O défice de participação da sociedade civil portuguesa é o primeiro responsável pelo "estado da nação". A política, economia e cultura oficiais são essencialmente caracterizadas pelos estigmas de uma classe restrita e pouco representativa das reais motivações, interesses e carências da sociedade real, e assim continuarão enquanto a sociedade civil, por omissão, o permitir. Este "sítio" pretendendo estimular a participação da sociedade civil, embora restrito no tema "Armação de Pêra", tem uma abrangência e vocação nacionais, pelo que constitui, pela sua própria natureza, uma visita aos males gerais que determinaram e determinam o nosso destino comum.
segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016
domingo, 28 de fevereiro de 2016
sábado, 27 de fevereiro de 2016
sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016
O Deutsche Bank afunda-se e afunda a Europa...
O Deutsche Bank tornou mais agressiva a sua campanha
para captação das poupanças dos portugueses. Recusar tais ofertas será neste
momento o mais sensato.
O
investir contra o orçamento português por parte de personalidades da
nomenclatura da EU também pareceu estar a esconder outra coisa por tão
despropositado que era.
O
Maple Bank, alemão, seria quase desconhecido internacionalmente se não tivesse
desempenhado um papel numa das batalhas de aquisição mais espetaculares na
história da Alemanha: a tentativa, que acabou por fracassar, do fabricante de
carros desportivos Porsche engolir a sua muito maior rival Volkswagen, em 2008.
Os
gerentes financeiros da Porsche fizeram transações complexas e fraudulentas
com derivados financeiros para a empresa
com sede em Stuttgart para se apropriarem da empresa com sede em Wolfsburg.
Este fato foi considerado uma manipulação criminosa do mercado. Esta investigação
ainda decorre.
Se
bem que o Maple Bank não tenha "importância sistémica" e, portanto,
não constitua uma ameaça para a estabilidade financeira, vai afetar milhares de
clientes, principalmente institucionais, que não podem retirar de lá o seu
dinheiro. Cerca de 2.600 milhões de euros de passivos representam apenas uma
pequena parcela dos depósitos de clientes individuais.
Se
a BaFin (autoridade reguladora financeira federal) determinar a compensação, o
dinheiro é protegido pelo Fundo de Protecção de Depósitos da Associação de
Bancos Alemães até 100.000 euros por cliente. Isso pode significar uma perda de
impostos para a Alemanha de mais de 1.000 milhões de euros.
O
encerramento do Maple Bank é até agora a ação mais dura na Alemanha contra um
banco em virtude de operações duvidosas, e passa a ser um aviso para outros
bancos e fundos que têm manipulado o mercado inflacionando o valor de algumas
acções ou afundando outras.
Depois
disto o Deutsche Bank começou a tremer: O maior banco privado na Europa tem 80
biliões (milhões de milhões) em derivados financeiros que se vão afundar como
um castelo de cartas.
Desta
vez, sim, haverá risco sistêmico: é mais de 20 vezes o PIB da Alemanha e quase
cinco vezes o PIB dos EUA e o Deutsche Bank pode desencadear um novo caso
Lehman Brothers.
As
ações do banco caíram 40 por cento, até agora neste ano, e mais de 95 por cento
desde 2008, ficando à vista as nuvens negras e as tempestades que pairam
sobre a Europa.
Os
problemas do Deutsche Bank não vieram à tona em 2013. Ficaram escondidos,
porque o que importava para os dirigentes da UE salientar era a crise grega,
"a mãe de todos os problemas europeus", com a troika (FMI, BCE, CE),
e mais recentemente também Portugal foi
atingido.
As
autoridades financeiras da zona do euro começaram a fechar bancos por fraude e
lavagem de dinheiro, logo o Deutsche Bank é abanado nos seus próprios
alicerces.
O
maior banco privado na Alemanha, e também o maior da Europa, teve de confessar
perdas de 6.890 milhões de euros em 2015 (dos quais 2.000 milhões foram no
quarto trimestre) e anunciou que irá despedir 35 mil trabalhadores!.
