O défice de participação da sociedade civil portuguesa é o primeiro responsável pelo "estado da nação". A política, economia e cultura oficiais são essencialmente caracterizadas pelos estigmas de uma classe restrita e pouco representativa das reais motivações, interesses e carências da sociedade real, e assim continuarão enquanto a sociedade civil, por omissão, o permitir. Este "sítio" pretendendo estimular a participação da sociedade civil, embora restrito no tema "Armação de Pêra", tem uma abrangência e vocação nacionais, pelo que constitui, pela sua própria natureza, uma visita aos males gerais que determinaram e determinam o nosso destino comum.

sábado, 29 de dezembro de 2007

QUAL É A COISA, QUAL É ELA , QUE MAL SE DELIMITA DÁ MAIS BETÃO?

Foi colocada uma vedação ao longo da Avenida do Rio, acompanhando os limites da àrea ocupada pelo Club de Futebol os Armaceneses e da Ribeira.
SERÁ que esta vedação pretende vir a proteger e a valorizar os recursos hídricos, neste caso a Ribeira e o Sapal que marginam este espaço?
SERÁ que ali se vão realizar obras para regularização dos caudais pluviais prevenindo e protegendo esta zona de Armação de Pêra e não só contra o risco de cheias e inundações?
SERÁ que se vai proceder à remoção de entulhos e limpeza das margens por forma a garantir melhores condições de escoamento em situações hidrológicas normais ou extremas?
SERÁ que se vai proceder à renaturalização e valorização ambiental e paísagistica deste local para ser usufruida pelos que vivem e visitam Armação?
Será que será de esperar desta gestão Autárquica qualquer benefício ambiental para esta zona?

A resposta a todas e a qualquer uma destas questões parece-nos ser, invariavelmente, negativa!

Porque será que, se questionarmos qualquer Armacenense ou mesmo qualquer amigo de Armação, quanto ao futuro daquele espaço, todos eles responderiam, em únissono: Betão, betão e mais betão!!!!!

Porque sabemos bem, pelo histórico desta gestão autárquica, o que podemos esperar dela:

Mais operações urbanisticas que vem aumentar as já saturadas infraestruturas colocadas ao dispôr da população fixa e flutuante;
Mais pretenso “desenvolvimento” aberrante tendente à permanente deterioração paisagistica, ameaça à economia da Vila pela sistemática degradação do potencial turistico, e uma acção objectivamente dirigida à desvalorização do investimento imobiliário no mercado local;
Mais receita de I.M.I. e I.M.T.;
Menos margem para o futuro;

O espaço a que nos referimos está fora do Plano de Pormenor de Armação de Pêra, um instrumento que, presumivelmente, terá vindo regularizar a betonização nesta terra, outrora paisagisticamente diferenciada.

Mas naquele local para ser implementada mais uma urbanização é necessário entre outros o cumprimento da Lei nº 58/2005 de 29 de Dezembro que transpôs para a ordem juridica nacional a directiva nº 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro e estabeleceu as bases e o quadro institucionai para a gestão sustentável das àguas.
Essa lei define um conjunto de objectivos fundamentais, dos quais destacamos para o caso em análise, os seguintes: evitar a continuação da degradação, proteger e melhorar o estado dos ecosistemas aquáticos e também dos ecosistemas terrretres e zonas húmidas directamente dependentes dos ecosistemas aquáticos, no que respeita às suas necessidades de àgua, bem como mítigar os efeitos das inundações e das secas.

Por outro lado esta mesma lei veio introduzir um conjunto de principios dos quais destacamos os seguintes:

Princípio da gestão integrada das águas e dos ecosistemas aquáticos e terretres associados e zonas humidas deles directamente dependentes, por força do qual importa desenvolver uma actuação em que se atenda simultaneamente os aspectos quantitativos e qualitativos, condição para o desenvolvimento sustentável.
Princípio da prevenção nos termos do qual, as medidas destinadas a evitar o impacte negativo de uma acção sobre o ambiente devem ser adoptadas, mesmo na ausência de certezas cientificas de uma relação causa-efeito entre eles. Princípio da cooperação que assenta no reconhecimento de que a protecção das águas constitui atribuição do Estado e dever dos particulares.

No caso concreto e tratando-se aquele local de uma zona inundável ou ameaçada pelas cheias por estar contigua à margem de um curso de àgua e de uma vala de drenagem de acordo com a lei da àgua – artº 40º - estas zonas inundáveis ou ameaçadas de cheias devem ser objecto de classificação especifica e de medidas especiais de prevenção e protecção, delineando-se graficamente as àreas em que é proibida a edificação e aquela em que a edificação é condicionanda por segurança de pessoas e bens.
Mas como segundo sabemos esta zona ainda não foi objecto da referida delimitação nem foi aprovada fica por isso sujeito a parecer vinculativo da administração da região hidrográfica territorialmente competente, o licenciamento de operação de urbanização ou edificação quando se localizam dentro do limite de cheia com periodo de retorno de 100 anos ou de uma faixa de 100 metros para cada lado da linha de àgua quando se desconheça aquele limite.

