Recentemente, fomos surpreendidos por um comentário “assanhado” — expressão que aqui adotamos com ironia — em resposta ao nosso post “Armação de Pêra Cresce, Mas Fica para Trás”. A reação partiu, ao que tudo indica, de um residente de Silves, incomodado com a crítica legítima que levantámos: a desproporcionalidade entre o que Armação de Pêra contribui em impostos e aquilo que recebe em investimentos por parte da Câmara Municipal de Silves.
Não se trata de opinião vazia ou de bairrismo gratuito. Falamos de números, de factos e de justiça fiscal. Tomemos como exemplo o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). A arrecadação deste imposto em Armação de Pêra representa uma fatia expressiva da receita do concelho, mas os investimentos feitos na freguesia não acompanham essa realidade. O dinheiro entra, mas não volta — ou volta pouco, e mal distribuído.
E o IMI é apenas uma parte da equação. Há também o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), cuja receita também cabe aos municípios. Este imposto incide sobre as transações de imóveis, e, novamente, Armação de Pêra revela-se uma das maiores contribuintes. Para contextualizar: embora a média de transações no concelho represente 3% do valor dos imóveis existentes, Armação de Pêra contribui com 4,6%, e Alcantarilha e Pêra com 3,8%.
Onde estão, então, os investimentos proporcionais nestas freguesias?
O exemplo mais gritante é o da urbanização Bay Line, em Armação de Pêra, com os seus 255 apartamentos. Só essa obra terá gerado mais de 9 milhões de euros em receita de IMT para o município de Silves. Um valor extraordinário, que deveria traduzir-se em melhorias visíveis para os moradores, comerciantes e visitantes da freguesia. Mas, até agora, Armação paga... e espera.
Armação de Pêra não quer favores. Quer justiça. Quer que o retorno dos impostos que aqui se pagam se reflita em infraestrutura, equipamentos, requalificação urbana, serviços públicos eficientes e qualidade de vida.
É legítimo que se questione o modelo de distribuição dos recursos municipais. Porque uma câmara que arrecada milhões à custa de certas freguesias não pode continuar a agir como se essas mesmas freguesias fossem um fardo, e não motores de crescimento económico.
Silves não pode continuar a esquecer que Armação de Pêra não é apenas um destino turístico: é um polo habitacional, económico e social em plena expansão. E expansão sem investimento é como um corpo que cresce sem alimento. Inevitavelmente, adoece.
O tempo de pagar sem ver retorno tem de acabar. Armação de Pêra merece — e exige — um Novo Rumo.
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