Conseguir que os
legisladores proíbam a “cobrança abusiva” de comissões bancárias de manutenção
de contas à ordem é o objetivo de uma petição promovida pela DECO. Com base num
estudo que deixou à vista um aumento daqueles encargos em mais de 40 por cento
nos últimos seis anos, além da penalização de “quem tem rendimentos
inferiores”, a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor quer forçar o
debate na Assembleia da República.
Porque os bancos, denuncia
a estrutura, estão a “cobrar duas vezes pelo mesmo serviço”.
Desde 2007, concluiu a DECO, houve um
acréscimo de 41 por cento, “em média”, nas despesas de manutenção que os bancos
a operar em Portugal impõem aos titulares de contas à ordem.
Em causa está uma situação de “cobrança
abusiva”, na perspetiva da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor.
“Não é possível ter um crédito sem ter uma conta à ordem, não é possível ter um cartão sem ter uma conta à ordem, não é possível fazer transferências, etc., etc. Hoje em dia, até para pagar impostos é necessário ter uma conta à ordem”, assinalou o jurista da DECO Joaquim Rodrigues da Silva, em declarações recolhidas pelo jornalista da Antena 1, João Vasco.
“Não é possível ter um crédito sem ter uma conta à ordem, não é possível ter um cartão sem ter uma conta à ordem, não é possível fazer transferências, etc., etc. Hoje em dia, até para pagar impostos é necessário ter uma conta à ordem”, assinalou o jurista da DECO Joaquim Rodrigues da Silva, em declarações recolhidas pelo jornalista da Antena 1, João Vasco.
Sublinhando que “as contas à ordem são
imprescindíveis à gestão básica da vida financeira de qualquer cidadão”, a
Associação avança agora para uma “campanha de recolha de assinaturas pelo fim
das comissões de manutenção”. Para ser discutida no Parlamento, a petição da DECO terá de juntar pelo menos
quatro mil nomes.
Não tem grande nexo para nós que se
esteja a cobrar pelo suporte essencial daquilo que são, de facto, outros
serviços que os bancos prestam aos clientes, até porque aí o que acabamos
muitas vezes por constatar é que existiriam duplas cobranças pelo mesmo
serviço”, sustentou Joaquim Rodrigues da Silva, que é também diretor da revista
da DECO Dinheiro & Direitos.
Uma distorção clara
“Segundo o estudo que nós realizámos, apurámos que quem tem rendimentos inferiores, na ordem dos 500 euros ou menos, paga até cinco vezes mais do que aqueles que têm rendimentos mais altos”, assinalou à rádio pública Joaquim Rodrigues da Silva.
“Portanto, há aqui uma distorção clara daquilo que seria normal, digamos, numa cobrança do que quer que fosse, admitindo que estas comissões fossem legítimas”, concluiu.
A DECO salienta ainda que, com o advento do denominado homebanking, os consumidores passaram a realizar operações outrora a cargo dos bancários, nomeadamente transferências, pagamentos ou consultas de movimentos e saldos. O que reforça, no entender da estrutura, a necessidade de pôr termo às comissões de manutenção.
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