Património: de que ponto de vista estamos a falar?

Necessidade/ Solidariedade: Um acto de comércio como outro qualquer!

Em Inglaterra, a cadeia de supermercados Waitrose, oferece uma moeda (uma chapa) a cada cliente que faz compras acima dum determinado valor.

O cliente, à saída, tem, normalmente, três caixas, cada uma em nome duma instituição social sediada no município, para receber as referidas moedas, de acordo com a opção do cliente.

Periodicamente, são contadas as moedas de cada caixa e a empresa entrega em dinheiro, à respectiva instituição, o valor correspondente, donativo esse que, diminui os seus lucros mas, também, tem o devido tratamento em termos de fiscalidade.

Em Portugal, as campanhas de solidariedade custam ao doador uma parte para a instituição, outra parte para o Estado e mais uma boa parte para a empresa que está a “operacionalizar” (?!...) a acção.

Um país de espertos... até a ajuda aos mais necessitados não escapa.

Entretanto nós ficamos quietos e calados, ou então, estupidificamos voluntariamente...

Triste, muito triste, mas é bom saber...

Leiam s.f.f. e repassem.

Programa de luta contra a fome. Nada é o que parece.

Ora vejamos:

Decorreu num destes fins de semana mais uma ação, louvável, do programa da luta contra a fome mas,....atentem no seguinte e façam o vosso juízo!

A recolha em hipermercados, segundo os telejornais, atingiu cerca de 2.644 toneladas! Ou seja 2.644.000 Kilos.

Se cada pessoa adquiriu no hipermercado 1 produto com vista à doação e lhe custou, digamos, 0.50 € (cinquenta cêntimos), faça a seguinte conta:

-2.644.000 kg x 0,50 € dá 1.322.000,00 € (Um milhão, trezentos e vinte e dois mil euros), total pago, à vista, nas caixas dos hipermercados.

Conclusões:

a) Este “excesso” de consumo não ocorreria sem a campanha; Daí que constitua, pelo dito “excesso”, sempre um “bom negocio” para os supermercados.

b) Sem este consumo, exclusivamente motivado pelo binómio: necessidade/solidariedade, o Estado não auferiria o respectivo IVA daquelas transações “a mais”, assim como o IRC gerado nas contas dos supermercados, uma vez que, tal aumento de facturação, influencia obviamente o seu resultado anual, na medida do lucro liquido respectivo.

c) Mas...quanto auferiram, “à priori” o Estado e os Supermercados?

1. o Estado, pelo menos: 304.000,00 € (23% iva),acrescendo o IRC(?);

2. o Hipermercado, brutos: 396.600,00 € (margem de lucro de cerca de 30%).

3. Ora :1.+2.= €700.000,00 (setecentos mil euros).

Recorde-se que o volume do “negocio” motivado pela necessidade versus solidariedade, que as péssimas condições económicas dos destinatários ocasionam, foi de: €1.322.000,00 (Um milhão, trezentos e vinte e dois mil euros), logo:

Mais de 50% daquilo que você dá aos necessitados (mais precisamente: 52,95%) fica-se pelo Estado e Hipermercados...

Poucos reparam, tal como eu, em quem mais, comprovadamente, engorda com estas campanhas...

A ação da recolha e os milhares de voluntários que realizaram esta tarefa, são dignos da maior consideração social. Por parte de qualquer cidadão e não menos por parte do Estado! Mas que Estado?

O legislador (assembleia da República e, ou, Governo) (mandatário do cidadão-eleitor que lhe paga o salário) continua deslealmente distraído porquanto, face a tamanho desmando, apesar da sua estrutural verborreia legislativa, mantem uma lei do Mecenato cujo contributo é absolutamente inexistente, quando se lhe impunha ocupar-se da realidade que a todos entra pelos olhos adentro, concedendo ao binómio necessidade/solidariedade, os benefícios fiscais adequados ao mesmo, não o fazendo, ao serviço do confisco e seus apaniguados, num estado de direito formal, materialmente amputado, no seio do qual, cada vez com mais frequência, vai valendo tudo...

