O défice de participação da sociedade civil portuguesa é o primeiro responsável pelo "estado da nação". A política, economia e cultura oficiais são essencialmente caracterizadas pelos estigmas de uma classe restrita e pouco representativa das reais motivações, interesses e carências da sociedade real, e assim continuarão enquanto a sociedade civil, por omissão, o permitir. Este "sítio" pretendendo estimular a participação da sociedade civil, embora restrito no tema "Armação de Pêra", tem uma abrangência e vocação nacionais, pelo que constitui, pela sua própria natureza, uma visita aos males gerais que determinaram e determinam o nosso destino comum.

domingo, 22 de junho de 2014

Os paraísos fiscais

“Nós não pagamos impostos. Só os pequenos contribuintes pagam impostos” - Leona HELMSLEY, multimilionária norte-americana

“Os paraísos fiscais não são um tema complexo apenas ao alcance de economistas e advogados, é um sistema ultrajante que rouba aos pobres para evitar que os ricos paguem impostos. No fim, a conta é sempre paga pelos pequenos contribuintes. Esta é uma das páginas mais negras da economia desde a época da escravatura.

Os números são suficientemente esclarecedores da batota fiscal praticada pelas multinacionais e da ineficácia do sistema interno de monitorização dos fluxos financeiros para o exterior. O valor dos ativos transferidos de Portugal e estacionados em centros financeiros offshore ascende a 16 mil milhões de euros, o que equivale a 10% do PIB. Mundialmente, calcula-se que “o dinheiro estacionado nos Paraísos fiscais ascenda a 11.5 milhões de milhões de dólares, o equivalente a 50 vezes o PIB de Portugal e ao valor do PIB anual dos USA.

Há três lugares na Zona Franca da Madeira que nos últimos 15 anos ultrapassaram a barreira das 1.000 empresas registadas. O terceiro andar do nº 88 da Rua das Murças (nos últimos meses as entidades migraram para o nº 98 da mesma rua) lidera o número de empresas concentradas por metro quadrado, com mais de 2.000 sociedades licenciadas. O nº 50 da Avenida do Infante regista cerca de 1.500 empresas que ao longo do tempo se instalaram no CINM (“Centro Internacional de Negócios da Madeira” – o mesmo que “Zona Franca da Madeira”). Em terceiro lugar surge a Suite 605 do Edifício Marina Fórum, um prédio situado no nº 77 da Avenida Arriaga, com 1.000 empresas instalada numa sala de 100 m2. As sociedades com sede em Delaware (EUA), Tortola (Ilhas Virgens Britânicas) e Nassau (Bahamas) constituem os veículos offshore privilegiados para a criação das empresas instaladas na Suite 605.

Na Madeira, as empresas instaladas no CINM não pagam impostos, não geram riqueza, não criam postos de trabalho nem acrescentam inovação tecnológica. O investimento é exclusivamente na vertente financeira e fiscal. O dinheiro não chega a entrar em Portugal. Existe apenas um registo contabilístico das entradas e saídas. É um ato de pura perversão e batota fiscal e um truque de ilusionismo para enganar os contribuintes. Na prática a Zona Franca da Madeira tem sido instrumentalizada para filtrar fortunas e permitir que os lucros das multinacionais fiquem isentos de pagar impostos.
Cheyenne é uma pequena e pacata cidade, com 60.000 habitantes, situada no Estado de Wyoming, conhecido por ser a terra dos búfalos e dos cowboys. Nesta jurisdição norte-americana existe uma morada que abriga 2.000 empresas. O edifício localizado no número 2710 da Thomas Avenue não é um arranha-céus cintilante com centenas de escritórios. Trata-se de uma casa familiar de dois andares com pouco mais de 580 metros quadrados.

O Presidente Barack Obama, durante um debate para as eleições presidenciais de 2008, na altura em que a crise dos subprimes tinha começado, referindo-se ao Ugland House, um pequeno edifício de escritórios em George Town, nas Ilhas Caimão, afirmou: há um prédio que supostamente abriga 12 mil filiais de empresas norte-americanas. Este, ou é o maior edifício do mundo ou é a maior fraude fiscal.

Várias multinacionais norte-americanas, como a Coca-Cola ou a Nike, optaram pelo refúgio fiscal holandês. Outras companhias decidiram abandonar os tradicionais offshores das Ilhas Caimão e das Bermudas e fixaram-se na pequena cidade medieval de Zug, na Suíça, onde apenas dispõem de uma caixa de correio comum.

