O défice de participação da sociedade civil portuguesa é o primeiro responsável pelo "estado da nação". A política, economia e cultura oficiais são essencialmente caracterizadas pelos estigmas de uma classe restrita e pouco representativa das reais motivações, interesses e carências da sociedade real, e assim continuarão enquanto a sociedade civil, por omissão, o permitir. Este "sítio" pretendendo estimular a participação da sociedade civil, embora restrito no tema "Armação de Pêra", tem uma abrangência e vocação nacionais, pelo que constitui, pela sua própria natureza, uma visita aos males gerais que determinaram e determinam o nosso destino comum.
domingo, 28 de julho de 2013
sábado, 27 de julho de 2013
O mosquito exuberante, o autarca letárgico, o esgoto insistente, o turismo resistente e o futuro que Deus quiser!!!
![]() |
O que há de comum entre o mosquito e o politico mentiroso? |
Mais um episódio triste da responsabilidade das alimárias que nos governam...
A Armação de Pêra dos seus autarcas gosta de dar nas vistas!
É certo que sempre pelas piores razões, mas, mesmo assim,
não sossega enquanto não é primeira página dos jornais, pelas piores razões, sem excepção.
Um ano são os ratos, outro as baratas, agora os mosquitos, ainda outro, a quantidade
assustadora de peixe morto na ribeira e todos os anos a lixeira a céu aberto.
Não para a saga das pragas, resposta alarmante da natureza
às acções e omissões destes autarcas de pacotilha, tiranetes de banda desenhada
de segunda categoria, verdadeiros inertes da comunidade catapultados a
dirigentes do nada, para nada de socialmente relevante.
Têm agora a suprema lata de informar que os mosquitos são
saudáveis porquanto não são portadores de dengue ou quejandos...
É mais ou menos dizer que no acidente ferroviário da Galiza
se salvaram 143 pessoas, passando para segundo plano a morte de 79 vitimas!
Ainda sobre o acidente: será que podemos esquecer que o
maquinista foi o responsável pelo excesso de velocidade e seus resultados?
Será que podemos esquecer que continuam a ser esgotados
dejectos para a ribeira de Alcantarilha? Será que podemos esquecer que a mesma
não é devidamente objecto de limpeza há décadas? Que tem de ser desobstruída do
canavial para tal finalidade?
Nestas circunstâncias são os mosquitos que são bons e saudáveis e o (as) Presidencia(s) não prestam, ou as presidências da autarquia são boas e os mosquitos não prestam?
Parece-nos que os mosquitos e as presidências merecem-se mutuamente e nenhum deles é saudável e muito menos recomendável!
Quem não merece certamente nem uns, nem outros são os
cidadãos-contribuintes da Vila e os turistas que aqui acorrem para usufruir de
uma estadia tranquila e relaxante!
O futuro de Armação pode ser melhor! O futuro de Armação
merece ser melhor!
Mas não com esta gente à frente dos destinos da autarquia e
da Junta de Freguesia!
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ambiente,
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politica municipal
sexta-feira, 26 de julho de 2013
Péssimo cartão de visita para Armação de Pêra
Várias semanas de reclamações por sermos picados pelos mosquitos, não é que o Rogério Pinto acordou.
Os residentes e os turistas que frequentam a praia de Armação de Pera, depois de muito reclamarem junto da junta de freguesia, e na câmara municipal, lá conseguiram que o presidente da câmara,se reunisse hoje sexta-feira com autoridades de saúde e do ambiente.
O problema como todos sabemos está nas águas poluídas da ribeira de Alcantarilha, para onde são lançados esgotos.
Parece que agora vão "intensificar e alargar a zona de desinfestação para tornar mais eficazes as medidas anteriormente adotadas e em curso". Mas consta, que este ano por falta de verbas, ainda não tinha sido efetuada a desinfestação.
No comunicado enviado pela câmara aos órgãos de comunicação social refere que:
"A anormal densidade dos mosquitos não apresenta riscos para a saúde pública, dado que as espécies existentes não se encontram infetadas. Nunca foram detetadas em toda a região algarvia espécies exóticas como, por exemplo, (...) os responsáveis pela transmissão dos vírus da febre do dengue ou da infeção pelo vírus Chukungunya", referiu a Câmara Municipal de Silves.
Mais uma época balnear e Armação de Pera por incompetência do seu presidente aparece nos órgãos de comunicação social pelas piores razões (um ano foi as ratas, outro o peixe morto na ribeira, o lixo etc.)um péssimo cartão de visita para a nossa vila.
