2008 UM NOVO ANO!

2008, será certamente um novo ano, não temos tanta certeza se será um ano novo, de novas práticas e de esperança renovada em resultados diferentes.

Nos dias que correm o que é expectável são velhas práticas e mais do mesmo.

Resta-nos fazer votos por mais participação e resistência ao que é velho e não presta, ao que for novo e detestável, ao que, velho ou novo, colida com o interesse geral de um desenvolvimento sustentável pela via duma cidadania plena.

A equipa do Blog CIDADANIA!

QUAL É A COISA, QUAL É ELA , QUE MAL SE DELIMITA DÁ MAIS BETÃO?

Foi colocada uma vedação ao longo da Avenida do Rio, acompanhando os limites da àrea ocupada pelo Club de Futebol os Armaceneses e da Ribeira.
SERÁ que esta vedação pretende vir a proteger e a valorizar os recursos hídricos, neste caso a Ribeira e o Sapal que marginam este espaço?
SERÁ que ali se vão realizar obras para regularização dos caudais pluviais prevenindo e protegendo esta zona de Armação de Pêra e não só contra o risco de cheias e inundações?
SERÁ que se vai proceder à remoção de entulhos e limpeza das margens por forma a garantir melhores condições de escoamento em situações hidrológicas normais ou extremas?
SERÁ que se vai proceder à renaturalização e valorização ambiental e paísagistica deste local para ser usufruida pelos que vivem e visitam Armação?
Será que será de esperar desta gestão Autárquica qualquer benefício ambiental para esta zona?

A resposta a todas e a qualquer uma destas questões parece-nos ser, invariavelmente, negativa!

Porque será que, se questionarmos qualquer Armacenense ou mesmo qualquer amigo de Armação, quanto ao futuro daquele espaço, todos eles responderiam, em únissono: Betão, betão e mais betão!!!!!

Porque sabemos bem, pelo histórico desta gestão autárquica, o que podemos esperar dela:

Mais operações urbanisticas que vem aumentar as já saturadas infraestruturas colocadas ao dispôr da população fixa e flutuante;
Mais pretenso “desenvolvimento” aberrante tendente à permanente deterioração paisagistica, ameaça à economia da Vila pela sistemática degradação do potencial turistico, e uma acção objectivamente dirigida à desvalorização do investimento imobiliário no mercado local;
Mais receita de I.M.I. e I.M.T.;
Menos margem para o futuro;

O espaço a que nos referimos está fora do Plano de Pormenor de Armação de Pêra, um instrumento que, presumivelmente, terá vindo regularizar a betonização nesta terra, outrora paisagisticamente diferenciada.

Mas naquele local para ser implementada mais uma urbanização é necessário entre outros o cumprimento da Lei nº 58/2005 de 29 de Dezembro que transpôs para a ordem juridica nacional a directiva nº 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro e estabeleceu as bases e o quadro institucionai para a gestão sustentável das àguas.
Essa lei define um conjunto de objectivos fundamentais, dos quais destacamos para o caso em análise, os seguintes: evitar a continuação da degradação, proteger e melhorar o estado dos ecosistemas aquáticos e também dos ecosistemas terrretres e zonas húmidas directamente dependentes dos ecosistemas aquáticos, no que respeita às suas necessidades de àgua, bem como mítigar os efeitos das inundações e das secas.

Por outro lado esta mesma lei veio introduzir um conjunto de principios dos quais destacamos os seguintes:

Princípio da gestão integrada das águas e dos ecosistemas aquáticos e terretres associados e zonas humidas deles directamente dependentes, por força do qual importa desenvolver uma actuação em que se atenda simultaneamente os aspectos quantitativos e qualitativos, condição para o desenvolvimento sustentável.
Princípio da prevenção nos termos do qual, as medidas destinadas a evitar o impacte negativo de uma acção sobre o ambiente devem ser adoptadas, mesmo na ausência de certezas cientificas de uma relação causa-efeito entre eles. Princípio da cooperação que assenta no reconhecimento de que a protecção das águas constitui atribuição do Estado e dever dos particulares.

No caso concreto e tratando-se aquele local de uma zona inundável ou ameaçada pelas cheias por estar contigua à margem de um curso de àgua e de uma vala de drenagem de acordo com a lei da àgua – artº 40º - estas zonas inundáveis ou ameaçadas de cheias devem ser objecto de classificação especifica e de medidas especiais de prevenção e protecção, delineando-se graficamente as àreas em que é proibida a edificação e aquela em que a edificação é condicionanda por segurança de pessoas e bens.
Mas como segundo sabemos esta zona ainda não foi objecto da referida delimitação nem foi aprovada fica por isso sujeito a parecer vinculativo da administração da região hidrográfica territorialmente competente, o licenciamento de operação de urbanização ou edificação quando se localizam dentro do limite de cheia com periodo de retorno de 100 anos ou de uma faixa de 100 metros para cada lado da linha de àgua quando se desconheça aquele limite.

Projectando-se para aquele espaço mais betão – o que se adivinha facilmente – esperamos que a legislação seja cumprida e o licenciamento seja denegado, a bem dos valores que aqueles sãos princípios visam proteger.
Apesar da voracidade da Câmara de Silves em ocupar todo o terreno livre independentemente da depreciação que gera nos mais diversos domínios dos interesses privados dos cidadãos e públicos de todos, a bem da arrecadação de mais receita como se o destino da mesma se encontrasse claramente acima de qualquer suspeita, dada a excelente, parcimoniosa e pacifica aplicação que tem tido neste concelho!
Não é verdade?

BOM NATAL! PARA TODOS, MESMO!

VISÃO DE FUTURO EM SILVES:

PARA ALÉM DA BANALIDADE, UM ZERO ABSOLUTO!

