O défice de participação da sociedade civil portuguesa é o primeiro responsável pelo "estado da nação". A política, economia e cultura oficiais são essencialmente caracterizadas pelos estigmas de uma classe restrita e pouco representativa das reais motivações, interesses e carências da sociedade real, e assim continuarão enquanto a sociedade civil, por omissão, o permitir. Este "sítio" pretendendo estimular a participação da sociedade civil, embora restrito no tema "Armação de Pêra", tem uma abrangência e vocação nacionais, pelo que constitui, pela sua própria natureza, uma visita aos males gerais que determinaram e determinam o nosso destino comum.

quarta-feira, 29 de junho de 2016

Plano de Pormenor de Armação de Pêra em discusão pública


O período de discussão pública prévia da alteração do Plano de Pormenor de Armação de Pêra vai decorrer entre 30 de junho e 20 de julho.

Estes 20 dias de discussão pública resultam de uma deliberação daquela autarquia, tomada a 11 de maio e que deu início ao procedimento de alteração do Plano de Pormenor de Armação de Pêra, aprovando os respetivos Termos de Referência e a minuta de Contrato para Planeamento.

Durante este período, os interessados poderão formular sugestões e/ou apresentar informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento de alteração.

Para o efeito deverá ser utilizada a ficha de participação a remeter para a Câmara Municipal de Silves, Praça do Município, 8300-117 Silves ou pelo email alteracao.ppap@cm-silves.pt.

Os interessados podem ainda consultar pessoalmente a deliberação de início do procedimento de alteração do PPAP, os termos de referência, o contrato para planeamento (minuta) e a qualificação da alteração do PPAP para efeitos de sujeição a Avaliação Ambiental Estratégica na Câmara Municipal de Silves (Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística, Ordenamento do Território), ver aqui e na sede da Junta de Freguesia de Armação de Pêra.

Para qualquer esclarecimento adicional, deverá ser contactada a Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística, Ordenamento Territorial da Câmara, através do telefone 282 440 825.

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