Taxa de I.M.I. de Isabel Soares

UMA DESCIDA QUE MORREU ÀS MÃOS DO MONSTRO DA DESPESA

O conhecido benfiquista social-democrata Fernando Seara, Presidente da Câmara Municipal de Sintra, decidiu baixar em 10%(dez por cento) o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
Em declarações à imprensa alegou duas classes de argumentos: Em primeiro lugar invocou a expressão económica que 50,00 ou 100,00 euros têm ou poderão ter no orçamento das familias. Na verdade, não consta que o tenha dito, mas encontra-se implicito no seu raciocínio o peso da carga fiscal a que os cidadãos-contribuintes tem estado sujeitos, a qual só não vê quem, deliberadamente, não quiser ver.
Em segundo lugar referiu que o fez porque a gestão da Câmara agora o permite, e que, no curto prazo, prevê vir a fazê-lo, de novo.

A imprensa que noticia o facto antevê uma grande “jogada” politica que ultrapassa o concelho de Sintra, discorrendo daqui que o autarca se “está a fazer” à Câmara de Lisboa, já que o seu Presidente, António Costa, anunciara no mesmo dia que iria aumentar o IMI no concelho de Lisboa, em vez de atribuir os merecidos louvores à excepcionalidade do acto.

Independentemente dos concelhos e dos partidos no poder, estes dois exemplos são bons para dai se retirarem algumas ilações.

A boa administração de um concelho, como é o caso de Sintra, permite reduzir o encargo dos cidadãos-contribuintes nas suas contribuições.
A má administração de um concelho, como é o caso de Lisboa, tende a ampliar o encargo dos cidadãos-contribuintes nas suas contribuições.

A situação financeira de um concelho ou do Estado, em resultado da sua boa ou má administração, constitui por conseguinte o barómetro das expectativas do cidadão-contribuinte quanto à carga fiscal que irá suportar.

Os administradores (as câmaras, os governos) têm à sua disposição, sempre, dois caminhos: ou uma administração competente e rigorosa, adequada à receita de que dispõem, ou uma administração irresponsável e diletante, tendente a ultrapassar a receita e a gerar o famoso défice.

Os que optam pelo primeiro caminho – aquele para que são eleitos – correspondem às expectativas dos cidadãos-contribuintes-eleitores.
Os que optam pelo segundo caminho – aquele que desvirtua o sentido do voto que receberam do eleitorado – deixam para os cidadãos-contribuintes-eleitores o aumento do encargo nos impostos, necessário a satisfazer a despesa excessiva que os outros deliberadamente geraram, como é o caso hoje em Portugal em resultado de anos a fio com o controlo da despesa a trouxe-mouxe.

Que dizer de Silves à luz destes parâmetros de elementar evidência?
A situação financeira, nos termos da Lei das Finanças Locais, é de ruptura financeira. O Imposto Municipal sobre Imóveis é, depois de Portimão o mais elevado de todos os concelhos.
Resolver os défices resultantes de má gestão à conta dos contribuintes, aumentando-lhes os impostos, como faz a Presidente Isabel Soares, não a torna um “monstro” singular no nosso país. António Costa tentou fazer o mesmo em Lisboa e só a manutenção da assembleia municipal anterior, com uma maioria PSD, o irá impedir de “deitar mão” a soluções ortodoxas desta natureza.

A diferença é que António Costa, antes de tentar aumentar o sacrificio fiscal dos lisboetas, já deu demonstração bastante sobre o essencial da sua politica de recuperação das contas da autarquia, atacando claramente a despesa supérflua gerada pelas gestões anteriores, designadamente a de Santana Lopes, caracterizadas por verdadeiros escândalos despesistas.

Diferença esta que não vislumbramos em Silves, nem, sinceramente, esperamos que, algum dia, venha a suceder com Isabel Soares.

PÚBLICAS OU PRIVADAS: AS IDEIAS NÃO SÃO PRIVILÉGIO DE NINGUÉM!

Resistindo à tendência que a gestão pública tem para o afunilamento numa dúzia ou duas de luminárias que parecem esgotar a capacidade de pensar, o Parque Mayer vai ser objecto de um concurso de ideias!

No próximo dia 15 vai abrir um concurso público de ideias tendo em vista a renovação daquele Parque lisboeta de tantas tradições lúdicas.
Foi uma boa ideia! Seria ainda melhor ideia dar curso às ideias para encontrar destinos para tantos espaços deste pais.
Com tantas aberrações que as ideias oficiais têm criado, seria uma boa ideia também para este concelho, dar aos cidadãos a oportunidade de terem ideias melhores!

Talvez tivessemos melhor paisagem, gozassemos mais a estética e estivessemos mais longe do caos que se anuncia.
De qualquer modo teriamos certamente mais participação e estariamos numa outra etapa de desenvolvimento da cidadania!

Mais vale tarde do que nunca…

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NA AUTARQUIA Nº 1

O dia de hoje, 9 de Novembro, é digno de registo dado o facto de ocorrer a primeira sessão pública de participação dos cidadãos de Lisboa na elaboração do orçamento da sua Autarquia.

A iniciativa da Câmara de Lisboa, a qual pela sua dimensão é a mais importante do Pais, presidida pelo socialista António Costa, constitui um passo importante na consagração efectiva do direito dos cidadãos a intervirem nos instrumentos públicos dos quais, afinal, são os únicos destinatários e um acto de aprofundamento e materialização da democracia, que se pretende participativa.

A primeira sessão, sem prejuizo da sua natureza pública e participativa, será dirigida essencialmente a associações de moradores, organizações da sociedade civil e às juntas de freguesia.
Como não podia deixar de ser, as associações de cidadãos em torno de quaisquer que sejam os interesses ou valores que os motivem, são interlocutores válidos e essenciais à participação directa nos destinos comuns, trincheiras de resistência ao alheamento e à privatização do cidadão.

