CARNEIRO JACINTO NUM PARTIDO NACIONAL ???

PARA NOVA ABORDAGEM DA GUERRA LOCAL...

Constou-se recentemente que Helena Roseta e o Bloco de Esquerda estudavam uma estratégia conjunta visando a candidatura à Câmara de Lisboa.

Dentro desta perspectiva há quem defenda que a melhor abordagem para o efeito seria a de constituir um partido novo, nacional, que compreendesse todas as candidaturas independentes do pais identificadas com a “ideologia e tripeça de valores de cidadania” que estiveram na base do movimento lisboeta.

Esta solução reuniria várias vantagens, designadamente aquela de necessitar de apenas 7.500 assinaturas a nível nacional ou aquela de se apresentar com um símbolo único.

Este partido dos pequenos, enjeitados, não institucionais ou tão só independentes, poderia catapultar para o poder autárquico muita gente com valor mas sem padrinho ou herança.

Poderia trazer mais improviso mas também mais verdade, autenticidade e generosidade, e até, muitas vezes, maior representatividade.

Não traria tanto compadrio e mais do mesmo, onde alcançasse o poder.

Afinal, aquilo a que Carneiro Jacinto se propôs!

Não estaria na altura de Carneiro Jacinto abordar a Helena Roseta e o BE, procurando saber do que se passa ou poderá vir a passar?

EFEITOS COLATERAIS

Com a desistência de Carneiro Jacinto ir às urnas, os colaboradores do blog CIDADANIA, ficaram com uns chifres do tamanho da lua.

Não vale a pena branquear a frustração resultante do facto. Há que pegá-lo de caras!

Não queremos deixar de o confessar publicamente, aproveitando para revelar a identidade do grupo redactorial, na expressão fotográfica captada pelo nosso colaborador Zé Boi, no momento em que recebíamos a noticia do decesso daquela candidatura, a qual publicamos abaixo:

UM CIDADÃO, MIJA FORA DO PENICO, AS VEZES QUE FOREM NECESSÁRIAS!

Depois da declaração pública de Carneiro Jacinto, ficou tudo claro como água cristalina.
O aparelho venceu, como habitualmente, a “temeridade” de quem exerceu o seu direito de cidadão (ao candidatar-se), de indignação (reagindo ao status quo, à mediocridade da conduta pública dos eleitos, à gestão opaca e controversa da coisa pública do concelho), de oposição (ao opor-se pública, aberta, frontal e lealmente, à líder do PSD no concelho e Presidente da Câmara de Silves), de rotura (com a aura mediocritas), de quem arriscou a pensar pela sua cabeça e a agir em conformidade. “Mijou fora do penico”!
Na classe política não há lugar para gente imprevisível e independente (leia-se:fora de um controlo).
Não há lugar para cidadãos plenos!

UTOPIA?

CADA VEZ MAIS LONGE?

No pressuposto, por confirmar decisivamente, de que o PS de Silves não irá apoiar a candidatura de Carneiro Jacinto à Câmara, tal circunstância constituiria, quanto a nós, mais uma evidência da habitual opção, nos partidos, pelos candidatos “Yes Men” que emergem dos respectivos aparelhos, em detrimento de outros, com ideias próprias e motivações genuínas de participação e contribuição para a coisa pública, ainda que melhor posicionados face ao mercado dos eleitores, por, de algum modo, serem potenciais portadores do vírus da MUDANÇA, (filho da independência)o qual, alastrando, ameaça de morte a coesão e os pilares do exército partidário – o aparelho – cuja vocação última consiste em perpectuar o status quo das condições e das regras do jogo, viciado e mediocre, na ascensão da classe politica, do nada ao poder, e da conservação do mesmo na órbita das autênticas nomenclaturas que dominam cada um dos partidos políticos.

Este cenário, e sobretudo a indignação que determina, permite-nos recordar uma crónica de Clara Pinto Correia, a qual escalpeliza as raízes da frustração de tantos que, generosamente, se galvanizam para a participação, crentes na substância da actividade politica e que cedo a abandonam, bem como de outros tantos que nem sequer ousam experimentar tal frustração.

A Nova Atlantis


John Adams, o segundo presidente dos Estados Unidos, era um puritano de convicções inabaláveis e de uma erudição esmagadora, um herdeiro convicto e batalhador das grandes ideias do Iluminismo que se congregaram nos alicerces da Revolução Americana, e logo a seguir da Revolução Francesa.

Benjamin Franklin, um dos outros grandes pais dos grandes desígnios delineados para o Novo Mundo, personificou a outra vertente desta linhagem iluminada, o grande inventor, engenheiro e filósofo, que recusa os dogmas religiosos para incensar a liberdade feliz do Deísmo, onde, como escreveu Locke, “os trabalhos da Natureza por toda a parte bastam para evidenciar a existência de uma Divindade”, e não precisamos de andar todos acirrados em seitas à procura do nome e dos mandamentos que havemos de atribuir a esta Divindade.

Há uma noite histórica, ainda no tempo do domínio britânico, em que estes dois gigantes da mudança, no processo de atravessarem o país puxados a cavalos cansados para reunirem e agitarem as massas, se encontravam a partilhar o quarto numa estalagem minúscula, tão minúscula que não foi só o quarto que partilharam, foi a própria cama, que era só uma e era muito estreita. Em camisolão e de barrete, estes dois génios passam a noite em claro a discutir com fervor e convicção.

O tema de tão intenso debate? Se a janela devia ficar aberta ou fechada. Com toda a sua postura calvinista de homem condenado a viver num mundo de sofrimentos e perigos, Adams quer a janela fechada para não se constiparem os dois. Com o seu amor inabalável pela Natureza, Franklin quer a janela aberta para que os zéfiros nocturnos possam tonificar-lhes os pulmões.

Têm saudades dos tempos em que os políticos defendiam mesmo os seus ideais e lutavam mesmo pelas suas causas eleitas? Num tempo de desagregação e embrutecimento como o que estamos a viver, enquanto assistimos ao espectáculo triste dos grandes partidos a tentarem todos colarem-se de tal maneira ao centro que já mal conseguimos distingui-los uns dos outros, quando já tomámos como ponto assente que nenhum autarca tem qualquer poder que não seja o que lhe é conferido pelos construtores de mamarrachos da sua área, com toda a gente a quem demos os nossos votos a querer tão desesperadamente sacar os votos dos outros que já não percebemos como é que vamos falar aos nossos filhos de valores e de questões de princípios, é apenas humano e legitimo cedermos a uma nostalgia enorme das Idades do Ouro em que a politica era uma forma de filosofia. Agora, embora isto também continue a ser humano, o ruído de fundo nascido desta insatisfação é que já me parece de legitimidade mais discutível.

Aqui há tempos li uma crónica do Vasco Pulido Valente que estava construída com imensa sabedoria para nos encaminhar até à conclusão lógica do autor: se nos repugna esta gente que aceita entrar nos “reality shows”, se nos horrorizam estas maiorias subeducadas que consomem avidamente os “reality shows”, então por que é que continuamos a achar que o voto delas vale tanto como o nosso? Não é evidente que quem consome “reality shows” não está em estado de controlar os destinos políticos do pais? Arranje-se uma democracia representativa, que diabo.

E este senhor não terá razão? Escutem-se os grandes pensadores do passado e aprenda-se com os seus sonhos. Nunca ninguém inventou uma sociedade justa e fraterna sem os “grandes homens” que o transcendentalista gentil Ralph Waldo Emerson incensou tão bem no seu “Heroísmo”. A “Utopia” de More tinha um conselho de sábios para tomar decisões. Só o carisma de François Leguat é que manteve viável por dois anos a República de Deus que oito hugenotes construíram em solidão absoluta num rochedo isolado no meio do Índico.

A “Nova Atlantis” de Bacon partia da vontade férrea de um déspota iluminado. Alguns destes déspotas eram mesmo tão iluminados que até podiam convocar forças ocultas, como atesta o episódio em que Thomaso Campanella executa rituais mágicos diante do papa Júlio III para o persuadir a dar-lhe apoio na construção da Cidade do Sol. Exemplos destes há muitos, até às aventuras de Jesus, ou mesmo às de Moisés. Deus não fala com toda a gente. Por conseguinte, nem toda a gente tem igual poder de decisão.