Na verdade, enquanto o Estado Social vai definhando, o Estado Cobrador de Impostos que o neoliberalismo vai impondo, conserva-se insensível às movimentações sociais de solidariedade promovidas pela iniciativa privada, típicas dos estados liberais, que pretende ser, na busca, pela via do absurdo, de soluções sociais de um “tipo novo” absolutamente invisíveis aos olhos dos mais atentos observadores e historiadores.

Na senda da receita e do negócio à boleia da necessidade/solidariedade do povo é útil voltar a recordar a catástrofe da Madeira – exemplo das circunstâncias especialmente propícias à verificação, destas mais valias - pela via da desgraça alheia, sendo sempre bom não esquecer:

- Porque é que os madeirenses, receberam apenas dois milhões de euros (2.000.000,00) da solidariedade nacional, quando o que foi doado foram dois milhões e 880 mil euros (2.880.000,00)?

Querem saber para onde foi esta "pequena" parcela de 880.000,00 € ???

A campanha a favor das vítimas do temporal na Madeira, através de chamadas telefónicas constituiu um atentado à solidariedade e um insulto à necessidade que a determina.

Pelas televisões, a promoção rezava assim: Preço da chamada 0,60 € + IVA.

Perfazendo 0,72 € no total.

O que dolosamente não se disse, é que o donativo que chegou (!!!) ao beneficiário madeirense foi de apenas 0,50 €.

Assim, oferecemos 0,50 € a quem carece da solidariedade, mas cobram-nos 0,72 €, mais 0,22 €, ou seja, 30%.

Quem beneficiou com esta diferença?

1º - a PT com 0,10 € (17%), isto é, a diferença dos 50 para os 60.

2º - o Estado com 0,12 € (20%), referente ao IVA sobre 0,60 €.

Através duma campanha de solidariedade motivada por uma catástrofe - as chamadas/doação - a PT manteve a sua margem de lucro, como se nada de socialmente relevante se passasse e o Estado, pela via do IVA, encaixou cirurgicamente a sua receita, fazendo vista grossa sobre a solidariedade efectiva como se duma chamada telefónica se tratasse, o que, convenhamos, constitui uma evidência inquestionável sobre a natureza da moral oficial e a sensibilidade dos colectores de impostos e da lei que os move e enquadra.

Ora, a RTP anunciou, com imensa satisfação, que o montante doado atingiu os 2.000.000,00 €.

Esqueceu-se, sintomaticamente, de informar que o povo solidário suportou mais 44%, ou seja, mais 880.000,00 €, repartidos entre a PT (400.000,00 €) e o Estado (480.000,00 €).

Assim, enquanto a PT, manteve a sua margem de lucro de 17%, num puro acto de solidariedade, o Estado, fez incidir o IVA, sobre um produto da mais pura generosidade, como se de um acto comercial se tratasse!!!

TRATAR A SOLIDARIEDADE COMO UM ACTO DE COMÉRCIO É UMA IMORALIDADE TOTALMENTE INACEITÁVEL E INDIGNA DE UM ESTADO DE DIREITO EM CONFESSADO ESTADO DE NECESSIDADE.

PARA ALÉM DE UM TRISTE ESBULHO À BOLSA DOS CIDADÃOS, CONSTITUI UMA AVILTANTE E PERIGOSA AMEAÇA Á SOLIDARIEDADE DO POVO PORTUGUÊS, o único activo de muitos de nós!

É dever de qualquer um de nós: DENUNCIAR!


Constitucional "chumba" imposto de selo sobre casas de "luxo". Não vale tudo!

In jornal de notícias

O presidente da Associação Nacional de Proprietários informou, esta quarta-feira, que o Tribunal Constitucional considerou que a Autoridade Tributária "viola os princípios da legalidade e da igualdade fiscal" na aplicação do denominado imposto sobre edifícios de luxo.

