quarta-feira, 30 de setembro de 2009
Dia Nacional da Água
Comemora-se no dia 1 de Outubro o Dia Nacional da Água que foi instituído por despacho do Primeiro-Ministro a 9 de Fevereiro de 1983. A data pretende reconhecer a importância deste recurso a nível nacional e sensibilizar a sociedade portuguesa para a necessidade de o preservar através de comportamentos e hábitos quotidianos responsáveis.
A água é um bem essencial que se tem vindo a tornar mais escasso, o que se intensificará com as Alterações Climáticas. Alterações dos padrões de precipitação e desertificação são alguns dos fenómenos que já têm grande expressão em certas partes do mundo, condicionando a vida de muitos milhões de pessoas.
Embora o direito à água potável seja considerado um direito universal, infelizmente o acesso a este recurso vital não é generalizado, calculando-se cerca de 6000 pessoas morram todos os dias por falta de água potável.
Infelizmente o panorama do Concelho de Silves relativamente a percentagem de população servida por sistemas de abastecimento de água e drenagem de águas residuais deixa muito a desejar como se pode observar através dos gráficos (Fonte INE).
Análises em falta e em incumprimento ao valor paramétrico
Proporção da água de abastecimento distribuída que apresenta níveis recomendados pela legislação nacional e comunitária para esta utilização. O incumprimento das normas de qualidade da água de abastecimento tem implicações de carácter social e económico, colocando sérios riscos para a saúde pública
População servida por sistemas de drenagem e tratamento de águas residuais
População residente que é servida por sistemas de drenagem e tratamento de águas residuais. Os sistemas de drenagem e tratamento de águas residuais possibilitam a redução da poluição dos meios hídricos e asseguraram a protecção da saúde pública
População servida por sistemas de abastecimento de água
População residente que é servida por sistemas de abastecimento de água. O abastecimento de água potável em quantidade e qualidade adequada é essencial para garantir a qualidade de vida das populações
Cabe-nos perguntar o que andou a fazer a Dr.ª Isabel Soares nos últimos 12 anos.
Participação e Alheamento: Ter ou não ter Futuro!
Por outro lado, quatro em cada dez eleitores não votaram, é o que resulta do último escrutínio eleitoral.
Que mais estudos ou actos eleitorais são necessários para que a classe politica conclua acerca da qualidade (muito pouca) da sua prestação e que tem o dever de lançar mãos de todos os instrumentos à sua disposição para estimular a participação dos cidadãos nos assuntos da comunidade?
Isto a propósito debate público entre os candidatos à Junta de Freguesia de Armação de Pêra, evento que, quanto a nós se insere, e bem, no âmbito do que atrás vínhamos dizendo.
De facto, com a presença de mais de meia centena de armacenenses e transmissão em directo pela rádio Algarve FM decorreu ontem na sede do clube de Futebol os Armacenenses o debate entre os cabeças de lista à presidência da Junta de Armação de Pêra.
Fernando Santiago o actual presidente de junta evidenciou, uma vez mais, a sua incapacidade para explicar porque é que passados mais de 16 anos, ainda não foi construída uma sede da Junta com a dignidade que Armação merece e justifica.
Não conseguiu também explicar porque razão o lixo se amontoa nos meses de verão pela Vila ( e durante os fins de semana prolongados, dizemos nós) sem que se veja esta situação terminada.
Também não explicou como é que as concessões da Junta de Freguesia só geram uma receita de 35 000 euros brutos, pagando a Junta ainda as despesas inerentes a ordenados e equipamentos entre outros, quando estamos a falar de um negócio que renderia, uma vez gerido com competência, mais de 150 000 euros ano.
A candidata da CDU, Patrícia Fernandes, deixou claro que ainda não conhece a freguesia e os seus problemas.
O candidato do BE, Amadeu também não foi suficientemente explicito nas propostas que tem para Armação.
O candidato do Partido Socialista Luís Patrício, demonstrou maior conhecimento dos problemas e apresentou algumas propostas que, a serem implementadas poderão revelar-se soluções interessantes.