O
Deutsche Bank foi multado em 2.500 milhões de dólares pelas autoridades do
Reino Unido e dos EUA, na sequência de uma investigação de sete anos sobre o
seu papel na manipulação das taxas de juro.
A
empresa alemã vai ser forçada a abandonar vários países e o seu novo presidente
teve que reconhecer que só um milagre poderia
salvar o Deutsche Bank.
Por
esta altura, e depois de sete anos de apoios do BCE, as metástases do problema
têm-se expandido. Tudo
o que algumas teorias económicas negaram durante décadas que pudesse acontecer,
aconteceu nestes oito anos de crise.
Se
em 2013 os media preferiram ignorar o colapso do banco alemão para dar
prioridade à crise grega, era apenas para dar tempo para o Deutsche Bank
recuperar. Mas a realidade económica e o passado criminoso do banco agravaram a
situação que se torna impossível de recuperar.
O
Deustsche Bank é talvez o exemplo mais claro do antes e depois de um banco
depois da crise financeira. À euforia de empréstimos fáceis,
seguiram-se as trevas da deflação e estagnação do crédito.
Se
as injeções de liquidez bilionárias do BCE não recuperarem o banco e derem
dinamismo à economia real, é porque o sistema entrou em colapso. E então há que
o assumir, em vez da Alemanha disparar contra os riscos de não cumprimento dos
déficites de outros países de economias mais débeis.
Os
derivados financeiros não só distorceram toda a economia por via dos preços,
como incubaram bolhas financeiras para cobrir posições e ganhar tempo. Mas
eles não esperavam pela armadilha deflacionária porque, de acordo com o
atual modelo económico, esse termo não existe.
O
que hoje o Deutsch Banca representa é um enorme esquema Ponzi, com
o desmoronamento da pirâmide criada nos anos 90 com a desregulação
financeira mundial que nunca levou em conta os riscos reais.
A
crise, fermentando, estava sob os narizes de todos, porque enquanto Merkel,
Schäuble, Juncker Lagarde e Dijsselbloem argumentavam que o problema era dos
bancos na periferia (Grécia, Irlanda, Portugal e Espanha), eles não queriam
revelar o verdadeiro problema da enorme dívida tóxica do Deutsche Bank,
o maior banco privado da Europa!.
O
colapso do Deutsche Bank está a agitar todo o sistema financeiro mundial. Nas
primeiros seis semanas do ano, o Deutsche Bank perdeu 40 por cento do seu valor
mas não ficou sozinho nas perdas. O Citibank caiu 25 por cento, o Bank of
America, o UBS e o Crédit Suisse 23 por cento, o Goldman Sachs 20 por
cento e o JP Morgan 18 por cento. O sistema financeiro está em queda
livre.
Só
que desta vez, nem os bancos centrais nem os governos têm quaisquer
munições, a menos que saceiem raízes e façam desaparecer os
fundos de pensões
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quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016
Aí português...português, o que tu tens de aturar...
Aqui vai uma explicação muito pertinente para uma questão actual:
A jornalista Pilar del Rio costuma explicar, com um ar de catedrática no assunto, que dantes não havia mulheres presidentes e por isso é que não existia a palavra presidenta... Daí que ela diga insistentemente que é Presidenta da Fundação José Saramago e se refira a Assunção Esteves como Presidenta da Assembleia da República.
Ainda recentemente, escutei Helena Roseta dizer: «Presidenta!», retorquindo ao comentário de um jornalista da SIC Notícias, muito segura da sua afirmação...
A propósito desta questão recebi o texto que se segue e que reencaminho:
Uma belíssima aula de português. Foi elaborada para acabar de uma vez por todas com toda e qualquer dúvida se temos presidente ou presidenta. A presidenta foi estudanta? Existe a palavra: PRESIDENTA?
