Justiça: O Cidadão no Centro ou a Implosão!

Sobre o estado da justiça em Portugal




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Temos uma tradição judiciária muito marcada por dois pilares fundamentais: o positivismo jurídico na interpretação da lei e do direito e um certo corporativismo institucional (não no sentido pejorativo) que leva a que o sistema se feche sobre si próprio e procure um discurso de auto-legitimação. É um sistema normativo, abstrato, formal, que, quando é confrontado com a vida, nem sempre responde adequadamente.

Pelo contrario, fecha-se e invoca a autoridade, a omnipotência, a independência.

O que mudou verdadeiramente, mudou fora do sistema da justiça, mudou na sociedade. Vivemos com as dificuldades normais de uma sociedade democrática que interpela democraticamente o sistema de justiça. A justiça é um sistema burocrático, não no sentido administrativo, mas no sentido ideológico.

O sistema não se adaptou à sociedade democrática?

Ainda há um caminho a percorrer. Isso tem a ver com a lei, nomeadamente com a Constituição, que deve ser modificada para permitir uma outra forma de concepção do sistema de justiça. Na centralidade do sistema tem de estar o cidadão e é isto que não acontece num sistema tributário de uma visão positivista e autoritária, em que quem está no centro é o tribunal e o juiz, e o cidadão surge como alguma coisa externa que é visto como beneficiária. A independência dos tribunais, que é sagrada num Estado de Direito, é um direito dos cidadãos e um dever dos tribunais. Não é um direito dos tribunais, é um direito dos cidadãos.


[Extrato de entrevista de Laborinho Lúcio ao jornal “Público”, de 29-01-07]
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Tomámos a liberdade de pedir a opinião a conhecidas personalidades, as quais, da profundidade de seus tumulos, sobre este mesmo tema disseram o seguinte:

Nicolau Maquiavel:"As leis mudam segundo os acontecimentos, mas jamais, senão raramente, se vê mudarem as instituições; o que faz com que as leis novas não bastem, porque não se adaptam às instituições, que persistem."

Sócrates (Σωκράτης) (o Filósofo): "Há quatro características que um juiz deve possuir: escutar com cortesia, responder sabiamente, ponderar com prudência e decidir imparcialmente."
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Quanto ao Senhor Bastonário da Ordem dos Advogados, não se verificou a necessidade de perguntarmos o que quer que fosse, uma vez que o mesmo fez-nos conhecer a sua opinião, a qual transcrevemos conforme foi publicada no Diário Económico:

O Bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, acusou hoje o poder judicial de estar "empenhado em derrubar o primeiro ministro".

"O poder judicial está, neste momento, empenhado em derrubar o primeiro-ministro. Alguém tem dúvidas disso?", afirmou Marinho Pinto, no Porto, à margem de uma conferência realizada na Faculdade de Direito no âmbito da semana do emprego que hoje termina naquela instituição.

O Bastonário adiantou que "este primeiro-ministro, bem ou mal, tocou em alguns privilégios da corporação", sendo "manifesto" que a mesma "está empenhada em derrubá-lo".

"O caso Freeport é óbvio. Há seis anos que está este processo e vai ser arquivado agora? E durante este tempo todo vejam o que fizeram ao primeiro-ministro", frisou.

Marinho Pinto salientou ainda que "há decisões judiciais que são produzidas para o debate político" e sustentou que "tudo está aqui numa promiscuidade aviltante para as instituições democráticas e para a própria cidadania".

Bastonário critica Sindicato do Ministério Público

Em resposta ao presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, que hoje o instou a concretizar as acusações de que há contaminação política no MP, o bastonário sublinhou que "não" comenta "declarações de sindicalistas".

"Os sindicatos querem, e bem, mais dinheiro e menos trabalho para os seus associados, o objectivo que me move e move a Ordem dos Advogados é melhor justiça, mais rápida e mais justa para os cidadãos, sociedade e empresas", salientou.

Continuando com as suas habituais críticas a magistrados, Marinho Pinto reiterou que "há uma agenda política por trás de sectores das magistraturas do Ministério Público e dos juízes".

"O discurso público, hoje, dos juízes e dos procuradores e dos polícias é o mesmo o que é muito estranho quando o juiz devia estar equidistante", afirmou.

