O défice de participação da sociedade civil portuguesa é o primeiro responsável pelo "estado da nação". A política, economia e cultura oficiais são essencialmente caracterizadas pelos estigmas de uma classe restrita e pouco representativa das reais motivações, interesses e carências da sociedade real, e assim continuarão enquanto a sociedade civil, por omissão, o permitir. Este "sítio" pretendendo estimular a participação da sociedade civil, embora restrito no tema "Armação de Pêra", tem uma abrangência e vocação nacionais, pelo que constitui, pela sua própria natureza, uma visita aos males gerais que determinaram e determinam o nosso destino comum.

terça-feira, 21 de novembro de 2017

Vai-se a "crise" volta o Betão a Armação

Seis associações ambientais pediram a reprovação do relatório de conformidade ambiental (RECAPE) da primeira fase do empreendimento turístico da Praia Grande, em Silves (Algarve), considerando que o documento "não está em conformidade" com a Declaração de Impacte Ambiental.

Em comunicado, a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), uma das subscritoras que pede a recusa do documento juntamente com a Almargem, A Rocha, Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), Liga para a Proteção da Natureza (LPN) e Quercus, indicou que "o relatório está em muitos aspectos incompleto e não responde a várias das condições legalmente impostas pela Declaração de Impacte Ambiental (DIA)".

Em causa, está a construção de um empreendimento com três hotéis e dois aldeamentos turísticos, com cerca de quatro mil camas, um campo de golfe e uma zona comercial, numa área de mais de 300 hectares (equivalente a 300 campos de futebol), entre as praias de Albufeira e de Armação de Pêra.

Segundo a SPEA, o Ministério do Ambiente "não poderá aprovar um projecto que, à luz da informação disponível, entra em conflito declarado com os compromissos assumidos pelo Estado português nos âmbitos das Directivas Europeias Aves e Habitats (79/409/EC e 92/43/CEE) e não assegura a correcta conservação dos valores presentes na área".

"Este megaprojeto não acrescenta nada de novo à oferta turística do Algarve e vai destruir a última área natural da costa de Silves, uma área com espécies e habitats protegidos por lei, e um dos locais mais visitados pelos observadores de aves e outros amantes da natureza em todo o Algarve", sublinhou a SPEA.

Em 2013, a primeira fase do empreendimento foi sujeita a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) e aprovada pelo Governo de então, apesar dos protestos que resultaram numa petição pública que recolheu mais de 34 mil assinaturas.

Na sequência da aprovação da Avaliação de Impacte Ambiental, as seis organizações ambientais interpuseram uma acção judicial que decorre no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, para anular os actos administrativos que autorizaram o empreendimento.

Segundo a SPEA, o local para onde está prevista a construção do empreendimento é de "grande importância ambiental, pelos valores e benefícios que eles proporcionam a nível de ecossistema, e um enorme potencial educativo, de lazer e turístico", sendo claramente um elemento diferenciador da região.

"Os valores naturais e paisagísticos da área são adequados ao desenvolvimento de um projeto turístico mais ligeiro na construção, pleno de natureza, e mais aberto à visitação e à educação, e não a mais dos mesmos erros destrutivos, cometidos já tantas vezes no Algarve", sublinhou a SPEA.

Os ambientalistas alegam que o RECAPE que esteve em consulta pública, "não cumpre com o estipulado, porque as medidas de monitorização e mitigação são insuficientes ou não são claras, remetendo inclusivamente para futuros relatórios, (...) inviabilizando a sua consulta e avaliação, do que resulta um problema de falta de fundamentação".

As associações de defesa do ambiente dizem esperar que o RECAPE "não seja aprovado, e que o megaempreendimento não seja autorizado a avançar", manifestando confiança de que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé "se pronuncie a qualquer momento, uma vez que aguardam há mais de dois anos por uma decisão.

Disseram ainda acreditar que o tribunal só se poderá pronunciar pela anulação dos actos administrativos que viabilizaram o projeto".

Sem comentários:

Armação de Pêra em Revista

Visite as Grutas

Visite as Grutas
Património Natural

Algarve