Portugal aproxima-se do desastre demográfico, com 1,36 filhos por mulher, em 2006.

De 1983 para cá, os números estatisticos, vem descendo até 2006, ano que apresenta aquela evidência, a qual, segundo os entendidos, tem um caracter assustador.
Na verdade o número mágico de 2,1 filhos por mulher parece ser aquele que garante a substituição de gerações.

Mesmo sem sermos especialistas, e sabendo que o planeta já tem gente a mais, o que ”ameaça” o seu equilibrio, sobretudo a manter-se como modelo o nosso sistema de desenvolvimento, o qual, não o colocando em causa, permite compreendermos que a “sustentabilidade” da economia, tal como a conhecemos e do Estado social, tal como o temos, carece de cidadãos trabalhadores e contribuintes.

Os emigrantes podem ajudar a compôr os efeitos mais negativos deste défice, mas não constituem uma alternativa a um crescimento populacional que satisfaça as necessidades da sustentabilidade necessária.

Aceitando por conseguinte que importa fazer crescer o número de portugueses, trata-se de conhecer o que outros paises fizeram para inverter tendencias desta natureza e no que ao nosso concelho diz respeito, que poderia fazer-se no mesmo, para concorrer para aquele objectivo nacional.

Sociólogos suecos concluiram que as politicas favoráveis às mulheres (“woman.friendly”), e por natureza favoráveis às crianças (“child.friendly”) estão na base da subida da taxa de natalidade, naquele País.

O favorecimento de politicas neste sentido, parece ser incontornável se se pretender atingir uma alteração de paradigma.

Naturalmente que não sendo especialistas nestas matérias, não pretendemos ir muito além.

Mas, tendo nós quer na gestão de concelho, quer na liderança da sua oposição, entregues a mulheres, o que não sendo uma excepção na gestão autárquica nacional, ainda é uma raridade, não conseguimos deixar de reparar na ausência de qualquer medida ou sequer alusão, em sede orçamental, de qualquer medida, quer quanto a incentivos fiscais à natalidade, quer iniciativas em politicas que tendam para favorecer a mulher.

Não que esperássemos da Senhora Presidente grande originalidade, ou sequer mesmo apenas originalidade, ou, muito menos ainda, consistência politica e sensibilidade para as grandes questões que devem ocupar os politicos ao mais alto nivel, para que, quando decidem sobre pequenas coisas, as decisões obedeçam a uma lógica concertada com os grandes principios e preocupações e a harmonia com aqueles a bem do equilibrio e prevenção necessários.

Mas, pelo facto de ser mulher, contarmos, com sensibilidade para o incremento da natalidade e com politicas favoráveis à mulher, é o mesmo que acreditarmos no Pai Natal!

A pedagogia do exemplo: uma candeia em Silves!

Não podemos deixar de dar nota de um facto politico concelhio que é merecedor de grande destaque.
Na verdade, caracterizado pela frequente crítica a condutas da classe politica em oposição com os deveres a que se deveriam manter adstritos, este blog não pode deixar de elogiar as condutas de elementos dessa mesma classe, que, quer pela sua raridade, quer pela sua utilidade, quer pela pedagogia do exemplo que encerrem, mereçam aplauso.

Uma vez mais o Vereador da CDU deu corpo a um direito de todos os cidadãos do concelho, através do seu Blog, para consumo público: o da informação, no caso concreto, sobre as Grandes Opções do Plano e Orçamento, antes deste documento fundamental vir a ser sujeito a escrutínio na Assembleia Municipal do próximo dia 20.

Uma vez mais cumpriu o seu dever de cidadão-eleito perante os cidadãos-eleitores, quer os que em si votaram, quer os que tiveram opção de voto diversa.
Satisfez as legítimas expectativas de todos.

Um bom exemplo de conduta politica no Concelho de Silves!

Dos restantes eleitos da oposição, nada consta que assegure o cumprimento deste dever, perante os cidadãos.
Em caso de estarmos enganados, apresentamos antecipadamente o nosso pedido de desculpas e a manifestação de total surpresa.

Ao invés, o governo do concelho, continua a resguardar-se na opacidade das suas práticas politicas.

Mais um péssimo exemplo de conduta política no Concelho de Silves!

SILVES NA CORRIDA PARA SECAR O MEXILHÃO

O gráfico representa o crescimento exponencial do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) arrecado pelo Município de Silves nos últimos três anos.
Um dos objectivos da reforma do património era permitir uma maior harmonização entre os prédios velhos e novos e uma maior equidade fiscal, não se pretendia, alegadamente, que as câmaras viessem a arrecadar mais receita, mas ao fim de dois anos o que se verifica é que as câmaras arrecadam cada vez mais receitas e os cidadãos-contribuintes mais despesa.
Nesta frágil economia os únicos gráficos com evoluções desta natureza são os da cobrança de impostos.

Hoje, em tempos de profunda crise orçamental, a pressão excessiva da cobrança, tem sido habilmente instrumentalizada – quer pelo governo quer pelos sindicatos- no sentido de sustentar a opacidade da verdade, remetendo a solução do défice para a receita, e reelegendo, dos escombros, os autos de fé, tão facilmente ressuscitáveis neste pais tão profundamente moldado pela inquisição, precisamente na área de competência do Estado – a cobrança fiscal – onde a conflitualidade potencial do “jus imperi” com os direitos dos cidadãos é mais perene e, actualmente em desmesurado e conclusivo crescendo.

