A necessidade da verdade em política

Por Baptista-Bastos

GRAVES SÁBIOS,severos economistas, rudes prospectivistas do mundo e das coisas advertem-nos que Portugal está à beira do abismo, e que seguirá a Grécia na bancarrota. Tanto o Governo como o dr. Cavaco afirmam que não; o País não está assim tão mau quanto isso. Talvez entenda uns e outros. No entanto, estas opiniões tão díspares, estas afirmações tão opostas quanto o sol e a noite o são, vão-nos deixando cada vez mais inquietos e alarmados.

O português, já de si cabisbaixo e macambúzio, tenta equilibrar-se com o uso, acaso imoderado, de ansiolíticos. São os jornais que o dizem. E as farmácias que o atestam. Cada um de nós vai pagar um montão de euros a fim de não deixar que o velho barco naufrague, avisa a Imprensa. Além daquelas florestias, não sabemos, rigorosamente, o que se passa.

O prof. Medina Carreira, cujas intervenções nas televisões me parecem exemplares lições de cidadania, pese embora o cariz pessimista do seu registo, não pára de nos dizer que os nossos governantes não só ocultam a verdade do cenário, como nos mentem com descaro e pouca vergonha. Até agora, só os estrangeiros vão dizendo coisas que nos aterrorizam. Nem José Sócrates nem Teixeira dos Santos nos falam claro: ao que parece, atenuam, com panos tépidos, a extensão gravosa dos nossos problemas.

Não é assim que se mobiliza a sociedade portuguesa. Confrontado com uma situação que se adivinha complexa e problemática, o português comum vive na incerteza de um conflito social de consequências imprevisíveis. E se, de repente, nos estoirar na cara a bancarrota. Já estivemos numa situação muito próxima, e até há uma história (por mim comprovada com o próprio) que pode ilustrar a época e os protagonistas. Certa madrugada, retiniu o telefone na casa de Mário Soares. O então primeiro-ministro acordou sobressaltado. Era o economista Silva Lopes, governador do Banco de Portugal, a informá-lo de que o País ia entrar em falência, logo pela manhã. Disse-lhe Mário Soares: "Agora vou continuar a dormir e, de manhã, quando acordar mais fresco, logo se verá." As coisas resolveram-se da maneira que se sabe.

Claro que os tempos eram outros e as personagens em questão possuíam uma fibra que, infelizmente, creio ter-se perdido. A verdade é que os portugueses tiveram conhecimento da situação em que Portugal se encontrava, e não se prostraram no desespero. Estávamos informados, e não a vozes dissonantes. A actual comparação com a Grécia é tão absurda quanto o paralelismo estabelecido pelo dr. Cavaco com a Islândia e a Irlanda. Em vez de nos esclarecer acerca de uma conduta alternativa, de nos dizer sobre como havemos de proceder, esta gente continua a sacralizar a política, ilustrando o repugnante axioma segundo o qual "em política e às mulheres nunca se diz a verdade."

Vivemos entre as fórmulas paradoxais que justificam a existência das ideologias, mas que não ajudam, em certos momentos históricos, as urgências imperiosas das nações. Há dias, Pedro Passos Coelho foi recebido por José Sócrates. Não se conhece o conteúdo da agenda das conversações. Sabe-se, porém, que este novo PSD (se assim o posso designar) expôs um projecto económico para melhorar o PEC, o que é um comportamento saudável, a merecer os nossos elogios, desde o momento que constitua, mesmo, uma alteração qualitativa. Miguel Relvas falou em uma volumosa quantia de poupança. Esperemos que o Governo discuta com os dirigentes sociais-democratas, e não se quede nesse autismo característico de quem só se ouve a si mesmo.

Todos nos dizem que a situação é delicada, mas ninguém, até agora, apresentou alternativas de solução que não sejam as habituais: aumentos de impostos, despedimentos na Função Pública, ataque aos serviços sociais, desde a educação à saúde, por aí fora. Os Governos do PS e do PSD são responsáveis, todos eles, pelo estado em que nos encontramos. Talvez mais, o PS, porque detentor do poder há imenso tempo. Mas não creio que a condição fosse melhor, caso o PSD tivesse sido Governo em tempo semelhante.

Pedro Passos Coelho não oculta a vocação neoliberal, cujo simples enunciado faz apavorar qualquer pessoa. Não creio, no entanto, que a época portuguesa seja propícia à sua prática. Como me parece despropositada aquela tineta de alterar a Constituição, ou a outra, mais bizarra embora antiga, de privatizar a RTP e a TAP. Mas a verdade é que a subida de Passos Coelho à presidência do PSD descrispou a política, assinalou a derrota estrondosa das estratégias de Pacheco Pereira, guru da dr.ª Manuela Ferreira Leite, e abalou, seriamente, o que resta do cavaquismo. Nada mau.