Tão importante como registar este facto, é sublinhar que, em Portugal já várias outras autarquias e juntas de freguesia tinham dado o exemplo. Não menos importante será também referir que muitas autarquia brasileiras, há, pelo menos, dez anos que recorrem aos seus cidadãos para construir os seus orçamentos. Aliás em coerência com as conclusões da “Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento” (CNUAD), realizada no Rio de Janeiro em 1992, também designada por Cimeira da Terra, há, por conseguinte 17 anos.

Como tantos outros maus exemplos que Lisboa dá, como o maior défice orçamental do Pais, seguido de Vila Nova de Gaia do actual lider do PSD, este é daqueles que pode e deve ser seguido.

Não pela Dra Isabel Soares, pois sabemos que tais práticas não pertencem, de todo, ao seu léxico politico.
Mas por Carneiro Jacinto que já se comprometeu publicamente, e bem, nesse sentido!

Um dia para registar em Lisboa, uma promessa para não esquecer em Silves!

PENEDO GRANDE

UMA TRINCHEIRA A MENOS, MAS UM SOLDADO VIVO!



O Blog Penedo Grande, pela pena do seu autor anunciou ter decidido pôr termo a dois anos de existência.
Alegando a distância do quotidiano de Messines e o empenhamento na sua actividade profissional, o cidadão Paulo Silva, reduziu, pelo menos na medida daquela trincheira, a sua participação na batalha da resistência civica.

É, quanto a nós, uma “baixa” que lamentamos!
A “guerra” da participação perde, nesta frente, uma posição!
Pela “comissão de serviço” que, generosamente, o soldado prestou durante dois anos, os nossos agradeçimentos!
A cidadania no entanto, é um poder de cada cidadão, insusceptivel de demissão! E, nem a morte leva sempre a sua avante, porque existem sempre aqueles que da lei da morte se libertam!
Sabemos que perdemos uma arma, mas não perdemos certamente o resistente que a manejou!

10.000

Foram mais de dez mil os visitantes deste Blog, em cerca de onze meses. Se mais não houvessem, sempre seriam dez mil razões para continuar.
A todos o nosso muito obrigado pela partilha deste espaço que é expressão da sociedade civil, descomprometida partidáriamente, e se pretende de combate e resistência civica, profundamente comprometida com os principios da constituição material do estado-de-direito-dos-cidadãos e, naturalmente, com um entendimento de cidadania, diverso da tão comum resenha de obrigações, de cariz mais ou menos disciplinar, definidas de cima para baixo, como, de entre as mais significativas, o dever de cumprir serviço militar ou o de pagar impostos contra o direito de votar, isto é de eleger um representante cuja actividade a desenvolver só muito dificilmente é passivel de controlo efectivo pelos eleitores.

Também aqui, há vida para além do défice (neste caso democrático):
Como ensina Jean Rivero:” Les droits de l´homme sont des libertés. Ils permettent à chacun de conduire sa vie personnelle comme il l’entend. Ils lui conferment une sphere d´autonomie dans lequelle la société ne peut s’ immiscer. Ainsi en est-il de la liberté individuelle, de la liberté d’ opinio, de la propriété. Les droits du citoyen sont des pouvoirs: ils assurent la participation de tous à la conduite de la Cité. Par là, ils excluent toute possibilité d’opression de la part de celle-ci : tels sont”le droit de concourir à la formation de la volonté générale”, le droit de consentir à l’ impôt, etc.”

Entendida assim a CIDADANIA, como um PODER, a ser exercido pela sociedade civil, dentro e fora das instituições, pela via da participação, prosseguiremos concorrendo para a formação da vontade geral, pelo respeito da mesma por parte dos eleitos, em resistência ao alheamento e à alienação, como um dever livremente assumido. De cidadania!

Museologia em curso, sobranceria sem futuro

“A Rede de Museus do Algarve foi fundada no passado dia 16 de Outubro, e congrega nove instituições museológicas da região. O objectivo é o desenvolvimento de acções em parceria, que visam o apoio e a cooperação entre os museus da região, promovendo uma valorização real da oferta cultural do Algarve.·
Tendo por base quatro Museus Municipais do Algarve, nomeadamente, Portimão, Tavira, Faro e Albufeira, a composição da Rede rege-se por uma Carta de Princípios, onde estão definidas as linhas de acção deste grupo de trabalho.
O Museu do Trajo de S. Brás de Alportel, o Museu Municipal de Loulé, o Museu Marítimo Almirante Ramalho Ortigão, o Museu Municipal Dr. José Formosinho – Lagos e o futuro Museu Municipal de Lagoa fazem também parte desta Rede.
Na reunião que decorreu em Albufeira no dia 16 de Outubro de 2007, foi eleito o comité de coordenação constituído por representantes de cinco dos museus, nomeadamente, Museu do Trajo de S. Brás de Alportel, Museu Municipal de Tavira, Museu Municipal de Portimão, Museu Municipal de Loulé e Museu Municipal de Arqueologia de Albufeira.”
A notícia publicada no Região Sul, em 18 de Outubro, veio, de certa forma, ao encontro da proposta apresentada no post publicado em 26 de Agosto com o título “Enquanto os responsáveis permanecem como burros a olhar um palácio”.
Na altura propusemos a criação da Agência Regional para a Gestão e Divulgação do Património, com a incumbência da gestão de todo o património do Algarve, ficamos por isso congratulados pelo facto dos responsáveis de alguns dos concelhos do Algarve terem compreendido a necessidade de trabalharem em conjunto e assim potenciarem o nosso património.
Só não conseguimos entender porque ficou o concelho de Silves fora desta rede de museus.
Será mais uma atitude de sobranceria da Primeira Dama?

À MESA DO ORÇAMENTO DOS ALGOZES….

