Esta questão, como aliás quase toda a questão, nunca tem uma resposta “simplex” do tipo: preto ou branco!
De facto, entre o preto e o branco existem, ao que consta, pelo menos dezassete tonalidades de cinzento.
Na vida, como na politica, apesar das resistências mais ou menos descabeladas dos mais primários, também assim é!
Se o neo liberalismo da snra Teatcher ou do snr. Reagan fizeram furor no seu tempo e deixaram apóstolos bastantes para difundirem a sua palavra pelo mundo fora, até hoje, as dúvidas, que sempre existiram nalguns espíritos mais cépticos, da crise de 2008 para cá, têm-se acentuado dramaticamente, apesar dos resistentes que continuam a ver naquelas politicas a salvação do mundo e, cá por casa, a regeneração de Portugal e da sua economia.
Vem isto a propósito das Golden Shares e da atitude do Governo Português ao exercer os direitos inerentes às mesmas, os quais lhe cabem legitimamente .
Que questões basilares se colocaram com o exercício ou não, dos direitos especiais consubstanciados nas ditas Golden Shares?
Em linhas gerais a questão que se colocava prendia-se com o facto de dever ou não, o Governo do Estado, exercer tais poderes. Exercendo-os, o Estado estaria a intervir na esfera de um negócio entre privados, condicionando o normal decurso das regras do mercado, como se, de algum modo, de “batota” se tratasse.
Não os exercendo o Estado, naquele entendimento, deixava a dinâmica do mercado ao seu livre arbítrio, resultando para a economia todos os benefícios do normal desenvolvimento dos negócios, sobrevivendo quem devia sobreviver, por para tanto ter melhores condições, soçobrando quem se deve finar, por para tanto não dispor das condições ideais.
Segundo os mesmos, o mercado e o livre jogo da oferta e da procura encarregam-se de regular a economia, fortalecendo-a com o fortalecimento dos seus agentes mais capazes.
Tudo isto ainda se poderia dizer hoje, talvez com mais meritória prosa, não fora ter o mundo o privilégio de ter conhecido o snr. Alan Greenspan!
O antigo e poderosíssimo presidente da Reserva Federal norte-americana Alan Greenspan, um destacado apostolo das qualidades insuperáveis do mercado, pouco depois do desastre representado pela deterioração do sistema financeiro internacional, teve a honestidade pessoal e sobretudo intelectual de confessar que não imaginava que os mercados não fossem capa¬zes de se auto-regularem!
Quer queiram, quer não (e continuamos a ver que não querem), para os liberais, como de resto para todos os outros (dadas as consequências devastadoras que a convicção entretanto abandonada do snr. Alan Greenspan motivaram) existem razões fortes e plausíveis para reverem os seus conceitos acerca dos benefícios do neo liberalismo, isto é em continuar a acreditar na mão invisível do mercado e em desacreditar a mão visível do Estado.
Senão vejamos, no que à intervenção do Estado no caso PT diz respeito:
1-REGRAS PRÉVIAS, EXPRESSAS E CLARAS: Podemos ou não, estar de acordo com as Golden Shares que o Estado tem na PT, o que não podemos é negar que os estatutos da PT, com a privatização, as previam e que a sua existência era pelos accionistas conhecidas e nunca foram postas em causa.
Se não concordavam com elas, tinham bom remédio: não investiam !
2- UMA PRÁTICA COMUM: Como dizia recentemente o Prof. Rebelo de Sousa, o que há mais na Europa são Golden Shares ou outros expedientes que conduzem ao mesmo resultado, portanto tal prática não constitui nem uma aberração jurídica, nem, muito menos, é especifica dos portugueses.
A UE tem processos contra a Espanha, Grécia, Bélgica, Itália por razões similares.
Já vimos o Governo Francês opor-se á compra de uma grande empresa Francesa pela a Alemã Tyssen Krupp.
Já vimos o Estado Espanhol ser condenado por ter acções preferenciais na própria Telefónica e na Repsol.
Já vimos o Estado Italiano ter sido condenado há mais de um ano quando impediu a mesma Telefónica de comprar a PT Italiana!
Mesmo condenados continuam com as referidas acções e já afirmaram publicamente que não as retiram mesmo que tenham que pagar multas, etc., etc.
Na Inglaterra as Golden Shares estão espalhadas por muitas empresas. E num caso na Bélgica, pais onde o Estado exerceu o mesmo poder em duas empresas, a UE até deu razão ao Governo Belga!
Portanto, aos que dizem que isto é uma vitória de Pirro, será útil recordar estes precedentes.
Na verdade Estado Social e Estado Liberal sendo concepções diversas sobre a forma como as comunidade se organizam e representando o primeiro um estádio de desenvolvimento do segundo, são conceitos em conflito cuja intencidade recrudesce quando qualquer um dos modelos entra em crise ou se torna patente a inoperância das soluções que propõe.
Daí que seja relativamente comum alternarem as conjunturas mais próximas de um ou de outro dos modelos em conflito.
As questões jurídicas que no seio da UE se irão colocar, resultam de legislação adoptada em decorrência de “modas” ideológicas que agora se confrontam com as consequências do seu perfilhamento e das dúvidas que a crise de 2008, legitimamente, aportou em resultado das concessões ao mercado e à regulação do mesmo pelo mesmo.
