A mulher em Portugal batalhou com a "Moral" e a "Legalidade" até para usar calças...

Enquanto Neil Alden Armstrong pisava o solo lunar e tinha lugar em Woodstock aquele que viria a ser o histórico festival de musica rock, ainda se discutia em Portugal se seria moral e, ou mesmo, legal o uso das calças pela mulher. Decorria então o ano de 1969!

Por cá “sentíamos” o maior sismo que ocorreu em Portugal desde 1755, que podia ter feito desaparecer o Algarve do mapa, não tivesse o epicentro ocorrido no mar. Foi ano de eleições em Portugal, numa altura em que ganhavam sempre os mesmos!

Era assim a sociedade portuguesa há 41 anos.



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Entretanto, ainda hoje no Sudão: 20 chicotadas por vestir calças de ganga

Um tribunal sudanês condenou duas mulheres a 20 chicotadas cada uma, por vestirem calças de ganga e não cobrirem o cabelo.

Fontes oficiais explicaram que os advogados das duas condenadas recorreram da sentença emitida pelo Tribunal de Kartum Este, que também condenou as mulheres a uma multa de 250 libras sudanesas (66 euros).

As duas mulheres tinham sido detidas juntamente com a jornalista Lubna Husein, em Julho, cujo caso se tornou famoso dentro e fora do Sudão.
Depois da sentença de quinta-feira, Lubna Husein explicou aos jornalistas que, quando foi detida num café em Kartum, estava com outras 12 mulheres.

Dez dessas mulheres foram castigadas com chicotadas no local e as restantes foram levadas a tribunal.

Lubna Husein for presa a 07 de Setembro por se ter negado a pagar a multa de 200 dólares (133 euros) por ter usado calças, o que é considerado "imoral" pela lei sudanesa.

Um dia depois foi libertada, porque a Federação de Jornalistas Sudaneses pagou aquele montante, um gesto com que a jornalista se mostrou em desacordo, uma vez que ninguém lhe pediu permissão para o fazer.

Lubna Husein foi julgada ao abrigo da cláusula 152 de uma norma que estipula que "toda a pessoa que se comporte com conduta imoral ou se apresente em público com um vestuário contrário à decência será castigado com 40 chicotadas e o pagamento de uma multa".

A jornalista trabalhava no gabinete de imprensa da missão das Nações Unidas em Kartum mas decidiu renunciar ao seu emprego e à imunidade de que gozava para enfrentar a Justiça do seu país e conseguir a revogação dessa lei.
Jornal de Noticias, 23.10.09

Casino:património Cultural. O primeiro passo é Classificar!

Tanto quanto parece a Câmara Municipal de Silves marcará presença na celebração do Dia Internacional de Monumentos e Sítios, que tem lugar a 18 de Abril.

A sua participação merece destaque porquanto denota consciência da responsabilidade cultural que cabe à Administração da autarquia em coerência com o relativamente extenso património histórico e cultural do concelho.

Na verdade este património justifica uma dedicação consistente, atenta a sua importância histórica, cultural e turística; o que se deve fazer mediante uma politica para o património do concelho.

Com o cepticismo que nos é habitual, estamos em crer que, a politica de que falamos está longe de estar implementada no concelho. Apesar de se conhecerem, há já muitos anos, as bases de uma politica e um regime de protecção e valorização do património cultural, consagrados legalmente.


Quando, noutro dia, “exigimos” a classificação do CASINO como de interesse municipal, depois de termos sabido tratar-se o Chalé do único imóvel de Armação classificado como tal, aliás justamente, vários foram os mails recebidos e até alguns comentários acerca da “desnecessidade” de tal batalha face a interesses ocultos e poderosos que virão, mais cedo ou mais tarde, a “deglutir” o Casino, descaracterizando-o e sobretudo desapossando-nos da memória que, apesar de trôpego, ainda retém, dos primórdios do turismo, nos meados do século passado e de todo o desenvolvimento que motivou.

Perdoem-nos a insistência mas não consideramos o assunto encerrado, nem ultrapassado, e muito menos perdido.

Na verdade, todos têm direito à fruição dos valores e bens que integram o património cultural, como modo de desenvolvimento da personalidade através da realização cultural. Os armacenenses e de resto, todos os outros têm esse direito e na sua grande maioria não querem renunciar a ele.

Armação de Pêra já teve “acidentes” suficientes que conduziram a percas enormes. A Vila piscatória constantemente ameaçada pela descaracterização sem que alguém a acuda, a baía de armação, património natural de rara beleza, profundamente diminuído pela massa alarve e betuminosa com que foi rendilhada, a nova vila cosmopolita e turística mas harmoniosa, de há muito completamente desarticulada dos seus propósitos pela implantação de volumetrias colossais de betão, inestéticas, que se acotovelam em desordem na primeira fila, como se o espectáculo que a baía constitui, devesse ser um exclusivo deles.

Basta! Basta de alarvidades, de negligência, da incontinência dos algozes, de irresponsabilidade!

Sem prejuízo das soluções radicais, que as há, de difícil implementação, mas implementáveis legalmente num Estado de Direito, podemos e devemos começar por impedir novas alarvidades.

O Casino se não permanecer enquanto memória viva de uma época, devida e originalmente recuperado e vocacionado para fins relevantes social e turisticamente, constitui uma dessas alarvidades que os armacenenses não podem, não devem, nem querem mais tolerar!

Classificar o Casino, por mérito próprio, como de interesse municipal será o primeiro passo!

E se a C.M. de Silves, quanto a Armação, tem alguma politica relativa a património não pode deixar de dar inicio ao procedimento administrativo respectivo tendente a tal classificação como de interesse municipal!

Se a C.M. de Silves, quanto a Armação, não tem qualquer politica relativa a património, é altura de começar a ter!

Contra aqueles que mamam...

