Da Floresta para a Àrvore (um esclarecimento!)

Na sequência dos comentários produzidos por Carneiro Jacinto, sobre o nosso último post, voltamos ao assunto com vista à clarificação da nossa posição e, se tal contributo puder ajudar na dinamização de um debate sobre estas questões, daremos a nossa prestação por gratificantemente compensada.

Em primeiro lugar, a motivação primeira daquela intervenção, foi, na sequência da natureza fiscal da questão postada no Blog do Candidato, conheçer o que o mesmo pensa sobre a matéria mais candente e estrutural da vida politica nacional, a qual, naturalmente, tem a sua versão local.

Trata-se da questão do défice das contas públicas, da sua origem, “status quo” e futuro!

Esta é a questão da actualidade e a sua gestão tem determinado, determina e determinará o futuro próximo dos portugueses, e por inerência do nosso concelho.

É que, não há forma de, lúcidamente, ver a árvore, sem ver a floresta!

E quem permanecer a olhar para a árvore sem ver a floresta estará a fazer politica à moda antiga, aquela que, exactamente, nos conduziu onde estamos…

A situação do défice orçamental é resultado de práticas politicas esgotadas, comparáveis aos desmandos e agressões ambientais, as quais, a não se inverterem completamente no decurso dos próximos dez anos, agindo-se sobre as causas, conduzirão, segundo Al Gore, a conformarmo-nos a gerir, inelutávelmente, apenas as suas consequências.

As alterações climatéricas estão aqui, neste mesmo mês de Junho e no Algarve, bem evidentes, para quem estiver atento!

O mesmo sucederá com o Estado e as Autarquias, em consequências das suas politicas e formas de fazer politica!

Ora, como referimos: o “stress” na cobrança dos “milhões”, transportou-nos para o exemplo que os governos têm dado e que o actual, com algumas nuances louváveis, infelizmente conserva, por formas mais sofisticadas.

Se, consideramos que o esforço de investimento na eficiência da cobrança, é louvável, pois nem uma empresa, nem um pais pode funcionar ineficientemente, já, pelo contrário, quanto à eficácia da cobrança, temos reservas sérias sobre a justiça do seu resultado.

Mas, mais reservas ainda temos sobre a diligente, competente e boa aplicação desse resultado!
Porquê? Porque a receita cresceu – ao que não terá sido indiferente o clima de para-terror fiscal gerado – e a despesa corrente aumentou 4%.
Quando é certo que a despesa virtuosa de investimento, numa economia que para tanto pouco mais tem que o Estado, foi drásticamente reduzida, a bem da redução do défice.
As consequências estão bem à vista, no mercado e na recessão que, entre muitos outros males, já aniquilou, entre 2004 e 2006, segundo o Banco de Portugal, mais de 50.000 PME’s.

Ora, se é verdade que o mal está na despesa, por ser excessiva (e será sempre excessiva se estiver para além do que as receitas podem albergar), não é menos verdade que ela é sobretudo excessiva por virtude da gestão que a classe politica tem feito do tesouro público, na mira de se reeleger.

São conhecidos os milhões que o Snr. Alberto João Jardim dispendeu recentemente – do erário público – e com vista à sua reeleição, com uma estrada de 200 metros.

O caminho não é Romano (no sentido do último post, esmifrando-se o súbdito), o caminho é adequar a despesa às reais possibilidades da nossa economia e ao investimento necessário e possivel.

É claro que por essa via, a classe politica tradicional terá também uma redução drástica no orçamento que vise a compra de votos necessários à sua reeleição!

Dai, de entre outras, a importância dos orçamentos participados!

Mas, afastemo-nos temporáriamente da floresta e abordemos a àrvore, sua parte integrante:

Aquilo que, no caso concreto, hoje se chama tarifa e ontem se chamou taxa, continua a ser uma taxa, isto é, constitui uma receita pública estabelecida por lei como retribuição dos serviços prestados individualmente aos particulares, no exercício de uma actividade pública, ou como contrapartida da utilização de bens do dominio público ou da remoção de um limite juridico à actividade dos particulares.

Como aliás bem refere o artº 94º, nº 1, do diploma que ilustrou o seu post., evidência da sua ilegalidade, senão mesmo inconstitucionalidade e em qualquer caso, de abuso e propotência que vem sendo cada vez mais comum por parte dos Municipios ao transformarem taxas em verdadeiros impostos (valores que extravasam em muito o do serviço prestado).

Esta é com efeito, a primeira questão que se coloca:

Quando se fala da contrapartida da utilização de bens do dominio público em que consiste a drenagem das águas residuais domésticas ou pluviais, não se vislumbra em que lógica poderá assentar uma taxa (uma prestação de serviços pela Câmara, um custo para o particular) que seja aferida pelo valor patrimonial do edifício?

Um serviço é um serviço e só há um critério para o taxar : é o do seu custo real!
Doutro modo teremos, para o mesmo serviço, preços completamente dispares, como adiante se verificará.

Se tivermos em conta a freguesia de Armação de Pêra, por exemplo, tal custo deveria ser certamente inferior ao de outras freguesias, uma vez que tratando-se de um aglomerado populacional mais caracterizado pelos edifícios em altura, e edificação mais concentrada, com o mesmo comprimento de colector é servido um muito maior número de pessoas/edifícios.
O contrário sucede, em sede de custos de investimento, em localidades com edificações mais dispersas, ou essencialmente em extensão.


Uma segunda questão que se prende com a primeira é a da justiça relativa.

No quadro I determinamos para todas as freguesias do concelho de Silves o valor patrimonial dum apartamento do tipo T2 que possui garagem, com uma área bruta de 70 m2, e que não dispõe de rede pública de gás canalizado.

Antes de mais, sabemos que a freguesia de Armação de Pêra é a freguesia do concelho de Silves onde os valores patrimoniais são mais altos!

Nesta freguesia a tarifa de ligação é 1,57 vezes mais cara para o caso mais favorável e 4,39 vezes quando nos comparamos com a freguesia de São Marcos da Serra.
O que, convenhamos, é suficientemente evidente sobre a injustiça que constitui.
Será em resultado das diversas gerações de informação fiscal das respectivas matrizes, é certo.
Mas não terá sido adoptado este critério por isso mesmo?

Uma sugestão que se deixa e que nem sequer é original é aquela que resulta da aplicação do custo do sistema no concelho, à area de construção do edifício.

Uma terceira nota é a que resulta de termos entretanto contactado pelo menos um proprietário de um edificio que pagou as tarifas em apreço no periodo que referiu ACJ, o que, podendo constituir uma excepção que confirme a regra, justificará uma revisão aos dados colhidos.

Uma politica diferente passará por uma revisão rigorosa e justa da receita, da sua natureza, dos seus critérios, da sua aplicação e até, eventualmente da sua cobrança.
Mas passará também e prioritáriamente pela despesa e sobre ela haverá tanto a dizer que nos escusamos a tal, por ora.
Fica-nos porém a certeza de que um candidato a uma Presidência diferente terá de fazer uma politica diferente.
O povo do concelho precisa e merece!
Vamos a isso ACJ?

CIDADÃOS OU SÚBDITOS? O QUE PODEMOS ESPERAR DE CARNEIRO JACINTO? CONTRIBUIÇÕES OU IMPOSTOS?

No seu blog “Servir Silves” o assumido candidato à Presidência da Câmara deste Concelho, publicou um artigo sobre “De como se perdem milhões”, a propósito de alegada gestão negligente da actual Presidência, relativamente a receitas relativas a taxas (hoje tarifas) de ligação de saneamento dos prédios que foram construídos no concelho, entretanto não cobradas coercivamente.

Reclama-se sobre a omissão de um dever de gestão, o qual consiste no exercício do poder “judicial” da respectiva Câmara de fazer cumprir os regulamentos, designadamente no que à cobrança de taxas diz respeito, em concreto à devida pela ligação de qualquer edifício aos sistemas públicos de águas residuais.