Questionado pelos jornalistas sobre a gravidade das suas acusações o bastonário respondeu "paciência". "A verdade por vezes incomoda muito", frisou.

Ainda assim, Marinho Pinto ressalvou que as mesmas [criticas] são "injustas" para o Procurador-Geral da República que "é talvez das poucas pessoas que não anda a fazer política". "Por isso mesmo é que o querem esfolar vivo na praça pública", acrescentou.

Corrida Solidária

Armação de Pêra
Sábado dia 6 de Março

Quatro propostas para melhorar o sistema judicial

Philip K. Howard

Aquecimento global

Pelo caminho que levamos, quando o sentirmos... já será tarde!

A RECEITA: MELHORAR, MUDAR, PODAR E ELIMINAR!

Nos EUA aprendi a discernir entre Melhorar, Mudar, Podar e Eliminar.
É a diferença entre o que é e o que deveria ser uma instituição e a sua flexibilidade, que traz uma dessas acções.

A maioria das PME não quer apoio do IAPMEI. Dizem só:”Deixem-me trabalhar”. Na prática, a sua baixa competitividade baseia-se em pagar demais por bens e serviços de oligopólios. Estima-se que 85% delas compra 85% de bens e serviços em oligopólios, carteis e monopólios. Mas vende 95% em segmentos com forte concorrência.

Estes empresários perdem 20 a 30% do seu tempo com bancos, contabilidade e burocracias, em vez de se focarem no cliente e no mercado, especialmente o exterior, onde reside a nossa rápida recuperação.

Instituições como a Autoridade da Concorrência, o ANACOM e o IAPMEI só atrapalham. É para eliminar!

Outras ajudam, como o Tribunal de Contas, é para fortalecer! Só se adubam as boas plantas! Guilherme d’Oliveira Martins, mui respeitado na UE, lidera uma equipa que tem oferecido óptimos relatórios, a sugerir formas de reduzir imoralidades, escândalos e derrapagens.

Em países modernos, o Tribunal de Contas reporta directamente ao Parlamento e ao povo, tem o poder de suspender contratos e pagamentos e até o de impedir o uso do orçamento pela instituição que não cumpra o seu objectivo, mesmo sem ilegalidades. Pois não se justifica um custo ao contribuinte, se não resulta.

Quando um ministério é alvo, há décadas, de escândalos e criticas do Tribunal de Contas, não deve ser podado?

Ainda temos bom potencial de exportação em confecções e calçados, aquacultura, agro-indústria simples, serviços de média tecnologia, como o dentário e reparação electrónica e naval.

Força Sócrates e Teixeira, é na crise que se poda! Força ao TC, que merece, e que pode apoiar e melhorar para mais exportar!
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Jack Soifer (Consultor, autor de “Empreender Turismo de Natureza” e “Como sair da Crise”, in jornal OJE de 2 de Março de 2010.



Perdoe-se-nos a ignorância, mas não conheciamos nem o Snr.Jack Soifer, nem qualquer das suas opiniões.

Através deste pequeno artigo entendemos que este consultor "sabe da Poda"!

De facto poucas ou nenhumas vezes vimos, de forma tão sintéctica, mas simultaneamente abrangente e certeira, falar sobre a realidade das PME's quanto ele, no artigo precedente.

Por outro lado, referindo-se ao Tribunal de Contas, foi igualmente esclarecedor queracerca do que representa, quer acerca da lógica em que deveria encontrar-se articulado: o povo e a assembleia dos seus representantes(AR).

Muita coisa mudaria com esta articulação directa com os representantes dos cidadãos- contribuintes, uma fiscalização do cumprimento orçamental "em cima" do momento e com a adopção duma eficiência medida pelos resultados face aos objectivos.

Em poucas palavras, poderia constituir o principio da "moralização" do sistema que não lida com os recursos dos contribuintes como de bens alheios se tratassem, em que deverá assentar a Reforma, que urge, do Estado.

Em muito poucas palavras compreendemos a chave simples que aprendeu nos EEUU: "MELHORAR, MUDAR, PODAR e ELIMINAR" e deduzimos acerca da simplicidade da sua aplicação. Um bom instrumento de que o País, como este concelho e de resto todos os outros carecem, por principio, mas hoje em dia, por necessidade urgente e premente!