Cidinha Campos

Reforma do Estado por fazer

por António Barreto

EM PORTUGAL E NO MUNDO OCIDENTAL, há duas décadas, a palavra reforma transformou-se no santo-e-senha da política contemporânea. Para os governos, que as querem fazer ou fizeram; para as oposições, que denunciam os governos por as não fazer; para a sociedade civil que ora as deseja com entusiasmo, ora as receia e contraria com veemência; para as instituições internacionais, mais ou menos tecnocráticas, que as consideram sempre essenciais.

As reformas de que se fala, em todos os domínios da vida colectiva e pública, são as mais vastas e profundas que se possam imaginar: direitos dos cidadãos, educação, saúde, trabalho, segurança social, transportes, comunicações, regulação das actividades económicas, tudo necessitava de reformas a fim de permitir a mudança e o desenvolvimento. Parecia que um novo mundo se anunciava, com a globalização, a abertura das sociedades, a liberalização da economia e um novo conceito de liberdade e de direitos humanos. Boas ou más, com ou sem ideologia aparente, vivemos duas décadas de pressão para fazer reformas.

Este processo fez despertar a curiosidade: era interessante estudar as mudanças sociais em períodos mais largos do que normalmente se faz. Valia a pena olhar para três ou quatro décadas, de modo a englobar transformações políticas e outras de grande relevo, assim como a disseminação das novas ideias e a consolidação dos processos de mudança. E ao olhar para a mudança, verifica-se com curiosidade que, frequentemente, as mudanças sociais e económicas precedem as reformas. Muitas vezes, estas são feitas a fim de ajustar as instituições, o direito e as leis a novas realidades que os homens e as mulheres, as empresas e as associações, foram criando. Sublinho este facto importante: muitas mudanças, que obtiveram algum êxito ou que foram eficazes, fizeram-se sem recurso àquilo que se chama vulgarmente “reformas”, isto é, novas leis e novas instituições.

Desde que há dez ou quinze anos iniciei os meus estudos académicos sobre a mudança em Portugal, ao longo das últimas cinco ou seis décadas, impressionou-me sobretudo a rapidez com que muitas transformações se fizeram. Na demografia, na pluralidade, no estatuto das mulheres, nas actividades económicas, na organização do trabalho, na reconversão geopolítica da economia e da sociedade... Portugal exibia ritmos de mudança muito superiores aos dos outros países europeus. Tinha-se começado com atraso, é certo, mas a velocidade era indiscutível. Em muitos aspectos quantitativos, como a natalidade, o envelhecimento, a mortalidade, a alfabetização e a protecção social, foi-se muito longe, ultrapassaram-se mesmo níveis e padrões europeus, tudo em relativamente pouco tempo.

Mesmo assim, pensei quase sempre que se poderia ter ido mais longe. Era nítida a impressão de que se tinha perdido tempo, muito tempo. Com doze anos de guerra, muitos de autoritarismo e de sociedade fechada, com uma revolução e uma contra-revolução, com a nacionalização e a reprivatização, tinha-se perdido tempo. Talvez vinte, talvez trinta anos, quando comparados com outros países ocidentais.

Isso fazia com que, eventualmente, se explicasse o carácter inacabado de muitas reformas. Na verdade, em certos aspectos, como a Administração Pública, tinha-se demorado muito. Noutros, como na Educação e na Justiça, tinha-se assistido a uma grande alteração quantitativa, mas a pouco progresso qualitativo.


Ilustração rápida da educação. Níveis internacionais. Taxas de sucesso, de insucesso e de abandono. Pouca qualificação da força de trabalho. Reduzidos nível cultural dos diplomados.

Ilustração rápida da Justiça. Atrasos e demoras. Incerteza da justiça. Conflitos e querelas. Perda de prestígio e autoridade dos magistrados.


Por outro lado, à medida que avançávamos no tempo, fui percebendo que o ritmo de desenvolvimento, de crescimento e de mudança, abrandava ou estagnava. Com a demonstração evidente que, a partir de meados dos anos noventa, se assistia a uma espécie de esgotamento. Portugal começou a crescer e mudar menos do que a Europa.

Até aos anos noventa, os nossos termos de comparação eram os países europeus. Muito especialmente a Espanha, a Irlanda e a Grécia, nossos eternos parceiros de classificações internacionais. Perante eles, mostrávamos sinais de avanço e de rapidez. Uma vez mais, isto era verdade até aos anos noventa, altura em que, primeiro a Irlanda, depois a Espanha, exibiam resultados cada vez mais vantajosos. Acontece que, depois da viragem do século, passou a ser possível compararmo-nos com outros países, igualmente envolvidos em processos de mudança muito profundos. Foi então que comecei a reparar que os nossos registos mostravam uma segunda realidade: era possível fazer melhor e mais depressa. Países como a República Checa, a Polónia, a Hungria e a Eslovénia, entre outros, que atravessaram crises políticas e metamorfoses tão dramáticas quanto as nossas, desembaraçavam-se depressa dos fardos atávicos das sociedades fechadas e começavam a dar sinais de flexibilidade e de mudança que impressionavam. Alguns desses países exibiam, em particular, uma muito superior capacidade para atrair o investimento.

Foi a partir desta verificação que um novo tema foi surgindo: certos sectores da vida colectiva não mudavam, ou mudavam pouco, ou mudavam mal. Certas reformas, consideradas necessárias, era mais difíceis do que outras. Não quer isto dizer que haja reformas fáceis. Mas há umas mais difíceis do que outras.

Que sectores terão conseguido operar transformações profundas e visíveis? Os exemplos são: as comunicações (incluindo as telecomunicações), a banca, a grande distribuição, um ou outro sector industrial, segmentos das actividades turísticas, uma parte importante da saúde, algumas áreas da ciência e da investigação científica e poucos mais. Já as mudanças nos sectores da agricultura, da floresta e do mar foram de outro sinal: reduzida a reconversão, definharam. Noutros casos, como a Administração Pública, a Educação e a Justiça, os sinais de mudança eram mais superficiais do que reais; os indícios de falhanço eram frequentes; a falta de consolidação da transformação era nítida. A ponto de ser relativamente consensual falar de crise da Justiça ou crise da Educação. Não nos mesmos termos em que se fala de crise económica, como desde há um ano, ou de outras crises periódicas. Naqueles casos, fala-se de crise há mais de dez ou quinze anos e percebe-se que se trata de crise estrutural, crónica. Compreende-se rapidamente que, naqueles sectores, as reformas são difíceis ou impossíveis.