Ilustrando a este pretexto a titubiante posição pública da Senhora Presidente, primeiro negando frontalmente, dando o mote ao seu vice-presidente, o qual, entendendo-o, reafirmou a negação, para depois se ver desdito e desprestigiado, pela posterior confissão da sua Presidente de que realmente essas taxas não estavam a ser cobradas, alegando dificuldades de pessoal.

Enfim, uma vez mais uma prestação verdadeiramente inqualificável!

Mas, a propósito dessa última posição, mais um verdadeiro “tiro no pé”, a Senhora Presidente deu evidência, pela pena acutilante de Carneiro Jacinto, ao rol de meios humanos que acresceram aos respectivos serviços durante o consulado Isabelista, e à sua patente ineficácia, em consequência da sua ineficiência.

Episódios do combate politico, da promoção do desgaste do adversário. Nada de novo!

Sucede no entanto que, nos dias de hoje, falar-se em receitas do Estado ou das Autarquias e na cobrança em geral e em particular pela via coerciva, por parte dos mesmos, não constitui matéria pacífica.

De facto, essa matéria não só não é pacífica como é profundamente controversa!

E o seu tratamento público, pelos candidatos aos poderes públicos em geral, é, invariavelmente, muito pouco sério!

E “É particularmante evidente no campo do Direito tributário o desamor de muitos governantes pelo povo que governam e do qual dependem” (Prof. Doutor Diogo Leite de Campos).

Não seria louvável e preferível dar a conhecer primeiro, ou em simultâneo, as ideias do candidato sobre a política tributária que defende e pretende implementar quando for um presidente diferente na Câmara deste Concelho, dentro das atribuições que lhe estão conferidas pela lei?

É que, logo subjacente na palavra imposto, a evidência de imposição e a sua origem histórica.
Lactâncio ilustra, exuberantemente, a herança romana do imposto:
“Os colectores de imposto mediam as terras até ao mais pequeno torrão, contavam as cepas de videira e as árvores, inscreviam os animais de todas as espécies, tomavam nota de todas as pessoas. O povo dos campos recebia ordem de se juntar ao das cidades, de modo que todas as praças públicas estavam cheias pelos filhos e pelos escravos. De todos os lados vinha o barulho dos chicotes e dos instrumentos de suplício; torturavam-se os filhos para os obrigar a depor contra os pais, os escravos mais fiéis contra os donos, as mulheres contra os maridos. Os que não tinham nem mulher, nem filhos, nem escravos, eram torturados para lhes extorquir confissões contra eles próprios. E, quando vencidos, declaravam mesmo o que não tinham, logo isto se registava. Nem a idade nem a doença constituíam escusa. Os colectores faziam vir os doentes e os enfermos para se inscreverem. Fixavam a idade de cada um: às crianças, aumentavam anos; diminuíam-nos aos velhos…
Pagava-se por cabeça; pagava-se para se ter direito de viver”.
( De mortibus persecutorum, cap.XXIII )

Este conceito de imposto evoluiu, transfigurou-se e, qual virús mutante, foi-se adaptando ao longo dos tempos, à pressão democrática a que o Estado tem estado historicamente sujeito, mas o seu ADN, na génese, não se perdeu.
De facto ainda são os governantes que definem autoritariamente as necessidades públicas e os montantes que exigem – impõem – ao povo para as cobrir, quando, assentando no povo a titularidade dos direitos objecto do mandato para governação é a aquele que incumbe definir quais as necessidades que pretende ver satisfeitas e as contribuições que está disposto a fazer para a sua satisfação.

O Estado-de-direito-democrático-dos-cidadãos, o qual é participado, definido e controlado directamente pelos cidadãos, perfilha a noção de contribuição, ao invés do velho, autoritário, odioso e resistente conceito de imposto.

Estamos, obviamente, com quem, cumprindo as determinações do sistema legal, esteja em adversidade filosófica com o mesmo, o que constituirá uma garantia de que, face ao poder discricionário de que goza no exercício dos diversos poderes, agirá em obediência aos melhores princípios, aliás muitos deles com consagração constitucional.

A ânsia da cobrança coerciva, em resultado da pressão que a despesa faz sobre a receita, tem sido justificada com recursos a argumentos tão socializados quanto possível. Discurso tantas vezes anti-juridico que se afasta do justo em vassalagem ao eficaz.

São sempre areias movediças, as que se atravessam nestas matérias!

O “stress” na cobrança dos “milhões” não nos suscita grande confiança e os indicadores que dá pressupõem uma tendência.

Não será na discussão da despesa que se deverão centrar as atenções?
É que é da mesma boca que exprime o discurso legitimador da agressão da cobrança coerciva da receita, que se invocam argumentos alucinados (só entendíveis em desespero de causa) defendendo a despesa exorbitante e desnecessária.
É o caso daquele recentemente invocado por um velho governante, alegando os riscos acrescidos que uma ponte criaria, em face da ameaça terrorista global, ao estabelecer o novo aeroporto em Alcochete, em detrimento da Ota. Quando é certo e sabido que os terrenos de Alcochete são do Estado e os da Ota irão ser pagos a peso de ouro!

Finalmente, Senhor Candidato, perfilha o conceito de contribuição, de algum modo subjacente aos preceitos dos orçamentos participativos inerentes aos caminhos traçados pela Agenda Local 21, a exemplo das onze magníficas autarquias (do nosso post de 3 de Junho), ou está perspectivando a expressão tributária da sua acção futura na real gana da despesa, impondo ao súbdito (não ao cidadão-contribuinte) a satisfação do império da sua vontade?

"As funções públicas não podem ser consideradas como sinais de superioridade, nem como recompensa, mas como deveres públicos. Os delitos dos mandatários do povo devem ser severa e agilmente punidos"

Robespierre, na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1793

Discurso de Steve Jobs (CEO da Apple e Pixar) na Universidade Stanford

Dia Mundial do Ambiente

No Condomínio Planetário

Onze magnificas autarquias e em Silves mais do mesmo…

Em Portugal a batalha por uma administração aberta mal deu os primeiros passos.

De pouco serviram os ensinamentos dos princípios do desenvolvimento sustentável consignados na Agenda Local 21, aprovada no Rio de Janeiro em 1992, já lá vão quinze anos.

Por cá a ENDS (Estratégia Nacional do Desenvolvimento Sustentável), aprovado pelo Governo nos últimos dias de Dezembro de 2006, continua por publicar.

Trocado por miúdos o desenvolvimento sustentável é uma tentativa de resposta e de inversão de factores do desenvolvimento – insustentável - tal como o temos conhecido e concebido.

Armação de Pêra, a gestão que o Município de Silves tem desenvolvido e a administração opaca que a sua Presidente promove, acautela, assegura, mantêm e conserva, são bons exemplos de conceitos de desenvolvimento retrógrado, comprometedor do futuro e das próximas gerações, ao qual se impõe pôr termo, de vez.

Não somos nós que o dizemos, é o mundo civilizado que clama, em uníssono.
Será que mesmo assim a Dra Isabel Soares ouvirá?
Temos fundadas dúvidas!

Aquele conceito, elaborado por um sem número de representantes da inteligência planetária, é, em linhas gerais, de uma elementaridade cristalina.

O desenvolvimento sustentável compreende um conjunto de princípios sobre protecção e qualidade ambiental, sobre coesão e responsabilidade social e sobre novas formas de governação.