Só que, em Portugal, como no nosso concelho, o que é aparentemente simples, ao ser tentado aplicar, esbarra habitualmente com incrustrações de raizes profundas, que não permitem a fluência da eficiência da evolução e do desenvolvimento.

Essas incrustrações são velhas de séculos e só podem ser fustigadas pela resistência cívica da sociedade civil que, num primeiro passo, não as deixe aprofundar raízes e num segundo passo, as expulse do sistema o qual, liberto delas, poderá tender para o saudável e sustentável.

A Reforma do Estado, aquela de que necessitamos para progredir é necessariamente profunda e tarda, porquanto carece do patriotismo e visão prospectiva da Classe politica que com a mesma se verá inexoravelmente remetida para um papel muito mais útil, mas mais limitado em poderes arbitrários e descricionários, influência e sobretudo na susceptibilidade de abusos.

Pressioná-la a agir de acordo com o seu papel social e histórico é a função da sociedade civil, da comunidade, do conjunto dos cidadãos e de cada um deles.

Um dia...que se faz todos os dias, através de muitas pequenas medidas de participação, iniciativa, acção e resistência cívicas, fazendo jus aos poderes de cidadania, para que também nós cumpramos o papel que nos cabe na construção duma comunidade melhor, alcançaremos o desígnio das nossas aspirações: Um Estado que desça do Altar onde ainda permanece desde a ditadura para adoração e manipulação dos súbditos, para ser, no seu seio de seus pares, um verdadeiro instrumento da Comunidade dos Cidadãos, que é o que deve ser!

Se assim não vier a suceder, encontrar-nos-emos na Selva
ou num Quartel, não num país civilizado e muito menos num Estado-de-Direito-dos-Cidadãos!

Crescimento, Desenvolvimento e Colapso!

Professor Dennis Meadows

UM MAR DE EMOÇÕES...

Apresentação

Litoral do Concelho de Lagoa - Um mar de emoções!

O litoral do Concelho de Lagoa é inesquecível. A beleza natural das arribas alcantiladas só é ultrapassada por um mar de um azul límpido, a beijar pequenas praias cheias de acolhedores recantos naturais.

A orla costeira do Concelho, estende-se por pouco mais de 17 km mas, apesar da sua pequena extensão, maravilhará os visitantes mais exigentes. Este troço ímpar da costa Algarvia é constituído por arribas rendilhadas, debruçadas sobre o mar, onde se sucedem harmoniosamente, promontórios alcantilados e pequenas praias de areias finas, banhadas por um mar de águas transparentes e tranquilas.

A mesma complexa geomorfologia que originou aquelas formas particulares, deu também origem a curiosas estruturas chamadas algares - poços verticais que ligam a superfície a uma intricada rede de galerias subterrâneas que, eventualmente, desembocam no mar. Merece destaque, pela sua complexidade e beleza, o Algar Seco, perto de Carvoeiro.

Mas o Algar Seco é apenas a face visível de uma estrutura geológica mais vasta, moldada pela acção da água da chuva, do mar, do vento e de outros elementos erosivos. Todo o maciço é atravessado por cavernas, fendas e cavidades de todas as formas, que constituem abrigo para uma diversidade de seres vivos. Destes, destacam-se os morcegos cavernícolas, alguns tão raros, como o Morcego-de-ferradura-mourisco, que constituem um património precioso para a biodiversidade da região. É frequente verem-se estes pequenos mamíferos a evoluir, em voos rápidos e precisos, em redor dos candeeiros de ruas e praças, em perseguição dos insectos de que se alimentam.

O mundo da superfície, mais perto de nós, revela também alguns tesouros naturais.

Por entre a vegetação mediterrânica que cobre a crista das arribas, já de si de grande interesse natural, onde o tomilho, o alecrim e outras aromáticas perfumam a atmosfera, crescem pequenas, mas fabulosas orquídeas mediterrânicas como a Erva-abelha. Esta complexa planta deve o seu nome à imitação ardilosa da fêmea do pequeno insecto que lhe dissemina o pólen.

É quase injusto referir a Aroeira, o Carrasco e a Roselha-maior; ou Narciso-de-inverno, a Palmeira-anã e o Murtinho. O elenco florístico é vasto e diversificado, com uma história natural que vale a pena conhecer.

