DÉFICES PRIVADOS, PÚBLICAS VIRTUDES (1)
GRAÇAS ao sentido do dever político do Blog do Vereador podemos ter acesso às actas das reuniões da Câmara Municipal de Silves.A sensibilidade que levou àquela publicação merece o desenvolvimento de um exercício de cidadania militante, tal como a entendemos, intervindo e participando, com base nos registos de, pelo menos, uma dessas reuniões.
Antes de mais informamos que o autor do texto não tem qualquer filiação partidária, não é simpatizante activo de qualquer partido, nem exerce ou exerceu qualquer cargo partidário, pelo menos nos últimos vinte anos.
Parte por conseguinte para a tarefa enquanto mero cidadão, interessado pela coisa pública, sem formação económica, munido tão só de senso comum e aqui e além de bom senso.
Vamos, neste preciso contexto, comentar o conteúdo da acta da reunião extraordinária da Câmara Municipal de Silves, realizada no dia 24 de Abril de 2006, o que infelizmente não é possível de uma só vez, tantas são as reflexões suscitadas pelo documento.
EM PRIMEIRO lugar um obrigado ao Dr. Manuel Ramos, vereador eleito pela CDU, pelo seu Blog e pela postagem das actas das reuniões daquela Câmara relativas aos anos de 2005 e 2006.
Somos defensores de uma Administração Aberta!
Na verdade a transparência da acção politica e administrativa, para além de inúmeras outras virtudes, expõe os protagonistas da política, a sua actividade e competências em concreto, permitindo aos restantes cidadãos eleitores avaliarem sobre a bondade das suas escolhas.
Independentemente do facto de se saber que estas actas são públicas, a sua divulgação, em termos efectivos e de fácil e cómodo acesso, como só a Internet permite, revela por um lado, neste particular, o entendimento correcto do vereador da CDU do que representa ser eleito e dos deveres que se lhe impõem enquanto cidadão eleito perante os cidadãos eleitores: o respeito pelos mesmos e pela sua inteligência!
E, sem se preocupar em saber se os internautas são muitos, poucos ou nenhuns – porque realmente, face ao principio-dever, de rigorosamente nada importa quantos – publicou as actas.
Os seus mandantes, por aqui, terão razões para se sentirem bem representados!
POR OUTRO LADO, é lamentável que o cidadão em geral, tenha acesso a esta informação essencial, por iniciativa de um cidadão ou por um único partido e não através do site oficial da Câmara Municipal de Silves.
O que entenderão os eleitos desta Câmara acerca dos deveres de prestar contas aos seus eleitores? Será que os entendem como não existentes ou que a existirem é na “folia” das inaugurações e/ou nas campanhas eleitorais que prestam contas?
Será que o que realmente importa para os eleitos, através deste meio de divulgação e comunicação oficial, cujos custos são suportados pelos contribuintes, é a sua promoção pessoal e a propaganda eleitoral sistemática?
Parece-nos, sem qualquer radicalismo, que sim, que é só isso que os move e justifica mais esta despesa!
Sim, porque deste modo constitui despesa e não investimento, como seria se se tratasse um meio de comunicar aos e com os eleitores-contribuintes sobre o que realmente é importante já que não estamos face a um entretenimento, mas a um instrumento de trabalho.
E o dever de informação sobre a sua actividade, gestão e decisões relevantes, a que estão obrigados perante os seus mandantes?
Parece-nos, nestas circunstância, que não é, em substância, cumprido!
E a hipocrisia do discurso presidencial de apresentação da página na Internet convidando ao exercício da cidadania, sem que disso tenha dado qualquer exemplo material?
De que nos servem as auto-estradas da comunicação global se os veículos que aqui circulam se movem por tracção animal?
DEPOIS desta referência obrigatória à pedagogia do exemplo, verdadeiramente incomum, é altura de abordar a qualidade literária das actas.
Estamos em Portugal, num órgão do Estado, composto na generalidade por licenciados, assessorados por licenciados, profissionais pagos pelo erário público e o repositório das suas discussões e deliberações sobre o objecto da sua actividade é transcrito da forma insipientemente clara, quer na qualidade da síntese das intervenções, quer no detalhe de certas matérias, em suma na inteligibilidade média da redacção de um instrumento de trabalho essencial para a actividade do município e para a informação dos cidadãos?
Será que não existem condições para a gravação das reuniões e elaboração apurada das actas?
E os senhores eleitos não usam do dever e direito de aprovação das actas?
De exigir que as suas posições e as matérias versadas sejam registadas com rigor, para amanhã e para a história?
Será que estamos face a um bom exemplo de que quem não escreve correctamente a sua língua dificilmente pode pensar bem?
Suspeitamos que sim, é um bom exemplo desse défice.
Será que ninguém (os cidadãos eleitores-contribuintes) lhes pede contas?
Suspeitamos que não, é um bom exemplo desse outro grande défice.
Mas também poderá constituir um bom exemplo da impreparação, da falta de zelo pelo trabalho na coisa pública, da cumplicidade que une a generalidade dos protagonistas da politica (quaisquer governos e oposições), em suma, do diletantismo da actividade politica!
A CONTA DE GERÊNCIA referente ao ano de 2005, sua análise e aprovação constituíram o objecto desta reunião extraordinária da Câmara.