Não é fácil, mas importa saber porquê. Tentar compreender. Para o que é necessário afastar certas causas que tanto estão presentes nestes como noutros sectores. A falta de recursos financeiros, por exemplo, tanto afecta a justiça como a saúde. Além de que, em termos relativos, os recursos financeiros para a educação parecem não ter faltado, a avaliar pelo crescimento dos orçamentos e da despesa que atingiu e ultrapassou mesmo as médias europeias.

A instabilidade política, outro exemplo, traduzida em quase trinta ministros para cada uma das pastas importantes em pouco mais de trinta anos: mas este fenómeno afecta todos os sectores, pelo que é difícil considerá-lo causa essencial do atraso e da resistência à mudança. Contribui talvez, mas não é decisivo.

Há pois que procurar alhures. É minha convicção que é o carácter fechado, protegido da emulação e da concorrência, avesso à comparação, governado pelos próprios interessados, organizado com modalidades de “closed shop” e submetido a muito fortes influências ideológicas que faz com a Justiça e a Educação estejam no estado em que estão, resistam à mudança, se oponham a reformas profundas e acabem por ter nefastas consequências na sociedade por inteiro.

Há muitas diferenças entre estes dois sectores. A Justiça, por exemplo, é integralmente de Estado e não deve ser privatizada. Enquanto a Educação inclui um vasto sector privado. Os profissionais da Justiça (Magistrados, advogados, oficiais e polícias) são em menor número do que o largo sector da Educação. Esta última consome uma muito elevada proporção da despesa pública, muito superior à da Justiça.

O que têm de comum? Serem sectores muito fortemente integrados, unificados, centralizados, regulados directamente pelo Estado, nos quais os principais responsáveis e operacionais são sobretudo funcionários públicos, estarem fechados a influências exteriores da sociedade ou das ciências, serem dominados por corpos profissionais organizados que capturaram a decisão e a organização dos respectivos sistemas.

A comparação entre a Educação e a Saúde, por exemplo, é elucidativa. Nesta última, o “ethos” científico é preponderante, enquanto na Educação é a “cartilha” ideológica que domina. A saúde está aberta e exposta à comparação internacional e às influências da ciência universal. A Educação está aberta às modas, é certo, mas as suas estruturas de poder protegem-na de transformações e mudanças.

Já na Justiça, o sistema é tal que se confundiu independência dos magistrados no acto de julgar, na sala do tribunal, com autogestão e domínio absoluto sobre a organização, as carreiras e os métodos.

A Justiça é imune às influências sociais, tal como a Educação é invulnerável às intervenções dos pais, dos autarcas e dos cientistas. Curiosamente, em ambos os sectores, a força dos sindicatos é enorme e traduz-se numa quase incontestada detenção do poder efectivo.

São estas as reformas difíceis: aquelas em que seria necessário abrir à sociedade, criar mecanismos que impeçam que partes importantes da soberania, no caso da Justiça, do Estado providência, no caso da Educação pública, sejam capturadas pelos interesses dos profissionais em proveito próprio. É destes e dos seus sindicatos que a Justiça portuguesa está refém.

A mais grave crise nacional, a da Justiça, cada vez mais visível e presente nos nossos dias, resulta em grande parte desta situação de autogestão, perante a incapacidade e a impotência dos poderes executivo e legislativo. E a maior crise pública do último ano, a que criou uma quase situação de guerra civil nas escolas, resulta igualmente da organização fechada, centralizada e unificada do sistema educativo, à margem dos cidadãos, dos pais, das comunidades locais, das empresas e dos autarcas, mas em proveito do ministério e dos sindicatos.

Não me peçam soluções, que as não conheço. Mal feito fora que uma só pessoa fosse capaz de se aventurar a produzir soluções e receitas para questões tão complexas. Mas sei do caminho. Este é aquele que, por um lado, exige dos órgãos competentes, o poder legislativo e executivo, a acção responsável que se impõe, especialmente no caso da Justiça. E é, por outro lado, o que promove o único meio de convencer o poder: o da influência da opinião pública. Só com participação e pressão dos cidadãos teremos uma qualquer reforma profunda e necessária tanto na Educação como na Justiça. Sobretudo na Justiça.

O meu argumento tem um fundamento. Nestas últimas décadas, fizeram-se as reformas que vinham da sociedade para o Estado. As que deveriam vir do Estado para a sociedade não se fizeram. Ou fizeram mal.

American Club - Lisboa, 17 de Novembro de 2009

La Piu Bella Del Mondo

Marino Marini

CASINO CLASSIFICADO! JÁ!

Graças ao blog do Vereador c.m. Silves, tivemos acesso a uma nota informativa sobre os imóveis classificados no concelho de Silves. Conhecemos também melhor, por via daquela informação, o Sector de Património Histórico e Cultural da Divisão de Educação, Cultura, Turismo e Património da C.M. de Silves e as suas competências.

Ficando gratos pela iniciativa do Vereador, não podemos deixar de concluir quão lamentável é ter a informação elementar sobre o concelho dependente da iniciativa de pessoas de boa vontade, esperando-se que tenham vontade!

Os elevados investimentos em informática, o site da Câmara e um ror de funcionários e competências não são suficientes para o cidadão comum dispor de informação pronta sobre os imóveis classificados do concelho ou acerca das actas das reuniões de Câmara, toda esta informação devidamente actualizada.

Já não falamos sequer da utilidade resultante do conhecimento da existência de tal património para potenciais interessados, do concelho ou do exterior, pois, por aí, teríamos o dever da adjectivação desta omissão lamentável.

