EUA
avançam para tribunal para responsabilizar S&P de fraude que levou à crise
económica
por : FÉLIX
RIBEIRO 05/02/2013 - 09:01 Publico
Está
em movimento o primeiro grande processo judicial nos EUA contra uma agência de
rating. EUA acusam Standard & Poor's de fraude civil na crise do sub-prime.
O
Departamento de Justiça norte-americano deu início a um processo de fraude
contra a Standard & Poor’s na segunda-feira, por considerar que a agência
de rating ignorou as fragilidades dos investimentos em produtos financeiros
hipotecários durante o período que antecedeu a crise económica de 2008.
Tal
como refere o New York Times, este é o primeiro grande processo norte-americana
para a responsabilização de uma agência de rating face à crise do sub-prime.
Esta crise esteve na raiz da explosão da bolha do mercado imobiliário
norte-americano, em 2008, que levaria à propagação mundial da crise económica.
Os
EUA acusam agora a maior agência de rating norte-americana de ter classificado
os agregados de créditos hipotecários conhecidos como sub-prime com a
classificação mais alta de triplo-A, quando estes apresentavam um risco muito
maior. Com base no alto rating que estes sub-prime tinham conseguido junto da
S&P, os investidores reforçaram o seu apetite.
Mas,
na realidade, estes produtos financeiros não apresentavam a segurança que a
agência norte-americana garantia através do selo de qualidade triplo-A, o que
levou a que os investidores não conseguissem reaver o seu investimento. A par
deste fenómeno encontrava-se então uma acelerada corrida ao mercado
hipotecário, o que contribuiu para o engordar da bolha do mercado imobiliário.
“[A
S&P] conscientemente e com a intenção de defraudar, participou e executou
um esquema para defraudar os investidores”, lê-se no documento apresentado aos
tribunais na segunda-feira pelo Departamento de Justiça dos EUA, citado pelo
New York Times.
O
órgão de justiça norte-americano vai mais longe e afirma que a S&P passou a
falsa ideia de que as suas classificações “eram objectivas, independentes e que
não eram influenciadas por conflitos de interesses”. As acusações dirigem-se
também à empresa mãe da agência de rating, a McGraw-Hill Companies. Ao processo
de acusação espera-se ainda que se juntem à volta de 12 procuradores estatais e
que o regulador financeiro norte-americano apresente um processo em separado.
Processo
arrasta-se há três anos
O
Departamento de Justiça está há três anos a negociar um acordo com a Standard
& Poor’s que evitasse o processo judicial. Mas o acordo terá falhado definitivamente
há cerca de três semanas, com a recusa da agência de rating em pagar uma
indeminização de mil milhões de dólares (cerca de 737 milhões de euros) que
tolheria os lucros de um ano à empresa-mãe, McGraw-Hill.
Em
contraponto à indeminização exigida pelos EUA, a McGraw-Hill terá sugerido uma
multa de cem milhões de dólares (cerca de 73 milhões de euros), segundo fontes
ligadas ao processo ouvidas pelo diário nova-iorquino. Dentro deste acordo, a
agência de rating procurava também não ter que admitir ou confirmar a sua culpa
nas acusações para evitar responsabilizar-se frente a eventuais novas
acusações, algo que não foi aceite pelos responsáveis do Governo a cabo das
negociações.
Com
o falhanço das negociações, entrou em acção o processo de fraude civil.
S&P
recusa responsabilidade
Como
escreve o Washington Post, a Standard & Poor’s antecipou-se à confirmação
oficial do processo de fraude civil, que foi avançado pelo Wall Street Journal.
Num
comunicado enviado aos órgãos de comunicação dos EUA, a agência de rating
“parece ter delineado a sua táctica judicial para o processo”, como escreve a
jornalista do Washington Post, Jia Lynn Yang. Esta táctica deve passar por
recusar responsabilidade ao apontar o mesmo erro a outras agências de rating e
ao atribuir esse erro a falta de informação sobre os compostos financeiros
avaliados.
A
acusação do Governo norte-americano “desrespeita o facto nuclear de que a
S&P atribuiu a classificação de rating às hipotecas sub-prime com base na
mesma informação que o resto do mercado”, lê-se no comunicado. Para além do
mais, explica a agência de norte-americana, que antecipava a formalização da
acusação do Departamento da Justiça, “um processo legal seria inteiramente
desprovido de mérito legal ou factual”.
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