As afrontas à economia de Armação de Pêra e à inteligência dos seus cidadãos permanecem e a única vertente positiva que as mesmas encerram é a sua evidência pública e patente.
O poder politico do Concelho não quer mesmo saber de Armação de Pêra, dos seus habitantes ou dos seus visitantes! Podem fazer-nos canções de amor, trovas de amizade, odes à beleza, mas na verdade o que querem mesmo é manter o estatuto actual, que vem de longe: Uma Vila que gera excelentes receitas e muito pouca despesa.
Na verdade, dado o número exiguo de cidadãos-eleitores, a Câmara de Silves e a classe politica que a tem habitado, não se vêm forçadas a “pagar tributos” a quem tem tão poucos votos tem para lhes retribuir.

Armação de Pêra é tratada por essa classe de dirigentes, em versão de Vila, como seria, como pessoa, o verdadeiro idiota.

A receita é antiga, estafada de séculos, mas continua actual e eficaz, sustentando a “paz podre” entre cidadãos-eleitores e cidadãos-eleitos, cuja relação é sustentada por um sistema democrático-formal, de muito pequeno conteudo material que urge alterar pela via do seu aprofundamento substâncial.
É tempo de os Armacenençes adoptarem uma atitude que lhes faça mais justiça, pois bem poderão esperar sentados, para que os politicos que tem ajudado a eleger, respeitem as suas inteligências, os seus direitos, a sua economia.
Talvez tenham que criar e apoiar uma verdadeira campanha que estimule o recenseamento dos muitos cidadãos residentes que se têm mantido afastados dos destinos da Vila, apesar de lhe quererem o suficiente para lhe consagrarem a escolha da sua residência permanente.

E não são poucos os que por aqui se decidiram, quer nacionais, quer estrangeiros, sem que haja registo elitoral disso!
Se assim fôr, não temos dúvidas que as coisa mudam.Certo, certo, é que como estão, nunca iremos a lado algum, senão vejamos:
O Plano e orçamento de 2007 previam para a freguesia de Armação de Pêra a realização de um conjunto de obras cujo valor rondava os dois milhões de euros. Estes projectos representavam menos de 6 % do valor do orçamento total do Município de Silves reservado ao investimento.

Dos dez projectos previstos, até Outubro, só se concretizou a construção da escola básica do 1º ciclo, o que representa menos de 2,6 % do total orçamentado para o total do concelho.
Como já referimos inumeras vezes e é meredianamente sabido, a freguesia de Armação de Pêra é das que mais contribui para o bolo das receitas, mas é também a que menos recebe no que toca aos investimentos.

Na ilustração que apresentamos, distribuímos o valor total do orçamento considerando duas variáveis, um: o número de habitações e outra: a população residente.
Verificamos que, considerando a variável população residente, o valor a disponibilizar para a freguesia de Armação de Pêra rondaria os 4 milhões de euros e se fosse considerada a variável do número de apartamentos o valor ascendia aos 10 milhões de euros.
Se compararmos estes valores com as verbas realmente gastas verificamos que esta freguesia em 2007 foi, mais uma vez, profundamente prejudicada.
Quem governa o município tem-se esquecido, deliberadamente, da população da freguesia.
Ilustração 1 – Distribuição das verbas inscritas em orçamento pelas freguesias

Uma administração autárquica preocupada com os seus cidadãos estaria nesta altura a discutir de forma aberta e participada a proposta de orçamento para 2008.
Mas pelo menos aqui, por Armação de Pêra, nem vê-los. O orçamento vai ser mais uma vez cozinhado nos gabinetes, sem atender às reais e justificadas expectativas das populações.
Do nosso ponto de vista um dos projectos prioritários a realizar em 2008, é o da pedonalização da frente de mar.

É uma promessa antiga e muitas vezes reafirmada pela Sr.ª Presidente, até às eleições e, mais recentemente na reunião de Câmara que se realizou em 20 de Junho deste ano, na qual chegou a afirmar que o concurso público para a execução da empreitada seria lançado ainda este ano.
Mas Armação necessita de mais investimento para compensar as agressões que tem sofrido, por isso deverá também iniciar-se a requalificação da zona Nascente e Poente como já estava previsto no plano e orçamento de 2007 e que até ao momento conserva-se no papel.

A reabilitação do Casino e da Fortaleza também não podem ser esquecidos e devem fazer parte do plano estratégico de desenvolvimento da vila, não para qualquer uso essencialmente comercial, como alguns “vendilhões do templo” pretendem, naturalmente, mas respeitando a sua vocação de património monumental devidamente contextualizado na história, cultura e economia da Vila.

A diferença é conhecida:

UM CANDIDATO À DIFERENÇA FAZ DIFERENTE!
A Câmara de Silves, como todas as autarquias deste país, tem que intervir em muitas áreas!
Hoje em dia, as competências das autarquias são muito vastas, a sua intervenção abrange multiplas áreas que vão desde a mobilidade, gestão ambiental, gestão de resíduos, estratégias de ordenamento do território, habitação, desenvolvimento económico, etc.
Exercer essas competências esquecendo que o Desenvolvimento Sustentável foi colocado na agenda politica mundial pela “Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento (CNUAD), realizada no Rio de Janeiro em 1992, também designada por Cimeira da Terra, seria como acender uma fogueira ao jeito pré-histórico, esquecendo que já inventámos o fósforo.
Naquela ocasião foi reafirmado o conceito, lançado em 1987 pelo Relatório Brundtland “O Nosso Futuro Comum” – elaborado sob a égide das Nações Unidas na Comissão Mundial para o Ambiente e Desenvolvimento-, definido como “o desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes sem comprometer a capacidade de as gerações futuras satisfazerem as suas próprias necessidades”.

A implementação do desenvolvimento sustentável assentava inicialmente em duas dimensões fundamentais: o desenvolvimento económico e a protecção do ambiente.
Após a Cimeira Social de Copenhaga, realizada em 1995, foi integrada a vertente social como terceiro pilar do conceito de desenvolvimento sustentável. Assim, embora actualmente o desenvolvimento sustentável mantenha o mesmo desígnio global, a sua implementação é realizada com base em três dimensões essenciais: o desenvolvimento económico, a coesão social e a protecção do ambiente.