Celebrando então o conhecimento publico desta listagem vimos trazer à colação um imóvel de Armação de Pêra, o qual consideramos poder e dever integrar a atenção do Sector de Património Histórico e Cultural da Divisão de Educação, Cultura, Turismo e Património da C.M. de Silves, com vista à sua futura classificação.

Trata-se do Casino de Armação de Pêra, imóvel de inegável interesse arquitectónico exemplo de boa integração paisagística, de uma arquitectura moderna, edificado pelo esforço público de promover desenvolvimento através da captação do turismo emergente nas sociedades ocidentais do pós-guerra e, nesse sentido, já com algum interesse histórico.

A sua classificação, do ponto de vista dos armacenenses, crendo interpretar a sua vontade, URGE!

De facto, reconhecendo-se ter-se constituído um verdadeiro búsilis para as entidades que têm tido a sua “custodia”, por razões que não se prendem com a sua utilidade potencial que é patente e manifesta, mas sobretudo com a ausência de uma politica consistente de turismo que, para mal dos nossos pecados, continua a não existir, quando é certo e sabido que a necessidade de uma e outra são absolutamente imprescindíveis à economia da região e do país, em qualquer circunstância, mas muito mais em tempos de crise profunda que motivam a apologia da iniciativa e da inovação como saídas que contribuam para inverter o peso dos números negativos.

É relativamente comum criticarmos o Estado, através dos sucessivos governos, pelas omissões. Em muitos casos tem razão quem clama pela satisfação das omissões porquanto se tratam de investimentos que cabem ao Estado central ou da sua iniciativa se encontram dependentes.

Noutros a razão não vem directamente da natureza da omissão mas sobretudo dos exemplos de despesa perdulária a que se assiste diariamente, os quais motivam a justa critica ao malbaratar dos recursos que constitui, no que se conhece, objecto dos noticiários diários, determinando um mau estar relativamente generalizado.

Estamos crentes de que não serão estes os únicos caminhos para melhorar. Estamos seguros de que as iniciativas não são exclusivo dos governos e mesmo naquelas que o são, a complementaridade que as iniciativas locais, publicas ou privadas, podem representar, são imprescindíveis a melhorar a eficiência e o resultado de, afinal de contas, tudo.

Ao caso concreto e no que a iniciativa diz respeito, cabe-nos a nós apontar e pugnar para que o Casino seja um imóvel classificado, à C.M.Silves, já que, até hoje, nunca viu o imóvel desse prisma, cabe-lhe decidir-se e dar inicio ao processo de classificação do imóvel, a quem de direito acima, se for o caso, caberá o reconhecimento em conformidade.

É que, quanto menos fizermos por isso, mais difícil se tornará ter um concelho melhor. Mesmo naquilo que não depende essencialmente de nós.

Em Armação, vamos fazendo por isso...

O que eu sempre soube acerca das mulheres mas ainda assim tive de perguntar

Por Rui Zink

TRATAM-NOS MAL, mas querem que as tratemos bem. Apaixonam-se por serial-Killers e depois queixam-se de que nem um postalinho. Escrevem que se desunham. Fingem acreditar nas nossas mentiras desde que tenhamos graça a pregá-las. Aceitam-nos e toleram-nos porque se acham superiores. São superiores. Não têm o gene da violência, embora seja melhor não as provocarmos. Perdoam facilmente mas nunca esquecem. Bebem cicuta ao pequeno almoço e destilam mel ao jantar. Têm uma capacidade de entrega que até doi. São óptimas mães até que os filhos fazem dez anos, depois perdem o norte. Pelam-se por jogos eróticos mas com o sexo já depende. Têm dias. Têm noites. Conseguem ser tão calculistas e maldosas como qualquer homem, só que com muito mais nível. Inventaram o telemóvel ao volante. São corajosas e quando se lhes mete uma coisa na cabeça levam tudo à frente. Fazem-se parvas porque o seguro morreu de velho e estão muito escaldadas. Fazem-se de de inocentes e (milagre) por esse acto de vontade tornam-se mesmo inocentes. Nunca perdem a capacidade de se deslumbrarem. Riem quando estão tristes, choram quando estão felizes. Não compreendem nada. Compreendem tudo. Sabem que o corpo é passageiro. Sabem que na viagem há que tratar bem o passageiro e que o amor é um bom fio condutor. Não são de confiança, mas até a mais infiel das mulheres é mais leal que o mais fiel dos homens. São tramadas. Comem-nos as papas na cabeça, mas depois levam-nos a colher à boca. A única coisa em nós que é para elas um mistério é a jantarada de amigos. Elas quando jogam é para ganhar.

E é tudo. Ah, não, há ainda mais uma coisa. Acreditam no Amor com A grande mas, para nossa sorte, contentam-se com pouco.

Sintomaticamente ou não:O "minuto de silêncio" nasceu em Portugal!

O "um minuto de silêncio" com o qual se presta homenagem a um falecido ilustre, hoje tão vulgarizado universalmente teve origem em Portugal.

Tudo começou em 1912 com a morte do Barão do Rio Branco (José Maria da Silva Paranhos Júnior), ministro dos Negócios Estrangeiros do Brasil e pessoa muito querida em Portugal, por ter sido um dos primeiros estadistas a patrocinar o reconhecimento da República Portuguesa em 1910.

Político competente, o barão foi ministro dos Negócios Estrangeiros durante os governos presidenciais de 1901 até a data de sua morte em 10 de Fevereiro de 1912.

A sua morte teve tal repercussão no Brasil que o Governo criou um decreto adiando o Carnaval, para que esse período de festas não coincidisse com o luto nacional. Como ministro dos Negócios Estrangeiros, Rio Branco foi o responsável pela demarcação das fronteiras, trabalho que executou com engenho e arte, dilatando ainda mais o já vasto território brasileiro com a anexação do actual estado do Acre, que pertencia à Bolívia (1904), uma área em litígio com a Guiana Francesa, que abrangia quase todo o actual Estado do Amapá, e resolvendo em favor do Brasil um litígio fronteiriço com a Argentina, incorporando em definitivo uma área territorial de 30 mil 621 km quadrados.