Alguns turistas pelo sim pelo não, estão a escolher outras paragens, com prejuízo para a economia.
Ao mesmo tempo, a autarquia descartou a abertura da ribeira de Alcantarilha, uma vez que não se prevê que possa ocorrer uma "renovação do corpo de água lagunar e melhoria da qualidade da água (...) dada a fraca ondulação marítima e de amplitude da maré".
"A diminuição do volume de água nas lagoas potenciaria a degradação da qualidade da água e teria implicações ao nível da ecologia do sistema que, para a situação presente, não se afigura, como uma mais-valia. Por essa razão, não haverá abertura da ribeira de Alcantarilha", explicou o município.
O baixar o nível de água na lagoa causava problemas para a "ecologia do sistema" dizia o presidente, ou será que causava graves problemas para a qualidade das águas balneares?dizemos nós.
Finalizar citando António Aleixo
Porque o povo diz verdades,
Tremem de medo os tiranos,
Pressentindo a derrocada
Da grande prisão sem grades
Onde há já milhares de anos
A razão vive enjaulada.
quinta-feira, 25 de julho de 2013
Armação de Pera: Estrangeiros podem votar nas autárquicas
Os cidadãos estrangeiros que residem em Portugal e estejam recenseados podem votar nas próximas eleições para os órgãos autárquicos do Município de Silves: Câmara Municipal, Assembleia Municipal e Assembleia de Freguesia, que se realizam em 29 de Setembro.
Estão abrangidos os cidadãos de países da União Europeia com residência legal em Portugal, designadamente de: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Espanha, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Polónia, Reino Unido, República Checa, Roménia e Suécia.
Podem ainda votar os cidadãos de Cabo Verde e do Brasil, quando residentes em Portugal há mais de dois anos, e os cidadãos da Noruega, Islândia, Uruguai, Venezuela, Peru, Chile e Argentina, quando residentes em Portugal há mais de três anos.
Silves é de todos, todos devem participar, todos podem escolher!
Recenseamento até 31 de Julho
O recenseamento eleitoral deve ser efetuado até 31 de Julho, 60 dias antes do ato eleitoral. Todos os cidadãos estrangeiros que se encontrem nas situações identificadas deverão assim dirigir-se à Comissão Recenseadora a funcionar na freguesia da sua residência para aí efetuarem o recenseamento eleitoral.
Os cidadãos brasileiros que possuam o estatuto de igualdade de direitos políticos e tenham obtido o cartão de cidadão, não necessitam de qualquer formalidade porque estão inscritos automaticamente na base de dados do recenseamento eleitoral, pelo que votarão na freguesia da sua área de residência.
Note-se que também podem votar os cidadãos que completem 18 anos até ao dia das eleições, desde que efetuem o seu recenseamento até 5 de Agosto (55 dias antes do ato eleitoral).
É importante que em todos os casos seja confirmada a inscrição nos cadernos eleitorais, formalidade que pode ser efetuada na freguesia de residência ou na internet.
Estão abrangidos os cidadãos de países da União Europeia com residência legal em Portugal, designadamente de: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Espanha, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Polónia, Reino Unido, República Checa, Roménia e Suécia.
Podem ainda votar os cidadãos de Cabo Verde e do Brasil, quando residentes em Portugal há mais de dois anos, e os cidadãos da Noruega, Islândia, Uruguai, Venezuela, Peru, Chile e Argentina, quando residentes em Portugal há mais de três anos.
Silves é de todos, todos devem participar, todos podem escolher!
Recenseamento até 31 de Julho
O recenseamento eleitoral deve ser efetuado até 31 de Julho, 60 dias antes do ato eleitoral. Todos os cidadãos estrangeiros que se encontrem nas situações identificadas deverão assim dirigir-se à Comissão Recenseadora a funcionar na freguesia da sua residência para aí efetuarem o recenseamento eleitoral.
Os cidadãos brasileiros que possuam o estatuto de igualdade de direitos políticos e tenham obtido o cartão de cidadão, não necessitam de qualquer formalidade porque estão inscritos automaticamente na base de dados do recenseamento eleitoral, pelo que votarão na freguesia da sua área de residência.
Note-se que também podem votar os cidadãos que completem 18 anos até ao dia das eleições, desde que efetuem o seu recenseamento até 5 de Agosto (55 dias antes do ato eleitoral).
É importante que em todos os casos seja confirmada a inscrição nos cadernos eleitorais, formalidade que pode ser efetuada na freguesia de residência ou na internet.
