Armação:

Carnaval trapalhão molhado!

PARQUEAMENTO AUTOMÓVEL PAGO

Contra a exploração, marchar, marchar!

Segundo o blog do Vereador haver-se-á realizado no passado dia 30 de Janeiro mais uma reunião do plenário municipal para deliberação sobre, entre outros, o projecto de Regulamento Municipal de Estacionamento na vila de Armação de Pêra, o qual prevê a concessão em exclusivo para fornecimento, instalação e exploração de parquímetros nas zonas de estacionamento de duração limitada previstas para aquelas localidades.

Não sabemos ainda o que pensa a autarquia sobre a “apropriação” da via pública para ordenar o estacionamento automóvel e, por via disso arrecadar receita. Menos sabemos ainda sobre o investidor que se abalizará a tão interessante negócio, esperando não vir a cair numa qualquer “bragaparques connection”!

Desconhecemos portanto o que por ai virá sobre o assunto e o mesmo se diga sobre o conteudo desse regulamento!

Infelizmente, a gestão da autarquia, sobretudo no que a Armação de Pêra concerne, não tem precedentes de bondade, qualidade, responsabilidade e competência que nos permita esperar boa coisa!

Dai que arrisquemos dar algumas opiniões sobre o assunto, mesmo desconhecendo o teor do que por aí vem.

O estabelecimento de zonas de parqueamento na via pública, tem, quanto a nós, algum sentido, quando estivermos perante um excesso de tráfego e de viaturas, como é patente, no caso das zonas centrais de Lisboa ou Porto.

Tem ainda sentido, sobretudo para, pela via do custo que o parqueamento nessas zonas implica, vir a obter-se uma utilização mais parcimoniosa por parte dos utentes, visando a permanente libertação de espaços que permitam uma utilização frequente durante o dia a todos os interessados, enfim a susceptibilidade de parqueamento em zonas de grande afluência de viaturas.

A afluência de viaturas é tanto maior quanto mais forem os serviços, públicos ou privados, sediados nessas zonas cuja susceptibilidade de estacionamento se visa proteger, no interesse da economia, da eficiência na actividade dos utentes e da harmonia e bem estar geral.

A via pública, como o próprio nome indica é pública, por conseguinte ao serviço de todos nós.
Qualquer limitação de acesso e utilização da via pública aos cidadãos automobilistas, carece de uma explicação convincente que apure razões sérias e válidas, mas também relevantes e evidentes.

É o caso das normas dos Código da Estrada que limitam a utilização de certas zonas sobretudo por razões de segurança rodoviária ou dos peões.
Por serem de uma evidência merediana e de interesse geral e público, não careçem de explicações e são resultado, na maior parte das vezes, do bom senso técnico.

O mesmo não podemos dizer da limitação do direito de acesso e utilização do espaço público com finalidade de dificil compreensão e ainda mais difícil aceitação!

Senão vejamos:

Armação de Pêra que é o caso que aqui nos motiva, tem, segundo o snr. presidente da junta de freguesia, em declarações recentes ao “Correio da Manhã”, cerca de seis mil habitantes, estendendo-se por algumas centenas de Km2.
Tudo o que mais sobra em Armação de Pêra são vias públicas livres para circular e estacionar, em cerca de dez meses por ano.
Por outro lado, tudo o que mais falta em Armação de Pêra são serviços públicos (com excepção para o mercado) ou privados que motivem a afluência de utentes motorizados ou não, durante cerca de dez meses por ano.

Que interesses visa atingir então uma medida como aquela que se anuncia?
Concluimos desde logo que a motivação só pode ser o acréscimo da receita gerada em Armação de Pêra. No entanto, fazendo que não percebemos e tentando esgotar a racionalidade de tal medida, podemos crer que se trata de uma medida que visa intervir e regular o estacionamento no periodo mais intenso de tráfego: o verão!