Desfilam ao longo do ano aves migratórias que não deixam indiferentes os ornitólogos. Uns binóculos, um guia de aves e um pouco de paciência revelará imponentes aves de rapina como o Falcão-peregrino ou o pequeno, mas não menos belo Francelho - um pequeno falcão do tamanho de um pombo. Aparecerão também nas nossas objectivas grandes passariformes como a ruidosa Gralha-preta ou o pequeno e colorido Pisco-de-peito-ruivo. No verão, várias espécies de Andorinhões enchem o ar com gritos e acrobacias.

Com paciência ou sem ela, com binóculos ou sem eles a omnipresente e atrevida Gaivota-de-patas-amarelas será sempre fácil de avistar. É ela que, desde há milhões de anos, reina sobre esta costa rochosa.

Ambiente Subaquático do Litoral do concelho de Lagoa

O litoral do concelho de Lagoa corresponde a um troço de arribas carbonatadas, que se caracteriza pelo contorno recortado e rendilhado da costa. Um conjunto de leixões destacados da plataforma litoral, constituídos por núcleos rochosos resistentes, testemunha o lento recuo da arriba ao longo de incontáveis milhares de anos.

Estas arribas, cuja idade se situa entre os 24 e os 16.5 milhões de anos (Miocénico Inferior), são essencialmente construídas por biocalcarenitos (calcários formados sobretudo por restos de inúmeros seres vivos) com grande abundância de fósseis marinhos.

A carsificação e fracturação destas rochas é intensa, sendo este troço costeiro caracterizado pela ocorrência de algares, que por vezes se ligam uns aos outros, formando complexas galerias subterrâneas.

Muitas das praias do concelho surgiram da existência de pequenas enseadas, pela deposição de materiais finos (areias) transportados pela corrente litoral, outras correspondem à foz de pequenas linhas de água (barrancos).

O ecossistema marinho

A biodiversidade do litoral do concelho é assinalável. Foram já identificadas 51 espécies de peixes e 25 de invertebrados macro-bentónicos (animais que vivem associados ao substracto). Surgem numa grande variedade de habitats característicos do infralitoral e do mediolitoral, incluindo fundos arenosos com enclaves rochosos, lajes rochosas e pequenas ilhas (leixões). Há ainda destacar a existência do campo de fanerogâmicas marinhas (Cymodocea nodosa) mais ocidental registado no Algarve.

Os habitats mais importantes:

1. Enclaves rochoso-arenosos com povoamentos de anémonas e ouriços.

Os fundos são dominados por substratos rochosos e arenosos muitas vezes entrelaçados sob a forma de enclaves mútuos. Nestes existem densos povoamentos de ouriços e anémonas, onde se podem observar estrelas do mar, pepinos do mar, cabozes, bodiões e esparídeos

2. Calhaus de pedra rolada.

Junto dos enclaves rochoso-arenosos existem agrupamentos de calhaus rolados que proporcionam outro tipo de habitat muito concorrido por cabozes, rascassos e navalheiras.

3. Lajes com povoamentos de algas castanhas.

Nestas lajes existem densos povoamentos de sargaços, que são um habitat muito importante para a alimentação de esparídeos (família a que pertencem douradas, safias, bicas, etc.) e bodiões.

4. Paredes rochosas de ilhas, arribas e montes rochosos imersos.

As paredes rochosas das ilhas (leixões), arribas e elevações rochosas imersas, constituem outro habitat, importante para camarões, caranguejos, cracas, mexilhões e cabozes.

5. Pradarias de ervas marinhas.

As pradarias marinhas de Zosteraceas (diapositivo 4) são usadas como abrigo por juvenis de espécies piscícolas como os esparídeos, servindo igualmente de esconderijo e área de emboscada para os grandes predadores invertebrados como o polvo (Octopus vulgaris) e o choco (Sepia officinalis).

Valor Conservacionista

O habitat constituído pelas pradarias marinhas da Cymodoceion nodosae, encontra-se protegido ao abrigo da Directiva Comunitária Habitats (92/43/CEE e Decreto-lei 140/99 de 24 de Abril), que visa a conservação dos habitats naturais da Europa.

