Motars de todo o Algarve contra o aumento do ISV

Muitos dos motociclos de mais baixa cilindrada, até agora isentos de Imposto Sobre Veículos (ISV), vão passar a pagar 60 euros de imposto caso a proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2012 (OE2012) venha a ser aprovada.

De acordo com a proposta de Orçamento, os motociclos cujo escalão de cilindrada se situa entre 120 e 250 centímetros cúbicos (cc), muitos deles atualmente isentos de tributação, passam a pagar 60 euros de ISV já no início do próximo ano.

Atualmente, apenas os motociclos com cilindrada igual ou superior a 180 cc é que pagam ISV e mesmo assim, os que têm uma cilindrada entre 180 cc e até 750 cc, pagam um imposto equivalente a apenas 53,84 euros.

Agora, caso a proposta do Governo não seja alterada, a partir de 1 de janeiro de 2012, as motos com cilindrada superior a 120 cc vão passar a pagar um mínimo de 60 euros de ISV. Mas esta não é a única alteração que o Governo quer introduzir nesta matéria e se a proposta de Orçamento vier a ser aprovada sem alterações, o agravamento dos impostos sobre as motas será generalizado e afetará todos os escalões de cilindrada.

“Trata-se de um aumento brutal deste imposto, na medida em que em alguns casos – como os escalões intermédios – nota-se um aumento muito pesado quando comparado com a taxa máxima”, salienta a 'manager' de impostos indiretos da PricewaterhouseCoopers (PwC), Manuela Silveira.

Já o secretário-geral da Associação Automóvel de Portugal (ACAP), Hélder Pedro, afirmou, por seu turno, que “num momento em que o objetivo é ter receita, vai acontecer o contrário porque haverá uma retração nas vendas, o que prejudica, não só o setor, como o Governo”.

Ora, caso a alteração à legislação avance, a partir de 01 de janeiro os motociclos de cilindrada de 180 cc até 250 cc passam também a pagar 60 euros de ISV o que representa um aumento de 12 por cento face ao valor atual (53,8 euros), de acordo com os cálculos feitos pela PwC facultados à Lusa.

Ao escalão seguinte, até 350 cc, será cobrado um ISV de 75 euros, mais 39 por cento face ao valor atual (53,8 euros) e, até 500cc, o valor a cobrar terá um aumento de 86 por cento, passando de 53,8 euros para 100 euros.

O maior peso vai incidir sobre os motociclos de cilindrada equivalente a 750 cc e superiores que pagarão mais 89 por cento, ou seja, deixam de pagar os 105,57 euros e passam a pagar 200 euros, segundo os cálculos da PwC que têm por base uma comparação entre as tabelas em vigor e as futuras tabelas do código.

"in Jornali"

Dia Mundial da Poupança

Nasceu o Cidadão 7 mil milhões

Armação de Pêra não está sozinha no Universo

Há em Armação de Pêra quem pense que tudo se resume ao que aqui se passa.

E, é verdade que aqui se passa alguma coisa. É também verdade que Armação de Pêra se encontra integrada num concelho, o de Silves. E não é menos verdade que o concelho de Silves faz parte duma região que é a do Algarve. Mas, quer se goste, quer não, o Algarve é parte de um Pais que é Portugal, o qual integra uma união económica que á UE (União Europeia), uma região do planeta Terra, o qual faz parte do Sistema Solar.

Ora em Armação de Pêra goza-se do Sol que ilumina Silves, que dá luz a Faro, que aquece Lisboa, que permite a fotosintese nas folhas das árvores em Bruxelas, que cria condições de vida no Planeta Terra.

Sem pretendermos arrogar-nos a intelectuais, podemos garantir-vos que o Sol de que falamos é o mesmo e acreditamos que em Armação de Pêra, seguramente todos sabem disso, até o snr. Luís Ricardo (acaso seja realmente do Luís Ricardo o segundo comentário ao post anterior)!

Esta fastidiosa enumeração de “laços familiares”, de integração das micro realidades em realidades progressivamente maiores, é útil para nos conhecermos, necessária para nos localizarmos no todo e absolutamente incontornáveis para nos compreendermos.

Fora do conhecimento reina o obscurantismo, pai da ignorância, tutora do abuso, carrasco da liberdade.

Mesmo que isso não agrade a todos por aqui, não renunciamos ao conhecimento da razão pela qual as árvores em Armação de Pêra, sintetizam compostos orgânicos a partir da presença de luz, água e gás carbónico a que se chama habitualmente fotossíntese uma função fundamental, que nos permite existir tal como somos.

Tudo isto para dizer que o que se passa em Armação de Pêra não é, infelizmente exclusivo desta terra e que não renunciamos a comentar, divagar, reflectir sobre tudo o que mexe que possa bulir com isso.

E sempre gratos pela presença de todos, assim continuaremos para desprazer de alguns!

Debate: Será prudente apagar o fogo com gasolina?

O Senhor Presidente da República, para a grande maioria inesperadamente, lançou para discussão pública uma questão deveras controversa, para a qual poucos portugueses têm dado a devida atenção, revelando muito pouca consciência sobre uma das mais profundas razões pelas quais nos encontramos no estado em que nos encontramos.

Revelou muito pouco mérito enquanto economista e, de um golpe só, frustrou os neo liberais e os adeptos do estado social sustentável e quiçá obstaculou uma reforma séria e urgente do Estado.