No pressuposto de que assim seja, sempre nos ocorre perguntar:
- Será que as medidas previstas se destinam a cobrar parqueamento exclusivamente nesses dois meses de verão, de intensa afluência?
- Será que as medidas previstas se destinam a proteger esteticamente as zonas centrais da Vila, concedendo melhores condições para os peões e usufruto de vistas para a via frente-mar, em obediência aos interesses do usufruto turistico?

Estas duas questões são centrais!
De facto, começando por responder à segunda questão, se o objectivo é esse, não cremos que seja obtido pela via do parqueamento oneroso, mas sim pela sua proibição, já agora em resultado da pedonização, tal como se encontra previsto “há séculos” e prometido “mil vezes” sobretudo no periodo eleitoral!
Por outro lado, a verificarem-se razões atendíveis, as quais ainda não conseguimos descortinar totalmente (só nos ocorrendo as necessidades de fluência no trafego automóvel para abastecimento ao comércio, à assistência médica, à segurança e pouco mais que só se atingem pela proibição de estacionamento), para se implementar tal medida, só seria aceitável nesse periodo de dois meses de verão!

Fora desse periodo (sem prejuizo de, mesmo nesse periodo, carecer tal medida de uma justificação séria) defendemos que não só não existem razões para o pagamento de parqueamento, como o consideramos mais uma ultrajante exploração do povo de Armação de Pêra e um autêntico, escancarado e descarado abuso de poder.

Compreendemos a necessidade de receita para o orçamento municipal, mas também sabemos que a responsabilidade de tal necessidade não cabe a Armação de Pêra, principal contribuinte do concelho, nem à sua população, ou aos seus investidores.

Cabe à má gestão da despesa, que é abundante e incontinente!
A solução para a saúde da receita, talvez deva começar por uma gestão parcimoniosa, competente, pacífica e transparente da despesa! Não será, Senhora Presidente da edilidade?

Ou será que a pretexto de um progresso bacoco sem qualquer materialidade, que é a marca que esta edil deixará para a história, apenas se pretende, hipocritamente esmifrar ainda mais o mexilhão?

Para já e pelo que nos toca, quanto a parqueamento pago: NÃO OBRIGADO!

Nederlandse Residenten

CIDADANIA EUROPEIA CHEGA A ARMAÇÃO DE PÊRA

Um cidadão holandês, sintonizado com os nossos apelos à participação, solicitou-nos a postagem do seguinte texto:


Bestemd voor Nederlandse residenten die wonen in de gemeente Silves.

Het besluit 94/80/CE, van 19 december 2007, staat toe dat inwoners van de Europese unie mee mogen stemmen bij gemeenteraadsverkiezingen in de landen van de Europese unie waar zij resideren.

Wij, Nederlandse burgers, die de gemeente Silves hebben gekozen om in te wonen, hebben het voorrecht om deel te mogen nemen aan het kiezen van die kandidaten die wij het meest geschikt achten om het stadhuis van Silves te besturen.

Wonend hier zijn wij beslist geïnteresseerd om te stemmen. De volgende gemeenteraadsverkiezingen zijn in 2009. Wij moeten dus beginnen om ons in te schrijven bij de Junta de Freguesia om te voldoen aan de condities om te mogen stemmen in 2009.

Gelukkig 2008 voor allen.

Jan Janssen

ASAE: DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS!

Os deveres do sector privado e os do sector público.

Que me perdoem os visitantes que se sentem mais confortáveis e os que só se sentem seguros, com o resultado aplicado das teses securitárias, sanitárias e assépticas que vão caracterizando a acção do Estado pela via das sucessivas administrações que às mesmas se submetem, mas não posso deixar de continuar na novela ASAE, hoje não a propósito da famigerada entrevista do responsável máximo, sem prejuizo de prometermos voltar à mesma, para conclusão, mas a propósito da dualidade de critérios que aquela policia cultiva.

Assim, aqui vai:

Reconhecemos a grande utilidade da legislação comunitária que se impõe ao legislador nacional, patrocinando muitos valores fundamentais e direitos essenciais que o sistema legislativo nacional, tantas vezes ao serviço de interesses paroquiais, de dimensão mesquinha, e ao revés dos interesses dos eleitores, seus mandatários, vão adiando até à exaustão, não fossem algumas “palmadinhas no rabo” dadas por Bruxelas.