Quanto à fauna piscícola, existem 8 espécies presentes no litoral do concelho com maior relevância em termos de conservação, entre as quais o Caboz - Parablennius rouxi da família Blenniidae, e a Marinha - Syngnathus sp. da família Syngnathidae (ilustrações Caboz - Parablennius rouxi e Marinha - Syngnathus sp.)

O Turista procura uma experiência única! Nós temos uma(esquecida): Este património Natural!

Prisioneiro de consciência morre nas masmorras de CUBA

Zapata Tamayo morreu na terça-feira, entre as 15h e as 16h locais (20h30 e 21h em Lisboa, após 85 dias de greve de fome), no Hospital Amejeiras, para onde foi transferido de um centro médico prisional na capital cubana, face à deterioração do seu estado de saúde.

Zapata, de 42 anos, era um dos 73 dissidentes detidos em 2003, tinha várias condenações que totalizavam 36 anos e estava, desde 2004, na lista dos prisioneiros de consciência da Amnistia Internacional.

Esta foi a primeira vez que um opositor do regime castrista morreu durante uma greve de fome, desde que Pedro Luis Boitel, um dirigente estudantil que combateu os governos de Fulgencio Batista e de Fidel Castro, perdeu a vida na prisão em 1972.

LIMPAR PORTUGAL: INFORMAÇÃO E APELO!

Realizou-se no passado sábado, 20 de Fevereiro, na Fissul, em Silves, a 1ª reunião do dos voluntários do projecto limpar Portugal, do Concelho de Silves.

Segundo alguns presentes, Armação de Pêra foi a freguesia com maior participação. Para além da Associação dos Amigos de Armação, estiveram presentes 3 professoras que trabalham em Armação de Pêra, com as quais se irão estabelecer contactos para facilitar os trabalhos, nomeadamente com a escola.

Desta reunião ficou o compromisso por parte dos Amigos de Armação, no sentido de alertar as freguesias vizinhas (Pêra e Alcantarilha), através das respectivas Juntas de Freguesia, de modo a motivá-los ao concurso para esta tarefa.

Para além das entidades os Amigos de Armação ficaram encarregues de contactar com:

- Grupo de escuteiros (Armação e Alcantarilha)
- Cruz Vermelha.
- Associação de pescadores.
- Bombeiros de Alcantarilha.
- Clube de futebol os armacenenses.
- Escola de Mergulho.
- Lar de Armação.
- GNR.

Dada a proximidade do evento e a necessidade de se realizarem, num só mês, as tarefas que se deveriam ter iniciado há muito, a próxima reunião do grupo do concelho de Silves terá lugar no próximo dia 27 de Fevereiro 2010 pelas 18.00 horas na Biblioteca Municipal de Silves.

Para essa reunião será útil conseguir ter presentes representantes de todas as instituições do concelho que se sensibilizem para o efeito previsto.

Qualquer sugestão ou recomendação deverá ser enviada por mail ou, directamente para o telefone: 933 339 902 (Sónia Oliveira)

AS “NOSSAS” FURNAS! UMA MARAVILHA NATURAL DE PORTUGAL?

Segundo o jornal “O Algarve” de 21 de Janeiro de 2010 “Os 17 quilómetros que constituem a orla costeira do Concelho de Lagoa são candidatas ao Concurso “7 MARAVILHAS NATURAIS DE PORTUGAL”. “confiamos de que esta candidatura permitirá dar uma visibilidade acrescida, ao litoral, sensibilizando a população para a importância deste espaço, não só como um local privilegiado para o lazer/actividade turística mas também para a necessidade da sua preservação em face do seu indiscutível valor ambiental”, dizem os responsáveis da autarquia.

O Algar Seco está incluído nesses 17 quilómetros é “a face visível de uma estrutura geológica mais vasta”, sendo “atravessada por cavernas, fendas e cavidades de todas as formas, que constituem abrigo para uma diversidade de seres vivos”. Os vencedores deste concurso serão conhecidos durante o ano de 2010, numa data em que a organização “New 7 Wonders Portugal” antecipa todo o movimento global em torno da eleição das “7 Maravilhas da Natureza”.

Quer venham a ser eleitas como uma das sete maravilhas naturais de Portugal quer não, a iniciativa da Câmara de Lagoa parece-nos de louvar e, na medida do possível, apoiar.