Segundo a Vereadora do PS, Dra. Lisete Romão, não contestada, a documentação para análise, extensa, teria sido “concedida” com apenas quatro dias de antecedência. Enquanto que, noutras Câmaras, como na de Lagos, teria sido posta à disposição para estudo com pelo menos um mês de antecedência.
Não consta da acta qualquer justificação para a exiguidade do prazo concedido, de facto, para a análise dos documentos por parte dos responsáveis, nem, em boa verdade, qualquer pedido de explicações para o sucedido por qualquer vereador da oposição.
Foram mal o governo do município e a sua oposição, indiscriminadamente.
Se não foram dadas explicações é grave, se foram dadas explicações e não ficaram registadas é mais grave ainda porquanto governo e oposição estiveram de acordo em sonegar tal informação aos eleitores-contribuintes.
Mas se não foram pedidas explicações é ainda mais preocupante porquanto a oposição se demitiu da obrigação de questionar o governo do município quanto ao não exercício do seu dever executivo (já para não alegar o dever de cooperação e o muito maior dever politico) de assegurar eficientemente o exercício das funções para as quais foram eleitos, propiciando uma gestão autocrática com a qual, por omissão, colaboram, fazendo da democracia um sistema virtual, completamente esvaziado de conteúdo.
E se foram pedidas explicações, foram apresentadas e não foram transcritas, foram todos mal ainda, porquanto não foram mandatados para decidir, não tendo poder para tanto, se é ou não importante para os cidadãos eleitores-contribuintes não constar da acta o relato de tais circunstâncias.
Dá muito mais trabalho, poderão dizer alguns!
A esses respondemos: mas quem vos disse que o exercício digno das funções de eleito não é doloroso?
6 comentários:
Caro autor deste blogue,
Agradeço as palavras elogiosas a respeito do Blogue do Vereador e do que este se propôs fazer, afinal na mesma linha do seu Cidadania: "A democracia e a vida autárquica aprofundam-se com o acesso à informação e o debate de ideias que esta pode sustentar".
Posto este agradecimento, quero-lhe dizer que concordo consigo em grande parte do que diz sobre as actas. São mal redigidas e, sobretudo, reflectem uma distorcida realidade das reuniões e do que por lá acontece. Muitas das intervenções da Oposição são meramente ignoradas sob pretexto de que as actas são resumos do que é mais importante. Só que, e como todos sabemos, é subjectiva a análise do que é realmente importante. Uma coisa é certa: qualquer intervenção da senhora presidente ou de algum membro do executivo permanente é importante e cautelosamente reproduzida. O mesmo raramente acontece com os outros. A não ser que seja entregue por escrito. Já constatou algum protesto meu sobre a redacção das actas? Pois já fiz vários, de tal modo que decidi abster-me futuramente quanto à aprovação das mesmas. Não são fiáveis (já foi alterado inclusive o sentido de voto de um dos vereadores da Oposição!), e já propus a sua gravação (também não ficou em acta), o que foi rejeitado. Alterar uma acta, porque se alega que o que foi escrito não reproduz o que foi dito, é tão difícil como fazer aprovar uma qualquer outra coisa por nossa iniciativa: funciona a maioria absoluta. Finalmente, quero-lhe dizer quão díficil é receber as explicações que se requerem. Verá, nas actas, muitas perguntas da Oposição; as respostas do executivo permanente são bem mais raras. Mesmo quando as perguntas são feitas por escrito tardam em chegar as respostas, muito para além do que a lei permite (10 dias). E, às vezes, quando chegam são puras mentiras que, fôssemos realmente um estado de direito, dariam imediata perda de mandato (caso dos factorings que se disse serem inexistentes com a Viga d'Ouro ou do Protocolo do Terreno para o Complexo Desportivo de Silves).
Enfim, não é fácil ser vereador da Oposição neste concelho!
Felicidades para o seu blogue e para Armação de Pêra!
No dia 26 há Assembleia Municipal em Armação de Pêra e será discutido o Plano de Pormenor da Vila, que há muito deveria estar aprovado. Haja Cidadania e façam por comparecer, caros armacenenses!
Há vida para além dos Blogues!
Sou um visitador habitual do seu blog, e verifico que de forma inteligente e clara vem "mechendo" com a vida de alguns cidadãos de Armação de Pêra e do Concelho de Silves.
Felismente neste bloge as intervenções e os comentários não são dirigidos ao "desporto" automóvel, mas a problemas concretos que a todos nos interessa.
Bem haja meu caro
Quem não tem nada para dizer sobre o bom trabalho da DR.ª Isabel Soares no concelho de Silves inventa agora problemas com a redação das actas das reuniões de Câmara.
A Sr.ª Presidente é uma mulher de acção não é pessoa para se preocupar com estes pormenores mesquinhos.
O concelho de Silves não é assim tão mau como nos querem fazer querer.
E não necessitamos de um homem "providencial", reformado e à procura não se sabe de quê!
Mas porque é que a D. Adelina Capelo não vai visitar uma obra recente de Isabel Soares? A reformulação da Estação de tratamento do Falache. Talvez assim possa ver a ... que ela fez.
De certeza que se lá fosse fechava a boca de uma vez por todas. Tenho dito.
O Dr. Carneiro Jacinto não é reformado da politica. E acredito que, sem muito custo possa fazer mais que a Rainha do Betão...Levem-nos tudo menos a esperança.
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