Conhecemos muitos direitos dos cidadãos nacionais que só viram a luz do dia graças à legislação europeia, pelo menos muito mais cedo do que o legislador nacional, o qual mesmo fazendo questão de dar a ideia de que se encontra em permanente actividade frenética, alguma vez o teria proporcionado.

Estamos portanto, enquanto cidadãos, proporcionalmente agradecidos!

Mas, apesar disso, não podemos deixar de apontar ao Estado e aos Governos que o administram o dedo acusador, do cidadão-contribuinte-utente-consumidor, àqueles que, como se não fossem, também eles, destinatários dos valores e das reformas implicitas que tal legislação impõe, fazem “tábua raza” desses valores implicitos, limitando-se a impor condutas à sociedade civil, que não pretendem eles próprios respeitar, pelo menos, nos mesmos “timings”.

Senão vejamos:

Sabemos dos muitos défices que caracterizam a oferta privada na àrea da restauração e quejandos!
Sabemos também que, o Estado, quer seja através da administração central, quer da administração local, é titular e gestor de um conjunto muito amplo de instalações que servem o cidadão-consumidor, as quais estão naturalmente sujeitas às mesmas disposições legais que a dita restauração e quejandos, como sejam, por exemplo: os mercados municipais ou outros, em geral.
Ora, sabemos bem que, a aplicar-se a legislação nacional de origem comunitária, a tais mercados, vê-los-iamos a todos encerrados pela ASAE.
De facto, assiste-se, à luz das regras comunitárias, a verdadeiros atentados sanitários nos mercados públicos geridos pelo Estado, facto este público e notório!
Será, provavelmente, exagero dizer todos, mas se dissermos 99%, estamos em crer que estaremos senão no rigor absoluto, lá muito perto.

Ora, o que faz a ASAE quanto a esta matéria? Faz vista grossa e passa ao lado!
Como pode o Estado, consistentemente e com seriedade, exigir à sociedade civil um comportamento rigoroso, quando não dá, nem esboça sequer a intenção de dar, um verdadeiro exemplo?

Sabemos que o Estado vive dificuldades económicas, justificáveis ou não, sustentáveis ou não, enfim vive limitações decorrentes de dificuldades que, por ora, não interessa dissecar.

E a sociedade civil? Não as viverá também? E essa circunstância permite-lhe adiar o que quer que seja em matéria das obrigações impostas por lei e fiscalizadas, sem tolerância, pela ASAE?

O Estado impõe à sociedade civil o cumprimento rigoroso e imediato de normas importadas, de, aceitemos, boa origem, como se o grau de desenvolvimento e a economia da sociedade civil vivessem num El Dorado, passando uma esponja pelo contexto neorealista em que de facto vão vivendo, como se não existisse.
Ao invés, o Estado, exime-se a cumprir as mesmas normas, subjugado às suas dificuldades económicas, e, nessas circunstâncias, atendendo a toda a sorte de prioridades e limitações que as suas dificuldades imponham.
Como se vivêssemos, o Estado e a sociedade civil, em economias diferentes e estanques!
É que as adaptações que a sociedade civil tem de fazer, são de carácter urgente e a sua omissão, verdadeiro atentado à saúde pública, perseguido e punido, a ferro e fogo pela famigerada ASAE. Claro, constituem despesa dos particulares, que em nada afecta o orçamento do Estado e a sua punição ainda lhe rende, em coimas, alguma receita!
Por seu turno, a omissão das mesmas adaptações a que as milhares de estruturas do Estado, estão obrigados, pela mesmíssima legislação, são adiadas, em função das dificuldades económicas e da dimensão relativa que representam, com patente prejuizo para os consumidores e não há ASAE que lhes chegue !