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politica municipal
quarta-feira, 24 de julho de 2013
terça-feira, 23 de julho de 2013
segunda-feira, 22 de julho de 2013
domingo, 21 de julho de 2013
sábado, 20 de julho de 2013
sexta-feira, 19 de julho de 2013
quinta-feira, 18 de julho de 2013
quarta-feira, 17 de julho de 2013
Tudo o que sempre quis saber sobre as contas públicas mas teve vergonha de perguntar
Uma opinião pública inquinada por falsidades ou meias verdades não está em condições de formar um juízo válido sobre as alternativas políticas que lhe são propostas.
1. Para começar, 47% da chamada despesa pública de 2011 consistiu em transferências, ou seja, redistribuição de recursos que o estado opera de uns cidadãos para outros, incluindo pensões e outras prestações sociais. Não é pois verdade que o estado se aproprie de metade da riqueza do país, visto que metade dessa metade é devolvida às famílias.
2. As despesas de funcionamento das administrações públicas (salários mais consumos intermediários) representam 39% dos gastos totais. Porém, como abrangem a produção de serviços como a saúde, a educação ou a segurança, a verdade é que o custo da máquina burocrática do estado central se fica pelos 12 mil milhões (15,5% da despesa pública ou 7,2% do PIB). As gorduras do estado são afinal diminutas.
3. Os juros da dívida pública deverão absorver no próximo ano 5% do PIB. É imenso, mas em 1991 chegaram aos 8,5%.
4. O estado português foi recentemente obrigado a corrigir as suas contas incluindo nelas défices ocultos em anos anteriores, o que teve como consequência um aumento brusco da estimativa da dívida pública acumulada. O curioso é que essa dívida escondida foi praticamente toda contraída até 1989. Logo, as revisões recentes emendam falhas cometidas há muitíssimos anos.
5. A despesa pública em proporção do PIB atingiu um máximo em 1993 (46%), depois desceu ligeiramente e só voltou a esse nível, superando-o inclusive, na sequência da crise financeira mundial declarada em 2008. O país sabe conter eficazmente despesa pública, tanto mais que já o fez no passado.
6. O défice das contas públicas atingiu o seu máximo absoluto, segundo o Banco de Portugal, em 1981 – um legado de Cavaco Silva ao segundo governo da Aliança Democrática. Nunca mais se viu nada assim.
7. Em 1986, o sector público absorvia 71,7% do crédito total à economia. Em pouco mais de uma década a situação inverteu-se totalmente, de modo que, em 1999, as empresas e as famílias já absorviam 98% do crédito disponível. A economia não está hoje abafada pelo estado.
8. À data da entrada na CEE, o financiamento externo da economia representava apenas 14% do total. Em resultado da privatização da banca, a captação de recursos financeiros no exterior decuplicou entre 1989 e 1999 e a dívida pública passou a ser financiada esmagadoramente pelo estrangeiro. As instituições financeiras contribuíram para uma entrada líquida de fundos externos equivalente a 6,8% do PIB nesses anos. As responsabilidades dos bancos face ao estrangeiro passaram de 49% do PIB em 1999 para um máximo de 96% em 2007.
9. A baixa das taxas de juro decorrente da integração no euro propiciou a rápida expansão do crédito. Mas o investimento baixou em sete dos onze anos que terminaram em 2010 (variação acumulada de -20%), ao passo que o consumo privado só desceu num ano (variação acumulada de 19%). Quando havia dinheiro a rodos, o sector privado não investiu. Convém investigar porquê.
10. Também o investimento público foi baixando progressivamente até aos 3% do PIB em 2008. Em 2009 subiu um pouco, ficando ainda assim abaixo dos máximos do início da década. Como é possível continuar-se a invocar o excesso de investimento público para explicar as presentes dificuldades financeiras do estado?
11. As despesas do estado com pessoal caíram consistentemente em proporção do PIB a partir de 2002. O tão polémico aumento dos salários dos funcionários públicos em 2009 teve um impacto insignificante nas contas públicas. Em contrapartida, as prestações sociais passaram de 14% para 22% do PIB entre 2003 e 2010, sendo responsáveis por 95% do aumento da despesa corrente primária do estado entre 1999 e 2010.
12. Desmentindo a ideia de que as metas acordadas com a União Europeia nunca se cumpriram, os objectivos dos PECs entre 2006 e 2008 foram sempre confortavelmente atingidos, sem recurso a receitas extraordinárias, no que respeita a receitas, despesas, défice e dívida pública.