"Jornal de Negócios" de 23 Abril de 2010

Eles comem tudo...menos a internet!

Fazendo jus ao principio de que mais vale uma imagem que 1000 palavras, a agencia de publicidade Ogilvy & Mather (Frankfurt, República Federal da Alemanha) criou as imagens abaixo, que integraram uma campanha publicitária realizada para a INTERNATIONAL SOCIETY FOR HUMAN RIGHTS, campanha essa que veio a ganhar a medalha de Bronze no certame CLIOAWARDS 2009, que teve lugar em New York.

Todos sabemos da força que a internet pode ter na divulgação da informação.

Mais força e sobretudo consequências poderá determinar para aqueles que, lá por terem o poder doméstico, quase sempre a um preço que não conhecemos mas imaginamos, pensam estar abrigados no silêncio podre que as suas censuras nacionais asseguram acerca de acções vergonhosas que repugnam qualquer ser humano, cidadão, em pleno século XXI.

A internet é hoje uma ferramenta da liberdade e da dignificação da pessoa humana, na medida em que pode expôr os tiranos e as suas tiranias ao mundo, ajudando a formar a opinião pública mundial.

Daí o verdadeiro terror que representa para os ditadores messiânicos que, apesar de tudo, ainda subsistem em cumprimento de missões sagradas, das quais só eles beneficiam.

Desconhecemos a campanha em causa mas, a avaliar pela qualidade das fotos, cremos que terá sido um instrumento de comunicação de uma grande eficácia.

Sylvia Beirute, poetisa algarvia

HIERARQUIA

o acto de perguntar é uma confiança expectante,
a veterania de um exemplo acaba por matá-lo,
mas pouco disto é essencial para já:na poesia, enquanto dilúvio da existência, as
influências do poeta são as veias do seu poema homicida,
veias que carregam químicos dispostos livremente
no corpo, mudando de lugar,
subindo aos olhos que lêem e que tentam
colonizar hemorragias
nos ouvidos puramente visuais.
mas haverá sempre alguém na audiência
que pergunta,que questiona directamente o poema e o seu exemplo,
alguém que interpela a
legitimidade de quem redige e assina o que é, afinal, da natureza,
alguém que pressente muros de berlim, ouvidos, narizes, ilhas,
simulacros do dessonhado, do oculto.
e nesse momento eu sorrio e não deixa de me ocorrer
que pressentir nem sempre te levará
à infância de um sentimento.
INTIMIDADE

não se trata de uma sede ser capaz de fazer evaporar
um oceano
ou de uma mentira poder ter absoluta razão, ou que
envaidece a abstracção na oxidação do cansaço estético.
e mesmo que não saibamos de que se trata,
sempre diremos que não consiste a fotografia deste momento
em inevitar a obliteração dos exemplos, de uma
consciência que extravia
colégios de identidade, palácios de consolação, relógios
casuais que dão forma aos pormenores do tempo.
encontramo-nos na orla do círculo, na superfície do branco
após o negro que o percorre e mutila como a
invenção que brota ou o poema que transnomina no ventre
e cujos versos mudam de lugar em caso de fogo
e natureza intacta.
sabemos apenas que o presente
é uma prótese do passado, e talvez isso chegue
para que devamos fechar os olhos, contornar os nossos
corpos sem uma só morte sobrevivente, e deixar que
o momento prossiga em completo vazio.


Poemas de Sylvia Beirute
(Faro, 1984)

Parabéns à Escola EB1 de Armação de Pêra

O vídeo apresentado a concurso ao bibliofilmes pela escola EB1 de Armação de Pêra foi o vencedor exequo no tema vídeo categoria aula/actividade escolar para promover a leitura.

O que os outros pensam de nós

Passeio

Relato de uma visita a Armação no Um Blog Perdido

Liberdade e disciplina (2)

por João Carlos Espada, Publicado em 12 de Dezembro de 2009, Jornal i

Vimos no sábado passado um dos resultados do crescimento do Estado: o aumento paulatino dos impostos. Há uma outra consequência de alcance muito mais profundo: a geração de uma cultura pública de indisciplina.

Discutimos no sábado passado o que poderíamos designar por paradoxo da concorrência: a liberdade de empreendimento em regime de concorrência gera uma disciplina severa, em claro contraste com a indisciplina em regra gerada pela tutela estatal.

Este paradoxo tem profundas consequências políticas porque é contra-intuitivo. Nas culturas políticas sem hábitos de liberdade - em regra culturas políticas continentais, por contraste com marítimas - a ideia comum é precisamente a contrária. As pessoas tendem a pensar que a liberdade e a concorrência geram indisciplina ou, em alternativa, a opressão do forte pelo fraco. Daqui surgem duas tendências rivais que se alimentam mutuamente no combate à livre concorrência.