São os dois pesos e duas medidas que a ASAE tem, consoante se trate do sector privado ou sector público, em sede de adaptação das estruturas comerciais aos designios da segurança comunitária nas respectivas prestações de serviços ao público.
Como noutras circunstâncias, um rico que deve, tem dificuldades financeiras conjunturais, um pobre que deve, é um vigarista!
A ASAE vai mal por este caminho, mas o Governo que tem a autoria moral desta acção, é, naturalmente, o primeiro responsável pela intolerância que faz impôr, salvaguardando a incontinência face às mesmas obrigações que também se lhe impõem!
Destratando a sociedade civil e corrompendo a legitimidade de que tais medidas, para aceitação plena dos seus destinatários, carecem.
Quanto tempo levará ainda o Estado e a classe politica que o povoa, para interiorizarem que a pedagogia do exemplo, para além de um dever, é um instrumento insubstituível de desenvolvimento, de cidadania e de legitimação da autoridade democrática?
Até quando, meus Senhores, concederemos o estatuto do alheamento e da indiferença face a tamanhas deslealdades?

Planeta

COM MENOS E MAIS IDOSA POPULAÇÃO,

MENOS CONTESTAÇÃO!
NÃO É VERDADE SENHORA PRESIDENTE ??????????

O Algarve, onde se verificou uma variação positiva de 15,8%, é a região do país que registou o maior dinamismo demográfico, entre 1991 e 2001.
No entanto a variação demográfica não foi uniforme em toda a região. Nos concelhos do interior serrano verificou-se um decréscimo (-18%) em Alcoutim e (-5%) em Monchique, enquanto nos concelhos do litoral continuaram a apresentar um fortíssimo crescimento. Por exemplo e por serem aqueles que mais próximo ficam de Silves, destacamos Albufeira com 51%, Lagoa com 23 % e Portimão com 15%.

Gráfico I – Curvas de crescimento da população do Algarve e do concelho de Silves
As curvas apresentadas no gráfico I traduzem claramente o crescimento que se verificou no Algarve em comparação com a estagnação que se verificou no concelho de Silves.
Se analisarmos também o gráfico II, verificamos que o concelho de Silves já vem a perder peso populacional desde a década de 70 sem nunca ter conseguido recuperar. A curva de crescimento tende para a estabilização enquanto a dos concelhos limítrofes apresentam crescimentos sustentados.
Silves foi ultrapassado por Portimão há mais de três décadas e Albufeira e Lagoa, se mantiverem os crescimentos actuais, vão também ultrapassar o nosso concelho.

Gráfico II – Curvas de crescimento dos concelhos de Albufeira, Lagoa, Portimão e Silves
Se fizermos uma desagregação espacial mais fina, considerando as freguesias, verifica-se que as conclusões que retiramos para o global do concelho são muito diferentes quando se trate de freguesias do interior ou do litoral.
O concelho de Silves para o período compreendido entre 1991 e 2001 teve um crescimento positivo efectivo nas freguesias do Algoz (104), Armação de Pêra (846), Pêra (334), Silves (94), Tunes (313).
No entanto, se retirarmos destes números o saldo migratório, verificamos que só a freguesia de Armação de Pêra registou um crescimento natural positivo (18), a que correspondeu uma taxa de crescimento natural positiva de 4,5%.
A freguesia de Armação de Pêra com uma densidade populacional de 412 habitantes por Km2, é uma das 7 freguesias do Algarve, com maior densidade populacional, encontrando-se nas mesmas condições as freguesias de Albufeira, Lagos, Portimão, Albufeira, Quarteira, Faro, Olhão e Vila Real de Stº António.
Nos casos em que as densidades populacionais já são elevadas, existe a necessidade de determinados tipos de infra-estruturas que infelizmente Armação de Pêra não tem.
Temos muitos dos problemas das freguesias referidas mas não dispomos das mesmas infra-estruturas, que são fundamentais para a melhoria da qualidade de vida das populações.

Mapa 1 – Densidade populacional, por freguesia (2001)
O concelho de Silves tem um crescimento natural negativo que é o maior do Algarve.