“Em Portugal havia um verdadeiro culto pelo Barão do Rio Branco, o estadista ilustre que o Brasil perdeu, e o seu nome era entre nós tão querido e tão espalhado que raro dos portugueses de uma certa cultura o desconhecia. Todos os que amam o Brasil e seguem atentamente os seus movimentos políticos e literários, os que lá vão em busca de um pouco de bem estar, os artistas que viajam anualmente na terra nossa irmã, os comerciantes que regressam com o seu pecúlio e vão instalar-se nas suas províncias, todos recordavam com admiração o nome do ilustre homem de Estado”, como ficou registado na Ilustração Portuguesa, de 26 de Fevereiro de 1912, lamentando a sua morte e noticiando a missa de sétimo dia em sufrágio da sua alma.

A morte do Barão do Rio Branco causou um forte impacto em Portugal. A Câmara dos deputados na sua reunião do dia 13 de Fevereiro, sob a presidência de Aresta Branco, em homenagem ao morto ilustre, suspendeu a sessão por meia hora – como era tradicional. Já na reunião do Senado no dia seguinte, sob a presidência de Anselmo Braamcamp e secretariada por Bernardino Roque e Paes de Almeida, inovou e revolucionou.

“O presidente, aludindo ao falecimento do Sr. Barão do Rio Branco, recordou que os altos serviços por aquele estadista prestados ao seu país e a circunstância de ser ele ministro quando o Brasil reconheceu a república portuguesa”, escrevia o Diário de Notícias sobre a sessão.

Continuava o DN: “Honrou também o Barão do Rio Branco as tradições lusitanas da origem da sua família e por tudo isso propôs que durante dez minutos, e como homenagem à sua memória, os senhores senadores, se conservassem silenciosos nos seus lugares. Assim se fez...”.

Cumpriu-se, assim, o primeiro momento de silêncio de que se tem notícia, numa sucessão que se vem prolongando até os nossos dias.

Depois deste dia, todas as vezes que morria alguém passível de homenagem, a assembleia legislativa portuguesa repetia o gesto. Com o tempo, os dez minutos passaram a cinco, depois a um, como actualmente.

Decorrido algum tempo, as assembleias legislativas europeias copiaram o modelo português e daí para o resto do mundo, ganhando mais tarde "o minuto de silêncio" ainda maior visibilidade sobretudo nos estádios dos grandes acontecimentos desportivos.

Ainda a segurança e o desvario despesista....

Embora Portugal continue a ser o 2º país mais seguro da Europa (a seguir a Malta), seguindo os standards europeus, é bem de ver que a criminalidade violenta é de dimensão apreciável(????).

A eficácia das forças de segurança é portanto questionável(???).

A mais evidente desculpa é que não temos agentes que cheguem, como sempre acontece passando a responsabilidade para outros.

Ora vejemos: temos a PSP e as polícias municipais, a GNR,a Polícia Marítima, a Brigada Fiscal, a ASAE, a Policia Judiciária e não sabemos se mais...

Ora convenhamos que, para um pequeno Estado Nação, não nos parece razoável.

A redundância, as ineficiências resultantes da falta de concentração e partilha das informações entre si (várias destas corporações têm, por exemplo, competência e capacidade para investigação), são por demais evidentes e fazem as delícias dos criminosos.

É claro que, desta forma, arranja-se mais emprego, vulgo “lugares”(também conhecidos por "Jobs"), designadamente a militares na reserva através de vários comandos gerais e também vários satffs.

A nossa esclarecida classe política, profundamente comprometida com este sistema que esgota a receita orçamental, resolveu agora criar mais um lugar de coordenador (mais um posto com secretária, instalações, staff próprio, computadores, telemóveis, carros, etc.) no topo da hierarquia já existente, para coordenar o incoordenável !

O cidadão-contribuinte, ainda não completamente exaurido(???), aguenta bem, mais um tão pequeno sacrifício, não é verdade????

Como contraponto, não podemos deixar de dar o exemplo de um país desenvolvido cuja policia – única – goza de um elevado conceito de eficiência e qualidade na prestação das missões que lhe estão acometidas e que tem feito as delicias dos amantes da literatura policial em todo o mundo: a famosa Scotland Yard!

Mas claro que a Inglaterra e a Scotland Yard não reúnem predicados suficientes para constituírem um exemplo para a eficiência e contenção orçamental portuguesas... e muito menos para a classe politica deste paradigma!

Europa põe termo a prática fiscal escandalosa???

Quem comprou automóvel nos últimos quatro anos ou vá fazê-lo antes da alteração do ISV pode requerer a restituição do IVA liquidado sobre o ISV ou o IA.

O Orçamento de Estado para 2010 prevê a eliminação do IVA que incidia sobre o ISV, na sequência do processo instaurado a Portugal pela Comissão Europeia. Quer a CE quer o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias consideram que a politica seguida pelo Estado português infringe as normas europeias.

Ao abrigo da autorização legislativa prevista no OE 2010, o Governo deverá alterar a legislação. Mas não se sabe quando é que esta modificação irá avançar, já que está dependente de “recomendações técnicas que entretanto venham a ser formuladas pelas instancias comunitárias”.
Entretanto, os particulares ou as empresas que compraram carro podem solicitar a restituição do imposto indevido que pagaram ou vão pagar até a lei ser alterada.

É possível solicitar a revisão oficiosa dos impostos liquidados nos últimos quatro anos através da entrega nos serviços de Finanças de um requerimento devidamente fundamentado. Nesta página publicamos um exemplo do requerimento que pode ser apresentado.
Já em 13 de Julho de 2007, por ocasião da entrada em vigor do novo regime do ISV, a “Vida Económica” (edição nº 1209) chamou à atenção para a possibilidade dos contribuintes recuperarem o IVA pago sobre o IA.