Zelando pela reparação dos danos infligidos pelo homem ao planeta, mas também prevenindo que os mesmos continuem a deteriorar aceleradamente o equilíbrio ambiental e o desenvolvimento económico desejável.
Zelando pelo desenvolvimento humano e social em harmonia com os supremos interesses da humanidade e da dignidade humana, em cooperação e solidariedade entre latitudes e longitudes.
Zelando pela reforma dos velhos conceitos de poder politico e pela implementação de conquistas e direitos consagrados nos compêndios, muitos deles escritos com o resultado do melhor da inteligência e reflexão humanas, tantas vezes com tinta do sangue dos cidadãos militantes pela liberdade e pela dignidade do homem e da mulher, mas que têm permanecido diligentemente fora de circulação, por obra e graça das classes politicas dirigentes.

Deste contexto decorre que o ordenamento do território e a cidadania participativa constituem condições básicas para qualquer desenvolvimento sustentável.

Na verdade, as omissões ou incompetências no ordenamento do território tem profunda influência na economia podendo mesmo constituir, como no caso português, um factor gerador de despesa perversa e de obstrução à tão ambicionada competitividade. Do ponto de vista social pode constituir um factor de desqualificação e entrave ao desenvolvimento e do prisma ambiental pode ser e é habitualmente gerador de ineficiência e de multiplicação da despesa, para além das consequências na qualidade ambiental propriamente dita e na qualidade de vida, e nos valores paisagísticos com destaque para a degenerescência dos quadros de paisagem.

Em muitas das politicas a empreender para inverter o modelo de desenvolvimento o recurso `a participação dos cidadãos torna-se, compreensivelmente, imprescindível.
O estado dos elementos é crítico e sem os cidadãos não se vislumbra que se possa alterar.

O poder politico é assim “obrigado” a adaptar-se e a conviver com os cidadãos na gestão da coisa pública. Trata-se, seguramente, do advento de uma nova era.

De facto a participação é antes de mais um poder e só depois, embora muito próximo, um dever. O poder politico tem sempre relutância em reconhecer a dimensão deste poder que o legitima e costuma considerar que o mesmo se esgota no exercício do direito de voto, necessário a sentar-se na respectiva cadeira.

Prescinde habitualmente de recorrer ao povo, como é evidência, a pouca utilização do referendo, nacional ou local. E, recorrendo, acautela cirurgicamente a matéria da consulta e a colocação da pergunta.

Hoje porém, sempre relutantemente, o poder politico vai-se vendo obrigado a abrir mão da opacidade da pública virtude dos seus vícios privados, pois face a um mal maior – a insustentabilidade da manutenção deste sistema de desenvolvimento -, encontra-se conformado a partilhar com os cidadãos administrados e cada vez mais transparentemente, as decisões que toma, com vista a atingir o empenho cívico daqueles.

Este quadro, em Portugal, é exuberantemente evidenciado pelo mais elevado nível de desconfiança nas instituições que asseguram a democracia, o parlamento, o sistema de justiça e os políticos, como decorre dos indicadores de cidadania participativa na EU em 2005, segundo o Eurostat 2006 e o European Social Survey 2002 e 2005.

Mas, em Portugal a sociedade tem uma atitude muito pouco participativa, estigmatizada pelo alheamento relativamente profundo.
Resultado de aturadas politicas seculares objectivamente tendentes a tal fim.

A gestão autocrática do pais, justamente assacada ao Dr. Salazar, a qual, histórica, social e humanamente, é, inquestionavelmente condenável, quer do ponto de vista das limitações que comportou e consolidou, quer dos atrasos que determinou por ausência várias, quer pelas violações dos direitos humanos, civis e politicos que implícita e explicitamente apostolou, implicou, justificou e aplicou, quer da esterilização da sociedade civil, entendida esta enquanto mobilização, organização e acção dos grupos de interesses, da participação social, colectiva e individual, a qualquer nível, da qual objectivamente é responsável, durante o seu consulado, muito embora, historicamente, nesta sede, não passe de um mero continuador de uma ausência de tradição que lhe não pode ser imputável.

Digamos que terá sido o responsável (pen) último por uma acção politica, objectivamente cerceadora duma cultura de participação, motivadora do alheamento, instigadora da redução da inteligência humana ao instinto de conservação da espécie, enfim da submissão dos seus concidadãos ao primado do medo, conscientes da precariedade dos seus direitos e da sua cidadania.

Porém, a restauração das liberdades fundamentais, que determinou uma gestão politicamente democrática, assente em principios universalmente aceites, curando de satisfazer as necessidades politicas e civis da sociedade, cerceadas pelo regime autocrático que enterrou, podia e devia ter ido mais longe, desbravando os caminhos da cidadania activa, da regeneração da sociedade civil e da tão necessária perticipação.

O resultado desta sim, pesada herança, está bem à vista!

Hoje, no contexto do desenvolvimento sustentável pretende-se a urgente generalização e transparência de relacionamento entre a sociedade civil e a administração pública. Pena é que, pelo menos em Portugal se tenha feito tão pouco pela eficiência da sociedade civil na participação e gestão da coisa pública, deixando-nos uma vez mais, com a pesada tarefa de curar de vez o problema e a solução.

A resistência a este fado porém é, também ela, de sempre. Mais ou menos viril, mais ou menos presente, foi bem representada por meio de um falo em forma de escultura, da autoria de mestre Cargaleiro, tão controversamente implantado no Alto do Parque Eduardo VII na capital.

E, nesta matéria, encontra-se bem presente no exemplo magnífico que onze autarquias Portuguesas dão, com a adopção do chamado orçamento participativo. São elas:

Palmela
Castelo de Vide
Faro
São Brás de Alportel
Tomar
Alvito
Aljustrel
Avis
Aljezur
Alcochete
Santiago do Cacém
E as juntas de freguesia de:
São Sebastião (Setúbal)
Carnide (Lisboa)


Como o próprio nome indica, trata-se de um orçamento “aberto” ao conhecimento dos cidadãos-administrados, à participação e discussão livre com os mesmos e por ai à sua revisão e controlo na aplicação.

É evidente que a transparência que esta participação motiva, trás enormes vantagens quer quanto à boa aplicação dos meios, limitando profundamente os desvios, sobretudo os motivados por interesses eleitoralistas, quer quanto à economia dos mesmos, decorrente do envolvimento dos interessados na gestão da despesa, quer até quanto à angariação de outros meios, oriundos da sociedade civil, quando as necessidades justifiquem um empenhamento mais profundo da mesma, atentos os interesses em presença.

Compreende-se porque é que a carreira da classe politica tradicional fica, pelo menos teoricamente, ameaçada por esta via.

Esta é uma decorrência da aplicação dos princípios do desenvolvimento sustentável, tal como vêm consignados na Agenda 21, aprovada no Rio de Janeiro em 1992, há por conseguinte 15 anos, prática cuja generalização tarda.

E, como não se vislumbra que o poder autárquico em Silves esteja particularmente vocacionado para o futuro sustentável, atento o passado e o presente da sua gestão absolutamente insustentável, não seria altura de ver a oposição, institucional ou independente, hastear esta bandeira?
Atentas as concepções caducas da administração de Silves, sobre desenvolvimento, não constituirá um dever redobrado das suas oposições trilharem os caminhos do desenvolvimento sustentável, no discurso e na acção?
Que programa nos vão propor depois da Agenda Local 21?
Mais do mesmo?
Ainda mais pormenores neo-realistas da pobreza da realidade politica autárquica?

O silêncio dos bons

“O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem-caráter, nem dos sem-ética.

O que mais preocupa é o silêncio dos bons!"

Martin Luther King

O NOME DOS BOIS

UMA CIDADANIA PARTICIPATIVA não se cansa – necessáriamente – de denunciar causas e consequências do estado da nação.

Se é certo que a legitimação do poder politico se faz pelo voto, não é menos certo que a credibilidade só se conquista pelo exemplo.

Numa sociedade como a portuguesa, caracterizada por défices democráticos profundos, sobretudo em sede de cidadania activa e participação, a pedagogia do exemplo não fez ou faz escola.