Gráfico III – Concelhos do Algarve com crescimento natural negativo durante a década de 90
Gráfico IV – Índice de juventude, por concelhos, em 1991 e 2001
Gráfico V – Índice de envelhecimento, por concelhos, em 1991 e 2001
Fonte PROTALG ARVE Volume II Caracterização e Diagnóstico - Dinâmicas Demográficas

O expectro deste concelho apontaria para a necessidade de se ter uma visão estratégica bem definida, que lhe permitIsse inverter, ou no mínimo estabilizar, a situação crítica em que se encontra.
Mas como, com estes gestores concelhios, dizemos nós?
As politicas autarquicas desejáveis nesta sede, deveriam promover um conjunto de medidas que por um lado incentivassem a natalidade e por outro permitissem atrair população mais jovem para o concelho.
Esperança debalde esta, não é verdade Senhora Presidente?
Podemos esperar sentados meus amigos! Para que não nos doam as pernas!

A ASAE NÃO É DE HOJE, É DE SEMPRE…

Ontem como hoje o princípio é o pecado…

Em 1508, por vontade do Papa Júlio II, Miguel Ângelo reservou o seu espaço na história com a decoração do tecto da Capela Sistina, no Vaticano.
Doze frescos foram suficientes. Com eles, Miguel Ângelo constituiu-se como um dos mitos mais poderosos da cultura ocidental. Antes disso deixou-nos:” O pecado original e a expulsão do Paraíso” (1509-1510).

Em 2008, por vontade do Primeiro-Ministro Sócrates, mais modesto, muito mais modesto que Miguel Ângelo, António Nunes, alto-funcionário público e inspector –geral da ASAE, auto anunciando-se implicitamente como regenerador-mor do reino de Portugal e, mais democrático, deixa-nos: “A hipotese de emigrar, se não quisermos viver nesta sociedade”.
Menos de doze respostas numa entrevista reservam-lhe uma fama efémera e o total esquecimento num prazo, certamente muito curto.

Se alguém tem duvidas – o que será perfeitamente natural, já que nos encontramos, em geral, no nosso perfeito juizo – passamos a transcrever:

Revista Tabu- Mas o inspector chegou aos 53 anos a comer peixe das caixas de madeira e os queijos e enchidos tradicionais?

António Nunes- Cheguei sim, mas com algumes intoxicações alimentares pelo meio. Agora espero é aumentar a minha esperança de vida. No nosso tempo andávamos nuns carrinhos de madeira e não andávamos com capacete na bicicleta e isso hoje é obrigatório. É o rumo desta sociedade e nós senão quisermos viver nesta sociedade temos a hipótese de emigrar.

(extrato de uma entrevista do Senhor António Nunes, ao jornalista Emanuel Costa, publicada na revista “tabu”, nº 68, de 29 de Dezembro de 2007)


Não podemos deixar de comentar a arrogante lógica daquele Senhor ao dar-se ao desmando de se colocar no papel de Deus que indica a saida aos portugueses que se não derem bem com as regras que esta sociedade, pretensamente, terá escolhido, para se auto regular.

Já alguém o terá apodado de Eliot Ness dos restaurantes.
Não deixa de ser curioso, pela sintese lógica que encerra. Na verdade o povo é único na clarividência sintéctica que habitualmente caracteriza a “vox populi”.

Na verdade, os pequenos comerciantes são hoje comparáveis a Al Capone, para aquele guardador das virtudes – verdadeiros inimigos públicos -.
E ainda são tidos como perigosos, pois, pelo que consta, a Asae é força preparada como se tivesse de enfrentar a Al Qaeda.

Mas até aqui, atenta a noção que todos temos que, ancestralmente, autoridade e autoritarismo são sinónimos em Portugal, nada de novo!

O mesmo não podemos dizer quando aquele funcionário público, agente do Estado se arroga a mostrar o caminho da emigração aos portugueses que não estejam contentes com o pretenso caminho traçado pela virtude que ele encarna, apostula, fiscaliza e defende.

Mas por quem se tomam, este Senhor e aqueles que representa?