Convergência entre rivais. Por um lado temos os chamados defensores da ordem. Tendem a pedir mais intervenção do Estado ou de autoridades centrais para por cobro ao que vêem como excessiva variedade e ausência de simetria. Por outro lado, temos os chamados defensores da liberdade. Vêem a disciplina impessoal da concorrência como opressora da "livre expressão" de cada um. E acabam também eles a pedir mais intervenção do Estado para "controlar as forças cegas da concorrência". Estas infelizes dissonâncias cognitivas tendem em regra para o mesmo resultado: as tendências rivais, numa cultura política continental, convergem no comum reforço do poder e alcance do Estado.

Dois tipos de disciplina. Vimos no sábado passado um dos resultados do crescimento do Estado: a indisciplina orçamental, a subida constante da despesa e da dívida públicas, o aumento paulatino dos impostos. Mas há uma outra consequência de alcance muito mais profundo: a geração de uma cultura pública de indisciplina e de compadrio. Vale a pena observar como esta cultura laxista emerge do crescimento do Estado.

É importante começar por observar que há dois tipos de disciplina. Uma consiste na obediência a regras gerais de conduta, outra consiste na obediência a ordens particulares de comando.

Regras gerais. As regras gerais de conduta tendem a ser abstractas, independentes de propósitos particulares e iguais para todos os que se encontram em situações semelhantes. Estas regras emergem tipicamente em situações de troca livre e concorrencial, sem terem de ser delineadas centralmente por ninguém.

Nestas situações, os agentes que visam trocar bens ou serviços têm interesse próprio em sinalizar que o seu comportamento segue regras de conduta que mereçam a confiança dos seus clientes potenciais. Os sinais de credibilidade, respeitabilidade, seriedade são necessários a agentes que visam trocar os seus bens ou serviços e não dispõem de meios para coagir outros a comprá-los. Por outras palavras, a interacção em ambiente concorrencial tende a gerar nos actores a adesão a normas gerais de boa conduta, sem que estas tenham de ser inventadas ou emitidas por algum centro singular. Aqueles actores terão ainda interesse próprio em apoiar a actuação de um árbitro imparcial que possa punir as infracções a essas regras gerais de boa conduta, que são do interesse geral.

Comandos específicos. As ordens particulares de comando são de tipo diferente. Visam atingir objectivos particulares, que são julgados bons ou desejáveis por alguma entidade, singular ou colectiva. Esses objectivos requerem acções específicas, que por sua vez geram funções específicas e lugares determinados. As ordens particulares serão por isso diferentes consoante as acções, as funções e os lugares específicos que as pessoas ocupam. São ordens particulares características de organizações, nas quais existe uma unidade de propósito, e nas quais as pessoas desempenham funções específicas diferentes com vista a alcançar o propósito definido.

As ordens de comando são inteiramente necessárias para o funcionamento de organizações ou instituições que visam propósitos particulares. Numa sociedade livre, essas organizações e instituições fazem parte do sector voluntário, no qual as pessoas se associam ou desassociam consoante contratos voluntários.

Mas as ordens de comando não são adequadas à sociedade como um todo, basicamente porque numa sociedade complexa existe uma variedade de propósitos: pessoas, famílias, instituições, empresas, etc., adoptam propósitos variados que não podem ser facilmente hierarquizados numa única escala susceptível de dotar a sociedade de uma unidade de propósitos.

Captura do Estado. Quando não se distingue entre regras gerais e comandos específicos, o resultado é a ilusão de que, para haver ordem, tem de haver comandos específicos. Mas como os comandos específicos estão associados a propósitos particulares, a tentativa de organizar uma ordem social com base em comandos específicos inevitavelmente gera um conflito com vista a unificar os propósitos.

Dado que os propósitos não são uniformizáveis, isso leva à tentativa de impor os propósitos de uns grupos sobre outros. Daqui nasce a tentativa de capturar o poder de Estado com vista a promover a partir dele os propósitos específicos de um grupo, em detrimento de outros.

Cultura política. Isto tem profundas consequências na cultura política. Julga-se que o Estado serve naturalmente para promover propósitos específicos - em vez de ser sobretudo árbitro de regras gerais. A captura do Estado - em vez da expansão da liberdade de acção e consequente limitação do seu poder - torna- -se o objectivo de cada grupo. E a alternância entre grupos distintos que igualmente visam capturar o Estado resulta na contínua expansão deste.

Isto conduz a uma cultura política que ignora o conceito de regras gerais, apenas conhecendo o conceito de ganho particular. No final desapareceu o conceito de disciplina enquanto obediência a regras gerais.