Numa conferência de imprensa, em Lisboa, António Frias Marques revelou ter tomado conhecimento recentemente do acórdão, datado de 25 de março, do Tribunal Constitucional, que confirma uma anterior decisão do Tribunal Arbitral.

O responsável da Associação Nacional de Proprietários (ANP) admitiu que agora as Finanças apresentem recurso judicial, enquanto os proprietários reafirmam a necessidade de revogar a aplicação do imposto de selo e admitem recorrer a instâncias europeias.

Em causa está a aplicação da tabela geral do imposto de selo, ao aplicar uma taxa de 1% sobre o Valor Patrimonial Tributário (VPT) a edifícios avaliados acima de um milhão de euros e cuja falta de liquidação resulta em penhora de bens.

Porém, lembrou António Frias Marques as definições aplicadas fazem com que "imóveis em propriedade total fossem divididos nas respetivas unidades locatícias autónomas [casas] e pagam IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] separadamente, unidade a unidade".

Por isso, ao ser considerada cada unidade, um edifico de cinco andares no centro de Lisboa ou do Porto "chega facilmente ao milhão de euros fiscal".

"Foi com espanto que os proprietários de edifícios em propriedade total receberam as notificações para pagar o imposto do selo, fazendo-se notar que, corroborando que essas notificações são feitas fogo a fogo, todos com um valor muito inferior a um milhão de euros, cifra que, obviamente, só se obtém adicionando as várias notificações", justificou.

Na conferência de imprensa, o responsável voltou a criticar o aumento da carga fiscal sobre os proprietários, assim como a aplicação da taxa liberatória de 28% no IRS, que "só será genericamente benéfica para quem aufira de um rendimento coletável superior a 40 mil euros", e protestou contra a não generalização da possibilidade de indexar o pagamento do IMI ao valor das rendas cobrado e não ao Valor Patrimonial Fiscal.

A 3 de fevereiro, o presidente da Confederação Portuguesa dos Proprietários tinha já afirmado à Lusa que o pagamento de IMI com base nos valores de renda cobrados iniciou-se em 2012, mas que apenas 10% dos senhorios terá apresentado o requerimento.

Para voltar a beneficiar desta situação, os senhorios tiveram de apresentar novo requerimento até ao passado dia 31 de janeiro.

Alguém se lembra disto? (A famigerada licença de Acendedores e Isqueiros existiu e aqui está a prova!)

Exemplar da famigerada licença de Acendedores e Isqueiros

Quem viveu este tempo, durante o consulado salazarista, recorda as abordagens, em plena rua, àqueles que acendiam um cigarro com um isqueiro, por parte dos agentes do fisco ou para-fiscais, inquirindo sobre a licença, sob pena de multa, que era imediatamente "passada"!

Pois é, por este caminho ainda lá voltaremos...

A posição de submissão anal do contribuinte já é brinde trofeu de distribuição massiva pelos obrigados!

Atenção: EXCELENTE 1º PRÉMIO A SORTEAR JÁ NO MÊS DE JANEIRO!

O Ministério das Finanças acaba de anunciar que vai enviar um brinde especial a todos os contribuintes que pagarem os seus impostos dentro do prazo!

Trata-se de um exclusivo apara-lápis, de design único, que poderá ser colocado na mesa de trabalho para servir de lembrete constante dos serviços a que os impostos do país nos dão direito.

O Contribuinte à apresentado na posição que lhe compete na relação súbdito-Soberano!

 

NOTA: Caso não receba em casa, reclame o seu brinde numa Repartição das Finanças perto de si...

É tempo do cidadão-eleitor interiorizar que é o cidadão-contribuinte que tem de ir às urnas no dia das eleições!

Não é fácil ser candidato! Sobretudo depois de ter sido eleito e ter prestado provas.

O resultado do trabalho realizado nos anos do exercício anterior do cargo persegue o candidato à reeleição como a sua sombra em dias soalheiros.