O Estado como instituição que é, mesmo no dizer do Prof. Adriano Moreira é (ou deverá ser) como o eixo de uma roda (quanto a nós a dinâmica social) que não se movendo, está lá para permitir que a mesma, desenvolvendo o seu movimento em equilíbrio, percorra o seu caminho.
Dizemos nós que, estrutural para o desenvolvimento da comunidade, transportando-se com ela, mas nunca a podendo condicionar. E, quando assim não fôr é o desenvolvimento e a sua evolução que padeçem.

Concretizando, enquanto a “política do Estado” se caracterizar pelo “empolamento; desorganização e ineficiência; burocratização; partidarização; deteriorização legal e moral; deficiente ligação aos orgãos públicos; péssima imagem pública; má relação com a sociedade.”, como muito bem observou o Prof. Sousa Franco já em 1984, o Estado estará a inverter a razão para a qual foi criado e a desvirtuar o seu elevado desígnio. A criatura sobrepõe-se ao criador. O Estado deixa de estar essencialmente a satisfazer necessidades da Comunidade, encontrando-se, pelo contrário, a Comunidade a satisfazer necessidades do Estado. O Estado embrulha o cidadão no boletim de voto e encaixota a comunidade no atado da democracia representativa, depositando-os, devidamente acondicionados, na Comissão Nacional de Eleições.

Conclusão esta que trinta e três anos de democracia nos fizeram interiorizar, mas que não é nova, nem de nossa propriedade: Rosseau já dizia que os ingleses só eram livres no dia das eleições!

Mas, se alguma virtualidade tem esta amostra contrafeita de Eliot Ness, do que duvidamos honestamente, é aquela de nos fazer lembrar que o Estado, se a sociedade civil o permitir, tende para reduzir o cidadão à sua expressão mínima, ao papel de súbdito.

Serve ainda como referência viva de tudo o que a sociedade civil não precisa e deverá repudiar!

O dois em um:

Para quem Governa Isabel Soares?

Aproveitando o “desafio” de Paulo Silva no Penedo Grande - uma oportunidade para agradeçer o seu regresso à blogoesfera - cá vimos, uma vez mais, “cascar” na politica da “capital” (Silves) quanto ao betão que decidiu armazenar em Armação de Pêra.

Já tinhamos referido que os investidores no sector imobiliário, neste mercado, por via da massificação e desarmonia, estavam a comprar gato por lebre. Agora, de acordo com as recentes leituras de Paulo Silva, tal facto está consubstânciado por um estudo.

Infelizmente temos razão e aquilo que vimos está, naturalmente, também à vista dos profissionais.

Afinal, para quem governa Isabel Soares, para o ambiente e para a paisagem não é concerteza. Para o povo também não, já que as suas politicas ameaçam o património natural e por consequência o turismo, logo a economia da Vila e dos seus cidadãos. Conclui-se agora que para o investidor imobiliário em geral também não, já que com tamanha oferta o preço das habitações baixa e as mais-valias escasseam.
Para quem então governa a “nossa” Rainha? Quem beneficia com a sua politica?

A pergunta pode ter duas resposta. Uma, que foge à lógica económica da mesma e outra que a respeita!
Ensaiemos as duas:
Ou a Senhora não sabe mesmo o que anda a fazer, o que não nos surpreende e até confirma muito do que aqui temos dito, ou
a Senhora anda a governar exclusivamente para a receita do seu orçamento, a todo-o-vapôr, custe o que custar, a quem quer que seja, o que também confirma outro tanto do que temos dito.

Em qualquer dos casos porém não vemos, mesmo com binóculo, que vantagem têm os Armaceneses em geral e Armação em particular, com a politica desta Senhora.
Pois, se não sabe o que faz, não nos serve, como é deveras patente!

E se anda na recolha, sem critério, de receita para o seu orçamento, seria bem melhor que acautelasse a despesa, pois a mesma, como é desejável, não se encontra acima de qualquer suspeita. Deve ser parcimoniosa e sustentar contraprestações de qualidade de serviços e investimento, no interesse geral e não para vantagem do marketing politico do chefe da banda!

Orçamento para 2008 em Silves:

GATO ESCONDIDO COM RABO DE FORA?

