O défice de participação da sociedade civil portuguesa é o primeiro responsável pelo "estado da nação". A política, economia e cultura oficiais são essencialmente caracterizadas pelos estigmas de uma classe restrita e pouco representativa das reais motivações, interesses e carências da sociedade real, e assim continuarão enquanto a sociedade civil, por omissão, o permitir. Este "sítio" pretendendo estimular a participação da sociedade civil, embora restrito no tema "Armação de Pêra", tem uma abrangência e vocação nacionais, pelo que constitui, pela sua própria natureza, uma visita aos males gerais que determinaram e determinam o nosso destino comum.

quarta-feira, 13 de abril de 2016

O futuro da prostituição?

"França aprova lei que proíbe pagar por sexo

Os deputados da câmara baixa francesa aprovaram esta quarta-feira uma legislação que torna ilegal pagar por sexo e que impõe multas de até 3750 euros a quem comprar serviços sexuais. Os que forem declarados culpados desse crime terão ainda de participar em aulas para aprenderem mais sobre as condições que as prostitutas enfrentam no seu trabalho.

A lei foi aprovada na câmara baixa com 64 votos a favor, 12 contra e 11 abstenções. Sublinha o "Le Monde" que esta legislação estava a ser debatida há mais de dois anos por causa de diferenças de opinião entre a câmara baixa e a câmara alta do Parlamento francês. Durante o debate final, cerca de 60 prostitutas manifestaram-se frente ao Parlamento, em Paris, com cartazes onde se lia "Não me libertem, eu tomo conta de mim própria", noticiou a AFP.

Ao longo destes dois anos de discussão, membros do sindicato de trabalhadores do sexo, o Strass, disseram que, a ser aprovada, a legislação iria ter um impacto negativo nas condições de vida de entre 30 e 40 mil prostitutas do país. Os que apoiam a medida dizem que é o melhor instrumento para combater as redes de tráfico humano que operam dentro e fora de França.

"O aspeto mais importante desta lei é que garante acompanhamento às prostitutas, dá-lhes documentos de identificação porque sabemos que 85% das prostitutas aqui são vítimas de tráfico", disse à Associated Press Maud Olivier, deputada do Partido Socialista que patrocinou a lei sob a qual fica mais fácil para prostitutas estrangeiras obterem autorização de residência temporária em França se aceitarem procurar outros empregos.

França segue assim o exemplo da Suécia, que se tornou um dos primeiros países do mundo a criminalizar os que pagam por sexo e não as prostitutas. As autoridades suecas têm garantido que o número de mulheres nas ruas na principal área de prostituição de Estocolmo caiu desde que a legislação foi aprovada."

Fonte:Expresso 07.04.2016

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