Sintomàticamente, o recurso aos tribunais fiscais, para defesa dos contribuintes face à voracidade da administração fiscal, tem “premiado” as “vitimas” daquela com, significativos, sessenta por cento de decisões favoráveis.
Mas se os excessos que chegam a Tribunal têm este resultado favorável aos contribuintes, o mesmo não se passa na grande maioria dos excessos, que muitas vezes ou “não têm dimensão” económica que justifique aos cidadãos o exercicio judicial dos seus direitos, ou ficam estes precludidos por insuficiência económica daqueles. O estudo da Provedoria de Justiça que incidiu sobre o funcionamento da DGCI, revela a todos, em Novembro de 2007, o que muitos já sabiam há alguns anos: os direitos dos cidadãos-contribuintes são abusados sem parcimónia, e sem qualquer má consciência oficial, pùblicamente reconhecida. Com excepção de um ou outro ex governante, como Manuela Ferreira Leite, curiosamente aquela que “industrialisou” esta actividade trilhante, ou alguns comentadores económicos que andaram distraidos, divagando sobre a economia virtual, durante toda esta conjuntura, até ao estudo da Provedoria cuja oportuna iniciativa e publicação confirmam o crédito de que esta instituição é merecedora.
Entretanto, a Senhora Presidente da Edilidade Silvense, profissionaliza o tratamento da sua imagem pública. Podera! ela lá sabe o que faz para a deteriorar e das reparações que carece.

"ESPELHO MEU, ESPELHO MEU..."

Soubemos pelo candidato a candidato Carneiro Jacinto, através do último post no seu Bolg “Servir Silves”, que a Senhora Presidenta da Edilidade decidiu tratar profissionalmente da sua imagem pública.

Consideramos que qualquer um pode e deve tratar da sua imagem, tal como da saúde, como muito bem lhe aprouver.
Consideramos também que um politico é, regra geral, um personagem essencialmente preocupado com a imagem que dá de si, por razões òbvias.

A noticia que recebemos, com a credibilidade que reconhecemos ao seu autor, merece-nos total confiança. No entanto receamos que, sem querer, seja “branqueadora” da realidade.

Com efeito, se entendemos que a gestão da Senhora Presidenta tem sido esvaziada de conteúdo programático relevante e caracterizada essencialmente por obras para “inglês ver”, caracterizando deficiente e prejudicialmente o nosso concelho, o Algarve e o país, não podemos conceder que, só agora é que a dita Senhora se lembrou da importância do tratamento da sua imagem pública, quando, em boa verdade, não tem feito outra coisa…

Quanto a nós, por conseguinte, a Senhora Presidente, continuando a dar crédito à noticia, pretende “reforçar” a sua imagem pública, jogando mãos a meios profissionais para o efeito, o que, sendo legitimo – desde que a expensas próprias -, era de esperar face à intensificação da resistência da sociedade civil do concelho às consequências da sua gestão e omissões.

O suporte dos custos desse apoio profissional, para um politico que mantenha com o seu eleitorado uma relação de transparência, como é exigível ao mandatário, devia ser objecto de difusão pública, confirmando que ocorrem por conta da sua destinatária.

É certo que a sugestão dos amigos empresários, sugere também ela que serão estes a suportar tais custos. Mas sendo uma sugestão, não passa disso.
Não passando de uma especulação, não impede no entanto de comentar que, a ser assim, seria de elementar transparência democrática, informar o eleitorado sobre a identidade dos empresários.

A questão do financiamento dos partidos, um dia terá, sem prejuizo da já existente, uma legislação que a torne mais transparente como é exigível e necessário.
Sucede é que, entretanto, os politicos que tenham vocação para práticas com mais futuro, deveriam tomar a dianteira e anteciparem-se à legislação, exibindo demonstração de sãos princípios que muitas vezes apregoam no periodo eleitoral e raramente executam ou cumprem depois de sentados nas cadeiras do poder.

Alcoutim e Olhão

Recebemos um e-mail de um visitante frequente deste blog, assumido sportinguista, referindo que o autor do último post não necessitava de recorrer ao exemplo de Sintra, pois por cá, pelo Algarve, eram conhecidos exemplos de medidas de idêntica natureza, levadas a cabo por autarcas algarvios, as quais mereciam justificado destaque.

Desconhecemos as circunstâncias dos casos concretos de Olhão e Alcoutim. O que constatámos através da imprensa, foi que, no caso olhanense, em função da realidade social, o Presidente da edilidade decidiu prescindir de receitas que a nova lei das Finanças Locais lhe confere, em sede de IRS, o que vem a beneficiar a população do concelho no impacte desse imposto.
As autarquias até aqui não tinham consignada receita proveniente deste imposto sobre as pessoas singulares e o Presidente da Câmara de Olhão entendeu continuar como até aqui, não usufruindo de receita proveniente desse imposto, o que vem a redundar numa economia para o cidadão-contribuinte residente no concelho de Olhão.

Que dizer de uma medida desta natureza? Em primeiro lugar que, se a autarquia prescindiu desta nova receita será certamente por ter as suas contas arrumadas. Em segundo lugar que, as preocupações sociais da autarquia são louváveis, isto é, não carecendo dessa receita para cumprir o seu orçamento, não “caiu na esparrela” oportunistica de acrescer a receita para, por exemplo fazer e inaugurar uns quantos fontanários, na expectativa de recolher alguns favores eleitorais.
Esperando, para a economia do concelho novos residentes que, mais atentos à fiscalidade, possam tomar decisões com base nessas “boas vindas”.
Finalmente porque conhecerá bem a pressão a que os cidadãos-contribuintes estão e estarão sujeitos, sem que se veja uma economia a desenvolver-se que os compense, bem pelo contrário.