O facto de o Estado ter decidido alterar as normas actuais é um argumento decisivo para uma decisão favorável ao pedido do requerente que será dada pela Administração Fiscal ou pelo Tribunal Administrativo e Fiscal.
Se a Administração Fiscal der uma resposta desfavorável, ou não se pronunciar no prazo de seis meses, a resposta é considerada tacitamente negativa e os interessados têm então um prazo de 90 dias, a partir da resposta negativa expressa ou tácita, para solicitar a impugnação do imposto em causa junto do Tribunal Administrativo e Fiscal competente.

É provável que a restituição contemple apenas os pedidos dos contribuintes que façam valer o respectivo direito, apresentando o pedido de revisão oficiosa dentro do prazo de quatro anos, e impugnando a liquidação do imposto na falta de resposta. Em princípio, as empresas e os particulares que nada fizerem perderão o direito à devolução do imposto.
O prazo limite de quatro anos faz com que todos os dias centenas de interessados percam possibilidade de obter a restituição de imposto cobrado indevidamente.

À data de hoje, 27 de Fevereiro de 2010, podem ser alvo de pedido de revisão oficiosa as compras de automóveis efectuadas a aprtir de 27 de Fevereiro de 2006 em diante.

Virgílio Ferreira, in: Vida Económica, 26 de Fevereiro de 2010
________________________________________________Modelo para obter Revisão do Imposto:

Exmo Senhor Director-Geral das Contribuições e Impostos:

(Nome)............................................
com domicílio em....................................
contribuinte nº......................................, vem apresentar junto de V.Exa pedido de revisão oficiosa, de acordo com o artº 78º da Lei Geral Tributária, nos termos e com os fundamentos seguintes:

O Requerente adquiriu no dia ..../.../... o veiculo automóvel marca........matricula....-....-.... pelo valor total de €........................(................).

Sobre a compra do referido veiculo automóvel foi liquidado IVA À taxa de 20% que incidiu sobre o preço base e sobre o Imposto Sobre Veículos(ISV).

Porém, a incidência de IVA sobre o preço base da viatura e sobre o imposto sobre veículos representa uma violação da Sexta Directiva do IVA.
De facto, de acordo com o acordao C-96/05 do Tribunal de Justiça da Comunidades Europeias, o valor do ISV não pode ser incluído no valor tributável do IVA a liquidar sobre a compra do veiculo.

O mesmo entendimento foi seguido pela Comissão Europeia, que decidiu instaurar contra a República Portuguesa o processo de infracção nº2006/4398, tendo em vista a alteração das normas que violam o direito europeu.

O Estado Português já reconheceu a necessidade de excluir a incidência de IVA sobre o ISV, tendo introduzido essa alteração na Proposta de Lei nº 42/2010 que aprovou o Orçamento de Estado para 2010.
Assim, sendo evidente que houve liquidação e cobrança indevida de IVA na parte que incidiu sobre o Imposto Sobre Veículos, o requerente vem solicitar a revisão oficiosa da liquidação bem como a restituição do IVA cobrado em violação das normas europeias, acrescido dos juros vencidos e vincendos, desde a data da cobrança até à data da respectiva devolução.

Pede deferimento,
..................,de...................de 2010
____________________________

Entretanto a Deco Proteste, em 30 de Março de 2010, publica no seu site a seguinte noticia:

Devolução do IVA pago com ISV é falsa

Quem comprou automóvel nos últimos 4 anos ou até à alteração do Imposto sobre Veículos não pode pedir a restituição do IVA liquidado sobre o ISV ou Imposto Automóvel, ao contrário do que circula.


A lei mantém-se. Há apenas uma autorização legislativa para que o IVA deixe de incidir sobre o ISV, mas ainda não entrou em vigor.
Segundo o princípio da não retroactividade da lei fiscal, qualquer mudança aplica-se geralmente a situações futuras sem efeitos retroactivos. O Estado não está assumir nenhum erro ou ilegalidade, nem a Comissão Europeia declarou que Portugal o estava a fazer. Pretende-se assim harmonizar a aplicação das regras do IVA ao nível comunitário. Estas são cada vez mais definidas na União Europeia.
No geral, os consumidores vão ser prejudicados com o fim da cobrança do IVA sobre o ISV:
- na compra de um automóvel, o preço de venda ao público não será reduzido, o ISV irá subir, como já anunciou o Governo;
- quem estiver no regime normal do IVA, paga menos e abate uma parcela inferior de IVA.
Se tiver dúvidas sobre fiscalidade, contacte-nos pelo 808 200 148 (linha azul) ou 21 841 08 58. Os nossos subscritores podem consultar o Guia Fiscal de 2009.
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Independentemente de virem ou não a requerer a devolução do IVA pago sobre o ISV ou o IA, vários cidadãos-contribuintes, a partir da noticia que transcrevemos fielmente acima, decidiram-se a recuperar parte do seu rendimento despendido com uma incidência ilegal (trata-se de um imposto sobre um imposto) e agora estão sem saber em que ficamos????.

De facto a Deco contradiz hoje a Vida Económica com a noticia que também transcrevemos.Compreendemos que a Deco possa ter uma interpretação diversa mas não aceitamos o tom acrítico da sua informação quando está realmente em causa uma tão evidente violação de um principio universal na fiscalidade que reside na insusceptibilidade, infundamentação e inconstitucionalidade pelo menos face à Constituição Material de um Estado de Direito, para além da evidente imoralidade de lançar um imposto sobre um imposto.

A questão não está na justiça de tal medida, que a poder ser implementada teria, mas está em saber se, apesar da vigilância europeia sobre a legalidade de tal pratica, com a condenação no Tribunal e na Comissão Europeias, uma vez que aquela efectivamente contraria a sexta directiva, o Estado Português, através das habituais práticas criativas, se consegue furtar a devolver aquilo que cobrou injustamente aos seus cidadãos, aqueles mesmos a que tem agradecido publicamente o sacrificio de que têm sido destinatários nos últimos anos.

Esta atitude, quer queiram, quer não, constitui um exemplo de sinal contrário daquilo que o Governo mais abomina na conduta do cidadão contribuinte faltoso.

"viejo gobierno de difuntos y flores"

A ditadura Cubana não desarma...