É claro que a oportunidade das eleições autárquicas justificou a realização do debate e o impulso da rádio Algarve FM assegurou as presenças, senão mesmo a sua realização, como também a qualidade do encontro.
Pena é que estes encontros não tenham um carácter periódico e a sua iniciativa não esteja devidamente interiorizada nos representantes partidários da Vila, como um dever que se lhes impõe!
É que, por muito que lhes custe aceitar, as pessoas pensam, têm opinião e carecem de informação, para isso mesmo: participar activamente!
terça-feira, 29 de setembro de 2009
segunda-feira, 28 de setembro de 2009
O 28 de Setembro de 1974
Esta foi a data acordada para a manifestação da Maioria Silenciosa que tinha por alvo o reforço da posição do Presidente da República António de Spínola. É um propósito que se começou a desenhar a partir de 10 de Setembro no seguimento da concessão da independência à Guiné, que chocava com a estratégia colonial defendida por Spínola. Foi aí que surgiu a terminologia MAIORIA SILENCIOSA autorização para a realização da manifestação foi difícil de obter; o governo fez saber a sua discórdia relativamente ao seu objectivo. O COPCON preparou uma operação que incluía a prisão de membros ligados à manobra projectada. Surgiram apelos das forças de esquerda para que os seus militantes montem barreiras de vigilância às linhas de acesso a Lisboa. O plano da manifestação abortou e o evento acabou por não se realizar. Perante este cenário, foram propostas as bases de entendimento entre o Governo e Spínola. No entanto, o distanciamento entre o Presidente da República e o MFA era cada vez mais acentuado, sobretudo depois de Vasco Gonçalves ter sucedido a Palma-Carlos. A ruptura parecia inevitável e consumou-se a 30 de Setembro. Costa Gomes ocupou o lugar deixado vago pela abdicação de Spínola e, fazendo jus à sua personalidade meticulosa, declara que aqueles que planeiam a longo prazo não têm necessidade de se preocupar com os apoios mas com a forma de agir.
BENFIQUISTA EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA...
A presença pública do Presidente do Benfica, LFV, junto de Sócrates,em evidente apoio, parece ter levado alguns votantes, entusiasmados, a tentarem eleger Jorge Jesus!
Resultados Eleitorais - Legislativas 2009
PS :
30,28% (5160 votos)
PPD-PSD :
23,85% (4065 votos)
BE :
15,67 % (2670 votos)
PCP-PEV :
11,93% (2034 votos)
CDS/PP :
9,24 % (1574 votos)
domingo, 27 de setembro de 2009
Resultados Eleitorais - Legislativas 2009
Armação de Pêra em Debate
sábado, 26 de setembro de 2009
JUNTA e CÂMARA: Os INSACIÁVEIS em TERRA, MAR e AR!
Aproximando-se o ocaso da época balnear será adequado recordar, à laia de balanço, um tema que já tocámos por várias vezes neste sítio.
Trata-se do sol, da sombra, do cancro da pele...e de outros cancros sociais...
Por onde começar?
Começemos pelo areal e a gestão da sua disponibilidade para os banhistas em geral.
É de elementar senso comum constatar a necessidade elementar de existir uma percentagem razoável de areal para a colocação gratuita de chapéus-de-sol, atentos os malefícios de uma exposição exagerada ao Sol que poderão ir até ao cancro da pele e a adequação daquele instrumento de combate a este flagelo tão antigo!
O Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Burgau – Vilamoura, veio estabelecer os princípios a que deve obedecer o uso e a ocupação deste troço da orla costeira, consagrando essa exigência elementar de saúde pública.
De facto decorre da lei dever ser mantida a regra para cada unidade balnear, a qual determina que o espaço reservado a chapéus-de-sol deve representar 70 % do areal.
Mas, infelizmente, o cumprimento das normas naquele estabelecidas só são invocadas e aplicadas quando à Administração Pública convém...(Vide o caso do célebre apoio de praia e o exemplo dos argumentos utilizados pela Câmara Municipal para justificar a sua abertura.)
