“O Estado não tem o direito de pagar a uns e não a outros”

Vender o Algarve para pagar a dívida?

O Governo não é dono disto. Apenas administra temporariamente a coisa pública em prol do bem comum. Em tempos de aperto toma naturalmente poderes de excepção. Mas mesmo na emergência deve ter consciência daquilo que não lhe compete. Não basta ter permissão e vantagem. É preciso bom senso para saber que há coisas que ultrapassam a conjuntura. Como os feriados.

O anterior Governo, aquele que levou o País à beira da ruína, achou-se com direito a mudar coisas básicas da sociedade, simplesmente por ter maioria ocasional. Enquanto tratava mal daquilo que lhe competia, atrevia-se a mexer no que tinha o dever de respeitar. Porque a definição de casamento e os limites da vida não podem estar ao sabor de coligações de momento.

O modelo original de núpcias da Lei n.º 9/2010 de 31 de Maio deve-se a um conjunto de deputados que achou que uma simples votação, sem referendo, quase sem consulta e discussão, pode alterar um dado básico da civilização. No caso do aborto (Lei 16/ /2007 de 17 de Abril) ao menos houve referendo, mas seguido de fraude. Porque a pergunta a sufrágio era sobre a despenalização, mas o Governo sentiu-se com poder para estabelecer a liberalização e subsidiação do aborto. Para perceber a diferença, era como se a descriminalização do consumo de drogas aprovada há 11 anos (Lei n.º 30/2000 de 29 Novembro) implicasse a distribuição de heroína barata pelo Estado. Espantoso que esta supina desonestidade política não só tenha vingado, mas seja a única coisa intocável pelos cortes na Saúde do actual Governo.

Os extremos a que chegou o Executivo Sócrates são difíceis de igualar, porque ainda seria preciso referir a promoção do divórcio (Lei n.º 61/2008 de 31 de Outubro), manipulação de embriões (Lei 32/06, de 26 de Julho), etc. Mas o actual Governo, no meio das medidas duras da troika, já exorbita das suas funções quando se pensa com direito a mexer nos feriados.

As celebrações comunitárias que temos, com raízes culturais profundas, não são exageradas nem exigem reforma. Aliás o Governo não apresenta nenhuma razão específica para as alterações que pretende. Vai mudar os feriados, não por causa de problemas dos feriados, mas simplesmente para as pessoas trabalharem mais. Ora se a questão é laboral, lide-se com ela em termos laborais. Mexa-se no horário de trabalho ou cortem-se dias de férias, mas não se toque naquilo que recebemos em herança e que temos de deixar aos que nos sucederem. Será que também vamos cortar o hino para acelerar as cerimónias ou vender o Algarve para pagar dívida?

Os limites da política
por JOÃO CÉSAR DAS NEVES in DN de 7/11/2011

Porque está SOL...

Os quatro pilares da economia portuguesa

Profecia...

Quando você perceber que, para produzir, precisa obter a autorização de quem não produz nada; quando comprovar que o dinheiro flui para quem negoceia não com bens, mas com favores; quando perceber que muitos ficam ricos pelo suborno e por influência, mais que pelo trabalho, e que as leis não nos protegem deles, mas, pelo contrário, são eles que estão protegidos de você; quando perceber que a corrupção é recompensada, e a honestidade se converte em auto-sacrifício; então poderá afirmar, sem temor de errar, que sua sociedade está condenada".
Frase da filósofa russo-americana Ayn Rand

O "novo cinto"

Evolução da autoridade na câmara de Silves

Afundamento do veleiro ”LARMAR” a Sul da praia de Armação de Pêra

Ontem, pelas 15h34m, a Marinha, através do Centro de Coordenação de Busca e Salvamento Marítimo de Lisboa, recebeu um pedido de socorro por rádio VHF do veleiro “Larmar”, de bandeira inglesa, com um tripulante a bordo, de nacionalidade inglesa e com 56 anos de idade, que informou estar a saltar para a jangada salva-vidas uma vez que o veleiro estava a afundar, a 2 milhas náuticas a Sul da praia de Armação de Pêra.