A boa-fé é um dever de todos em qualquer circunstância.
Na prestação de serviços para consumo público, por maioria de razão.
Mas, para prestadores de serviços para consumo público que sejam entidades públicas, todas as razões se juntam impondo-lhes não só o dever da boa-fé, mas uma única atitude comportamental: a da boa-fé!
A Lei n.º 23/96, de 26 de Julho criou no ordenamento jurídico alguns mecanismos destinados a proteger o utente de serviços públicos essenciais e determinou que o prestador do serviço deve proceder de boa fé e em conformidade com os ditames que decorram da natureza pública do serviço, tendo igualmente em conta a importância dos interesses dos utentes que se pretende proteger.
Dos serviços públicos abrangidos por aquele comando legal destacam-se, o serviço de fornecimento de água o serviço de recolha e tratamento de águas residuais e os serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos.

Por razões que os cidadãos-consumidores-contribuintes, rejeitando, não podem dizer que não conhecem, parece que o enunciado daquele principio pela Lei em 1996, não foi suficiente para resolver situações pendentes de evidente injustiça. Dai que a Assembleia da República tenha projectado fazer acrescer àquela Lei, protecção e garantias expressas dos utentes de serviços públicos essenciais, face à permanência dos desmandos de certos prestadores de serviços, que insistiram em práticas lamentáveis, como a cobrança “eterna”, do aluguer dos CONTADORES.
Assim as alterações a esta lei, que estando iminentes, vão num sentido que nos parece correcto e amigo do cidadão-consumidor, no novo paragrafo n.º 2 do artigo 8.º, é referido ser proibida a cobrança aos utentes de qualquer importância a título de preço, aluguer, amortização ou inspecção periódica de contadores ou outros instrumentos de medição dos serviços utilizados.

Se consultarmos o orçamento da Câmara Municipal de Silves, para este ano (2008) na rubrica receitas verificamos que ainda se encontra previsto continuar a ir ao bolso dos cidadãos-consumidores-contribuintes pretendendo arrecadar 750 000 euros a este titulo, o que constituirá muito brevemente uma ilegalidade e evidencia desde 1996, os elevados padrões de serviço público por parte da gestão do Municipio de Silves.
Ora este projecto de Lei, da iniciativa do PS é de Julho de 2006 e já tem forma de decreto.
Será que a Senhora Presidente do Municipio e a sua entourage politica não tinham conhecimento do facto?
Que outra razão poderia determinar a consagração na verba das receitas neste orçamento para 2008, para aqueles 750.000 euros, de mais que duvidosa legalidade no curtíssimo prazo, tratando-se assim de uma previsão de receita, por conseguinte, insustentada?
Que outras verbas orçamentais padeçerão de iguais “vícios”?
Que sustentabilidade tem afinal este orçamento, Senhora Presidente?

Sobre a ASAE…

Intolerantes? Só com a Intolerância!

Revista “Tabu”-Há o caso de uma pasteleira algarvia que trabalha sozinha, nas condições correctas, mas que uma inspecção vossa (ASAE) a proibiu de haver no frigorifico fiambre para um lanche durante o dia de trabalho.
Acha normal?

António Nunes - Não pode ser assim. Quantos bandidos ou criminosos dizem que cometeram o crime? Há sempre uma justificação para tudo. Como o tipo que passa o sinal vermelho e depois desculpa-se com a distracção ou a urgência. Quando estava na DGV ouvi desculpas de pessoas que disseram estar aflitas para ir à casa de banho. É preciso é saber seguinte: é permitido ou não que uma coisa ocorra? Se pode ocorrer, tudo bem. Se não, acaba-se. Essa senhora está a trabalhar, não pode comer nesse local, não pode ter uma porta aberta. Não há margem para isso. Não é falta de bom senso, é falta de conhecimento da parte dos operadores e consumidores.