Às três dimensões do desenvolvimento sustentável deve acrescentar-se, ainda, a vertente institucional, que chama a atenção para as questões relativas às formas de governação, das instituições e dos sistemas legislativos (flexibilidade, transparência, democracia) – nos seus diversos níveis -, e para o quadro de participação dos grupos de interesse (sindicatos e associações empresariais) e da sociedade civil (cidadãos, associações de cidadãos em geral e Organizações Não Governamentais – ONG em particular), considerados como parceiros essenciais na promoção dos objectivos do desenvolvimento sustentável.

Como documentos estruturantes de uma abordagem sustentável ao desenvolvimento, salienta-se a Agenda 21 e a Declaração do Rio, resultantes da Cimeira da Terra, e que constituem importantes compromissos políticos, orientadores dos trabalhos que têm vindo a ser realizados, quer a nível internacional quer no âmbito das politicas domésticas dos paises considerados individualmente.
As gestões da coisa pública, como a da da Dr.ª Isabel Soares, por todas as razões e mais estas – o que, convenhamos, não é pouco - não pode continuar a ser a do “quero posso e mando” e a da “fuga para a frente”, encontrando-se fora da agenda do presente e completamente apartadas de qualquer futuro.
O modelo de gestão da coisa pública local (mas também o nacional) esgotou-se por caducidade e só é actual na sua obsolescência!
A intervenção da Câmara de Silves, como de resto de quaisquer outras que tal, só será eficiente, se por um lado tiver um plano e orçamento aprovado em tempo útil, mas sobretudo que esse orçamento seja participado pelos vários actores que actuam neste concelho.

Os cidadãos e os grupos sociais deste concelho, que habitam o planeta real, estão cada vez mais “divorciados” das lógicas do comando hierárquico, e da imposição de valores,educador ou de tutor do social, mais características da realidade virtual típica do conceito de Estado caduco que se encontra não ao serviço da sociedade, mas em oposição a esta.

Sobretudo quando são chamados a participar pela Comunidade politica Internacional, reunida em Acordos cujo cumprimento è urgente implementar por serem imprescindíveis à sobrevivência das condições de habitabilidade deste condominio planetário.
A boa consciência – auto critica – impõe assim “arrepiar caminho”, pela via insusbstituivel da participação dos cidadãos, em ordem a inverter o curso deste modelo de desenvolvimento suicidário.
Os cidadãos intuem novas regras e normas de comportamento assentes na interacção social e não como efeito de imposições de entes públicos superiores e autoritários, como se a sua legitimidade não assentasse na vontade dos cidadãos e se extinguisse o seu compromisso com a comunidade no momento da eleição.
Um modelo de desenvolvimento e coabitação diverso, não entende necessariamente que o comando hierárquico desapareça do léxico dos instrumentos de direcção política, mas sim que com ele coabite, enquanto instrumento de execução de politicas legitimas, com outras lógicas de intervenção pública e que conquiste a sua legitimação diariamente pela competência, adequação e harmonia com o todo social.
O século XXI, tudo leva a crer, consolidará a atitude critica face ao sistema de desenvolvimento tal como o conhecemos (as questões ambientais estão ai para a sustentarem), como consagrará a desconfiança da sociedade civil face ao Estado tal como é conhecido, que o reformará, impondo-lhe o seu controlo politico e a transparência absoluta, reorientando-o para servir a sociedade e não para se conservar autónomo, em oposição à mesma e aos seus interesses.

Tudo isto pela via de uma asserção dos direitos de cidadania enquanto poderes dos cidadãos que asseguram a participação de todos na condução da “cidade”, excluindo qualquer possibilidade de opressão por parte desta, materializando-se a democracia, a qual assumirá a sua vertente substancial, e o Estado-dos-cidadãos será uma realidade inevitável.
Por seu lado, os cidadãos deste concelho não se devem acomodar reduzindo a sua participação ao voto, expresso de quatro em quatro anos!
É necessário aperfeiçoar a dinâmica de participação da sociedade civil nas decisões e no acompanhamento da vida pública. A democracia tem de ser cada vez mais proactiva e intervencionista e os eleitos têm de dinamizar a participação pelo estimulo e partilha de direitos, obrigações e decisões.

Se por um lado é certo que estes valores são de um diapasão pelo qual a actual gestão do concelho não afina, nem lhe será mais possivel vestir esta camisola, depois das práticas evidenciadas nestes longos mandatos, por outro não é menos certo que o candidato à diferença tem o dever de adoptá-los (do que não duvidamos) e disso dar devida conta aos seus concidadãos-eleitores.
E, em tempo!

O Stress do Caracol

Pela palavra escrita do Vereador da CDU, tomámos conhecimento do essencial da triste reunião havida na APA (Agência Portuguesa do Ambiente) com a presença de Isabel Soares, alguns Vereadores e elementos da Comissão de moradores de Vale Fuzeiros.

Ficou patente a forma como este assunto tem sido tratado, quer pelos responsáveis do Municipio, quer pela APA, quer pela REN.
Aliás tão tipica da forma como se trabalha na administração pública deste País.

O acção da administração, com excepção feita às batalhas que visam trazer o show off das grandes realizações, para o qual se mobilizam toda a sorte de vontades, energias, atalhos e autoridades (como a empresa na hora ou outras semelhantes), na mira da colheita dos beneficios politicos tão breves quanto possivel, é promovido à velocidade da marcha do caracol.

A essa velocidade de caracol, vão-se processando todos as etapes do levantamento dos projectos até à sua execução, absolutamente indiferentes à urgência das necessidades que visam colmatar.
Com a sua conclusão, percorridos os passos das formalidades legais, a premência da sua implementação é de tal forma asfixiante que não comporta qualquer suspensão ou reapreciação, mesmo que seja manifestos erros de projecto ou omissões relevantes, designadamente de interesses sérios das populações.

