quarta-feira, 13 de abril de 2011
O Receituário Grego do FMI
O que nos irá sair na rifa?
Sector Público
· Corte do subsídio de férias e natal para todos os empregados públicos que ganhem mais de 3000€/mês brutos. Quem ganhar menos de 3000€ vai receber 250€ pela Páscoa, 250€ no Verão e 500€ no Natal;
· Reduzir os subsídios de 8 a 20% no sector público estado e 3% nas empresas públicas
· Uniformizar todos os salários pagos pelo estado;
· Congelar todos os salários do sector público até 2014.
Sector Privado
· Chegou-se a um acordo colectivo, assinado em 15 de Julho, pelo qual os empregados do sector privado na Grécia continuam a receber o seu salário anual em 14 pagamentos (chegou a ser sugerido passar para 12 pagamentos). Não houve aumentos em 2010 e prevê-se aumentos de 1.5 a 1.7% para 2011 e 2012 - muito abaixo da inflação actual que ronda os 5.6%.
· Imposição de um imposto aplicado uma única vez às empresas que tenham tido mais de 100 000€ de lucro em 2009:
o 100 000 a 300 000: 4%;
o 300 001 a 1 000 000: 6%;
o 1 000 001 a 5 000 000: 8%;
o Mais de 5 000 000: 10%.
· Alargar os limites pelos quais os empregadores podem despedir funcionários:
· Empresas com até 20 empregados: sem limite;
· Empresas com um número de empregados entre 20 e 150: até 6 despedimentos por mês;
· Empresas com mais de 150 empregados: até 5% dos efectivos ou 30 despedimentos por mês.
· Redução das indemnizações por despedimento, que também poderão ser pagas bimensalmente;
· Pessoas jovens, com menos de 21 anos podem ser contratadas durante um ano recebendo 80% do salário mínimo (592€). O pagamento da segurança social também será apenas de 80% e findo o ano de contrato têm direito a ingressar nos centros de emprego;
· Pessoas com idades entre os 15 e os 18 anos podem ser contratadas por 70% do salário mínimo, o que dá 518€;
· Os empregados considerados redundantes não podem contestar o despedimento a menos que o empregador concorde;
· Empregados pela primeira vez, com menos de 25 anos, podem ser pagos abaixo do salário mínimo;
· Pessoas que auto empregadas com OAEE (sistema de seguro para empresários em nome individual), que por qualquer motivo não tenham trabalho, são cobertos pelo seguro durante até dois anos desde que:
· Tenham trabalhado um mínimo de 600 dias, mais 120 por cada dia acima dos 30 anos até terem chegado aos 4500 dias ou 15 anos de trabalho;
· Não estejam segurados por um seguro do sector público.
· Liberalização das profissões ou sectores fechados (são aquelas profissões ou sectores que necessitam de autorizações do estado ou que estão altamente reguladas, tais como notários, farmácias, cirurgiões, etc). Esta medida não foi implementada dado que há processos a decorrer no Tribunal Europeio;
· Cancelar o segundo pagamento de pagamentos de solidariedade
· Aumentar as contribuições para a segurança social em 3%, tanto para empregados como empregadores.
Impostos
· IVA: todas as taxas de IVA foram aumentadas 10%: 5 para 5.5%, 10% para 11% e 21 pra 23%;
· Imposto sobre tabaco, bebidas alcoólicas e combustíveis: imposto adicional de 10%;
· Imposto em automóveis de luxo (novos e usados): 10 a 40% baseado no valor em novo e no valor de mercado;
· Publicidade na TV: toda a publicidade na TV está sujeita a um imposto de 20% a partir de 2013;
· Imposto especial de 1% para aqueles que tenham um rendimento líquido de 100 000€ ou mais.
Pensões/Reformas
Notar que a reforma do sistema de pensões já tinha sido discutida muito antes da entrada do FMI, mas nunca tinha sido implementada. A Grécia tem uma percentagem desproporcionada de população idosa, cerca de 2.6 milhões e uma população activa na ordem dos 4.4 milhões, isto para uma população total de 11.2 milhões. Isto obriga o estado a contrair empréstimos para puder efectuar os pagamentos mensais.