Sem comentários...

Hoje é o dia

A trapeira do Job

Isto que eu vou dizer vai parecer ridículo a muita gente.

Mas houve um tempo em que as pessoas se lembravam ainda, da época da infância, da primeira caneta de tinta permanente, da primeira bicicleta, da idade adulta, das vezes em que se comia fora, do primeiro frigorífico e do primeiro televisor, do primeiro rádio, de quando tinham ido ao estrangeiro.

Houve um tempo em que, nos lares, se aproveitava para a refeição seguinte o sobejante da refeição anterior, em que, com ovos mexidos e a carne ou peixe restante se fazia "roupa velha". Tempos em que as camisas iam a mudar o colarinho e os punhos do avesso, assim como os casacos, e se tingia a roupa usada, tempos em que se punham meias solas com protectores. Tempos em que ao mudar-se de sala se apagava a luz, tempos em que se guardava o "fatinho de ver a Deus e à sua Joana".

E não era só no Portugal da mesquinhez salazarista. Na Inglaterra dos Lordes, na França dos Luíses, a regra era esta. Em 1945 passava-se fome na Europa, a guerra matara milhões e arrasara tudo quanto a selvajaria humana pode arrasar.

Houve tempos em que se produzia o que se comia e se exportava. Em que o País tinha uma frota de marinha mercante, fábricas, vinhas, searas.

Veio depois o admirável mundo novo do crédito. Os novos pais tinham como filhos, uns pivetes tiranos, exigindo malcriadamente o último modelo de mil e um gadgets e seus consumíveis, porque os filhos dos outros também tinham. Pais que se enforcavam por carrões de brutal cilindrada para os encravarem no lodo do trânsito e mostrarem que tinham aquela extensão motorizada da sua potência genital. Passou a ser tempo de gente em que era questão de pedigree viver no condomínio fechado e sobretudo dizê-lo, em que luxuosas revistas instigavam em couché os feios a serem bonitos, à conta de spas e de marcas, assim se visse a etiqueta, em que a beautiful people era o símbolo de status como a língua nos cães para a sua raça.

Foram anos em que o campo se tornou num imenso ressort de turismo de habitação, as cidades uma festa permanente, entre o coktail party e a rave. Houve quem pensasse até que um dia os serviços seriam o único emprego futuro ou com futuro.

O país que produzia o que comíamos ficou para os labregos dos pais e primos parolos, de quem os citadinos se envergonhavam, salvo quando regressavam à cidade, vindos dos fins de semana com a mala do carro atulhada do que não lhes custara a cavar e, às vezes, nem obrigado.

O país que produzia o que se podia transaccionar esse ficou com o operariado da ferrugem, empacotados como gado em dormitórios e que os víamos chegar, mortos de sono logo à hora de acordarem, as casas verdadeiras bombas relógio de raiva contida, descarregada nos
cônjuges, nos filhos, na idiotização que a TV tornou negócio.

Sob o oásis dos edifícios em vidro, miragem de cristal, vivia o mundo subterrâneo de quantos aguentaram isto enquanto puderam, a sub-gente.
Os intelectuais burgueses teorizavam, ganzados de alucinação, que o conceito de classes sociais tinha desaparecido. A teoria geral dos sistemas supunha que o real era apenas uma noção, a teoria da informação substituía os cavalos-força da maquinaria industrial pelos megabytes de RAM da computação universal. Um dia os computadores tudo fariam, o ser humano tornava-se um acidente no barro de um oleiro velho e tresloucado, que caído do Céu, morrera pregado a dois paus, e que julgava chamar-se Deus, confundindo-se com o seu filho ungénito e mais uma trinitária pomba.

Às tantas os da cidade começaram a notar que não havia portugueses a servir à mesa, porque estávamos a importar brasileiros, que não havia portugueses nas obras, porque estávamos a importar negros e eslavos.