Institucionalmente foi muito pouco cooperante com a acção do “seu” governo, política e historicamente foi gravemente inoportuno e demagogo, introduziu perturbação numa conjuntura de grande instabilidade e não prosseguiu qualquer interesse relevante da população que jurou servir nem contribuiu seriamente para o esclarecimento de questões complexas que constituem razões estruturais das nossas dificuldades.

Uma vez que factores perturbadores desta natureza têm habitualmente a natureza de instrumento de acção política com vista à criação de resultados políticos que se insiram na estratégia pessoal dos seus autores no âmbito do xadrez da sua actuação e sabendo nós que o Senhor Presidente não se pode reeleger, ficamos completamente à nora na tentativa de encaixar tal iniciativa numa lógica de uma jogada política, ainda que de uma futilidade repugnante quando é certo que enquadrá-la num verdadeiro cenário de sinceridade ainda nos deixa mais preocupados...

Como interpretar então a razão de ser desta iniciativa tão despropositada?
Deixamos a resposta aos leitores, assim como as posições em confronto: uma publicada na imprensa, outra de um colaborador próximo deste blog.

O Rei Vai Nu

Na abertura solene do Congresso dos Economistas, o Presidente da República colocou com toda a clareza o problema da violação do princípio da equidade fiscal pela anunciada supressão dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e pensionistas. Assim, trouxe para o terreno do debate constitucional o projecto de Orçamento de Estado para 2012.

Já no Orçamento anterior a redução do vencimento dos funcionários públicos suscitou, por pressão sindical, uma débil discussão de constitucionalidade. Invocou-se, sobretudo, a violação do princípio da confiança, mas a questão foi ultrapassada pelo Tribunal Constitucional com os argumentos da excepcionalidade da situação e da transitoriedade da medida.

As medidas, cuja transitoriedade não era clara há um ano, tornam-se agora mais gravosas e duradouras, denunciando uma opção de fundo. Pretende--se alcançar o equilíbrio financeiro apenas através de um sector dos trabalhadores e dos pensionistas. Assim, tais medidas assumem uma verdadeira dimensão estrutural no funcionamento do nosso sistema fiscal.

É necessário, pois, ponderar todos os argumentos para avaliar a conformidade constitucional destas medidas. O Tribunal Constitucional não deve interferir na política económica enquanto tal, mas cabe-lhe decidir se há uma necessidade incontornável de contrariar princípios elementares de justiça fiscal, em face das alternativas discutidas na nossa sociedade.

Não podem valer, nesta análise, ‘progroms’ políticos contra os funcionários ou qualquer outro grupo social. O problema suscitado pelo Presidente exige a não contaminação pelo discurso político e o controlo de todos os argumentos. Aos constitucionalistas cabe demonstrar o valor do Direito como condição do Estado democrático e não apenas como seu adorno.

É inaceitável discriminar os trabalhadores da Administração Pública por serem "servidores do Estado", numa linguagem ultrapassada e desmentida pela convergência com o sector privado. Tão-pouco a estabilidade de emprego de parte do funcionalismo – posta em causa pela abolição dos quadros – constitui uma vantagem que justifique uma contribuição adicional.

Se a capacidade de cumprir as nossas obrigações internacionais é vital, também é muito importante que demonstremos que a nossa Constituição é um valor civilizacional sólido. Compete-nos demonstrar que somos capazes de manter o farol do Estado de Direito, mesmo nas situações mais difíceis e complexas de emergência nacional, tirando argumentos à rua.

(Fernanda Palma / Correio da Manhã / 23.10.11)

Peço desculpa mas vejo o problema de forma diferente:

- Os trabalhadores da função pública vêm sendo discriminados positivamente há longos anos em relação aos empregados do sector privado, sem que o princípio da equidade tenha alguma vez sido invocado.
Não têm por isso agora, quanto a nós e salvo melhor opinião, legitimidade moral para, quando são, pretensamente discriminados negativamente, arguirem a equidade para conservar intocável um estatuto profissional diverso dos restantes trabalhadores!

Senão vejamos:

- Os salários da função pública são, em média, superiores aos da actividade privada!
- Os funcionários públicos trabalham menos que os restantes trabalhadores da actividade privada (36h/semanais contra 40h/semanais o que equivale a que os trabalhadores privados trabalhem o equivalente a mais 2 dias /semana que os funcionários públicos ou 22 dias por ano mais que a função pública!

Com o aumento de mais 30m/dia actualmente permitido aos privados e apenas aos privados , estes trabalharão, nos casos em que sejam adoptados, mais 16 dias/ano que os funcionários públicos ou, no total 38 dias ano!!!

- A ADSE é um sistema de saúde muito superior ao sistema de segurança social comum, que serve os trabalhadores do sector privado (A ADSE é equivalente a um seguro de saúde privado da Advance Care que custa 100€/mês. Os privados apenas têm os serviços de saúde do estado e não podem frequentar hospitais privados, a não ser que paguem.
Os funcionários públicos podem frequentar os mais luxuosos hospitais que têm acordo com a ADSE como o Hospital da LUZ, O British Hospital ou a CUF, só para apontar alguns.
As comparticipações em óculos, dentes, próteses, funeral, etc, etc , atinge valores 3 vezes maiores que o que paga a Previdência comum, a qual em muitos casos, nada paga!)

- O sistema de reforma da função pública é muito mais generoso que o congénere aplicável aos trabalhadores do sector privado.

Basta dizer que um funcionário público com 65 anos de idade e 40 anos de serviço tem direito a uma reforma equivalente a 100% do seu ultimo salário ( o que permite aos juízes do Supremo se jubilarem com mais de 5 000 euros -o salário do 1º ministro-), enquanto um trabalhador do sector privado, na mesma situação, apenas recebe como máximo 60% do seu salário!!