A 8 de Julho aprovou um conjunto de princípios depois de terem sido efectuadas mais de 50 emendas à lei. As medidas mais importantes foram:
· Cortar os subsídios de férias e natal para todos os pensionistas que recebam mais de 2 500€/mês brutos. Aqueles que ganhem menos de 2500€ vão receber 200€ pela Páscoa, 200€ pelo Verão e 400€ no Natal;
· Cortar os subsídios de férias e natal para todos os pensionistas com menos de 60 anos, excepto para aqueles que tenham o número mínimo de anos de contribuição, tenham menos dependentes ou estudantes com menos de 24 anos a viver na mesma casa;
· Todas as pensões congeladas até 2013;
· Calculo das pensões tendo em conta toda a carreira contributiva. Vai estar em vigor um sistema de transição até 2015;
· Passagem da idade de reforma no sector público e privado para os 65 anos;
· Ajustes da idade de reforma tendo em conta a esperança média de vida a partir de 2020;
· As pessoas podem-se reformar a partir dos 60 anos com penalizações de 6% por cada anos, ou aos 65 anos com pensão completa depois de 40 anos de serviço. A partir de 2015 ninguém abaixo dos 60 se poderá reformar;
· Os trabalhadores que tenham trabalhos de desgaste rápido podem reformar-se a partir dos 58 anos (antes era 55) a partir de 2011;
· Desconto para um fundo de solidariedade social (LAFKA), a ser feito pelos pensionistas que ganhem mais de 1400€, a partir de 1 de Agosto de 2010:
o 1401 a 1700: 3%;
o 1701 a 2300: 5%;
o 2301 a 2900: 7%;
o 2901 a 3200: 8%;
o 3201 a 3500: 9%;
o Mais de 3500: 10%.
· Aumento da idade de reforma para mães trabalhadoras:
· No sector privado: para 55 (era 50) em 2011, 60 em 2012 e 65 em 2013;
· No sector público: para 53 em 2011, 56 em 2012, 59 em 2013, 62 em 2014 e 65 em 2015;
· Com três filhos: 50 em 2011, 55 em 2012 e 60 em 2013.
· Retirada da pensão aos ex-empregados públicos que sejam apanhados a trabalhar e tenham menos de 55 anos; Corte em 70% se tiverem mais de 55 anos e se a pensão for mais de 850€/mês. A partir de 2011;
· Limitar a transferência de pensão de pais para filhos segundo critérios de idade e rendimento, o que inclui o pagamento de 26 000 a filhas divorciadas ou solteiras de empregados bancários e empregados públicos. Se os filhos podem receber duas destas transferências, apenas receberão uma delas, a maior, a partir de 2011;
· A pensão completa pode ser transferida para viúvas(os) se a data da morte ocorreu após cinco anos de casamento e o cônjuge vivo tem mais de 50 anos e se certos parâmetros de rendimentos são cumpridos. No entanto, durante os primeiros três anos após a morte os pagamentos serão retidos;
· Estabelecimento de uma pensão mínima garantida de 360€;
· As pensões não devem exceder 65% do rendimento auferido enquanto se trabalhava (anteriormente este número podia chegar aos 96% baseado nos últimos anos de trabalho e nos mais bem pagos);
· Os que não pagaram segurança social podem receber a pensão mínima desde que tenham mais de 65 anos, não tenham rendimentos e que vivam há mais de 15 anos na Grécia;
· Fusão dos 13 fundos de pensão Gregos até 2018. Os fundos dos trabalhadores por conta de outrem, agricultores, empresários em nome individual e trabalhadores do sector público, serão integrados na segurança social até 2013;
· Reduzir o número de fundos que servem os advogados, engenheiros, jornalistas e médicos;
· Reforma completa das condições de reforma dos militares e forças de segurança o que inclui aumentar a idade de reforma e a remoção de bónus especiais;
Governo italiano protege empresas estratégicas!
