O défice de participação da sociedade civil portuguesa é o primeiro responsável pelo "estado da nação". A política, economia e cultura oficiais são essencialmente caracterizadas pelos estigmas de uma classe restrita e pouco representativa das reais motivações, interesses e carências da sociedade real, e assim continuarão enquanto a sociedade civil, por omissão, o permitir. Este "sítio" pretendendo estimular a participação da sociedade civil, embora restrito no tema "Armação de Pêra", tem uma abrangência e vocação nacionais, pelo que constitui, pela sua própria natureza, uma visita aos males gerais que determinaram e determinam o nosso destino comum.

domingo, 27 de março de 2016

BRASIL:Justiça e Justiceiros! (Onde já vimos este filme que, invariavelmente acaba mal?)


Por corresponder rigorosamente ao entendimento do blog "Cidadania" sobre os recentes acontecimentos na politica brasileira, decidimos transcrever parte do artigo abaixo identificado.

2  Lula da Silva foi o melhor Presidente que o Brasil teve desde, pelo menos, Jucelino Kubitscheck.

Num  pais onde só existiam praticamente duas classes – a dos milionários e a dos miseráveis -, ele ocupou-se destes e tirou 14 milhões de brasileiros da miséria mais absoluta, dando-lhes casa, pão, electricidade e escola e vacinas aos filhos. Mas ele e Dilma deixaram para trás a emergente e incipiente classe média, a que apenas exigiram impostos sem nada darem em troca. É essa classe média, atingida em cheio pela desaceleração da China e pela queda do preço das matérias-primas, que agora está nas ruas contra o PT.

Fartos de esperar por um pais que falha sempre o encontro com o seu destino.
Anda a nossa direita toda contente com as desventuras do PT brasileiro porque julgam que assim podem continuar a ajustar contas com Sócrates, por interposto Lula, e varrer dos livros da História o sucesso da governação de esquerda que Lula levou a cabo e que o mundo inteiro teve de reconhecer. Não sei se Lula está ou não envolvido nas coisas de que a justiça o acusa, mas sei que a pretensão de resumir à corrupção do PT e ao “Lava-Jato” todos os problemas do Brasil revela uma grande ignorância. No topo, como o demonstrou o “Mensalão”, a corrupção deriva directamente de um sistema constitucional que, na prática, impede qualquer Presidente de governar sem de alguma forma comprar votos no Congresso. Mas o problema da corrupção no Brasil vai muito para além disso, pois começa no policia de patrulha e continua no médico do hospital. É um problema endémico e cultural, um veneno espalhado por toda a sociedade brasileira e cuja solução não é adivinhável. O “Lava-jato” não vai deixar pedra sobre pedra de todo o edifício político, administrativo e económico do Brasil. E depois?

Numa situação de decomposição geral em que todo o país vive hoje, a justiça podia funcionar como uma salvaguarda: o Estado de direito face ao estado de corrupção moral generalizada.
Mas o que se tem visto é outra coisa: a tentação de fazer a justiça que a rua e alguns media exigem leva a espezinhar princípios fundamentais de uma sociedade democrática regida pela lei. É sintomático que a Ordem dos Advogados Brasileiros tenha sentido a necessidade de lembrar o fundamento de tudo: ”Os fins nunca justificam os meios”. Porque há quem julgue que sim...até ao dia em que lhes baterem à porta. Há quem julgue que vale tudo e que os juízes justiceiros não devem deter-se em detalhes enquanto não puserem atrás das grades os que a rua e a imprensa tabloide julgou culpados. Já vimos este filme vezes suficientes para poder ignorar que acaba sempre mal. Num Estado de direito a sério não é tolerável que o juiz de instrução seja também o que faz o julgamento e dita a sentença. Não é tolerável que ordene e divulgue escutas entre um suspeito e o seu advogado. Não é tolerável, ao contrário do que aqui dizia na semana passada o representante sindical dos juízes brasileiros, que as escutas sejam divulgadas publicamente como forma de incentivar os julgamentos populares. Não é admissível, sob pena de qualquer país ser ingovernável, que um simples juiz de instrução possa escutar as conversas do Presidente da República e divulga-las para a imprensa, ao sabor da sua conveniência processual. Não é admissível, lá como cá, que as pessoas sejam presas para prestar declarações, inexistindo qualquer indício de fuga à justiça. É impossível não questionar, jurídica e eticamente, a figura da “delação premiada”, que pune o legitimo direito de negar a acusação, premiando os delatores, e sem qualquer garantia da veracidade do que se diz para salvar a pele. E, obviamente, só os incautos ou os de má-fé podem achar natural que um juiz de primeira instância (ainda  para mais publicamente engajado contra um político) impeça esse político de tomar posse como ministro, sem que isso ponha em causa de forma frontal o principio da separação de poderes e abra caminho a essa coisa que a direita detesta ouvir mas que é a qualificação adequada: uma República de Juízes. Sim, eu também acho que Lula nunca devia ter aceitado o expediente de que lançou mão para poder abrigar-se atrás de um tribunal superior e tendencialmente menos influenciável. Mas isso é fácil de dizer quando não se está numa situação em que se sente que o jogo é desigual e politicamente motivado.

O Brasil está à beira do abismo, e ninguém sabe como tudo isto vai acabar. Mas seria bom que os que têm mais responsabilidades, queiram ou não a condenação de Lula e do PT ou o impeachment de Dilma, não arrisquem deitar fora a criança com a água do banho. Que, por inadvertência ou desforra, não estejam a preparar o caminho para um golpe militar, que depois lamentarão “democraticamente” – como sucedeu com Carlos Lacerda, em 67, depois de realizar a bestialidade da ditadura militar que os seus inflamados escritos contra o governo constitucional de João Goulart ajudara a preparar. Um Brasil de novo fechado pelos militares 8e eles não precisam de muito para serem convencidos...) seria a desgraça final. Excepto para os que acham que é mais importante garantir a prisão de Lula a qualquer custo do que evitar que a democracia também vá presa.

Miguel Sousa Tavares, in “Expresso” de 25 de Março de 2016, excerto do artigo intitulado “O Terror e o Medo”

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