Não gostaste dos valores pecuniários aqui relatados queridinho? Adapte-se à tua situação econômica e procure alguém que tu possas pagar sem barganhar e, consequentemente, faltar com o respeito para com o profissionalismo alheio. No universo do sexo pago da Cláudia, não existe tolerância a pechincha".

A intimidade na prostituição em 24 imagens

Por: Marta Leite Ferreira in Observador de 17/1/2017

A Galeria de Belas Artes Daniel Cooney revelou as imagens de profissionais do sexo que estiveram em exposição em Nova Iorque durante o último verão. Vinte fotógrafos aceitaram expor as fotos que captaram prostitutos e prostitutas com quem trabalharam de perto, ora no exercício da sua profissão, ora na intimidade de quem vende o corpo em troca de dinheiro. 

A ideia, explicou Daniel Cooney ao Observador, é mostrar o envolvimento desses fotógrafos com os prostitutos que os inspiraram. E fizeram-no recuperando fotografias mais antigas da profissão para entender como é que ela evoluiu ao longo do tempo (afinal, é a mais velha do mundo).

De acordo com o organizador do evento, que agora publicou as fotografias na Internet, “enquanto muitos dos fotógrafos fornecem um vislumbre das mais íntimas atividades, também contam histórias das pessoas retratadas e abrem uma porta para inúmeras perceções do comportamento humano”.

A exposição sediada em Nova Iorque não deverá regressar às galerias, mas pode agora ser vista online.

Explore as imagens nesta fotogaleria.  Pode ver outras a partir de este link.

O futuro da prostituição?

"França aprova lei que proíbe pagar por sexo

Os deputados da câmara baixa francesa aprovaram esta quarta-feira uma legislação que torna ilegal pagar por sexo e que impõe multas de até 3750 euros a quem comprar serviços sexuais. Os que forem declarados culpados desse crime terão ainda de participar em aulas para aprenderem mais sobre as condições que as prostitutas enfrentam no seu trabalho.

A lei foi aprovada na câmara baixa com 64 votos a favor, 12 contra e 11 abstenções. Sublinha o "Le Monde" que esta legislação estava a ser debatida há mais de dois anos por causa de diferenças de opinião entre a câmara baixa e a câmara alta do Parlamento francês. Durante o debate final, cerca de 60 prostitutas manifestaram-se frente ao Parlamento, em Paris, com cartazes onde se lia "Não me libertem, eu tomo conta de mim própria", noticiou a AFP.

Ao longo destes dois anos de discussão, membros do sindicato de trabalhadores do sexo, o Strass, disseram que, a ser aprovada, a legislação iria ter um impacto negativo nas condições de vida de entre 30 e 40 mil prostitutas do país. Os que apoiam a medida dizem que é o melhor instrumento para combater as redes de tráfico humano que operam dentro e fora de França.

"O aspeto mais importante desta lei é que garante acompanhamento às prostitutas, dá-lhes documentos de identificação porque sabemos que 85% das prostitutas aqui são vítimas de tráfico", disse à Associated Press Maud Olivier, deputada do Partido Socialista que patrocinou a lei sob a qual fica mais fácil para prostitutas estrangeiras obterem autorização de residência temporária em França se aceitarem procurar outros empregos.

França segue assim o exemplo da Suécia, que se tornou um dos primeiros países do mundo a criminalizar os que pagam por sexo e não as prostitutas. As autoridades suecas têm garantido que o número de mulheres nas ruas na principal área de prostituição de Estocolmo caiu desde que a legislação foi aprovada."

Fonte:Expresso 07.04.2016

Amnistia Internacional passa a defender descriminalização da prostituição

12/8/2015, in Observador, por Sara Otto Coelho

A decisão é polémica e a votação dividiu-se. Para além do fim da repressão contra os trabalhadores do sexo, a Amnistia também vai lutar pelo fim da repressão contra clientes e proxenetas.

 A organização não-governamental Amnistia Internacional (AI) votou hoje a favor da defesa da despenalização da prostituição, clientes e proxenetas incluídos, apesar da controvérsia em torno desta iniciativa.

O projeto de resolução apela ao estabelecimento “de um quadro legal no qual todos os elementos do trabalho do sexo serão despenalizados” foi adotado durante o Conselho internacional da ONU, que reuniu em Dublin cerca de 400 delegados, anunciou a AI. A ONG discutiu o tema durante dois anos e não quis precisar o número de delegados que votaram a favor da moção. A secção francesa, por exemplo, tinha colocado diversas reservas.

 “É um dia histórico para a Amnistia Internacional. Esta não foi uma decisão fácil de tomar, e agradecemos a todos os nossos membros no mundo inteiro, como a todos os grupos que consultámos, pela sua contribuição para este debate”, reagiu em comunicado Salil Shetty, secretário-geral da organização de defesa dos direitos humanos.

Ao considerar que “a criminalização do trabalho do sexo entre adultos com consentimento pode conduzir a um aumento das violações dos direitos dos trabalhadores do sexo”, a ONG vai desencadear uma campanha pela supressão da repressão contra os prostitutos e prostitutas, mas também contra os clientes e os proxenetas.

