Alcoutim e Olhão

Recebemos um e-mail de um visitante frequente deste blog, assumido sportinguista, referindo que o autor do último post não necessitava de recorrer ao exemplo de Sintra, pois por cá, pelo Algarve, eram conhecidos exemplos de medidas de idêntica natureza, levadas a cabo por autarcas algarvios, as quais mereciam justificado destaque.

Desconhecemos as circunstâncias dos casos concretos de Olhão e Alcoutim. O que constatámos através da imprensa, foi que, no caso olhanense, em função da realidade social, o Presidente da edilidade decidiu prescindir de receitas que a nova lei das Finanças Locais lhe confere, em sede de IRS, o que vem a beneficiar a população do concelho no impacte desse imposto.
As autarquias até aqui não tinham consignada receita proveniente deste imposto sobre as pessoas singulares e o Presidente da Câmara de Olhão entendeu continuar como até aqui, não usufruindo de receita proveniente desse imposto, o que vem a redundar numa economia para o cidadão-contribuinte residente no concelho de Olhão.

Que dizer de uma medida desta natureza? Em primeiro lugar que, se a autarquia prescindiu desta nova receita será certamente por ter as suas contas arrumadas. Em segundo lugar que, as preocupações sociais da autarquia são louváveis, isto é, não carecendo dessa receita para cumprir o seu orçamento, não “caiu na esparrela” oportunistica de acrescer a receita para, por exemplo fazer e inaugurar uns quantos fontanários, na expectativa de recolher alguns favores eleitorais.
Esperando, para a economia do concelho novos residentes que, mais atentos à fiscalidade, possam tomar decisões com base nessas “boas vindas”.
Finalmente porque conhecerá bem a pressão a que os cidadãos-contribuintes estão e estarão sujeitos, sem que se veja uma economia a desenvolver-se que os compense, bem pelo contrário.

Por outro lado, o município de Alcoutim, também de acordo com o que resulta de imprensa, decidiu-se no mesmo sentido, prescindindo da sua quota parte do IRS dos cidadãos-contribuintes com residência fiscal no concelho, assumindo esta medida, no essencial, perspectivando atrair residentes que façam face ao patente despovoamento de que o concelho padece, dinamizando por conseguinte a sua economia.
De resto, esta medida de alcançe tão significativo face à conjuntura fiscal que se vive, pareçe resultar também de uma gestão suficientemente arrumada que a permitiu.

Tem, por conseguinte, toda a razão o nosso visitante habitual, não necessitávamos de recorrer ao exemplo de Sintra, para concluir tudo o que concluimos.

Curiosamente, sendo exemplos algarvios, se os tivéssemos usado, provavelmente faríamos até ressaltar mais obviamente, o contraste com a politica do município de Silves e sua Presidente Isabel Soares.

Taxa de I.M.I. de Isabel Soares

UMA DESCIDA QUE MORREU ÀS MÃOS DO MONSTRO DA DESPESA

O conhecido benfiquista social-democrata Fernando Seara, Presidente da Câmara Municipal de Sintra, decidiu baixar em 10%(dez por cento) o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
Em declarações à imprensa alegou duas classes de argumentos: Em primeiro lugar invocou a expressão económica que 50,00 ou 100,00 euros têm ou poderão ter no orçamento das familias. Na verdade, não consta que o tenha dito, mas encontra-se implicito no seu raciocínio o peso da carga fiscal a que os cidadãos-contribuintes tem estado sujeitos, a qual só não vê quem, deliberadamente, não quiser ver.
Em segundo lugar referiu que o fez porque a gestão da Câmara agora o permite, e que, no curto prazo, prevê vir a fazê-lo, de novo.

A imprensa que noticia o facto antevê uma grande “jogada” politica que ultrapassa o concelho de Sintra, discorrendo daqui que o autarca se “está a fazer” à Câmara de Lisboa, já que o seu Presidente, António Costa, anunciara no mesmo dia que iria aumentar o IMI no concelho de Lisboa, em vez de atribuir os merecidos louvores à excepcionalidade do acto.

Independentemente dos concelhos e dos partidos no poder, estes dois exemplos são bons para dai se retirarem algumas ilações.