Por outro lado, o município de Alcoutim, também de acordo com o que resulta de imprensa, decidiu-se no mesmo sentido, prescindindo da sua quota parte do IRS dos cidadãos-contribuintes com residência fiscal no concelho, assumindo esta medida, no essencial, perspectivando atrair residentes que façam face ao patente despovoamento de que o concelho padece, dinamizando por conseguinte a sua economia.
De resto, esta medida de alcançe tão significativo face à conjuntura fiscal que se vive, pareçe resultar também de uma gestão suficientemente arrumada que a permitiu.

Tem, por conseguinte, toda a razão o nosso visitante habitual, não necessitávamos de recorrer ao exemplo de Sintra, para concluir tudo o que concluimos.

Curiosamente, sendo exemplos algarvios, se os tivéssemos usado, provavelmente faríamos até ressaltar mais obviamente, o contraste com a politica do município de Silves e sua Presidente Isabel Soares.

Taxa de I.M.I. de Isabel Soares

UMA DESCIDA QUE MORREU ÀS MÃOS DO MONSTRO DA DESPESA

O conhecido benfiquista social-democrata Fernando Seara, Presidente da Câmara Municipal de Sintra, decidiu baixar em 10%(dez por cento) o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
Em declarações à imprensa alegou duas classes de argumentos: Em primeiro lugar invocou a expressão económica que 50,00 ou 100,00 euros têm ou poderão ter no orçamento das familias. Na verdade, não consta que o tenha dito, mas encontra-se implicito no seu raciocínio o peso da carga fiscal a que os cidadãos-contribuintes tem estado sujeitos, a qual só não vê quem, deliberadamente, não quiser ver.
Em segundo lugar referiu que o fez porque a gestão da Câmara agora o permite, e que, no curto prazo, prevê vir a fazê-lo, de novo.

A imprensa que noticia o facto antevê uma grande “jogada” politica que ultrapassa o concelho de Sintra, discorrendo daqui que o autarca se “está a fazer” à Câmara de Lisboa, já que o seu Presidente, António Costa, anunciara no mesmo dia que iria aumentar o IMI no concelho de Lisboa, em vez de atribuir os merecidos louvores à excepcionalidade do acto.

Independentemente dos concelhos e dos partidos no poder, estes dois exemplos são bons para dai se retirarem algumas ilações.

A boa administração de um concelho, como é o caso de Sintra, permite reduzir o encargo dos cidadãos-contribuintes nas suas contribuições.
A má administração de um concelho, como é o caso de Lisboa, tende a ampliar o encargo dos cidadãos-contribuintes nas suas contribuições.

A situação financeira de um concelho ou do Estado, em resultado da sua boa ou má administração, constitui por conseguinte o barómetro das expectativas do cidadão-contribuinte quanto à carga fiscal que irá suportar.

Os administradores (as câmaras, os governos) têm à sua disposição, sempre, dois caminhos: ou uma administração competente e rigorosa, adequada à receita de que dispõem, ou uma administração irresponsável e diletante, tendente a ultrapassar a receita e a gerar o famoso défice.

Os que optam pelo primeiro caminho – aquele para que são eleitos – correspondem às expectativas dos cidadãos-contribuintes-eleitores.
Os que optam pelo segundo caminho – aquele que desvirtua o sentido do voto que receberam do eleitorado – deixam para os cidadãos-contribuintes-eleitores o aumento do encargo nos impostos, necessário a satisfazer a despesa excessiva que os outros deliberadamente geraram, como é o caso hoje em Portugal em resultado de anos a fio com o controlo da despesa a trouxe-mouxe.

Que dizer de Silves à luz destes parâmetros de elementar evidência?
A situação financeira, nos termos da Lei das Finanças Locais, é de ruptura financeira. O Imposto Municipal sobre Imóveis é, depois de Portimão o mais elevado de todos os concelhos.
Resolver os défices resultantes de má gestão à conta dos contribuintes, aumentando-lhes os impostos, como faz a Presidente Isabel Soares, não a torna um “monstro” singular no nosso país. António Costa tentou fazer o mesmo em Lisboa e só a manutenção da assembleia municipal anterior, com uma maioria PSD, o irá impedir de “deitar mão” a soluções ortodoxas desta natureza.

A diferença é que António Costa, antes de tentar aumentar o sacrificio fiscal dos lisboetas, já deu demonstração bastante sobre o essencial da sua politica de recuperação das contas da autarquia, atacando claramente a despesa supérflua gerada pelas gestões anteriores, designadamente a de Santana Lopes, caracterizadas por verdadeiros escândalos despesistas.

Diferença esta que não vislumbramos em Silves, nem, sinceramente, esperamos que, algum dia, venha a suceder com Isabel Soares.

PÚBLICAS OU PRIVADAS: AS IDEIAS NÃO SÃO PRIVILÉGIO DE NINGUÉM!

Resistindo à tendência que a gestão pública tem para o afunilamento numa dúzia ou duas de luminárias que parecem esgotar a capacidade de pensar, o Parque Mayer vai ser objecto de um concurso de ideias!

No próximo dia 15 vai abrir um concurso público de ideias tendo em vista a renovação daquele Parque lisboeta de tantas tradições lúdicas.
Foi uma boa ideia! Seria ainda melhor ideia dar curso às ideias para encontrar destinos para tantos espaços deste pais.
Com tantas aberrações que as ideias oficiais têm criado, seria uma boa ideia também para este concelho, dar aos cidadãos a oportunidade de terem ideias melhores!

Talvez tivessemos melhor paisagem, gozassemos mais a estética e estivessemos mais longe do caos que se anuncia.
De qualquer modo teriamos certamente mais participação e estariamos numa outra etapa de desenvolvimento da cidadania!

Mais vale tarde do que nunca…

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NA AUTARQUIA Nº 1

O dia de hoje, 9 de Novembro, é digno de registo dado o facto de ocorrer a primeira sessão pública de participação dos cidadãos de Lisboa na elaboração do orçamento da sua Autarquia.