Importa ainda recordar que os funcionários públicos, só muito recentemente descontam catorze (14) meses para o seu sistema de reforma e durante dezenas de anos descontaram apenas 12 meses e tão só 4% e 6% , enquanto os trabalhadores do sector privado, há pelo menos 35 anos, descontam 11% !!!!

- Finalmente, os funcionários públicos têm emprego para toda a vida enquanto que os privados têm 700 mil no desemprego (!!!), os quais, face às medidas recentemente adoptadas, apenas serão apoiados durante 12 meses!

Este direito concedido aos trabalhadores do estado (a segurança do emprego contra ventos e marés e em qualquer circunstância) constitui materialmente uma inconstitucionalidade, quer esteja previsto no texto da constituição quer não esteja!

É verdade que sempre existiram patrões melhores que outros, sendo igualmente verdade que sempre existiram patrões mais ricos que outros, e que, em resultado dessa qualidade ou poder, existem empregados melhor remunerados que outros, ou com maior segurança relativa no emprego que outros.

Não menos verdade constitui o facto de, em qualquer dos casos, quem emprega dispõe do direito, numa sociedade livre e democrática, de fazer do seu dinheiro aquilo que entender, desde que, designadamente em matéria de emprego, se conforme aos ditames da lei. Somente porque o dinheiro é seu e ninguém tem nada que ver com a sua utilização conforme lhe aprouver, tanto menos quanto mais relevante socialmente for tal dispêndio.

Já o mesmo, com o devido respeito, não se pode dizer do Estado. O Estado é uma organização da comunidade e seu instrumento que visa o interesse geral e também a equidade dos seus cidadãos integrantes.

Os meios económicos e financeiros do Estado resultam em primeira e última análise das contribuições de todos os cidadãos-contribuintes e são geridos por aquele em seu nome e representação.

Não assiste deste modo ao Estado ou a qualquer um dos seus órgãos, o poder de fazer ao produto dos impostos o que bem entende. Porque ao Estado não assiste o direito a dar curso à real gana!

Aceitando este postulado de elementar racionalidade e meridiana justiça não pode aceitar-se que a uns, com o dinheiro de todos, seja garantido o emprego asilar para toda a vida e a outros, em circunstâncias de desemprego, o Estado só se sinta responsável por dezoito (18) meses de tutela assistencial, ou agora face à crise, doze (12) meses apenas.

Do mesmo modo que é inaceitável que, na doença, a assistência do Estado para os seus funcionários seja diversa daquela que presta aos trabalhadores do sector privado, pelas mesmas razões de fundo e de principio. Tal diversidade de tratamento promove a iniquidade e é intolerável.

Não há texto constitucional que o sustente, pelo menos num Estado de Direito democrático.

É que acima de qualquer texto constitucional encontra-se a Constituição material de um Estado de Direito, repositório teórico dos princípios e valores ideológicos de um Estado de Direito universalmente aceites, que jamais o permitirá.

Não colhem por conseguinte os argumentos que associam uma constituição como a nossa à civilização porquanto aquela, sendo repositório de muitos valores e princípios comummente aceites como valores civilizacionais, ainda conserva algumas particularidades não miscíveis com aqueles.

A iniquidade resultante das circunstâncias que acabamos de comentar é uma dessas particularidades.

Não nos parece portanto razoável que aqueles que sempre tiveram, quanto a nós ilegitimamente, condições mais favoráveis que os restantes cidadãos trabalhadores do sector privado, em face dos direitos concedidos pelo Estado, tenham agora motivação fundada para se considerarem discriminados.

Naturalmente que qualquer cidadão intelectualmente sério consideraria ideal a generalização dos benefícios diferenciadores auferidos pelos funcionários públicos a todos os trabalhadores do sector privado.

Mas qualquer cidadão intelectualmente sério não pode deixar de colocar neste seu raciocínio o factor sustentabilidade de tais direitos.

Sabemos hoje mais claramente e a generalidade dos cidadãos disso tomam consciência pela primeira vez, que os impostos cobrados mal chegam para suportar os salários da função pública e os direitos sociais (reformas, pensões, desemprego e demais encargos da segurança social) o que representa, grosso modo, 88% do orçamento geral do Estado. Se se adicionarem os encargos financeiros da divida (esquecendo por momentos as demais incumbências do Estado) já nos podemos considerar seriamente, como tecnicamente falidos. Como, com seriedade, podemos continuar incapazes de intervir nesta parte da despesa, depois de sermos já considerado o pais europeu com maior carga fiscal?

Foi aliás necessário chegarmos à penúria para que houvesse um governo que tivesse a "coragem" [cumprisse as obrigações impostas pelos credores(Troika) que, de fora, vêm melhor o que se passa cá dentro e não vemos] de tocar realmente a Despesa, designadamente a que diz respeito a salários, pensões e reformas (88% do orçamento, recorde-se), o que já desde há muito era evidente que alguma coisa era inevitável fazer nesta sede, optou-se sempre pelo aumento da Receita, isto é optou-se sempre invariavelmente pelo sacrificio de todos (aumento de impostos) em beneficio da conservação do estatuto privilegiado de alguns (não tocar na Despesa).

É que há observadores atentos, sérios e competentes que dizem que dependem do Estado, directa ou indirectamente cerca de quatro milhões e meio de portugueses, e, dizemos nós, não há politico que se queira dar mal com tanta gente!