Sucede que a lei não é um instrumento de aplicação variável consoante as conveniências, ou o aplicador. A Lei é para todos e nenhum deles se encontra acima dela.
Ora a Junta de Freguesia de Armação de Pêra explora há já bastante tempo a concessão de três áreas na praia de Armação!
Como entidade pública e de bem deveria ser a primeira a cumprir o estabelecido no Plano de Ordenamento que estabelece, por exemplo, um número máximo de 20 toldos por cada 100 m2.
Mas não o faz! O incumprimento desta regra é patente se observarmos as fotos:
Para além disso, o que não é pouco, a área ocupada pelos toldos é quase o dobro da área inicialmente concedida.
Na realidade, o que se passa em sede de ocupação do solo em Armação de Pêra, a qual é reconhecida e lamentavelmente excessiva, passa-se igualmente no areal da praia.
O péssimo exemplo da autarquia quanto à sobreocupação do solo é diligentemente seguido pela Junta de Freguesia na sobreocupação do areal da praia.
Armação é sugada até ao tutano!...
Com efeito, consideramos a decisão da exploração de concessões da praia por parte da Junta de Freguesia aprioristicamente bem intencionada, permitindo a arrecadação de receitas próprias, que uma autarquia pequena como é a de Armação está sempre necessitada, sobretudo atenta a politica de turbo-aspirador do erário público concelhio.
Uma boa iniciativa porém não chega para justificar qualquer dislate!
E o cumprimento das regras tanto se impõe a um privado como se impõe a um organismo público. De resto um ente público tem um dever triplo de acatar as determinações legais.
Por um lado porque prossegue o interesse público, por outro porque prossegue e defende os valores subjacentes às leis e por outro ainda porque tem a obrigação solene de dar o exemplo!
Quanto tempo levará ainda o Estado em todas as suas vertentes e a classe politica que o povoa, para interiorizarem que a pedagogia do exemplo é um instrumento insubstituível de desenvolvimento, de cidadania e de legitimação da autoridade democrática?
De qualquer forma, desconhecendo o valor da receita arrecadada e das despesas inerentes à exploração da concessão, dificilmente poderemos ponderar sobre o seu peso e em que medida tal peso “vergou” a Lei.
Isto é, repudiando completamente a permissividade e incontinência no laxismo quanto às regras legais sobre a utilização do areal da Praia, ainda admitimos que o montante da receita e a diligente aplicação da mesma a satisfazer necessidades superiores não realizáveis doutro modo, isto é, através dos meios orçamentais comuns, poderia, não justificar, mas explicar o desmando.
Na verdade, mesmo presumindo que tais dados serão certamente do conhecimento dos elementos eleitos que constituem o executivo e dos membros da assembleia de freguesia, não podemos deixar de reclamar a divulgação dos valores e do controlo dessa receita pública, para que a população de Armação conheça o resultado, produza o seu juízo de valor e se cumpra a administração aberta constitucionalmente consagrada.
Esta, não é uma questão de somenos!
Apesar de crermos que o Snr Presidente da Junta de Freguesia terá certamente um sistema de controlo que lhe permita verificar que a receita arrecadada corresponde efectivamente aos toldos alugados e dai poder avaliar o que é que a ilegalidade rendeu ao erário público e a medida do “sacrifício” que terá de suportar a Junta para se enquadrar nas previsões legais sobre ocupação do areal, cremos também que é imprescindível conceder à receita e aos activos do Estado a dignidade generalizada de bens alheios, cujo tratamento deve requerer de qualquer gestor político ou administrativo no exercício das suas funções, uma consciência especifica e efectiva da natureza desse facto, como condição sem a qual não poderão ter acesso a tais poderes.
sexta-feira, 25 de setembro de 2009
quinta-feira, 24 de setembro de 2009
Uma ditadura perto de nós por Joaquim Letria
As razões são simples. A disponibilidade de dinheiro abundante permite ao ditador subornar as elites vinculadas ao regime, anestesiar a consciência crítica de sectores importantes da sociedade e, quando há ânsia de alargar o poder para além das próprias fronteiras do regime, manter estados vassalos e comprar as respectivas consciências mais convenientes no poder.
