A propósito do post do Ex Vereador acerca do interesse patrimonial da Fábrica do Inglês, sua qualificação como de interesse Municipal e alegado mérito bastante para atingir a classificação como de interesse público, ocorrem-nos alguns comentários que julgamos pertinentes.
Apesar de compreendermos a qualificação dada pelo Dr. Manuel Ramos acerca "das inexplicáveis e surpreendentes hesitações de alguns membros da Câmara Municipal quanto à legitimidade e dever da autarquia em assumir quaisquer compromissos no que é, por enquanto, uma empresa privada." , compreendemos aquilo que poderá ter sido a contextualização de tais hesitações, no pressuposto de que desconhecemos por completo o teor das mesmas.
É certo que o património existe, assistindo-lhe a qualidade e características que motivam o interesse municipal e agora até, público, independentemente da classificação formal propriamente dita.
Mas não é menos certo que a aplicação das receitas dos contribuintes carece do estabelecimento prévio de critérios, os quais serão tão mais transparentes quanto mais legitimados e, ou formalizados se encontrarem
E se isto é sempre verdade, em períodos de aperto constitui uma verdade mais disciplinada.
Se o interesse público, de acordo com a legislação citada implica a despesa para a autarquia que o autor do texto refere, pois que assim seja, porquanto todos conhecem ou podem conhecer porque razão é o orçamento municipal onerado com tal encargo, pressupondo-se que toda a cadeia de avaliações e decisões que conduziram a tal assumpção foi preenchida e o mesmo não foi resultado de mais uma liberalidade da real gana de quem quer que seja, prática esta relativamente generalizada. A isto se chama transparência!
Já uma decisão avulsa, não devidamente avaliada e ou ponderada formalmente por instancias reconhecidamente aceites como competentes, poderá ser sempre apodada de opaca, porquanto subjectiva, não testada pelo crivo daqueles a quem os cidadãos incumbiram de avaliar objectivamente o seu valor relativo ou absoluto em nome de valores respeitáveis que a comunidade pretende salvaguardar.
Claro está que o facto do património em questão constituir propriedade privada, prestes a mudar de titular em razão de constituir garantia de obrigações dos seus actuais titulares em situação de incumprimento, enfim em situação de alguma indefinição, e os dinheiros públicos, em nada ajuda o decisor a decidir.
Por preferirmos a transparência à opacidade, aceitamos no caso concreto a hesitação. Mas não uma hesitação qualquer, pois hesitação não é sinónimo de ignorância, paralisia ou amorfismo. Aquela, por outro lado, também não é sinónimo de indiferença, irresponsabilização ou de indisponibilidade para agir, arrastamento, indefinições que persistam, tendo por onde se definir.
Em qualquer caso, são boas as noticias aquelas que apontam para o reconhecimento do mérito do imóvel, suficiente para alcançar a classificação de interesse público.
Urge então iniciar o procedimento respectivo tendente a tal finalidade, sem quaisquer delongas.
Hoje em dia, nenhuma delonga dos que tiverem legitimidade para tanto, será perdoável!
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