13. As medidas selectivas de combate à recessão em 2009 ascenderam a apenas 1,3% do PIB (quase metade pagos com fundos comunitários). O grande aumento do défice nesse ano deveu-se no essencial à quebra em 14% das receitas fiscais e ao crescimento das prestações em decorrência do agravamento da situação social. Acresce que esse aumento não se desviou significativamente do observado no resto da UE.
14. Cada um dos pontos anteriores contraria directa e taxativamente uma ou mais alegações quotidianamente escutadas nas televisões, nas rádios, nos jornais e, por decorrência, nos cafés e nos transportes públicos. Uma opinião pública inquinada por falsidades ou meias verdades não está em condições de formar um juízo válido sobre as alternativas políticas que lhe são propostas. Nestas condições, não admira que cresça descontroladamente o populismo e se degrade a qualidade da democracia.
Nota: (Os factos e números citado neste artigo foram extraídos do recentemente editado "Sem Crescimento Não Há Consolidação Orçamental: Finanças Públicas, Crise e Programa de Ajustamento", de Emanuel Santos, leitura indispensável para quem deseje documentar-se sobre o tema das contas públicas.)
Director Geral da Ology e docente universitário
jpcastro@ology.pt
1. Para começar, 47% da chamada despesa pública de 2011 consistiu em transferências, ou seja, redistribuição de recursos que o estado opera de uns cidadãos para outros, incluindo pensões e outras prestações sociais. Não é pois verdade que o estado se aproprie de metade da riqueza do país, visto que metade dessa metade é devolvida às famílias.
2. As despesas de funcionamento das administrações públicas (salários mais consumos intermediários) representam 39% dos gastos totais. Porém, como abrangem a produção de serviços como a saúde, a educação ou a segurança, a verdade é que o custo da máquina burocrática do estado central se fica pelos 12 mil milhões (15,5% da despesa pública ou 7,2% do PIB). As gorduras do estado são afinal diminutas.
3. Os juros da dívida pública deverão absorver no próximo ano 5% do PIB. É imenso, mas em 1991 chegaram aos 8,5%.
4. O estado português foi recentemente obrigado a corrigir as suas contas incluindo nelas défices ocultos em anos anteriores, o que teve como consequência um aumento brusco da estimativa da dívida pública acumulada. O curioso é que essa dívida escondida foi praticamente toda contraída até 1989. Logo, as revisões recentes emendam falhas cometidas há muitíssimos anos.
5. A despesa pública em proporção do PIB atingiu um máximo em 1993 (46%), depois desceu ligeiramente e só voltou a esse nível, superando-o inclusive, na sequência da crise financeira mundial declarada em 2008. O país sabe conter eficazmente despesa pública, tanto mais que já o fez no passado.
6. O défice das contas públicas atingiu o seu máximo absoluto, segundo o Banco de Portugal, em 1981 – um legado de Cavaco Silva ao segundo governo da Aliança Democrática. Nunca mais se viu nada assim.
7. Em 1986, o sector público absorvia 71,7% do crédito total à economia. Em pouco mais de uma década a situação inverteu-se totalmente, de modo que, em 1999, as empresas e as famílias já absorviam 98% do crédito disponível. A economia não está hoje abafada pelo estado.
8. À data da entrada na CEE, o financiamento externo da economia representava apenas 14% do total. Em resultado da privatização da banca, a captação de recursos financeiros no exterior decuplicou entre 1989 e 1999 e a dívida pública passou a ser financiada esmagadoramente pelo estrangeiro. As instituições financeiras contribuíram para uma entrada líquida de fundos externos equivalente a 6,8% do PIB nesses anos. As responsabilidades dos bancos face ao estrangeiro passaram de 49% do PIB em 1999 para um máximo de 96% em 2007.
9. A baixa das taxas de juro decorrente da integração no euro propiciou a rápida expansão do crédito. Mas o investimento baixou em sete dos onze anos que terminaram em 2010 (variação acumulada de -20%), ao passo que o consumo privado só desceu num ano (variação acumulada de 19%). Quando havia dinheiro a rodos, o sector privado não investiu. Convém investigar porquê.
10. Também o investimento público foi baixando progressivamente até aos 3% do PIB em 2008. Em 2009 subiu um pouco, ficando ainda assim abaixo dos máximos do início da década. Como é possível continuar-se a invocar o excesso de investimento público para explicar as presentes dificuldades financeiras do estado?
11. As despesas do estado com pessoal caíram consistentemente em proporção do PIB a partir de 2002. O tão polémico aumento dos salários dos funcionários públicos em 2009 teve um impacto insignificante nas contas públicas. Em contrapartida, as prestações sociais passaram de 14% para 22% do PIB entre 2003 e 2010, sendo responsáveis por 95% do aumento da despesa corrente primária do estado entre 1999 e 2010.