Adivinha-se portanto que nem daqui a 4 ou 5 anos este imbróglio jurídico estará resolvido, até porque as questões ideológicas subjacentes encontram-se em período de profunda crise.
3- SOL NA EIRA E CHUVA NO NABAL: Quando todos os Estados do Mundo injectaram o dinheiro dos contribuintes para evitar falências e consequências ainda mais penosas(todos nos lembramos do Dr. Durão Barroso, Presidente da Comissão Europeia afirmar que os Estados, na senda de evitar a “debacle”, não se deviam preocupar com os défices, não ouvimos liberais ofendidos, clamarem a favor da pureza doutrinal ou criticarem a intervenção do Estado.
Quando recentemente o Estado português substituiu o Estado Angolano numa linha de crédito para pagar as facturas já atrasadas de Angola aos fornecedores portugueses privados, mais uma vez não ouvimos nenhum liberal clamar contra a violação do livre mercado.
Quando o Governo negociou uma posição importante da Galp na Petrobrás, onde estavam esses liberais, que irão sem dúvida beneficiar desse facto para o qual em nada contribuíram, opondo-se à intervenção do Estado na economia ?
Quando o Governo negociou na Venezuela as exportações de manufacturas portuguesas, onde estavam esses liberais, que irão sem dúvida beneficiar desse facto para o qual pouco terão contribuido, opondo-se à intervenção do Estado na economia ?
Em suma, quando se trata do mercado e a economia beneficiarem com a intervenção do Estado, que nestes casos revela ter capacidades que a economia ou o mercado ou a iniciativa privada portuguesa não dispõem, a intervenção do Estado é bem vinda. Quando, pelo contrário, o negócio é interessante para os privados e a intervenção do Estado, velando por interesses da economia portuguesa, não concorre para a sua concretização, somos liberais e o Estado está exorbitando funções.
Mas ainda se dão casos “entremeados”: quando da OPA do Eng. Belmiro de Azevedo à PT, foram certos accionistas que procuraram o apoio do Estado para evitar a OPA.
O Estado, aí por intermédio do seu braço bancário CGD, opôs-se, pelas mesmas razões do interesse da economia portuguesa, a uma versão mais sofisticada do mesmo negócio: o snr. Belmiro com apoio da banca adquiria a PT e depois vendia-a, retalhada, a quem o apoiava na compra: a Telefónica ou a France Telecom, recolhendo as mais valias da intermediação.
Parece portanto que existem accionistas e accionistas! Sendo uns certamente de primeira e outros de segunda categoria!
O que não parece objecto de reflexão por parte dos liberais de conveniência é que o Estado se pretende continuar a ser social, terá que velar pela economia por forma a receber da mesma o suficiente para cumprir o seu papel, já que, pelo menos no caso português, a iniciativa privada não cria a riqueza necessária à dimensão da economia que poderia prescindir da intervenção do Estado, por gerar receita suficiente para que aquele prosseguisse o seu desígnio social.
Longe da sua reflexão parece também continuar o recurso sistemático da iniciativa privada ao chapéu de chuva protector do Estado quando não recebem de Angola, quando exportam pouco, quando é preciso fazer uma ligação importante com um pais produtor de petróleo, quando a crise financeira aperta e faz desmoronar uma economia ou um banco, ou mesmo quando soçobram por terem sido deglutidos pela concorrência mais feroz, e vêm-se conformados a recorrer ao Serviço Nacional de Saúde sem disporem de meios para fazer face, por si, ao custos de uma intervenção cirúrgica privada.
Aquelas teorias económicas dizem, linhas gerais, que as empresas e o Estado são entidades que procuram objectivos distintos, ambos respeitáveis.
Assim para tudo ser perfeito as empresas devem agir sem a intervenção do Estado e o Estado deve-se abster de intervir.
Esta teoria é mesmo muito bonita, mas a crise evidenciou que não passa de uma teoria, porquanto, para além dos argumentos e factos já aduzidos, até o ultraliberal George Bush decidiu tomar medidas intervencionistas para proteger a indústria metalúrgica americana. Ele lá soube porquê!
O que nos parece é que nem a ausência de Estado, nem o Estado a mais, poderão responder às necessidades complexas do sistema que criámos e no qual nos enleámos.
A economia, salvo o devido respeito, é demasiadamente importante para as pessoas para ser gerida exclusivamente por economistas ou deixada aos cuidados invisíveis do mercado plenipotenciário.
O sistema financeiro, que colapsou porque tentou criar “riqueza virtual”, pareceu querer ensaiar uma via nova que lhe permitia alimentar-se exclusivamente da sua criatividade, prescindindo da economia, não pode deixar de se subordinar à economia real e esta igualmente ao primado do politico.
O Governo de Portugal, este ou qualquer outro, tem o dever de assegurar o Estado Social possível. Para tanto terá de reduzir a despesa até ao limite da eficiência dos seus serviços, a qual deverá melhorar com custos menores. Para tanto ainda deverá ser um regulador sério, forte, competente e disciplinador do mercado financeiro e um instrumento nacional de estimulo à economia.
A promiscuidade da Classe politica com as empresas do Estado, quando não justificado ou justificável, constituirá caso de policia que não se resolve com o abandono da economia por parte do Estado, mas com os tribunais.
Pelo menos, enquanto a iniciativa privada nacional não atingir o peso que permita pela via fiscal, dentro dos limites da concorrência internacional, as receitas de que um Estado Social carece para cumprir o seu desiderato.
