O défice de participação da sociedade civil portuguesa é o primeiro responsável pelo "estado da nação". A política, economia e cultura oficiais são essencialmente caracterizadas pelos estigmas de uma classe restrita e pouco representativa das reais motivações, interesses e carências da sociedade real, e assim continuarão enquanto a sociedade civil, por omissão, o permitir. Este "sítio" pretendendo estimular a participação da sociedade civil, embora restrito no tema "Armação de Pêra", tem uma abrangência e vocação nacionais, pelo que constitui, pela sua própria natureza, uma visita aos males gerais que determinaram e determinam o nosso destino comum.

segunda-feira, 24 de novembro de 2014

António Marinho e Pinto eurodeputado, in CM

24.11.2014 

A detenção do antigo primeiro-ministro José Sócrates levanta questões de ordem política, de ordem jurídica e de cidadania. Mais do que a politização da justiça, ela alerta-nos para a judicialização da política que está em curso no nosso país.

José Sócrates acabou, enquanto primeiro-ministro, com alguns dos mais chocantes privilégios que havia na sociedade portuguesa, sobretudo na política e na justiça. Isso valeu-lhe ódios de morte.
Foi ele quem, por exemplo, impediu o atual Presidente da República de acumular as pensões de reforma com o vencimento de presidente. A raiva com que alguns dirigentes sindicais dos juízes e dos procuradores se referiam ao primeiro-ministro José Sócrates evidenciava uma coisa: a de que, se um dia, ele caísse nas malhas da justiça iria pagar caro as suas audácias.

Por isso, tenho muitas dúvidas de que o antigo primeiro-ministro esteja a ser alvo de um tratamento proporcional e adequado aos fins constitucionais da justiça num estado civilizado. É mesmo necessário deter um cidadão, fora de flagrante delito e sem haver perigo de fuga, para ser interrogado sobre os indícios dos crimes económicos de que é suspeito?

É mesmo necessário que ele, depois de detido, esteja um, dois, três ou mais dias a aguardar a realização desse interrogatório? Dir-me-ão que é assim que todos os cidadãos são tratados pela justiça. Porém, mesmo que fosse verdade, isso só ampliava o número de vítimas da humilhação. Mas não é verdade.

Há, em Portugal, cidadãos que nunca poderão ser humilhados pela justiça como está a ser José Sócrates: os magistrados. Desde logo porque juízes e procuradores nunca podem ser detidos fora de flagrante delito.

Em Portugal, poucos, como eu, têm denunciado a corrupção. Mas, até por isso, pergunto: seria assim tão escandaloso que um antigo primeiro-ministro de Portugal tivesse garantias iguais às de um juiz ou de um procurador? Ou será que estes, sim, pertencem a uma casta de privilegiados acima das leis que implacavelmente aplicam aos outros cidadãos?

A justiça não é vingança e a vingança não é justiça. Acredito que um dia, em Portugal, a justiça penal irá ser administrada sem deixar quaisquer margens para essa terrível suspeita.

Carlos Alexandre - Está há vários anos no Tribunal Central de Instrução Criminal e por lá ficará o tempo que quiser, pois os juízes são inamovíveis. Tempos houve em que um juiz não podia permanecer num tribunal mais do que seis anos (era a regra do sexénio) e, por isso, recebia um subsídio para a habitação. Porém, desses tempos, só resta, hoje, o dito subsídio, bem superior, aliás, ao salário mínimo nacional e totalmente isento de impostos.

Duarte Marques - Este deputado do PSD veio manifestar publicamente júbilo pela detenção e humilhação pública de Sócrates, com o célebre ‘aleluia’. Era evitável a primária manifestação de ódio quando até a ministra da Justiça nos poupou ao habitual oportunismo político. Talvez mais cedo do que tarde se cumpra a sentença de Ezequiel: "Os humildes serão exaltados, e os exaltados serão humilhados."

Ler mais em:
http://www.cmjornal.xl.pt/opiniao/colunistas/marinho_pinto/detalhe/justica_e_vinganca.html

1 comentário:

Anónimo disse...

Tenho de admitir que as suspeitas que impendem sobre José Sócrates serão de uma gravidade tal que, ao pé delas, os desastres e catástrofes de bancos como o BCP (Jardim Gonçalves) BPN (José Oliveira Costa) BPP (João Rendeiro) e BES (Ricardo Salgado) só podem ser considerados meras brincadeiras de crianças mimadas, naturalmente de muitíssimo boas famílias, que se limitaram a espatifar milhares de milhões de euros, sem merecerem, todavia, acesso ao «xilindró», muito menos julgamento célere, e, sobretudo, sem porem em perigo a estabilidade da Pátria, da República, do Governo e do Chefe do Estado.
De facto, impressiona-me que continuem a viver em liberdade e à tripa forra vários «figurões» que eu julgava poderem ser suspeitos de alto gabarito, como os banqueiros acima citados, mas também como o excelso senhor António Dias Loureiro (ex-ministro e ex-conselheiro de Estado, pobre vítima involuntária de um enriquecimento súbito) e outras altas patentes dos «exércitos» cor-de-laranja (PPD-PSD) e azul e amarelo (CDS-PP). É claro que esta referência à cor amarela não significa que esteja a referir-me ao famoso «yelow submarine» dos Beatles, mas sim aos novos submarinos da República Portuguesa, os quais, de vez em quando, por falta de verba, parece que não conseguem adquirir combustível que lhes permita mergulhar nas profundezas do vasto oceano outrora calcorreado por naus lusitanas.
Não, não acredito em ajustes de contas a políticos e mediáticos de uma justiça como a portuguesa, que é impecável na sua «imparcialidade» e «bom-senso» (fornicar depois dos 50 anos, que ideia minha senhora!), que é exemplar na sua «celeridade» e «transparência» e que é justíssima na sua «cegueira» (por vezes um bocadito «zarolha»)...
O Sócrates andava a pedi-las, não é assim? E os outros, coitaditos, limitaram-se a cavar «buracos» de milhares de milhões, como se estivessem na praia, em férias, a desfazer castelos na areia...

Armação de Pêra em Revista

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