Não pode existir gestão rigorosa, responsável e transparente sem um sistema de controlo interno, tecnicamente independente dos gestores
Na hora que o país atravessa, em que os mais frágeis e os mais velhos e desprotegidos da sociedade são chamados a pagar desmandos que não cometeram, sinto dever dar o meu contributo, enquanto actor da sociedade civil, para o imperativo nacional de todos os autarcas a eleger em breve pelo povo se comprometerem a levar a cabo uma gestão criteriosa, ética, transparente e responsável dos dinheiros dos munícipes, durante o seu próximo mandato. Para além, evidentemente, do respeito pelo princípio da legalidade.
Tenho de ser sintético e, por isso, alinho oito pontos decisivos que deveriam ser respeitados por todas as autarquias e respectivos universos empresariais, fundacionais ou outros.
1. Austeridade pública permanente, visível e comprovável por todos os munícipes. Exemplos deste comportamento seriam a abolição, para todos os responsáveis autárquicos e das respectivas empresas e fundações, de cartões de crédito e do transporte em veículos oficiais (excepto no caso de cerimónias públicas que o exigissem), com a consequente diminuição das frotas municipais.
2. Cumprimento dos critérios da economia, da eficiência e da eficácia em toda a decisão de dispêndio acima de 50 mil euros. O cumprimento destes critérios deveria constar de documento escrito, assinado pelos responsáveis máximos autárquicos, ou das empresas ou fundações municipais, e ser confirmado pelo órgão de controlo interno.
3. Orçamentos rigorosos, sem empolamento de receita ou suborçamentação de despesa. O orçamento de base zero deveria ser regra durante cada um dos anos do próximo mandato autárquico.
4. Aquisição de bens e serviços. Sempre que legalmente permitido, o ajuste directo deveria, a partir dos 10 mil euros, ser sistematicamente precedido de uma consulta ao mercado (três fornecedores) pelo adjudicante e dado a conhecer aos munícipes o seu resultado. Semestralmente, deveria também ser amplamente publicitada uma listagem das aquisições, dos fornecedores e dos respectivos procedimentos.
5. Obras públicas. Toda a obra levada a cabo pelo município, suas empresas ou fundações deveria depender de uma análise prévia de custo-benefício, cobrindo o respectivo custeio global e, portanto, também as respectivas fases de exploração e manutenção. Esta será a única forma de evitar os chamados "elefantes brancos", verdadeiros sorvedouros de dinheiros municipais sem benefício para as populações.
6. Dever de accountability. No dever de prestar contas seria decisivo, para além dos documentos contabilísticos estabelecidos na lei, que os responsáveis autárquicos dessem conta, semestralmente, em lugar público, do que fizeram e não fizeram, e porquê, no tocante aos seus compromissos eleitorais. Em caso de desvio grave desses compromissos, deveriam assumir a responsabilidade política de se demitirem.
7. Controlo interno independente, exaustivo e eficaz. Não pode existir gestão rigorosa, responsável e transparente sem um sistema de controlo interno, tecnicamente independente dos gestores, com acesso a todos os órgãos e serviços das autarquias, suas empresas e fundações, e cujas apreciações e recomendações sejam publicitadas e devidamente acatadas pelos gestores responsáveis.
8. Criação de speaker's corner. Em período de tamanha escassez de fundos a nível nacional e autárquico, todas as autarquias deveriam criar nos mais frequentados locais do concelho o "canto do orador", no qual os munícipes poderiam elogiar ou criticar o que se passasse na autarquia, assim se permitindo dar voz ao povo anónimo. Esta iniciativa teria a virtualidade de pôr a nu casos de corrupção, de desperdício, de má despesa pública, de eliminação da concorrência e outros que constituíssem, na conjuntura actual, pecados sociais.
Carlos Morenos Juiz conselheiro jubilado do Tribunal de Contas.in Jornal i
8 comentários:
Esta era outra louca, igual aos tresloucados que agora querem ir para a Junta de freguesia, A JUNTA é nossa , vocês não têm hipóteses, cambada de ignorantes.
A Juventude está do nosso lado, os melhores estão do nosso lado, nem vale a pena perderem tempo!
Srº da "Maioria Convicta" já pode despir a pele de lobo!
O Ricardo vai ganhar a junta por mérito próprio e fica bem aos gajos do PS reconhecerem isso, não se prepararam da melhor maneira para enfrentar o ricardo, que sabe como as coisas funcionam e, quer queiram, quer não, mal ou bem, tem trabalho feito! Aliás, a campanha do PS em armação não resultou, porque foram usados pelo Serpa para ele vir cá ganhar votos em armação, e mais nada, porque, na realidade, o serpa está-se marimbando para o paulo vieira, a sua lista, e a junta de armação! essa é que é essa! preparem-se para dar os parabéns ao ricardo e ao rogério, se não votarem na Rosa Palma!
Este último anónimo é que disse tudo!
de facto a candidatura do Ricardo é um exemplo de como motivar as pessoas em prol de um objetivo comum, vejam a sede de candidatura, vejam a página do facebook e os seus conteúdos, não é para encher choriço, é trabalho sério!
Será o pobre do Raul que vem aqui fazer comentários?
O miúdo de 15 anos que o PSD anda a usar para entregar propaganda politica de porta em porta?
Que idade tem os meninos???
Mais atenção nas aulas, o vosso português está uma vergonha, atenção ás maiúsculas.
Tenham juízo, está na hora de dormir e nada de xanax isso é para os adultos.
Fica a recomendação a todos os partidos em campanha, não se devem usar menores para atingir fins politícos, deixem o Raúl em paz.
Gostas de corrupção, esquemas, falta de transparência, favorzinhos e cunhas, e estás a cagar_te para o concelho, então continua a votar PS e PSD!!! São os campeões do mundo nesses dominios!
Gostas de utilizar o património móvel e imóvel público para interesses propagandísticos, só possíveis através de maquinações evidenciadoras do abuso de poder por parte daqueles que conseguem lá chegar? Então vota na CDU.
Ui, a CDU é o bicho papão!!! ui ui, tenham medo! patético... tenho mais medo dos xulos do PSD e dos mamões do PS, do que da CDU, o único periodo em que a câmara de silves teve as suas contas em dia! E isto é incontestável!
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