Saneias tu? Saneamos-te nós!

...continuação do artigo anterior...

AS INCONGRUÊNCIAS da administração pública, no que aqui releva a administração pública local, vulgo Câmara Municipal de Silves, são comuns e surgem a cada passo que se dê em busca de qualquer esclarecimento que os responsáveis politicos ou técnicos, intencionalmente, se recusam sistemáticamente a dar, em termos que o cidadão comum entenda.

Na verdade a tão propagada administração aberta está longe de sê-lo porque, entre outras razões, a comunicação da classe politica ao cidadão, sendo perversamente existente, assenta, contas feitas, na opacidade.
Por outro lado, o sistema de eleição e sobretudo de reeleição desta classe politica só pretensamente é ilustrativa quanto ao mérito ou demérito da obra ou intenções dos candidatos, porquanto o mandato dos cidadãos, não podendo assim ser entendido pois, no minimo encontra-se conformado pelas propostas eleitorais, torna-se absolutamente genérico, face ao uso que os politicos fazem dele, apropriando-se da vontade popular como se a eles pertencesse o supremo designio de interpretar a vontade geral.

Só que a sociedade civil, pouco participativa, pode ser estimulada pela resistência civica e pelo exercício da cidadania a definir sobre cada questão relevante, a sua vontade.
É nisso que acreditamos e é por isso que pugnamos.

Hoje, mais que nunca, face à insustentável pressão fiscal, a sociedade civil deve exigir uma administração aberta.
As ineficiências da administração, para além de outros males, sobrecarregam a despesa e face a esta, os governos, dando muito poucos exemplos de melhorias na administração que reduzam a despesa, através de um meio mais simples e automático, as leis do orçamento, sobrecarregam os cidadãos-contribuintes com mais e novos impostos, como forma de sustentar as suas ineficiências, ou as da sua gestão.

Descendo ao concreto do que aqui nos trás, as Águas do Algarve fizeram um conjunto de investimentos muito importantes para que seja possível disponibilizar à população de Armação de Pêra durante o verão a água de que necessita.

MAS DE POUCO VALEU, porquanto essa água não chega às populações nas melhores e adequadas condições, uma vez que, esforço debalde, não foram feitas as obras necessárias nas redes de distribuição que servem a Vila, mantendo-se assim a irregularidade do abastecimento, o qual continua a permitir que, em determinados periodos do dia não haja água ou havendo que seja claramente abaixo do nivel minimo necessário à sua regular utilização doméstica.

A incongruência reside exactamente aqui: o sistema de abastecimento de àgua em “alta”, responsabilidade das Àguas do Algarve é eficiênte e satisfaz as necessidades da Vila.
Doutra sorte, o sistema de abastecimento de àgua em “baixa”, responsabilidade da Câmara Municipal de Silves é ineficiente e não satisfaz as necessidades com os mínimos de qualidade.

Mas, não devem ficar por aqui as preocupações dos cidadão-contribuintes-utentes!
Se é certo que Cãmara de Silves paga às Àguas do Algarve a àgua que lhe é fornecida em função das necessidades, não é menos certo que essa àgua importa à CMS entre 130% e 140% do seu valor real.

Na verdade, porque o sistema em “baixa” se encontra caduco - as redes são velhas e as perdas são enormes- a CMSilves “consome” a àgua efectivamente utilizada, mais aquela que perde, a qual se estima entre 30% e 40%, em cada municipio algarvio, segundo Jorge Caetano da empresa municipal de àguas e residuos de Portimão.
Para termos uma noção de um valor para perdas razoáveis, a mesma fonte informou que, em Paises como a Alemanha as perdas andam pelos 3%.

Estes números são representativos da distância entre o subdesenvolvimento e o desenvolvimento!

Esta realidade conduz a duas conclusões elementares, qual delas a pior, a saber: por lado em função dos investimentos que não foram efectuados, assistimos a um desperdicio de um bem absolutamente essencial e escasso, em quantidades exorbitantes!
Por outro, constata-se que o orçamento Municipal é “sangrado” com os sobrecustos respectivos.

E, se é certo que a Câmara Municipal de Silves se “defende” aumentando o valor das tarifas ao cidadão-utente para cobrir esta ineficiência de sua responsabilidade, o que já de si constitui um escandalo, mesmo desconhecendo-se se na medida do necessário, o que não é menos certo é que o cidadão-utente, uma vez mais pagador das ineficiências e incompetências da sua autarquia, de entre outras mais, não pode, não deve, nem quer ser “o bombo da festa”!