Por tudo isto e mais alguma coisa que fica por dizer, a natureza profundamente fracturante do tema torna por conseguinte a intervenção do senhor Presidente da República verdadeiramente incendiária!

Por isso não entendemos a motivação da iniciativa em si mesma e muito menos vinda de quem vem!

Ainda poderia ser entendível, questionando-se sempre a oportunidade e a adequação na forma como foi introduzida na agenda política, se se destinasse a influenciar uma reforma do Estado, ousada, séria, tendo em vista a sua sustentabilidade e uma verdadeira equidade.

Porém, se assim fosse, teria necessariamente um sinal contrário. Daí que, o seu ponto de partida e sobretudo o de chegada não evidenciam nem razoabilidade nem a sustentabilidade e sabendo nós já que não primou pela oportunidade, que concluir?

Que se tentou extinguir um fogo com gasolina?

(José Povinho / Blog Cidadania / 29.10.11)

Açúcar: a verdade amarga

É esta a europa que temos!

HUMAN PLANET da BBC

Indignação é Participação. Participação é Cidadania.

Temos neste sítio manifestado sobejas vezes a nossa opinião sobre a qualidade da representação política dos cidadãos, nas várias assembleias: da república, municipais ou de freguesia.

Daquela representação temos dito “cobras e lagartos” e, estamos seguros de que o fazemos justamente.

Na verdade estamos certos que a vontade dos cidadãos sofre um enorme estrangulamento e distorções graves ao exprimir-se na sua representação política.

Pensamos, também o temos afirmado amiudadas vezes, que o voto não esgota a opinião dos cidadãos, pelo que, só através de uma maior participação se pode controlar melhor a qualidade da representação formal, assim como completar as funções de cidadania que se encontram extraordinariamente reduzidas no exercício do direito de voto.

Porém, no “nosso ataque cerrado” à classe política, nunca pusemos o sistema democrático em equação porquanto este se encontra fora de qualquer cogitação.

Esta introdução para enquadrar as fotos seguintes, resultado da imaginação popular brasileira, mas também de um evidente défice da classe política do pais irmão.

Assim como de uma participação mais ousada que a conhecemos por cá!

O problema de fundo afinal não é português ou brasileiro, é de todas as democracias, maior naquelas onde a participação dos seus cidadãos é mais retraída, menor naquelas onde a participação dos seus cidadãos é mais intensa.

Evidência clara dessa omissão, é a que resulta hoje, dramaticamente para o bolso dos cidadãos-contribuintes, exactamente por termos deixado "a política para os políticos"!

Fora das democracias, obviamente, o problema não se coloca!

Como é que o nosso "cérebro dividido" alterou profundamente o comportamento humano?

Onde não há caridade não pode haver justiça

Um caso para a Câmara Municipal de Silves, Junta de Freguesia de Armação de Pêra, Segurança Social e Delegação de Saúde de Silves resolverem, uma vez que QUANDO NÃO HÁ SOLIDARIEDADE NÃO HÁ JUSTIFICAÇÃO PARA OS IMPOSTOS!

A dívida pública explicada a "TOTÓS"

Um sinal de trânsito roubado no ALGOZ?

Um caso para a GNR investigar?

Tribunal de Silves chama morto

Quando os processos nos tribunais duram décadas até os mortos não escapam

José Moutinho faleceu há seis anos mas acaba de ser alvo de uma notificação para comparecer como testemunha no Tribunal de Silves. Anteriormente, já depois de falecido, também tinha sido chamado para um exame no Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, em Portimão.

"A carta do tribunal devia ter sido enviada para o cemitério", afirma Julieta Cabrita, que foi casada com José e que recebeu agora a notificação. Segundo a notificação, José Moutinho deve comparecer no dia 16 de Novembro numa audiência de julgamento. A não comparência "pode implicar a condenação em multa, podendo ainda ser ordenada a sua comparência sob custódia".

Fonte do tribunal esclareceu que o processo remonta a 1999, altura em que José Moutinho foi indicado como testemunha por uma das partes. "O tribunal não foi informado da sua morte", frisa a mesma fonte, adiantando que a carta de notificação devia ter sido devolvida com a indicação de que a pessoa já falecera. Como isso não aconteceu, agora "a família ou a parte que o indicou como testemunha deve informar o tribunal do sucedido".

"in Correio da Manhã"

Queres colinho Alberto João?

Victor Gasparpar: O encantador de carteiras!

iPobre

Já à venda em Portugal

Falta de dinheiro?: Só Jesus nos pode ajudar!

Povo que te permitiste ao disfrute, vai mais é tratar do teu sustento, como sempre fizeste e deixa a pantomina para os pantomineiros!

A pressão que impende sobre o povo contribuinte gera reacções múltiplas, das mais diversas...algumas até bizarras.

O Governo e a comunicação social têm-se encarregue de anunciar graves convulsões sociais, cujo grau de violência, alegadamente, só encontra paralelo no PREC.

Esta situação insólita, ela sim sem qualquer paralelo em qualquer estado de direito, tem suscitado alguns comentários que vão desde a tentativa de desmobilização das pessoas para algumas manifestações, à qualificação como autêntica provocação à sociedade civil no sentido de, antevendo cenários de violência, absolutamente incomuns diga-se de passagem, mais parece quererem estimulá-los que evitá-los.

AUTÊNTICO DISPARATE, dizemos nós, muito sintomático de uma certa desorientação, e claríssima evidência da continuada ausência de estratégia para este pais, por parte daqueles que se candidataram a dirigi-lo e, naturalmente, de alguma má consciência e muito medo, sempre sem prejuízo de outras leituras possíveis, na órbita de Maquiavel.