A chegada das lojas dos trezentos já era alarme de que se estava a viver de pexibeque, mas a folia continuava. A essas sucedeu a vaga das lojas chinesas, porque já só havia para comprar «balato». Mas o festim prosseguia e à sexta-feira as filas de trânsito em Lisboa eram o caos e até ao dia quinze os táxis não tinham mãos a medir.

Fora disto, os ricos, os muito ricos, viram chegar os novos ricos. O ganhão alentejano viu sumir o velho latifundário absentista, trocado pelo novo turista absentista com o mesmo monte mais a piscina e seus amigos, intelectuais claro, e sempre pela reforma agrária e vai um uísque de malte, sempre ao lado do povo e já leu o New Yorker?

A agiotagem financeira essa ululava. Viviam do tempo, exploravam o tempo, do tempo que só ao tal Deus pertencia mas, esse, Nietzsche encontrara-o morto em Auschwitz. Veio o crédito ao consumo, a conta-ordenado, veio tudo quanto pudesse ser o ter sem pagar. Porque nenhum banco quer que lhe devolvam o capital mutuado quer é esticar ao máximo o lucro que esse capital rende.

Aguilhoando pela publicidade enganosa os bois, que somos nós todos, os bancos instigavam à compra, ao leasing, ao renting ao seja como for desde que tenha e já, ao cartão, ao descoberto autorizado.

Tudo quanto era vedeta deu a cara, sendo actor, as pernas, sendo futebolista, ou o que vocês sabem, sendo o que vocês adivinham, para aconselhar-nos a ir àquele balcão bancário buscar dinheiro, vender-mo-nos ao dinheiro, enforcar-mo-nos na figueira infernal do dinheiro. Satanás ria. O Inferno começava na terra.

Claro que os da política do poder, que vivem no pau de sebo perpétuo do fazear arrear, puxando-os pelos fundilhos, quantos treparam para o mando, querem a canalha contente. E o circo do consumo, a palhaçada do crédito servia-os. Com isso comprávamos os plasmas mamutes onde eles vendiam à noite propaganda governamental, e nos intervalos, imbelicidades e telefofocadas que entre a oligofrenia e a debilidade mental a diferença é nula. E contentes, cretinamente contentinhos, os portugueses tinham como tema de conversa a telenovela da noite, o jogo de futebol do dia e da noite e os comentários políticos dos "analistas" que poupavam os nossos miolos de pensarem, pensando por nós.

Estamos nisto.

Este fim-de-semana a Grécia pode cair. Com ela a Europa.

Que interessa? O Império Romano já caiu também e o mundo não acabou.
Nessa altura em Bizâncio discutia-se o sexo dos anjos. Talvez porque
Deus se tivesse distraído com a questão teológica, talvez porque o
Diabo tenha ganho aos dados a alma do pobre Job na sua trapeira. O Job
que somos grande parte de nós.

Um texto de José António Barreiros publicado no Blog A Revolta das Palavras Da desilusão à insurreição geral

Motars de todo o Algarve contra o aumento do ISV

Muitos dos motociclos de mais baixa cilindrada, até agora isentos de Imposto Sobre Veículos (ISV), vão passar a pagar 60 euros de imposto caso a proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2012 (OE2012) venha a ser aprovada.

De acordo com a proposta de Orçamento, os motociclos cujo escalão de cilindrada se situa entre 120 e 250 centímetros cúbicos (cc), muitos deles atualmente isentos de tributação, passam a pagar 60 euros de ISV já no início do próximo ano.

Atualmente, apenas os motociclos com cilindrada igual ou superior a 180 cc é que pagam ISV e mesmo assim, os que têm uma cilindrada entre 180 cc e até 750 cc, pagam um imposto equivalente a apenas 53,84 euros.