Como seria útil seguir certos exemplos...Proteger as marcas tradicionais do país e as empresas de sectores “estrategicamente relevantes” é objectivo do conselho de ministros do governo italiano que, através de um novo decreto-lei, adoptou medidas para impedir que investidores estrangeiros se tornem accionistas maioritários das empresas italianas do agronegócio, defesa, energia e telecomunicações e até do… luxo.
O decreto foca-se também no princípio da reciprocidade, que permite às empresas italianas alvo de investimentos estrangeiros ditos “agressivos” aplicar acções defensivas em vigor no país de origem dos grupos que as ameaçam com OPA’s.
Esta decisão do executivo italiano surge face ao ataque de empresas francesas à Parmalat e à Bulgari que, sem mecanismos de defesa, foram presa fácil para a Lactalis e a LVMH. O grupo francês LVMH chegou, em Março, a acordo com a Bulgari para controlar a casa italiana de artigos de luxo e, dias depois, da empresa de lacticínios francesa Lactalis comprou 29 por cento da italiana Parmalat.
in: inteligenciaeconomica.com
terça-feira, 12 de abril de 2011
segunda-feira, 11 de abril de 2011
FMI: Fundo para Menores Incapazes?
Um dos últimos episódios da crise nacional consistiu no pedido de ajuda ao Fundo Europeu e indirectamente ao FMI.
Em si, não nos escandaliza, nem o pedido de ajuda, nem a concessão da mesma.
Escândalo é, sem qualquer dúvida, a conduta dos diversos executivos e da classe politica em geral, que nos conduziu até aqui.
Mais escandaloso é ainda, se possível, o desplante de todos os lideres partidários e da classe politica em geral, a atitude e o discurso face ao “estado de sítio” económico e financeiro em que o pais se encontra.
A oposição, que chumbou o PEC 4 com o único objectivo de motivar a demissão do governo, apesar de saber de antemão que com o adiamento da implementação das medidas previstas no mesmo motivava um elevado acréscimo de prejuízo financeiro ao erário público e sem embargo de poder chegar ao seu objectivo (a demissão do governo) sem prejudicar a implementação imediata do referido plano, não agravando, por outra via, a situação financeira, não o fez, deliberadamente.
O pais e a nação não são, seguramente, as suas prioridades!
O governo que propôs o PEC4 tardiamente, depois de saber muito bem que as medidas previstas no mesmo já se justificavam de há muito, fê-lo depois de o ter negociado em segredo e nas costas de todos, sabendo muito bem que tal facto conduziria, muito provavelmente, ao que conduziu.
A oposição, agindo como agiu, para além do referido adiamento que motivou, deu a possibilidade ao governo de branquear a sua responsabilidade nos diversos défices e de se vitimizar, fazendo a opinião pública e publicada continuarem a concentrarem-se nos aspectos acessórios – as guerrilhas partidárias e as bizantinices constitucionais– em detrimento das questões essenciais como a profunda reforma de que o Estado carece, a conciliação dos interesses aparentemente inconciliáveis da contenção e do crescimento, a obrigatória mudança de paradigma.
O pais e a nação não são, seguramente, as suas prioridades!
A classe politica em geral, face ao presente cenário e apesar do mesmo, continua igual a si própria preparando-se para mais uma campanha eleitoral que pretende igual a todas as outras.
O pais e a nação não são, seguramente, as suas prioridades!
O FMI (para simplificar) não é um mal em si próprio! Nem vem ensinar-nos nada que já não soubéssemos!
Vem apenas garantir aos credores que nos portamos, face às circunstâncias que criámos, de acordo com o senso que se impõe em casas desgovernadas!
Irão os impostos aumentar? Talvez, mas tal só sucederá por termos gasto muito mais do que devíamos e podíamos!
Se a receita vier a aumentar em resultado de mais impostos, tal resulta de uma necessidade dramática e indecente gerada por gestões irresponsáveis e não por causa do FMI.
Irá reduzir-se a despesa? Provavelmente, mas tal só sucederá por termos gasto muito mais do que devíamos e podíamos!