O mesmo não se pode dizer da comunicação social que, a verificar-se o que tenta objectivamente promover – graves convulsões sociais – antevê melhores receitas para o seu negócio.

Também as policias, cuja importância nesse cenário aumenta, com tal antevisão catapulta-se para uma posição negocial invejável na relação com o empregador, sobretudo quando este pretende reduzir os custos de algumas mordomias, que poucos usufruem, mas que todos vamos suportando.

A trama destes episódios corporativos ou empresariais, desenvolve-se numa sala de espectáculos perto de si e, na agonia desta economia, precisa agora mais de impressionar a plateia, que desenvolver a sua dinâmica larvar nos bastidores do poder, como tem sido habitual.

O Povo entretanto assiste a estas “performaces” dos actores sociais com a resignação de quem tem sobretudo de se preocupar com o seu sustento, auto criticando-se por se ter permitido acreditar durante um curtíssimo lapso da sua existência (30 anos em 900) que o pai natal existia, que afinal era europeu e que tinha direito a alargar um ou dois furos no seu cinto.

Em má hora o fez, para mal dos seus pecados vendo-se agora conformado a pagar o bilhete do espectáculo, à saída do teatro para onde tinha sido convidado à borla.

Não que na sua memória ancestral não seja possível encontrar paralelo! Disto é o que mais aquela pode reportar. Destes últimos trinta anos é que nunca houve registo igual!

E é por essa memória estar bem presente que acreditamos que a crise vai ser suportada pelo povo, sobretudo pela resignação e menos pela convulsão social...

Mesmo apesar dos estímulos da policia, do governo e da comunicação social que insistam em pedir-nos mais um contributo para os seus peditórios, como se, pela omissão não lhes tivéssemos já dado mais que o devido, como se, ainda houvesse mais para dar, como se não passássemos realmente de meros figurantes de um qualquer reality show de quinta classe, como, na verdade, nos tomam.

Há quem diga que o povo tem os governos que merece!

Mas também há quem reconheça que esta classe política não merece o povo que governa!

E ainda há quem afirme que, com um povo assim, só são precisos lideres competentes para nos catapultarmos para os antípodas donde nos encontramos!

Nós consideramos que, numa aparentemente estranha compatibilidade dos conceitos subjacentes, há verdade em todos eles!

Isabel Soares no seu melhor: IMI para que te quero?

A Dra Isabel Soares, excelente exemplar de boa militante do PSD, tem revelado uma extraordinária imaginação no combate ao défice orçamental do concelho, o que já não é de hoje, diga-se em abono da verdade.

Aumentar o IMI no concelho revela uma fina inteligência e um sacrifício politico dignos de nota. Nota preta, que é a cor que melhor exprime o impacte do imposto no bolso do contribuinte concelhio.

A solução dos défices orçamentais por via do aumento da receita é um verdadeiro Ovo de Colombo, só disponível para mentes argutas e ousadas como a de Isabel Soares, ou para técnicos sobredotados como o snr. ministro das finanças.

Os crentes devem dar graças a Deus por podermos dispor de gente tão qualificada numa fase tão difícil da nossa existência comum. Os que não são crentes devem agradecer na mesma o rasgo destes governantes e sobretudo a contenção que têm revelado, uma vez que, tendo o poder de proceder a aumentos de impostos muito superiores, ficam-se por aumentos mais razoáveis, convenhamos...

Justiça: Eficácia e Danos Colaterais. A Declaração Universal dos Direitos do Homem ou o Código de Hamurabi?

As matérias compreendidas no conceito: Justiça, são múltiplas e complexas. Das leis e decretos-lei até ao bom senso, passando pelas declarações universais sobre várias classes de direitos, muitos são os comandos, os valores e os princípios que se pretendem acautelar ou assegurar. Tudo em nome da justiça e da liberdade.

Do conceito de justiça ainda permanecem avaliações bárbaras do tipo “olho por olho, dente por dente”, muito típicas da justiça popular e da psicologia das multidões, assentes na lógica de animal que em todos nós permanece originalmente, mais ou menos domesticada consoante o grau de educação e por conseguinte de civilização que cada um de nós comporta.

Há muito boa (?) gente que insiste, objectivamente, na sonegação de direitos a quem prevaricou, a pretexto de uma justiça rápida e exemplar, esquecendo que prosseguindo por esse caminho prevarica tanto quanto o prevaricador, o que a civilização, numa metamorfose lenta e milenar, tenta evitar para se afirmar como forma superior de ser e de estar de qualquer comunidade evoluída.

Tudo o que no sistema judicial ou para-judicial é rápido e massivo é quasi invariavelmente injusto, sobejas vezes ilegal e frequentemente bárbaro.

Por exemplo, os automatismos (do tipo dos potentes e sofisticados meios informáticos que apetrecham a Administração Tributária) ao serviço da pressão da receita urgente de que o orçamento carece, convertem a cobrança fiscal, que em si não passa de uma actividade inocente da administração pública típica de qualquer tesouraria, num verdadeiro BIG BROTHER que a todos observa, subverte e converte cidadãos em temerosos servos da gleba.

A massificação das “cartas das finanças” repetidas à náusea, para um sem número de cidadãos-contribuintes é responsável por uma desestabilização psicológica a que o actual estado de apatia (não será terror?) da sociedade civil face ao desafio que uma recessão também constitui, não será provavelmente estranha.

A cobrança fiscal é, hoje em dia, rápida e eficaz! Mas será ela justa? E será ela sempre legal?