Pode suceder que essa gestão seja impoluta e, nesse caso, infelizmente raro, pode influenciar positivamente os cidadãos-eleitores que reelegem o candidato.

Porém, sucede amiúde que o resultado dessa mesma gestão seja merecedora de critica e, nesse caso, constitui uma canga a que o candidato não escapa.

No entanto, tal como o resultado da gestão anterior que pode ser uma ou outra coisa, o destino do candidato, num caso ou noutro, pode ser a reeleição ou a derrota eleitoral.

Que concluir então sobre a “racionalidade” dos processos eleitorais?

Que são religiosos? Isto é, que se Deus quiser ganha o candidato mais qualificado para ocupar um cargo de responsabilidade com capacidade, competência, dedicação e seriedade e, querendo Deus o contrário ganhará aquele que já demonstrou não ter capacidade, ou competência, ou dedicação, ou seriedade?

Até parece que, muitas vezes, assim é!

O que nos parece porém é que Deus terá muito mais com que se preocupar, deixando para o homem-cidadão-eleitor, a decisão sobre quem haverá de administrar a coisa pública.

Como explicar então que aquele que o senso comum consideraria indesejável, possa ser eleito?

A recente legislação sobre a limitação do número de mandatos, não dando uma resposta directa sobre o mecanismo eleitoral-partidário, reconhece os efeitos perniciosos de prolongar no poder “eternamente” aqueles que melhor sabem jogar este jogo, limitando pelo número, as vezes que o jogo pode ser jogado.

Prevenindo que, aqueles que jogam com “dados viciados” não possam enganar os eleitores ad eternum.

Ou prevenindo que os viciados no jogo preservem a saúde económica ...dos cidadãos-contribuintes.

Todos sabemos que, quem se perpetua no poder, a maior parte das vezes, consegue-o à conta do erário público (da distribuição de vantagens económicas: dos empregos públicos às obras públicas, dos aumentos de prestações pública sem sustentação para tanto).

Por esse caminho chegámos à situação de agonia em que se encontra o orçamento e a generalidade dos cidadãos contribuintes!

Isto é: a manipulação eleitoral dos resultados ocorre mediante parte das promessas cumpridas no mandato anterior (todos constatam estes factos e atribuem-lhes imediatamente causa: uma estrada esburacada finalmente tapetada de novo, mais uma rotunda, imprescindível ou voluptuária, sendo habitualmente a última construída em primeiro lugar, etc...etc...).

Só que tais melhorias, as imprescindíveis e as voluptuárias, não são pagas pelo candidato que as reivindica como se de um mecenas se tratasse.

Tais obras, realizadas a maior parte das vezes com recurso a crédito, são pagas pelos cidadãos-contribuintes, sem que tenham tido a possibilidade de decidir que prioridade dar ao dinheiro que pagou, nem àquele que lhe irão pedir no futuro!

Teoricamente é para decidir sobre o dinheiro que lhe vão exigir (a sua contribuição), os tributos que lhe são impostos - que se elegem os políticos!

Não é por isso indiferente o candidato ser competente ou incompetente, ser leal ou desleal, ser trabalhador ou pária!

As eleições em Portugal mantêm um estilo competitivo de cariz ideológico, sintetizado em partidos-clubes e portanto essencialmente emocional (sem esquecermos os “esquemas”, os “amigos” e os “golpes” que também caracterizam habitualmente qualquer “albergue espanhol”) por parte do cidadão-eleitor.

É tempo (pelo menos, porque se nos impõe a situação económica nacional) do cidadão-eleitor interiorizar que é o cidadão-contribuinte que tem de ir às urnas no dia das eleições!

E na falta de outros indicadores para decidir, porque tem andado, hoje, como secularmente, essencialmente preocupado com o seu sustento, deixando a política para os políticos (os algozes), deverá decidir pelo candidato que se apresenta para ter a responsabilidade de administrar a coisa pública, salvo honrosas e dignas exceções com evidencia pública e manifesta, que não tenha tido essa responsabilidade anteriormente!