Que tal colocarmos um "BASTA" no assunto?!
No português existem os particípios activos como derivativos verbais. Por exemplo: o particípio activo do verbo atacar é atacante, de pedir é pedinte, o de cantar é cantante, o de existir é existente, o de mendicar é mendicante... Qual é o particípio activo do verbo ser? O particípio activo do verbo ser é ente. Aquele que é: o ente.
Aquele que tem entidade... Assim, quando queremos designar alguém com capacidade para exercer a acção que expressa um verbo, há que se adicionar à raiz verbal os sufixos ante, ente ou inte. Portanto, em Português correcto, a pessoa que preside é PRESIDENTE, e não "presidenta", independentemente do sexo que tenha. Diz-se capela ardente, e não capela "ardenta"; diz-se estudante, e não estudanta"; diz-se adolescente, e não "adolescenta"; diz-se paciente, e não "pacienta".
Um bom exemplo do erro grosseiro seria: "A candidata a presidenta comporta-se como uma adolescenta pouco pacienta que imagina ter virado eleganta para tentar ser nomeada representanta. Esperamos vê-la algum dia sorridenta numa capela ardenta, pois esta dirigenta política, dentre tantas outras suas atitudes barbarizentas, não tem o direito de violentar o pobre português, só para ficar contenta". Por favor, pelo amor à língua portuguesa, repasse essa informação... JÁ CHEGA DE ANALFABETISMO CATEDRÁTICO !!!
A jornalista Pilar del Rio costuma explicar, com um ar de catedrática no assunto, que dantes não havia mulheres presidentes e por isso é que não existia a palavra presidenta... Daí que ela diga insistentemente que é Presidenta da Fundação José Saramago e se refira a Assunção Esteves como Presidenta da Assembleia da República.
Ainda recentemente, escutei Helena Roseta dizer: «Presidenta!», retorquindo ao comentário de um jornalista da SIC Notícias, muito segura da sua afirmação...
A propósito desta questão recebi o texto que se segue e que reencaminho:
Uma belíssima aula de português. Foi elaborada para acabar de uma vez por todas com toda e qualquer dúvida se temos presidente ou presidenta. A presidenta foi estudanta? Existe a palavra: PRESIDENTA?
Que tal colocarmos um "BASTA" no assunto?!
No português existem os particípios activos como derivativos verbais. Por exemplo: o particípio activo do verbo atacar é atacante, de pedir é pedinte, o de cantar é cantante, o de existir é existente, o de mendicar é mendicante... Qual é o particípio activo do verbo ser? O particípio activo do verbo ser é ente. Aquele que é: o ente.
Aquele que tem entidade... Assim, quando queremos designar alguém com capacidade para exercer a acção que expressa um verbo, há que se adicionar à raiz verbal os sufixos ante, ente ou inte. Portanto, em Português correcto, a pessoa que preside é PRESIDENTE, e não "presidenta", independentemente do sexo que tenha. Diz-se capela ardente, e não capela "ardenta"; diz-se estudante, e não estudanta"; diz-se adolescente, e não "adolescenta"; diz-se paciente, e não "pacienta".
Um bom exemplo do erro grosseiro seria: "A candidata a presidenta comporta-se como uma adolescenta pouco pacienta que imagina ter virado eleganta para tentar ser nomeada representanta. Esperamos vê-la algum dia sorridenta numa capela ardenta, pois esta dirigenta política, dentre tantas outras suas atitudes barbarizentas, não tem o direito de violentar o pobre português, só para ficar contenta". Por favor, pelo amor à língua portuguesa, repasse essa informação... JÁ CHEGA DE ANALFABETISMO CATEDRÁTICO !!!
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quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016
terça-feira, 23 de fevereiro de 2016
segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016
domingo, 21 de fevereiro de 2016
sábado, 20 de fevereiro de 2016
sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016
Indecoroso
Especialmente dedicada aos "ministros" Poiares Maduro e Maria Luís Albuquerque pelas suas "brilhantes" declarações proferidas acerca da sustentabilidade das reformas...
