“Duas pequenas notas: Os meus sucessivos pedidos de intervenção da Câmara Municipal junto do Grupo Nogueira ficaram sem resposta. A Autarquia tem de estar preparada para não abdicar deste espaço. E, se o valor for este, melhor... Que a Sociedade Civil se pronuncie.”, diz Fernando Serpa, em agonia, no blog “vereador c.m. Silves”.
Compreendemos a sua inquietação, somos parte interessada porque sociedade civil e já nos “batemos” neste blog suficientes vezes pelo Museu da Cortiça, por isso partilhamos o seu pesar.
Nas “ETIQUETAS” deste blog, se clicarem “Fábrica do Inglês” perceberão melhor o conteúdo do que pensamos sobre o assunto.
Pouco mais poderemos, hoje, adiantar. Mas, mesmo assim, ainda nos ocorrem alguns comentários.
A Autoridade Tributária certamente se encontra a agir em conformidade com a Lei. Não será por aí que devemos entrar. Se pugnamos por um Estado Social, pugnamos por sustentá-lo. Só assim temos legitimidade para o criticar com autoridade. A autoridade dos cidadãos contribuintes que o precederam, criaram, sustentam e administram.
A Lei porém não se esgota no direito fiscal, nem os interesses que este visa prosseguir se confinam à letra da lei.
A lei das insolvências determina a suspensão da execuções – todas -. Porque razão não suspendeu esta execução fiscal? Gostaríamos que o Vereador informasse, se soubesse, e, se não souber, que procure informar-se, para partilhar com os cidadãos essa informação cuja indisponibilidade é mãe do obscurantismo e da especulação, ambas contrárias ao dever de representação dos cidadãos que o Dr. Fernando Serpa aceitou ao candidatar-se e se consubstanciou na sua pessoa ao ter sido eleito e aceite o mandato!
Por outro lado, virando a peça de artilharia para outra altitude:
A quem se encontra entregue o discernimento de decidir em conformidade com o interesse público?
Quem decide o que é o interesse público e mais precisamente quem decide que o interesse público se encontra bem entregue a um funcionário público, ainda que legitimamente competente, ainda que a agir dentro das suas competências e atribuições, ainda que a agir dentro da legalidade?
Será que já ninguém deve obediência ao bom senso? Ou será tão só que se pensa que a lei esgota o bom senso?
É falso! A lei não esgota, por principio, o bom senso e para haver bom senso a curar do interesse público não tem, necessariamente, de ter-se um comportamento ilegal!
A pelintrice do orçamento geral do estado, em sede de receita e a falta de músculo na contenção da despesa (e não nos referimos aos exageros na saúde ou educação) justificam qualquer atitude?
Na encruzilhada em que as contas públicas se encontram podem encontrar-se (pelo menos) dois caminhos que ficarão para a história:
O caminho da sensatez de gerir os poucos recursos de que o pais dispõe com a precisão de um ourives, em cooperação interactiva e em solidariedade proactiva, ou o caminho da desorientação, da insensatez, do cada um por si e do salve-se quem puder!
O caminho da sanidade de um bom pai de família, ou o caminho da insanidade de um ultraliberalismo arrivista que acredita que o mercado tudo regulará.
O Greenspan também já pensou assim e viu-se no que deu!
Mas será possível alinhar pelo Greenspan da Reserva Federal Americana e esquecer o Greenspan do Senado Americano perante quem, com integridade aquele confessou (com todas as letras) estar enganado?
Ir por um, ou por outro caminho, ditará a nossa história próxima! E o exemplo que vier a ser dado marcará as gerações futuras! Para o melhor ou para o pior!
Conservar o Museu da Cortiça na sua vocação e destino originais, parece nada ter quer ver com aquela encruzilhada do orçamento geral do estado, ou com o discernimento de quem dirige os destinos nacionais nesta hora de agonia, ou com as modas ideológicas.
Mas tem e muito!
Com o que não tem que ver é com a simples Lei que agora serve para lhe afunilar o destino.
Na verdade, deixar à Lei estrita ou a um seu aplicador míope, o zelo pela economia do Algarve ou mesmo a nacional, é tão promissor como deixar um filho à guarda de um pedófilo!
