O défice de participação da sociedade civil portuguesa é o primeiro responsável pelo "estado da nação". A política, economia e cultura oficiais são essencialmente caracterizadas pelos estigmas de uma classe restrita e pouco representativa das reais motivações, interesses e carências da sociedade real, e assim continuarão enquanto a sociedade civil, por omissão, o permitir. Este "sítio" pretendendo estimular a participação da sociedade civil, embora restrito no tema "Armação de Pêra", tem uma abrangência e vocação nacionais, pelo que constitui, pela sua própria natureza, uma visita aos males gerais que determinaram e determinam o nosso destino comum.

sexta-feira, 26 de janeiro de 2007

Proposta de elaboração do Plano de Pormenor do Sapal de Armação de Pêra

O HOMEM NÃO É A MEDIDA DE TODAS AS COISAS!
(2ª parte)

QUESTIONAMOS NATURALMENTE se fará ainda falta a construção de mais habitação por um lado e por outro, atentos os exemplos recolhidos pela realidade, se fará ainda falta habitação desta qualidade e nesta quantidade em Armação, quando esta é, no concelho de Silves, a freguesia que mais alojamentos tem construídos e foi também onde se verificou um dos maiores crecimentos a par com Pêra.


É este o modelo de desenvolvimento a adoptar? Quem, com competência, o vai defender?
Mas, aceitando, para mero efeito de raciocínio, que seja defendida a manutenção de algumas concessões inevitáveis a este modelo de desenvolvimento, será que não é suficiente a construção que já está prevista no plano de pormenor de Armação de Pêra?

Queremos continuar com esta forma de desenvolvimento inadequada e com esta falta de cultura cìvica e ambiental, convencidos que o equilibrio dos Recursos Naturais e o equilibrio proporcionado pela estabilidade dos mesmos, uma vez violados, são inconsequentes?

E que, violando-os, ficaremos impunes?

Queremos continuar com um desenvolvimento baseado na especulação imobiliária, na sazonalidade, na pressão urbanistica na descaracterização da paisagem ou queremos mesmo levar a sério o expectro do futuro previsto, continuando assim?
Lembramos que o sapal é um ecossistema de grande importância ecológica, que possui um papel preponderante no equilíbrio do ciclo de matéria orgânica numa perspectiva de produtores primários.
Contém uma enorme diversidade faunística e florística de relevo nacional e internacional, principalmente como habitat aves aquáticas migratórias ou não, crustáceos, bivlades, etc.
Independentemente de tudo o resto, a zona abranje uma vasta área que se encontra ao abrigo do regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional, constituindo por isso uma estrutura biofísica básica e diversificada que, através do condicionamento à utilização de áreas com características ecológicas específicas, garante a protecção de ecossistemas sensíveis e a permanência e intensificação dos processos biológicos indispensáveis ao enquadramento equilibrado das actividades humanas.


O SAPAL de Armação de Pêra é reconhecido pela sua importância como local de passagem, invernada e nidificação de numerosas espécies da avifauna.
Dentre os restantes grupos faunísticos estão referenciadas várias espécies de invertebrados aquáticos, que habitam os esteiros, salinas e charcos temporários. Ocorrem regularmente na área das várias espécies de aves, na sua maioria aves aquáticas invernantes e migradoras.
Existem alguns flamingos Phoenicopterus ruber e os colhereiros Platalea leucorodia, que ocorrem durante todo o ano, atingindo maiores densidades no período pós-reprodutor.

DESDE DA IDADE DAS LUZES, e da consagração da supremacia da Razão, que se entende conceptualmente que o homem é a medida de todas as coisas.
Nesta base, desenvolveram-se muitos direitos, designadamente os direitos humanos e os da cidadania, mas também se desenvolveu vertiginosamente este sistema de desenvolvimento, que se encontra esgotado.

Na verdade este sistema tem determinado que somos a espécie mais importante do mundo e temos a nosso cargo o resto da natureza!

Mas, mais importante que o sistema é a realidade que ele pretendeu “domesticar”!
Ontem desconhecia-se esta circunstância e “perdoam-se” os desmandos.
Hoje, sabemos que o Homem não é a medida de todas as coisas, conhecem-se, por conseguinte as circunstâncias e os abusos são imperdoáveis!

Todo o crescimento económico é bom, mas crescimento económico sustentado e em harmonia com os Recursos Naturais é melhor e o potencial de crescimento económico é ilimitado!
Algumas formas de desenvolvimento económico são ambientalmente benéficas, devendo ser encorajadas, mas outras são lesivas e deverão ser renunciadas!
O nosso sucesso dependerá da disposição para aprender a cooperar com o nosso semelhante e com o resto da natureza, assimilando a forma de lidar com a terra.

AS OPÇÕES ESTRATÉGICAS terão de assentar, inevitavelmente no desenvolvimento local sustentável garantindo o equilibrio tendo em atenção as variáveis: gestão de valores ambientais, gestão do território e coesão social.

É absolutamente virtual, no contexto ambiental presente, pensar que medidas desta natureza se podem tomar levianamente, prosseguindo interesses mesquinhos (como a especulação imobiliária), ainda que com algum suporte legal e até legitimidade autárquica.

Infelizmente já não nos podemos dar aos luxos da incompetência!

NÃO meus senhores! Esta matéria é assunto para um REFERENDO LOCAL!

3 comentários:

Anónimo disse...

Ver a possibilidade na Lei organica 4/2000 de 24/8.

Manuel Ramos disse...

Tal como já lhe disse em resposta ao comentário que fez no Blogue do Vereador, nada tenho contra a ideia. Antes pelo contrário, começo mesmo a achar que é uma boa ideia. Lida a lei orgânica (consultem-na aqui: http://www.cne.pt/dl/ref_loc.pdf ) fica-se a saber que, sendo proposto referendo na freguesia são necessárias 300 assinaturas dos eleitores; sendo referendo municipal, o que acho mais adequado, 2254 assinaturas.
Comece-se a pensar na(s) pergunta(s)!

Anónimo disse...

Parece que já se chegou à conclusão de que o referendo não é possível.
JJJ, se eu fosse "capelo", dir-lhe-ia que a "Mulher" é que é a medida de todas as coisas. Mas para ela as suas Luzes estão apagadas!, e a Razão dela é outra... tem razões que a sua desconhece!

Correio para:

Armação de Pêra em Revista

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