ALTA TENSÃO EM MESSINES, MUITO ALTA TRAIÇÃO EM SILVES…

A situação que se vive no concelho a propósito da questão da rede de Muito Alta Tensão, justifica a expressão do direito à indignação, neste nosso sítio. Porque constitui um caso de extraordinária importância! Desde logo pelo risco em que coloca a população directamente afectada em sede de saúde pública. Depois pelos impactes à paisagem, ao património arqueológico e turistico e, patrimonialmente às propriedades dos visados. Depois pela mobilização popular que determinou, um autêntico episódio de participação, resistência civica e cidadania. Depois pela evidência do “crime” de infidelidade tipico dos representantes -eleitos que agem em oposição a interesses sérios dos seus representados-eleitores, frustrando expectativas legitimas e fundadas de zelo pelos seus direitos. Logo de seguida pelo “crime” de abandono e descaminho ao património cultural, histórico e paisagistico de um pais que tem e pretende continuar a ter, como principal fonte de riqueza o turismo. São pesados impates na economia do concelho e do País.
De seguida estas acções perpretadas quer a nivel local quer central., são bom exemplo da promiscuidade entre estes poderes, independentemente das cores partidárias em presença, quando se trata de conluiar interesses adversos aos das populações. Exibiu este caso ainda, só por mais uma vez, a conhecida e sempre negada, manipulação da informação da RTP 1 e TVI, uma vez que captou imagens dos factos e não os noticiou, em claro beneficio,da imagem pública, mistificada, do governo, e em deterimento de um direito fundamental dos cidadãos à informação, abonando formas atipicas de verdadeira censura. Ainda constitui um excelente exemplo da relatividade do direito no nosso pais e da precaridade dos principios constitutivos do Estado de Direito que dizemos ser: Quer pela violação escandalosa de principios constitucionalis como o da propriedade privada (artº 62º da CRP), quer pela cooperação não menos escandalosa das próprias forças de segurança a quem incumbe defender a propriedade privada, ameaçando o respeito que devem gerar na comunidade, quer pelo desprezo (do poder local e central) pelos procedimentos legais tendentes à expropriação ou posse administrativa, violando uns não sei quantos principios legais que ornamentam o Código do Procedimento Administrativo. Mas a matéria exemplar não se esgota por aqui! Ainda representa, politicamente, uma verdadeira traição da gestão da autarquia face à população do concelho em geral e em particular aos directamente visados! Na verdade comunicar o traçado da linha de Muito Alta Tensão às Juntas respectivas três meses depois da sua publicação em Diário da República, esgotado que se encontrava o prazo para as populações contestarem o traçado, não pode ter outra qualificação.! Como de igual forma deve ser qualificado o licenciamento, puro e simples, da obra! O Governo da Autarquia, sabemos onde esteve, mas onde estava a Oposição? Não nos parece também que a oposição eleita tenha dado boa conta das responsabilidades que tem, enquanto representante das populações, na Câmara. Se algum dos vereadores não executivos promover uma queixa ao IGAT da C.M.S., hoje, não fará mais que a sua obrigação, nesta fase dos acontecimentos. Mas, em fases anteriores de todos estes factos, o que fizeram os senhores Veradores, para impedir, contrariar ou obstar ao normal decurso dos acontecimentos, até se revelarem como se encontram? Por outro lado, quanto ao estudo do impacte ambiental,: quer exista e tenha sido sonegado ao conhecimento público, quer exista, não tenha estado disponivel para o conhecimento público por se ter extraviado, quer não exista, pura e simplesmente, é também motivo de profunda reflexão: Será que estes senhores (do poder local e central) continuam mesmo, irresponsavelmente, a pensar que o ambiente é uma questão que uns chatos fundamentalistas trazem à colação só para dificultar o pretenso desenvolvimento? Bom, se assim for é grave! Grave por ser revelador de uma ausência de sensibilidade dos governantes da autarquia sobre esta questão, a qual encontrando-se na ordem do dia, constitui uma ameaça séria, a prazo, à existência da humanidade e hoje, no mundo civilizado uma prioridade de qualquer responsável esclarecido. Poderá ser trágicamente grave se o aludido estudo foi dolosamente sonegado ao conhecimento público, porque, assim sendo, revelaria mais, um sem número de omissões, inqualificáveís, dos deveres dos eleitos para com os cidadãos-eleitores!
Dado o pré caos ambiental que vivemos, não tardará muito para que acções destas constituam verdadeiro crime contra os interesses da humanidade! Por outro lado ainda, justifica-se especular sobre a origem dos factos: será que a motivação do poder central, ao não promover a alternativa mais a norte, a qual, segundo os visados, impede, no essencial, os impactes na saúde pública, na paisagem, nos percursos turisticos arqueológicos, etc., consiste em poupar uns tostões, zelando pela virtualmente parcinoniosa aplicação dos nossos impostos, quando sabemos que eles são tão frequentemente mal aplicados e outras vezes malbaratados? Na verdade, pensamos que a questão residirá em poupar alguns milhares de euros, pois não nos parece plausível que a motivação resida numa perseguição odiosa àquelas populações, embora, a manter-se o traçado, venha a redundar no mesmo. Se assim é, e estamos em crer que sim, toda esta novela ainda se apresenta de forma mais tristemente ridicula, deprimentemente terceiromundista, claramente inaceitável e civilizacionalmente intolerável. Não podemos ainda concluir este levantamento de responsabilidades sem chamar à colação a prestação do candidato assumido e ainda não sufragado: António Carneiro Jacinto! Consideramos que os factos em causa justificariam uma intervenção mais enérgica, uma presença mais evidente e categórica, uma participação mais activa. Se se pretender, os factos, a gravidade das ameaças e ofensas a direitos e interesses legitimos, a negligência, a irresponsabilidade das acções e omissões da Senhora Dra Isabel Soares, justificariam um tratamento politico muito maior e mais consistente, tendente a expôr os profundos défices democráticos deste governo da Autarquia que aquele pretende assumir.