Mas agora pensem no que aconteceu a todas estas Novas Atlantis, e por favor ponham-se a pau. Lembrem-se das seiscentas pessoas que se mataram por ordem do Reverendo Jones, se precisam de caricaturas. Isto está mau, está péssimo, isso é verdade. Mas a soma de duas coisas más raramente resulta numa coisa boa. E eu, por conseguinte, aproveito para anunciar que decidi votar no João Soares e apoiar abertamente a sua candidatura.

Clara Pinto Correia in “ Visão” de 7 de Junho de 2001

ISABEL PALLIN OU CARNEIRO OBAMA?

Tour de WASHINGTON a SILVES passando pelo resto do mundo com transbordo em LISBOA e sempre à margem de Fátima.

Um dia destes, atenta a crise despoletada pelo sub prime, e relativamente ao contexto em que aquela gota-de-água nos deixou à mercê das tempestades, referimo-nos à mudança que Obama poderia interpretar, na sua inevitabilidade e no sobre encargo para o projecto de mudança que tal crise representava para o futuro politico de Obama.
Barack Hussein Obama ultrapassou as expectativas relativamente ao resultado do acto eleitoral. Ninguém lhe pede que supere as expectativas que existem quanto à sua acção politica na presidência dos EEUU. De algum modo todos gostariam de ver num ápice a crise resolvida mas, sem que ninguém o diga, todos sabem que a superação desta crise não vai ser tarefa fácil e muito menos rápida. Obama, por seu turno, pode muito mas não pode tudo. Como a América, aliás.

Por cá, a recessão espreita e o Governo faz o que lhe parece mais apropriado, como os restantes governos europeus e outros. Para nós, tudo não passam de variações sobre o mesmo tema. Tanto quanto estamos certos de que dificilmente poderia ser de outro modo.

Estranhamente esperamos um 2009, na pior das hipóteses igual a 2008.
A redução do défice orçamental deixou de ser uma prioridade, com o consentimento das instâncias europeias; os fundos europeus que visam o apoio às pequenas e médias empresas; o investimento público (a obter financiamento) nas grandes obras à boa maneira Keynesiana; o aceleramento dos pagamentos do Estado aos credores (injecção de 2.500 milhões de euros no mercado); a redução acelerada da euribor; o apoio/garantias dos Estados à banca; outras politicas concertadas no sentido de enfrentar o fantasma da recessão económica, a que acresce, no caso português tratar-se de um ano de eleições, fazem-nos crer que dificilmente 2009 será pior que 2008 e que Keynes poderá voltar porque está perdoado!

Já sobre 2010, não arriscamos sequer uma especulação!
Menos ainda arriscamos falar sobre os próximos anos da vida do contribuinte europeu em geral e do português em particular!

A ciência económica apesar da sua crescente sofisticação (pelo menos na forma como os especialistas tratam as respectivas matérias) dificilmente pode abandonar a lógica mais rudimentar do DEVE e HAVER, da DESPESA e RECEITA.

Ora o que se vai gastando, para além da receita, com vista a amenizar os efeitos dos maus investimentos (e alguns crimes) da banca e por via da sua importância no e para o sistema ou em despesa pública para contenção da vertigem da recessão que espreita, terá de ser pago pela receita, que é como quem diz, no essencial, pelo contribuinte.

A esperança é que a dinamização da economia por via do investimento público venha a compensar as perdas dessa mesma economia, em resultado da crise financeira actual. Só que a crise da economia, pelo menos da nossa já tem quase 10 anos de vida, antecedeu em muito a crise financeira internacional e é produto de muitos outros défices, da competitividade, do investimento, da dimensão, da independência da nossa economia.

Facilmente se conclui que a terapia que foi encontrada para males tão profundos equivale a tratar um cancro com analgésicos, nos quais todos queremos acreditar como capazes de milagres.

Só que o departamento dos milagres é lá para Fátima e a Nossa Senhora não é Ministra da Economia ou Finanças!

Assim, apesar das “grandes batalhas da inovação” e do desenvolvimento do sec. XXI, tudo se continua a processar, aplicando velhas soluções quer a problemas velhos para o fim dos quais não se revelaram eficazes, quer aos problemas novos gerados pela associação dos problemas velhos em precipitação e auto desenvolvimento.

E uma mudança de paradigma que caracterize um sistema de desenvolvimento alternativo, não foi criado, nem sequer tentado, muito embora a actual crise financeira internacional seja evidência de quão podre este sistema se encontra e possa conduzir a que, a bem, se comece a reflectir seriamente sobre a sua inevitabilidade a mais curto prazo que se imagina, ou a mal, nada se fazendo, acreditando, como Alan Greenspan, que o mercado por si e a bondade dos seus agentes assegura um futuro de equilíbrio, felicidade e perpetuação do sistema, deixando-nos à mercê da exaustão que o modelo já prenuncia claramente.

Os países emergentes, optando por este mesmo modelo de desenvolvimento, repetem em marcha acelerada o caminho do progresso suicidário e satisfazendo necessidades prementes em sede de rendimento das suas sobrepopulações, tendem e nalguns casos até aceleram, para a exaustão global, sem terem contribuído para o modelo alternativo com poderia ser, teoricamente, esperado.


Porém as mudanças (verdadeiros cortes) como a que Obama já representou face ao período Bush, com a legitimidade que alcançou e no palco onde teve lugar e o que sustentavelmente se espera que ainda represente na economia e na politica americana e mundial e sobretudo na abertura à diferença, para além de poder criar condições sérias para novas abordagens à realidade tal como ela se apresenta, bem poderá catalizar novas abordagens para o futuro, mais heterodoxas face ao status quo, mas se calhar mais ortodoxas face ao homem, ao humanismo e à sua sustentabilidade em harmonia com os recursos, com o planeta e com todos os seus elementos.

CAINDO SUBITAMENTE na versão local, acerca da nossa politica concelhia, continuamos a crer que a multipolaridade que se espera de uma existência partilhada por vários países e múltiplas experiências sociais como é o caso do Obama, em oposição positiva a Bush, caracterizado pelo provincianismo de quem não conhecia o mundo que de algum modo assumia desdenhar até ser Presidente, tem paralelismo bastante com a leitura do concelho e sua gestão que é expectável de Carneiro Jacinto, em oposição positiva a Isabel Soares que se esgota neste microcosmo.

Não deixamos também de encontrar paralelismo entre alguma ignorância acerca dos conflitos mundiais e do papel da América nesse contexto evidenciada por Sara Pallin, apimentada pela sua arrogância, autoritarismo, caciquismo e conservadorismo provincianos, se os reduzissemos todos à expressão do nosso concelho face ao nosso Pais, com a pessoa da nossa Presidenta.

Naturalmente que este exercício de transformismo poderá ser forçado, mas que as comparações são legitimas e os paralelismos patentes, ninguém pode negar.

Com Isabel Soares podemos fundadamente esperar mais do mesmo, com Carneiro Jacinto podemos fundadamente esperar multipolaridade, abertura e mudança. Mesmo que não esperemos milagres! Pois esses, como já sabemos, são produzidos noutro departamento.

A LESMA, O CONTRIBUINTE EUROPEU E A UNIÃO COMERCIAL DE ARMAÇÃO DE PÊRA

O candidato a candidato Carneiro Jacinto tem andado por Armação de Pêra visando apoiar os comerciantes, face à verdadeira tempestade que se avizinha!

Que seja Benvindo!

Não podemos começar sem, de um ponto de vista, digamos que, macro-económico, nos regozijarmos pelo facto, uma vez que estas obras (sobretudo as infraestruturas respectivas) são estruturais para Armação de Pêra, são necessárias há muito, muito tempo, são merecidas há muito, muito tempo, em função da receita que a Vila gera, e do potencial turístico-económico da mesma, tudo isto por direito próprio, realizável com meios próprios face à dimensão da RECEITA e mesmo sem POLIS.

Não queremos, no entanto deixar de agradecer, empenhada e devotamente, aos contribuintes europeus, os meios que nos fazem chegar para acorrer a estas necessidades que ao caso concreto podemos apodar de primárias, uma vez que sem o seu esforço estaríamos conformados ao que realmente a CMSilves nos podia dar, o que vale o mesmo que dizer que seria NADA, E TUDO FICARIA NA MESMA, COMO A LESMA!