(extrato de uma entrevista do Senhor António Nunes, responsável máximo da ASAE, ao jornalista Emanuel Costa, publicada na revista “tabu”, nº 68, de 29 de Dezembro de 2007)

Jornal “Expresso” - É por isso que escreveu que a base da democracia não é a soberania da maioria, mas o sistema aberto que permite aos cidadãos criticar os programas politicos e afastar pacificamente os maus governos?

Karl Popper - Exactamente. A coisa mais importante acerca da democracia não é a participação de todos no poder, mas a possibilidade de substituir pacificamente os maus governos. (…) A maioria não tem sempre razão. Toda a gente comete erros, incluindo a maioria.(…) A oposição deve haver acesso a tudo o que o governo faz para poder detectar os seus erros. Ao mesmo tempo, nenhum partido deveria poder pregar a intolerância. Não devemos tolerar a intolerância.

(extrato de uma entrevista do Senhor Karl Popper, um dos maiores filósofos contemporaneos, ao então assessor do Presidente Mário Soares, João Carlos Espada, publicada no jornal “Expresso”, de 28 de Março de 1987)

Dois extratos de de duas entrevistas. Mais de vinte anos (1987-2007) de distância entre eles.
Dois seres humanos. Dois espiritos. Duas formações. Duas competências. Dois arautos de culturas distintas. Dois caminhos. Um expressão do passado de má memória que persiste em permanecer, outro, expressão de um futuro desejável de ocorrência certa em momento incerto.

Que nos perdoe o grande filósofo, entretanto falecido, por o colocarmos nestas andanças com figura tão poucochinha, sobre a qual, o mais que se poderá dizer em seu favor, será que jamais se terá querido comparar ou pôr em confronto com tamanha dimensão intelectual e humana.

Não deixaremos, no entanto de o fazer, dada a sua essencialidade para o destino de todos nós!

Confrontado com um caso de uma pasteleira que levou o seu almoço para o local de trabalho (fiambre) e o depositou temporáriamente no frigorifico, alegou retórica, filosófica, científica e premptóriamente, que nenhum bandido confessa um crime e que face a qualquer infracção, é vulgar o infractor apresentar uma desculpa.

Que melhor exemplo da herança cultural da famigerada Inquisição?
Que melhor evidência de nos encontrarmos todos ainda sujeitos plenamente a este tipo de sistema de raciocínio por parte daqueles a quem o Estado democrático confere autoridade especifica nas relações com os cidadãos?

Este raciocíno básico aponta para uma conclusão genérica:
Como não é expectável que um criminoso confesse um crime (diz aquela autoridade), tal como não o será que um inocente o faça (dizemos nós), o presente raciocinio “lógico”, assente na “fusão” destas expectativas, aponta para a presunção de culpa para todo e qualquer cidadão que tenha o azar de se confrontar com um agente desta autoridade.
Esta é a essencia do raciocínio policial, na esteira da ancestral formatação Inquisitorial, a sustentação da sua arrogância e a legitimação do seu autoritarismo.
Que principios prossegue o Estado que mantem estes agentes ao seu serviço, ou que formação lhes dá?
O que foi feito dum principio secular, conquista da civilização e da dignidade humana que é o da presunção de inocência até transito em julgado de sentença condenatória?
Será que foi abatido por se encontrar fora de prazo?

Para nós e antes de quaisquer outros valores que a ASAE pretenda acautelar, porque hierárquicamente inferiores àquele cuja violação fica subsumida através de tamanha aleivosia, obsta à apreciação de qualquer mérito que a acção daquela instituição possa prosseguir.
Neste sentido, e sem prejuizo de voltarmos ao tema ASAE, pelo desassossego e indignação que gera por todo o País, esta é a nossa declaração de princípios sobre o modelo de actuação implicito nas declarações citadas.

Vinte anos antes, liamos de Karl Popper, um ensinamento estruturante sobre o que fazer com a intolerância: não a devemos tolerar!

Esta é uma questão de cidadania, a qual, pelos contornos que evidencia, define uma batalha para a resistência cívica.
Não contem connosco para estarmos noutra trincheira que não esta!

Que em 2008, você...

Que em 2008, você...

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Que em 2008, você...

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