Porque não se pode premiar quem, para se reeleger, invariavelmente, usou de meios públicos à sua disposição – dos telefonemas (no mínimo) à oportunidade da obra e sua inauguração à boca das eleições, ou à utilização do aparelho do estado para fins eleitorais (no limite) – como tem vindo a ser estória na nossa história recente!

O que é facto é que não há renovação possivel quando em 82% (oitenta e dois por cento) das Câmaras há um presidente ou vice-presidente candidato a reocupar a Presidência.

A limitação dos mandatos, quanto a nós, é inconstitucional! Mas o privilégio dos candidatos que à partida gozam de meios ilegítimos, que são pagos por todos os cidadãos-contribuintes, para além de má despesa pública que é imperioso condenar, é de uma desonestidade a toda a prova, cuja reiteração não a converte em virtude, e ameaça o futuro de todos, o que já não é pouco, mas também o próprio sistema democrático (para os que sobrarem da razia)!

Medidas "ad terrorum" da dupla Gaspassos com resultados bem à vista!

Gaspar e Passos na sua labuta diária, esticando o contribuinte até ao tutano.

 

Quatro de junho é o Dia da Libertação de Impostos, data simbólica em que os portugueses se libertam das obrigações fiscais: cinco meses e quatro dias de trabalho, 155 dias, é o tempo necessário para pagar todos os impostos e começar a retirar dividendos do trabalho.

A tributação sobre os rendimentos do trabalho está a aumentar e os trabalhadores portugueses são obrigados, desse modo, a trabalhar cada vez mais dias, apenas para cumprir as obrigações fiscais. Em 2013, são necessários 155 dias.

Segundo o relatório que analisa a realidade da União Europeia – ‘The tax burden of typical workers in the EU 27’, da autoria da organização New Direction, Fundação para a Reforma Europeia, tornado público nesta sexta-feira – o dia 4 de junho é a fronteira entre o trabalho com objetivo de pagamento de impostos. Só a partir desta data os rendimentos do trabalho entram totalmente no bolso dos portugueses.

São mais de cinco meses de trabalho para ‘alimentar’ a máquina fiscal, que exige cada vez mais dos trabalhados. Em 2011, por exemplo, bastaria trabalhar até 29 de maio para ‘celebrar’ o Dia da Libertação de Impostos. No ano seguinte, houve um aumento do fardo fiscal, sendo que só a 3 de junho os rendimentos se tornaram líquidos. E em 2014, o Estado exige mais um dia de trabalho para cumprir as obrigações fiscais.

A partir do dia 4 de junho, todos os rendimentos do ano fiscal passam a líquidos, numa fasquia virtual, uma vez que a taxação é feita ao longo do ano.

Num olhar sobre a União Europeia, verifica-se que Portugal é o sétimo país onde os trabalhadores têm menos horas de trabalho para o fisco. No ano passado, Portugal era nono classificado.

Albufeira e Portimão são acólitos de Vitor Gaspar!Cegos que não querem ver...

 

A solução do aumento dos impostos é a preferida pelos responsáveis das autarquias de Albufeira e Portimão.

Vitor Gaspar tem seguidores por todo o pais, apesar das inumeras evidências acerca dos danos que esta solução univoca (aumento de impostos) provoca na já exaurida economia do pais e das regiões. 

Atacar a origem dos problemas e reformar as estruturas concelhias dá trabalho e atrapalha as eleições que estão aí e são coisa que ninguém quer!

Estes são bons exemplos de como, por todo o aparelho de estado, da administração central à local, todos se recusam a ver o óbvio: na verdade que mais precisamos para constatar que, continuar a fazer o mesmo e esperar resultados diferentes, é insanidade absoluta!

