Taxa de I.M.I. de Isabel Soares

UMA DESCIDA QUE MORREU ÀS MÃOS DO MONSTRO DA DESPESA

O conhecido benfiquista social-democrata Fernando Seara, Presidente da Câmara Municipal de Sintra, decidiu baixar em 10%(dez por cento) o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
Em declarações à imprensa alegou duas classes de argumentos: Em primeiro lugar invocou a expressão económica que 50,00 ou 100,00 euros têm ou poderão ter no orçamento das familias. Na verdade, não consta que o tenha dito, mas encontra-se implicito no seu raciocínio o peso da carga fiscal a que os cidadãos-contribuintes tem estado sujeitos, a qual só não vê quem, deliberadamente, não quiser ver.
Em segundo lugar referiu que o fez porque a gestão da Câmara agora o permite, e que, no curto prazo, prevê vir a fazê-lo, de novo.

A imprensa que noticia o facto antevê uma grande “jogada” politica que ultrapassa o concelho de Sintra, discorrendo daqui que o autarca se “está a fazer” à Câmara de Lisboa, já que o seu Presidente, António Costa, anunciara no mesmo dia que iria aumentar o IMI no concelho de Lisboa, em vez de atribuir os merecidos louvores à excepcionalidade do acto.

Independentemente dos concelhos e dos partidos no poder, estes dois exemplos são bons para dai se retirarem algumas ilações.

A boa administração de um concelho, como é o caso de Sintra, permite reduzir o encargo dos cidadãos-contribuintes nas suas contribuições.
A má administração de um concelho, como é o caso de Lisboa, tende a ampliar o encargo dos cidadãos-contribuintes nas suas contribuições.

A situação financeira de um concelho ou do Estado, em resultado da sua boa ou má administração, constitui por conseguinte o barómetro das expectativas do cidadão-contribuinte quanto à carga fiscal que irá suportar.

Os administradores (as câmaras, os governos) têm à sua disposição, sempre, dois caminhos: ou uma administração competente e rigorosa, adequada à receita de que dispõem, ou uma administração irresponsável e diletante, tendente a ultrapassar a receita e a gerar o famoso défice.

Os que optam pelo primeiro caminho – aquele para que são eleitos – correspondem às expectativas dos cidadãos-contribuintes-eleitores.
Os que optam pelo segundo caminho – aquele que desvirtua o sentido do voto que receberam do eleitorado – deixam para os cidadãos-contribuintes-eleitores o aumento do encargo nos impostos, necessário a satisfazer a despesa excessiva que os outros deliberadamente geraram, como é o caso hoje em Portugal em resultado de anos a fio com o controlo da despesa a trouxe-mouxe.

Que dizer de Silves à luz destes parâmetros de elementar evidência?
A situação financeira, nos termos da Lei das Finanças Locais, é de ruptura financeira. O Imposto Municipal sobre Imóveis é, depois de Portimão o mais elevado de todos os concelhos.
Resolver os défices resultantes de má gestão à conta dos contribuintes, aumentando-lhes os impostos, como faz a Presidente Isabel Soares, não a torna um “monstro” singular no nosso país. António Costa tentou fazer o mesmo em Lisboa e só a manutenção da assembleia municipal anterior, com uma maioria PSD, o irá impedir de “deitar mão” a soluções ortodoxas desta natureza.

A diferença é que António Costa, antes de tentar aumentar o sacrificio fiscal dos lisboetas, já deu demonstração bastante sobre o essencial da sua politica de recuperação das contas da autarquia, atacando claramente a despesa supérflua gerada pelas gestões anteriores, designadamente a de Santana Lopes, caracterizadas por verdadeiros escândalos despesistas.

Diferença esta que não vislumbramos em Silves, nem, sinceramente, esperamos que, algum dia, venha a suceder com Isabel Soares.