Guillermo Fariñas, que não se alimenta há um mês, tenciona levar protesto até ao fim


O jornalista e psicólogo Guillermo Fariñas, de 48 anos, vem de uma família de autênticos revolucionários cubanos. Seu pai lutou ao lado de Ernesto 'Che' Guevara na guerrilha no Congo em 1965. Sua mãe também participou da derrubada do regime de Fulgêncio Batista. Na juventude, Guillermo estudou na União Soviética e serviu ao Exército cubano. Ele diz já ter feito 23 greves de fome desde 1989, quando entrou para oposição.

Páscoa Saudável 2010

Uma Páscoa diferente uma Páscoa divertida

No próximo dia 3 de Abril, Sábado entre as 15.00 e as 17.00 horas na Av. Beira Mar entre o casino e o restaurante Serol vai haver muita animação.

Todas as crianças com idades compreendidas entre os 6 e
os 14 anos podem participar basta que tragam uma T-shirt ou blusa branca.

É necessário pré-inscrição, para Associação Amigos de Armação, Rua D. João II, Edifício Chave D’Ouro, Loja I 8365-130 Armação de Pêra.

1 - Casino (Saco serapilheira)
2- Minipreço (Jogo Latas)
3- Cottage (Jogo da Farinha)
4- Igreja (Ovo na colher)
5- Cruzamento Rainha Santa (Pés atados)
6- Fortaleza (a definir pelos escuteiros)
7- Pastelaria Fortaleza (a definir pelos escuteiros)
Final “Serol” (termina o jogo com mesa de pinturas para cada participante pintar um ovo cozido)

Parlamento...

Freud:“Na maioria das vezes, um pepino é somente um pepino!”

Tendo presente alguns assaltos a residências e mais recentemente a alegada presença de máfias italianas ou, há já algum tempo, das de leste e atentas as reduzidas –tanto quanto nos apercebemos publicamente- consequências na paz e segurança que habitualmente gozamos em Portugal em geral e no Algarve em particular, o que faz de nós, estatisticamente, dos paises mais pacatos do mundo, suscita-nos, uma vez mais a velha questão segurança/securitarismo, sobre a qual muito haverá a dizer, noutra ocasião.

Somos daqueles que consideram que as nossas policias, sobretudo nestas matérias, crime internacional organizado e terrorismo, dão boa conta do recado, chegando para as encomendas.

Por outro lado, não podendo deixar de ver o que está à vista, parece realmente que a ETA tem ou teve aqui “santuário”. Mas, tanto quanto nos parece, tem cá estado para isso mesmo, para beneficiar de uma retaguarda, não para palco de acções tipicas da sua prática. O mesmo, pensamos, acerca da máfia italiana ou mais objectivamente de elementos da sua organização. Lembramos um homicidio, em Cascais, lá para os anos 80-90, de um chefe mafioso, assassinado a quando de um telefonema, dentro de uma cabine telefónica. Tanto quanto foi publicado, encontrava-se em Portugal “refugiado” em consequência de uma guerra entre familias mafiosas, a qual terminou, para ele, naquele dia, em Cascais.

Quer isto dizer que devemos proporcionar a criminosos internacionais a “protecção” de santuário à beira mar plantado?

Claro que não!
Os mandatos de extradição são para serem cumpridos. Se os houver. Até lá, em Portugal como de resto em qualquer país civilizado do mundo, não havendo mandatos para cumprir, nem registo de qualquer acção criminosa, esses senhores viverão tranquilamente (???). Como viveriam(viverão) na Alemanha, Itália, Grã Bretanha ou França.

Coisa diferente é a arma de arremesso politico que as oposições fazem aos Governos, sejam elas e eles quais forem, acerca da segurança interna. Curiosamente para obterem proveitos, de algum modo semelhantes aos dos mass média.

Coisa não muito diferente porém é o que certos mass média pretendem fazer desses acontecimentos. De facto, o medo rende...pois parece absolutamente adquirido que as audiências aumentam quando os noticiários começam com crimes violentos e esse facto determina o aumento da cobertura televisiva, num vai-vem estonteante.

Segundo Jerry Mander: ”Os efeitos fisicos de assistir a eventos trumáticos na televisão –a subida da tensão arterial e a aceleração do ritmo cardiaco – são idênticos aos de um individuo que de facto viveu directamente o evento traumático. Além disso o facto de a televisão criar recordações falsas que são tão poderosas como recordações normais está documentado. Quando são evocadas, as recordações criadas pela televisão exercem o mesmo controlo sobre o sistema emocional do que as recordações reais.”

Tudo isto contrariando uma máxima saudável de Freud: “Na maioria das vezes, um pepino é somente um pepino!”

Mas Portugal, mesmo na época em que não havia televisão, nem cá, nem lá fora, já vivia os efeitos de percepções que, assentes nalguma verdade, não a esgotavam, nem de perto, nem de longe...

Deveu-se a Heinrich Friedrich Link(1767-1851), médico, botânico e naturalista alemão, professor das universidades de Rostock, Breslau e Berlin e director do Jardim Zoológico desta ultima cidade, que esteve em Portugal entre 1797 e 1799, acompanhando o eminente botânico conde Centurius Von Hoffmannsagg, que bastante contribuiu para a monumental obra que em 1809 foi editada em Berlim sobre a flora portuguesa, o remar contra uma maré muito forte que levava a pretensa insegurança em Portugal a toda a Europa.

Realmente sucedeu que estes cientistas não se ficaram pelo mundo da natureza. Registaram minuciosamente a nossa gente, hábitos e costumes, literatura e aprofundaram estudos no campo da etnologia.