A boa administração de um concelho, como é o caso de Sintra, permite reduzir o encargo dos cidadãos-contribuintes nas suas contribuições.
A má administração de um concelho, como é o caso de Lisboa, tende a ampliar o encargo dos cidadãos-contribuintes nas suas contribuições.

A situação financeira de um concelho ou do Estado, em resultado da sua boa ou má administração, constitui por conseguinte o barómetro das expectativas do cidadão-contribuinte quanto à carga fiscal que irá suportar.

Os administradores (as câmaras, os governos) têm à sua disposição, sempre, dois caminhos: ou uma administração competente e rigorosa, adequada à receita de que dispõem, ou uma administração irresponsável e diletante, tendente a ultrapassar a receita e a gerar o famoso défice.

Os que optam pelo primeiro caminho – aquele para que são eleitos – correspondem às expectativas dos cidadãos-contribuintes-eleitores.
Os que optam pelo segundo caminho – aquele que desvirtua o sentido do voto que receberam do eleitorado – deixam para os cidadãos-contribuintes-eleitores o aumento do encargo nos impostos, necessário a satisfazer a despesa excessiva que os outros deliberadamente geraram, como é o caso hoje em Portugal em resultado de anos a fio com o controlo da despesa a trouxe-mouxe.

Que dizer de Silves à luz destes parâmetros de elementar evidência?
A situação financeira, nos termos da Lei das Finanças Locais, é de ruptura financeira. O Imposto Municipal sobre Imóveis é, depois de Portimão o mais elevado de todos os concelhos.
Resolver os défices resultantes de má gestão à conta dos contribuintes, aumentando-lhes os impostos, como faz a Presidente Isabel Soares, não a torna um “monstro” singular no nosso país. António Costa tentou fazer o mesmo em Lisboa e só a manutenção da assembleia municipal anterior, com uma maioria PSD, o irá impedir de “deitar mão” a soluções ortodoxas desta natureza.

A diferença é que António Costa, antes de tentar aumentar o sacrificio fiscal dos lisboetas, já deu demonstração bastante sobre o essencial da sua politica de recuperação das contas da autarquia, atacando claramente a despesa supérflua gerada pelas gestões anteriores, designadamente a de Santana Lopes, caracterizadas por verdadeiros escândalos despesistas.

Diferença esta que não vislumbramos em Silves, nem, sinceramente, esperamos que, algum dia, venha a suceder com Isabel Soares.

PÚBLICAS OU PRIVADAS: AS IDEIAS NÃO SÃO PRIVILÉGIO DE NINGUÉM!

Resistindo à tendência que a gestão pública tem para o afunilamento numa dúzia ou duas de luminárias que parecem esgotar a capacidade de pensar, o Parque Mayer vai ser objecto de um concurso de ideias!

No próximo dia 15 vai abrir um concurso público de ideias tendo em vista a renovação daquele Parque lisboeta de tantas tradições lúdicas.
Foi uma boa ideia! Seria ainda melhor ideia dar curso às ideias para encontrar destinos para tantos espaços deste pais.
Com tantas aberrações que as ideias oficiais têm criado, seria uma boa ideia também para este concelho, dar aos cidadãos a oportunidade de terem ideias melhores!

Talvez tivessemos melhor paisagem, gozassemos mais a estética e estivessemos mais longe do caos que se anuncia.
De qualquer modo teriamos certamente mais participação e estariamos numa outra etapa de desenvolvimento da cidadania!

Mais vale tarde do que nunca…

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NA AUTARQUIA Nº 1

O dia de hoje, 9 de Novembro, é digno de registo dado o facto de ocorrer a primeira sessão pública de participação dos cidadãos de Lisboa na elaboração do orçamento da sua Autarquia.

A iniciativa da Câmara de Lisboa, a qual pela sua dimensão é a mais importante do Pais, presidida pelo socialista António Costa, constitui um passo importante na consagração efectiva do direito dos cidadãos a intervirem nos instrumentos públicos dos quais, afinal, são os únicos destinatários e um acto de aprofundamento e materialização da democracia, que se pretende participativa.