Mercado ou renda? É difícil exagerar a importância e o alcance do contraste entre uma cultura política de regras gerais e uma cultura política de comandos específicos.
Numa cultura política de regras gerais, as pessoas procuram melhorar a sua condição através de iniciativas que possam ser úteis a terceiros. Sabem que não têm outra maneira de perseguir os seus próprios propósitos senão conquistar a preferência de terceiros. É o que se chama trabalhar para o mercado.

Numa cultura política de comandos específicos, as pessoas procuram melhorar a sua condição através da conquista ou captura de lugares com poder de decisão sobre outros, em regra, lugares com poder de alocação de dinheiro dos contribuintes. Esses lugares servem então para promover os seus propósitos particulares - aos quais em regra se chama "propósitos nacionais", "interesses estratégicos", "interesse público". É o que se chama trabalhar para criar ou proteger rendas de situação.

Produtividade. Trabalhando para o mercado, as culturas políticas de regras gerais geram uma poderosa pressão para o aumento da produtividade e da inovação. Sem outros meios de promover os seus bens ou serviços para além da persuasão, as pessoas tentam melhorar o que têm para oferecer - e tentam fazê-lo a custos mais baixos. Trabalham com um orçamento limitado que não pode ser artificialmente expandido - sob pena de os conduzir à falência. Também não podem reclamar mais orçamento, porque numa cultura de regras gerais ninguém é compelido a dar-lhes mais orçamento.

Numa cultura de comandos específicos, a disciplina impessoal do mercado é substituída pela indisciplina das decisões políticas ou administrativas. Os grupos de pressão canalizam os seus esforços - não para inovar e baixar os custos - mas para persuadir os decisores da "importância nacional" dos seus propósitos particulares. Não existe uma disciplina impessoal que limite os orçamentos. Tudo o que é "importante" tem de ser financiado. Daqui decorre o buraco das contas públicas e a quebra de produtividade dos sectores protegidos pelas decisões políticas ou administrativas.

Duas liberdades. Uma distinção ainda mais importante diz respeito aos dois conceitos de liberdade que emergem naquelas duas culturas políticas.

Numa cultura de comandos específicos, a liberdade é entendida como possibilidade de escapar aos comandos específicos. Isto só pode ser atingido de duas maneiras: ou sendo o próprio a ditar os comandos, ou, não sendo, tentando escapar aos comandos dos outros, sem que ninguém dê por isso. É uma cultura em que não existe confiança. Nunca se sabe ao certo o que os outros vão fazer: ou vão tentar mandar em nós, ou vão tentar não cumprir qualquer regra.

Numa cultura de regras gerais, a liberdade é naturalmente associada a regras gerais de boa conduta. As pessoas sabem que as regras gerais as protegem de ter de obedecer a comandos específicos. Se não houvesse regras de trânsito, ficaríamos à mercê do capricho dos polícias, isto é, dos seus comandos específicos. Havendo regras gerais de trânsito, o papel dos polícias é fazê-las cumprir - o que é obviamente do interesse de todos, porque lhes permite conduzir para onde quiserem, sem interferência de comandos específicos.

Segredo da liberdade. Isto explica porque nos países que são livres há mais tempo - como as culturas marítimas de língua inglesa - existem simultaneamente hábitos ancestrais de obediência a regras gerais, por um lado, e, por outro, uma surpreendente liberdade de opinião, de iniciativa e de modos de vida.

Este é o segredo da liberdade duradoura: apoia-se na disciplina de regras gerais de boa conduta, que permitem a cada um perseguir os seus próprios propósitos. Sem essa disciplina, a liberdade degenera em licença de grupos particulares que tentam impor aos outros os seus comandos específicos, como única forma que conhecem de perseguir os seus próprios propósitos.

Doutorado em Ciência Política em Oxford, João Carlos Espada é director do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa e da revista “Nova Cidadania”. É também presidente da Churchill Society de Portugal.

Liberdade e disciplina

por João Carlos Espada, Publicado em 05 de Dezembro de 2009, Jornal i

Adam Smith observou que a liberdade de empreendimento e a concorrência geram uma disciplina severa - quando comparada com a indisciplina gerada pela tutela estatal. Quando os preços são livres, não são arbitrários e, em regra, tendem a descer. Quando não são livres, tendem a ser arbitrários e, em regra, subir
"Eu não posso aumentar os preços, porque a Sonae não me deixa. E a Sonae não pode aumentar os preços porque a Jerónimo Martins não deixa." Este foi o comentário [cito de memória] proferido na semana passada pelo presidente da Jerónimo Martins, Alexandre Soares dos Santos, a propósito das previsões sobre o inevitável aumento dos impostos em 2011.

Estas breves palavras exprimem uma verdade dominantemente ignorada entre nós, apesar de ter sido observada por Adam Smith em 1776: que a liberdade de empreendimento e a concorrência geram uma disciplina severa - sobretudo quando comparada com a severa indisciplina gerada pela tutela estatal.