Por cá, por Silves, entalado entre aqueles dois concelhos, não consta que a autarquia tenha tido tamanha desfaçatez. Será que os seus responsáveis foram bafejados por uma réstea de bom senso? ou tão só se pretende, a qualquer custo, a presidência para depois se tomarem as medidas indesejáveis que os outros autarcas já não podiam deixar de tomar?

 

De acordo com a associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP)Albufeira e Portimão chegaram mesmo a aplicar a taxa máxima de IMI sobre estes imóveis.

Luís Lima, Presidente da APEMIP refere que "o mapa do sobe e desce do IMI, mais a subir do que a descer, revela uma grande insensibilidade social por parte de um elevado número de municípios. É inacreditável que num período em que as pessoas sufocam com a fiscalidade aplicada sobre o património, ainda haja autarquias com a coragem de aumentar o IMI, e algumas até de aplicar a taxa máxima. Continua a achar-se que o imobiliário é uma espécie de árvore das patacas".

Ainda assim, 19% dos municípios, entre os quais Lisboa e Guimarães, decidiram diminuir a taxa de IMI aplicada sobre os imóveis já avaliados. "Estes sim demonstram uma verdadeira noção da realidade actual e das dificuldades que os seus munícipes atravessam", afirma Luís Lima.

O presidente da associação considera ainda que é "um absurdo que a OCDE afirme que se deve aumentar a fiscalidade sobre o imobiliário, quando Portugal é um dos países da Europa com uma das mais elevadas cargas fiscais sobre o património, como a APEMIP já demonstrou num estudo publicado em Outubro do ano passado".

Combustiveis:Para tê-los, qualquer dia vale tudo!

Receita para 2013: VALE TUDO!

A Administração Fiscal municiou-se com detectores de metal para melhor prosseguir as buscas por mais receita. A importação destes aparelhos, verdadeiros predadores do contribuinte, importou em mais de 1.000 milhões de euros, um acrescimo na despesa pública que se pagará rapidamente segundo Victor Gaspar.

Na verdade adquiriram-se cerca de dois milhões de aparelhos (um por cada cinco habitantes) com vista à sua distribuição pelos desempregados, os quais, por esta via, deixarão de o ser. Cogita-se a incorporação do exercito e marinha nesta batalha de salvação nacional, embora ainda existam algumas resistências em sectores castrenses nostálgicos de Abril. Trabalharão à comissão e Vitor Gaspar promete-lhes pelo menos, comissões no montante bruto do salário minimo, no pressuposto de que cumpram o horário completo e, pelo menos, duas horas extraordinárias diárias.Sem recibos verdes pois a havê-los não conseguiria nenhum voluntário atento o valor liquido que lhes sobraria.

Vitor Gaspar espera por esta via agradar triplamente a Madame Merkl uma vez que, em primeiro lugar os aparelhos são de fabrico Alemão o que benificia a industria alemã em crescimento 0, em segundo lugar executando-se este seu plano brilhante fica demonstrado à saciedade que os portugueses são obedientes e lutam desesperadamente pela receita,em terceiro lugar, agradando a Madame Merkl, está a assegurar um emprego internacional depois da crise portuguesa o defenestrar.

Trabalhar faz Calos. Confiscar é melhor!

“....................................................................

2. A estas situações de incompetência, somam-se outras de pura ganância: a Lei 55-A/2012 prevê que os imóveis avaliados em mais de um milhão de euros sejam objecto de uma tributação especial, em sede de imposto de selo, devida já em 20 de Dezembro. Embora possa parecer compreensível à primeira vista, dada a situação que o país atravessa, esta medida fiscal é contudo profundamente injusta, por um conjunto de razões:

- primeiro, porque volta a discriminar os prédios que, por puro acaso, já foram reavaliados daqueles que o não foram: duas situações iguais podem pois ser tributadas de modo completamente diferente, dependendo da sorte – ou do azar – do proprietário;

