Lido o comunicado do Partido Socialista sobre
a questão dos terrenos, da deliberação da Câmara, da notificação para a
preferência, da realização da escritura pública de compra e venda e sobretudo
da decisão sobre a promoção da acção judicial tendente a assegurar o exercício
efectivo da preferência na aquisição do terreno (a qual carece desde logo do
depósito à ordem do Juiz do processo da quantia de 200 mil euros), ficamos
boquiabertos de espanto quanto à forma como os assuntos importantes da
autarquia são tratados.
Ficamos também, legitimamente, aterrorizados,
imaginando como se tratarão as coisas um pouco menos importantes e as outras
sem grande importância, suspeitando justificadamente de como, mesmo as coisas
mais importantes, serão tratadas.
Uma verdadeira lástima!
É claro que uma administração local que zela
pelo interesse público desta forma, em muito contribui para a situação
financeira desastrosa em que o erário público se encontra e, por via dele,
todos nós!
Sem conhecer mais aprofundadamente os factos,
conclui-se, pela positiva, a determinação do PS na preparação da acção judicial
tendente ao exercício da preferência. (Depois da casa roubada, trancas à
porta!)
Armação de Pêra tomou nota desta promessa
pública e aguardará que estes seus mandatários cumpram com prontidão e rigor a
promessa efectuada, decorrente dos poderes que lhes foram conferidos através do
voto PS na Vila.
5 comentários:
Estado teve opção de comprar praia no Algarve mas não a exerceu por falta de verba e tempo
O Estado teve opção de compra de uma praia privada no concelho de Silves, no Algarve, mas não a exerceu devido à falta de verbas disponíveis e ao curto prazo que tinha para o efeito, segundo a tutela.
Em causa está um terreno de cerca de três quilómetros situado junto à Praia dos Pescadores, em Armação de Pêra, que pertence desde 1913 a uma família e que agora terá sido comprada pelo Grupo Vila Vita, proprietário de uma unidade hoteleira em Porches, também em Silves, por cerca de 200 mil euros, segundo notícias de vários órgãos de comunicação.
“O terreno em causa é propriedade privada, tendo a mesma sido reconhecida através de auto de demarcação de 1913. O Estado teve conhecimento do interesse de aquisição para, ao abrigo do previsto na lei, poder exercer o direito de preferência na aquisição do mesmo”, reconheceu o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.
Questionado pela Lusa, o gabinete de imprensa da tutela referiu que, “não obstante, no curto prazo em que o Estado poderia exercer o referido direito de preferência (oito dias), não existia dotação orçamental para o efeito, nem de facto essa situação seria possível em face das regras orçamentais vigentes”.
“Por outro lado, tendo em conta os atuais constrangimentos orçamentais e estando a prioridade de investimento no litoral totalmente direcionada para situações de risco de pessoas e bens, o Estado entendeu não exercer aquele direito”, acrescentou.
O ministério assegurou que, apesar de a praia ter sido comprada por outros privados, “da aquisição desta parcela não resulta qualquer prejuízo para o Estado nem para o Ambiente”, porque a entidade privada está, como as públicas, “obrigada ao cumprimento de toda a legislação em vigor aplicável e em especial do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) de Burgau-Vilamoura”.
O ministério liderado por Assunção Cristas sublinhou ainda que o atual proprietário do terreno demonstrou vontade de suportar todo o arranjo paisagístico e ambiental previsto no POOC, bem como de requalificar o espaço degradado existente e, posteriormente, doar o terreno ao Estado em contrapartida da obtenção da concessão de praia, prevista no POOC.
O gabinete frisou que esta pretensão só poderá ser analisada mediante a apresentação de uma proposta concreta, “devidamente fundamentada de facto e de direito, uma vez que a doação ao Estado implicará a sua incorporação em Domínio Público Marítimo, pelo que não existe nem pode existir nenhum compromisso do Estado nesta matéria”.
A Lusa tentou ouvir a administração do Grupo Vila Vita, mas até ao momento sem sucesso.
A Câmara de Silves anunciou, num comunicado, que está a acompanhar toda a situação relacionada com a venda de uma faixa da praia de Armação de Pêra e tem reuniões marcadas com os proprietários do Vila Vita Parc e com a Secretaria de Estado do Ambiente para garantir os interesses da população.
Agência de desinformação da Cârara de Silves a funcionar!
Não tentem passar as responsabilidades ao Estado, é a Cãmara de Silves a 1ª e única responsável pela passagem do património público de Armação de Pêra, para a posse de privados. A Câmara subscreveu um protocolo de intenções para a compra do mesmo, mas conspurcação entre interesses e negociatas privadas ditou que o património público é para entegar ao desbarato! Para quando a venda da Fortaleza?
Porque não vendem o castelo de Silves, a ponte romana ou a frente do rio arade? são tão preciosos para Silves, como a praia, a lota, o campo de jogos, para Armação de Pêra. Não lamentamos pertencer ao concelho de Silves, mas repudiamos a conduta traiçoeira, cheia de "negociatas e trafulhices", quem têm primado os executivos de Isabel Soares e Rogério Pinto.
O corre costas está muito mal informado, ou não faz estas afirmações de forma séria!
O que tem a ver a uma câmara com o domínio público marítimo?
A câmara só pode exercer aquilo que podemos chamar magistratura de influência, defendendo os interesses do minicipio.
Então porque é que não o faz?
Mas que eloquência: magistratura de influência!!!
conhece os documentos trocados entre a Câmara e a família Santana Leite? as promessas de aquisição por parte da Câmara? a responsabilidade por parte da Câmara juntamente com a ARH da implementação do POOC? a usurpação do campo de jogos do Armacenense para ai instalar um parque de estacionamento - obrigatório no POOC - de 400 lugares, que agora passa a espaço privado e de exploração privada!
O Corre Costas não está enganado! está índignado com as "jogatanas" que os responsáveis da Câmara fizeram com o património de Armação de Pêra, depois de se teram comprometido documental e publicamente que exerceriam a sua opção legítima de compra, para salvaguardar o património em posse e para uso público.
A central de negociatas obscuras funcionou em pleno! com Cabral/irmão-Valentina Calixto-Isabel Soares e Rogério Pinto. É um fartar vilanagem!!!
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