Que não venha portanto a nossa senhora presidenta alguma vez arrogar-se no mérito da obra, pois o que pode recolher em resultado da sua acção e responsabilidade directa é a responsabilidade no ATRASO NA REALIZAÇÃO DE OBRA URGENTE!

A Avenida Beira-Mar a ter um nome para a nova roupagem resultante das obras, só poderia ser: AVENIDA DO CONTRIBUINTE EUROPEU !!!!!

Apesar de já nauseados de tanto malhar na CMS e na sua primeira responsável, não nos dão as mesmas descanso, tantas são as omissões que caracterizam esta administração diletante.

Desta feita, vem uma notificação, em cima da hora como é timbre de qualquer relapso, para informar da inevitabilidade dos comerciantes em causa tudo alterarem nas suas vidas empresariais, atendendo ao inicio das obras estruturais que se irão iniciar nos primeiros dias de Novembro.

Assim! Sem mais!

Perdão! Finaliza a famigerada notificação por ALERTAR que assim que as obras adjacentes a cada estabelecimento estiverem concluídas, é HORA DE PAGAR O NOVO LICENCIAMENTO!
Isto é, em acto continuo, vence-se a obrigação de pagar o respectivo licenciamento!

É a velha estória do pato a disparar para o caçador!
Sucede é que da estória todos nos rimos, enquanto na realidade deste caso, todos nos revoltamos!

Brilhante exemplo de despudor – melhor – de total ausência da mais elementar noção de serviço e, pior que tudo, do dever de prestar serviço aos seus mandantes!

A coberto de algumas formalidades legais cumpridas, a população continua a não ser PERDIDA NEM ACHADA para aquilo que directamente lhe diz respeito!

Nem o seu representante – o Presidente da Junta de Freguesia – tem qualquer informação para prestar!

Até onde vai a verdadeira desconsideração democrática pela população, por parte desta gente poucochinha!

Há muito que pensamos, embora nunca o tivéssemos referido por aqui, que os comerciantes de Armação deveriam formar uma ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, a qual, eventualmente, poderia congregar os comerciantes de Alcantarilha e Pêra, ultrapassando-se de vez a visão que não alcança mais que o próprio umbigo, típica do individualismo filho de um quadro de miséria onde os nossos pais nasceram, mas que, em boa verdade e em termos relativos já não nos caracteriza hoje, ganhando dimensão e peso político para defesa dos legítimos interesses econômicos de quem trabalha e vê o resultado do seu suor malbaratado pela negligência, incompetência, obesidade, diletantismo ou voracidade fiscal por parte dos que nos governam local ou nacionalmente.

Sabemos como a nossa economia é exígua, os recursos naturais relativamente parcos e quanto a nós, o seu principal activo são as pessoas.

De entre estas, as empreendedoras, em qualquer domínio, são imprescindíveis ao desenvolvimento. E sucede que, segundo os dados do último Eurobarómetro, a vontade de trabalhar por conta própria dos portugueses é superior à média europeia que é de 45% e a daqueles 78%. Se se conjugarem estes indicadores com o peso que representa o emprego na despesa pública, que tanto deprime esta economia, poderíamos concluir, no plano lógico, que a concertação dos interesses em presença é possível, residindo nos timings respectivos o seu sucesso.

O tecido empresarial português, como de resto o europeu, é profundamente animado pelas micro, pequenas e médias empresas e o seu peso, nas mais diversas escalas, é, invariavelmente, esmagador.

As associações empresariais têm assim, para além das sinergias que a união permite no seu interesse e das suas actividades, a suprema função de aproximar a lei e a intervenção do Estado na economia das condições ideais de articulação de todos esses factores, no interesse geral.

A lei não é um fim em si mesma. É um instrumento das sociedades civilizadas e organizadas para, com exclusiva obediência aos princípios enformadores da constituição material de um Estado de Direito, regular, em beneficio da comunidade, os seus múltiplos interesses e altera-se as vezes que forem necessárias até o conseguir.

Todos os meios legítimos são por conseguinte desejáveis para aproximar o poder político dos cidadãos em geral e dos agentes económicos em particular, visando o aperfeiçoamento da acção do Estado e a melhoria das condições de desenvolvimento e consistência das actividades económicas e por ai, da imprescindível prestação das PME’s, em sede de economia e responsabilidade social.

Não é expectável que as PME’s de per si reúnam condições para o fazer!
Compete às associações desses múltiplos interesses constituírem-se como interlocutores válidos, o que só será possível atingir com percursos de responsabilidade, conhecimento, missão e credibilidade.

Ao Estado competirá construir com elas, ajustadamente, os quadros legais que se imponham. É para isso que ele existe!

Mas disto, a C.M.Silves e a sua Presidenta, jamais perceberão!

Disto o candidato a candidato sabe, porque tem obrigação de saber!

TEMPOS DE MUDANÇA!

No contexto da presente situação financeira internacional o nosso Ministro da Economia anunciou recentemente qualquer coisa como o fim da era da prosperidade.

Por um lado, no desconhecimento sobre a sua real competência e condições para levar por diante as suas atribuições e por outro no conhecimento da complexidade da economia nos dias que correm, não podemos deixar de ter de agradecer a crueza dos seus vários, embora sibilinos, avisos à navegação.

Este ultimo a que nos referimos – o fim da era da prosperidade – porém, não pode deixar de merecer outros comentários.

Na verdade, em nosso entender estamos e há muito, a presenciar, não ao fim de uma era, mas ao fim de um episódio, requentado, de um sistema de desenvolvimento caduco, esgotado, mas reinventado permanentemente na mira de uma sobrevivência, nos mesmos moldes, de impossível realização, apesar dos esforços de branqueamento dos imaginosos maquilhadores militantes.

Diríamos que as calças do Aniki Bóbó já não suportam mais remendos! Estão de tal sorte puídas que a sua estrutura original não aguenta mais, as soluções antigas.

E foi realmente uma solução nova aquela que representou a intervenção do Estado Americano na sua economia, injectando-lhe 700 mil milhões de dólares, em socorro das grandes instituições financeiras privadas, contra toda a sua doutrina liberal e práticas ancestrais coerentes com a mesma.

A este facto absolutamente inédito, alguns imputaram a responsabilidade de ter posto fim ao capitalismo, pelo menos na pureza do entendimento que os americanos perfilhavam.

O que conduziu a este atoleiro será certamente de complexidade bastante para nos deixar a todos de boca aberta.
Mas, certamente, mais a uns que a outros!
Uns dos boquiabertos foram os que acreditaram que as entidades reguladoras estavam lá para isso mesmo, para zelar pelo cumprimento das regras, pela materialidade dos produtos e das operações, pelo interesse público em suma.
Outros, menos boquiabertos, foram aqueles que estando no poder ou nas suas imediações, quer do Estado quer das próprias instituições, financeiras ou reguladoras, de há muito desenvolvendo uma actividade cúmplice com a natureza virtual desta economia e com os ganhos absurdos, desadequados e tantas vezes criminosos conheciam a inconsistência gelatinosa deste verdadeiro jogo do empurra.

A tudo isto foi assistindo uma classe politica estereotipada que se habituou a administrar a coisa publica com a irresponsabilidade de quem gere levianamente bens alheios e a autoridade e prepotência de quem é proprietário, em propriedade vertical.
Mal vão portanto quer o sistema de desenvolvimento a que aportámos, quer aqueles que escolhemos para o vigiar!
Sendo que estes são necessariamente os responsáveis por aquele!

A crise é, assim, antes de mais, politica!

Se a questão financeira internacional não é de somenos, atentas as suas reais e sobretudo as potenciais consequências, a focalização dos cidadãos deve, quanto antes, centrar-se – se pretendermos alterar alguma coisa de essencial – quer na busca de um outro sistema de desenvolvimento, quer, sobretudo, na eleição de uma classe politica que leal, democrática e determinadamente se empenhe nessa busca.

Ainda no caso americano, o slogan CHANGE (mudança) adoptado por Barack Obama, pareceu-nos interessante e provavelmente será eficaz, do ponto de vista do marketing politico, mas, honestamente, cremos que, quando foi criado, não comportava muito mais que isso. Tivemos mesmo total dificuldade em descortinar uma ideia que fosse, nas poucas vezes que o ouvimos... mas, como conhecemos todos bem, o seu oposto, a ideia de mudança vingou aparentemente não pelos novos caminhos que exibia, mas sobretudo pelos caminhos que, implicitamente, prometia abandonar.