Projectando-se para aquele espaço mais betão – o que se adivinha facilmente – esperamos que a legislação seja cumprida e o licenciamento seja denegado, a bem dos valores que aqueles sãos princípios visam proteger.
Apesar da voracidade da Câmara de Silves em ocupar todo o terreno livre independentemente da depreciação que gera nos mais diversos domínios dos interesses privados dos cidadãos e públicos de todos, a bem da arrecadação de mais receita como se o destino da mesma se encontrasse claramente acima de qualquer suspeita, dada a excelente, parcimoniosa e pacifica aplicação que tem tido neste concelho!
Não é verdade?

8 comentários:

Anónimo disse...

Agora compreendo porque se contratam consultores de imagem.

Estas pessoas são como a vaselina, servem para ajudar os políticos a venderem ao povo as ideias mais mirabolantes sem que este se revolte.

Mas a Srª presidente pode estar certa que o eleitorado de armação tem mudado e o seu peso no concelho tem aumentado já somos mais de 5200 eleitores, esta terra vai deixar de ser uma coutada de Silves.

Anónimo disse...

Parabéns pela atenção Eu Participo!

Mas aquela área está inserida em SUNOP II, cuja ocupação está definida no PDM Silves desde 1995.

A grande questão a esclarecer é, a condição em que tal plano de pormenor, foi aprovado pela Assembleia Municipal.

Mas para isso o sr. vereador da CDU, parece ser a pessoa mais autorizada a falar.

Agora o que tenho a certeza absoluta, é a de que a Dra. Isabel Soares (e equipa), não têm estado ao nível das expectativas dos investidores, quanto mais ao nível das exigências normais, de quem deveria defender os interesses do concelho.

Anónimo disse...

Se a zona se insere no PDM e o plano de pormenor foi aprovado na Câmara e na Assembleia Municipal não existem dúvidas quanto à legalidade desta operação urbanística.

Esta zona vai ser muito valorizada, permitindo a instalação de hoteis e campos de golfe que muita falta fazem ao desenvolvimento de Armação.

Este empreendimento vai permitir criar muitos postos de trabalho, que muita falta fazem a este país.

Anónimo disse...

Se não pararmos agora, arruinaremos a vida dos nossos descendentes.

Se persistir a teimosia betonista da Isabel Soares, na sua saga destruidora do pouco ambiente natural que ainda resta nesta terra não teremos futuro.

Isabel Soares não pode continuar com a sua estratégia suicida de nos empurrar para a beira do abismo.

Murmura-lhe ao ouvido numa voz mansa
Quem nunca temeu, não tem esperança
E quem nunca duvidou do seu estado
Talvez o faça demasiado tarde, demasiado.

Acordem

Movimento Silves com Futuro

Anónimo disse...

Quando se está à beira do abismo, a única forma de seguir em frente "É dar um passo à rectaguarda"
Para quem entende, claro está.

Tijolo burro

Anónimo disse...

Isto é a gestão dos activos nacionais que temos. Quando não houver mais nada para atrair turismo é que vão ser elas, como diz o povo!
Bom ano de 2008 para o Blogue que o mereçe pela participação, divulgação, denúncia e comentário!
António Borges Trancão

Anónimo disse...

Não fiquem stressados o ano de 2008 vai ser um bom ano para Armação.
Os investimentos já conseguidos e prometidos pela Drª Isabel Soares.Estou a falar de investimento público e privado vão trazer ainda mais progresso para esta nosa terra.
Não acreditem nos profetas da desgraça, essas pessoas só sabem dizer mal a maioria nunca fez nada na vida a não ser destilar os maus humores.
Não se esqueção dia 5 de Janeiro nos Paços de Concelho vamos cantar as janeiras à Srª Presidente.

Anónimo disse...

À porta da presidente
Eu não vou cantarolar,
Pelas asneiras que tem feito,
Só se fosse para chorar.

São tantas as asneiras
e inúmeros os atropelos,
que Janeiras, só podem sair
de Adelinas Capelos.

Cantem e cantem bem,
suas mulheres destemidas,
pois, podem perder o pio,
depois das verdades sabidas.

Não sei se é do frio,
ou se estou com preguiça,
duma coisa estou seguro,
vão receber uma chouriça.

Vão receber uma chouriça,
se chegarem a acordo,
pois, ela só a dará,
se lhe levarem um porco gordo.

Poeta Silvense

Armação de Pêra em Revista

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