A marcha de caracol converte-se numa desenfreada corrida de galos. É um stress!….

Os funcionários, a quem incumbe a concepção e implementação das realizações, tem toda a sorte de justificações para satisfazerem o seu percurso à velocidade “caracolar” que a sua real gana determina. O interesse público, entretanto, aguarda civilizadamente a sua vez, na fila de todos os outros pequenos interesses particulares dos funcionários.
Os destinatários das realizações – os cidadãos -, vêem-se conformados a conhecer obrigatóriamente a pouca publicidade burocrática que o Estado promove e a reagir à mesma em prazo, habitualmente curto, como se de advogados administrativistas se tratassem, em plena ocupação profissional.

A legalidade complementar dos procedimentos é entendida como uma etapa formal, desprovida de qualquer conteudo politico, em sede de dever de adequação das medidas aos seus destinatários que as devem préviamente, conhecer, aceitar e aprovar.

Para o funcionalismo, cumpridas estas formalidades, estão cumpridos todos os seus deveres. Urge então encurtar todas as outras etapes – as do real interesse do público – .
O cidadão é tratado como um verdadeiro verbo de encher!
Os cidadãos, legitimos destinatários e conformadores do interesse público, passam a seus súbditos.
O interesse público transfigura-se e autonomiza-se num valor em si, apresentando-se como imutável e conformador da vontade dos cidadãos, seus instrumentos.

Não fora a aberração que esta lógica constitui e a frequência com que é projectada sobre os cidadãos e, acreditem, provocar-me-ia uma boa gargalhada, tamanho é o ridiculo que encerra!

Não é verdade, não é assim, não deve, pelo menos, ser assim!
Nem existe legalidade bem interpretada e devidamente enquadrada que possa sustentar tamanhos desmandos!

O conceito de interesse público, entendido no sentido excepcional que pode comportar (calamidade pública, guerra, etc.) a que estes senhores recorrem na mais vulgar das situações, como a presente, é, objectivamente uma traição aos cidadãos e ao sistema democrático que ansiamos por ver consolidado e, porque não, materializado!

Mas, apesar dos procedimentos da legalidade formal não corresponderem, em nosso entender, à publicitação suficiente das realizações que afectam populações e regiões, existem e compete aos Municipios estarem atentos aos mesmos, promoverem a sua divulgação, discussão e consulta aos mais directamente visados. È para isso que os elegemos e lhes asseguramos o salário!

Uma vez mais, não foi o que sucedeu e a responsável (local) só pode ser a Senhora Presidente da Câmara, a qual, embora tardiamente, parece ter acordado e mobilizado para patrocinar a defesa dos interesses aviltados.

Em qualquer dos casos, na órbita da administração central (ou quejandos), ou na da administração local, se mais nada ficar demonstrado, fica, pelo menos a confirmação daquilo que qualquer cidadão pensa sobre os funcionários que os nossos impostos sustentam: são indolentes, ignorantes e agem frequentemente dissociados dos interesses das populações, sem consciência que são nos interesses dos cidadãos e da sua gestão competente, parcimoniosa, profissional e democrática, que assenta a necessidade da sua contratação.
Caso contrário estariam no desemprego! Todos, qualquer que seja a natureza do seu vinculo!

Decorridos mais de trinta anos sobre o vinte e cinco de Abril, os portugueses em geral, mas os que tiveram consciência politica antes de Abril, em particular, não se encontram revistos no sistema politico vigente, não se consideram representados pelos seus pretensos mandatários politicos, não reconhecem responsabilidade histórica e competência na gestão dos seus dirigentes.

Os défices, democrático, orçamental e da economia, exibem hoje, a frustração de tantos quantos ousaram o voluntarismo, a participação, o sonho e atendem a eloquência do vazio dos cínicos dos cépticos e dos reacionários.

Este cenário, emocional e históricamente inesperado em Abril, deverá, segundo o nosso entendimento, constituir um desafio à participação, à cidadania militante, à mobilização da sociedade civil, a qual, por preceder o Estado, é a unica titular de todos os direitos que legitimamente o edificaram e sustentam, e também daqueles que o podem conformar, adequar e reformar.

ONDE ESTAVA E ONDE ESTÁ ISABEL SOARES?

Os moradores de Vale Fuzeiros manifestaram-se em Lisboa, junto das instalações da REN, contra o traçado de Muito Alta Tensão que os ameaça e sobre cujos maleficios já nos pronunciámos.

Pareçe tomar forma a intenção de recorrer aos Tribunais para fazerem valer os seus direitos, através de uma providência cautelar.

Pelos vistos, motivados pelo sucesso de uma medida similar empreendida pelos moradores de Agualva-Cacém e São Marcos (Sintra), junto do Supremo Tribunal Administrativo, o qual, tanto quanto o Observatório do Algarve noticia, pôs a REN no seu lugar, ordenando a retirada das famigeradas linha daquelas localidades.

Estes factos suscitam-nos alguns comentários:

Em primeiro lugar um exercicio exemplar do direito à resistência daquelas populações face à violação de direitos em que assentam, justamente, as suas reclamações e indignação.

Em segundo lugar a intenção de exercer esses direitos em sede – tribunal- tão própria como todas as outras onde os exercitaram –a opinião e o conhecimento públicos da afronta - .
Sede aquela à qual, quanto a nós, já deviam ter cogitado há algum tempo.