Este ponto foi o que motivou a principal controvérsia. Assim, a ONG Equality Now, que defende os direitos das mulheres, está de acordo para que termine a repressão contra os trabalhadores do sexo, mas opõe-se firmemente a que esse seja o caso para clientes, proxenetas e proprietários das casas. “Legalizar aqueles que exploram pessoas prostituídas não é a melhor forma de proceder”, considerou Esohe Aghatise, da Equality Now, porque “a procura comercial pelo sexo alimenta o tráfico” de seres humanos.

A Amnistia reconhece ser um tema “extremamente complexo” mas considera que os trabalhadores do sexo, “um dos grupos mais marginalizados do mundo”, beneficiarão com a despenalização. E esclarece que esta política não tem a ver com proteger os proxenetas”. A ONG também sublinha que esta resolução não põe em causa o seu envolvimento contra o trabalho forçado e o tráfico de seres humanos.

Descriminalização, não legalização

A diversidade de legislação na Europa comprova tratar-se de um assunto longe de ser consensual. Há dois meses, a França juntou-se à minoria de países europeus que sancionam os clientes de prostitutos ou prostitutas, onde se incluem Suécia e Noruega. Na maioria dos restantes países da Europa, que na generalidade punem o proxenetismo, a prostituição é regulamentada (Alemanha, Áustria, Holanda, Bélgica), ou tolerada.

Em Portugal, a prostituição não é uma atividade ilegal. No entanto, não é permitido a terceiros lucrar, promover, encorajar ou facilitar a prostituição, o que faz com que a prostituição organizada (bordeis, grupos de prostituição ou outras formas de proxenetismo) seja ilegal.

Descriminalizar a prostituição significa que “os trabalhadores do sexo já não estão a violar a lei. Não são forçados a viver à margem da lei e há uma maior possibilidade de os seus direitos humanos serem protegidos”, explica a Amnistia na sua página. Nos casos em que a prostituição é legalizada, o Estado entra no jogo com leis e políticas de regulamentação. É por isso que a ONG afirma que os trabalhadores do sexo que consultou preferem a descriminalização, embora deixe claro que a Amnistia não se opõe a uma possível legalização.

As prostitutas argentinas passam fatura. Estas não servem para o IRS, as seguintes talve

ARGENTINA

5/5/2015, in Observador, por João Pedro Pincha

Na Argentina a prostituição não é proibida, mas também não é permitida. As faturas que as prostitutas andam a distribuir não têm valor legal, mas servem para chamar a atenção para o problema.

“Sexo oral: 20 euros. Quer número de contribuinte na fatura?” O diálogo é fictício mas as prostitutas argentinas bem gostariam que não fosse. Para chamar a atenção para o vazio legal em que a prostituição se encontra na Argentina, uma associação de mulheres do setor lançou uma campanha em que são distribuídas faturas por serviços sexuais aos transeuntes de Buenos Aires.

Retirado do site da AMMAR

A iniciativa da Associação de Mulheres Meretrizes da Argentina (AMMAR) visa “eliminar o grande estigma” que existe relativamente à prostituição naquele país, disse ao jornal espanhol El Mundo Georgina Orellano, secretária-geral da AMMAR. “É um trabalho como qualquer outro e nós, que o exercemos, somos também trabalhadoras com direitos e obrigações”, defendeu a responsável, que decidiu lançar a campanha simbolicamente a 1 de maio, Dia do Trabalhador.

Nesse dia, aproveitando um comício de uma central sindical argentina, representantes da AMMAR estiveram num estádio de Buenos Aires a manifestar-se e a distribuir os modelos de faturas que gostariam que se tornassem realidade. Nesses modelos, um serviço de sexo oral (a ‘francesa’ que aparece na imagem) custa 200 pesos (cerca de 20 euros) e um serviço completo ronda os 500 pesos (ou seja, 50 euros).

O nosso setor sempre foi criminalizado e estigmatizado. Há muito preconceito relativo ao nosso trabalho e queremos que a sociedade não nos veja como vítimas, mas sim como sujeitos de direito e como classe trabalhadora”, escreveu a AMMAR numa entrada de blogue.

Nesse texto, a AMMAR defende igualmente a criação de uma lei que enquadre a atividade laboral sexual e insta os apoiantes da campanha a fazerem o download da fatura e a partilharem uma versão própria nas redes sociais. Associadas ao reconhecimento da prostituição como trabalho estão outras reivindicações: a possibilidade de poderem passar faturas pelos serviços prestados e a criação de uma obra social, por exemplo.

A luta das prostitutas argentinas pela legalização do trabalho sexual já é longa e a criação destas faturas é apenas mais um passo. Na Argentina, a prostituição está num vazio legal: nem é proibida nem é legal. Para colmatar isso, a AMMAR promoveu, ainda em setembro do ano passado, uma discussão pública que visava regularizar a situação de milhares de mulheres. Só em Buenos Aires, a capital do país, a associação diz ter mil sócias, das quais 86% são mães.