A primeira sessão, sem prejuizo da sua natureza pública e participativa, será dirigida essencialmente a associações de moradores, organizações da sociedade civil e às juntas de freguesia.
Como não podia deixar de ser, as associações de cidadãos em torno de quaisquer que sejam os interesses ou valores que os motivem, são interlocutores válidos e essenciais à participação directa nos destinos comuns, trincheiras de resistência ao alheamento e à privatização do cidadão.

Tão importante como registar este facto, é sublinhar que, em Portugal já várias outras autarquias e juntas de freguesia tinham dado o exemplo. Não menos importante será também referir que muitas autarquia brasileiras, há, pelo menos, dez anos que recorrem aos seus cidadãos para construir os seus orçamentos. Aliás em coerência com as conclusões da “Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento” (CNUAD), realizada no Rio de Janeiro em 1992, também designada por Cimeira da Terra, há, por conseguinte 17 anos.

Como tantos outros maus exemplos que Lisboa dá, como o maior défice orçamental do Pais, seguido de Vila Nova de Gaia do actual lider do PSD, este é daqueles que pode e deve ser seguido.

Não pela Dra Isabel Soares, pois sabemos que tais práticas não pertencem, de todo, ao seu léxico politico.
Mas por Carneiro Jacinto que já se comprometeu publicamente, e bem, nesse sentido!

Um dia para registar em Lisboa, uma promessa para não esquecer em Silves!

PENEDO GRANDE

UMA TRINCHEIRA A MENOS, MAS UM SOLDADO VIVO!



O Blog Penedo Grande, pela pena do seu autor anunciou ter decidido pôr termo a dois anos de existência.
Alegando a distância do quotidiano de Messines e o empenhamento na sua actividade profissional, o cidadão Paulo Silva, reduziu, pelo menos na medida daquela trincheira, a sua participação na batalha da resistência civica.

É, quanto a nós, uma “baixa” que lamentamos!
A “guerra” da participação perde, nesta frente, uma posição!
Pela “comissão de serviço” que, generosamente, o soldado prestou durante dois anos, os nossos agradeçimentos!
A cidadania no entanto, é um poder de cada cidadão, insusceptivel de demissão! E, nem a morte leva sempre a sua avante, porque existem sempre aqueles que da lei da morte se libertam!
Sabemos que perdemos uma arma, mas não perdemos certamente o resistente que a manejou!

10.000

Foram mais de dez mil os visitantes deste Blog, em cerca de onze meses. Se mais não houvessem, sempre seriam dez mil razões para continuar.
A todos o nosso muito obrigado pela partilha deste espaço que é expressão da sociedade civil, descomprometida partidáriamente, e se pretende de combate e resistência civica, profundamente comprometida com os principios da constituição material do estado-de-direito-dos-cidadãos e, naturalmente, com um entendimento de cidadania, diverso da tão comum resenha de obrigações, de cariz mais ou menos disciplinar, definidas de cima para baixo, como, de entre as mais significativas, o dever de cumprir serviço militar ou o de pagar impostos contra o direito de votar, isto é de eleger um representante cuja actividade a desenvolver só muito dificilmente é passivel de controlo efectivo pelos eleitores.

Também aqui, há vida para além do défice (neste caso democrático):
Como ensina Jean Rivero:” Les droits de l´homme sont des libertés. Ils permettent à chacun de conduire sa vie personnelle comme il l’entend. Ils lui conferment une sphere d´autonomie dans lequelle la société ne peut s’ immiscer. Ainsi en est-il de la liberté individuelle, de la liberté d’ opinio, de la propriété. Les droits du citoyen sont des pouvoirs: ils assurent la participation de tous à la conduite de la Cité. Par là, ils excluent toute possibilité d’opression de la part de celle-ci : tels sont”le droit de concourir à la formation de la volonté générale”, le droit de consentir à l’ impôt, etc.”

Entendida assim a CIDADANIA, como um PODER, a ser exercido pela sociedade civil, dentro e fora das instituições, pela via da participação, prosseguiremos concorrendo para a formação da vontade geral, pelo respeito da mesma por parte dos eleitos, em resistência ao alheamento e à alienação, como um dever livremente assumido. De cidadania!