Muitas das medidas hoje elogiadas ao Governo, pela “coragem” demonstrada, não passam de reparações de erros antigos, muitos deles gerados voluntariamente, pela classe politica que têm monopolizado o exercício do poder democrático: o Partido Social Democrata e o Partido Socialista.

Naturalmente que, independentemente da origem dos erros, as terapias para os mesmos são sempre bem vindas. E urgentes…

Não podemos é deixar de chamar os “bois pelos nomes”, sob pena de promiscuidade com o poder politico e sobretudo com a sua leviandade histórica.

E NÃO DEVEMOS DEIXAR DE O FAZER, não só por dever cidadania, mas também por sermos, inelutávelmente, os destinatários das suas irresponsabilidades, incompetências e desperdício.
Pois, quanto maiores forem estes desmandos, maiores são as necessidades de e da Receita. E, por via disso mesmo, todos nós passamos hoje “as passas do Algarve”, na mira dos exércitos da Administração Fiscal, “em pé-de-guerra” pela conquista da Receita.
Não da Receita necessária a uma administração eficiente, e à Despesa virtuosa do investimento, mas a Receita imposta pelo malbaratar dos recursos, através de uma gestão displicente e politicamente (no sentido partidário) interesseira, ao longo de três décadas.

Aplaudir o Governo por uma administração correcta, neste contexto, é mais ou menos o mesmo que aplaudir o Vitória de Setúbal por não descer de divisão.
Sem prejuízo, naturalmente e uma vez mais, de serem bem vindas todas as boas medidas que nos afastem deste atoleiro.

REFERIMO-NOS AINDA HOJE, ao desemprego!

Até há muito poucos anos a taxa de desemprego em Portugal manteve – se inferior aos níveis elevados que caracterizavam os seus parceiros europeus. Pensávamos que era uma situação sustentável e por isso fomos adiando as mudanças necessárias.
Tal cenário foi possível, em primeiro lugar pela especialização produtiva em actividades de trabalho intensivo que trilhamos logo a seguir ao 25 de Abril, fruto da desvalorização cambial, cujo primeiro impacte positivo se reflectiu na indústria têxtil e de vestuário, as quais, com a adesão à UE se libertaram da contingentação de exportações, progredindo.

Um segundo empurrão deveu-se à enorme expansão do sector da construção cujo peso no emprego praticamente duplicou, devido ao investimento em infra-estruturas, seguido do investimento residencial após a adesão ao euro.
Por fim mas não por último, o engordar do sector público, terceiro factor para o aumento do emprego e o primeiro para justificar o défice orçamental cuja tentativa de cobertura nos deprime, oprime e empobrece.

Entretanto hoje o governo queixa-se como se a responsabilidade da contratação pública fosse d’algum extraterrestre…

Adormecemos á sombra da bananeira uma vez que, os factores que permitiram esse bom resultado aparente eram, em si mesmos, insustentáveis, o que era bem conhecido de qualquer governante medianamente informado, como, legitimamente, qualquer cidadão esperava.

O que foi facto foi que os governantes que tivemos, de enorme, grande, médiia ou pequena dimensão, não conceberam nem empreenderam as mudanças capazes de substituir tais factores quando se esgotassem sendo certo que a sua morte se encontrava mais que anunciada.

Por outro lado, a integração europeia e a globalização à porta, impunham a reconversão rápida. Qualquer “guru” da economia o proclamava em pasquins de meia-tigela. A nossa governação porém continuou a coçar o umbigo e, dada a sua suprema competência recusou-se a ver a secção internacional dos jornais e do telejornal.

O grande esforço em matéria de educação e formação profissional que se impunha, bem como a criação de um clima empresarial e laboral competitivo e aberto ao exterior, estiveram presentes no barroco dos discursos eleitorais, é certo. E grave!
Mas mais grave ainda foi o facto das lideranças políticas, não só não terem querido assumir os custos da necessidade de mudança, como ainda terem transmitindo sinais contrários ao conjunto dos cidadãos.

A educação e a formação profissional foram encarados de forma leviana e preguiçosa. Despenderam-se muitos milhões de euros sem se notar retorno.
(E estou mesmo em crer que, ajudando, não foram só os “jeeps dos agricultores” que os esgotaram…pois, independentemente de constituírem um bom exemplo do desperdíco na oportunidade, os fundos dispendidos com os mesmos foram utilizados. O mesmo não podemos dizer da enorme quantidade de milhões que estiveram à disposição do Pais e que foram devolvidos por falta de utilização.)

E daqueles que foram utilizados, os interesses instalados souberam manobrar os orçamentos a seu belo prazer tirando daí benefícios que não foram estendidos a toda a sociedade, sendo certo que os diversos governos que os geriram dispunham dos poderes necessários a fazê-lo melhor.

São conhecidos os milhões utilizados em formação profissional de qualidade muito duvidosa, a qual foi exclusivamente instrumentalizada para beneficiar as estatísticas do emprego e por conseguinte as evidências do sucesso das politicas de emprego dos governos que as seguiram.
Se a sociedade empresarial, cuja omissão na utilização destes fundos é-lhe imputável, em muitos casos renegou a tais benefícios apenas para não estar sujeita ao estigma das perseguições fiscais persecutórias, devoluções de fundos inerentes, ou por não ter condições para suportar os custos da burocracia na obtenção de tais meios. Um mimo…

Por outro lado o Estado, que em última análise poderia ter investido na formação intensa dos seus funcionários na busca da eficiência, para poupar mais tarde, pouco ou nada fez. Hoje insiste nos inevitáveis despedimentos, continuando a esquecer a eficiência que não tem, por exclusiva falta de formação competente de grande parte dos seus funcionários.

Entretanto, na educação, mantemos a maior taxa de abandono escolar, enquanto a preocupação dos nossos jovens é ter um diploma e o satus que a sociedade lhe atribui. Não propriamente, as competências que o sistema educativo deveria proporcionar.
O rendimento perdido pelo facto de se prolongarem os estudos não é compensado pelo ganho adicional em empregabilidade ou salário decorrente dessa decisão.

ENFIM, nesta matéria “cada cavadela é uma minhoca”!

Sabemos que o Primeiro-Ministro não pode ser responsabilizado por administrações nas quais não participou ou nas quais não teve a principal responsabilidade.Mas o senhor Primeiro-Ministro também sabe que o que nos conduziu aqui foi toda a sorte de irresponsabilidades, incompetências e demissões, da classe dirigente a que pertence desde há muito. Esperemos que saiba que nós também o sabemos. E sobretudo que se não esqueça disso!

Ser ou não ser candidato a melhorar realmente, eis a questão (II

CRENTES QUE A REALIDADE DO Concelho carece de análise, discussão e sobretudo de politicas que extravasem o folclore e os fontanários, propomos hoje, a propósito do emprego, uma abordagem liminar aos últimos números oficiais.
Foram recentemente publicadas as estatísticas relativas ao desemprego registado em Portugal e verificamos que a taxa de desemprego voltou a subir em contra ciclo com o crescimento económico (???).
O concelho de Silves não é excepção à regra, mantendo-se contudo a oferta de emprego. Que concluir? Existindo oferta de emprego e desemprego, ou as competências exigidas são elevadas e o mercado de trabalho não pode atender a esta procura ou os postos de trabalho oferecidos não vão ao encontro das expectativas dos trabalhadores.
E, nestas circunstâncias, será que a taxa de desemprego poderá sofrer um recuo?
SE ATENDERMOS A QUE QUASE 78% da população inscrita no centro de emprego e residente no concelho de Silves e tem menos que o 9º ano, a taxa não vai certamente descer, mas muito provavelmente tenderá a subir. Porquê?
Porque a realidade informa-nos que 50% dos estudantes que entram no mercado de trabalho, chegam de cursos onde o emprego escasseia.
Aqui, mesmo os desempregados com cursos superiores são da área de letras. Liderados por direito e ciências sociais, com 30% dos estudantes, seguido pelos professores com mais 20%.
Por outro lado, a empresa PME típica portuguesa, a grande empregadora nacional, vivendo num mercado em recessão, não sentirá particular apetite por um Conselho onde não estão criadas quaisquer condições de atractividade.
Das outra empresas, PME’s ou não, que pretendam competir no mercado global, nem vale a pena falar pois estas, para além de incentivos, necessitam de pessoas com um conjunto de competências alargadas, que estes trabalhadores não tem.

