O défice de participação da sociedade civil portuguesa é o primeiro responsável pelo "estado da nação". A política, economia e cultura oficiais são essencialmente caracterizadas pelos estigmas de uma classe restrita e pouco representativa das reais motivações, interesses e carências da sociedade real, e assim continuarão enquanto a sociedade civil, por omissão, o permitir. Este "sítio" pretendendo estimular a participação da sociedade civil, embora restrito no tema "Armação de Pêra", tem uma abrangência e vocação nacionais, pelo que constitui, pela sua própria natureza, uma visita aos males gerais que determinaram e determinam o nosso destino comum.
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2008-01-26 - 00:30:00
Silves: Irregularidades investigadas
Empresário explica como Câmara desviava material
O gerente da construtora Viga d’Ouro acusa a Câmara de Silves de “retirar materiais de construção” de obras requisitadas à empresa, para depois usar em outras intervenções da autarquia. O empresário justifica assim o “elevado número de facturas passadas a cobrar matéria-prima”.
António Aleluia explica que “era colocado material numa determinada obra, mas depois quando a câmara precisava para outras intervenções no concelho os funcionários iam lá buscar sem ser nada apontado”. Na sequência deste procedimento da autarquia, a empresa era “obrigada a colocar e cobrar mais material para acabar as obras”.
O empresário garante que apenas facturou “os trabalhos que foram realizados”, mas a análise das obras, referida nos inquéritos disciplinares a funcionários da autarquia, feitos por auditores externos, levantou suspeitas de cobrança excessiva, sobretudo, de inertes. Foi ainda detectado que a construtora emitiu cerca de 1200 facturas, com numeração seguida, com valores ligeiramente abaixo do máximo estipulado por lei (4 987,98 euros), dispensando concurso público.
O gerente da Viga d’Ouro garante que “a presidente tinha conhecimento de todas as obras, porque era ela que mandava, e sabia de tudo o que se estava a passar”.
Em declarações ao CM António Aleluia aconselha Isabel Soares a “arrumar a casa [câmara]” e considera “triste que descarregue as culpas em técnicos que não mandavam nada”.
O CM tentou obter uma reacção às acusações da parte da presidente, mas não se mostrou disponível.
O gerente da Viga d’ Ouro receia que os bens da empresa sejam penhorados porque a câmara não paga aos bancos (BCP, CGD e BES) com quem a presidente assinou contratos de factoring. António Aleluia queixa-se de que está a pagar “cerca de 50 mil euros de juros, por mês, de uma dívida que a autarquia assumiu, mas não pagou um cêntimo”.
A empresa avançou com dois processos cíveis, no Tribunal de Loulé, a exigir o pagamento das facturas e juros acumulados. Seguiram para serviços judiciais de Lisboa onde os bancos estão sediados.
OPOSIÇÃO CONFRONTA ISABEL SOARES
Isabel Soares nega ter a autarquia instaurado um processo contra a Viga d’Ouro. Confrontada pela Oposição, que não desiste de ver atribuídas responsabilidades políticas em todo este imbróglio, a autarca disse, anteontem, em reunião extraordinária do Executivo, desconhecer ao certo o valor das dívidas da CMS à empreiteira, nomeadamente dos factorings. Quanto às despesas com a firma de advogados PLMJ, esclareceu ter a CMS pago 10 183,91 euros de honorários num processo e mais 33 425, 25 pelo acompanhamento dos processos de inquérito no caso Viga d’Ouro. A auditoria aos contratos estabelecidos pela CMS de 2004 a 2006, pela PLMJ, ainda não foi iniciada. Os autarcas vão solicitar à PJ “urgência no aprofundamento do processo”, a que será junta cópia da acta da referida reunião.
Rui Pando Gomes com A.P.
E ESTA! HEIN?
dgnfh
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