DOIS CONCEITOS A chave daquela disciplina gerada pela concorrência foi revelada por Alexandre Soares dos Santos em menos de um minuto: a Sonae não o deixa aumentar os preços e a Jerónimo Martins não deixa a Sonae aumentar os preços. Mas é muito importante compreender o significado da expressão "não deixa", porque é muito diferente do sentido que frequentemente tem entre nós. Por exemplo, é muito diferente da expressão "o Governo não deixa baixar os impostos".

Na expressão "o Governo não deixa", referimo-nos a uma decisão particular tomada por alguém: um ministro, um secretário de Estado, eventualmente uma decisão tomada em conselho de ministros ou até pelo Parlamento. Trata-se de uma decisão tomada por desígnio, para usar a terminologia de Friedrich A. Hayek. Alguém estabeleceu um "preço" para os impostos e tomou a decisão de impor esse preço.

LIVRE E NÃO ARBITRÁRIO Mas no caso da Sonae e da Jerónimo Martins ninguém tem realmente o poder de decidir ou impor o preço. É isso que queremos dizer com a expressão "os preços são livres": cada empresa é livre de estabelecer o seu preço.
O ponto realmente interessante vem a seguir. Sendo cada um livre de estabelecer o seu preço, ninguém "é livre" de o impor a terceiros, isto é, aos consumidores. Estes é que são livres de escolher o local onde vão comprar os produtos. E, se os preços forem mais altos num local, o consumidor escolherá outro vendedor, onde o preço é mais baixo (para qualidade igual).

MILAGRE DO MERCADO Desta interacção nasce o milagre da economia de mercado: a interacção entre actores livres gera uma disciplina severa entre produtores ou vendedores. Essa disciplina não resulta da decisão singular de ninguém. Precisamente por essa razão, porque não resulta da decisão singular de ninguém, mas da interacção entre decisões livres de todos, a resultante é uma severa disciplina que coloca produtores e vendedores ao serviço dos consumidores.

Por essa razão, dizemos que os preços da Sonae e da Jerónimo Martins são livres. Mas, precisamente por essa razão, porque são livres e não são centralmente fixados por ninguém, estão submetidos a uma disciplina impessoal mil vezes mais severa do que a disciplina a que estão submetidos os impostos. Por outras palavras, quando os preços são livres, não são arbitrários e, em regra, tendem a descer. Quando não são livres, tendem a ser arbitrários e, em regra, a subir.

REGRA DE OURO Esta regra de ouro da economia de mercado pode ser observada em experiências muito simples. Todos sabemos que os preços de produtos fornecidos pelo sector privado em regime de concorrência tendem a baixar de geração em geração. Computadores, frigoríficos, máquinas de lavar ou televisores eram apenas acessíveis a uns poucos, há uma ou duas gerações. Ao longo deste período, tornaram-se cada vez mais acessíveis a um número sempre crescente de pessoas. O preço desses produtos, quando medido em número de horas de trabalho necessário para os adquirir, baixou dramática e ininterruptamente. O mais incrível é que essa descida dos preços foi em regra acompanhada da subida da qualidade. É, repito, o milagre da economia de mercado.

Em contrapartida, olhemos para o que se passa naqueles sectores em que os bens e serviços são fornecidos em regime condicionado ou dominado pelo Estado. A educação é um caso flagrante. A despesa pública neste sector não pára de aumentar, incluindo a despesa por aluno (a qual, sintomaticamente, é mais elevada na escola do Estado do que na escola privada). No entanto, a qualidade desce ou, pelo menos, não sobe.
DEMOCRATIZAÇÃO É frequente explicar este aumento dos custos e descida relativa da qualidade pela chamada "democratização" do acesso à educação. Mas tem de ser observado que essa explicação não corresponde aos factos. Igual, ou maior, democratização tem ocorrido no acesso aos bens e serviços produzidos pelo mercado. No entanto, essa democratização é, no sector de mercado, em regra acompanhada da descida dos preços e da subida da qualidade.

Por que razão tendem os preços a descer e a qualidade a aumentar no sector de mercado e, no sector do Estado, os preços tendem a subir e a qualidade a descer?
PREÇO JUSTO Adam Smith deu uma explicação interessante. Porque, disse ele, em última análise, ninguém sabe qual é o preço justo ou adequado a um bem ou serviço. Ninguém sabe, nem pode saber. O preço resulta de uma variedade de factores e a combinação desses factores vai variando de acordo com a oferta e a procura desse bem ou serviço. Num regime de concorrência aberta, se um preço estiver a ser oferecido a um nível demasiado alto, um novo fornecedor oferecerá um preço mais baixo.