ESTE CONCELHO NÃO TEM UMA ESTRATÉGIA clara para o seu desenvolvimento, o crescimento tem sido feito à custa da indústria da construção civil e em algum turismo de baixa qualidade centrado essencialmente na freguesia de Armação de Pêra. A pouca indústria existente represente muito pouco no bolo da riqueza que é gerada no concelho de Silves.
O Algarve em geral e o concelho de Silves em particular podem e devem aproveitar as suas condições naturais para atrair empresas de serviços e de alta tecnologia que consigam competir num mercado global.
Mas, neste caso, os empregos que serão criados serão dirigidos a pessoas que devem ter competências nas áreas das ciências e da engenharias. Se queremos que neste concelho se instalem empresas que possam vir a concorrer no mercado global a estrutura da oferta de pessoas aptas para o trabalho deve mudar.

POR ISSO A ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA, nos limites das suas competências, deve tornar este concelho competitivo, criando as condições físicas e incentivos fiscais mais favoráveis para atrair os mais aptos e assim transformar este concelho numa terra de futuro.
Mas os desempregados com baixas qualificações e com fracas competências não podem ser abandonados, nem as empresas que não estão em competição global. Uma rede para o emprego e formação profissional deve ser posta em prática, congregando, governo, autarquias, associações empresariais, para formar estas pessoas em áreas onde realmente haja necessidade.

A QUEM COMPETIRÁ REFLECTIR E ENCONTRAR caminhos para o alargamento do mercado local e a solução desta e doutras questões de idêntica natureza?

AO GOVERNO CENTRAL? Será que o Governo central conhece melhor a realidade local? Se sim, para que queremos um órgão de poder local? Para acrescerem no orçamento da despesa a converter em mais impostos?

Qual o papel dos partidos e ou dos candidatos independentes à gestão autárquica? Não terão de conhecer e reflectir sobre as realidades do Concelho e darem-nos a conhecer as suas posições?

ATÉ QUANDO pensarão que se podem candidatar e vencer eleições, mantendo as caras alegres e as cabeças vazias?

ATÉ QUANDO aceitaremos participar em actos de elevado valor cívico e sem qualquer conteúdo político real?

Ser ou não ser candidato a melhorar realmente, eis a questão (I)…

NUNCA FIZEMOS CAMPANHA ELEITORAL autárquica e por conseguinte não temos experiência que sustente qualquer autoridade à nossa opinião.

Todos conhecemos os lugares comuns das campanhas eleitorais, os quais, habitualmente desinteressantes, em muitos casos nauseabundos, vão preenchendo as propostas públicas dos candidatos a eleitos.

Os eleitores vão cumprindo o seu direito/dever de votar concorrendo, no mesmo acto, com a abstenção. Estes grupos (os que votam e os que se abstêm) vão-se debatendo em cada acto eleitoral, e, cada vez que o segundo ganha terreno, o primeiro e os defensores do exercício do voto a qualquer preço, vão invocando a mais diversa sorte de argumentos justificando o elevado dever de cidadania que o exercício do voto representa.

Estamos, provavelmente todos, de acordo!

Estamos igualmente convictos que os números elevados do abstencionismo, preocupam os verdadeiros democratas em geral e os políticos de gabarito em particular.
Mas sucede que os políticos de gabarito não são muitos e não consta que os meios de comunicação em geral e os opinion makers em particular, ponham o dedo na ferida que constituiu o essencial desta questão.
Um comentador dizia no outro dia que as pessoas não tinham interesse na política porque a politica não era interessante. Estamos, uma vez mais, de acordo.

A DIFERENÇA ENTRE O MERCADO POLITICO e o mercado empresarial por exemplo reside no facto de uma empresa que venda um produto sem grande qualidade, vendendo pouco, cai inevitavelmente numa situação de insolvência e mais tarde ou mais cedo vem a morrer.
Um partido politico que não seja veiculo de uma proposta de gestão da coisa pública que satisfaça as necessidades apesar de se candidatar a isso, independentemente da adesão que as suas propostas tiverem em termos absolutos, desde que venda mais, em termos relativos, que o seu concorrente, mantêm-se no poder e na roda do mercado “ad eternun”.

Isto é, os partidos continuam activos e, ciclicamente, em cada campanha eleitoral, vão-se repetindo em propostas eleitorais, formais, fugazes que assentam e muitas vezes se esgota na própria propaganda eleitoral que muito poucos conhecem, crentes na opção do eleitorado do tipo “clubista” e sabendo que alguns adeptos vão também ciclicamente mudando de clube em função do numero de vitimas que as suas politicas no ultimo governo fizeram.

Conhecendo bem este comportamento do eleitorado, os sucessivos governos vão compensando as vitimas ou mesmo comprando, este ou aquele sector do eleitorado (os reformados têm sido instrumento privilegiado destas politicas), sobrecarregando o orçamento do Estado para além da exaustão, como está evidenciado pela actual caça à receita, em muitos casos, a qualquer preço.

As oposições, não tendo a mão na massa, fazem propostas eleitorais ainda mais ousadas, candidatando-se a intensificar a pressão sobre o dito cujo orçamento do Estado.

E ALEGREMENTE ASSIM TEMOS ASSISTIDO a esta sucessiva sucessão de sucessos que se sucedem sem cessar.

Enquanto tristemente temos vindo a ser sucessivamente destinatários de maior pressão fiscal, abusos de cobrança, aumento de impostos e taxas que são verdadeiros impostos, redução de direitos, etc. etc., tudo para manter os níveis da despesa sem que haja necessidade de alterar a forma de fazer politica por parte dos candidatos e seus partidos.

A disciplina e responsabilidade que a gestão da despesa exigem não é compatível com a forma como a politica é feitas pelos nossos partidos.
O equilíbrio orçamental exige uma reformulação na despesa pública. É certo!
Mas mais certo ainda é que exige uma profunda reformulação da classe politica e sobretudo dos seus mecanismos de captura eleitoral!
Se calhar, muitos abstencionistas, não se dispõem a ser tratados como idiotas.
Será que os políticos já pensaram nisto? Claro que sim!
Será que os políticos precisam de levar em conta estas reflexões? Claro que não!

O SISTEMA POLITICO, CONTRÁRIAMENTE AO DO MERCADO, não carece de grande esforço por parte dos seus agentes, para serem glorificados com a vitória e a manutenção cíclica da mesma. Para quê então mudar?
Uma qualquer candidatura ou pré-candidatura, e por maioria de razão, autárquica, carecerá em nosso entender de materialidade.
Se por um lado não deve abstrair-se das incursões necessárias na política nacional, por outro deve ser atenta e informada sobre as realidades locais, as quais deverão ter um tratamento atento e competente. Tudo em ordem a dar enquadramento nacional às opções locais, conquistando a credibilidade enquanto candidatura.
Sabemos que é comum aos eruditos da política regional afirmarem que a personalidade do candidato e da sua ligação à terra é essencial?
Perguntamos, se assim é, que ligação especial tinha a Dra Isabel Soares ao Concelho real, à sua vida económica, à sua vida social. Que propostas de qualidade fez ao eleitorado?
Bom, se não a tinha ou não as fez, conquistou a Câmara, sobretudo pelos quilómetros percorridos, pela quantidade de apertos de mão que deu, pelo folclore que dançou e pelas promessas públicas e privadas que fez, à boca cheia e à boca pequena, mas também pelas baixas performances do Presidente que depôs, certamente, como é habitual.