Sabemos que é lamentável ter de recorrer a Tribunais para fazer prevalecer o bom senso e os interesses evidentes das populações, mas também sabemos que os governantes não enxergam com facilidade essas evidências, porque não pagam suficientemente pelos erros e omissões de que são responsáveis.
Os Tribunais, que também não têm dado boa conta do estatuto que têm de terceiro poder, constituem, apesar de tudo, uma plataforma de independência que existe e é sustentado pelos cidadãos-contribuintes exactamente para assegurar direitos face às sua violações.
Sabemos que os custos da justiça são habitualmente elevados, mas também sabemos que, quando são distribuidos por muitos interessados, se tornam mais suportáveis. Apesar de sabermos também que o associativismo prospera face a violações graves de interesses ou direitos, mas verga facilmente face a custos económicos com a sua defesa.

Não compreendemos é porque a Câmara de Silves, que não acautelou atempadamente os interesses das populações, face às circunstâncias, encontrando-se claramente em contra-pé, não motivou de imediato a sustentação económica de uma acção judicial, ainda que com direito de regresso assegurado contratualmente com os interessados, visando o restabelecimento da legalidade ou a preservação dos interesses ofendidos com tal traçado?

Aqui, tanto quanto sabemos, nem os vereadores executivos, liderados pela Senhora Presidenta, nem os não executivos, da oposição, promoveram, por sugestão que fosse, tal acção directa na defesa dos interesses e direitos aviltados!

O recurso a advogados de luxo, quando se tratou de defender interesses da Câmara, ou da sua gestão, parece ser previlégio, neste concelho, da Senhora Presidenta! Os interesses da população têm outra posição na hierárquia dos valores desta gestão camarária.
Não terão acreditado na acção da justiça?
Terão acreditado, mas o efeito público do descontentamente popular teria sido muito mais diminuto?
Não acreditamos na primeira, e acreditamos que a Senhora Presidenta não teve mérito suficiente para matar dois coelhos com uma cajadada!
Talvez, se tivesse percebido que podia, por esta via, ter-se juntado aos ofendidos, pelas piores razões, é certo, mas teriamos já em curso uma solução objectiva, para o problema que tanto atormenta estas populações.(Tudo isto assente na perspectiva do sucesso de idênticas reclamações junto do STA por parte das populações de Agualva-Cacém).
Ao invés não têm o protagonismo de que goza habitualmente nas festas e inaugurações!

Onde está então Isabel Soares quando as suas populações precisam de apoio politico?
Se nem para si consegue ser oportuna, como poderá socorrer quem quer que seja?

Que a ampulheta do tempo, que não para, lhe seja breve, são os
verdadeiros votos da população.

Tempo de humanizar a Cidade

A cidade plasma as dinâmicas e os ciclos sociais, funcionando como um indício da esperança colectiva, apesar de nem sempre crescer de acordo com as expectativas daqueles que a habitam. Desde sempre que a cidade povoa o imaginário ocidental, oscilando entre o lugar da utopia e da catástrofe. Não obstante, a arte de fazer cidade condiciona o carácter, o ritmo da vida e a cultura dos povos.

A era da máquina obrigou ao ajuste da espacio-temporalidade, provocando uma espécie de contracção espacial: as distâncias passaram a traduzir-se em tempo. Apesar do primado da velocidade coadjuvar a expansão urbana, os valores da civitas continuam a apurar-se nos ciclos longos e lentos da humanidade e as mutações radicais e instantâneas na paisagem apenas ajudam à desagregação, acentuando a precariedade do quadro da vida de toda uma geração. Também a celeridade das decisões em matéria urbanística compromete a vida colectiva, na medida em que a congruência da cidade depende das conexões recíprocas entre os diversos tempos, entre as várias idades da cidade, para que esta contenha o tempo de todos.

O desejo de imortalizar a passagem pelo mundo, próprio dos imperadores, persiste como o estro do dirigente local que almeja apor o seu nome na melhor rua da freguesia. Tal indistinção entre a esfera pública e a ambição individual acusa a incapacidade de responder programaticamente à evolução da sociedade, cujo desenvolvimento não se compadece com as obras de aparato cadenciadas pelos ciclos eleitorais. Neste aspecto, os municípios da Beira Interior não percebendo a sua própria escala e incapazes de gerir o habitat à escala humana, agem como metrópoles, substituindo agora o passado rotundante pelo afã das vias de circunvalação e das pontes pedonais, turvando a mente do indígena com o "marketing urbano" para compensar a falta de planeamento físico.

Tal alheamanto dos grandes desafios do mundo contemporâneo, mormente da interdependência entre a prática urbanística e os problemas ambientais é hoje incompreensível. Não nos referimos apenas aos aspectos quantitativos, do número de vidrões e de papelões ou ilhas ecológicas espalhados pelas cidades. A cidade, ela própria, tem que assumir o desiderato da sustentabilidade ecológica na sua morfologia, permitindo-nos, assim como à administração pública, consumir menos energia e poluir menos. Urge, pois, fomentar modelos de inovação urbana que aliviem as futuras gerações dos resultados desta incúria e da escassa reciprocidade entre o homem e o meio ambiente.

Se a cidade deve conciliar a consciência do passado com o desejo futuro, não pode reduzir-se a um aglomerado de edifícios, antes constituir-se como um organismo que hierarquiza e satisfaz inúmeras necessidades, desde as comerciais às residenciais e de lazer. Deve, acima de tudo, favorecer a eclosão do sentimento social e a sua manutenção, acolhendo condignamente as instituições sociais, políticas, culturais e económicas, proporcionando aos cidadãos um espaço público qualificado, que contribui para a melhoria dos índices de desenvolvimento humano.

Na vida pública, como no âmbito privado, a moralidade deriva muito da capacidade de auto-limitação; no limite, da nossa própria liberdade. À política urbana compete estimular o aparecimento de uma sociedade mais exigente. Para tal, tem de observar critérios funcionais e de conforto mobilizadores, procurando soluções com e para os cidadãos, rompendo com o governo impositivo e conformista de jaez oitocentista, desajustado da situação técnico-científica, dos modos de vida e das necessidades reais das comunidades.