Sabemos bem que não! Eficaz sim! Justa não tanto quanto parece a muitos, porquanto a despesa que a motiva é desbragada, malbaratada e não suficientemente sufragada por aqueles que a vão suportar e legal não tanto quanto deveria porquanto o acesso aos tribunais tornou-se tão dispendioso (o que só por si constitui uma verdadeira sonegação de justiça) que permite o prosseguimento sem oposição, de cobranças de direitos da Administração Tributária ora inexistentes, ora infundados, ora prescritos, perante as quais muitos cidadãos, por medo de provocarem a ira de um monstro que temem, se submetem com a agilidade que só o pânico e o terror justificam.

A eficácia da cobrança fiscal prepara-se agora para abarcar outros créditos do Estado uma vez que a capacidade instalada parece não se encontrar esgotada e os bons resultados obtidos justificam os danos colaterais.

Danos colaterais que são exactamente direitos, aqueles que um qualquer Estado de Direito Democrático reivindica como fundamento da sua existência.

Não há muitos anos, já no decurso do sistema de cobrança eficaz que conhecemos, a Provedoria de Justiça, em relatório próprio informava que, nos processos judiciais de natureza fiscal desencadeados pelos cidadãos contribuinte contra a Administração Fiscal, o seu resultado era vitorioso para os contribuintes numa percentagem que rondava os 60%.

Parece-nos portanto que a máquina judicial, seja ela qual for, para prosseguir a sua finalidade de instrumento da justiça, deve muito mais ter em vista a eficiência que a eficácia, porquanto se for eficiente será necessariamente e sobretudo justamente eficaz. Tanto quanto for legalmente possível que é tanto quanto lhe podemos e devemos exigir. Não mais.

Pôr a tónica na eficácia será privilegiar o resultado que se mede nos mass média! Sede onde não constam os danos colaterais!

JANUARIO TORGAL FERREIRA: Sem papas na língua

Mais um bom exemplo de contenção orçamental?

O Muro das Lamentações e as Caixas Interactivas para Lamentações...

As lamentações são uma característica que, para muitos, distingue especificamente os Portugueses.

Provavelmente porque têm com uma frequência inusitada razões para se lamentarem...

Especialistas nestas coisas adiantam porém que esta característica tão própria dos portugueses tem razões mais cientificas, no domínio do ADN, por virtude da presença importante dos Judeus por estas paragens.

Enquanto os Judeus conservam, com custos enormes, o seu MURO próprio para as lamentações e do qual não querem, de todo, prescindir,os Portugueses, sem muro próprio para dar expressão enfática e construída a igual vocação para a auto flagelação, encontraram uma adaptação mais própria, de inspiração católica (o confessionário) para dar vazão à vertigem da lamentação, em dialogo com um mecanismo interactivo, resultante de mais um choque tecnológico e que lhes concede, por enquanto grátis, por cada consulta um choque de realidade: o seu saldo bancário..., bom para confirmarem a justeza das suas lamentações.

Câmara de Silves na mira da Banca

Das relações entre a Câmara de Silves e a construtora Viga d’Ouro, entre 2004 e 2006, o Ministério Público deduziu acusação, por abuso de poder, contra a presidente Isabel Soares e dois ex-vereadores, José Paulo de Sousa e Domingos Garcia.

Dessas relações resultaram ainda seis contratos de factoring (assumir dívida de outro) com três bancos, nos quais a autarquia assumiu dívidas da Viga D’Ouro à Banca no valor de 4,9 milhões de euros e depois deixou de pagar prestações.

O BES, porém, já colocou o Município em tribunal.

Quando as Finanças levantaram dúvidas, em Junho de 2006, sobre as obras feitas pela empresa – desencadeando o caso judicial em que os três políticos são agora acusados por irregularidades na facturação –, Isabel Soares ordenou a suspensão dos pagamentos à empresa.

Em Agosto desse ano, comunicou ao BCP a suspensão dos pagamentos de três factorings (no valor total de 2,1 milhões). "Nenhum tem sido pago", admitiu ontem o vereador Fernando Serpa, questionando-se sobre o "ponto de situação". Em 2010, o BES accionou judicialmente a Câmara, exigindo 1,5 milhões de euros, por um factoring de 958 mil.

In Correio da Manhã

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Os tipos de Mira mais correntes no mercado nacional da cobrança:
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Mira Visão Nocturna ATN MK410 Spartan, a mais utilizada pela Banca na caça ao devedor piolho

Alça de Mira CBC, a mais frequentemente utilizada na caça ao devedor tubarão

Salvar uma Baleia: Uma experiência inesquecível

Palavras leva-as o vento

"Estas medidas põem o país a pão e água. Não se põe um país a pão e
água por precaução."

"Estamos disponíveis para soluções positivas, não para penhorar futuro
tapando com impostos o que não se corta na despesa."

"Aceitarei reduções nas deduções no dia em que o Governo anunciar que
vai reduzir a carga fiscal às famílias."

"Sabemos hoje que o Governo fez de conta. Disse que ia cortar e não cortou."

"Nas despesas correntes do Estado, há 10% a 15% de despesas que podem
ser reduzidas."

"O pior que pode acontecer a Portugal neste momento é que todas as
situações financeiras não venham para cima da mesa."

"Aqueles que são responsáveis pelo resvalar da despesa têm de ser
civil e criminalmente responsáveis pelos seus actos."

"Vamos ter de cortar em gorduras e de poupar. O Estado vai ter de
fazer austeridade, basta de aplicá-la só aos cidadãos."