Agora, caso a proposta do Governo não seja alterada, a partir de 1 de janeiro de 2012, as motos com cilindrada superior a 120 cc vão passar a pagar um mínimo de 60 euros de ISV. Mas esta não é a única alteração que o Governo quer introduzir nesta matéria e se a proposta de Orçamento vier a ser aprovada sem alterações, o agravamento dos impostos sobre as motas será generalizado e afetará todos os escalões de cilindrada.

“Trata-se de um aumento brutal deste imposto, na medida em que em alguns casos – como os escalões intermédios – nota-se um aumento muito pesado quando comparado com a taxa máxima”, salienta a 'manager' de impostos indiretos da PricewaterhouseCoopers (PwC), Manuela Silveira.

Já o secretário-geral da Associação Automóvel de Portugal (ACAP), Hélder Pedro, afirmou, por seu turno, que “num momento em que o objetivo é ter receita, vai acontecer o contrário porque haverá uma retração nas vendas, o que prejudica, não só o setor, como o Governo”.

Ora, caso a alteração à legislação avance, a partir de 01 de janeiro os motociclos de cilindrada de 180 cc até 250 cc passam também a pagar 60 euros de ISV o que representa um aumento de 12 por cento face ao valor atual (53,8 euros), de acordo com os cálculos feitos pela PwC facultados à Lusa.

Ao escalão seguinte, até 350 cc, será cobrado um ISV de 75 euros, mais 39 por cento face ao valor atual (53,8 euros) e, até 500cc, o valor a cobrar terá um aumento de 86 por cento, passando de 53,8 euros para 100 euros.

O maior peso vai incidir sobre os motociclos de cilindrada equivalente a 750 cc e superiores que pagarão mais 89 por cento, ou seja, deixam de pagar os 105,57 euros e passam a pagar 200 euros, segundo os cálculos da PwC que têm por base uma comparação entre as tabelas em vigor e as futuras tabelas do código.

"in Jornali"

Dia Mundial da Poupança

Nasceu o Cidadão 7 mil milhões

Armação de Pêra não está sozinha no Universo

Há em Armação de Pêra quem pense que tudo se resume ao que aqui se passa.

E, é verdade que aqui se passa alguma coisa. É também verdade que Armação de Pêra se encontra integrada num concelho, o de Silves. E não é menos verdade que o concelho de Silves faz parte duma região que é a do Algarve. Mas, quer se goste, quer não, o Algarve é parte de um Pais que é Portugal, o qual integra uma união económica que á UE (União Europeia), uma região do planeta Terra, o qual faz parte do Sistema Solar.

Ora em Armação de Pêra goza-se do Sol que ilumina Silves, que dá luz a Faro, que aquece Lisboa, que permite a fotosintese nas folhas das árvores em Bruxelas, que cria condições de vida no Planeta Terra.

Sem pretendermos arrogar-nos a intelectuais, podemos garantir-vos que o Sol de que falamos é o mesmo e acreditamos que em Armação de Pêra, seguramente todos sabem disso, até o snr. Luís Ricardo (acaso seja realmente do Luís Ricardo o segundo comentário ao post anterior)!

Esta fastidiosa enumeração de “laços familiares”, de integração das micro realidades em realidades progressivamente maiores, é útil para nos conhecermos, necessária para nos localizarmos no todo e absolutamente incontornáveis para nos compreendermos.

Fora do conhecimento reina o obscurantismo, pai da ignorância, tutora do abuso, carrasco da liberdade.

Mesmo que isso não agrade a todos por aqui, não renunciamos ao conhecimento da razão pela qual as árvores em Armação de Pêra, sintetizam compostos orgânicos a partir da presença de luz, água e gás carbónico a que se chama habitualmente fotossíntese uma função fundamental, que nos permite existir tal como somos.

Tudo isto para dizer que o que se passa em Armação de Pêra não é, infelizmente exclusivo desta terra e que não renunciamos a comentar, divagar, reflectir sobre tudo o que mexe que possa bulir com isso.

E sempre gratos pela presença de todos, assim continuaremos para desprazer de alguns!