Por: Francisco Paiva, in Jornal “O Interior”

Dia Mundial do Turismo

Desde 27 de Setembro de 1980, que a Organização Mundial do Turismo (OMT) celebra este dia como o Dia Mundial do Turismo.

Tal comemoração foi estabelecida pela terceira conferência da Assembleia Geral da OMT em Torremolinos (Espanha), em Setembro de 1979.

Na sua mensagem oficial para este Dia, que é celebrado em todo o Mundo no dia 27 de Setembro, o Secretário Geral da Organização Mundial de Turismo defende que ‘o desenvolvimento do papel da mulher na sociedade, não só traz equilíbrio social, como fortalece as economias e as estruturas das sociedades’; segundo ele, ‘os desafios agora giram à volta de temas de como assegurar rendimentos justos, como aumentar a qualidade no emprego, de como criar boas condições de trabalho’, etc., temáticas que considera fundamentais para se atingir, em 2015, os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e para se conseguir a igualdade sexual.

Neste sentido as turistas que chegarem esta quinta-feira a Portugal vão receber uma flor.
Esta foi uma das formas encontradas pelo Governo para comemorar o Dia Mundial do Turismo, sob o tema «O Turismo abre as portas às mulheres», escolhido pela Organização Mundial do Turismo (OMT). «Um gesto simbólico», como afirma o secretário de Estado do Turismo que acontecerá nos aeroportos de Faro, Lisboa e Porto. Mas não é tudo. A entrada nos museus nacionais será gratuita esta quinta-feira.

A nível internacional, o país escolhido para receber, este ano, as celebrações oficiais do Dia Mundial de Turismo foi o Sri Lanka, pela sua herança cultural, na qual as mulheres desempenharam um papel primordial.

Entretanto, no Algarve cuja economia depende no essencial do Turismo desconhecemos realizações tendentes à celebração deste dia.

Esperamos que tal seja resultado de informação insuficiente.

UM ESCLARECIMENTO QUE É DEVIDO

O nosso post sobre muito altas tensões e traições suscitou reparos por parte de dois cidadãos cuja actividade politica respeitamos.
Respeitamos e desse respeito temos dado devida conta em diversas intervenções sobre a politica concelhia, neste sitio.

Para que não restem dúvidas, sabemos, porque lemos nos blogues daqueles cidadãos, que a questão de Vale de Fuzeiros tem sido objecto das suas preocupações e bandeira de várias acções, desencadeadas na defesa das populações atingidas pelo abuso e pelo abandono.
Por isso e pela sua solidariedade activa e empenhada só podemos, todos, fazer-lhes inteira justiça.

Chamámos à colação o candidato à diferença para o governo de Silves, António Carneiro Jacinto, por virtude das questões que quanto a nós são transversais na sociedade portuguesa, suscitadas pela questão do traçado da linha de muito alta tensão, desprezando interesses locais cuja tutela incumbiria, em primeiro lugar à Câmara Municipal de Silves e por via da sua negligencia ou dolo, dela se tornaram vitimas.

Trata-se de uma questão de sobeja importância e de uma oportunidade para expôr a materialidade em que assenta a diferença da acção politica a que se propõe. Uma politica de principios e não de oportunidades, não colide com a escolha acutilante da oportunidade para evidenciar os principios, porque é preciso comunicar eficientemente a sua proposta aos cidadãos-eleitores.

Ora, o meio de comunicação que o candidato tem priveligiado até ao momento tem sido o seu blog. Por seu intermédio sabemos que tem tido contactos com cidadãos de algumas freguesias do concelho, desconhecendo o teor politico das mesmas e pela leitura dos meios de comunicação convencionais verificamos que ainda não se quis apresentar ao grande público.

Sucede que, naquele blog - pelo menos nós não encontrámos - um esclarecimento cabal da situação: quer na descrição factual e cronológica dos factos, das omissões, negligencias ou dolo, em termos de constituir uma informação consistente sobre a qual os cidadãos possam ponderar uma opinião fundada, já que não têm outro modo de o fazer.

O mesmo se diga quanto ao blog do Vereador.

Temos lido informação avulsa e dispersa, habitualmente misturada com muita outra, toda ela apontando para a culpada e muito pouca para a culpa ou para a metedologia da culpa.

O que defendemos, sem prejuizo da propaganda que sempre pautará a acção politica é que a comunicação seja cristalina.

Não podemos fomentar a participação com êxito sem que os cidadãos tenham a certeza, constantemente comprovada, de que a sua participação ou a sua abstenção farão diferença. E daí o nosso constante apelo ao respeitom pelas suas inteligências.
É que, muitas questões que se colocam à colectividade parecem abstratas ao cidadão. E, não acedendo à sua compreensão, o cidadão pensa que é fatal a sua exclusão das decisões.

Assim, se por um lado, quer o candidato quer o Vereador têm o dever de não só denunciar mais uma incompetência, uma negligência uma acção dolosa, o nepotismo (o que aliás fazem habitualmente e em coerência com o papel que publicamente assumiram), por outro, têm o dever de comunicar com eficiência e detalhe a compreensão que têm dos factos que conhecem, aos seus representados, como qualquer mandatário ao seu mandante.

Claro que ainda lhes sobra o dever de agir, só limitado pelas suas próprias competências e meios, tipico de um bonnus pater familiae.

Para ilustrar o que defendo: ainda hoje não sei quem licenciou a obra?

A propósito de comunicação cristalina tenho a confessar que o “ruido” também conspurcou a eficiência da minha comunicação.
De facto, quando me referia à Oposição institucional, qual lapso sintomático, assumi implicitamente o Dr. Manuel Ramos no outro lado da barricada, onde é habitual ser encontrado, não sentado nas poltronas da Câmara.
Do erro, apresento desde já as minhas desculpas.