E, para a reeleição, quantos votos pagou, do orçamento das receitas de todos nós através de despesa não prioritária ou mal aplicada segundo critérios de racionalidade?
Quem reconhece que a mesma não venceu pelo exercício destas rotinas, mas pelas ideias e projectos que propôs realizar?
Qualquer candidato ao mesmo modelo de Presidência, não deverá hesitar em ir pelo mesmo caminho!
Mas um candidato a uma intervenção politica diferenciada dificilmente arrastará os abstencionistas indo pelo mesmo caminho!

PME’s

Só a união fará a força!

SEGUNDO O BANCO DE PORTUGAL, o mercado português, em dois anos, perdeu 48.500 micro e pequenas empresas. Por seu lado os empresários em nome individual, sem funcionários a seu cargo que eram em 2006 menos 21.000 do que os existentes em 2004, evidenciam uma razia semelhante.
É certo que estes ultimos poderão ter feito evoluir a forma juridica com a qual se organizaram, escolhendo outra que melhor salvaguarde os seus interesses, nesta época conturbada de profundas alterações de natureza fiscal. Mas se assim foi, engrossaram os números de micro e pequenas empresas, reduzindo o número de decessos apresentados pelo Banco de Portugal. O mesmo se pode dizer quanto aos micro e pequenos empresários que adoptaram novas firmas, continuando activos.

Em qualquer dos casos, e independentemente da conjuntura adversa que aprioristicamente as saneou do mercado, constitui um número impressionante, que suscita algumas reflexões.
Em primeiro lugar, falamos de, no mínimo 50.000 cidadãos, não dependentes do Estado, empreendedores que dirigiam, mal ou bem, autonomamente os seus destinos.
O decesso destas empresas poderá ter remetido para o desemprego outros 50.000 cidadãos, no pressuposto de que empregariam, em média, 1 colaborador por empresa.
Para uns só a despesa que geraram justificaria maior tolerância designadamente da Administração fiscal na cobrança, com vista à manutenção do emprego, alguma receita -os descontos para a segurança social- e outras contribuições e impostos, e à poupança na despesa, evitando o pagamento do subsídio de desemprego.
Para outros, é fundamental sanear o mercado de empresas que, pelo não cumprimento das suas obrigações fiscais ou outras promovem uma concorrência desleal que prejudica os agentes económicos cumpridores. Morrendo os mais fracos, reforçam-se os melhores.
É verdade que, se por um lado nada nos permite concluir que os decessos resultam da impossibilidade de cumprimento daquelas obrigações, por outro são extraordináriamente importantes para a eficácia da fiscalização por parte da Administração Fiscal que deste modo ganha pela redução do leque de clientes que tem para fiscalizar.
Ambos terão alguma razão, sendo que qualquer destas posições, de per si, não nos adianta nada quanto ao essencial.

A NOSSA ECONOMIA É EXIGUA, os recursos naturais relativamente parcos e quanto a nós, o seu principal activo são as pessoas.

De entre estas, as empreendedoras, em qualquer dominio, são imprescíndíveis ao desenvolvimento. E sucede que, segundo os dados do último Eurobarómetro, a vontade de trabalhar por conta própria dos portugueses é superior à média europeia que é de 45% e a daqueles 78%. Se se conjugarem estes indicadores com o peso que representa o emprego na despesa pública, que tanto deprime esta economia, poderiamos concluir, no plano lógico, que a concertação dos interesses em presença é possivel, residindo nos timmings respectivos o seu sucesso.
O tecido empresarial português, como de resto o europeu, é profundamente animado pelas micro, pequenas e médias empresas e o seu peso, nas mais diversas escalas, é, invariávelmente, esmagador.
No caso português, tendo expressão nos números, as PME’s terão certamente uma importância especifica diversa das PME’s Alemãs, Francesas, ou mesmo Belgas, porque enquanto estas são agentes em mercados desenvolvidos do centro da europa, aquelas intervêm num mercado pouco desenvolvido e periférico.

Diferindo bastante os cenários económicos em que se inserem, nas economias mais ricas as associações empresariais constituem um agente efectivo do reforço da economia das empresas (sobretudo as PME’s, pois as grandes têm por natureza vias de comunicação privativa com o poder central) e da sua sustentabilidade, influênciando os poderes legislativo e administrativo no interesse geral, o qual passa invariávelmente pelas empresas como passará pelos trabalhadores, só que desses curarão os sindicatos. Ora, se naquelas os interessados associando-se, evidenciam a utilidade da sua acção, que concluir sobre a utilidade potencial da intervenção competente das associações congeneres portuguesas?

AS ASSOCIAÇÕES EMPRESARIAIS têm assim, para além das sinergias que a união permite no seu interesse e das suas actividades, a suprema função de aproximar a lei e a intervenção do Estado na economia das condições ideais de articulação de todos esses factores, no interesse geral.

A lei não é um fim em si mesma. É um instrumento das sociedades civilizadas e organizadas para, com exclusiva obediência aos principios enformadores da constituição material de um Estado de Direito, regular, em beneficio da comunidade, os seus multiplos interesses e altera-se as vezes que forem necessárias até o conseguir.
Todos os meios legitimos são por conseguinte desejáveis para aproximar o poder politico dos cidadãos em geral e dos agentes económicos em particular, visando o aperfeiçoamento da acção do Estado e a melhoria das condições de desenvolvimento e consistência das actividades económicas e por ai, da imprescíndível prestação das PME’s, em sede de economia e responsablidade social.

Não é expectável que as PME’s de per si reunam condições para o fazer!
Compete às associações desses multiplos interesses constituirem-se como interlocutores válidos, o que só será possivel atingir com percursos de responsabilidade, conhecimento, missão e credibilidade.
AO ESTADO competirá construir com elas, ajustadamente, os quadros legais que se imponham. É para isso que ele existe!

UMA DERRADEIRA BEATA PARA CATILINA

SEGUNDO A REVISTA “Visão” de 8-03-07, terá o Estado arrecadado 1,4 mil milhões de Euros, em 2006, à conta dos fumadores.
Mais informa que 80% do preço de mercado do tabaco são imposto!

Ainda para nos dar uma noção do que se pode fazer com esse montante mensurável para o orçamento da República, mas verdadeiramente incomensurável para o cidadão comum, refere que aquela quantia permite suportar o investimento em que importa o TGV entre as cidades do Porto e Vigo!

Já exprimimos a nossa opinião acerca da hipocrisia que representam as medidas moralistas de saúde pública, mantendo-se a legalidade do consumo do tabaco e da sua produção. Não quisemos deixar de evidenciar com a publicação desta notícia, a importância orçamental desta receita, o que confirma a fundamentação da nossa opinião através deste exemplo que vale por mil palavras.
Não o fazemos por considerar que os fumadores não tenham esta consciência. Mas reforçar esta nota evidencia, uma vez mais, a natureza da medida: hipócrita!

CONTA-SE QUE o Dr. Salazar – agora tão na moda -, teria rejeitado a introdução da Coca Cola no mercado português, mediante a elaboração de um raciocínio elementar, mais ou menos traduzido nos seguintes termos: “Ou este produto (coca-cola) é aquilo que consta do rótulo (referindo-se à caféina) e não interessa, ou não é o que consta do rótulo, logo não interessa!”.
A lógica salazarista e do seu poder, sendo causa quer das violações dos direitos humanos, civis e politicos que implícita e explicitamente apostolou, implicou, justificou e aplicou, quer da esterilização da sociedade civil, entendida esta enquanto mobilização, organização e acção dos grupos de interesses, da participação social, colectiva e individual, a qualquer nível, da qual objectivamente é responsável, no que dizia respeito àquilo que não reunia os favores da sua eleição, era letal.