- depois, porque se refere a propriedades, em abstracto, sem tomar em conta a situação concreta dos proprietários – ou, menos ainda, o rendimento que os respectivos prédios geram: imagine-se um prédio que vale um milhão de euros e outro avaliado também num milhão ou até em mais; o primeiro está em propriedade vertical, constitui uma só propriedade para efeitos da lei, e paga; o segundo, embora também pertença a um só proprietário, está em regime de propriedade horizontal e cada uma das fracções que o compõem tem um valor inferior a um milhão: não paga;

- em terceiro lugar, a lei impõe a tributação apenas dos prédios destinados à habitação, isentando aqueles que se destinam ao comércio ou a outros serviços. Porquê tributar os senhorios de prédios de habitação e isentar os de bancos ou centros comerciais? É incompreensível – assim como é que as propriedades das sociedades de investimento imobiliário, qualquer que seja a sua afectação, estejam também isentas deste imposto extraordinário;

- porém, apesar deste requisito legal, a imprensa tem-se feito eco da tentativa das finanças de tributar até os proprietários de terrenos!
Em suma, sob a capa de uma medida de justiça social, está a ocorrer um verdadeiro assalto fiscal aos proprietários, através de medidas mal concebidas e pior executadas, que empobrecerão ainda mais os proprietários portugueses e estimularão uma transferência ainda maior da propriedade urbana para fundos de investimento, muitas vezes transnacionais, que, nesta hora dificílima da economia do país, parecem ser os únicos que o Governo e a sua maioria política protegem.”

Em comunicado, a Associação Lisbonense de Proprietários exprime a sua posição sobre a Lei 55 A/2012 nos termos antecedentes.

É pertinente e oportuna a posição da ALP!

A fasquia do milhão de euros de valor patrimonial é um critério, aparentemente objectivo, mas que encerra situações concretas absurdamente diversas, que deveria acautelar, por se impor a justiça e a equidade no tributo em causa, como de resto em todos os outros.

As dificuldades financeiras que o pais atravessa não chegam para justificar o confisco(do latim confiscato, que significa "juntar-se ao tesouro") (O confisco foi largamente usado no Antigo Regime até a abolição generalizada por altura das revoluções liberais)!

Porquê? Pela mesma razão que a agente da policia judiciária suspeita de assassinar a avó há umas semanas atrás, segundo se consta pressionada pelas dividas, deverá ser julgada e provando-se o homicídio, ser condenada a prisão efectiva por muitos e longos anos, em nada relevando em seu beneficio as dificuldades financeiras que atravessará!

A existência de dividas não justifica toda e qualquer acção tendente ao seu pagamento! E muito menos quando o legislador é aquele que a comunidade dos cidadãos-contribuintes-eleitores designou para tais funções.

Na verdade, neste e noutros casos, as Leis promulgadas não passam de disposições do Código da Lei da Selva, ou do Código da Lei do Mais Forte, ou pelo vistos do Código da Lei da Oferta e da Procura, tal como o estádio de desenvolvimento do capitalismo financeiro de “casino” o entende. Para nos sujeitarmos a tal desígnio não precisamos de governo para nada! 

Cada medida desta natureza afasta Portugal do modelo de Estado de Direito dos cidadãos que a comunidade pretende.

E o Governo, por esta via, persiste na ilegitimidade porquanto, ao ser eleito, não lhe foram concedidos poderes para agir deste modo, mas também na deslealdade...

Honrar a divida é uma obrigação que devemos respeitar, mas honrar o Estado de Direito dos cidadãos, é uma obrigação hierarquicamente superior e inviolável, um conjunto de valores e princípios civilizacionais que não cedem à oportunidade!

É no justo equilibrio entre estes dois deveres que o Governo e os demais poderes têm a obrigação inalianável de dirigir o pais.

Sucede é que, por essa via, a que é devida, o trabalho que terão é muito maior!

E trabalhar faz calos ! É mais fácil prosseguir em obediência à Lei que aqui nos conduziu (a Lei do Menor Esforço) e deixar a "piolheira"* à sua sorte!