VERGONHA é comparar a Reforma de um Deputado com a de uma Viúva.
VERGONHA é um Cidadão ter que descontar 40 ou mais anos para receber Reforma e aos Deputados bastarem somente 3 ou 6 anos conforme o caso e que aos membros do Governo para cobrar a Pensão Máxima só precisam do Juramento de Posse.
VERGONHA é que os Deputados sejam os únicos Trabalhadores (???) deste País que estão Isentos de 1/3 do seu salário em IRS…e reformarem-se com 100% enquanto os trabalhadores se reformam na base de 80%...
VERGONHA é pôr na Administração milhares de Assessores (leia-se Amigalhaços) com Salários que desejariam os Técnicos Mais Qualificados.
VERGONHA é a enorme quantidade de Dinheiro destinado a apoiar os Partidos, aprovados pelos mesmos Políticos que vivem deles.
VERGONHA é que a um Político não se exija a mínima prova de Capacidade para exercer o Cargo (e não falamos em Intelectual ou Cultural).
VERGONHA é o custo que representa para os Contribuintes a sua Comida, Carros Oficiais, Motoristas, Viagens (sempre em 1ª Classe), Cartões de Crédito.
VERGONHA é que s. exas. tenham quase 5 meses de Férias ao Ano (48 dias no Natal, uns 17 na Semana Santa mesmo que muitos se declarem não religiosos, e uns 82 dias no Verão).
VERGONHA é s. exas. quando cessam um Cargo manterem 80% do Salário durante 18 meses.
VERGONHA é que ex-Ministros, ex-Secretários de Estado e Altos Cargos da Política quando cessam são os únicos Cidadãos deste País que podem legalmente acumular 2 Salários do Erário Público.
VERGONHA é que se utilizem os Meios de Comunicação Social para transmitir à Sociedade que os Funcionários só representam encargos para os Bolsos dos Contribuintes.
VERGONHA é ter Residência em Sintra e Cobrar Ajudas de Custo pela deslocação à Capital porque dizem viver em outra Cidade.
Adriano Moreira
VERGONHA é comparar a Reforma de um Deputado com a de uma Viúva.
VERGONHA é um Cidadão ter que descontar 40 ou mais anos para receber Reforma e aos Deputados bastarem somente 3 ou 6 anos conforme o caso e que aos membros do Governo para cobrar a Pensão Máxima só precisam do Juramento de Posse.
VERGONHA é que os Deputados sejam os únicos Trabalhadores (???) deste País que estão Isentos de 1/3 do seu salário em IRS…e reformarem-se com 100% enquanto os trabalhadores se reformam na base de 80%...
VERGONHA é pôr na Administração milhares de Assessores (leia-se Amigalhaços) com Salários que desejariam os Técnicos Mais Qualificados.
VERGONHA é a enorme quantidade de Dinheiro destinado a apoiar os Partidos, aprovados pelos mesmos Políticos que vivem deles.
VERGONHA é que a um Político não se exija a mínima prova de Capacidade para exercer o Cargo (e não falamos em Intelectual ou Cultural).
VERGONHA é o custo que representa para os Contribuintes a sua Comida, Carros Oficiais, Motoristas, Viagens (sempre em 1ª Classe), Cartões de Crédito.
VERGONHA é que s. exas. tenham quase 5 meses de Férias ao Ano (48 dias no Natal, uns 17 na Semana Santa mesmo que muitos se declarem não religiosos, e uns 82 dias no Verão).
VERGONHA é s. exas. quando cessam um Cargo manterem 80% do Salário durante 18 meses.
VERGONHA é que ex-Ministros, ex-Secretários de Estado e Altos Cargos da Política quando cessam são os únicos Cidadãos deste País que podem legalmente acumular 2 Salários do Erário Público.