Hoje, porém, aquele conceito, é capaz de ter ganho alguma consistência, face à crise financeira e às associadas crises do sistema e de valores e a mudança que se exigirá a Barack Obama uma vez eleito, ultrapassará em muito o mais que ele terá alguma vez imaginado.
Será pouco para quem espera muito e muito para quem espera pouco!

Rodando o periscópio a 180º graus, no caso da nossa micro realidade concelhia, a mudança impõe-se, curiosamente, com, relativamente idêntica, premência.

Por um lado, por todas as razões decorrentes do facto de não nos poder ser indiferente o rumo da economia global, face à dependência que temos da mesma em geral e muito particularmente no Algarve que tem no turismo a sua actividade económica principal.
Quer, sobretudo, por outro lado, por termos no poder politico uma representante daquela classe politica estereotipada, na versão autárquica, absolutamente incapaz de um qualquer rasgo ou visão alternativa ao ramerrame da pequena politica politiqueira que conduza ao poder, o qual constitui, nesta perspectiva, um fim em si mesmo e não um meio para implementar politicas.

Da sua prestação resulta essencialmente a pouca competência para atribuições de gestão e administração elementares, mesmo no quadro deste modelo de desenvolvimento.
Estão ai os casos de incapacidade absoluta para a gestão do lixo, do território, como no caso de Vale Fuzeiros, dos recursos europeus, pelo não aproveitamento ou mau aproveitamento dos fundos, do orçamento municipal, pela desastrosa situação financeira que motivou, do urbanismo, de que é paradigmático o caso de Armação de Pêra e da sua própria credibilidade enquanto cidadã-eleita, como constituem exemplos os verdadeiros escândalos em que se deixou enredar.

Não há duvida portanto que a mudança se impõe em Silves, e, com slogan eficaz ou não, quem se candidatou a protagonizá-la foi o cidadão Carneiro Jacinto!

Dele ainda não conhecemos tantas ideias quanto gostaríamos e urge que as dê a conhecer aos cidadãos-eleitores do concelho. Conhecemos bem porém, o verdadeiro deserto que temos e a sua total impreparação para lidar com as responsabilidades do poder, tal como hoje em dia devem ser entendidas.

Ficção Política

(Grande entrevista ao candidato ideal à Presidência da Câmara Municipal de Silves)
Parte II

Acabou de revelar um conjunto de ideias interessantes, não receia que um potencial concorrente se antecipe ou se aproprie dessas mesmas ideias?

Sabe, ninguém tem ideias completamente originais, nunca sabemos bem em que medida uma ideia aparentemente original foi gerada por uma ou mais fontes do conhecimento. Entendo que as ideias são produtos da inteligência humana e esta encontra-se permanentemente na “rede partilhada” a que chamamos cultura.

Mas o efeito do seu impacte pode perder com isso, se o eleitorado não as associar ao candidato certo?

Gosto de fazer politica de uma forma assente em moldes diferentes. A tecnocracia eleitoral e os seus lugares comuns, esvaziaram de conteudo a política e a mensagem, a bandeira e o discurso perderam a importância do passado. As ideias, na dinâmica da oferta e da procura, passaram a um produto fora do “comércio” eleitoral, e vêm agora em caixas vazias delas, devidamente embrulhadas em pacotes maravilhosos, apanágio imperativo do marketing eleitoral. Se, como eleitor, já dei o suficiente para esse peditório, não vou, decididamente, por aí, enquanto candidato!

Mas a politica ainda está muito espartilhada pelos partidos politicos e a sua inevitável alternância cíclica?

Os eleitores, na generalidade, também se aninharam em feudos eleitorais que outrora representavam ideias e lhes conferiam alguns sentimentos de identidade e segurança. Essa lógica, hoje em dia e no futuro se os partidos permanecerem como se encontram, perdeu e continuará a perder grande parte do seu sentido original. Os feudos manter-se-ão embora cada vez mais reduzidos e o eleitorado “flutuante” será cada vez mais sensível às ideias, à materialidade do discurso politico e à consistência do exemplo que a força política que se apresenta a sufrágio tiver dado enquanto teve a responsabilidade do poder. O mesmo se pode dizer da abstenção.

Não receia que a sua candidatura se perca entre a oferta partidária?

Por essa via não! Se me perguntar se receio que a mensagem não seja devidamente difundida e por isso não suficientemente apreendida pelo eleitorado? Sim, tenho esse receio! É por isso que terei de comunicar mais e melhor.
Todos sabemos que a comunicação precisa de um emissor e de um receptor. E também sabemos que, no levar da carta a garcia, pode perder-se a eficácia na comunicação. Mas isso é outra coisa e é também o risco que corre qualquer um que se meta numa caminhada destas. E continuará a ser assim…
De resto, não estou aqui para fazer carreira, mas por um dever de cidadania e participação!

Hoje em dia a realização de obra que se veja, domina a comunicação na politica autárquica!

Se fossemos por aí, ninguém se candidatava pela primeira vez e a actual presidente nunca teria sido reeleita!

O orçamento de Silves não é farto e quais foram as politicas que a actual gestão empreendeu para aumentar a receita? Não se esforce que eu respondo: foi aumentando os impostos: foi permitindo a degradação urbanística para aumentar a receita, imputando depois aos imóveis taxas de IMI absurdas face à contrapartida que oferece ao investidor, ao nível ecológico, ambiental e turístico .

A actual gestão, dada a pressão da despesa não pode perder tempo com a harmonia, as pessoas, o desenvolvimento sustentado, o médio e o longo prazo!
Se a isso fizermos acrescer o malbaratar da despesa que é suficientemente conhecido, sentiremos a pressão sobre a actual gestão a aumentar até ao infinito: a insolvência (a degenerescência absoluta das razões para as quais foi eleita)!
E depois, ainda reclama a pena e a compreensão dos cidadãos!

Maior falta de imaginação e de responsabilidade histórica, económica, politica e social, não seria possível!

Assume-se então como o “salvador” do concelho?

Nem de longe, nem de perto. A salvação do concelho, só pode resultar de politicas adequadas que respondam às necessidades reais, com os meios disponíveis que temos o dever de ampliar.
Eu só pretendo ajudar no levantamento das necessidades e, com as populações, traçar políticas que atendam exclusivamente à satisfação dessas mesmas necessidades, em harmonia, e não às minhas ou às dos meus correlegionários.
É a única garantia que dou ao eleitorado!

Ficção Política

(Grande entrevista ao candidato ideal à Presidência da Câmara de Silves)
Parte I

Porque se candidata a Presidente de uma autarquia como Silves?

As populações deste concelho necessitam de voltar a ter esperança e de acreditar num futuro melhor, este concelho não pode continuar a ser notícia pelas piores razões. Não queremos mais Vigas de Ouro, obras inacabadas, escolas sem cantinas, orçamentos irrealistas.
Quero ser, sustentadamente, o candidato da esperança e da verdade.

Que medidas se propõe tomar para o desenvolvimento sustentado de Armação de Pêra?

Eu vejo o desenvolvimento de Armação de Pêra assim como o de todas as outras freguesias deste concelho de forma integrada que se deve fazer em conjunto e não de forma desarticulada.
Vamos ter um plano estratégico que englobará todas as freguesias e determinará o desenvolvimento que preconizamos para o Concelho e por conseguinte para Armação de Pêra.

Plano estratégico para o Concelho?

Sim, claro. Este Concelho não pode continuar a ser gerido na lógica da Maria que vai com as outras!
É preciso definir, o mais consensualmente possível, um rumo e segui-lo com vontade, participação e determinação.

Mas isso é um trabalho para anos, não?

A elaboração, discussão participada e aprovação pelos órgãos autárquicos estimo que demorem cerca de ano e meio.
Agora a sua implementação isso sim é um trabalho para mais que um mandato e por isso mesmo urge iniciar a inversão do rumo que as coisas tomaram.

Mas o que está a dizer aos silvenses é que vai estar “parado” durante dois anos?