O TABACO SENDO TUDO AQUILO que dele dizem – do que parece não restarem dúvidas – seria um justo destinatário de uma decisão ponderada com base numa lógica do tipo salazarista!
E, sal(es) e azar(es) à parte, só uma decisão dessa natureza obteria o respeito dos fumadores em geral!
Como assim não será, considero compaginável com a lógica do sistema e a hipocrisia das suas emanações legais, a desobediência civil!

Aliás, ainda fazendo referencia àquela revista semanal, a qual citando o Ministério da saúde informa que 53% dos Portugueses não tencionam abdicar do vício por causa da nova lei que se antevê vir a proibir o fumo em espaços fechados, com menos de 100 metros quadrados.
O que é de prever, com a esperança que o vício possa ajudar a fazer o que a educação cívica ainda não pôde: a resistência cívica a medidas legais ou não, que sejam, entre outras, inexigíveis, como é o caso, por imoralidade.

UM ÚLTIMO COMENTÁRIO sobre a desfocagem típica da realidade virtual em que os políticos se movem de que é exemplo bem patente o numero de metros quadrados dos estabelecimentos onde será possível fumar: 100 metros quadrados.
É certo que competiria à ARESP (associação das empresas de restauração) saber e dizer qual a percentagem de estabelecimentos com essa área ou maior, o que, tanto quanto sei, não fez. Nós arriscamos: nem 25% do número de estabelecimentos!
Em que pais julgam esses senhores que estão? Em que economia pensam estar?

É só mais um exemplo da prepotência da ignorância e do abuso da legitimidade democrática tão bem evidenciada em leis bem mais preocupantes como aquelas que sustentam a atribuição de valores patrimoniais (valores virtuais) a imóveis, muito para além dos valores do mercado (valores reais) sobre os quais os cidadãos-contribuintes-proprietários terão de pagar as mais valias da venda que realizam ou de pagar o IMT na compra que efectuam abaixo desse valor irreal.

Em que país julgam esses senhores que estão? Em que economia pensam estar? Que interpretação fazem estes senhores do sistema democrático?
Até quando oh Catilina abusarás da nossa paciência?

25 de Abril

1º Comunicado do Movimento das Forças Armadas (MFA) transmitido às 4h20m do dia 25 de Abril de 1974, aos microfones do Rádio Clube Português, lido pelo locutor Joaquim Furtado:

Aqui Posto de Comando do Movimento das Forças Armadas.
As Forças Armadas Portuguesas apelam para todos os habitantes da cidade de Lisboa no sentido de recolherem a suas casas, nas quais se devem conservar com a máxima calma.
Esperamos sinceramente que a gravidade da hora que vivemos não seja tristemente assinalada por qualquer acidente pessoal para o que apelamos para o bom senso dos comandos das forças militarizadas no sentido de serem evitados quaisquer confrontos com as Forças Armadas.
Tal confronto, além de desnecessário, só poderá conduzir a sérios prejuízos individuais que enlutariam e criariam divisões entre os portugueses, o que há que evitar a todo o custo.

Não obstante a expressa preocupação de não fazer correr a mínima gota de sangue de qualquer português, apelamos para o espírito cívico e profissional da classe médica, esperando a sua acorrência aos hospitais, a fim de prestar a sua eventual colaboração que se deseja, sinceramente, desnecessária.

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

um factor crítico de sucesso para o turismo do Algarve

Numa abordagem turística, desenvolvimento sustentável pressupõe que o progresso de uma região evolua em equilíbrio com o desenvolvimento ambiental, económico e social da mesma, criando condições favoráveis à satisfação das expectativas da procura turistica.
Este deverá ser um desafio para a região do Algarve uma vez que este estado de desenvolvimento dinâmico harmonioso que envolve uma mudança ao nivel da protecção dos recursos naturais, direccionamento de investimentos, orientação do desenvolvimento tecnologico e mudanças institucionais que assegurem uma satisfação das necessidades das gerações actuais sem comprometer o futuro das próximas gerações.
Do ponto de vista ambiental, a criação de infra-estruturas e serviços deverão ter origem numa prévia avaliação do impacte ambiental que poderão provocar na região.
É fundamental os agentes intervenientes actuarem nesta área segundo uma lógica de preservação, conservação e valorização do património natural Algarvio, prene na sua beleza e biodiversidade, o que, para além de tudo o mais, que não é pouco, só valoriza a região do ponto de vista turístico.
Do ponto de vista económico, os agentes públicos e privados, uns por umas razões, outros por outras, devem criar condições favoráveis à obtenção de benefícios económicos sustentados resultantes da actividade turistica para a qual a região do Algarve se encontra tão singularmente apta.

O ajuste da qualidade e diversidade da oferta turística acompanhado de uma aposta concreta e estruturada na formação profissional são desafios que devem ser assumidos como resposta ás necessidades de um turista cada vez mais exigente, num contexto de mercado internacional cada vez mais competitivo.
A melhoria da qualidade do serviço turístico deverá ser uma aposta conjunta por parte dos profissionais da área para que daí se retirem os naturais proveitos económicos resultantes de uma actividade turistica de maior qualidade e sustentabilidade.

Do ponto de vista social, a população local tem uma responsabilidade social que consiste em garantir condições favoráveis a uma integração harmoniosa do visitante, sendo certo que Portugal é reconhecidamente um país que gosta e sabe receber quem por cá passa.
E o Algarve e os Algarvios têm tido um papel importante na construção de uma boa imagem social do País no estrangeiro junto de milhões de visitantes.
Por outro lado, sabe-se que esta interacção saudável entre o turista e o receptor contribui de forma inequivoca para o desenvolvimento sócio-cultural da população local, fruto da partilha de culturas, experiências e costumes diversos.

Por tudo isto e neste sentido, considero que a concepção de estratégias e politicas que visem uma articulação eficaz do desenvolvimento destes três factores, ambiental, económico e social, sustentadamente é um desafio presente e de carácter de urgente para o Algarve, o qual deve ser assumido pelas autoridades nacionais e locais bem como pelas empresas e população local em conjunto sob pena de se condenar o potencial turístico da região e o seu progresso.

O Tabaco e a sustentabilidade do sistema…(II)

PARA SEGUIMENTO DO POST DE 25 DE MARÇO, sobre os saudáveis negócios da saúde, vamos prosseguir no comentário à tão elucidativa entrevista do Dr. Francisco Pimentel (melhor identificado no referido post) acerca dos condicionamentos à aplicação de medidas adequadas à redução dos malefícios do tabaco por parte dos Estados em geral, resultantes, curiosamente, dos benefícios do tabaco para a sustentabilidade dos sistemas de segurança social.

“Muitas pessoas pensam que é porque o Estado deixava de receber os impostos. A principal razão, infelizmente, não é essa. Se o Estado tivesse uma uma medida dura de pura e simplesmente acabar com o tabaco, dentro de alguns anos a esperança média de vida da nossa população aumentaria entre oito e 12 anos e não havia dinheiro para pagar as reformas.”, dizia o médico.

Daqui se deduz que por um lado, os impostos cobrados na venda do tabaco serão muito provavelmente excedentários na sustentação da despesa pública com o tratamento das doenças que o consumo do tabaco motiva aos cidadãos-fumadores, e por outro informa que a redução da esperança de vida em 8 a 12 anos que aquele consumo determina, mantém a segurança social ”à tona d’àgua”, já que, um numero significativo de direitos a prestações de reforma, caduca, pela morte dos beneficiários, evitando o “colapso” orçamental da mesma, isto é, conserva a estabilidade do regular pagamento daquelas pensões.