A iniciativa da Câmara de Lisboa, a qual pela sua dimensão é a mais importante do Pais, presidida pelo socialista António Costa, constitui um passo importante na consagração efectiva do direito dos cidadãos a intervirem nos instrumentos públicos dos quais, afinal, são os únicos destinatários e um acto de aprofundamento e materialização da democracia, que se pretende participativa.

A primeira sessão, sem prejuizo da sua natureza pública e participativa, será dirigida essencialmente a associações de moradores, organizações da sociedade civil e às juntas de freguesia.
Como não podia deixar de ser, as associações de cidadãos em torno de quaisquer que sejam os interesses ou valores que os motivem, são interlocutores válidos e essenciais à participação directa nos destinos comuns, trincheiras de resistência ao alheamento e à privatização do cidadão.

Tão importante como registar este facto, é sublinhar que, em Portugal já várias outras autarquias e juntas de freguesia tinham dado o exemplo. Não menos importante será também referir que muitas autarquia brasileiras, há, pelo menos, dez anos que recorrem aos seus cidadãos para construir os seus orçamentos. Aliás em coerência com as conclusões da “Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento” (CNUAD), realizada no Rio de Janeiro em 1992, também designada por Cimeira da Terra, há, por conseguinte 17 anos.

Como tantos outros maus exemplos que Lisboa dá, como o maior défice orçamental do Pais, seguido de Vila Nova de Gaia do actual lider do PSD, este é daqueles que pode e deve ser seguido.

Não pela Dra Isabel Soares, pois sabemos que tais práticas não pertencem, de todo, ao seu léxico politico.
Mas por Carneiro Jacinto que já se comprometeu publicamente, e bem, nesse sentido!

Um dia para registar em Lisboa, uma promessa para não esquecer em Silves!

PENEDO GRANDE

UMA TRINCHEIRA A MENOS, MAS UM SOLDADO VIVO!



O Blog Penedo Grande, pela pena do seu autor anunciou ter decidido pôr termo a dois anos de existência.
Alegando a distância do quotidiano de Messines e o empenhamento na sua actividade profissional, o cidadão Paulo Silva, reduziu, pelo menos na medida daquela trincheira, a sua participação na batalha da resistência civica.

É, quanto a nós, uma “baixa” que lamentamos!
A “guerra” da participação perde, nesta frente, uma posição!
Pela “comissão de serviço” que, generosamente, o soldado prestou durante dois anos, os nossos agradeçimentos!
A cidadania no entanto, é um poder de cada cidadão, insusceptivel de demissão! E, nem a morte leva sempre a sua avante, porque existem sempre aqueles que da lei da morte se libertam!
Sabemos que perdemos uma arma, mas não perdemos certamente o resistente que a manejou!

10.000

Foram mais de dez mil os visitantes deste Blog, em cerca de onze meses. Se mais não houvessem, sempre seriam dez mil razões para continuar.
A todos o nosso muito obrigado pela partilha deste espaço que é expressão da sociedade civil, descomprometida partidáriamente, e se pretende de combate e resistência civica, profundamente comprometida com os principios da constituição material do estado-de-direito-dos-cidadãos e, naturalmente, com um entendimento de cidadania, diverso da tão comum resenha de obrigações, de cariz mais ou menos disciplinar, definidas de cima para baixo, como, de entre as mais significativas, o dever de cumprir serviço militar ou o de pagar impostos contra o direito de votar, isto é de eleger um representante cuja actividade a desenvolver só muito dificilmente é passivel de controlo efectivo pelos eleitores.

Também aqui, há vida para além do défice (neste caso democrático):
Como ensina Jean Rivero:” Les droits de l´homme sont des libertés. Ils permettent à chacun de conduire sa vie personnelle comme il l’entend. Ils lui conferment une sphere d´autonomie dans lequelle la société ne peut s’ immiscer. Ainsi en est-il de la liberté individuelle, de la liberté d’ opinio, de la propriété. Les droits du citoyen sont des pouvoirs: ils assurent la participation de tous à la conduite de la Cité. Par là, ils excluent toute possibilité d’opression de la part de celle-ci : tels sont”le droit de concourir à la formation de la volonté générale”, le droit de consentir à l’ impôt, etc.”

Entendida assim a CIDADANIA, como um PODER, a ser exercido pela sociedade civil, dentro e fora das instituições, pela via da participação, prosseguiremos concorrendo para a formação da vontade geral, pelo respeito da mesma por parte dos eleitos, em resistência ao alheamento e à alienação, como um dever livremente assumido. De cidadania!

Museologia em curso, sobranceria sem futuro

“A Rede de Museus do Algarve foi fundada no passado dia 16 de Outubro, e congrega nove instituições museológicas da região. O objectivo é o desenvolvimento de acções em parceria, que visam o apoio e a cooperação entre os museus da região, promovendo uma valorização real da oferta cultural do Algarve.·
Tendo por base quatro Museus Municipais do Algarve, nomeadamente, Portimão, Tavira, Faro e Albufeira, a composição da Rede rege-se por uma Carta de Princípios, onde estão definidas as linhas de acção deste grupo de trabalho.
O Museu do Trajo de S. Brás de Alportel, o Museu Municipal de Loulé, o Museu Marítimo Almirante Ramalho Ortigão, o Museu Municipal Dr. José Formosinho – Lagos e o futuro Museu Municipal de Lagoa fazem também parte desta Rede.
Na reunião que decorreu em Albufeira no dia 16 de Outubro de 2007, foi eleito o comité de coordenação constituído por representantes de cinco dos museus, nomeadamente, Museu do Trajo de S. Brás de Alportel, Museu Municipal de Tavira, Museu Municipal de Portimão, Museu Municipal de Loulé e Museu Municipal de Arqueologia de Albufeira.”
A notícia publicada no Região Sul, em 18 de Outubro, veio, de certa forma, ao encontro da proposta apresentada no post publicado em 26 de Agosto com o título “Enquanto os responsáveis permanecem como burros a olhar um palácio”.
Na altura propusemos a criação da Agência Regional para a Gestão e Divulgação do Património, com a incumbência da gestão de todo o património do Algarve, ficamos por isso congratulados pelo facto dos responsáveis de alguns dos concelhos do Algarve terem compreendido a necessidade de trabalharem em conjunto e assim potenciarem o nosso património.
Só não conseguimos entender porque ficou o concelho de Silves fora desta rede de museus.
Será mais uma atitude de sobranceria da Primeira Dama?