Críticos da economia de mercado observaram que esta é uma representação utópica do mercado, porque supõe que ele funciona em concorrência perfeita. O assunto foi esclarecido por Joseph Schumpeter com o conceito de "destruição criativa". Não é necessária concorrência perfeita, nem sequer a efectiva existência, em cada momento, de um concorrente. Se o mercado for aberto, isto é, se não houver obstáculos artificiais à entrada (usualmente criados por decisões políticas), a ameaça da concorrência é tão ou mais eficiente do que a concorrência realmente existente.

DESTRUIÇÃO CRIATIVA Os produtores e fornecedores sabem que, a qualquer momento, um produto melhor ou mais barato, ou ambos, pode entrar no mercado. Estão por isso submetidos à disciplina da concorrência, ou da ameaça dela. E é ela que permite o milagre da economia de mercado: novos produtos a custos mais baixos estão permanentemente a entrar no mercado e a desalojar velhos produtos e métodos de produzir, substituindo-os por novos, em regra melhores e mais baratos. Eis o que Schumpeter chamou "destruição criativa".

ESCOLHA PÚBLICA James Buchanan, por sua vez, explicou o que acontece aos custos nos sectores que estão protegidos da concorrência, designadamente aos custos do sector público. Estes tendem a subir. A razão pode ser explicada através de uma combinação das observações de Adam Smith e Schumpeter.

Se ninguém sabe qual é o preço justo, e se este resulta da concorrência e da "destruição criativa", um sector que não tenha concorrência nem "destruição criativa" vai "descobrir" os preços de outra maneira: pela decisão dos agentes políticos. Mas esta decisão, não estando submetida à disciplina da concorrência, é verdadeiramente indisciplinada. Depende da "vocalidade" de grupos de pressão e da sua capacidade para influenciar a decisão sobre o preço.

James Buchanan e a escola da "Escolha Pública" argumentaram persuasivamente que a lógica dos agentes públicos é a de constantemente aumentar o orçamento dos seus departamentos. Não se trata de perfídia. Trata-se de um comportamento racional, quando não existe uma disciplina impessoal de mercado. É isso que explica, por exemplo, o constante aumento dos custos das escolas estatais. E é esse tipo de aumento que explica o quase constante aumento dos impostos.

Doutorado em Ciência Política em Oxford, João Carlos Espada é director do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa e da revista “Nova Cidadania”. É também Presidente da Churchill Society de Portugal.

1º de Maio de 1974 em Armação de Pêra

Um filme histórico

1º de Maio em Armação de Pêra

1974

E se pudéssemos escolher?

"A crise actual e a bolha de crédito na Idade Média"

Paralisação dos mercados de crédito, subida das taxas bancárias, falta de liquidez e falências de instituições financeiras. Os investigadores dizem que este padrão já se observava na época medieval.

De acordo com um estudo de investigadores da Universidade de Reading, em Inglaterra, o sistema financeiro já se encontrava em estado bastante avançado no século XIII.

Eram cobradas taxas de juro ajustadas ao grau de risco e à duração dos empréstimos e definidos colaterais sobre os créditos concedidos.

Os financiadores eram sobretudo mercadores italianos, como os Ricciardi de Lucca, ou burgueses flamengos que criaram entre eles algo semelhante ao sistema interbancário actual. A sofisticação financeira incluía até contratos de futuros sobre lã, por exemplo, que poderiam servir de colateral a empréstimos concedidos.
O rei de Inglaterra Eduardo I, retratado no filme "Braveheart", foi o primeiro soberano inglês a criar uma relação financeira sistemática com mercadores, nomeadamente com os italianos Ricciardi. Esta família financiava o trono em moldes que os autores consideram similar a "uma conta corrente moderna que incorpora mecanismos de dívida", o que permitia ao monarca financiar os exércitos e a construção de castelos. Os Ricciardi obtiam crédito junto de outros mercadores europeus, criando um sistema semelhante ao mercado interbancário.

No entanto, havia limitações. Cobrar juros por um empréstimo era proibido na época, sendo classificado pela Igreja como usura. Este entrave obrigava as partes envolvidas na concessão de crédito a fazer "contabilidade criativa" para ocultar que estavam a transgredir as regras religiosas.

A crise de 1294

Os Ricciardi começaram a financiar Eduardo I durante a década de 80 do século XIII, altura que os autores do estudo classificaram como sendo de acesso a dinheiro fácil e barato. Mas a bolha de crédito acabaria por rebentar.

Em 1294 o Papa, um dos maiores 'players' financeiros do mundo medieval, exigiu o retorno do valor dos empréstimos concedidos. Ao mesmo tempo rebentou uma guerra entre a França e a Inglaterra, com a Coroa gaulesa a aumentar de forma significativa os impostos aos mercadores. Estes factores criaram perturbações nos mercados de crédito, tornando o dinheiro mais caro e escasso. Para os investigadores, citados pela BBC, a situação "tem semelhanças notáveis com as dificuldades actuais, com a principal causa a ser a falta de liquidez no mercado monetário".