VERGONHA é que se utilizem os Meios de Comunicação Social para transmitir à Sociedade que os Funcionários só representam encargos para os Bolsos dos Contribuintes.
VERGONHA é ter Residência em Sintra e Cobrar Ajudas de Custo pela deslocação à Capital porque dizem viver em outra Cidade.
Adriano Moreira
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quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016
Miguel Relvas, o Efisa e a selva
Pedro Passos Coelho foi entrevistado no fim-de-semana peloJornal de Notícias, e quando questionado acerca da venda do banco Efisa a uma sociedade com ligações a Miguel Relvas, respondeu: “Isso é um não-assunto.” Ora, se o ex-primeiro-ministro considera o tema um “não-assunto”, eu considero meu dever esclarecer-lhe porque é que o Efisa não só é um assunto, como é um assunto muito feio.
Nos últimos dois anos, o Estado, através da Parparticipadas – sociedade anónima criada em 2010 para gerir o processo de reprivatização do BPN –, injectou 90 milhões de euros no Efisa. A última injecção, de 12,5 milhões, foi feita em Janeiro, antes da venda do antigo banco de investimento do BPN à Pivot SGPS. Essa venda terá sido realizada por um valor a rondar os 38 milhões de euros. Segundo o Tribunal de Contas, o preço do BPN para os contribuintes já vai em 2,7 mil milhões, estimando-se que o buraco possa derrapar até aos 5,5 mil milhões.
O Efisa, como explicou ao Diário Económico o fundador e accionista da Pivot Ricardo Santos Silva, possui um trunfo precioso numa época em que se tornou bem mais difícil criar bancos: “uma licença bancária universal, que abre muitas oportunidades”. Oh, se abre – e quando cheira a oportunidades, logo surge Miguel Relvas e o seu oportuno nariz.
Já depois de acordada a venda do Efisa, os jornais deram conta da entrada no capital da Pivot de um pequeno grupo de accionistas, entre os quais Relvas. Miguel Relvas, destacado ex-ministro do Estado, surge a fazer negócios com o Estado, para a compra de um banco. Mais. O actual presidente do veículo estatal Parparticipadas, que vendeu o Efisa à Pivot SGPS, chama-se Francisco Nogueira Leite. O mesmo Francisco Nogueira Leite que trabalhou com Pedro Passos Coelho na administração da Tecnoforma. A mesma Tecnoforma que em 2004 usou e abusou de fundos comunitários geridos pelo então secretário de Estado da Administração Local Miguel Relvas.
E o não-assunto não fica por aqui. Miguel Relvas já havia trabalhado para o Efisa em 2007, prestando consultadoria ao banco no Brasil, numa altura em que era deputado do PSD e líder da Comissão das Obras Públicas. Tudo legal, claro. Até porque, em 2011, Relvas garantiu ao PÚBLICO que nunca recebeu “um cêntimo da Efisa”. Claro que não recebeu. Ele apenas recebeu da empresa Kapakonsult, da qual era administrador, e que na sua curta existência teve um único cliente: o banco de negócios do BPN, Efisa. Vamos então resumir. Relvas trabalhou para um banco que faliu. Trabalhou para o governo que geriu a falência desse banco. E agora recupera o banco devidamente recapitalizado pelo governo de que fez parte – não se está mesmo a ver que isto é um “não-assunto”?
Uma achega final. Há quem recorde o papel de Dias Loureiro no BPN e garanta haver mãozinha sua neste negócio. A mim parece-me mera insinuação, fruto de más línguas. Estou certo que desde que o então ministro Miguel Relvas passou o réveillon de 2012 para 2013 no Copacabana Palace na companhia de José Luís Arnaut e Manuel Dias Loureiro, eles nunca mais voltaram a ver-se. Portanto, só resta à autoridade de supervisão apressar-se a conceder a idoneidade a Miguel Relvas, para que possa exercer com o garbo e a competência reconhecidas a profissão de banqueiro. Depois, é só enviar essa informação para Bruxelas, devidamente assinada por Carlos Costa, Governador do Banco da República das Bananas Anteriormente Conhecida como Portugal.