À MESA DO ORÇAMENTO DOS ALGOZES….

As afrontas à economia de Armação de Pêra e à inteligência dos seus cidadãos permanecem e a única vertente positiva que as mesmas encerram é a sua evidência pública e patente.
O poder politico do Concelho não quer mesmo saber de Armação de Pêra, dos seus habitantes ou dos seus visitantes! Podem fazer-nos canções de amor, trovas de amizade, odes à beleza, mas na verdade o que querem mesmo é manter o estatuto actual, que vem de longe: Uma Vila que gera excelentes receitas e muito pouca despesa.
Na verdade, dado o número exiguo de cidadãos-eleitores, a Câmara de Silves e a classe politica que a tem habitado, não se vêm forçadas a “pagar tributos” a quem tem tão poucos votos tem para lhes retribuir.

Armação de Pêra é tratada por essa classe de dirigentes, em versão de Vila, como seria, como pessoa, o verdadeiro idiota.

A receita é antiga, estafada de séculos, mas continua actual e eficaz, sustentando a “paz podre” entre cidadãos-eleitores e cidadãos-eleitos, cuja relação é sustentada por um sistema democrático-formal, de muito pequeno conteudo material que urge alterar pela via do seu aprofundamento substâncial.
É tempo de os Armacenençes adoptarem uma atitude que lhes faça mais justiça, pois bem poderão esperar sentados, para que os politicos que tem ajudado a eleger, respeitem as suas inteligências, os seus direitos, a sua economia.
Talvez tenham que criar e apoiar uma verdadeira campanha que estimule o recenseamento dos muitos cidadãos residentes que se têm mantido afastados dos destinos da Vila, apesar de lhe quererem o suficiente para lhe consagrarem a escolha da sua residência permanente.

E não são poucos os que por aqui se decidiram, quer nacionais, quer estrangeiros, sem que haja registo elitoral disso!
Se assim fôr, não temos dúvidas que as coisa mudam.Certo, certo, é que como estão, nunca iremos a lado algum, senão vejamos:
O Plano e orçamento de 2007 previam para a freguesia de Armação de Pêra a realização de um conjunto de obras cujo valor rondava os dois milhões de euros. Estes projectos representavam menos de 6 % do valor do orçamento total do Município de Silves reservado ao investimento.

Dos dez projectos previstos, até Outubro, só se concretizou a construção da escola básica do 1º ciclo, o que representa menos de 2,6 % do total orçamentado para o total do concelho.
Como já referimos inumeras vezes e é meredianamente sabido, a freguesia de Armação de Pêra é das que mais contribui para o bolo das receitas, mas é também a que menos recebe no que toca aos investimentos.

Na ilustração que apresentamos, distribuímos o valor total do orçamento considerando duas variáveis, um: o número de habitações e outra: a população residente.
Verificamos que, considerando a variável população residente, o valor a disponibilizar para a freguesia de Armação de Pêra rondaria os 4 milhões de euros e se fosse considerada a variável do número de apartamentos o valor ascendia aos 10 milhões de euros.
Se compararmos estes valores com as verbas realmente gastas verificamos que esta freguesia em 2007 foi, mais uma vez, profundamente prejudicada.
Quem governa o município tem-se esquecido, deliberadamente, da população da freguesia.
Ilustração 1 – Distribuição das verbas inscritas em orçamento pelas freguesias

Uma administração autárquica preocupada com os seus cidadãos estaria nesta altura a discutir de forma aberta e participada a proposta de orçamento para 2008.
Mas pelo menos aqui, por Armação de Pêra, nem vê-los. O orçamento vai ser mais uma vez cozinhado nos gabinetes, sem atender às reais e justificadas expectativas das populações.
Do nosso ponto de vista um dos projectos prioritários a realizar em 2008, é o da pedonalização da frente de mar.

É uma promessa antiga e muitas vezes reafirmada pela Sr.ª Presidente, até às eleições e, mais recentemente na reunião de Câmara que se realizou em 20 de Junho deste ano, na qual chegou a afirmar que o concurso público para a execução da empreitada seria lançado ainda este ano.
Mas Armação necessita de mais investimento para compensar as agressões que tem sofrido, por isso deverá também iniciar-se a requalificação da zona Nascente e Poente como já estava previsto no plano e orçamento de 2007 e que até ao momento conserva-se no papel.

A reabilitação do Casino e da Fortaleza também não podem ser esquecidos e devem fazer parte do plano estratégico de desenvolvimento da vila, não para qualquer uso essencialmente comercial, como alguns “vendilhões do templo” pretendem, naturalmente, mas respeitando a sua vocação de património monumental devidamente contextualizado na história, cultura e economia da Vila.