Fique a população descansada que não vou ficar parado, tenho que “arrumar a casa”, e olhe que não vai ser uma tarefa fácil. Mas, uma vez que estamos em Armação de Pêra, posso dizer-lhe que não vou ficar à espera de nenhum plano para racionalizar até à eficiência a recolha dos lixos. Como não posso deixar de saber que o Mercado não reune as exigências legais e que tem de ser adaptado em conformidade.

Mas até onde irá e por onde passará esse “seu” plano estratégico?

A sociedade portuguesa em geral e o nosso concelho em particular apresentam défices significativos nos mais diversos domínios. O nosso objectivo é, na medida das nossas possibilidades e ao nível das responsabilidades que teremos na gestão concelhia, reduzir e nalguns casos extinguir esses mesmos défices.

Concretize!

Sinteticamente posso dar-lhe conta de meia dúzia de preocupações centrais e incontornáveis: a cidadania, a economia, o urbanismo, a solidariedade, o património, e a cultura.
Um documento desta natureza tem de ser necessariamente participado, principio do qual não abdicamos, e o qual constituirá um dos seus objectivos primordiais, que será o de fomentar o espírito de cidadania e a componente relacional da vivência urbana.
Outro domínio sobre o qual incidirá esse trabalho de planeamento será o de qualificar e diversificar o perfil das actividades económicas do concelho, assim como consolidar redes de equipamentos e serviços de apoio à actividade económica.
Também não poderá largar de vista a promoção das solidariedades e da integração social, ou a valorização e criação e recriação do património edificado, ou não. E, naturalmente, o plano estratégico terá de rever totalmente as filosofias urbanísticas e promover as consequências das conclusões a que chegarmos face ao que existe.
Não tomaremos nunca decisões ao sabor da direcção em que o vento soprar, queremos um plano tão consistente quanto possível, com vista a uma governação sustentada e de interesse público, ao serviço de um desenvolvimento harmonioso das populações e do concelho.

Mas, trocando por miúdos, o que poderá resultar, no concreto, das conclusões desse plano?

A sua pergunta não tem resposta fácil, já que tudo depende dos levantamentos a efectuar, os estudos e os objectivos do plano, apesar de os termos em vista, a sua implementação prática constitui sempre um assunto sério. No entanto posso adiantar-lhe algumas soluções tipicas para problemas típicos que são também comuns ao nosso concelho. Em matéria de cidadania, não tenho dúvidas em implementar orçamentos participativos. Quanto à disciplina de economia do concelho considero que a necessidade da criação e fixação de empresas, micro, pequenas e médias, justificarão a criação de alguns parques empresariais, estrategicamente localizados, que possam fazer afluir ao concelho, iniciativa, inovação, serviços, emprego e receita, Quanto ao urbanismo, assunto mais controverso e trabalhoso, apenas lhe posso adiantar que pretendemos estimular os concursos de ideias. Em sede de solidariedade e inclusão, sem prejuízo do apuramento das necessidades com rigor, posso garantir-lhe que iremos incentivar o voluntariado em muitos domínios, através da criação de condições para o estabelecimento no concelho de associações que trabalham no pais estas áreas. O nosso património terá uma politica especifica que o recuperará e manterá, dando-lhe as valências necessárias a essas finalidades. Estimularemos e reforçaremos também a vida cultural no concelho e a criatividade artística, sem qualquer dúvida.

E o turismo, esqueceu-se do turismo?

Nem de longe, nem de perto, algumas das medidas que acabámos de referir já tem em vista a materialização da oferta turística. Mas, nessa matéria, será do urbanismo que virão as maiores surpresas. Espere para ver!

"ESPELHO MEU, ESPELHO MEU..."

Soubemos pelo candidato a candidato Carneiro Jacinto, através do último post no seu Bolg “Servir Silves”, que a Senhora Presidenta da Edilidade decidiu tratar profissionalmente da sua imagem pública.

Consideramos que qualquer um pode e deve tratar da sua imagem, tal como da saúde, como muito bem lhe aprouver.
Consideramos também que um politico é, regra geral, um personagem essencialmente preocupado com a imagem que dá de si, por razões òbvias.

A noticia que recebemos, com a credibilidade que reconhecemos ao seu autor, merece-nos total confiança. No entanto receamos que, sem querer, seja “branqueadora” da realidade.

Com efeito, se entendemos que a gestão da Senhora Presidenta tem sido esvaziada de conteúdo programático relevante e caracterizada essencialmente por obras para “inglês ver”, caracterizando deficiente e prejudicialmente o nosso concelho, o Algarve e o país, não podemos conceder que, só agora é que a dita Senhora se lembrou da importância do tratamento da sua imagem pública, quando, em boa verdade, não tem feito outra coisa…

Quanto a nós, por conseguinte, a Senhora Presidente, continuando a dar crédito à noticia, pretende “reforçar” a sua imagem pública, jogando mãos a meios profissionais para o efeito, o que, sendo legitimo – desde que a expensas próprias -, era de esperar face à intensificação da resistência da sociedade civil do concelho às consequências da sua gestão e omissões.

O suporte dos custos desse apoio profissional, para um politico que mantenha com o seu eleitorado uma relação de transparência, como é exigível ao mandatário, devia ser objecto de difusão pública, confirmando que ocorrem por conta da sua destinatária.

É certo que a sugestão dos amigos empresários, sugere também ela que serão estes a suportar tais custos. Mas sendo uma sugestão, não passa disso.
Não passando de uma especulação, não impede no entanto de comentar que, a ser assim, seria de elementar transparência democrática, informar o eleitorado sobre a identidade dos empresários.

A questão do financiamento dos partidos, um dia terá, sem prejuizo da já existente, uma legislação que a torne mais transparente como é exigível e necessário.
Sucede é que, entretanto, os politicos que tenham vocação para práticas com mais futuro, deveriam tomar a dianteira e anteciparem-se à legislação, exibindo demonstração de sãos princípios que muitas vezes apregoam no periodo eleitoral e raramente executam ou cumprem depois de sentados nas cadeiras do poder.

A quem de direito, para o que bem entender!…

Na sequência do último post de A. Carneiro Jacinto no blog Servir Silves, “et pour cause”, publicou o mesmo, para além de comentários de natureza politica, um extrato do regulamento sobre tarifas de Saneamento, para conhecimento público.

Dado que este assunto foi objecto de tomada de posição critica pelo nosso blog e tratando-se de matéria que virá a ser discutida hoje na Reunião Ordinária da Assembleia Municipal, a ter lugar em Tunes, não queremos deixar de apresentar uma sugestão sobre a matéria em coerência com os comentários ínsitos no nosso post de 19 de Junho (Da Floresta para a Árvore (um esclarecimento!), contribuindo como cidadãos, com a seguinte proposta, para uma mais justa administração do concelho.

Em conformidade com o entendimento expresso naquele post, propomos:
TARIFAS
Artigo 93.º
Regime tarifário

1 – Para suportar os encargos provenientes da instalação e conservação dos sistemas públicos de águas residuais, a Câmara Municipal cobrará, para além dos custos dos ramais de ligação, (…) as tarifas de ligação e de utilização.
3 – O montante a que corresponderá a tarifa de ligação será determinado em função de um dos seguintes factores: da área ou volume de construção ou da área produtora de águas residuais.
4-A tarifa de ligação é devida pelo proprietário ou usufrutuário do prédio e, solidariamente, pelo requerente da licença de construção, quando este não possuir qualquer uma daquelas qualidades.

Artigo 94.º
Tarifas

1 – A tarifa de ligação respeita aos encargos relativos ao estabelecimento dos sistemas de drenagem pública de águas residuais e incide sobre a valia da permissão de ligação de um prédio ou fracção autónoma, quando for caso disso, àqueles sistemas, já estabelecidos

Artigo 95.º
Pagamento

1 – A tarifa de ligação será paga, por uma só vez, antes da emissão da licença de habitação ou de utilização, quando se tratar de prédios urbanos novos, ou no momento em que for requerida a ligação ao sistema municipal, quando se tratar de prédios já existentes, mas ainda não ligados, ou de prédios rústicos.


A presente proposta encerra um entendimento diverso daquele implicito no extrato a que tivemos acesso e já referimos, sobre uma aferição do custo e sua distribuição pelos utentes, assente em critérios objectivos e equitativos. A quem de direito que faça dela o que muito bem entender.
Para nós criticar é também assumir o encargo de apresentar alternativas em coerência com os principios que norteam a nossa intervenção participativa, por demais divulgados nos múltiplos posts deste blog.