"Ninguém nos verá impor sacrifícios aos que mais precisam. Os que têm
mais terão que ajudar os que têm menos."

"Queremos transferir parte dos sacrifícios que se exigem às famílias e
às empresas para o Estado."

"Já estamos fartos de um Governo que nunca sabe o que diz e nunca sabe
o que assina em nome de Portugal."

"O Governo está-se a refugiar em desculpas para não dizer como é que
tenciona concretizar a baixa da TSU com que se comprometeu no
memorando."

"Para salvaguardar a coesão social prefiro onerar escalões mais
elevados de IRS de modo a desonerar a classe média e baixa."

"Se vier a ser necessário algum ajustamento fiscal, será canalizado
para o consumo e não para o rendimento das pessoas."

"Se formos Governo, posso garantir que não será necessário despedir
pessoas nem cortar mais salários para sanear o sistema português."

"A ideia que se foi gerando de que o PSD vai aumentar o IVA não tem fundamento."

"A pior coisa é ter um Governo fraco. Um Governo mais forte imporá
menos sacrifícios aos contribuintes e aos cidadãos."

"Não aceitaremos chantagens de estabilidade, não aceitamos o clima
emocional de que quem não está caladinho não é patriota."

"O PSD chumbou o PEC 4 porque tem de se dizer basta: a austeridade não
pode incidir sempre no aumento de impostos e no corte de rendimento."

"Já ouvi o primeiro-ministro dizer que o PSD quer acabar com o 13.º
mês, mas nós nunca falámos disso e é um disparate."

Citamos Pedro Passos Coelho

Via do Infante: Portagens e multas em automático

Passos Coelho: Corte no subsídio de férias e Natal

Nós nunca falamos nisso!
Isso é um disparate!



“Que fazer? Que esperar? Portugal tem atravessado crises igualmente más: - mas nelas nunca nos faltaram nem homens de valor e carácter, nem dinheiro ou crédito.
Hoje crédito não temos, dinheiro também não - pelo menos o Estado não tem: - e homens não os há, ou os raros que há são postos na sombra pela política.
De sorte que esta crise me parece a pior - e sem cura.

” Eça de Queirós, in “Correspondência” (1891)

A Economia, a Frota Mercante e a eterna Partida...

Muitos deles tristemente célebres por transportarem as tropas coloniais para paragens para as quais sabiam que iam sem saberem se voltavam, palco de muita angústia, medo e também ilusões, eis alguns navios que ainda a muitos dizem muito e a muitos outros nada dizem. Duas gerações que, de múltiplos pontos de vista, não se conheçem embora convivam diariamente. Veículos de partida que hoje se invocam pelos sentidos que a partida pode encerrar, nos tempos que ciclicamente, ao longo da história, esta se apresenta como a saída dos labirintos da vida portuguesa, a esperança individual que resta!


Todos eles vitimas da idade, faleceram sem descendência em resultado da visão míope sobre a economia de Portugal que as elites nacionais, começando pelas económicas e terminando nas políticas, demonstraram à saciedade durante as ultimas quatro décadas.

Santa Maria

Infante Dom Henrique

Príncipe Perfeito

Niassa

Império

Serpa Pinto

Pátria

Moçambique

Luanda

Índia

Angola

Funchal

Amboim

Ganda

Benguela

Angra do Heroismo

Mousinho de Albuquerque

Lurio

Isabel Soares acusada de abuso de poder

A presidente da Câmara de Silves e dois ex-vereadores foram acusados de abuso de poder no âmbito do caso ‘Viga d’Ouro’. Em causa estão obras no município, sem concurso público, no valor de cerca de cinco milhões de euros. Incorrem em penas de prisão até três anos ou multa.

O Ministério Público de Silves entende que Isabel Soares (PSD), José Paulo de Sousa e Domingos Garcia "violaram os deveres inerentes às suas funções políticas, colocando em causa a imparcialidade e credibilidade da administração do Estado".

Em declarações ao CM, a autarca disse ter recebido a acusação "com alguma estranheza". Tanto Isabel Soares como os ex-vereadores vão requerer a abertura da fase de Instrução. A autarca garante que vai "aguardar serenamente o resultado do processo", pois "quem não deve não teme".

Os factos remontam ao período entre Dezembro de 2004 e Julho de 2006, quando foram entregues, por ajuste directo, à empresa ‘Viga d'Ouro', obras relativas à rede de abastecimento de água e drenagem de águas residuais domésticas e pluviais.

De acordo com a acusação, "foram todas executadas sem qualquer documentação de suporte relativa ao planeamento, execução e fiscalização das mesmas". Além disso, frisa o Ministério Público, sete delas "deveriam ter sido adjudicadas mediante concurso público e as restantes mediante concurso limitado de empreitada". Duas deveriam mesmo ter sido "sujeitas a visto do Tribunal de Contas". Como o valor máximo dos fornecimentos por ajuste directo não podia ultrapassar os 4987,98 euros, todas as facturas referentes às obras em causa foram fraccionadas. Assim, numa das obras, realizada na Torre, foram passadas 99 facturas. Noutra, em Algoz, 78 facturas. E, finalmente, numa terceira obra, em S. Lourenço da Arrancada, foram passadas 84 facturas.

INVESTIGAÇÃO DO CASO COMEÇOU HÁ CINCO ANOS

O caso ‘Viga d'Ouro' começou em Junho de 2006 com um pedido das Finanças sobre as obras municipais realizadas pela empresa entre 2004 e 2006. Isabel Soares abriu uma auditoria interna, que revelou diversas irregularidades, como falta de contratos de adjudicação e disparidades entre valores das propostas e adjudicações. Cinco funcionários foram acusados de violar o dever de zelo. PS e CDU chegaram a exigir a demissão da autarca, mas esta manteve-se no poder.