Depois de regressar a Berlim e de ler literatura europeia de viagem sobre Portugal, Link conclui que pode e deve dar um contributo particular assente no conhecimento directo de um país e um povo, cuja percepção divergia e em muito do que resultava daquelas leituras.
O entusiasmo com que aquele cientista alemão, há duzentos anos, descreveu Portugal, contribuiu decisivamente para alterar profundamente o conceito que os europeus tinham do país e suas gentes.
Fê-lo de forma simples e decisiva, acabando por pulverizar algumas más impressões resultantes de várias informações que circulavam pela Europa sobre alegados assaltos que visavam despojar de bagagens os poucos viajantes que se atreviam a percorrer os péssimos caminhos do país e varreu em parte, o clima de menosprezo criado por relatos que continham os forasteiros de se deslocarem ao nosso país.

As impressões colhidas constituiram os três volumes publicados entre 1800 e 1804 com o titulo “Notas sobre uma viagem através da França, Espanha e principalmente Portugal”. Esse trabalho teve propagação rápida e conheceu um inusitado interesse em toda a Europa.

***

Goethe leu-o e recomendou-o a Schiller, numa carta de março de 1801:”Envio-lhe a descrição de uma viagem a Portugal que é de leitura agradável e muito interessante, embora não se possa dizer que nos entusiasme a visitar o país.”

Poucos dias decorridos, recebeu como resposta:”Agradeço-lhe a descrição da viagem a Portugal. Não está mal escrita, contudo é um pouco limitada de recursos e não tem certas pretensões. O autor pareceu-me ser da categoria desses homens sensatos que, no fundo do coração, são animados, a respeito da filosofia e da arte, de mais hostilidade do que confessam. Isso, evidentemente, é de pouca importância numa descrição, mas nota-se e sente-se.” A celebridade de Welmer voltaria a referir-se à obra do cientista um mês depois: “Começei a formar uma ideia viva acerca da fisionomia das nações da Europa. Depois da descrição da viagem de Link, li outras coisas sobre Portugal e agora vou passar à Espanha.”

Pouco depois, a obra saiu traduzida em francês com o titulo Viagem a Portugal de 1797, lendo-se no prefácio:”O conde de Hoffmannsegg prossegue vivendo nesta interessante região, de que me afastei para regressar.”
Pouco mais tarde foi traduzida para inglês e para sueco.
A Europa culta, de algum modo, pasmou. A imagem de Portugal era assim convertida, de um dia para o outro, num país de alta cultura, onde se podia viajar sem se ser morto pelos ladrões. Ruia a lenda negra cuja derrocada fazia mudar num ápice a desconfiança por simpatia.

De facto, eram conhecidas e imperavam as muitas narrativas de viagem anteriores, umas rigorosas outras menos sérias, que sairam descredibilizadas com a publicação do livro de Link, como a de Guiseppe Baretti que por cá andou em 1760 e que incluiu nas suas letters tudo quanto viu, a partir do que se propalou a ideia de que “a ciência portuguesa nunca esteve em moda, onde quer que fosse e, provavelmente, assim seria sempre”.

Ou a versão de José Coranti, que nos visitou entre 1765 e 1767, revelou a grande falta de segurança como única culpada por tantos crimes numa capital suja e sem iluminação.

Versão esta confirmada por Dumouriez que chegou em 1766 e permaneceu 13 meses em Lisboa, tempo suficiente para observar vários pormenores da vida portuguesa e retratar os Portugueses. Os seus pareceres corroboraram os dos visitantes que antes nos analisaram.

E não só mas também William Dalrymple conheceu a Lisboa de 1774 depois de ter entrado pelo Norte do país. Teceu criticas exacerbadas, com generalizações que já foram consideradas como abusivas.

Aliás como o coronel Diogo Ferrier que serviu o exército português em 1776 e, longe de descrever Portugal nas suas crónicas, dir-se-ia que o caluniou.

É CERTO QUE OUTROS percepcionaram o país de maneira diferente como William Beckford, em 1787, ano da sua primeira viagem a Portugal, o qual registou palavras inequívocas de simpatia pelas gentes e por esta terra, mas foi tão tardia a publicação dos seus escritos – 1834 e 1835 – que impediu uma repercussão favorável quando ela teria sido verdadeiramente útil a Portugal.

Ou o marquês de Bombelles o qual, entre 1786 e 1788, exerceu funções diplomáticas neste país, de que colheu dados a fim de escrever sobretudo para si mesmo. Com extrema sinceridade e julgando quanto viu, deixou um trabalho que se pode considerar lisonjeiro para a imagem de Portugal desses anos.

Como também James Cavanagh Murphy (1760-1814) arquitecto de origem irlandesa que viajou no nosso país entre 1788 e 1802, incumbido de relatar pormenores sobre os monumentos e vestigios arqueológicos ao seu protector William Burton Conyngham, documentou edificios portugueses, em particular o Mosteiro da Batalha do qual publicou em 1795 um magnifico conjunto de desenhos. Foi com os textos e desenhos de Murphy que a arquitectura portuguesa pela primeira vez se tornou conhecida na Europa moderna.Voltaria mais tarde a Portugal, a fim de se fixar definitivamente.

O que foi facto foi que, por esta ou aquela razão, apesar da divisão de opiniões difundidas pela Europa durante o sec. XVIII, a má impressão e a suspeita generalizada de insegurança grave só veio a ter um revés importante com o livro de Link, ao qual a verdade da época muito ficou a dever.

Que saibamos, em Portugal, nem uma rua secundária numa qualquer Vila, teve o seu nome.

É assim que temos tratado a verdade: refundida no esquecimento. É assim que, parece, queremos continuar!

Sem comentários....

Este documento apresentado sob o título "sem comentários", porquanto, suscitando um sem número de lugares já comuns, pode dar-se ao luxo (caríssimo) de prescindir deles.

Uma recente notícia porém, publicada no Expresso, talvez menos comum, mas nem por isso menos importante, pode contribuir para o adensar dos comentários que não se fazem mas se intuem...

Estudo Um em cada cinco portugueses sofre de uma doença mental, prevalência entre as mais altas da Europa. O alerta é dado no primeiro retrato da saude mental em Portugal, apresentado na terça-feira. A ansiedade é mais frequente e as mulheres e os jovens os grupos mais atingidos. É ainda revelado que há doentes que só iniciam o tratamento ao fim de cinco anos.(sic)