Segundo o economista Martin Sullivan, a migração de lucros para o exterior representa um rombo anual de mais de 60 mil milhões de dólares na receita fiscal não arrecadada nos Estados Unidos. De acordo com o relatório do grupo de pesquisa US PIRG, em 2010, cada contribuinte norte-americano pagou mais 434 dólares de impostos para cobrir a receita fiscal não cobrada, devido a técnicas de fuga ao fisco implementadas pelas multinacionais. Na prática, estas empresas nunca saíram dos Estados Unidos e continuam a ter acesso aos mesmos mercados, mão-de-obra, infraestruturas e segurança, mas pagam pouco ou nada pelo uso destas facilidades, violando os valores fundamentais da justiça fiscal.” (3)

“Mas o segredo bancário nas zonas de evasão do capital, que a comunidade financeira internacional defende com unhas e dentes, não protege só aqueles que praticam a fraude fiscal. Não é por acaso se os principais paraísos fiscais se desenvolveram ao longo dos grandes itinerários do tráfico de droga.

O Panamá e as Bahamas são conhecidos por serem centros de branqueamento financeiro para o tráfico de cocaína. Hong-Kong desempenha o mesmo papel para os lucros obtidos com o comércio da heroína oriunda da Ásia do sudeste, enquanto Gibraltar e Chipre são os guardiões do capital dos traficantes de droga do Próximo Oriente e da Turquia, afirma a economista britânica Susan Strange, resumindo assim a função das praças offshore na economia clandestina.” (1)

“Portugal é uma porta de entrada para os estupefacientes que se encontram em trânsito para a Europa. Esta é uma das conclusões que consta no relatório oficial do Departamento de Estado norte-americano e que alerta para o branqueamento de capitais, o tráfico de droga e o terrorismo internacional. O relatório, que cita fontes do governo português, salienta que grande parte do dinheiro lavado em território nacional está diretamente relacionado com o narcotráfico. Há mais de 10 anos que o narcotráfico e as ligações ao offshore da Madeira, como destino para lavagem de dinheiro, constam de um mapeamento elaborado pela ONU, após um trabalho de partilha de informação com o FMI e a Interpol.

Muitas das multinacionais que desviam lucros através das empresas-fantasma, que montaram virtualmente no Funchal, têm a sua base produtiva instalada em locais onde a mão-de-obra barata representa um fator decisivo e comercializam os bens e serviços nos países desenvolvidos. Como refere a eurodeputada Eva Joly, os paraísos fiscais são armas de destruição maciça para o desenvolvimento dos países pobres.

O mito do défice de produtividade não está nos trabalhadores que todos os dias se levantam cedo e chegam tarde a casa, nem na legião de desempregados que procuram o sustento para as suas famílias. Está numa classe de parasitas profissionais que se recusa a participar no esforço coletivo usando todos os truques par não pagar impostos. Os impostos são pagos pelos contribuintes que trabalham por conta de outrem, enquanto as grandes empresas jogam no xadrez dos offshores para fugir ao fisco.

Uma sociedade saudável recorre às receitas públicas para financiar hospitais, escolas, habitações, segurança, infraestruturas de saneamento e água potável, redes de transportes e outros serviços básicos a que os pobres têm dificuldade ou impossibilidade de aceder através e recursos próprios. Nos últimos anos, os paraísos fiscais têm potenciado o declínio das receitas fiscais provenientes das multinacionais e das pessoas mais ricas e poderosas, forçando os governos a criar impostos complementares, com um impacto regressivo na distribuição da riqueza.

Os paraísos fiscais são a peça-chave do puzzle da corrupção. Todos os anos, mais de um milhão de milhões de euros desaparecem da economia devido a práticas de corrupção. Grande parte desse dinheiro está escondida na banca offshore. Desde as técnicas sofisticadas de engenharia financeira e planeamento fiscal, passando pelos fluxos de capitais ilícitos da economia não registada, até ao dinheiro sujo das máfias, narcotraficantes e redes terroristas, todos os barões do dinheiro alimentam esta economia paralela que asfixia os pequenos contribuintes e impede os pobres de subirem na escada do desenvolvimento. Temos de ser claros. Há uma elite corrupta que controla a economia e o poder político e que se recusa a pagar impostos.” (3)

Tanta batota e as portas do Casino ainda não abriram.

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