UM PRIMEIRO COMENTÁRIO vai para os antitabagistas e mais enfaticamente para os seus fundamentalistas, os quais, no rigoroso zelo pela conservação da sua saúde, o que é legitimo, e na natural expectativa de poderem prolongar a sua existência, o que é igualmente legitimo, conseguindo-o e com a dignidade económica que só a estabilidade do recebimento das suas pensões permite, em muito ficam a devê-lo aos cidadãos-fumadores, cuja dependência do tabaco e presença tanto abominam.

Pelos vistos, também a sustentabilidade da economia pública escreve direito por linhas tortas!

UM SEGUNDO COMENTÁRIO vai para os tabagistas, os quais, com esta noticia, poderão muito bem deixar de contribuir para a manutenção falaciosa do equilíbrio da segurança social, abandonando o uso do tabaco para assistirem à “débâcle” do orçamento da previdência, ganharem anos de vida, em condições económicas provavelmente insustentáveis, isto é não morrendo da doença, irão morrer provavelmente da cura. E com eles os antitabagistas, o que lhes permitiria a suprema ironia de uma pequena “revanche”!

Poderão ainda, exercendo o direito à liberdade de decisão, agir de forma diversa, continuando a consumir o seu tabaquinho e assim garantindo a segurança económica dos seus perseguidores antitabagistas, a sua própria enquanto vivos e consumidores, conservando o prazer de fumar…

UM TERCEIRO COMENTÁRIO vai, naturalmente, para os Estados e sobretudo para a sua hipocrisia.

Realmente já todos, fumadores e não fumadores, sabiam, ou pelo menos intuiam, que os Estados não acabam com a produção de tabaco por virtude dos impostos que arrecadam e também, face a esta escancarada denúncia, à poupança de entre 8 a 12 anos em prestações de reforma aos pensionistas, porque, obviamente, não querem!

Esta questão de saúde pública, dever que os Estados deviam prosseguir plenamente, quer por razões de obrigação jurídico-constitucional, quer por razões de moralidade e coerência de pessoa de bem conceito do qual insistentemente, expressa e implicitamente se auto proclamam, cede claramente aos supremos interesses económicos das receitas públicas.

O que sabemos hoje através desta denúncia é sabido pelos Estados há muito!
Mas, os Estados “pessoas de bem”, consideram que este beneficio de que gozam em resultado da dependência dos fumadores, deverá ser, lenta e paulatinamente reduzido, através de politicas e estímulos à renúncia voluntária dos cidadãos-fumadores ao consumo do tabaco e para que fique patente a sua boa-fé, criam medidas legislativas que o demonstram à exaustão…
Cinicamente porém!

Do que realmente se trata é que sabem com segurança, de que os vícios privados são tão antigos como a humanidade e que, portanto, as suas receitas, não só permanecerão certas como estarão a recato da imoralidade, por virtude da sua “socialização”!

Mas, assim sendo:
A dependência do tabaco é socialmente aceite (será hoje?) e as dependências de outras drogas não!
A dependência do tabaco será socialmente aceite só porque é antiga?
Que diferença deverá estabelecer-se entre a dependência do tabaco ou aquela de qualquer outra droga?

Que diferença deverá estabelecer-se entre quem beneficia economicamente da dependência humana massiva de uma droga X ou daquela droga Y?
Que critério estabelecer para relevar moralmente a exploração económica da dependência humana da droga X e condenar moral, legal e penalmente a exploração económica da dependência humana daquela droga Y?

O critério distintivo será o do fim a dar aos proveitos da exploração de um vício?
Isto é: serem os proveitos arrecadados e socializados pelo Estado ou arrecadados por um particular que os socializa pelo consumo?

Estas perguntas não são respondidas pelos Estados e se algum dia o forem, se-lo-ão de forma opaca com vista à intoxicação da opinião pública!

É POR ISSO, QUANTO A NÓS, DE CONDENAR a hipocrisia das medidas que foram recentemente tomadas e que condicionam o consumo em locais públicos do dito cigarrinho, “para inglês ver”. Tenham as mesmas, ou não, origem em instâncias supra nacionais como a EU!

Muitas outras normas dai provêm e são requeridos e concedidos períodos extensíssimos de adaptação, vide o caso do IA (Imposto Automóvel) e o inconstitucional IVA sobre o IA, nesse mesmo mecanismo da construção do preço do automóvel!

Não é, por tudo isso, certamente uma medida de saúde pública porquanto essa só poderia ser a de acabar, pura e simplesmente, com a produção e importação de tabaco!

Ah! mas são vícios e mais vale controlar o mercado dos mesmos que deixar ao mercado paralelo o abastecimento…

Se assim é porque não liberalizar o consumo e o mercado de outras drogas, em coerência com a despenalização do consumo das mesmas e excluindo o mercado paralelo do seu abastecimento?

Pelos vistos, como na tropa, a antiguidade das drogas é um posto!

O tabaco sim, porque é velho e por isso socialmente aceite, o cannabis ou quejandos não, porque é novo e não suficientemente massificado e socialmente aceite!

RIDICULO é o epíteto mais apropriado à ausência de verdade e de politicas consistentes sobre esta realidade humana, social, de saúde pública e, pelos vistos de economia pública!

E tudo tem a mesma explicação: os Governos administram sobretudo em função da perpetuação do sistema que perpetue a manutenção da classe politica no poder ou nas imediações do mesmo.
Afrontar directamente os fumadores ou trazer para a luz do dia o comércio de drogas cujo consumo não seja socialmente aceite, não parece eleitoralmente saudável, enquanto criar medidas destinadas sobretudo a satisfazer os instintos persecutórios dos antitabagistas, já poderá render alguma coisa.
Isto é: alterar algo para que tudo fique na mesma (do ponto de vista do essencial da questão).

É que, ao sistema é absolutamente necessário como pão para a boca, a administração das evidências ao ritmo das modas, com a ” toillete” a condizer!

Na verdade, se se compreende, que quem abomina o fumo não deve ser obrigado a conviver com o mesmo, já não se consegue compreender porque razão não está prevista a existência de estabelecimentos só para fumadores, permitindo o consumo do tabaco com a dignidade que só a liberdade de cada um concede e não como foras-da-lei, prevaricadores, “outsiders”, excluidos?

UM QUARTO COMENTÁRIO para a liberdade dos prazeres e de fazer da vida de cada um aquilo que cada um entender fazer.

Quando, sob qualquer pretexto, se restringem liberdades, com o patrocínio dos Estados ou de sectores da sociedade, iniciam-se caminhos que se sabe onde começam mas nunca onde acabam…Ontem os judeus, hoje os gordos, ontem os nazis, hoje a ditadura dos arquétipos estéticos e dos conceitos globais definidos pela publicidade, pelo cinema e pelos interesses ocultos dos seus investidores, ontem o fundamentalismo, hoje a anorexia. Hoje o tabaco, amanhã… o quê?

5.000 ESTIMULOS À PARTICIPAÇÃO E À RESISTÊNCIA!

Passada a barreira dos cinco mil visitantes deste Blog, considerámos apropriado fazer referência ao facto e sobretudo agradecer as visitas dos e aos interessados.
Como desde a criação afirmámos a nossa principal motivação reside na participação enquanto cidadãos, na coisa pública, através do meio da palavra escrita, hoje amplificada pelo extraordinário veiculo que a Internet constitui, pela via do Blog: http://armacaodepera.blogspot.com/, vulgo CIDADANIA.
As visitas, ocorrendo pendularmente, constituem um estimulante incentivo para a participação, acto arredado dos hábitos da sociedade civil que urge integrar, e, resistindo assim ao alheamento, cumprimos um dever de cidadania, tal como o entendemos.
Mas tais visitas constituem também uma responsabilidade que assumimos com gosto!
O cidadão, aqui, estará sempre no centro!
A cidadania, aqui, será sempre a inspiração!
A participação da sociedade civil, aqui, será sempre a motivação!