Mas, a CMS não se “defendendo”, resta-lhe não pagar ao fornecedor: Aguas do Algarve, ou, retirar de outras verbas orçamentais o dinheiro, isto é “desviar” verbas de outras obras a realizar devidamente orçamentadas, as quais, por isso mesmo, não são feitas, por muito necessárias que sejam.

NÃO NOS RESTAM QUAISQUER DÚVIDAS de que o modelo de organização seguido pela Câmara de Silves para a gestão do sistema em “baixa” é, decididamente, o pior para a despesa pública e, em dobro, para o cidadão-contribuinte-utente!
Porquê? Porque é patente, pelo resultado, a falta de capacidade de gestão e de operação! Porque não existe uma lógica empresarial e a carência de recursos humanos especializados é profunda.
E quando assim é prevalece frequentemente uma lógica com pouca racionalidade económica, com consequências negativas na optimização da relação entre custo e qualidade de serviço.
Constata-se um elevado nível de água não facturada, seja por consumo não medido, seja por perdas físicas devidas, nomeadamente, a roturas resultantes de patente ausência de estratégias de reabilitação.
É conhecido o elevado nível de envelhecimento e de degradação de muitas das condutas existentes em Armação, donde resulta um grande número de avarias, as quais implicam a necessidade de reparações e estas de interrupções de funcionamento, tudo isto em consequência de uma evidente ausência de estratégia de gestão patrimonial das infra-estruturas.

Por outro lado, as medidas preventivas que conduzam à redução do consumo de água, as quais dependem exclusivamente de “criatividade” administrativa, sendo por conseguinte baratas, como a obrigação da reutilização dos efluentes, pelo menos para certos investimentos, como os campos de golfe, a exemplo, aliás, do que já sucede no campo dos Salgados, não parecem estar ainda no horizonte do nosso Município.

Esta gestão desastrosa, quer por acção deficiente, quer por omissão, cria insustentabilidade financeira, e vai obrigar a aumentos brutais das tarifas ou à subsidiação dos serviços para a cobertura dos custos de investimento, de operação e dificuldades sérias no pagamento do serviço ao sistema em “alta”.

É, por conseguinte urgente a articulação entre a vertente em “alta” responsabilidade das Águas do Algarve e a vertente em “baixa” responsabilidade da Câmara de Silves, o que se traduz concretamente na modernização da distribuição, com os respectivos ramais de ligação, incluindo reservatórios, com recurso às tecnologias disponíveis.

SERÁ QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE Silves tem capacidade, por si só, para responder aos desafios que se colocam neste sector?
Dizem os estudos que uma entidade gestora só tem viabilidade económica quando o número de clientes é superior a 40 000 e Silves tem cerca de 20 000.
Parece-nos um indicador seguro para sustentar um politica de interacção com outros Municípios que vise potenciar economias de escala e de gama e mais-valias ambientais através de uma maior integração territorial de sistemas vizinhos

Será que os municípios do Algarve não têm que pensar e rapidamente, numa integração territorial das soluções numa lógica plurimunicipal, à semelhança do que já se verifica na vertente em “alta”, e envolvendo as componentes de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais, permitindo a geração de economias de escala e de gama e a resolução solidária, eficiente e articulada do atendimento na área de intervenção de cada sistema?
As ineficiências dos sistemas são sempre mais caras que as soluções que promovam a sua eficiência.

AO CIDADÃO-CONTRIBUINTE-UTENTE não podem continuar a ser imputados tributos para além dos estritamente necessários à sustentabilidade do sistema e a ineficiência, incompetência, diletantismo ou o parasitismo do sistema ou no sistema não são necessários à sua sustentabilidade.
São contrários à mesma e ao próprio sistema! Devem ser expurgados, no interesse público!

Em termos políticos e de justiça politica, a aplicação deste conceito consiste, no que a Armação de Pêra diz respeito como fundadamente vimos, em não reeleger a Dra. Isabel Soares e a sua gestão!
Se, circunstancialismos diversos, vierem a provocar eleições antecipadas, tanto melhor, pois quem está em perda, quanto mais cedo disso tiver consciência, mais cedo pode estancá-la e reduzir o seu prejuízo!