A diferença é conhecida:

UM CANDIDATO À DIFERENÇA FAZ DIFERENTE!
A Câmara de Silves, como todas as autarquias deste país, tem que intervir em muitas áreas!
Hoje em dia, as competências das autarquias são muito vastas, a sua intervenção abrange multiplas áreas que vão desde a mobilidade, gestão ambiental, gestão de resíduos, estratégias de ordenamento do território, habitação, desenvolvimento económico, etc.
Exercer essas competências esquecendo que o Desenvolvimento Sustentável foi colocado na agenda politica mundial pela “Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento (CNUAD), realizada no Rio de Janeiro em 1992, também designada por Cimeira da Terra, seria como acender uma fogueira ao jeito pré-histórico, esquecendo que já inventámos o fósforo.
Naquela ocasião foi reafirmado o conceito, lançado em 1987 pelo Relatório Brundtland “O Nosso Futuro Comum” – elaborado sob a égide das Nações Unidas na Comissão Mundial para o Ambiente e Desenvolvimento-, definido como “o desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes sem comprometer a capacidade de as gerações futuras satisfazerem as suas próprias necessidades”.

A implementação do desenvolvimento sustentável assentava inicialmente em duas dimensões fundamentais: o desenvolvimento económico e a protecção do ambiente.
Após a Cimeira Social de Copenhaga, realizada em 1995, foi integrada a vertente social como terceiro pilar do conceito de desenvolvimento sustentável. Assim, embora actualmente o desenvolvimento sustentável mantenha o mesmo desígnio global, a sua implementação é realizada com base em três dimensões essenciais: o desenvolvimento económico, a coesão social e a protecção do ambiente.

Às três dimensões do desenvolvimento sustentável deve acrescentar-se, ainda, a vertente institucional, que chama a atenção para as questões relativas às formas de governação, das instituições e dos sistemas legislativos (flexibilidade, transparência, democracia) – nos seus diversos níveis -, e para o quadro de participação dos grupos de interesse (sindicatos e associações empresariais) e da sociedade civil (cidadãos, associações de cidadãos em geral e Organizações Não Governamentais – ONG em particular), considerados como parceiros essenciais na promoção dos objectivos do desenvolvimento sustentável.

Como documentos estruturantes de uma abordagem sustentável ao desenvolvimento, salienta-se a Agenda 21 e a Declaração do Rio, resultantes da Cimeira da Terra, e que constituem importantes compromissos políticos, orientadores dos trabalhos que têm vindo a ser realizados, quer a nível internacional quer no âmbito das politicas domésticas dos paises considerados individualmente.
As gestões da coisa pública, como a da da Dr.ª Isabel Soares, por todas as razões e mais estas – o que, convenhamos, não é pouco - não pode continuar a ser a do “quero posso e mando” e a da “fuga para a frente”, encontrando-se fora da agenda do presente e completamente apartadas de qualquer futuro.
O modelo de gestão da coisa pública local (mas também o nacional) esgotou-se por caducidade e só é actual na sua obsolescência!
A intervenção da Câmara de Silves, como de resto de quaisquer outras que tal, só será eficiente, se por um lado tiver um plano e orçamento aprovado em tempo útil, mas sobretudo que esse orçamento seja participado pelos vários actores que actuam neste concelho.

Os cidadãos e os grupos sociais deste concelho, que habitam o planeta real, estão cada vez mais “divorciados” das lógicas do comando hierárquico, e da imposição de valores,educador ou de tutor do social, mais características da realidade virtual típica do conceito de Estado caduco que se encontra não ao serviço da sociedade, mas em oposição a esta.

Sobretudo quando são chamados a participar pela Comunidade politica Internacional, reunida em Acordos cujo cumprimento è urgente implementar por serem imprescindíveis à sobrevivência das condições de habitabilidade deste condominio planetário.
A boa consciência – auto critica – impõe assim “arrepiar caminho”, pela via insusbstituivel da participação dos cidadãos, em ordem a inverter o curso deste modelo de desenvolvimento suicidário.
Os cidadãos intuem novas regras e normas de comportamento assentes na interacção social e não como efeito de imposições de entes públicos superiores e autoritários, como se a sua legitimidade não assentasse na vontade dos cidadãos e se extinguisse o seu compromisso com a comunidade no momento da eleição.
Um modelo de desenvolvimento e coabitação diverso, não entende necessariamente que o comando hierárquico desapareça do léxico dos instrumentos de direcção política, mas sim que com ele coabite, enquanto instrumento de execução de politicas legitimas, com outras lógicas de intervenção pública e que conquiste a sua legitimação diariamente pela competência, adequação e harmonia com o todo social.
O século XXI, tudo leva a crer, consolidará a atitude critica face ao sistema de desenvolvimento tal como o conhecemos (as questões ambientais estão ai para a sustentarem), como consagrará a desconfiança da sociedade civil face ao Estado tal como é conhecido, que o reformará, impondo-lhe o seu controlo politico e a transparência absoluta, reorientando-o para servir a sociedade e não para se conservar autónomo, em oposição à mesma e aos seus interesses.

Tudo isto pela via de uma asserção dos direitos de cidadania enquanto poderes dos cidadãos que asseguram a participação de todos na condução da “cidade”, excluindo qualquer possibilidade de opressão por parte desta, materializando-se a democracia, a qual assumirá a sua vertente substancial, e o Estado-dos-cidadãos será uma realidade inevitável.
Por seu lado, os cidadãos deste concelho não se devem acomodar reduzindo a sua participação ao voto, expresso de quatro em quatro anos!
É necessário aperfeiçoar a dinâmica de participação da sociedade civil nas decisões e no acompanhamento da vida pública. A democracia tem de ser cada vez mais proactiva e intervencionista e os eleitos têm de dinamizar a participação pelo estimulo e partilha de direitos, obrigações e decisões.

