O défice de participação da sociedade civil portuguesa é o primeiro responsável pelo "estado da nação". A política, economia e cultura oficiais são essencialmente caracterizadas pelos estigmas de uma classe restrita e pouco representativa das reais motivações, interesses e carências da sociedade real, e assim continuarão enquanto a sociedade civil, por omissão, o permitir. Este "sítio" pretendendo estimular a participação da sociedade civil, embora restrito no tema "Armação de Pêra", tem uma abrangência e vocação nacionais, pelo que constitui, pela sua própria natureza, uma visita aos males gerais que determinaram e determinam o nosso destino comum.

segunda-feira, 28 de dezembro de 2009

Snra Presidente: "cádê" o efeito do Conselho Municipal de Segurança?


OS RECENTES assaltos noticiados vieram repôr na ordem do dia as omissões da C.M.Silves em matéria de segurança.

SÓ DEZ ANOS após ter sido promulgada a Lei n.º 33/98, de 18 de Julho que aprovou o regime jurídico dos conselhos municipais de segurança, é que - em 29 de Fevereiro de 2008 - a Assembleia Municipal de Silves se reuniu para analisar e deliberar a proposta para criação do Conselho Municipal de Segurança.


GARANTIR a segurança das populações é hoje uma responsabilidade que deve ser partilhada por várias entidades, não é uma responsabilidade exclusiva das forças de segurança.

POR ISSO foram criados os Conselhos Municipais de Segurança, entidades de âmbito municipal com funções de natureza consultiva, que visam promover a articulação, a troca de informações e a cooperação entre entidades que, na área do Município, intervêm ou estão envolvidas na prevenção e na garantia da inserção social e da segurança e tranquilidade da população.

Constituem objectivos dos conselhos:

Contribuir para o aprofundamento do conhecimento da situação de segurança na área do município, através da consulta entre todas as entidades que o constituem;

Formular propostas de solução para os problemas de marginalidade e segurança dos cidadãos no respectivo município e participar em acções de prevenção;

Promover a discussão sobre medidas de combate à criminalidade e à exclusão social do município;

Aprovar pareceres e solicitações a remeter a todas as entidades que julgue oportunos e directamente relacionados com as questões de segurança e inserção social.

Compete aos conselhos dar parecer sobre:

A evolução dos níveis de criminalidade na área do município;

O dispositivo legal de segurança e a capacidade operacional das forças de segurança no município;

Os índices de segurança e o ordenamento social no âmbito do município;

Os resultados da actividade municipal de protecção civil e de combate aos incêndios;

As condições materiais e os meios humanos empregues nas actividades sociais de apoio aos tempos livres, particularmente dos jovens em idade escolar;

A situação socioeconómica municipal;

O acompanhamento e apoio das acções dirigidas, em particular, à prevenção da toxicodependência e à análise da incidência social do tráfico de droga;

O levantamento das situações sociais que, pela sua particular vulnerabilidade, se revelem de maior potencialidade criminógena e mais carecidas de apoio à inserção.

CABE-NOS pois perguntar, passados quase dois anos sobre a constituição do Conselho Municipal de Segurança do Concelho de Silves, que trabalho foi desenvolvido durante os últimos dois anos?

NÃO sendo Armação, claramente, uma localidade insegura, importa que assim permaneça, o que, face à evolução natural da criminalidade, implica que os instrumentos legais criados como o Conselho Municipal de Segurança, sejam realmente implementados por forma a dar-se o enquadramento adequado a estas condutas antisociais e sobretudo a preveni-las.

A SEGURANÇA, para além de constituir património de um Estado de Direito, na qual assenta boa parte do Contrato Social que conduz os cidadãos a pagarem as suas contribuições e a alienarem algumas liberdades em beneficio da protecção do Estado, é um dos aspectos mais importantes na decisão da escolha do destino turístico, constituindo por aí um aspecto estruturante na economia da Vila, a qual, como muito bem sabemos, assenta essencialmente no turismo.

O CONSELHO Municipal de Segurança por conseguinte não é uma "maçada" com que a Presidência da CMS tem de lidar e fazer parecer que existe e funciona!


PELO CONTRÁRIO é um instrumento que funcionando com eficiência constitui um suporte da economia local, regional e nacional.

É CHEGADA A ALTURA assim, da Snra Presidente da Edilidade e da Câmara prestarem contas aos cidadãos acerca destas atribuições que lhes cabem e do resultado e dois anos de actividade.

5 comentários:

Anónimo disse...

O Fernando Santiago tem sido o único a pedir mais GNR para Armaçao de Pêra, mas o Ministério da Administraçõa Interna tem sempre negado a sua necessidade.
Mas todos os dias são assaltadas casas sem que ninguem faça nada.
Vem para cá os estrageiros só para roubarem o que é nosso.
Deviam era ir-se embora, s maioria está cá a receber subsídio de desemprego e não quer trabalhar.

Anónimo disse...

Numa terra só de betão já se esperava que o crime mais tarde ou mais cedo chegaria

Menino Tonecas disse...

Não é nem mais nem menos do que a consequência das politicas de urbanismo com marca registada da Dr.ª Isabel Soares! Aposto que ela adivinhou o aumento da criminalidade no seu famoso PEDS... lol... Graças à Dr.ª Isabel Soares Armação é hoje a nova Quarteira do Algarve!

Amigo do Algarve disse...

Eles querem lá saber! O que interessa são os interesses economicos com os da fábrica do inglês é que os movem a fazer alguma coisa.

O Silvense Puro disse...

Isso são interesses de familia e da auto proclamada elite silvense...

Correio para:

Armação de Pêra em Revista

Visite as Grutas

Visite as Grutas
Património Natural

Algarve