A ausência de dinheiro e de rendimentos confortáveis aumenta a necessidade de criar e manter um estado policial mais ou menos eficiente, cujo propósito mais importante é vigiar quem está perto do poder e agitar um forte aparelho de intimidação capaz de infligir um temor paralisante em todos os sectores da população.
Todas as ditaduras fazem isto ou algo parecido, compensando a sua própria incompetência repressiva com dinheiro para comprar lealdades e financiar o populismo redistributivo. Enfim, todos nós conhecemos este fenómeno e envolventes circunstâncias, mais perto ou mais longe de nós. Mas por que razão estou eu a pensar e a escrever isto, não me dizem?!
«24 horas» de 24 de Setembro de 2009
quarta-feira, 23 de setembro de 2009
terça-feira, 22 de setembro de 2009
CAMAPANHA ELEITORAL: A VERDADE É SUICIDÁRIA!
Na vertente, apesar de tudo mais “soft”, não deixa de constituir um exame, não à governação propriamente dita, mas à “performance” dos governos e suas “entourages” na comunicação com a comunidade. Daí a permanente sedução pressionante do poder politico junto dos média em geral.
Nesta conformidade, a imagem de “arrogante” e “hirto” de Sócrates poderá custar-lhe uma maioria confortável, senão mesmo a própria maioria.
Por outro lado, a comunidade, neste lapso de tempo em particular, espera da classe politica eleita um balanço sério do seu mandato e daquela que se pretende eleger, que difunda, de forma esclarecida e estruturada, os seus projectos de intervenção na sociedade e os resultados que visa atingir.
A classe politica por seu turno deveria fazê-lo de forma a que a grande maioria do eleitorado a entendesse.
Ora, não é isso que sucede...
Na verdade, grande parte das intervenções da classe politica não passam de afirmações genéricas de intenções dúbias, não fundamentadas, muitas delas falsas, todas ou quase todas devidamente coloridas com emoções, apelos patrióticos e outros instrumentos da retórica esvaziada de conteudo substâncial, sempre num contexto de sedução.
O resto do tempo, passa-o em acusações mutuas, espreitando, cinicamente, a atoarda ad hominem tão ao gosto telenovelesco de parte importante do eleitorado.
Tudo isso se deve sobretudo ao facto de todos os intervenientes deliberadamente se furtarem a tocar as questões essenciais para a comunidade porquanto a tocá-las teriam de tomar posições e tomando posição necessáriamente dividiriam o eleitorado, isto é, perderiam os votos que pretendem arrecadar.
Tomar posição por outro lado obrigaria ao conhecimento profundo das matérias o que raramente sucede, ou havendo-o, determinaria o mesmo que o discurso fosse claramente impopular logo nada sedutor e até repelente.
Daí que para a classe politica falar verdade em campanha eleitoral (e de resto quase sempre) constitua um autêntico harakiri!
segunda-feira, 21 de setembro de 2009
domingo, 20 de setembro de 2009
sábado, 19 de setembro de 2009
sexta-feira, 18 de setembro de 2009
sábado, 12 de setembro de 2009
Jorge de Sena: Um português de excepção que volta à santa terrinha...
Em 11 de Setembro de 2009, seus restos mortais foram trasladados de Santa Barbara, Califórnia, onde estavam enterrados desde 1978, para o cemitério do Prazeres em Lisboa, depois de cerimónia de homenagem na Basílica da Estrela, com a presença de familiares, amigos e do Primeiro-Ministro, José Sócrates, e da esposa do Presidente da República, Maria Cavaco Silva.
Foi, possivelmente, um dos maiores intelectuais portugueses do século XX. Tem uma vasta obra de ficção, drama, ensaio e poesia, além de vasta epistolografia com figuras tutelares da história e da literatura portuguesas. O seu espólio conta com uma enorme quantidade de inéditos em permanente fase de preparação e publicação, aos cuidados da viúva, Mécia de Sena.