Se a despesa vier a reduzir-se em resultado de cortes absolutamente necessários, tal resulta de uma necessidade de ajustamento entre a riqueza que geramos e o bem estar a que ela dá direito, não por causa do FMI.
O FMI que tem como finalidade garantir aos credores de Portugal que o pais está a gastar de acordo com o que produz, também nos garante a nós que a classe política está conformada pelo mesmo espartilho.
Não nos parece mal de todo, muito pelo contrário, sobretudo atendendo ao facto de já termos concluído que quer o governo, quer as oposições - a classe política em geral- não têm o pais e a nação, seguramente, como suas prioridades!
Portanto, incapazes para nos governarmos, temos a curadoria a que temos (por enquanto) direito: a do FMI!
É insanidade virarmo-nos contra o FMI, sem, pelo menos, nos repensarmos primeiro e, entretanto, demonstrarmos que temos capacidade para sermos autónomos e independentes!
Não nos parece porém que tal estado de consciência seja realizável com esta classe politica!
domingo, 10 de abril de 2011
sábado, 9 de abril de 2011
Porque é que crise não afecta os ricos?

As mais ricas personagens de ficção de 2011 constantes da lista da revista Forbes valem em média de 9860 mil milhões de dólares, um aumento de 20% relativamente ao ano passado. No total, as quinze personagens de banda desenhada valem 131550 mil milhões de dólares, mais do que o produto interno bruto da Nova Zelândia.
Só o tio Patinhas vale 44100 mil, mais de metade do que o FMI nos vai emprestar.
A propósito de uma adivinha...
Não podemos confirmar a autenticidade dos dados, razão pela qual sublinhamos esse mesmo facto.
Não nos parecem, contudo, inverosímeis os dados e justificam alguns comentários. Eis então a adivinha:
Qual é a entidade europeia, com 736 empregados, comunidade profissional esta que, em 2010, apresentava as estatísticas seguintes:
Destes 736 empregados,
-17 (2,3%) foram acusados de violência doméstica.
-11 (1,49%) foram acusados de terem emitido cheques sem provisão.
-35 (4,35%) participaram, directa ou indirectamente, em bancarrotas comerciais ou falências fraudulentas.
-16 (2,17%) foram presentes aos tribunais por diversas infracções ou delitos previstos pelo Código Civil.
-32 (4,34%) foram detidos por condução em estado de embriaguez ou por diversas infracções ao Código da Estrada.
Em suma, 14,65% dos seus empregados, que se saiba, tiveram condutas reprováveis.
Sabem de que empresa se trata?
Resposta:Trata-se do Parlamento Europeu e as estatísticas são referentes aos seus deputados (europeus)!

Por um lado, estes números evidenciam que os deputados europeus são pessoas normais, iguais aos demais que representam, o que nos dá alguma garantia acerca da sua autenticidade existencial e, de algum modo, da sua proximidade ao mundo real, destinatário da sua acção legislativa.
Por outro lado, todos esses deputados foram eleitos. Os candidatos aos diversos sufrágios nacionais são habitualmente personagens impolutas, isto é, cidadãos com um passado irrepreensível, pois os respectivos partidos não querem ser sujeitos a efeitos eleitorais negativos, decorrentes da reprovação de condutas individuais socialmente condenáveis.
Uma vez que esta prática constitui uma regra geral e independentemente da justeza daquele critério partidário de selecção de candidatos, verdadeiramente hipócrita e puritano, coloca-se, justificadamente, a questão de saber como passaram a malha apertada da selecção, estes 14,65% dos deputados europeus eleitos?
A ineficácia dos sistemas de selecção dá-nos, deste modo, objectivamente, razão para suspeitar da eficiência dos mesmos.
O sistema das prévias selecções partidárias dos candidatos a representantes do povo, faz com que se apresentem ao sufrágio popular aqueles que, o respectivo chefe entendeu merecer o direito a ser eleito. Não necessariamente o melhor ou o mais qualificado, mas aquele que dá mais garantias à tutela, de confiança pessoal.
Nem sequer de preparação política e muito menos de lealdade aos eleitores, ao programa eleitoral, aos princípios ou aos valores, mas sobretudo às ordens do chefe.