Da Floresta para a Àrvore (um esclarecimento!)

Na sequência dos comentários produzidos por Carneiro Jacinto, sobre o nosso último post, voltamos ao assunto com vista à clarificação da nossa posição e, se tal contributo puder ajudar na dinamização de um debate sobre estas questões, daremos a nossa prestação por gratificantemente compensada.

Em primeiro lugar, a motivação primeira daquela intervenção, foi, na sequência da natureza fiscal da questão postada no Blog do Candidato, conheçer o que o mesmo pensa sobre a matéria mais candente e estrutural da vida politica nacional, a qual, naturalmente, tem a sua versão local.

Trata-se da questão do défice das contas públicas, da sua origem, “status quo” e futuro!

Esta é a questão da actualidade e a sua gestão tem determinado, determina e determinará o futuro próximo dos portugueses, e por inerência do nosso concelho.

É que, não há forma de, lúcidamente, ver a árvore, sem ver a floresta!

E quem permanecer a olhar para a árvore sem ver a floresta estará a fazer politica à moda antiga, aquela que, exactamente, nos conduziu onde estamos…

A situação do défice orçamental é resultado de práticas politicas esgotadas, comparáveis aos desmandos e agressões ambientais, as quais, a não se inverterem completamente no decurso dos próximos dez anos, agindo-se sobre as causas, conduzirão, segundo Al Gore, a conformarmo-nos a gerir, inelutávelmente, apenas as suas consequências.

As alterações climatéricas estão aqui, neste mesmo mês de Junho e no Algarve, bem evidentes, para quem estiver atento!

O mesmo sucederá com o Estado e as Autarquias, em consequências das suas politicas e formas de fazer politica!

Ora, como referimos: o “stress” na cobrança dos “milhões”, transportou-nos para o exemplo que os governos têm dado e que o actual, com algumas nuances louváveis, infelizmente conserva, por formas mais sofisticadas.

Se, consideramos que o esforço de investimento na eficiência da cobrança, é louvável, pois nem uma empresa, nem um pais pode funcionar ineficientemente, já, pelo contrário, quanto à eficácia da cobrança, temos reservas sérias sobre a justiça do seu resultado.

Mas, mais reservas ainda temos sobre a diligente, competente e boa aplicação desse resultado!
Porquê? Porque a receita cresceu – ao que não terá sido indiferente o clima de para-terror fiscal gerado – e a despesa corrente aumentou 4%.
Quando é certo que a despesa virtuosa de investimento, numa economia que para tanto pouco mais tem que o Estado, foi drásticamente reduzida, a bem da redução do défice.
As consequências estão bem à vista, no mercado e na recessão que, entre muitos outros males, já aniquilou, entre 2004 e 2006, segundo o Banco de Portugal, mais de 50.000 PME’s.

Ora, se é verdade que o mal está na despesa, por ser excessiva (e será sempre excessiva se estiver para além do que as receitas podem albergar), não é menos verdade que ela é sobretudo excessiva por virtude da gestão que a classe politica tem feito do tesouro público, na mira de se reeleger.

São conhecidos os milhões que o Snr. Alberto João Jardim dispendeu recentemente – do erário público – e com vista à sua reeleição, com uma estrada de 200 metros.

O caminho não é Romano (no sentido do último post, esmifrando-se o súbdito), o caminho é adequar a despesa às reais possibilidades da nossa economia e ao investimento necessário e possivel.

É claro que por essa via, a classe politica tradicional terá também uma redução drástica no orçamento que vise a compra de votos necessários à sua reeleição!

Dai, de entre outras, a importância dos orçamentos participados!

Mas, afastemo-nos temporáriamente da floresta e abordemos a àrvore, sua parte integrante:

Aquilo que, no caso concreto, hoje se chama tarifa e ontem se chamou taxa, continua a ser uma taxa, isto é, constitui uma receita pública estabelecida por lei como retribuição dos serviços prestados individualmente aos particulares, no exercício de uma actividade pública, ou como contrapartida da utilização de bens do dominio público ou da remoção de um limite juridico à actividade dos particulares.

Como aliás bem refere o artº 94º, nº 1, do diploma que ilustrou o seu post., evidência da sua ilegalidade, senão mesmo inconstitucionalidade e em qualquer caso, de abuso e propotência que vem sendo cada vez mais comum por parte dos Municipios ao transformarem taxas em verdadeiros impostos (valores que extravasam em muito o do serviço prestado).

Esta é com efeito, a primeira questão que se coloca:

Quando se fala da contrapartida da utilização de bens do dominio público em que consiste a drenagem das águas residuais domésticas ou pluviais, não se vislumbra em que lógica poderá assentar uma taxa (uma prestação de serviços pela Câmara, um custo para o particular) que seja aferida pelo valor patrimonial do edifício?

Um serviço é um serviço e só há um critério para o taxar : é o do seu custo real!
Doutro modo teremos, para o mesmo serviço, preços completamente dispares, como adiante se verificará.

Se tivermos em conta a freguesia de Armação de Pêra, por exemplo, tal custo deveria ser certamente inferior ao de outras freguesias, uma vez que tratando-se de um aglomerado populacional mais caracterizado pelos edifícios em altura, e edificação mais concentrada, com o mesmo comprimento de colector é servido um muito maior número de pessoas/edifícios.
O contrário sucede, em sede de custos de investimento, em localidades com edificações mais dispersas, ou essencialmente em extensão.


Uma segunda questão que se prende com a primeira é a da justiça relativa.

No quadro I determinamos para todas as freguesias do concelho de Silves o valor patrimonial dum apartamento do tipo T2 que possui garagem, com uma área bruta de 70 m2, e que não dispõe de rede pública de gás canalizado.

Antes de mais, sabemos que a freguesia de Armação de Pêra é a freguesia do concelho de Silves onde os valores patrimoniais são mais altos!

Nesta freguesia a tarifa de ligação é 1,57 vezes mais cara para o caso mais favorável e 4,39 vezes quando nos comparamos com a freguesia de São Marcos da Serra.
O que, convenhamos, é suficientemente evidente sobre a injustiça que constitui.
Será em resultado das diversas gerações de informação fiscal das respectivas matrizes, é certo.
Mas não terá sido adoptado este critério por isso mesmo?

Uma sugestão que se deixa e que nem sequer é original é aquela que resulta da aplicação do custo do sistema no concelho, à area de construção do edifício.

Uma terceira nota é a que resulta de termos entretanto contactado pelo menos um proprietário de um edificio que pagou as tarifas em apreço no periodo que referiu ACJ, o que, podendo constituir uma excepção que confirme a regra, justificará uma revisão aos dados colhidos.

Uma politica diferente passará por uma revisão rigorosa e justa da receita, da sua natureza, dos seus critérios, da sua aplicação e até, eventualmente da sua cobrança.
Mas passará também e prioritáriamente pela despesa e sobre ela haverá tanto a dizer que nos escusamos a tal, por ora.
Fica-nos porém a certeza de que um candidato a uma Presidência diferente terá de fazer uma politica diferente.
O povo do concelho precisa e merece!
Vamos a isso ACJ?

CIDADÃOS OU SÚBDITOS? O QUE PODEMOS ESPERAR DE CARNEIRO JACINTO? CONTRIBUIÇÕES OU IMPOSTOS?

No seu blog “Servir Silves” o assumido candidato à Presidência da Câmara deste Concelho, publicou um artigo sobre “De como se perdem milhões”, a propósito de alegada gestão negligente da actual Presidência, relativamente a receitas relativas a taxas (hoje tarifas) de ligação de saneamento dos prédios que foram construídos no concelho, entretanto não cobradas coercivamente.

Reclama-se sobre a omissão de um dever de gestão, o qual consiste no exercício do poder “judicial” da respectiva Câmara de fazer cumprir os regulamentos, designadamente no que à cobrança de taxas diz respeito, em concreto à devida pela ligação de qualquer edifício aos sistemas públicos de águas residuais.