ALTA TENSÃO EM MESSINES, MUITO ALTA TRAIÇÃO EM SILVES…

A situação que se vive no concelho a propósito da questão da rede de Muito Alta Tensão, justifica a expressão do direito à indignação, neste nosso sítio. Porque constitui um caso de extraordinária importância! Desde logo pelo risco em que coloca a população directamente afectada em sede de saúde pública. Depois pelos impactes à paisagem, ao património arqueológico e turistico e, patrimonialmente às propriedades dos visados. Depois pela mobilização popular que determinou, um autêntico episódio de participação, resistência civica e cidadania. Depois pela evidência do “crime” de infidelidade tipico dos representantes -eleitos que agem em oposição a interesses sérios dos seus representados-eleitores, frustrando expectativas legitimas e fundadas de zelo pelos seus direitos. Logo de seguida pelo “crime” de abandono e descaminho ao património cultural, histórico e paisagistico de um pais que tem e pretende continuar a ter, como principal fonte de riqueza o turismo. São pesados impates na economia do concelho e do País.
De seguida estas acções perpretadas quer a nivel local quer central., são bom exemplo da promiscuidade entre estes poderes, independentemente das cores partidárias em presença, quando se trata de conluiar interesses adversos aos das populações. Exibiu este caso ainda, só por mais uma vez, a conhecida e sempre negada, manipulação da informação da RTP 1 e TVI, uma vez que captou imagens dos factos e não os noticiou, em claro beneficio,da imagem pública, mistificada, do governo, e em deterimento de um direito fundamental dos cidadãos à informação, abonando formas atipicas de verdadeira censura. Ainda constitui um excelente exemplo da relatividade do direito no nosso pais e da precaridade dos principios constitutivos do Estado de Direito que dizemos ser: Quer pela violação escandalosa de principios constitucionalis como o da propriedade privada (artº 62º da CRP), quer pela cooperação não menos escandalosa das próprias forças de segurança a quem incumbe defender a propriedade privada, ameaçando o respeito que devem gerar na comunidade, quer pelo desprezo (do poder local e central) pelos procedimentos legais tendentes à expropriação ou posse administrativa, violando uns não sei quantos principios legais que ornamentam o Código do Procedimento Administrativo. Mas a matéria exemplar não se esgota por aqui! Ainda representa, politicamente, uma verdadeira traição da gestão da autarquia face à população do concelho em geral e em particular aos directamente visados! Na verdade comunicar o traçado da linha de Muito Alta Tensão às Juntas respectivas três meses depois da sua publicação em Diário da República, esgotado que se encontrava o prazo para as populações contestarem o traçado, não pode ter outra qualificação.! Como de igual forma deve ser qualificado o licenciamento, puro e simples, da obra! O Governo da Autarquia, sabemos onde esteve, mas onde estava a Oposição? Não nos parece também que a oposição eleita tenha dado boa conta das responsabilidades que tem, enquanto representante das populações, na Câmara. Se algum dos vereadores não executivos promover uma queixa ao IGAT da C.M.S., hoje, não fará mais que a sua obrigação, nesta fase dos acontecimentos. Mas, em fases anteriores de todos estes factos, o que fizeram os senhores Veradores, para impedir, contrariar ou obstar ao normal decurso dos acontecimentos, até se revelarem como se encontram? Por outro lado, quanto ao estudo do impacte ambiental,: quer exista e tenha sido sonegado ao conhecimento público, quer exista, não tenha estado disponivel para o conhecimento público por se ter extraviado, quer não exista, pura e simplesmente, é também motivo de profunda reflexão: Será que estes senhores (do poder local e central) continuam mesmo, irresponsavelmente, a pensar que o ambiente é uma questão que uns chatos fundamentalistas trazem à colação só para dificultar o pretenso desenvolvimento? Bom, se assim for é grave! Grave por ser revelador de uma ausência de sensibilidade dos governantes da autarquia sobre esta questão, a qual encontrando-se na ordem do dia, constitui uma ameaça séria, a prazo, à existência da humanidade e hoje, no mundo civilizado uma prioridade de qualquer responsável esclarecido. Poderá ser trágicamente grave se o aludido estudo foi dolosamente sonegado ao conhecimento público, porque, assim sendo, revelaria mais, um sem número de omissões, inqualificáveís, dos deveres dos eleitos para com os cidadãos-eleitores!
Dado o pré caos ambiental que vivemos, não tardará muito para que acções destas constituam verdadeiro crime contra os interesses da humanidade! Por outro lado ainda, justifica-se especular sobre a origem dos factos: será que a motivação do poder central, ao não promover a alternativa mais a norte, a qual, segundo os visados, impede, no essencial, os impactes na saúde pública, na paisagem, nos percursos turisticos arqueológicos, etc., consiste em poupar uns tostões, zelando pela virtualmente parcinoniosa aplicação dos nossos impostos, quando sabemos que eles são tão frequentemente mal aplicados e outras vezes malbaratados? Na verdade, pensamos que a questão residirá em poupar alguns milhares de euros, pois não nos parece plausível que a motivação resida numa perseguição odiosa àquelas populações, embora, a manter-se o traçado, venha a redundar no mesmo. Se assim é, e estamos em crer que sim, toda esta novela ainda se apresenta de forma mais tristemente ridicula, deprimentemente terceiromundista, claramente inaceitável e civilizacionalmente intolerável. Não podemos ainda concluir este levantamento de responsabilidades sem chamar à colação a prestação do candidato assumido e ainda não sufragado: António Carneiro Jacinto! Consideramos que os factos em causa justificariam uma intervenção mais enérgica, uma presença mais evidente e categórica, uma participação mais activa. Se se pretender, os factos, a gravidade das ameaças e ofensas a direitos e interesses legitimos, a negligência, a irresponsabilidade das acções e omissões da Senhora Dra Isabel Soares, justificariam um tratamento politico muito maior e mais consistente, tendente a expôr os profundos défices democráticos deste governo da Autarquia que aquele pretende assumir.

Direitos Humanos