A sua obra de ficção mais famosa é o romance autobiográfico Sinais de Fogo, adaptado ao cinema em 1995 por Luís Filipe Rocha.
Para se compreender o espírito livre e independente de Jorge de Sena, são úteis os seguintes textos, extraídos da obra Máscaras de Salazar, de Fernando Dacosta:
[...] a mais completa liberdade ser garantida a todas as formas de amor e de contacto sexual. Nenhuma sociedade estará jamais segura, em qualquer parte, enquanto uma igreja, um partido ou um grupo de cidadãos hipersensíveis possa ter o direito de governar a vida privada de alguém. [Um dos] prazeres sexuais dos seres humanos tem sido o de reprimir a sexualidade, a própria e a dos outros. Defendo todas as formas de prostituição, como profissão protegida pela lei e vigiada pela saúde pública. Ainda que isso possa chocar muita gente, parece que, desde sempre, houve machos e fêmeas cujo talento na vida, e cuja vocação definida, é emprestarem o próprio corpo. E quem se vende ou quem compra (o que não tem nada a ver com capitalismo, mas com o direito de qualquer pessoa a dispor de si mesma, em acordo com outra) deve ter a protecção da lei contra redes de exploração, chantagens, etc. O que duas pessoas (ou um grupo delas) fazem uma com a outra, fora das vistas dos demais, não diz respeito a esses demais, a não ser que eles vivam na observação mórbida de imaginarem (num misto de horror e curiosidade, que os torna moralistas raivosos) o que os outros fazem. E o que os outros fazem não altera em nada o equilíbrio social. [A pornografia pode ser] um prazer para muita gente e, às vezes, o único que lhes é concedido, pois as pessoas idosas, solitárias, não atractivas, não encontram nunca o chinelo velho para o seu pé doente. Uma prostituição oficializada é obra de caridade para com os feios e os tímidos. [Porque hão-de ser] só os ricos e os de maiores posses a terem acesso à pornografia, e não os pobres? As classes mais desprotegidas deviam ter a sua pornografia mais barata, subsidiada pelo Governo, se o Governo fosse ao mesmo tempo inteligente e progressista nestas matérias. Somos um país imoral, um país depravado às ocultas. Foi isso, no entanto, que nos salvou de mergulhar nas sombras horrendas do puritanismo. Puritanismo que não é parte da nossa herança cultural. Mil vezes a pornografia do que a castração, a prostituição do que a hipocrisia. Se alguma coisa há que deve ser sagrada, é o prazer sexual entre pessoas mutuamente concordantes em dá-lo e recebê-lo, ou negociá-lo. [Os adolescentes e as crianças sempre souberam] muito mais do que os adultos fingem que eles sabem. Raros terão sido os jovens seduzidos na sua inocência. Na maior parte dos casos, o contrário é que é verdade. Se alguma coisa há que deva ser sagrada, é o prazer sexual entre pessoas concordantes em usufruí-lo e partilhá-lo.
quarta-feira, 9 de setembro de 2009
ARMAÇÃO NO CORAÇÃO... E NA MEMÓRIA!
Portugal no contexto europeu não tem, nem de longe nem de perto, um acervo de expressão extraordinária como é o caso de Itália ou França. Tem, no entanto, património erigido de grande qualidade histórica e artística, como tem outro de menor qualidade artística mas ainda assim de relevância histórica, todo ele de interesse para preservação, mas nem todo, infelizmente, preservado.
A relevância a que nos referimos, em património sem grande ou sequer qualquer conteúdo histórico, residirá na importância subjectiva que as populações lhe podem atribuir como repositório de memorias que entendem dever preservar.
Quanto a nós é razão suficiente para a preservação, desde que outros valores mais altos não se levantarem.
Vem tudo isto a propósito do facto de, nas últimas três décadas e meia, o património cultural e natural existente na freguesia de Armação de Pêra ter sido malbaratado ou destruído, em permanente metamorfose para o betão, em geral incaracterístico e de mau gosto.