*Piolheira (designação para Povo, utilizada, entre outros, pelo Rei D. Carlos I)

Gaspassos: Com a dose certa de porradinhas, não há rolha que me meta medo!

As grandes descobertas acontecem muitas vezes por acaso e a inovação não tem de ser um processo tecnológico sofistificado, encontrando-se à disposição de qualquer burocrata.

Quem imaginaria que seria possível tirar a rolha de uma garrafa, acedendo livremente ao seu conteúdo, sem o indispensável saca-rolhas?

O poder de umas quantas porradas permite o acesso pleno ao seu precioso conteúdo, enrolhado “a sete chaves” !

Um visitante atento e informado (ex crítico de cinema no desemprego) revelou-nos a origem da terrível eficácia da pressão fiscal, a qual, tanto quanto julga saber, reside nos ensinamentos deste filme simplório (segundo alguns, uma raríssima curta metragem de Manoel de Oliveira da fase: Aniki Bóbó, porém nunca assumida pelo Mestre e até por ele, amiúde, repudiada com veemência), que a inspirou.

Na verdade o “modus operandi”, evidencia um inconfundível paralelismo: desde as porradas (massificação das notificações, verdadeiras chicotadas psicológicas, seguidas de penhoras a torto e a direito) à saída progressiva da rolha que retém o precioso liquido, cedendo à pressão das porradas (a quebra progressiva da resistência do contribuinte à abertura da bolsa) até à libertação do precioso liquido para o seu usufruto ( o encaixe do dinheirinho dos cidadãos para seu uso e abuso).

O que o filme não explica, dada a sua simplicidade neo realista e não recurso a efeitos especiais,  é como pode a garrafa, sujeita a mais porrada, mesmo depois de esgotado o seu precioso conteúdo, continuar a verter vinho?

Nessa matéria e dando crédito à tese que atribui a autoria a Manoel de Oliveira, a obra já seria conhecida ao tempo do salazarismo, período durante o qual, em matéria de cobrança, este filme já teria produzido a sua influência neste e noutros domínios ainda menos recomendáveis, sendo que, nestes, se terão revelado resultados surpreendentes (por exemplo no caso da tortura pela gota-de-água o cidadão brotava informação muitas vezes quintuplicada).

Seguro, seguro é que nesta matéria. a máquina burocrática fiscal revelou uma capacidade extraordinária de inovação, porquanto se assiste a uma enormidade de casos de contribuintes que, mesmo depois de esgotadas as suas poupanças, continuam a ceder às porradas, prosseguindo a pagar, nem que para isso tenham de assaltar dependências bancárias por todo o pais.

Estão pois de parabéns os trabalhadores da cobrança que conseguem este verdadeiro milagre, ou, noutros casos, poupanças obvias para a despesa pública.

Na verdade vão sendo conhecidos vários casos de suicídio de contribuintes que, esgotadas as suas poupanças recorrem à banca sem sucesso e face às penhoras que prenunciam a desonra e uma existência indigna, resolvem pagar com a vida ao lhe porem termo voluntariamente.

De facto geram por esta via, uma poupança/redução da despesa na pensão de reforma que o Estado deixa de suportar.

Este progressivamente maior contributo para os cofres públicos ainda não é publicado no boletim do Instituto Nacional de Estatística, mas, segundo fontes habitualmente bem informadas, já consta da folha de Excel do snr. Vítor Gaspar.

Entretanto, sabe-se à boca pequena, que alguns cobradores mais estafados têm sido sujeitos a baixas médicas por esgotamento. Consta-se que padecem de autêntica esquizofrenia, pois são unânimes ao assegurarem aos seus moderados chefes que são responsáveis por descobertas verdadeiramente surpreendentes, pois concluíram, em resultado de sofisticadíssimos mas cada vez mais frequentes processos alucinatórios, nos seus detalhados relatórios internos, que muitas garrafas de 7,5 decilitros afinal não passam de garrafões de cinco litros ardilosamente camuflados 

Vá lá saber-se porquê?