A esta vassalagem chamam de confiança política. Razão de sobra para duvidar fundadamente da sua independência e pensamento autonomo.
A estatística desta adivinha só é possível graças ao facto de os comportamentos condenáveis em causa terem sido objecto de processos judicias.
Diferentemente porém das matérias que dão lugar aos processos judiciais, existem outras que a eles não dão lugar, não sendo assim passíveis de quaisquer estatísticas, sem que com isso sejam politicamente menos relevantes: tratam-se das deslealdades politicas dos deputados aos valores, aos princípios e aos reais interesses do seus eleitores.
Para estes males não existem estatísticas que os revelem, nem selecção partidária prévia que as previna!
Da sua liberdade para pensarem pela sua cabeça e agirem em conformidade muito menos!
sexta-feira, 8 de abril de 2011
2º Aniversário da Associação Amigos de Armação
Amanhã dia 9 de Abril vamos todos festejar este aniversário.
A celebração terá lugar no espaço que foi ocupado pelo antigo mini golfe.
quinta-feira, 7 de abril de 2011
quarta-feira, 6 de abril de 2011
terça-feira, 5 de abril de 2011
20 % do orçamento para tapar o buraco da Nação

O que pensará a presidência da República sobre este assunto?
Cavaco Silva estará disposto a prescindir de 20 % do seu orçamento para “tapar” o actual buraco orçamental?
Porque silenciam a Islândia?
Sócrates foi dizer à Sra. Merkle – a chanceler do Euro – que já tínhamos tapado os buracos das fraudes e que, se fosse preciso, nos punha a pão e água para pagar os juros ao valor que ela quisesse.
Por isso, acho que era altura de falar na Islândia, na forma como este país deu a volta à bancarrota, e porque não interessa a certa gente que se fale dele)
Não é impunemente que não se fala da Islândia (o primeiro país a ir à bancarrota com a crise financeira) e na forma como este pequeno país perdido no meio do mar, deu a volta à crise.
Ao poder económico mundial, e especialmente o Europeu, tão proteccionista do sector bancário, não interessa dar notícias de quem lhes bateu o pé e não alinhou nas imposições usurárias que o FMI lhe impôs para a ajudar.
Em 2007 a Islândia entrou na bancarrota por causa do seu endividamento excessivo e pela falência do seu maior Banco que, como todos os outros, se afogou num oceano de crédito mal parado. Exactamente os mesmo motivos que tombaram com a Grécia, a Irlanda e Portugal.
A Islândia é uma ilha isolada com cerca de 320 mil habitantes, e que durante muitos anos viveu acima das suas possibilidades graças a estas “macaquices” bancárias, e que a guindaram falaciosamente ao 13º no ranking dos países com melhor nível de vida (numa altura em que Portugal detinha o 40º lugar).
País novo, ainda não integrado na UE, independente desde 1944, foi desde então governado pelo Partido Progressista (PP), que se perpetuou no Poder até levar o país à miséria.
Aflito pelas consequências da corrupção com que durante muitos anos conviveu, o PP tratou de correr ao FMI em busca de ajuda. Claro que a usura deste organismo não teve comiseração, e a tal “ajuda” ir-se-ia traduzir em empréstimos a juros elevadíssimos (começariam nos 5,5% e daí para cima), que, feitas as contas por alto, se traduziam num empenhamento das famílias islandesas por 30 anos, durante os quais teriam de pagar uma média de 350 Euros / mês ao FMI. Parte desta ajuda seria para “tapar” o buraco do principal Banco islandês.
Perante tal situação, o país mexeu-se, apareceram movimentos cívicos despojados dos velhos políticos corruptos, com uma ideia base muito simples: os custos das falências bancárias não poderiam ser pagos pelos cidadãos, mas sim pelos accionistas dos Bancos e seus credores. E todos aqueles que assumiram investimentos financeiros de risco, deviam agora aguentar com os seus próprios prejuízos.