De uma beleza impar, este património natural, tão intimo dos armacenenses, constitui um “ex libris” da Vila, conhecido desde sempre como “As Furnas”, mas hoje talvez mais tratadas de “Grutas” ou faladas pelo inglês “Caves”.

Não estando esquecidas, há muito bom armacenense que não as conhece ou, conhecendo-as, não as visita há décadas. De facto são os visitantes, de fora, sobretudo estrangeiros que, enquanto “ viajantes profissionais” não “perdem pitada” de qualquer sitio que visitem.

Não foram, no entanto, poucos os turistas estrangeiros que, mostraram desconhecer por completo este património natural, bem como a possibilidade de ser visitado através de um agradável passeio marítimo ao alcance de qualquer bolsa.

Estas visitas às grutas são asseguradas pelos pescadores que, durante o verão vêem o seu rendimento acrescido do resultado desta prestação de serviços cujo volume poderia ser substancialmente aumentado, face à importância estética e ambiental daquele património natural e à natural curiosidade dos visitantes, “profissionais” ou “amadores” que, muito pouco têm mais para visitar na nossa Vila.

Quando temos escrito acerca do que resta à economia de Armação de Pêra e ao seu futuro, que é o de ser melhor, isto é promovendo-se a requalificação da qualidade da nossa oferta turística, queremos referir-nos a exemplos como este.

De facto, sendo as grutas um património natural de uma extraordinária e rara beleza, único nas cercanias da Vila, e o seu acesso feito por via marítima por prestadores de serviços (pescadores) da terra e tendo a Vila no período do Verão, um enorme fluxo de turismo, como compreender que esta prestação de serviços, que tem patentemente uma substancial margem de progressão, não esteja/seja devidamente publicitada, através de veículos de informação de qualidade que estejam visíveis a qualquer potencial consumidor?

É claro que os pescadores individualmente considerados não poderão suportar os custos de uma campanha de informação qualificada, como também é claro que os painéis publicitários gigantes plantados pela Vila fora se destinam à promoção da Câmara de Silves ou a campanhas eleitorais e não a promover os interesses turísticos da Vila.

Que fazer então? Ficamos de braços cruzados?

Um dos efeitos que pensamos poder esperar da Associação Amigos d’Armação é exactamente o de congregar vontades em torno de projectos que se destinem a resolver problemas concretos e desenvolver aquele trabalho comunitário, a que em geral as comunidades portuguesas ainda não se habituaram, sempre necessário a atingir um resultado útil ou necessário!

Desafiamos assim publicamente a AAA a gerar uma dinâmica tendente à criação, produção, afixação e divulgação de cartazes ou outros veículos de informação e publicidade, visando o incremento das prestações de serviços de visita às grutas!

Para legitimar o desafio que tivemos o arrojo de lançar e para demonstrar a nossa convicção na utilidade da iniciativa, bem como o nosso próprio empenhamento no mesmo, gostaríamos de oferecer à AAA o cartaz que de seguida publicamos para estimulo da empreitada, da autoria de um colaborador habitual deste blog. E cuja arte final para impressão será produzida logo que o solicitem.

Agora, se assim o entenderem e aceitarem o repto, resta-lhes deitar mãos-á-obra!

O défice de informação é um inimigo feroz da Cidadania! A falsa informação também!

Como já por diversas vezes referimos a internet por muitas virtudes que tenha e tem-nas, não vive isenta de outro tanto lixo, do qual devemos proteger-nos, a bem da nossa saúde mental, em geral e da massificação da informação útil em particular.
Vem isto a propósito de uma informação que circula pela internet, de há alguns meses a esta parte, acerca de uns certos direitos do cidadão consumidor no que concerne ao internamento em clínicas privadas.

É o seguinte o teor da dita mensagem, que assume diversas formas, mas cujo conteúdo invariavelmente ronda o seguinte:

“É bom estarmos informados...

Lei Sobre o Depósito de Valores nas Clínicas Privadas Antes do Internamento

Foi publicado no DIÁRIO DA REPÚBLICA em 09/01/02, a Lei nº 3359 de 07/01/02, que dispõe:

Art.1° - Fica proibida a exigência de depósito de qualquer natureza, para possibilitar internamento de doentes em situação de urgência e emergência, em hospitais da rede privada.
Art 2° - Comprovada a exigência do depósito, o hospital será obrigado a devolver em dobro o valor depositado, ao responsável pelo internamento.
Art 3° - Ficam os hospitais da rede privada obrigados a dar possibilidade de acesso aos utentes e a afixarem em local visível a presente lei.
Art 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

*Não deixe de reenviar aos seus amigos, parentes e conhecidos. Uma lei como esta, que deveria ser divulgada, está praticamente escondida da população! E isso vem desde 2002. Estamos em 2009!"


