Transparência sim, mas sem nebelina!

"Realizou-se ontem, dia 23/01/2013, a reunião extraordinária da C.M.S., na sede do Armacenense Futebol Clube, que tinha sido requerida pela Vereação Socialista, de forma a permitir a participação dos principias interessados e a partilha da informação por parte do Executivo Permanente, tudo em nome da transparência.
Com a leitura dos documentos constantes do processo camarário, ficou patente, para todos os presentes que o executivo permanente conduziu mal o processo.
Pois, não obstante a Câmara Municipal ter deliberado em 15/07/2009, a compra do terreno (parte da praia) conjuntamente com a ARH Algarve, nada fez nesse sentido, nem respondeu à carta da Advogada dos Vendedores que em 26/01/2011 fixou um prazo até ao dia 30/11/2011 para que a escritura da compra fosse realizada. O que levou vários intervenientes na reunião a afirmar que tinham perdido a confiança no executivo permanente PPD/PSD.
Interpelado pela Vereação Socialista, o representante da Sociedade compradora, comprometeu-se logo que a Câmara Municipal assim o quisesse, a protocolar a cedência de todo o terreno, ao que os Vereadores Socialistas propuseram que tal situação fosse feita, de imediato, por escritura pública, tendo tal formalização sido aceite pelo actual proprietário.
Ou seja, o terreno será doado ao património público. Fazendo-se assim justiça ao devolver-se aos armacenenses o que deles é, e sempre foi.
Mais, foi assumido publicamente pelo comprador, que dispunha de uma verba a rondar os €300 000 para contribuir para a requalificação da zona nos termos definidos pela Autarquia, em troca de um apoio de Praia.
Ficou ainda decidido que a Vereação iria acompanhar a formalização das promessas."


Tanto quanto se alcança do post oportuno do Vereador Fernando Serpa, acerca da
“reunião extraordinária da C.M.S., na sede do Armacenense Futebol Clube, que tinha sido requerida pela Vereação Socialista, de forma a permitir a participação dos principias interessados e a partilha da informação por parte do Executivo Permanente, tudo em nome da transparência.” ficam por esclarecer alguns aspectos da questão, em nosso entender, absolutamente essenciais.

Naturalmente que esta reunião extraordinária foi muito oportunamente convocada pela Vereação Socialista, a qual denota uma vez mais, objectivamente, uma atenção muito mais focada nas vicissitudes da Vila e do eleitorado autóctone que noutros tempos, o que não só é legitimo, como é devido. É para isso que existe!

Não manda a obrigação, mas manda a urbanidade que Armação de Pêra, uma vez mais, se compraza com tal atenção.

Sucede porém que, para além daquilo que a imprensa (Correio da Manhã) e a televisão (Sic)já tinham noticiado, pela voz do principal interessado ouvido em sucessivas entrevistas, e sem prejuízo da importância de nova promessa pública, em termos semelhantes, em reunião de Câmara, por parte do responsável da empresa interessada a instâncias da Vereação Socialista, pouco mais se adiantou para além da “vigilância” socialista à formalização das promessas, o que, convenhamos, não sendo pouco, não é suficiente!

Ficou sempre bem claro nas declarações do snr. Cabral, justiça lhe seja feita, que quer contrapartidas.
Esta atitude se num plano “inter pares” é de reconhecer como positivo, atenta a crise profunda em que o discurso transparente e leal, ainda que frontal, se encontra, em perca manifesta para o campeonato do cinismo e da prevaricação, num outro plano, o da relação de um particular, titular de interesses naturalmente egoísticos, na sua relação com a comunidade organizada em Estado de Direito, tratando-se de interesses públicos dessa mesma comunidade, é arrojada, mas sobretudo arrogante e nesse sentido desrespeitadora e portanto abusiva e inaceitável.

É certo que um Estado que se deixa tratar assim não é digno do maior respeito! Mas, seja este que Estado fôr, é o nosso e os seus executivos foram eleitos democraticamente, sem prejuízo do troco que merecerão, a seu tempo, por parte do eleitorado.

Por todo este conjunto de circunstâncias, atenuadas pela realização daquela reunião da Câmara, importará desembaciar a transparência que aquela visava prosseguir, a qual, lamentavelmente, não o terá atingido plenamente.

Na verdade, o que nesta novela é essencial, sendo práticos (o que já é um risco) é conhecer (em pormenor) as contrapartidas pretendidas pelo senhor Cabral, o tal que descobriu um novo caminho marítimo para lidar com o Estado!

Essas contrapartidas terão de ser objecto de proposta, a qual deve ser divulgada publicamente e discutida com TODOS os interesses em presença!

Só depois do imprescindível consenso entre a população, particularmente aqueles que ali se encontravam estabelecidos e deixarão (?) de o estar e especialmente aqueles que lá continuarão, e o arranjo proposto como contrapartidas, será, ou não, de aceitar o principio, depois de um detalhado plano de pormenor que assegure a “estabilidade” e sobretudo o seu futuro, na zona.

Ora, tanto quanto se conclui do post do Vereador, nada disto ficou aprovado ou sequer acautelado, o que é grave, diríamos mesmo inaceitável, porquanto a população de Armação não tem a mínima confiança nem na competência (vide os atentados acumulados ao longo de décadas na Vila), nem nos conceitos urbanísticos que pautam as decisões da CMS quanto a Armação, nem na capacidade negocial de uma Câmara falida, num Estado falido, face a interesses egoísticos de quem se assume com a arrogância bárbara que evidenciou publicamente em manifesto aproveitamento do tipo Cheque-Mate das debilidades financeiras e, por via destas, também psicológicas de um erário público agonizante.

Por fim, importará sempre ter presente e dar nota aos interesses que o snr. Cabral representa que a solução expropriação estará sempre em cima da mesa, para eles e para aqueles que “sempre tiveram a intenção de adquirir para o Estado aquela porção de praia”.

E, uma vez que o preço foi encontrado pela transacção(€200.000,00), sem prejuízo de uma avaliação por quem de direito, o custo da expropriação não o poderá ultrapassar.

Nas mãos da Vereação Socialista, e de quem mais se lhe quiser juntar, fica a incumbência da vigilância dos procedimentos que Armação, o bom senso e o verdadeiro dever de transparência, exigem!

Nenhum dos actores políticos no teatro da eleições que estão à porta ficará incólume se os interesses públicos em causa foram trilhados!