"in Correio da Manhã"

“Em Portugal não há ciência de governar nem há ciência de organizar oposição”

“Em Portugal não há ciência de governar nem há ciência de organizar oposição. Falta igualmente a aptidão, e o engenho, e o bom senso, e a moralidade, nestes dois factos que constituem o movimento político das nações.

A ciência de governar é neste país uma habilidade, uma rotina de acaso, diversamente influenciada pela paixão, pela inveja, pela intriga, pela vaidade, pela frivolidade e pelo interesse.

A política é uma arma, em todos os pontos revolta pelas vontades contraditórias; ali dominam as más paixões; ali luta-se pela avidez do ganho ou pelo gozo da vaidade; ali há a postergação dos princípios e o desprezo dos sentimentos; ali há a abdicação de tudo o que o homem tem na alma de nobre, de generoso, de grande, de racional e de justo; em volta daquela arena enxameiam os aventureiros inteligentes, os grandes vaidosos, os especuladores ásperos; há a tristeza e a miséria; dentro há a corrupção, o patrono, o privilégio.

A refrega é dura; combate-se, atraiçoa-se, brada-se, foge-se, destrói-se, corrompe-se. Todos os desperdícios, todas as violências, todas as indignidades se entrechocam ali com dor e com raiva. À escalada sobem todos os homens inteligentes, nervosos, ambiciosos (...) todos querem penetrar na arena, ambiciosos dos espectáculos cortesãos, ávidos de consideração e de dinheiro, insaciáveis dos gozos da vaidade.

” Eça de Queiroz, in 'Distrito de Évora” (1867)

Como enriquecer sem dificuldade...

Humor (nalguns casos, negro) em tempos de crise...para combater a crise....

1. Por cada neto que nascer vão ter de morrer 2 avós
2. Comércio tradicional vai pagar IVA de XXIII %
3. Trabalho escravo regressa mas apenas com contratos a prazo
4. O eléctrico 28 vai fazer a ligação Alfama - Sines <http://topicos.jornaldenegocios.pt/Sines> - Salamanca em bitola alfacinha
5. Governo vai aumentar a segunda-feira para 48 horas
6. Subsídio de Natal vai ser um par de meias
7. Horas extraordinárias vão ser pagas com desenhos do filho do ministro das Finanças
8. Metro do Porto vai voltar a ser uma piada
9. O IVA do vinho depende do que se aguenta
10. Bancos vão poder servir mini-pratos ao balcão
11. Diferença horária para os Açores vai aumentar 15%
12. Quebra de produção com feriados santos vai ser compensada com trabalho forçado de padres
13. Casais com mais de 3 filhos vão ter de abater 1
14. Taxas moderadoras podem ser pagas com sexo
15. Reformas antecipadas congeladas até Manoel Oliveira parar de filmar
16. TSU de empresas de empresários supersticiosos cai 13%, se eles quiserem, eles é que sabem…
17. Juízes perdem subsídio de renda e vão passar a ir dormir a nossa casa
18. Pensionistas do Estado com pensões inferiores a 485 euros vão poder trocar consultas por órgãos
19. TSU de empresas com gestores com hipermetropia vai descer 0,0000000000000001 pontos
20. VA dos restaurantes pode ser levado para casa
21. Portuguesas com um sexto sentido vão ter que desistir de um dos outros
22. Vão haver portagens à saída das maternidades
23. São proibidos ajuntamentos de mais de 3 pessoas junto das caixas multibanco
24. IVA da Coca-Cola <http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=FICHA_ACCAO_V2&isin=US1912161007&plaza=65&calidad=df&indice=dowjones30&nom=Coca-Cola> aumenta se agitarem as embalagens
25. Desempregados vão formar empresa de logótipos humanos para eventos em estádios
26. Vai haver portagens à entrada do tribunal de Oeiras
27. Madeira vai ser alugada para experiências nucleares
28. EPAL vai cobrar taxa nos sonhos húmidos
29. Pelo princípio do utilizador-pagador, pessoas com três rins vão pagar mais taxa de esgoto
30. RTP fica só a dar música sacra até à Páscoa
31. Portugueses nascidos a 29 de Fevereiro vão deixar de ter documentos
32. TSU das empresas de pesca vai descer assim (fazer gesto do tamanho que quiser com as mãos)
33. TAP vai fazer a ligação por terra Sines-Entroncamento
34. Militares vão substituir bombeiros nos seus deveres conjugais
35. Reformados que ultrapassam a esperança média de vida proibidos de andar na rua
36. TSU das empresas de Duarte Lima vai descer sete palmos
37. As SCUT <http://topicos.jornaldenegocios.pt/SCUT> vão poder ser percorridas a pé por metade do preço
38. Castrados vão perder o abono de família
39. Escolas passam a distribuir rações de combate ou em alternativa refeições da TAP
40. A força vai passar a ser igual a metade da massa vezes a aceleração.

Eis quarenta medidas para atacar a crise, da autoria de um grupo de cidadãos inqualificados, tugas de gema, no melhor das suas performances, em tempos de crise profunda, com a melhor das intenções!

O que as faz correr? As calorias em excesso!

Contrex - Ma Contrexpérience - 97s from Marcel on Vimeo.

Ranking das escolas básicas do distrito de Faro 2011

Ranking das escolas secundárias do distrito de Faro 2011