Sucede que esta lei tem origem, naturalidade e aplicação num pais cuja língua oficial é o português, mas não é Portugal. Pois..., é o Brasil!

De facto, o Brasil, potencia emergente mas assumidamente em vias de desenvolvimento encontra-se, no que ao direito dos consumidores diz respeito, num patamar de desenvolvimento muito acima do nosso pais, europeu e com um grau de desenvolvimento dito intermédio.

Sem prejuízo do entusiasmo que uma noticia desta natureza gerou nos destinatários dos milhões de e-mails que a transportavam, o que sempre contribui para uma tomada de consciência das limitações dos nossos direitos pela apreciação de direitos adquiridos noutros mercados, primeiro estágio de uma atitude pró activa no sentido de os conquistarmos para o nosso ordenamento jurídico, não correspondendo à realidade contribui também para a depreciação da informação que por aí circula.

Intoxica portanto o cidadão-consumidor, circunstância esta de que este não carece, não merece e tem o direito a repugnar.

Este caso, nascido provavelmente do voluntarismo dum “bandeirante” da internet que a obteve e se limitou a difundir para uma rede de amigos, pedindo divulgação, sem qualquer “filtragem” prévia, como se distribuísse informação privilegiada, contribui objectivamente para a multiplicação da informação tóxica, inimiga dos direitos e garantias dos consumidores e para a defesa preventiva dos mesmos, sobretudo num pais onde a cultura dos direitos dos consumidores está longe de se encontrar massificada.

Tendo tido acesso quer ao “vírus” quer ao seu "antídoto", e por dever de cidadania decidimos publicar ambos, para conhecimento mais generalizado, sem contudo deixar de reivindicar que todos deveríamos pugnar por uma lei que consignasse idênticos direitos no ordenamento jurídico português.

Blog Me!

A democracia dá-nos esperança!

Da Participação na Democracia à Democracia Participativa

Quantos dos cidadãos de Braga se encontram recenseados na sua Freguesia de residência?
Quantos participam, votando, em cada acto eleitoral?
Quantos conhecem os seus representantes em cada um dos órgãos autárquicos?
Quantos cuidam de se informar sobre os vários actos da gestão autárquica ao nível Municipal ou da Freguesia?
Quantos emitem (ou têm) opinião sobre a forma como os seus destinos são conduzidos nestes patamares de Governo?
Quantos formulam sugestões para a melhoria da condução das políticas municipais?

Somos dos que defendem o aprofundamento dos “mecanismos democráticos” que apelem a e possibilitem um envolvimento crescente dos cidadãos na vida da Polis, escrutinando e enriquecendo as opções e os actos dos seus representantes eleitos.

Achamos que tais iniciativas, profusamente aplicadas já um pouco por todo o mundo, e que vão muito para lá dos meros “Orçamentos Participativos”, nem traduzem uma diminuição da soberania de quem decide, nem muito menos consumam um acto de “folclore mediático” sem benefícios visíveis para o conjunto da Comunidade.

Não deverá uma intervenção de fundo numa zona central da cidade ser alvo do confronto de ideias e propostas por parte de especialistas e cidadãos anónimos? Não deveria ser escrutinada pelo voto popular a decisão de alienação a privados de parte considerável do património de uma cidade?

Ainda assim, como em tudo na vida, há que não descurar o essencial em benefício do acessório.
Não se deve almejar muito em termos de Democracia Participativa quando são cada vez mais ténues os sinais de vitalidade da Participação Democrática (fenómeno para o qual este blogue pretende contribuir).