Ilustrando a este pretexto a titubiante posição pública da Senhora Presidente, primeiro negando frontalmente, dando o mote ao seu vice-presidente, o qual, entendendo-o, reafirmou a negação, para depois se ver desdito e desprestigiado, pela posterior confissão da sua Presidente de que realmente essas taxas não estavam a ser cobradas, alegando dificuldades de pessoal.

Enfim, uma vez mais uma prestação verdadeiramente inqualificável!

Mas, a propósito dessa última posição, mais um verdadeiro “tiro no pé”, a Senhora Presidente deu evidência, pela pena acutilante de Carneiro Jacinto, ao rol de meios humanos que acresceram aos respectivos serviços durante o consulado Isabelista, e à sua patente ineficácia, em consequência da sua ineficiência.

Episódios do combate politico, da promoção do desgaste do adversário. Nada de novo!

Sucede no entanto que, nos dias de hoje, falar-se em receitas do Estado ou das Autarquias e na cobrança em geral e em particular pela via coerciva, por parte dos mesmos, não constitui matéria pacífica.

De facto, essa matéria não só não é pacífica como é profundamente controversa!

E o seu tratamento público, pelos candidatos aos poderes públicos em geral, é, invariavelmente, muito pouco sério!

E “É particularmante evidente no campo do Direito tributário o desamor de muitos governantes pelo povo que governam e do qual dependem” (Prof. Doutor Diogo Leite de Campos).

Não seria louvável e preferível dar a conhecer primeiro, ou em simultâneo, as ideias do candidato sobre a política tributária que defende e pretende implementar quando for um presidente diferente na Câmara deste Concelho, dentro das atribuições que lhe estão conferidas pela lei?

É que, logo subjacente na palavra imposto, a evidência de imposição e a sua origem histórica.
Lactâncio ilustra, exuberantemente, a herança romana do imposto:
“Os colectores de imposto mediam as terras até ao mais pequeno torrão, contavam as cepas de videira e as árvores, inscreviam os animais de todas as espécies, tomavam nota de todas as pessoas. O povo dos campos recebia ordem de se juntar ao das cidades, de modo que todas as praças públicas estavam cheias pelos filhos e pelos escravos. De todos os lados vinha o barulho dos chicotes e dos instrumentos de suplício; torturavam-se os filhos para os obrigar a depor contra os pais, os escravos mais fiéis contra os donos, as mulheres contra os maridos. Os que não tinham nem mulher, nem filhos, nem escravos, eram torturados para lhes extorquir confissões contra eles próprios. E, quando vencidos, declaravam mesmo o que não tinham, logo isto se registava. Nem a idade nem a doença constituíam escusa. Os colectores faziam vir os doentes e os enfermos para se inscreverem. Fixavam a idade de cada um: às crianças, aumentavam anos; diminuíam-nos aos velhos…
Pagava-se por cabeça; pagava-se para se ter direito de viver”.
( De mortibus persecutorum, cap.XXIII )

Este conceito de imposto evoluiu, transfigurou-se e, qual virús mutante, foi-se adaptando ao longo dos tempos, à pressão democrática a que o Estado tem estado historicamente sujeito, mas o seu ADN, na génese, não se perdeu.
De facto ainda são os governantes que definem autoritariamente as necessidades públicas e os montantes que exigem – impõem – ao povo para as cobrir, quando, assentando no povo a titularidade dos direitos objecto do mandato para governação é a aquele que incumbe definir quais as necessidades que pretende ver satisfeitas e as contribuições que está disposto a fazer para a sua satisfação.

O Estado-de-direito-democrático-dos-cidadãos, o qual é participado, definido e controlado directamente pelos cidadãos, perfilha a noção de contribuição, ao invés do velho, autoritário, odioso e resistente conceito de imposto.

Estamos, obviamente, com quem, cumprindo as determinações do sistema legal, esteja em adversidade filosófica com o mesmo, o que constituirá uma garantia de que, face ao poder discricionário de que goza no exercício dos diversos poderes, agirá em obediência aos melhores princípios, aliás muitos deles com consagração constitucional.

A ânsia da cobrança coerciva, em resultado da pressão que a despesa faz sobre a receita, tem sido justificada com recursos a argumentos tão socializados quanto possível. Discurso tantas vezes anti-juridico que se afasta do justo em vassalagem ao eficaz.

São sempre areias movediças, as que se atravessam nestas matérias!

O “stress” na cobrança dos “milhões” não nos suscita grande confiança e os indicadores que dá pressupõem uma tendência.

Não será na discussão da despesa que se deverão centrar as atenções?
É que é da mesma boca que exprime o discurso legitimador da agressão da cobrança coerciva da receita, que se invocam argumentos alucinados (só entendíveis em desespero de causa) defendendo a despesa exorbitante e desnecessária.
É o caso daquele recentemente invocado por um velho governante, alegando os riscos acrescidos que uma ponte criaria, em face da ameaça terrorista global, ao estabelecer o novo aeroporto em Alcochete, em detrimento da Ota. Quando é certo e sabido que os terrenos de Alcochete são do Estado e os da Ota irão ser pagos a peso de ouro!

Finalmente, Senhor Candidato, perfilha o conceito de contribuição, de algum modo subjacente aos preceitos dos orçamentos participativos inerentes aos caminhos traçados pela Agenda Local 21, a exemplo das onze magníficas autarquias (do nosso post de 3 de Junho), ou está perspectivando a expressão tributária da sua acção futura na real gana da despesa, impondo ao súbdito (não ao cidadão-contribuinte) a satisfação do império da sua vontade?

"As funções públicas não podem ser consideradas como sinais de superioridade, nem como recompensa, mas como deveres públicos. Os delitos dos mandatários do povo devem ser severa e agilmente punidos"

Robespierre, na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1793

Carta resposta aberta sobre o convite de António Carneiro Jacinto

Caro concidadão e Snr. António Carneiro Jacinto,

Li e reli o seu comentário à postagem do artigo ”Ainda os vestígios do Rei-Sol”, no nosso blog: http://armacaodepera.blogspot.pt/ .
Confesso que fiquei perplexo quanto ao conteúdo do mesmo, designadamente quanto ao convite que me endereçou publicamente para director da sua campanha!

Numa primeira abordagem ao texto, pareceu-me que ficara incomodado, parecendo-me que, provavelmente tomara o nosso comentário como pretensioso, reagindo “britanicamente” pela via da ironia!

Nessa senda, porém, voltei atrás, quando afirmou que falava a sério!

Voltei a questionar o verdadeiro sentido (declaração séria?/declaração fantasiosa?) do seu comentário, quando me “desafia” a demonstrar que teria legitimidade legal, enquanto candidato a candidato, para pedir a intervenção dos Ministros referidos, no pressuposto da verificação dos desmandos orçamentais então referidos.

Em novo esforço interpretativo, ainda cogitei que a ironia seria mais bizarra, colocando o convite de forma condicional e redundante, isto é: sei que não tenho legitimidade, mas se você me demonstrar que estou enganado, até lhe concedo a direcção da campanha!
Concluindo, educadamente, que nos agradecia que lhe fosse indicado o caminho.

Mais imputa o mesmo sentido da sua intervenção primeira no que à análise técnica competente dos dados orçamentais tínhamos referido. Adiantando porém que fizera o seu “trabalho de casa” competentemente, “desafia” de novo, aparentemente incomodado, a que lhe expliquemos, caso a haja, melhor forma de o fazer, como se nos tivéssemos arrogado a um conhecimento superior, indisponível para o comum dos mortais.

Nesta senda interpretativa, de novo, voltei atrás, quando, terminando, me dá conta de que o orçamento não fora aprovado, e simpaticamente afirma vir a dar maior atenção às verbas orçamentais relativas a Armação de Pêra (que sabe ser a nossa focalização primeira) e às outras freguesias, concluindo, polidamente, reafirmando a seriedade do seu convite, através da solicitação de resposta ao mesmo.

Decidimos aceitar o comentário, não em função das duvidas que nos suscitou, mas sim em consonância com os princípios que afirmou terem norteado a sua candidatura, com os valores que declarou pautarem a sua conduta enquanto pessoa e candidato e com aquilo que nos pareceu ser a autenticidade da sua generosidade na manifestada intenção de participar, de intervir na melhoria da gestão da coisa pública, de exercer os seus direitos de cidadania em consciência.
Com base nestes pressupostos, agradecemos o amável convite!