O pouco que ainda resta encontra-se ameaçado de destruição, não apenas pelas causas tradicionais de degradação, mas pela procura de vantagens económicas de curto prazo, para alguns particulares e para os cofres do município através das taxas arrecadadas.
Se se compreende o, muitas vezes, justo interesse dos proprietários em converter em mais valias alguns imóveis, os quais tantas vezes por motivos hereditários não são passíveis de uma utilização por parte de todos os interessados, ou sequer de reunir condições que permitam a sua manutenção, já não se compreende e, ou aceita que o município não tenha uma preocupação sistemática na preservação de certas traças em zonas mais características ou personalizadas da origem do burgo.
De facto hoje, um armacenense que queira mostrar aos seus descendentes o que era Armação de Pêra há um século atrás dificilmente encontrará ainda construído um edifício dessa época e só através de fotografias será possível dar nota da Armação de outras eras. Dessa, os vestígios encontram-se praticamente extintos.
Também será verdade que o valor do património existente não era suficiente para ser classificado, mas fazia parte da nossa identidade colectiva e permitia alicerçar uma identidade enquanto comunidade local.
No entanto um edifício representativo, devidamente preservado e utilizado publica ou privadamente, constitui habitualmente um decantador da memória comunitária, senão mesmo da sua história e representará sempre certamente um pólo de curiosidade, observação e apreço para o visitante. Naturalmente que numa terra (como aliás num pais) como a nossa cuja economia assenta essencialmente no turismo, todos estes factores ganham um peso muito maior.
Factores aqueles e estes, que nunca preocuparam ou influenciaram as diversas gestões da Câmara de Silves.
Neste particular, Isabel Soares não passa de uma continuadora de todos os colegas que a antecederam, não lhe podendo ser assacada maior responsabilidade.
Em qualquer dos casos, o que é facto é que a degradação e o desaparecimento de bens do património cultural e natural tem constituído um empobrecimento efectivo do património de todos nós, aconteceu e continua a acontecer serenamente em Armação de Pêra porquanto temos sido considerados por quem gere a Câmara Municipal de Silves, como uma mera vaca leiteira que tem que dar o leite custe o que custar e de preferência sem grandes encargos.
Sabendo como sabemos que é nesta consideração que somos tidos pelo poder “central” em Silves, cumpre-nos agir!
E, neste sentido, perante a extensão e a gravidade dos perigos que ameaçam o pouco património que resta, cumpre-nos, alertar a comunidade, para a necessidade da protecção dos poucos “marcos” que ainda existem em Armação...
A Rua Manuel de Arriaga que foi em tempos o arruamento principal da nossa Vila onde se localizavam as casas de comércio e os serviços que a serviam, tendo sido, ao longo do tempo, como outras, completamente descaracterizada, tem no entanto um ou outro edifício que seria de cautelar prudência, conservar e preservar, reabilitando-os e colocando-os ao serviço de todos.
É esse o desafio que tomamos a liberdade de deixar, aqui hoje, a quem for realmente amigo de Armação.
É certo que a Câmara de Silves e a Junta de Freguesia de Armação de Pêra poderiam (deveriam) adquirir estes edifícios (pelo seu justo valor de mercado e se nisso os respectivos proprietários tiverem interesse) cujo valor sentimental, histórico e estético é patente, contribuíndo desse modo para a salvaguarda da memória do que foi o povo de Armação e a sua origem, transportando-a fisicamente às gerações futuras.
Claro que, no caso dos respectivos proprietários nisso não tenham interesse, deveria a autarquia estabelecer um programa especifico de apoio à reabilitação plena dos edificios de interesse.
Em qualquer dos casos, a aquisição ou a dinamização do processo de apoio público à reabilitação, pensamos que deveriam ser processos liderados por uma associação de cidadãos, como é o caso da associação dos amigos de Armação, quem, fazendo juz ao seu nome e fins, legitimamente poderia dar forma e corpo a essa obra de amor a Armação de Pêra.