Assim, quando Eduardo I contava com a continuação do financiamento dos Ricciardi, a família italiana, que estava fortemente alavancada, não conseguiu dar resposta. Como medida de retaliação, o soberano inglês confiscou as propriedades dos Ricciardi em Inglaterra, precipitando a falência dos seus habituais financiadores.

A medida de Eduardo I saiu-lhe cara. O monarca teve de procurar créditos de curto prazo, com juros elevadíssimos, junto de outros mercadores. Chegou a ter de pagar uma taxa anualizada de 150%.

Questionados pela BBC sobre como Eduardo I teria lidado com a crise financeira actual, os autores do estudo sugeriram que, provavelmente, teria colocado os gestores dos bancos em prisão domiciliária, sem julgamento, até o governo conseguir recuperar o máximo possível dos seus activos.

O que Stiglitz quis dizer: a leitura também define o leitor

Paulo Pedro no seu blog Banco Corrido postou o texto onde comenta a entrevista de Joseph Stiglitz ao El País que mesmo sem a sua autorização nos atrevemos a transcrever.

Ainda não tinha lido a entrevista de Joseph Stiglitz ao El País e tinha-a recebido filtrada pelo que é notícia em Portugal, segundo a qual ele teria afirmado que se põe a hipótese de Portugal falir.

Como não o acho dado a estes catastrofismos nem a andar de braço dado com os movimentos especuladores, pareceu-me uma afirmação estranha. Tê-lo-ia dito no mesmo sentido em que eu tenho que pôr a hipótese de vir a ter um cancro fatal, embora não tenha indícios disso? Tê-lo-ia questionado a partir de alguma opção do Governo português que achasse reprovável?
Fui ler a entrevista que tem como título "O Euro pode desaparecer"e deparei-me com os parágrafos que transcrevo:

España, claro, está en esa tesitura. Y el Gobierno ha decidido subir el IVA en julio. "No hay solución fácil para España. Si no sube impuestos se expone a los ataques, pero es aún peor subirlos cuando la recuperación aún no ha llegado, porque puede provocar que el crecimiento se ralentice durante años, y eso no previene precisamente contra un futuro ataque especulativo", avisa. Si Grecia es Bear Stearns -el banco de inversión que fue rescatado-, la duda es quién puede ser Lehman Brothers, que quebró meses más tarde. ¿Tal vez España? "Quizá Portugal", dice Stiglitz. Y quizá la pieza sea aún mayor, "sobre todo si no aprendemos las lecciones de esta crisis y de las anteriores".

Stiglitz suele recurrir a la crisis asiática de los noventa como inspiración. Tailandia fue el primer gran país en caer. Los mercados apostaron entonces a que caería Indonesia: Indonesia cayó. Después pusieron en la diana a Corea: bingo. Hong Kong y Malaisia venían inmediatamente más tarde. "Esos dos países tomaron medidas y atacaron a quienes les atacaban: sufrieron, pero pudieron con los especuladores. Esa es la lección que debe aprender Europa. Y esa es la mayor decepción de esta crisis: no hay solidaridad".


Aqui os jornalistas leram que ele disse que Portugal pode falir. E disse. Eu leio que afirmou que a seguir ao ataque à Grécia haverá outros ataques a economias do Euro, talvez a nossa e que se o queremos impedir temos que combater os especuladores já e que garantir que o Euro se dota dos mecanismos de que não dispõe.

Talvez eu esteja a ler enviesadamente as notícias, mas não vejo que elas chamem minimamente a atenção para que o tal risco de falência de Portugal seja um risco de falência do Euro e não a resultante de um erro português. Sem este segundo elemento, a notícia transforma Stiglitz em companheiro de quem é adversário e faz do seu aviso para que a Europa mude de caminho um anúncio de que Portugal por sua culpa vai por caminho errado.

Talvez tudo se resuma a uma diferença de perspectivas, embora implique terapias radicalmente distintas. Os que pensam como Simon Johnson defenderão mais restrições orçamentais unilaterais de Portugal para combater a propensão dos governantes portugueses para o despesismo, os que pensam como Stiglitz defenderão mais solidariedade e concertação europeia para combater em conjunto a crise que a irresponsabilidade do sector financeiro gerou e para a qual estamos a ser arrastados.

A leitura também define o leitor. E preocupa-me ver pouca gente em Portugal, mesmo no centro-esquerda e na esquerda a pôr a tecla no sítio que me parece certo. Acho que estamos a interiorizar processos de culpabilização, como se querer modernizar o país economica e socialmente fosse uma aventura que Portugal não pode permitir-se.

Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho

O dia 28 de Abril é reconhecido desde há muitos anos e em muitos países, como uma data de relevo e importância para a prevenção de riscos profissionais. Originária na América do Norte, a efeméride foi reconhecida pela Organização Internacional do Trabalho e oficialmente instituída em Portugal através da Resolução da Assembleia da República nº 44/2001.

Partido da Sinceridade

"O que sabemos é uma gota, o que ignoramos é um oceano." Isaac Newton

Excelentíssima Senhora Deputada Dona Inês de Medeiros,

Chère Madame,

O IRRITADO teve, aqui há umas semanas, o topete de escrever uma carta a Vossa Excelência sobre a importante matéria das viagens semanais de Vossa Excelência, em classe executiva, a Paris, luminosa quão merecida cidade de residência de Vossa Excelência.

Permite-se agora o cullot de voltar à augusta presença de Vossa Excelência.
Antes de mais, portanto (como diria o camarada Jerónimo), as mais humildes desculpas pelo atrevimento deste seu servo e amigo.Tem o IRRITADO seguido, com a admiração e a estima que, no fundo da alma, nutre por Vossa Excelência, as vicissitudes por que tem passado a história do ingente problema que a aflige: quem paga as viagens de Vossa Excelência a Paris?

Sim, Quem?Parece que ninguém!

Anda meio mundo preocupado com o assunto, sendo o mais aflito de todos Sua Excelência o Senhor Deputado José Lelo[i], mui Ilustre Presidente do Conselho de Administração da Assembleia da República, entidade a quem, sem sombra de dúvida, caberá mandar pagar as viagens de Vossa Excelência.

Ora, como é sabido, o insigne cidadão tem várias dificuldades do tipo mental, coisa de que não terá culpa, uma vez que já nasceu assim. Daí que, por mais voltas que dê ao limitado bestunto com que foi brindado pela criação, não consegue encontrar o competente penduricalho orçamental onde caibam os 1.200 euros que custa cada viagem/semanal em executiva (luxo!) de Vossa Excelência.

Em que triste miserabilismo vive a Pátria do Senhor Dom João V!

Se Vossa Excelência andar por cá uns 10 meses por ano, teremos umas 45 viagens, o que, contas feitas, se cifrará nuns meros 54.000 euros, ou seja, em moeda antiga, uns míseros 10.826.028.000 réis.

Em 4 anos de mandato, a coisa não passará, como é evidente, de 43.304.112.000 réis, ou, em moeda republicana, 43.304 contos mais uns pós.Tem Vossa Excelência toda a razão quando, solene e superiormente, declara "não sei quem paga nem quanto custa".

Era o que faltava, Vossa Excelência preocupar-se com problemas destes, coisa para lelos e quejandos, gente de somenos. Vossa Excelência não sabe, nem tem que saber, o valor em jogo. "Nada disso passa por mim", declarou. Mais. Vossa Excelência, como é de timbre entre os socialistas, não se preocupa com o assunto.

"Escolhi uma (agência de viagens), e passei a marcar por essa: telefono e recebo os bilhetes". É assim mesmo! A altíssima dignidade de Vossa Excelência não permite, sequer, que erga o mimoso cul da poltrona para tratar de coisas menores.

Como é óbvio, alguém traz o bilhete, alguém há-de pagar, Vossa Excelência não desce a problemas de lelos. Viaja, e acabou-se. Muito bem!Teve o IRRITADO a desfaçatez, na sua anterior missiva, de suscitar a curiosidade de Vossa Excelência para o facto de haver cidadãos - ainda que, como é lógico, gente de qualidade inferior à sua - que fazem Lisboa/Paris/Lisboa por uns 150[ii] euros, no mesmo avião que Vossa Excelência utiliza, mas lá para trás, com o cul não tão à larga e sem champanhe nem refeição quente.

É certo que Vossa Excelência não tem que descer ao ponto de aceitar sugestões do IRRITADO. Não pode este, porém, deixar de, com todo o respeito, dizer que, se Vossa Excelência o fizesse, o Lelo gastaria 14,5 vezes menos do que vai acabar por gastar com as viagens de Vossa Excelência.

Tudo isto não passa, como é evidente, de fruto da mentalidade capitalista do IRRITADO, coisa incompatível com a majestática dignidade socialista de Vossa Excelência.

20.3.10 António Borges de Carvalho
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[i] Lelo - doido, vaidoso (Dicionário Universal da Língua Portuguesa, Texto Editora).
[ii] Algo me diz que Vossa Excelência, antes de subir ao altar doirado em que se encontra, viajava por 150 euros, como a plebe. Agora, já nem quer saber quanto custa, ou custava, a sandocha e o assento apertadinho. Pois faz Vossa Excelência muito bem! Socialisme oblige.