O défice de participação da sociedade civil portuguesa é o primeiro responsável pelo "estado da nação". A política, economia e cultura oficiais são essencialmente caracterizadas pelos estigmas de uma classe restrita e pouco representativa das reais motivações, interesses e carências da sociedade real, e assim continuarão enquanto a sociedade civil, por omissão, o permitir. Este "sítio" pretendendo estimular a participação da sociedade civil, embora restrito no tema "Armação de Pêra", tem uma abrangência e vocação nacionais, pelo que constitui, pela sua própria natureza, uma visita aos males gerais que determinaram e determinam o nosso destino comum.

sexta-feira, 23 de outubro de 2015

Assim vai a justiça em Portugal

Do preâmbulo do novo Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei nº 4/2015) que acabou de entrar em vigor…

..."No n.º 2 do artigo 57.º, além de se deixar absolutamente claro o carácter jurídico dos vínculos resultantes da contratação de acordos endoprocedimentais, configura-se uma possível projecção participativa procedimental da contradição antro e pré procedimental e exo ou pós procedimental de pretensões de particulares ou simulativas pessoais nas relações jurídico-administrativas multipolares, polipolares ou poligonais multidimensionais."...

Pode ver aqui

1 comentário:

Anónimo disse...

Se isso é falta de justiça então o que dizer deste caso que manda para a pobreza centenas de pessoas.
Se a justiça algum dia fosse Justa não haveria tantos devedores.
Basta ver o despedimento coletivo ilegal do Casino Estoril, segundo se consta juiz com casa nova para indeferir providências cautelares e dificil de provar por ter sido comprada com dinheiro das OFFSHORES, ou seja prejudica-se centenas de pessoas que passam a devedores por falta de justiça justa.

http://revelaraverdadesemcensura.blogspot.pt/2012_06_01_archive.html

Correio para:

Armação de Pêra em Revista

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