O défice de participação da sociedade civil portuguesa é o primeiro responsável pelo "estado da nação". A política, economia e cultura oficiais são essencialmente caracterizadas pelos estigmas de uma classe restrita e pouco representativa das reais motivações, interesses e carências da sociedade real, e assim continuarão enquanto a sociedade civil, por omissão, o permitir. Este "sítio" pretendendo estimular a participação da sociedade civil, embora restrito no tema "Armação de Pêra", tem uma abrangência e vocação nacionais, pelo que constitui, pela sua própria natureza, uma visita aos males gerais que determinaram e determinam o nosso destino comum.

domingo, 21 de abril de 2013

CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SILVES

Por: Tânia Mealha
(Membro da Assembleia Municipal de Silves, eleita pela CDU)


No seguimento da última Assembleia Municipal extraordinária, realizada dia 12 Abril pelas 21,00 horas na sede do clube de futebol “Os Armacenenses”, venho por este meio dirigir-me ao Presidente da Câmara Municipal de Silves (adiante CMS), Rogério Pinto.

Na discussão do ponto 2.5 - Análise sobre a situação da alienação do terreno sito na zona da Praia de Armação de Pêra, situado entre a Fortaleza e a “Boca do Rio”, dirigi ao sr. presidente da CMS uma série de questões que ficaram por responder. Às minhas preocupações claras, concisas e objectivas, respondeu com um discurso oco que escudou, fazendo referência à minha juventude. A cordialidade do trato, que é devida a qualquer indivíduo requer respeito mútuo, implica honestidade para com o outro independentemente da idade e, que eu saiba juventude não é, nem pode ser, sinónimo de vazio de pensamento lógico e pertinente, nem de discussões sérias. Assim sendo, com os meus 32 anos não posso mais tolerar que responsáveis políticos, ou quaisquer outros, rotulem a juventude adulta e consciente, como bem entendem por forma a esquivarem-se às questões que lhes são, séria e pertinentemente, colocadas.

Na situação da alienação do terreno supracitado, sito em Armação de Pêra, considero que o processo tem estado envolto em dúvidas que me parecem fáceis de esclarecer, haja para isso vontade política e a tão, agora, afamada força anímica. Vejamos o percurso:

1.º Em 23 de Junho de 2009 a ARH Algarve enviou um fax à CMS em que, na sequência das negociações para a aquisição da parcela de terreno, informa que o preço é de 200 mil euros e, que tendo sido decidido proceder à aquisição do referido terreno, propõe a repartição do mesmo em duas parcelas: uma para a ARH Algarve e outra para a CMS. Esta aquisição nunca se chegou a concretizar por qualquer das partes, qual o motivo? E de quem é a responsabilidade?;
2.º Em Dezembro de 2012, quando o terreno é colocado à venda pela família Sant’Anna Leite, o Estado podendo exercer direito de preferência sobre a compra do terreno, não o fez. Sabe a CMS, porquê? Se não, que diligências fez para tentar saber?;

3.º O actual proprietário, “Praia da Cova – Realizações Turísticas, S.A.”, mostrou intenção de realizar o arranjo paisagístico e ambiental previsto no Plano de Ordenamento Orla Costeira de Burgau-Vilamoura, doando, posteriormente, o terreno ao Estado a troco da obtenção da concessão de praia. Esta concessão, fiquei a saber nesta Assembleia, passou a duas. Tendo sido já pedida licença para uma delas;

Contudo, no meio deste processo, não foi averiguado se este terreno é propriedade pública ou propriedade privada. Isto porque o auto de demarcação de 1913, que tem sido invocado pela família Sant’Anna Leite como comprovando o direito de propriedade sobre o referido terreno, já foi considerado, num processo – referente ao reconhecimento da propriedade de um terreno na mesma praia de Armação de Pêra – que teve lugar no Tribunal Judicial de Silves em 2007, como não tendo “a virtualidade de tornar privados terrenos que integrem o domínio público definido nos termos do Decreto-Lei n.º 468/71, o qual tem eficácia retroactiva”. Esta preocupação tem toda a legitimidade uma vez que não se pode, ou não se deve, lesar aquilo que é património de todos nós. Se a legalidade da posse do terreno por privados diz respeito à esfera jurídica e só nela pode encontrar resolução, a questão política prende-se com a falta de visão para o desenvolvimento do nosso concelho. A forma como este processo se tem desenrolado é disso sintoma.