Se por um lado é certo que estes valores são de um diapasão pelo qual a actual gestão do concelho não afina, nem lhe será mais possivel vestir esta camisola, depois das práticas evidenciadas nestes longos mandatos, por outro não é menos certo que o candidato à diferença tem o dever de adoptá-los (do que não duvidamos) e disso dar devida conta aos seus concidadãos-eleitores.
E, em tempo!

O Stress do Caracol

Pela palavra escrita do Vereador da CDU, tomámos conhecimento do essencial da triste reunião havida na APA (Agência Portuguesa do Ambiente) com a presença de Isabel Soares, alguns Vereadores e elementos da Comissão de moradores de Vale Fuzeiros.

Ficou patente a forma como este assunto tem sido tratado, quer pelos responsáveis do Municipio, quer pela APA, quer pela REN.
Aliás tão tipica da forma como se trabalha na administração pública deste País.

O acção da administração, com excepção feita às batalhas que visam trazer o show off das grandes realizações, para o qual se mobilizam toda a sorte de vontades, energias, atalhos e autoridades (como a empresa na hora ou outras semelhantes), na mira da colheita dos beneficios politicos tão breves quanto possivel, é promovido à velocidade da marcha do caracol.

A essa velocidade de caracol, vão-se processando todos as etapes do levantamento dos projectos até à sua execução, absolutamente indiferentes à urgência das necessidades que visam colmatar.
Com a sua conclusão, percorridos os passos das formalidades legais, a premência da sua implementação é de tal forma asfixiante que não comporta qualquer suspensão ou reapreciação, mesmo que seja manifestos erros de projecto ou omissões relevantes, designadamente de interesses sérios das populações.

A marcha de caracol converte-se numa desenfreada corrida de galos. É um stress!….

Os funcionários, a quem incumbe a concepção e implementação das realizações, tem toda a sorte de justificações para satisfazerem o seu percurso à velocidade “caracolar” que a sua real gana determina. O interesse público, entretanto, aguarda civilizadamente a sua vez, na fila de todos os outros pequenos interesses particulares dos funcionários.
Os destinatários das realizações – os cidadãos -, vêem-se conformados a conhecer obrigatóriamente a pouca publicidade burocrática que o Estado promove e a reagir à mesma em prazo, habitualmente curto, como se de advogados administrativistas se tratassem, em plena ocupação profissional.

A legalidade complementar dos procedimentos é entendida como uma etapa formal, desprovida de qualquer conteudo politico, em sede de dever de adequação das medidas aos seus destinatários que as devem préviamente, conhecer, aceitar e aprovar.

Para o funcionalismo, cumpridas estas formalidades, estão cumpridos todos os seus deveres. Urge então encurtar todas as outras etapes – as do real interesse do público – .
O cidadão é tratado como um verdadeiro verbo de encher!
Os cidadãos, legitimos destinatários e conformadores do interesse público, passam a seus súbditos.
O interesse público transfigura-se e autonomiza-se num valor em si, apresentando-se como imutável e conformador da vontade dos cidadãos, seus instrumentos.

Não fora a aberração que esta lógica constitui e a frequência com que é projectada sobre os cidadãos e, acreditem, provocar-me-ia uma boa gargalhada, tamanho é o ridiculo que encerra!

Não é verdade, não é assim, não deve, pelo menos, ser assim!
Nem existe legalidade bem interpretada e devidamente enquadrada que possa sustentar tamanhos desmandos!

O conceito de interesse público, entendido no sentido excepcional que pode comportar (calamidade pública, guerra, etc.) a que estes senhores recorrem na mais vulgar das situações, como a presente, é, objectivamente uma traição aos cidadãos e ao sistema democrático que ansiamos por ver consolidado e, porque não, materializado!

Mas, apesar dos procedimentos da legalidade formal não corresponderem, em nosso entender, à publicitação suficiente das realizações que afectam populações e regiões, existem e compete aos Municipios estarem atentos aos mesmos, promoverem a sua divulgação, discussão e consulta aos mais directamente visados. È para isso que os elegemos e lhes asseguramos o salário!

Uma vez mais, não foi o que sucedeu e a responsável (local) só pode ser a Senhora Presidente da Câmara, a qual, embora tardiamente, parece ter acordado e mobilizado para patrocinar a defesa dos interesses aviltados.

Em qualquer dos casos, na órbita da administração central (ou quejandos), ou na da administração local, se mais nada ficar demonstrado, fica, pelo menos a confirmação daquilo que qualquer cidadão pensa sobre os funcionários que os nossos impostos sustentam: são indolentes, ignorantes e agem frequentemente dissociados dos interesses das populações, sem consciência que são nos interesses dos cidadãos e da sua gestão competente, parcimoniosa, profissional e democrática, que assenta a necessidade da sua contratação.
Caso contrário estariam no desemprego! Todos, qualquer que seja a natureza do seu vinculo!

Decorridos mais de trinta anos sobre o vinte e cinco de Abril, os portugueses em geral, mas os que tiveram consciência politica antes de Abril, em particular, não se encontram revistos no sistema politico vigente, não se consideram representados pelos seus pretensos mandatários politicos, não reconhecem responsabilidade histórica e competência na gestão dos seus dirigentes.

Os défices, democrático, orçamental e da economia, exibem hoje, a frustração de tantos quantos ousaram o voluntarismo, a participação, o sonho e atendem a eloquência do vazio dos cínicos dos cépticos e dos reacionários.

Este cenário, emocional e históricamente inesperado em Abril, deverá, segundo o nosso entendimento, constituir um desafio à participação, à cidadania militante, à mobilização da sociedade civil, a qual, por preceder o Estado, é a unica titular de todos os direitos que legitimamente o edificaram e sustentam, e também daqueles que o podem conformar, adequar e reformar.