Só que, o amável convite para nós, a extraordinária oportunidade para muitos dos protagonistas da cena politica nacional, não nos move.
Lisonjeia-nos, mas não nos estimula ou motiva à sua aceitação!
Resposta negativa esta para o qual a sua pessoa ou candidatura em nada contribuem!

Sem prejuízo de voltarmos, noutra ocasião, às questões concretas e porque achamos que a sua candidatura merece uma explicação consistente tentaremos fazê-lo:

Porque não temos preparação para entender e lidar com a pequena pratica politica, a gestão politica dos bastidores e das suas múltiplas “mercearias”, a vulgaridade das temáticas mais determinantes, as abordagens insípidas ou omissões aberrantes às questões realmente importantes, a idolatria do acessório, enfim com tudo o que estimula a generalidade dos protagonistas de primeira, segunda ou mesmo terceira linhas, da militância politica, neste ou em qualquer outro processo eleitoral.

Porque, não acreditamos que pelos caminhos que a pratica politica em geral e em particular a politica autárquica, têm percorrido, algum dia possa vir a mudar-se realmente o que quer que seja de essencial.

Porque não acreditamos que este nosso cepticismo, e um discurso político diferenciado, no contexto político em que se insere a sua candidatura, lhe possa trazer algum benefício de relevo, sendo que, esta nossa condicionante perceptiva pode distorcer leituras e análises da realidade que o poderiam prejudicar.

Porque, ao arrepio do que constitui o lugar comum da intervenção pública, queremos pautar a nossa intervenção cívica (neste sitio insignificante) pelos princípios e não pela oportunidade e, tanto quanto nos parece, o convite que nos endereçou, destina-se a quem saiba gerir sobretudo bem a dinâmica destas que a ortodoxia daqueles!

E porque a realidade implicitamente descrita só é possível porque a sociedade civil o permite, por omissão, decidimos dar o nosso modesto contributo cívico, colocando a tónica na cidadania militante, a única que poderá, um dia, alterar o rumo das coisas.
Temos para nós como certo que é no défice de cidadania que reside a razão de ser da maior parte de todos os outros défices!

Acreditamos vivamente que os eleitos serão sempre e tendencialmente dignos mandatários, mas não podem nem devem esquecer-se que não passam disso, de mandatários dos mandantes eleitores.

Que não são proprietários nem dos votos nem dos eleitores e muito menos das suas vontades!

Que, nunca lhes tendo sido conferidos poderes para confundir autoridade com autoritarismo, poder com arbitrariedade, interpretação com manipulação, interesse público com o seu próprio interesse, trabalho com propaganda, violam habitual, sistemática e, muitas vezes freneticamente o mandato conferido.

Temos para nós, igualmente como certo que é no aprofundamento da cidadania que se delimitará o conteúdo dos mandatos conferidos aos eleitos, se determinará uma prática politica nova, saneada e baseada no respeito devido aos cidadãos, à sua inteligência, aos seus direitos, à comunidade que constituem e à sua sustentabilidade em harmonia com o planeta que habita.

Aprofundamento este que deverá motivar um contrato de cidadania a celebrar entre eleitores e eleitos e não numa adesão pura e simples a uma proposta eleitoral, cujo incumprimento sendo habitualmente inconsequente para o eleito, deixa para os eleitores, através da depreciação da coisa pública que uma gestão irresponsável implica, a frustração como paradigma.

Caro concidadão e snr. A. Carneiro Jacinto, é por estas águas que navegamos, com a noção de que o caminho se faz caminhando!...
Se a sua candidatura prosseguir por este mesmo caminho, seremos certamente “compagnons de route”!

Corredores da política concelhia na blogesfera

AINDA OS VESTÍGIOS DO REI-SOL

Conforme prometido, o post “Orçamento para 2007-Cena 1”, in http://servirsilves.blogs.sapo.pt/ merece-nos ainda outros comentários…
Não sendo, nem pretendendo ser especialistas em finanças e muito menos locais, sem que desse ponto de partida sintamos menos legitimada a nossa intervenção quanto ao assunto, gostaríamos de tecer uma ou outra opinião e sobretudo colocar algumas questões de merediana pertinência.

Se se confirmar que as receitas totais de 2006 foram de 21 milhões de euros e que as dividas a fornecedores são de 23 milhões de euros, a C.M.Silves encontra-se, só por ai em situação de desequilíbrio financeiro estrutural ou mesmo em situação de rotura financeira.
Estaremos perante esta situação sempre que se verifique a existência de dívidas a fornecedores de montante superior a 50% das receitas totais do ano anterior.
E, nestas circunstâncias, oficiosamente e após comunicação da Direcção-Geral das Autarquias Locais, os Ministros das Finanças e da Tutela, deverão declarar por despacho conjunto a situação de desequilíbrio financeiro estrutural ou mesmo a situação de rotura financeira.
Esta declaração obriga o município a submeter à aprovação daqueles Ministros um plano de reequilíbrio financeiro.

Pergunta:
Não constituirá dever de um candidato à CMS, sensato, rodear-se de técnicos preparados para uma análise mais profunda deste orçamento, por forma a que, verificando-se o que aparentemente se teme, se desenvolvam os mecanismos necessários à intervenção dos citados Ministros, em ordem ao saneamento financeiro da autarquia? Por todas as razões de interesse público, mas também para não herdar um presente envenenado com uma pesada herança, que ameaça, só por si um projecto politico novo?

Recorde-se para ilustração de como as evidências postadas justificam ficar com “os cabelos em pé” que, se se verificar o incumprimento, nos últimos três meses, de dividas, designadamente à ADSE, sem que as disponibilidades sejam suficientes para a satisfação destas dividas no prazo de dois meses, a CMS encontra-se igualmente na situação de desequilíbrio ou de rotura já referidas, o que, também só por si determinaria a dita cuja acção ministerial e a elaboração de um plano de reequilíbrio.

É certo que estas previsões constam da nova lei das finanças locais que deveria entrar em vigor em 1 de Janeiro e ainda não entrou.
Mas é igualmente certo que a situação financeira da autarquia não se irá alterar significativamente até à entrada em vigor daquela lei.
Razão pela qual, mantendo-se os pressupostos, na pendência da lei nova, mantêm-se a pergunta que fizemos a A. Carneiro Jacinto!

Por outro lado, no que às freguesias diz respeito em matéria de previsão orçamental da despesa, como é notório, de entre outros, mais uma vez no caso de Armação de Pêra, tudo o que foi dito no post de ACJ ou em outros comentários é, infelizmente, muito pouco!

Compreende-se melhor o “cognome” de Rainha atribuído à Senhora Presidente!
Na realidade, o que parece realmente importante são os gastos sumptuários (e apodamo-los de sumptuários porque pelos vistos não deviam ter cabimento orçamental) com a corte e a sua sede: a capital.

É certo que, muitos outros, desde longa data foram habituando a malta a desmandos desta natureza!
Recorde-se um, em plena monarquia, já que nos encontramos nesta sede, um senhor que também tinha a mania de querer ser rei-sol: D. João V, o qual, enquanto chegavam à época toneladas de ouro do Brasil ao porto de Lisboa, para construir o Aqueduto das Águas Livres, aumentou os impostos ao Povo e em simultâneo ordenava displicentemente ao embaixador de Portugal em Roma: “Gastai, gastai, gastai, e se não souberdes onde gastar, deitai o dinheiro ao Tibre, para que se conheça em Roma a grandeza do Rei de Portugal…” e assim os escultores de Roma trabalharam em exclusivo para o Senhor D. João V, durante oito anos.


Senhor Carneiro Jacinto, o mal vem de longe, e, desta vez, não vai ser com papas e bolos que se vão enganar os tolos! Se estiver seguro dos dados que divulgou, naturalmente depois de os fazer passar por um crivo técnico competente, constituirá seu dever, usar esses dados não como mero fait divers do bate-papo poder-oposição, mas como bandeira de combate até se atingir o plano de reequilíbrio financeiro da autarquia.
Se um dia for o candidato eleito, será o primeiro a agradecer a nossa sugestão!
Mas, por outro lado, constitui um dever seu, enquanto cidadão e candidato assumido publicamente, pronunciar-se sobre este repto também público! Aguardamos respeitosamente, por conseguinte a sua tomada de posição.