A CMS deveria ser a primeira interessada em querer averiguar, de imediato, da legalidade da posse deste terreno por privados. Não porque a iniciativa privada não seja de louvar e não mova a economia, mas, porque a legitimação – por inércia – da privatização ilegal de um bem público é mais que prejudicial à economia local, ao seu tecido produtivo, ao comércio de proximidade, aos usos e costumes da população de Armação de Pêra, e por extensão ao concelho e ao país, que pode assim perder parte da sua identidade. Basta pensarmos na atividade piscatória e em todas as outras que nela confluem ou dela partem. A CMS não deve negociar concessões, que de outra forma teriam que ser alvo de concurso público, com base em pressupostos não averiguados, como se estivesse em desvantagem negocial. Deve sim, preservar os seus recursos e potenciá-los, ainda mais quando o concelho não possui vasto território praia-mar como outros no Algarve. O terreno vir a ser considerado público pelo tribunal não inviabiliza parcerias com o actual proprietário, ou outras empresas.

Neste sentido, entre as outras questões já levantadas, considerando a lei que estabelece a titularidade dos recursos hídricos (Lei 54/2005 de 15 Novembro), quais são os fundamentos para este terreno não integrar domínio público marítimo? Quanto é que a CMS já investiu na requalificação da frente-mar? O facto deste terreno ser considerado privado inviabiliza, ou não, a implementação do plano de Ordenamento da Orla Costeira Burgau-Vilamoura?

7 comentários:

Anónimo disse...

Ainda falta perceber porque esteve o C.F.Armacenense presente, na mesa, da reunião de câmara que houve cá em Armação de Pêra...
Ridículo, mas o que tem o clube a ver com a praia e este assunto?

Os problemas do clube foram resolvidos há quatro anos atrás, foi assinado um protocolo, até agora secreto, e foi acordada a transferência para um campo noutra localização, até foi iniciada a obra de construção do novo campo.
Estavam todos satisfeitos com esta iniciativa, tinham dado um grande passo, a C.M.Silves e o clube. Agora já não estão, o que é que se passou?

Andam a criar falsas situações e a enganar o Zé povinho a falar de oportunidades para Armação de Pêra,porquê?

Tenham vergonha,tornem público esse protocolo e os responsáveis pelos compromissos assumidos em relação ao clube, assim como quem o dirige, que tenham a decência de se manterem afastados desta situação, não ponham a vila a saldo para satisfazerem os vossos egos.

Amigo dos pescadores de Armação de Pêra.

Corre Costas disse...

Se calhar a satisfação não passa só pelo ego: as avenças jurídicas e de saúde na Vila Vita são moeda de troca para comprar fracas dignidades e consciências! bem como, os valores dos terrenos´do domínio público municipal, que são cedências -registadas na conservatória - que passam de público a privado, ilegalmente: quem é que recebe esses valores por debaixo da mesa? há muito mais perguntas a fazer e vigaríces a descobrir.

Anónimo disse...

Deixem-se de conversa fiada.
Quando se alguém quer desenvolver a vila vem logo um corja a dizer mal.
Esta Tânia devia desconhece que quando o seu partido esteve no poder em Silves não fez nada por Armação.

Corre Costas disse...

Deem-me o que é publico, que eu ofereço metade, compro a Lei e as consciências, promovo o que fica a ser meu e ainda tenho muito para oferecer! SEM POR UM TOSTÃO DO MEU BOLSO!!! belo negócio para Armação de Pêra.
Para os senhores -que deveriam defender e promover o património público - mas que recebem para favorecer a "negociata"´só ilustra a honradez e dignidade que lhes falta.
Aos peões de brega que vêm aqui defender esta vigaríce esperando que lhes caia a recompensa no colo: bem podem esperar sentados, porque o tal Cabral que promete: só dá uma chouriça a quem lhe der um porco! e parece que o bicho fugiu!

Anónimo disse...

O que o CFArmacenenses quer é a concessão do futuro parque de estacionamento, coisa que vocês "amigos" também queriam... "Amigos da Onça"...

Weissmuller disse...

O anónimo das 22,11 é um bom exemplar do cidadão que nada contribui para o que quer que seja, embora não resista a estar permanentemente contra o que mexe.

Nada faz de socialmente útil, mas está permanentemente contra qualquer movimento e participação social.

Socialmente falando, a avaliar pela forma como reage a um assunto da Vila de interesse geral, é uma verdadeira nulidade.

Anónimo disse...

Os mamões de Armação de Pêra, vergam-se a qualquer coisa desde que lhes cheire a €€€€€.

Deveriam ter vergonha de aceitar uma aberração destas, onde já se viu uma Sociedade Anónima ficar com a posse da praia e haver ainda quem defenda isso, só quem é cego é que não vê.

Mandem areia para os olhos dos compinchas que andam a mamar há anos à custa do que é de todos, depois tentam desviar atenções essa é que é a verdade, não se deve julgar os outros por aquilo que se é!

O PAI NATAL ESTÁ EM ARMAÇÂO DE PÊRA!!! Só acredita quem quer!

Correio para:

Armação de Pêra em Revista

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