O descontentamento foi tal que o Governo foi obrigado a efectuar um referendo, tendo os islandeses, com uma maioria de 93%, recusado a assumir os custos da má gestão bancária e a pactuar com as imposições avaras do FMI.
Num instante, os movimentos cívicos forçaram a queda do Governo e a realização de novas eleições.
Foi assim que em 25 de Abril (esta data tem mística) de 2009, a Islândia foi a eleições e recusou votar em partidos que albergassem a velha, caduca e corrupta classe política que os tinha levado àquele estado de penúria. Um partido renovado (Aliança Social Democrata) ganhou as eleições, e conjuntamente com o Movimento Verde de Esquerda, formaram uma coligação que lhes garantiu 34 dos 63 deputados da Assembleia). O partido do poder (PP) perdeu em toda a linha.
Daqui saiu um Governo totalmente renovado, com um programa muito objectivo: aprovar uma nova Constituição, acabar com a economia especulativa em favor de outra produtiva e exportadora, e tratar de ingressar na UE e no Euro logo que o país estivesse em condições de o fazer, pois numa fase daquelas, ter moeda própria (coroa finlandesa) e ter o poder de a desvalorizar para implementar as exportações, era fundamental.
Foi assim que se iniciaram as reformas de fundo no país, com o inevitável aumento de impostos, amparado por uma reforma fiscal severa. Os cortes na despesa foram inevitáveis, mas houve o cuidado de não “estragar” os serviços públicos tendo-se o cuidado de separar o que o era de facto, de outro tipo de serviços que haviam sido criados ao longo dos anos apenas para serem amamentados pelo Estado.
As negociações com o FMI foram duras, mas os islandeses não cederam, e conseguiram os tais empréstimos que necessitavam a um juro máximo de 3,3% a pagar nos tais 30 anos. O FMI não tugiu nem mugiu. Sabia que teria de ser assim, ou então a Islândia seguiria sozinha e, atendendo às suas características, poderia transformar-se num exemplo mundial de como sair da crise sem estender a mão à Banca internacional. Um exemplo perigoso demais.
Graças a esta política de não pactuar com os interesses descabidos do neo-liberalismo instalado na Banca, e de não pactuar com o formato do actual capitalismo (estado de selvajaria pura) a Islândia conseguiu, aliada a uma política interna onde os islandeses faziam sacrifícios, mas sabiam porque os faziam e onde ia parar o dinheiro dos seus sacrifícios, sair da recessão já no 3º Trimestre de 2010.
O Governo islandês (comandado por uma senhora de 66 anos) prossegue a sua caminhada, tendo conseguido sair da bancarrota e preparando-se para dias melhores. Os cidadãos estão com o Governo porque este não lhes mentiu, cumpriu com o que o referendo dos 93% lhe tinha ordenado, e os islandeses hoje sabem que não estão a sustentar os corruptos banqueiros do seu país nem a cobrir as fraudes com que durante anos acumularam fortunas monstruosas. Sabem também que deram uma lição à máfia bancária europeia e mundial, pagando-lhes o juro justo pelo que pediram, e não alinhando em especulações. Sabem ainda que o Governo está a trabalhar para eles, cidadãos, e aquilo que é sector público necessário à manutenção de uma assistência e segurança social básica, não foi tocado.
Os islandeses sabem para onde vai cada cêntimo dos seus impostos.
Não tardarão meia dúzia de anos, que a Islândia retome o seu lugar nos países mais desenvolvidos do mundo.
O actual Governo Islandês, não faz jogadas nas costas dos seus cidadãos. Está a cumprir, de A a Z, com as promessas que fez.
Se isto servir para esclarecer uma única pessoa que seja deste pobre país aqui plantado no fundo da Europa, que por cá anda sem eira nem beira ao sabor dos acordos milionários que os seus governantes acertam com o capital internacional, e onde os seus cidadãos passam fome para que as contas dos corruptos se encham até abarrotar, já posso dar por bem empregue o tempo que levei a escrever este artigo.
Por Francisco Gouveia, Eng.º /Jornal de Negócios/28.03.2011
segunda-feira, 4 de abril de 2011
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