Por: JOÃO MIGUEL TAVARES
Nos últimos dois anos, o Estado, através da Parparticipadas – sociedade anónima criada em 2010 para gerir o processo de reprivatização do BPN –, injectou 90 milhões de euros no Efisa. A última injecção, de 12,5 milhões, foi feita em Janeiro, antes da venda do antigo banco de investimento do BPN à Pivot SGPS. Essa venda terá sido realizada por um valor a rondar os 38 milhões de euros. Segundo o Tribunal de Contas, o preço do BPN para os contribuintes já vai em 2,7 mil milhões, estimando-se que o buraco possa derrapar até aos 5,5 mil milhões.
O Efisa, como explicou ao Diário Económico o fundador e accionista da Pivot Ricardo Santos Silva, possui um trunfo precioso numa época em que se tornou bem mais difícil criar bancos: “uma licença bancária universal, que abre muitas oportunidades”. Oh, se abre – e quando cheira a oportunidades, logo surge Miguel Relvas e o seu oportuno nariz.
Já depois de acordada a venda do Efisa, os jornais deram conta da entrada no capital da Pivot de um pequeno grupo de accionistas, entre os quais Relvas. Miguel Relvas, destacado ex-ministro do Estado, surge a fazer negócios com o Estado, para a compra de um banco. Mais. O actual presidente do veículo estatal Parparticipadas, que vendeu o Efisa à Pivot SGPS, chama-se Francisco Nogueira Leite. O mesmo Francisco Nogueira Leite que trabalhou com Pedro Passos Coelho na administração da Tecnoforma. A mesma Tecnoforma que em 2004 usou e abusou de fundos comunitários geridos pelo então secretário de Estado da Administração Local Miguel Relvas.
E o não-assunto não fica por aqui. Miguel Relvas já havia trabalhado para o Efisa em 2007, prestando consultadoria ao banco no Brasil, numa altura em que era deputado do PSD e líder da Comissão das Obras Públicas. Tudo legal, claro. Até porque, em 2011, Relvas garantiu ao PÚBLICO que nunca recebeu “um cêntimo da Efisa”. Claro que não recebeu. Ele apenas recebeu da empresa Kapakonsult, da qual era administrador, e que na sua curta existência teve um único cliente: o banco de negócios do BPN, Efisa. Vamos então resumir. Relvas trabalhou para um banco que faliu. Trabalhou para o governo que geriu a falência desse banco. E agora recupera o banco devidamente recapitalizado pelo governo de que fez parte – não se está mesmo a ver que isto é um “não-assunto”?
Uma achega final. Há quem recorde o papel de Dias Loureiro no BPN e garanta haver mãozinha sua neste negócio. A mim parece-me mera insinuação, fruto de más línguas. Estou certo que desde que o então ministro Miguel Relvas passou o réveillon de 2012 para 2013 no Copacabana Palace na companhia de José Luís Arnaut e Manuel Dias Loureiro, eles nunca mais voltaram a ver-se. Portanto, só resta à autoridade de supervisão apressar-se a conceder a idoneidade a Miguel Relvas, para que possa exercer com o garbo e a competência reconhecidas a profissão de banqueiro. Depois, é só enviar essa informação para Bruxelas, devidamente assinada por Carlos Costa, Governador do Banco da República das Bananas Anteriormente Conhecida como Portugal.
Por: JOÃO MIGUEL TAVARES
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quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016
terça-feira, 16 de fevereiro de 2016
segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016
Subvenção mensal vitalícia
O problema da subvenção mensal vitalícia é bem mais grave do que se julga e fala.
