Um estudo conduzido pela DECO durante o mês
de novembro de 2012, em Portugal Continental, permitiu apurar que 62 por cento
das casas com Televisão Digital Terrestre experimentam “problemas de receção do
sinal”. Um ano após o início do processo de migração do sistema analógico para
a TDT, a Associação para a Defesa do Consumidor denuncia o que considera ser um
“panorama desolador” reconhecido “tarde e a más horas” pela Autoridade Nacional
de Comunicações.
É “intolerável”, nos termos de um comunicado
da DECO, a situação retratada pelo estudo agora conhecido. Levado a cabo em
novembro do ano passado no território de Portugal Continental, o trabalho da
Defesa do Consumidor “apresenta um cenário de graves problemas na operação de
mudança do sinal analógico para a TDT”, lê-se no mesmo texto.
“Quebras de imagem, chuva, falta de som e
mesmo a não visualização” foram algumas das deficiências apuradas no estudo,
segundo explicou à Antena 1 Ana Cristina Tapadinhas, porta-voz da DECO.
O processo de migração, lembra a Associação,
foi concessionado à Portugal Telecom pela estrutura ICP-ANACOM (Instituto das
Comunicações de Portugal-Autoridade Nacional de Comunicações). Salienta a DECO
que a entidade reguladora “não tinha admitido, até agora, que a transição
provocou mais do que problemas residuais aos consumidores”.
“Contrariando esta análise, 62 por cento dos
inquiridos que permanecem no acesso terrestre gratuito disseram não receber o
sinal de televisão em condições e 13 por cento afirmam que não conseguem seguir
o normal desenrolar das emissões”, indica a DECO.
“Os números do estudo da DECO denunciam uma
situação intolerável que a entidade reguladora do setor, a ICP-ANACOM, só
tardiamente reconheceu, ao lançar uma consulta pública em busca de opiniões e
soluções para resolver o problema de falta de qualidade do sinal terrestre. O
prazo para reagir terminou a 1 de fevereiro e a DECO fê-lo de forma crítica por
considerar tratar-se de uma tentativa de desresponsabilização das entidades com
obrigações nesta matéria”, aponta a Defesa do Consumidor.
“Panorama desolador”
No seu comunicado, a DECO fala mesmo de um
“panorama desolador” que “foi admitido pela ICP-ANACOM tarde e a más horas”: “O
processo, antes classificado como globalmente positivo no relatório e balanço
final da operação, é hoje descrito como a rede TDT não estava preparada para
suportar as circunstâncias normais e expectáveis inerentes ao seu desempenho.
Não sendo alcançado o nível de qualidade exigível, surge o debate público”.
“A DECO não pode deixar de salientar que
muitos dos problemas hoje admitidos poderiam ter sido evitados se tanto a
ICP-ANACOM como a PT tivessem tido em conta os alertas e as recomendações desta
associação, no âmbito do seu acompanhamento do processo. Houve um deficiente
planeamento da rede pela PT e uma ausência de fiscalização e monitorização pela
ICP-ANACOM”, denuncia-se no texto.
A DECO encara também como “imoral” o facto
de as deficiências de imagem da TDT estarem a impulsionar os contratos com as
operadoras de televisão paga, tendo em conta as dificuldades financeiras de
muitos consumidores. “Foram tantos os consumidores que reclamaram e que não
conseguiram ver a sua situação resolvida que não tiveram outra alternativa se
não recorrer à subscrição de televisão paga”, sublinhou a porta-voz da DECO Ana
Cristina Tapadinhas, em declarações recolhidas pela rádio pública.
“Cumprimento integral”
A Associação para a Defesa do Consumidor,
indicou a mesma porta-voz, está a disponibilizar na Internet um formulário para
que os consumidores relatem eventuais problemas com a televisão digital
terrestre.
A DECO reclama “o cumprimento integral do
contrato de concessão” e sustenta que a Portugal Telecom “deve fazer o que for
preciso para respeitar as condições da licença que lhe foi atribuída, sem que
tal resulte num sobrecusto para o consumidor ou o contribuinte em geral”. Frisa
ainda que “a solução a adotar deve garantir ao consumidor o acesso a um serviço
de televisão com qualidade, independentemente da região onde se encontre”.
“Face ao histórico de falta de transparência
revelado tanto pela ICP-ANACOM como pela PT em todo este processo, e para
salvaguarda dos legítimos interesses e expectativas dos consumidores”, a DECO,
conclui o comunicado, “solicitou formalmente ao regular um conjunto de
informações, ao abrigo do princípio da colaboração da administração com os
particulares”. E adverte que “não abdica de outras medidas para apuramento de
eventuais responsabilidades, nomeadamente do próprio regulador pelo não
cumprimento da primeira das suas obrigações: a defesa dos interesses dos consumidores”.
“Os consumidores utilizarão o formulário,
sendo certo que imediatamente será reencaminhado para a PT, dando conhecimento
à ANACOM. Esperamos que esta situação seja resolvida de forma imediata por
parte destas entidades, uma resolvendo imediatamente no terreno, outra
fiscalizando, de uma vez por todas”, afirmou à Antena 1 Ana Cristina
Tapadinhas.
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