12. Desmentindo a ideia de que as metas acordadas com a União Europeia nunca se cumpriram, os objectivos dos PECs entre 2006 e 2008 foram sempre confortavelmente atingidos, sem recurso a receitas extraordinárias, no que respeita a receitas, despesas, défice e dívida pública.
13. As medidas selectivas de combate à recessão em 2009 ascenderam a apenas 1,3% do PIB (quase metade pagos com fundos comunitários). O grande aumento do défice nesse ano deveu-se no essencial à quebra em 14% das receitas fiscais e ao crescimento das prestações em decorrência do agravamento da situação social. Acresce que esse aumento não se desviou significativamente do observado no resto da UE.
14. Cada um dos pontos anteriores contraria directa e taxativamente uma ou mais alegações quotidianamente escutadas nas televisões, nas rádios, nos jornais e, por decorrência, nos cafés e nos transportes públicos. Uma opinião pública inquinada por falsidades ou meias verdades não está em condições de formar um juízo válido sobre as alternativas políticas que lhe são propostas. Nestas condições, não admira que cresça descontroladamente o populismo e se degrade a qualidade da democracia.
Nota: (Os factos e números citado neste artigo foram extraídos do recentemente editado "Sem Crescimento Não Há Consolidação Orçamental: Finanças Públicas, Crise e Programa de Ajustamento", de Emanuel Santos, leitura indispensável para quem deseje documentar-se sobre o tema das contas públicas.)
Director Geral da Ology e docente universitário
jpcastro@ology.pt
terça-feira, 16 de julho de 2013
segunda-feira, 15 de julho de 2013
A escolha responsável
O ladrão comum rouba: dinheiro, relógio, corrente, identificação, carta de condução, ou o telemóvel.
Os políticos roubam: felicidade, saúde, habitação, educação, pensões e/ou trabalho.
O primeiro ladrão... escolhe - te!
O segundo ladrão ... foi escolhido por ti!
Analisa, pensa nisso e age em conformidade, ESCOLHE, inteligentemente, OS TEUS REPRESENTANTES!
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domingo, 14 de julho de 2013
O que pensam os candidatos a autarcas sobre a dívida da câmara de Silves?
A
dívida da Câmara de Silves a médio/longo prazo, apesar de longe da dimensão da
dívida pública da responsabilidade do Estado, é enorme, e tenderá a crescer exponencialmente quando for adicionada a dívida reclamada pelos bancos no âmbito do processo Viga d'ouro.
A sua constituição ainda que integrada em orçamentos e validada pela assembleia municipal, mantém-se como decisão da classe política, sem que se isentem as populações das suas sequelas.
A Câmara de Silves só poderá pagar a dívida se existir redução de encargos, isto é, em prejuízo do serviço a prestar à população ou, aumentando os impostos, mormente o IMI ou ainda, com o recurso a novos débitos, mais juros, etc.
O IMI tende a concentrar toda a margem de manobra para o aumento das receitas camarárias e é para aí que apontam, quer o governo, quer a troika; esta com a imposição do fim do IMT em 2016. O fim do IMT poderá acarretar a uma subida de 16% no IMI.
Prevemos por isso que será a freguesia de Armação de Pêra a arcar mais uma vez com os custos do pagamento da dívida. Nesta freguesia reside a maior fatia da arrecadação do IMI de todo o município.
O que pensam os candidatos à nossa autarquia sobre este assunto?
A sua constituição ainda que integrada em orçamentos e validada pela assembleia municipal, mantém-se como decisão da classe política, sem que se isentem as populações das suas sequelas.
A Câmara de Silves só poderá pagar a dívida se existir redução de encargos, isto é, em prejuízo do serviço a prestar à população ou, aumentando os impostos, mormente o IMI ou ainda, com o recurso a novos débitos, mais juros, etc.
O IMI tende a concentrar toda a margem de manobra para o aumento das receitas camarárias e é para aí que apontam, quer o governo, quer a troika; esta com a imposição do fim do IMT em 2016. O fim do IMT poderá acarretar a uma subida de 16% no IMI.
Prevemos por isso que será a freguesia de Armação de Pêra a arcar mais uma vez com os custos do pagamento da dívida. Nesta freguesia reside a maior fatia da arrecadação do IMI de todo o município.
O que pensam os candidatos à nossa autarquia sobre este assunto?
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