Consta no Art.º 24º da Lei 4/85: 1- Os membros do Governo, os deputados à Assembleia da República e os juízes do Tribunal Constitucional que não sejam magistrados de carreira têm direito a uma subvenção mensal vitalícia desde que tenham exercido os cargos ou desempenhado as respectivas funções após 25 de Abril de 1974 durante 8 ou mais anos, consecutivos ou interpolados.
Pergunta: terá havido agora decisão em causa própria?
E no seu Art. 27º: 1 - A subvenção mensal vitalícia prevista no artigo 24.º é acumulável com pensão de aposentação ou de reforma a que o respectivo titular tenha igualmente direito, em termos a regulamentar pelo Governo no prazo de 120 dias a contar da entrada em vigor da presente lei.
Portanto, o privilégio em relação ao cidadão comum é bem maior: não é apenas a uma pensão de reforma porque se soma a esta!
E no Art. 28ª: 1 - Em caso de morte do beneficiário das subvenções mensais vitalícias conferidas pelos n.05 1 e 3 do artigo 24.º, 75 % do respectivo montante transmite-se ao cônjuge viúvo e aos descendentes menores ou in-capazes e aos ascendentes a seu cargo, mediante requerimento. Ou seja, apesar de não ser uma pensão de reforma e ser até com ela acumulável, dá também direito a pensão de sobrevivência, e privilegiada em relação às pensões de sobrevivência de cidadãos comuns porque é de 75% da subvenção enquanto para estes é de 50% (se CGA) ou 60% (se Seg. Soc.) da pensão.
Quando Portugal atravessa tão grave crise económica e financeira por erros de políticos e estes transferiram a penalização para os cidadãos, impondo miséria a muitos, quando fomentam campanha contra os pensionistas idosos e deficientes alegando “insustentabilidade”, torna-se urgente que os deputados revejam a lei da subvenção mensal vitalícia de políticos, lei que os privilegia e que sobrecarrega o sistema de pensões.
Consta no Art.º 24º da Lei 4/85: 1- Os membros do Governo, os deputados à Assembleia da República e os juízes do Tribunal Constitucional que não sejam magistrados de carreira têm direito a uma subvenção mensal vitalícia desde que tenham exercido os cargos ou desempenhado as respectivas funções após 25 de Abril de 1974 durante 8 ou mais anos, consecutivos ou interpolados.
Pergunta: terá havido agora decisão em causa própria?
E no seu Art. 27º: 1 - A subvenção mensal vitalícia prevista no artigo 24.º é acumulável com pensão de aposentação ou de reforma a que o respectivo titular tenha igualmente direito, em termos a regulamentar pelo Governo no prazo de 120 dias a contar da entrada em vigor da presente lei.
Portanto, o privilégio em relação ao cidadão comum é bem maior: não é apenas a uma pensão de reforma porque se soma a esta!
E no Art. 28ª: 1 - Em caso de morte do beneficiário das subvenções mensais vitalícias conferidas pelos n.05 1 e 3 do artigo 24.º, 75 % do respectivo montante transmite-se ao cônjuge viúvo e aos descendentes menores ou in-capazes e aos ascendentes a seu cargo, mediante requerimento. Ou seja, apesar de não ser uma pensão de reforma e ser até com ela acumulável, dá também direito a pensão de sobrevivência, e privilegiada em relação às pensões de sobrevivência de cidadãos comuns porque é de 75% da subvenção enquanto para estes é de 50% (se CGA) ou 60% (se Seg. Soc.) da pensão.
Quando Portugal atravessa tão grave crise económica e financeira por erros de políticos e estes transferiram a penalização para os cidadãos, impondo miséria a muitos, quando fomentam campanha contra os pensionistas idosos e deficientes alegando “insustentabilidade”, torna-se urgente que os deputados revejam a lei da subvenção mensal vitalícia de políticos, lei que os privilegia e que sobrecarrega o sistema de pensões.
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domingo, 14 de fevereiro de 2016
sábado, 13 de fevereiro de 2016
sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016
quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016
quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016
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