Mas, gostaria de frisá-lo, não se pode desvalorizar o papel que numa e outra vertente cabe aos Partidos Políticos e à militância partidária.
Ao contrário do conveniente “bode expiatório” para os males da Democracia em que se transformaram estas estruturas, os Partidos continuam a ser no actual e único regime possível um pilar da Participação Democrática. E, acrescento, qualquer análise minimamente séria e descomprometida revê em qualquer outra esfera da sociedade, das empresas, à administração pública, às universidades, a cada colectividade de bairro, os mesmos exemplos positivos e negativos que marcam a sua actividade.
Daí que, ao invés de se verem como sucedâneos, os movimentos de cidadãos devem ser entendidos como complementos à esfera partidária, com contextos de actuação, objectivos e instrumentos necessariamente diversos, sob pena de poderem perder a sua própria identidade genética.

(Texto adaptado de Ricardo Rio, militante do PSD, autor do blog Braga 2009)




Dentro do PSD, há gente, como é o caso do autor do texto precedente, com cujo pensamento expresso nos podemos identificar.Pena é que não seja em maior número e, quando no poder, não actue em sintonia com os melhores princípios políticos. Como seria diferente este país, como seria diferente este concelho!
Porque será que não lhe auguramos grande futuro? Porquanto, sendo coerente na acção politica com o que na produção teórica ficou expresso, ou não terá futuro politico ou não o terá no PSD!

E, se porventura vier a ter este, certamente não terá aquela!

Ou mudamos ou nos afundamos!

A educação e a formação são factores fundamentais para o desenvolvimento. Os resultados da pesquisa económica têm comprovado que há uma correlação entre os níveis de educação, os aumentos de produtividade e as perspectivas de crescimento sustentável.

As comparações internacionais põem em destaque o factor educação como um dos factores que explicam as diferenças de riqueza entre nações.


Analisando os indicadores de escolaridade da população do nosso concelho obtidas no censo de 2001, verificamos que cerca de 30 % da população residente não tem qualquer instrução, que mais de 35 % da população só tem o 1º ciclo de escolaridade.


Quando num concelho em que mais de 85 % da sua população residente tem como habilitação o 9º ano no máximo, é difícil mudarmos o paradigma de desenvolvimento. Quando sopram ventos adversos o que nos espera é o aumento do desemprego.

Em Janeiro de 2010 mais de 75% dos desempregados tinham o nono ano ou menos.


Desenvolvimento é mais do que crescimento! Os níveis de educação e formação condicionam profundamente a possibilidade de um país alterar o seu perfil de especialização, para actividades de maior valor acrescentado, com mais e melhores empregos.

Os níveis de educação e formação condicionam a possibilidade de difundir
formas de organização das empresas que promovam um trabalho mais qualificado, criativo, autónomo e responsável.

A principal actividade económica do nosso concelho e em especial a da freguesia de Armação de Pêra é a indústria do turismo, mas em coisas simples, como por exemplo o atendimento profissional ao cliente nos estabelecimentos do nosso concelho, a habilitação de competências é difícil de encontrar.

Estamos com uma taxa de desemprego elevada, esta ameaça poderia ser transformada numa oportunidade para educarmos e qualificarmos os recursos humanos do nosso concelho, aumentando as oportunidades para os desempregados, no futuro encontrarem um emprego mais qualificado e contribuirem mais capazmente para a sustentabilidade das empresas onde trabalham e a economia em geral.

Se tivéssemos no concelho lideranças preocupadas com o futuro e menos com o betão, podíamo-nos concentrar uma parte dos nossos recursos na educação e formação e transformarmo-nos num “concelho aprendente” organizando-nos na produção de competências específicas e com elas, afirmar vantagens competitivas específicas que nos conduzissem a mais e melhores empregos e ao reforço de uma identidade cultural própria.

Para isso necessitávamos de encontrar novas metodologias de planeamento educativo mais interactivas, flexíveis e participadas, envolvendo todos os actores relevantes para a procura e a oferta de conhecimento.

Não podemos deixar aqui de realçar a iniciativa da Associação Amigos de Armação um actor local, a qual com vontade e recursos escassos lançaram um projecto de alfabetização para adultos.

A resposta não passa só por melhorar os níveis de educação e formação, mas é necessário reelaborar o seu conteúdo, estabelecendo um nexo mais rico com a
inovação, nas suas diferentes formas: não só de processo, mas também de produto e serviço, não só tecnológica, mas também organizacional, social e cultural.

O que nos resta é sermos melhores e para sermos melhores necessitamos de melhor educação e de mais formação.